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Isenção de Impostos e Taxas

Descrição:

O interessado poderá solicitar isenção de impostos e taxas de acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 303 de 24/12/2009 e Decreto nº 15.057/09, que concede isenção para as seguintes entidades:

I – às entidades de caráter filantrópico;
II – às associações de amigos de bairros;
III – às câmaras de comércio e associações comerciais;
IV – aos clubes de serviços;
V – aos órgãos de classe;
VI – às entidades esportivas;
VII – aos clubes sociais e recreativos;
VIII – às cooperativas de ensino;
IX – às entidades sindicais;
X – aos templos de qualquer culto;
XI – às autarquias e órgãos públicos da administração direta da União, do Estado de São Paulo e do município de São José do Rio Preto.

 
Valor da Taxa:

Não há

 
Documentos Necessários:

A relação de documentos necessários a esse serviço está no arquivo em pdf anexo abaixo.

 
Acesso Online:
Clique aqui para acessar o servi�o on-line
 
 
Arquivo:
Documentos necessários ao serviço Isenção de Impostos e Taxas.pdf
 
Responsável:
Secretaria da Fazenda
 
Unidades onde o serviço é prestado (1 unidade de atendimento encontrada)