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Alvará de Construção

Descrição:

O interessado poderá solicitar licença para construção, ampliação e reforma e demolição parcial de edificações em geral. O prazo é de 15 dias úteis após o protocolo e com visto do setor e engenharia.

 
Valor da Taxa:

Sob consulta.

 
Documentos Necessários:

A lista de documentos necessários está disponível abaixo, em arquivo pdf e requer o programa Adobe Reader 9 para ser aberta. Os modelos de projeto em pdf devem ser utilizados apenas para visualização. O modelo a ser utilizado para preenchimento é o arquivo "Modelo de planilha para Alvará", também disponível abaixo, que requer o programa Autocad para ser acessado.
Para visualizá-los, é necessário ter o programa Adobe Reader 8 instalado no computador. Já o modelo de planilha para alvará requer o programa AutoCad para ser preenchido.

Para obras acima de 500m² necessário Projeto de Gerenciamento de Resíduos online - SIGOR deferido pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo. O preenchimento do mesmo encontra-se na página http://cetesb.sp.gov.br/sigor/ .

 
Acesso Online:
Clique aqui para acessar o servi�o on-line
 
 
Arquivo:
Documentos necessarios Alvará de Construção.pdf
Lei nº 10.290.pdf
Modelo de planilha para Alvará (é necessário ter o programa Cad para abrir o arquivo).dwg
Poço de Retenção-Infiltração.zip
Projeto de acréscimo ou reforma.dwg
Projeto de construção com regularização.dwg
Projeto de construção.dwg
Projeto de regularização.dwg
 
Responsável:
Secretaria de Obras
 
Unidades onde o serviço é prestado (2 unidades de atendimentos encontradas)