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Isenção de Impostos e Taxas

Descrição:

As entidades abaixo citadas poderão solicitar a isenção do pagamento de impostos e taxas municipais de acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 303/2009 e Decreto nº 15.057/2009:

I – entidades de caráter filantrópico;
II – associações de amigos de bairros;
III – câmaras de comércio e associações comerciais;
IV – clubes de serviços;
V – órgãos de classe;
VI – entidades esportivas;
VII – clubes sociais e recreativos;
VIII – cooperativas de ensino;
IX – entidades sindicais;
X – templos de qualquer culto;
XI – autarquias e órgãos públicos da administração direta da União, do Estado de São Paulo e do município de São José do Rio Preto.


Prazo:
Imediato para protocolo.

 
Valor da Taxa:

Este serviço é isento de pagamento.

 
Documentos Necessários:

A relação de documentos necessários a esse serviço está no arquivo em pdf anexo abaixo.

 
Acesso Online:
Clique aqui para acessar o servi�o on-line
 
 
Arquivo:
Documentos necessários ao serviço Isenção de Impostos e Taxas.pdf
 
Responsável:
Secretaria da Fazenda
 
Unidades onde o serviço é prestado (2 unidades de atendimentos encontradas)