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Prefeitura orienta instituições sobre lei 13.019

Ivan Feitosa/SMCS
Prefeito Edinho Araújo também participou do evento na tarde desta quarta-feira, 10
A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou, na tarde desta terça-feira, dia 10, capacitação com representantes de entidades filantrópicas que atuam na cidade capacitação sobre a Lei Federal 13.019 que estabeleceu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

A normatização foi sancionada em 2014, mas entrou em vigor no dia primeiro de janeiro deste ano, regulamentando a prestação de contas das entidades que recebem recursos do poder público. Por conta disso, a secretaria distribuiu às 50 entidades Manual de Orientação e um Guia Rápido sobre a nova Legislação.

“É importante que as entidades saibam como prestar contas e se manterem aptas a receber recursos. Também é função da Prefeitura e da secretaria oferecerem essa orientação”, disse Bevilacqua.

O prefeito Edinho Araújo também participou do evento e reafirmou o compromisso da Prefeitura em manter parcerias com as entidades do terceiro setor. Ele ressaltou ainda a necessidade de o Poder Municipal cumprir a nova Legislação, sob pena de ter as contas rejeitadas pelos tribunais de contas.

Ademir Terradas
 
 
Sumário Executivo
  Título Prefeitura orienta instituições sobre lei 13.019
  Órgão Responsável Secretaria de Comunicação Social
  Data de Publicação 10/10/2017