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Comunicado – Consciência Negra

A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria de Administração, informa que no próximo dia 20 de novembro (segunda-feira), quando se comemora o Dia da Consciência Negra, é feriado municipal garantido pela lei 11.358/2013 – alterada pela Lei 11.571/2014. 

Porém, por decisão da Justiça a lei não se aplica para as empresas sindicalizadas junto ao Sindicato do Comércio Varejista de São José do Rio Preto e as associadas junto a Associação Comercial de Rio Preto (Acirp).

 
 
Sumário Executivo
  Título Comunicado – Consciência Negra
  Órgão Responsável Secretaria de Comunicação Social
  Data de Publicação 14/11/2017