Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto -  RIOPRETOPREV

O Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto – RIOPRETOPREV é uma Autarquia integrante da estrutura da administração pública do município que tem por finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do regime próprio, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios.

Por sua vez, o regime próprio é o sistema de previdência, estabelecido no âmbito do município, que assegure, por lei, ao servidor titular de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal.

O regime próprio de previdência social de São José do Rio Preto foi instituído pela Lei Complementar nº 139, de 28 de dezembro de 2001.

Data Título
12.04.2016 Riopretoprev oferece PPA a servidores
21.03.2016 Riopretoprev realiza ciclo de palestras sobre previdência
18.03.2016 Riopretoprev orienta servidores da Educação sobre aposentadoria
11.03.2016 Riopretoprev oferece PPA a servidores
11.12.2015 Riopretoprev agora tem avaliação do atendimento prestado
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