Programa Apadrinhamento Afetivo 

A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria de Assistência Social - Semas -, e da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Preto lançaram o Programa "Apadrinhamento Afetivo". 
 
O Programa tem a participação direta do juiz e promotor da Vara da Infância e Juventude, Evandro Pelarin e André Luis de Souza, respectivamente, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA -, Associação Mamãe Idalina – AMAI -, Universidades e Instituto de Psicodrama.

O Programa "Apadrinhamento Afetivo" tem como objetivo desenvolver estratégias e ações que possibilitem e estimulem a construção e manutenção de vínculos afetivos individualizados entre crianças e adolescentes acolhidos e padrinhos/madrinhas. 

A ação visa proporcionar o direito à convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes que, uma vez acolhidos, apresentam vínculos familiares fragilizados ou rompidos, bem como remotas chances de serem inseridos em famílias substitutas ou reintegrados à família de origem e ou ampliada.

Os padrinhos poderão constituir vínculo duradouro com o afilhado, proporcionando-lhe momentos de lazer, nos finais de semana, feriados e/ou férias escolares, viagens, orientação nos estudos, reflexão e orientação quanto ao futuro profissional, acompanhá-lo em atendimentos específicos relativos à saúde, comemoração de aniversários, festividades de final de ano, bem como ser fonte de apoio na preparação para a maioridade civil. O vínculo poderá se dar de forma gradual e planejada, podendo ocorrer dentro e fora do Serviço de Acolhimento.

Os Serviços têm como base o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -, passando pelo Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, chegando às Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes (MDS e CONANDA). O Provimento CG nº 36/2014 e o 40/2015 TJSP, estabelece diretrizes para a implementação do Programa Apadrinhamento Afetivo e recomenda trabalho articulado, com estabelecimento de parcerias e de convênios com outros serviços, sempre que possível.

Em São José do Rio Preto, o Programa "Apadrinhamento Afetivo" foi aprovado pelo CMDCA, através do adendo aos Programas Apadrinhamento Financeiro, Solidário e Prestador de Serviços, nos anos de 2015 e 2016.

A execução do Projeto "Apadrinhamento Afetivo" será realizada pelo Poder Judiciário, Serviços de Acolhimento, Universidades e Instituto de Psicodrama. 

Atualmente o município conta com dois Serviços de Acolhimento:

1. Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica em Casa Lar, Família Acolhedora e/ou Substituta e Reintegração familiar/ Programa Teia. O referido Programa acolhe crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e onze meses. Atualmente, 72 crianças/adolescentes estão acolhidos, sendo que 27 atendem ao perfil para o "Apadrinhamento Afetivo";     

2. República Monitorada Só Por Hoje, a qual acolhe adolescentes e jovens de 12 a 19 anos (sexo masculino), em situação de risco social e pessoal com rompimento de vínculos familiares e egressos de tratamentos referentes ao uso abusivo de drogas, e, excepcionalmente, crianças nessas mesmas condições. Atualmente, nove adolescentes estão acolhidos, do sexo masculino, com o perfil para o "Apadrinhamento Afetivo". 


As pessoas interessadas em participar do Programa poderão se inscrever no link. Todos passarão por processo de capacitação, avaliação, preparação e acompanhamento.

Os requisitos para a inserção dos interessados a apadrinhar: 
    • Idade mínima de 18 anos, devendo ser considerada a independência financeira e diferença de idade de pelo menos dezesseis anos entre o padrinho/madrinha e o afilhado(a);
    • Possuir residência fixa no município;
    • Participar das oficinas de formação;
    • Não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção;
    • Contar com disponibilidade de tempo;
    • Apresentar a documentação exigida, a saber: 
    • RG, CPF ou CNPJ, se pessoa jurídica, 
    • Certidão de casamento ou nascimento, de expedição recente, 
    • Comprovante de residência, 
    • Atestado médico de sanidade física e mental, 
    • Atestado de antecedentes criminais, Certidão Negativa de Distribuição Cível.