Procon Rio Preto


______O Procon Rio Preto garante os direitos do consumidor e busca diminuir os conflitos na relação do mesmo com o fornecedor. Também divulga a Lei do Consumidor como forma de educação. Atua em diferentes setores e mantém uma assessoria jurídica própria.


COMUNICADO 

O Diretor do PROCON Municipal de Rio Preto, Esio Pereira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que o CADASTRO DAS RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS dos fornecedores que não atenderam as reclamações em audiência neste órgão no ano de 2016, encontra-se disponível para consulta na sede do PROCON.

Referente à reclamações finalizadas e nele publicada, fica concedida a todos os interessados, a partir de 14 de Março de 2017, o prazo de 15 dias para oferecimento de recurso nos termos do art. 44 da lei 10 177/98.

Obs: O recurso deverá ser entregue somente na sede do Procon, situada na rua Silva Jardim, 3122, Centro - São José do Rio Preto-SP.



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Silva Jardim, 3122 - Centro
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