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Secretaria de Habitação

A Secretaria Municipal de Habitação é órgão da Administração Pública Municipal que tem por finalidade desenvolver programas habitacionais de interesse popular e social, e de melhorias de moradias; atuar preventiva e repressivamente em face de loteamentos clandestinos e irregulares, bem como de assentamentos informais, tendo a incumbência, nos termos da lei, de promover, processar ou aprovar procedimentos de regularização fundiária, de iniciativa pública ou privada, e exercer outras atividades correlatas à sua competência.

Rua Orsini Dias Aguiar, 171 (Esquina com a rua Ipiranga) - Santos Dumont

CEP 15020-070 - São José do Rio Preto

Telefone (17) 3211 5560

smhab@riopreto.sp.gov.br

Fabiana Zanquetta de Azevedo

É arquiteta urbanista e mestre em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos. Tem 17 anos de experiência na administração pública, exercendo funções de gerenciamento nas áreas de saneamento básico, recursos hídricos, infraestrutura, meio ambiente e urbanismo. Tem experiência em fiscalização de contratos públicos e em consultoria técnica especializada. É docente de graduação nas disciplinas que abordam a temática urbana, como o planejamento urbanístico.

Conselho Municipal de Habitação

• O Conselho Municipal de Habitação é organismo de caráter consultivo e deliberativo permanente, de composição paritária, responsável pela coordenação da Política Municipal de Habitação, pela fiscalização da execução desta política e pelo acompanhamento e aprovação de contas do Fundo Municipal de Habitação, com competência, dentre outras, sugerir políticas públicas visando diminuir o déficit habitacional e promover a regularização fundiária em loteamentos clandestinos e irregulares no município.

Programação do Calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2018.

Decreto nº 17.836, de 31 de agosto de 2017 - Nomeia os membros para integrar o Conselho Municipal de Habitação (Biênio 2017/2019).

Decreto nº 16.020, de 07 de novembro de 2011 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação.

Lei nº 10.820, de 17 de novembro de 2010 - Altera dispositivos das Leis nº 8.397/2001, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação, Lei nº 8.399/01 que criou o Fundo Municipal de Habitação alterada pela Lei nº 10.318/2008.

Localização