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Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

O que é Meio Ambiente?

Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e infraestrutura de ordem física, química e biológica, que permite,abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Grande parte dos problemas que afetam o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas ocorre no município. E a partir dele podem ser empreendidas ações capazes de preveni-los e solucioná-los. Mais do que isso, o município é o local onde se podem buscar caminhos para um desenvolvimento que harmonize o crescimento econômico com o bem-estar da população.

A preocupação com a qualidade ambiental vem crescendo nos municípios brasileiros. Por isso, têm sido criados mecanismos para aumentar a consciência e promover a mudança de hábitos e de comportamentos. Cada vez mais a população, juntamente com o Poder Público, tem sido chamada a participar da gestão do meio ambiente.

Em seu artigo 225, a Constituição Federal de 1988 estabelece como direito comum a todos o usufruto de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida. Compete ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as gerações atuais e futuras.

A crescente descentralização administrativa tem chamado os municípios a assumirem suas responsabilidades na gestão do meio ambiente. Isso exige que os seus políticos, técnicos e cidadãos conheçam mais sobre as questões ambientais.

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo foi criada para desenvolver trabalhos nas áreas de política ambiental. Ela é responsável por promover estudos, elaboração de leis e normas ambientais, projetos especiais e parcerias com ONGs. Também são de competência desta Secretaria as ações que envolvem gestão ambiental (preservação, manutenção e controle), educação ambiental, urbanismo, impacto ambiental causado por resíduos sólidos, fiscalização das empresas terceirizadas relacionadas ao lixo domiciliar e hospitalar, administração do Zoológico Municipal, administração do Parque da Represa Municipal, entre outras atividades.

Por isso, esta Secretaria deve reunir representantes legítimos de todos os segmentos da sociedade local interessados na qualidade ambiental e no desenvolvimento ecologicamente sustentável.

Avenida Lino José de Seixas, 861 - Jardim Seixas

CEP 15061-060 - São José do Rio Preto

Telefone (17) 3202 4010

E-mail: smaurb@riopreto.sp.gov.br / smaurb.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br

Kátia Regina Penteado Casemiro

É professora do Centro Universitário de Rio Preto, a Unirp, nas disciplinas de Biologia, Arquitetura e Engenharia e coordena o curso de pós-graduação em Gestão e Licenciamento Ambiental. Foi secretária do Meio Ambiente e Agricultura em Catanduva, integrante do comitê de bacias Turvo Grande, tem especialização em MBA em Planejamento e Gestão Ambiental pela Unirp e Mestrado em Educação Escolar com enfoque ambiental pela Unesp em Araraquara. Presidiu o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente em Rio Preto e foi docente na FAMERP e Senac.

  • Departamento de Fiscalização

    O Departamento de Fiscalização tem por responsabilidade o controle e a fiscalização de crimes ambientais em área urbana e também da poluição visual, sonora e ambiental em áreas públicas e particulares.

    E-mail: smaurb.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br

  • Bosque Municipal

    É de competência deste departamento a administração do Zoológico Municipal e o atendimento veterinário

    Telefone: (17) 3225 3930

  • Departamento de Resíduos Sólidos e Impactos Ambientais

    Este departamento é responsável pelos processos licitatórios da coleta e tratamento do lixo urbano e hospitalar. Também analisa os projetos de áreas destinadas à deposição de entulhos e licenciamento ambiental perante o DEPRN - Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais.

    E-mail: smaurb.residuos@riopreto.sp.gov.br

  • Departamento de Urbanismo

    O Departamento de Urbanismo é responsável por projetos de áreas verdes, edifícios públicos e planos municipais, fiscalização de obras, orçamentos básicos e emplacamento das vias públicas e logradouros.

    E-mail: smaurb.projetos@riopreto.sp.gov.br

  • Administração do Parque da Represa Municipal

    É de responsabilidade da Administração do Parque da Represa Municipal o controle de funcionários terceirizados, das máquinas, das ferramentas e dos vendedores ambulantes.

    Telefone: (17) 3215 0748

    E-mail: smaurb.represa@riopreto.sp.gov.br

  • Comdema - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

    O Comdema é um órgão consultivo e deliberativo com competência para opinar e dar sugestões sobre assuntos relativos à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.

    E-mail: smaurb.comdema@riopreto.sp.gov.br

  • Represa Municipal

    Uma área de águas superficiais, de extrema beleza natural e ótima opção de lazer e turismo, o Parque da Represa de Rio Preto é considerado o cartão postal da cidade. Além disso, a Represa é responsável pelo abastecimento de 30% a 40% da água que chega aos moradores, após tratamento no Palácio das Águas.

    Mais de dez espécies de animais silvestres, aves e peixes e uma grande diversidade de algas e plantas compõem o ecossistema da Represa de São José do Rio Preto. É possível fazer caminhada, apreciar a paisagem natural e cruzar com famílias inteiras de capivaras ou de patos e gansos, que encantam as crianças e os familiares.

    As capivaras vivem no mesmo ambiente há décadas conforme explicam especialistas e historiadores. Como o habitat é o ideal para elas, nem mesmo a presença humana é capaz de espantá-las. Num levantamento recente da administração da Represa, mais de 120 capivaras moram no local.

    O Parque da Represa possui administração própria e é composto de quadros administrativo e de manutenção, máquinas, veículos e equipamentos e sede própria situada às margens do lago II, ao lado da Guarda Municipal.

    História

    A Represa Municipal foi construída em 1956. Entre 1987 e 1990, os arquitetos Jamil José Kfouri e Myrthes Baffi executaram, sob a coordenação do arquiteto Milton Assis, o "Plano de Áreas Verdes".

    No projeto, a projeção de três lagos: o Lago I, localizado na região do Complexo Swift e do "Anfiteatro" Nelson Castro; o Lago II, que fica junto aos quiosques e principais equipamentos do Parque; e o Lago III, posicionado em frente aos condomínios Damha.

    Em 1988, o Parque da Represa Municipal recebeu significativa revitalização próximo à área da Swift e um novo paisagismo, entre 1990 e 1991.

    Três lagos

    O lago I possui pista de caminhada no entorno de suas margens, fonte luminosa musical que possui mais de 30 jatos de água com alcance de aproximadamente 15 metros de altura. Além do Anfiteatro Nelson Castro.

    O lago II possui uma pista de caminhada de 2.700 metros de extensão, dois sanitários públicos, 22 quiosques que formam a praça de alimentação, uma ilha no centro do lago que é habitada por diversas aves e animais silvstres, 19 quiosques para lazer, playground, três academias da boa saúde, três academias ecológicas, paisagismo e arborização em toda extensão da pista de caminhada, dezenas de bancos e mesas no seu entorno, jardim japonês, quadra de areia, exposição de uma avião Impala AT-26A doado pela FAB, passarela sobre o lago que permite uma visão de todo o lago, de suas margens e da ilha, espaço preferido para se tirar fotos.

    O lago III está situado em frente aos condomínios Dahma e possui pista de caminhada e de ciclismo, ambas com extensão de 2.900 metros cada, sanitário público, posto avançado da Guarda Municipal e academia da boa saúde

    Mais informações:

    ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DA REPRESA

    Avenida Sabino Cardoso Filho, 2520 – Jardim Estrela

    E-mail: smaurb.represa@riopreto.sp.gov.br

    Telefone: (17) 3215 0748

  • Viveiro Municipal

    O Viveiro Municipal integra o organograma da Secretaria Municipal do Meio ambiente e Urbanismo e está incluído na gestão da Administração do Parque da Represa. Lá são produzidas mudas para doação, plantio e manutenção em áreas públicas e para educação ambiental.

    As mudas arbóreas são produzidas pelos sistemas de tubetes, sacos plásticos e sementeiras, com espécies exóticas e nativas destinadas ao plantio em passeio público, canteiros e rotatórias de avenidas, praças e outros equipamentos públicos, frutíferas para quintais e propriedades rurais do município e nativas regionais para o plantio em APPs - Áreas de Preservação Permanente. As sementes são coletadas 40% no município e 60% são adquiridas por licitação em produtores de sementes do estado de São Paulo, para manter a diversidade genética.

    O estoque estático do Viveiro Municipal é de 160 mil mudas, com doação média de 1.500 mudas mensais, além da destinação de mudas para plantios em APPs, parques, praças, canteiros e outros equipamentos públicos. Mensalmente são produzidas 10 mil mudas para reposição do estoque. A Educação Ambiental é destinada às escolas das redes públicas municipal e estadual e particulares e outros seguimentos do ensino.

    O Viveiro Municipal conta com uma equipe de 10 funcionários para plantios e manutenções das mudas.

    As mudas são doadas no Viveiro Municipal, com a orientação de funcionários, através de instrução básica ao munícipe, se possui rede elétrica no seu passeio público, para direcionar o tipo de muda, além de receber uma cartilha sobre arborização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

    Para obter as mudas, as pessoas devem ir até o Viveiro Municipal, apresentar documento pessoal e comprovante de residência. Se precisar de mais unidades além do permitido, é necessário fazer o pedido e protocolar no Poupatempo.

    Mudas de Árvores

    Arborização

    Erradicação ou Remoção de Árvores

    Mais informações

    Telefone: (17) 3225-9769

    E-mail: viveiro@riopreto.sp.gov.br

  • Zoológico Municipal

    Histórico

    O Bosque Municipal foi fundado em 1973, durante a administração do prefeito Wilson Romano Calil. O complexo possui mata nativa e um zoológico com aproximadamente 500 animais, divididos entre 130 espécies.

    Público

    Semanalmente, entre 3 mil e 4 mil pessoas visitam o Bosque. Nos finais de semana, as famílias compõem a maior parte do público. Nos dias úteis, os alunos das escolas de São José do Rio Preto e região lideram as visitas.

    Estrutura

    Sanitários

    Mesas e bancos para piqueniques e lanches

    Atrações

    O Zoológico possui cerca de 500 animais exóticos e da fauna nacional, divididos em 130 espécies, como: leão, tigre, suçuarana,mico-leão-da-cara-dourada, marreco mandarim, lobo-guará, hipopótamo, tamanduá-bandeira, entre outros.

    Museu do Bosque:

    O público pode ter acesso ao Museu, onde estão expostos animais taxidérmicos (empalhados), da fauna brasileira.

    Informações úteis

    • Entrada gratuita

    • Horário de funcionamento: terça-feira a domingo, das 9h às 17h

    As visitas monitoradas para escolas devem ser agendadas, pois contam com o acompanhamento de estudantes de biologia e duram, aproximadamente, 1h30.

    É aconselhável o uso de calçados confortáveis e adaptados para o piso de terra. O caminho até a área do zoológico é feito por dentro de um bosque.

    Mais informações

    Telefone: (17) 3225 3930

    Endereço: Rua José Deguer, s/nº - Jardim Nazareth (próximo ao campus da Unesp/Ibilce)

Departamento de Fiscalização

O Departamento de Fiscalização tem por responsabilidade o controle e a fiscalização de crimes ambientais em área urbana e também da poluição visual, sonora e ambiental em áreas públicas e particulares.

E-mail: smaurb.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br

Bosque Municipal

É de competência deste departamento a administração do Zoológico Municipal e o atendimento veterinário

Telefone: (17) 3225 3930

Departamento de Resíduos Sólidos e Impactos Ambientais

Este departamento é responsável pelos processos licitatórios da coleta e tratamento do lixo urbano e hospitalar. Também analisa os projetos de áreas destinadas à deposição de entulhos e licenciamento ambiental perante o DEPRN - Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais.

E-mail: smaurb.residuos@riopreto.sp.gov.br

Departamento de Urbanismo

O Departamento de Urbanismo é responsável por projetos de áreas verdes, edifícios públicos e planos municipais, fiscalização de obras, orçamentos básicos e emplacamento das vias públicas e logradouros.

E-mail: smaurb.projetos@riopreto.sp.gov.br

Administração do Parque da Represa Municipal

É de responsabilidade da Administração do Parque da Represa Municipal o controle de funcionários terceirizados, das máquinas, das ferramentas e dos vendedores ambulantes.

Telefone: (17) 3215 0748

E-mail: smaurb.represa@riopreto.sp.gov.br

Comdema - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

O Comdema é um órgão consultivo e deliberativo com competência para opinar e dar sugestões sobre assuntos relativos à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.

E-mail: smaurb.comdema@riopreto.sp.gov.br

Represa Municipal

Uma área de águas superficiais, de extrema beleza natural e ótima opção de lazer e turismo, o Parque da Represa de Rio Preto é considerado o cartão postal da cidade. Além disso, a Represa é responsável pelo abastecimento de 30% a 40% da água que chega aos moradores, após tratamento no Palácio das Águas.

Mais de dez espécies de animais silvestres, aves e peixes e uma grande diversidade de algas e plantas compõem o ecossistema da Represa de São José do Rio Preto. É possível fazer caminhada, apreciar a paisagem natural e cruzar com famílias inteiras de capivaras ou de patos e gansos, que encantam as crianças e os familiares.

As capivaras vivem no mesmo ambiente há décadas conforme explicam especialistas e historiadores. Como o habitat é o ideal para elas, nem mesmo a presença humana é capaz de espantá-las. Num levantamento recente da administração da Represa, mais de 120 capivaras moram no local.

O Parque da Represa possui administração própria e é composto de quadros administrativo e de manutenção, máquinas, veículos e equipamentos e sede própria situada às margens do lago II, ao lado da Guarda Municipal.

História

A Represa Municipal foi construída em 1956. Entre 1987 e 1990, os arquitetos Jamil José Kfouri e Myrthes Baffi executaram, sob a coordenação do arquiteto Milton Assis, o "Plano de Áreas Verdes".

No projeto, a projeção de três lagos: o Lago I, localizado na região do Complexo Swift e do "Anfiteatro" Nelson Castro; o Lago II, que fica junto aos quiosques e principais equipamentos do Parque; e o Lago III, posicionado em frente aos condomínios Damha.

Em 1988, o Parque da Represa Municipal recebeu significativa revitalização próximo à área da Swift e um novo paisagismo, entre 1990 e 1991.

Três lagos

O lago I possui pista de caminhada no entorno de suas margens, fonte luminosa musical que possui mais de 30 jatos de água com alcance de aproximadamente 15 metros de altura. Além do Anfiteatro Nelson Castro.

O lago II possui uma pista de caminhada de 2.700 metros de extensão, dois sanitários públicos, 22 quiosques que formam a praça de alimentação, uma ilha no centro do lago que é habitada por diversas aves e animais silvstres, 19 quiosques para lazer, playground, três academias da boa saúde, três academias ecológicas, paisagismo e arborização em toda extensão da pista de caminhada, dezenas de bancos e mesas no seu entorno, jardim japonês, quadra de areia, exposição de uma avião Impala AT-26A doado pela FAB, passarela sobre o lago que permite uma visão de todo o lago, de suas margens e da ilha, espaço preferido para se tirar fotos.

O lago III está situado em frente aos condomínios Dahma e possui pista de caminhada e de ciclismo, ambas com extensão de 2.900 metros cada, sanitário público, posto avançado da Guarda Municipal e academia da boa saúde

Mais informações:

ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DA REPRESA

Avenida Sabino Cardoso Filho, 2520 – Jardim Estrela

E-mail: smaurb.represa@riopreto.sp.gov.br

Telefone: (17) 3215 0748

Viveiro Municipal

O Viveiro Municipal integra o organograma da Secretaria Municipal do Meio ambiente e Urbanismo e está incluído na gestão da Administração do Parque da Represa. Lá são produzidas mudas para doação, plantio e manutenção em áreas públicas e para educação ambiental.

As mudas arbóreas são produzidas pelos sistemas de tubetes, sacos plásticos e sementeiras, com espécies exóticas e nativas destinadas ao plantio em passeio público, canteiros e rotatórias de avenidas, praças e outros equipamentos públicos, frutíferas para quintais e propriedades rurais do município e nativas regionais para o plantio em APPs - Áreas de Preservação Permanente. As sementes são coletadas 40% no município e 60% são adquiridas por licitação em produtores de sementes do estado de São Paulo, para manter a diversidade genética.

O estoque estático do Viveiro Municipal é de 160 mil mudas, com doação média de 1.500 mudas mensais, além da destinação de mudas para plantios em APPs, parques, praças, canteiros e outros equipamentos públicos. Mensalmente são produzidas 10 mil mudas para reposição do estoque. A Educação Ambiental é destinada às escolas das redes públicas municipal e estadual e particulares e outros seguimentos do ensino.

O Viveiro Municipal conta com uma equipe de 10 funcionários para plantios e manutenções das mudas.

As mudas são doadas no Viveiro Municipal, com a orientação de funcionários, através de instrução básica ao munícipe, se possui rede elétrica no seu passeio público, para direcionar o tipo de muda, além de receber uma cartilha sobre arborização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Para obter as mudas, as pessoas devem ir até o Viveiro Municipal, apresentar documento pessoal e comprovante de residência. Se precisar de mais unidades além do permitido, é necessário fazer o pedido e protocolar no Poupatempo.

Mudas de Árvores

Arborização

Erradicação ou Remoção de Árvores

Mais informações

Telefone: (17) 3225-9769

E-mail: viveiro@riopreto.sp.gov.br

Zoológico Municipal

Histórico

O Bosque Municipal foi fundado em 1973, durante a administração do prefeito Wilson Romano Calil. O complexo possui mata nativa e um zoológico com aproximadamente 500 animais, divididos entre 130 espécies.

Público

Semanalmente, entre 3 mil e 4 mil pessoas visitam o Bosque. Nos finais de semana, as famílias compõem a maior parte do público. Nos dias úteis, os alunos das escolas de São José do Rio Preto e região lideram as visitas.

Estrutura

Sanitários

Mesas e bancos para piqueniques e lanches

Atrações

O Zoológico possui cerca de 500 animais exóticos e da fauna nacional, divididos em 130 espécies, como: leão, tigre, suçuarana,mico-leão-da-cara-dourada, marreco mandarim, lobo-guará, hipopótamo, tamanduá-bandeira, entre outros.

Museu do Bosque:

O público pode ter acesso ao Museu, onde estão expostos animais taxidérmicos (empalhados), da fauna brasileira.

Informações úteis

• Entrada gratuita

• Horário de funcionamento: terça-feira a domingo, das 9h às 17h

As visitas monitoradas para escolas devem ser agendadas, pois contam com o acompanhamento de estudantes de biologia e duram, aproximadamente, 1h30.

É aconselhável o uso de calçados confortáveis e adaptados para o piso de terra. O caminho até a área do zoológico é feito por dentro de um bosque.

Mais informações

Telefone: (17) 3225 3930

Endereço: Rua José Deguer, s/nº - Jardim Nazareth (próximo ao campus da Unesp/Ibilce)

  • Arborização

    Arborização Urbana


    As árvores da nossa cidade são importantes?

    As árvores fazem parte do ambiente urbano. Elas se encontram nas calçadas, praças, parques e avenidas. Dificilmente sobreviveríamos sem elas já que exercem importante papel para a melhora da qualidade de vida, beneficiando a todos os cidadãos. Entende-se por arborização urbana, toda cobertura vegetal de porte arbóreo existente nas cidades.


    Quem é responsável por esta Arborização Urbana?

    Antes de plantar uma muda consulte a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo para fazê-lo de maneira adequada, observando a espécie, época de plantio e normas para a realização desta ação. Isso evitará muitos problemas futuros.


    Para que serve a Arborização Urbana?

    Além de embelezar a cidade, as árvores fornecem sombra, absorvem partículas poluentes, amenizam o clima, servem como barreira para ventos, abrigo à fauna, propiciando uma variedade maior de espécies, consequentemente influenciando positivamente para o maior equilíbrio das cadeias alimentares e diminuição de pragas e agentes vetores de doenças, além de muitas outras qualidades conhecidas por todos nós.


    Que cuidados devo ter com as árvores?

    Para o seu próprio bem, cuide das árvores. Não quebre galhos, não fixe pregos ou outros metais e muito menos transforme a árvore em suporte para sacolas de lixo. Não as pinte, não as danifique. Não faça podas drásticas, elas prejudicam o crescimento da planta e as expõem a doenças como fungos, diminuindo sua expectativa de vida.

    Clique aqui e saiba como cuidar da sua árvore.

    Como consigo uma muda?

    O interessado poderá solicitar mudas de árvore para serem plantadas em frente ao seu imóvel, que deverá ser necessariamente na cidade de São José do Rio Preto. Trata-se de um serviço de doação de mudas de árvores feita pelo Viveiro Municipal. Quando a quantidade for de até duas mudas, o interessado poderá ir diretamente ao Viveiro Municipal portando o RG e comprovante de residência. Se a quantidade for superior a duas mudas, é preciso fazer a solicitação por meio de requerimento e protocolá-lo no Protocolo Geral.

    Clique aqui para visualizar o Mapa e saiba como chegar ao Viveiro Municipal.


    Procedimentos sobre arborização urbana

    Espécies indicadas para arborização urbana

    Cadastro dos Podadores

    Calendário para podas e coleta de galhos

    Mapa dos setores para poda e supressão

    Mapa por bairros

    Normas técnicas para poda

    Requerimento de Poda e Supressão - O munícipe deverá imprimi-lo preencher e protocolar no Poupatempo ou Ganha tempo

    Autorização para podas de árvores


    Leis sobre a Arborização

    Código Florestal


    Plantio

    Como devo fazer o plantio da minha muda?

    Depois de escolher sua muda na lista de espécies e retira-la no viveiro municipal, plante sua muda em um espaço suficiente na qual sua muda possa desenvolver a sua copa. A muda não pode ser plantada muito próxima de casas, muros, etc. Abaixo segue um esquema com passo a passo como proceder no plantio da sua muda.

    Clique aqui e saiba como plantar sua árvore


    Porte e Poda das Árvores

    Como devo escolher o porte da minha árvore?

    • Porte Pequeno- São aquelas cuja altura na fase adulta atinge entre 04 e 05 metros e o raio de copa fica em torno de 02 a 03 metros. São espécies apropriadas para calçadas estreitas ( < 2,5m), presença de fiação aérea e ausência de recuo predial.

    • Porte Médio - São aquelas cuja altura na fase adulta atinge de 05 a 08 metros e o raio de copa varia em torno de 04 a 05 metros. São apropriadas para calçadas largas (> 2,5m), ausência de fiação aérea e presença de recuo predial.

    • Porte Grande- São aquelas cuja altura na fase adulta ultrapassa 08 metros de altura e o raio de copa é superior a 05 metros. Estas espécies não são apropriadas para plantio em calçadas. Deverão ser utilizadas prioritariamente em praças, parques e quintais grandes.


    Como devo fazer a poda da minha árvore?

    A poda de árvores é aplicada para manter um bom desenvolvimento e adequar a vegetação arbórea aos locais públicos. De acordo com as Normas Técnicas de Poda.

    Tipos de Poda:

    • Poda de Condução: Utilizada para eliminação de ramos a fim de adequação da árvores jovem, ao local onde esteja plantada, adquirindo tronco em haste única, livre de brotos para elevação de sua copa, acima de 1,80 m.

    • Poda de Limpeza: Utilizada para eliminação de ramos doentes, quebrados, secos ou que estejam causando transtorno a população

    • Poda de Correção: Utilizada para eliminação de galhos ou brotos resultantes da brotação de ramos ocasionados por poda anterior, realizada de maneira inadequada aos critérios estabelecidos na norma técnica para poda de árvores.

    Clique aqui e saiba como fazer a poda de árvores


    Qual a distância que deve ter entre as árvores e Equipamentos Públicos?

    Equipamentos Públicos Distância Mínima
    Espaçamento entre espécies de pequeno porte 4,00 metros
    Espaçamento entre espécies de médio porte 6,00 metros
    Espaçamentos entre espécies de grande porte 8,00 metros
    Distância de esquinas 6,00 metros da confluência das guias
    Distância de postes de iluminação e fiação 4,00 metros
    Distância de placas de sinalização de trânsito 3,00 metros
    Distância de Semáforos 6,00 metros
    Distância de bocas-de-lobo e caixas de inspeção 3,00 metros
    Distância de guias rebaixadas 3,00 metros

    Leis de Poda

    Normas para Poda


  • Banco de Dados Ambientais
  • Cadastro Ambiental Rural

    O que é o Cadastro Ambiental Rural

    O que é o CAR:

    O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.


    Onde faço a inscrição:

    A inscrição deve ser feita junto ao órgão ambiental municipal competente, que disponibilizará na internet programa destinado à inscrição no CAR, bem como à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais.

    AGENDAMENTOS - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (17) 3202-4010


    Benefícios:

    Além de possibilitar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR, acompanhada de compromisso de regularização ambiental quando for o caso, é pré-requisito para acesso à emissão das Cotas de Reserva Ambiental e aos benefícios previstos nos Programas de Regularização Ambiental – PRA e de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, ambos definidos pela Lei 12.651/12. Dentre os benefícios desses programas pode-se citar:

    • Possibilidade de regularização das APP e/ou Reserva Legal vegetação natural suprimida ou alterada até 22/07/2008 no imóvel rural, sem autuação por infração administrativa ou crime ambiental;

    • Suspensão de sanções em função de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação em áreas de APP, Reserva Legal e de uso restrito, cometidas até 22/07/2008.

    • Obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no mercado;

    • Contratação do seguro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado;

    • Dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-ITR, gerando créditos tributários;

    • Linhas de financiamento atender iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa, proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na propriedade ou posse rural, ou recuperação de áreas degradadas; e

    • Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como: fio de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, trado de perfuração do solo, dentre outros utilizados para os processos de recuperação e manutenção das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito.

  • Cadastro Verde

    A Prefeitura de São José do Rio Preto criou este cadastro de fornecedores de produtos e serviços de alto desempenho ambiental chamado CADASTRO VERDE. Essa iniciativa tem por objetivo divulgar e incentivar a disseminação do uso de produtos e serviços com potencial de melhorar o desempenho ambiental das construções.

    FORNECEDORES DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO

    Nessa categoria são listados fornecedores locais de madeira de reflorestamento (Pinus e Eucalipto) para construção civil.

    Nome Fantasia Tel Serviços
    Balau Madeiras (17) 3354-8000 Pinus: Tábuado e pontalete

    Eucalipto: Vigamento e sarrafo

    Capema Madeiraço (17) 3236-2283 Pinus: Tábuas.
    DL Madeiras (17) 3354-8040 Pinus: Tábuado e pontalete

    Eucalipto: Vigamento e sarrafo

    LP Madeiras (17) 3219-7823 Pinus: Tabuado e pontaletes.

    Eucalipto: Vigamento, pontalete, tabuado e sarrafo.

    Madecine Madeiras (17) 3224-7779 Pinus: Tábuas e pontaletes.

    Eucalipto: Pontaletes e vigamentos.

    Madeireira Aroeira (17) 3218-5151 Eucalipto: Lascas e palanques em eucalipto tratado
    Madeireira Pantanal (17) 3224-6825 Pinus: Tábuas e pontaletes.
    Madeireira Santo Antonio (17) 3236-8522 Pinus: Tábuas
    Madeireira Unirio (17) 3226-5001 Pinus: Tábuas, sarrafos, caibros e pontaletes
    Recanto Rio Preto (17) 3354-8030 Pinus: Tábuas

    Eucalipto: Vigamento

    Sol do Norte Madeiras (17) 3214-3427 Pinus: Tábuas, pontaletes e sarrafos.

    Eucalipto: Escora, mourão e lascas.

    Sua Casa Madeiras (17) 3236-2321 Pinus: Tábuado e pontalete

    Eucalipto: Vigamento e sarrafo

  • Caixas Separadoras de Óleo

    O que são Caixas Separadoras de Óleo?

    É um equipamento utilizado para separar o óleo e a areia da água que vai para a rede de esgoto.


    Como funciona?

    São três recipientes feitos em alvenaria, impermeabilizados e ligados por canos de 4’Ø (quatro polegadas de diâmetro) que recebem a água da lavagem de peças e equipamentos sujos de óleo para fazer a filtragem desta água e separa-la do óleo, impedindo assim que o óleo seja lançado na rede de esgoto junto a água.


    Quem deve construir estas Caixas Separadoras de Óleo?

    Os estabelecimentos que possuem atividades relacionadas a lavagem de peças, veículos ou equipamentos sujos de óleo(oficinas mecânicas, lava-jatos,troca de óleo, funilaria e pintura, etc.) devem construir este equipamento para a separar o óleo e areia da água, segundo a Lei Nº 8.247 de Dezembro de 2000.


    Quais são as vantagens destas Caixas Separadoras de Óleo?

    Estas caixas permitem que o óleo não contamine o solo ou a estação de tratamento de esgoto (ETE), e a areia não cause entupimento nas tubulações da rede de esgoto. Também é possível que o proprietario do estabelecimento venda do óleo retirado da última caixa separadora.


  • Chamamento Público

    2018

    2017

  • Coleta Seletiva

    O que é Coleta Seletiva?

    É um sistema de recolhimento de materiais recicláveis com destinação correta.


    Existe Coleta Seletiva em São José do Rio Preto?

    Em São José do Rio Preto a Coleta Seletiva é realizada através de convênio da Prefeitura Municipal com a Cooperlagos (Cooperativa de Coleta Seletiva, Beneficiamento e Transformação de Materiais Recicláveis de São José do Rio Preto).


    Quais as vantagens de separar os materiais recicláveis do lixo?

    • Diminui a poluição do solo, da água e do ar;

    • Diminui a exploração de recursos naturais;

    • Diminui os gastos com a limpeza urbana;

    • Gera emprego e renda pela comercialização dos recicláveis


    O que é reciclável?

    Plástico:

    Papel: Jornal, Revista, Caixas, Papelão, Envelopes, Rascunhos, Folhetos, Tetra Pak, etc.

    Metal: Latas de Alumínio, Latas de Aço, Ferragens, Canos, Esquadrias, Arame, etc.

    Vidro: Potes de Vidro, Copos, Garrafas, Embalagem de molho, Frascos, etc.

    Material Eletrônico: Computadores, Monitores, Impressoras, Rádios, Tvs, Eletrodomésticos, etc.


    O que não é reciclável?

    Lixo orgânico, lâmpada, cerâmicas, vidros pirex e similares, acrílico, papéis plastificados, metalizados ou parafinados (embalagens de biscoito, por exemplo), papéis carbono, sanitáios, papel toalha molhados ou sujos de gordura, fotografias, espelhos, etiquetas adesivas, pilhas e baterias de celular (estes devem ser devolvidos ao fabricante).


    Como Participar da Coleta Seletiva?

    Regiões atendidas pelo recolhimento:

    • PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA: O interessado poderá levar o material reciclável até um dos PONTOS DE APOIO:

    • COLETA PORTA EM PORTA: Realizada por catadores devidamente identificados com uniforme da COOPERLAGOS. No dia programado da coleta aguarde o chamado dos catadores, evite colocar na rua.

    • COLETA POR CAMINHÃO: Nos grandes geradores, como condomínios horizontais e verticais, empresas;

    Importante: Queimar lixo em terreno baldio, no quintal de casa ou na rua é Crime Ambiental.


    Informe-se e Participe

    Cooperlagos: Telefone - (17) 3212 1530 - Email: cooperlagosrp@yahoo.com.br

    Legislação de Referência

    Resolução CONAMA nº257, de 22/07/99 completada pela de nº263, de 12/11/99.

  • Educação Ambiental

    “Educação Ambiental é um processo permanente, no qual os indivíduos e a comunidade tomam consciência do seu “meio ambiente” e adquirem conhecimentos, valores, habilidades, experiências e determinação que os tornam aptos a agir – individual e coletivamente – e resolver problemas ambientais presentes e futuros”.

    Ministério do Meio Ambiente


    Links Importantes

    PRONEA

    Agenda 21 Brasileira

    Carta da Terra

    Interdisciplinaridade e Educação Ambiental


    Legislação Municipal

    Lei nº 10.181 de 23 de julho de 2008 - Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e da outras providências.

    Lei nº 10.819 de 17 de novembro de 2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.181/08, que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental.

    Calendário Ambiental Municipal

    Lei 10.451 de 30 de setembro de 2009, modificada pela Lei 10.785 de 20 de outubro de 2010

    Março

    22 – Dia Mundial da Água


    Abril

    03 – Dia do Pau-Brasil e Dia do Solo

    22 – Dia do Planeta Terra


    Maio

    22 – Dia Internacional da Biodiversidade

    27 – Dia da Mata Atlântica


    Junho

    01 a 07 – Semana Mundial do Meio Ambiente


    Agosto

    14 – Dia do Combate à poluição Industrial


    Setembro

    11 – Dia do Cerrado

    21 – Dia da Árvore

    22 – Dia da Defesa da Fauna


    Outubro

    04 – Dia da Natureza e Dia Mundial dos Animais


    Novembro

    30 – Dia do Estatuto da Terra.” (NR)


    Ações Municipais de Educação Ambiental

    As atividades de Educação Ambiental do município de São José do Rio Preto são desenvolvidas prioritariamente pela Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo e alguns parceiros.

    O Programa de Educação Municipal foi instituído pela Lei nº 10.181/2008, que foi alterado pela Lei 10.819/2010, com o objetivo de promover ações visando à formação ecológica dos alunos da Rede Pública Municipal e estabelecer a transversalidade da Educação Ambiental, sob as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino.

    O Grupo de Trabalho de Educação Ambiental é formado por professores, dirigentes e técnicos das Secretarias Municipais de Educação, do Meio Ambiente e Urbanismo e parceria com especialistas ambientais da CEA/SMA. Este grupo elaborou o Plano de Educação Ambiental, que depois de várias discussões foi aprovado e encaminhado a todas as escolas da Rede. O Plano de Educação Ambiental promove processos voltados para valores humanistas, conhecimento, habilidades e competências que contribuirão para participações cidadãs na construção de uma sociedade sustentável. O Plano implantou a Educação Ambiental através de projetos interdisciplinares e transversais em todas as unidades de Rede Municipal de Ensino e no ano de 2012 os supervisores de ensino acompanharão o desenvolvimento das ações e programas de educação ambiental desenvolvidos por cada unidade escolar.

    As principais ações municipais desenvolvidas na área de Educação Ambiental são descritas a seguir.


    1-Bosque/Zoológico Municipal

    O Bosque/Zoológico de São José do Rio Preto recebe diariamente centenas de pessoas para visitação. Uma parte das visitas é realizada por grupos de alunos da Rede Municipal de ensino, Rede Estadual e Escolas Particulares. Durante a visitação as crianças são acompanhadas por monitores capacitados, na qual tem a função de conscientizar sobre a importância da diversidade e variedade das formas de vida sobre a Terra, criando a estas crianças um vínculo poderoso e universal com a natureza. As atividades têm o objetivo de enriquecer, de forma educativa, a visitação no Bosque/Zoológico Municipal.

    No ano de 2011, o Bosque Municipal recebeu a visita de 2950 alunos da Rede Estadual, 1288 alunos da Rede Municipal, 447 alunos da Rede Particular, 2382 alunos de escolas da regional, totalizando 7067 alunos atendidos.


    2-Capacitação de Professores da Rede Municipal de Ensino

    Anualmente os professores recebem cursos de formação continuada na área ambiental. A capacitação tem como objetivo persuadir, de forma prática, os docentes nos temas voltados ao meio ambiente para o processo de ensino aprendizagem, contribuindo assim para o avanço dos conhecimentos por eles adquiridos.

    Em 2009, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo e Secretaria de Educação de São José do Rio Preto promoveram a primeira edição do curso de capacitação para professores da rede municipal do ensino fundamental. Foram 140 educadores que receberam aulas sobre flora, fauna, lixo, esgoto, solo, água, sustentabilidade e aquecimento global. A capacitação nasceu com o propósito de multiplicar os agentes em defesa da natureza, tendo como público principal professores e dirigentes da rede municipal de ensino, com o objetivo persuadi-los, de forma prática, nos temas voltados ao meio ambiente para o processo de ensino-aprendizagem, os quais esses professores serão responsáveis em difundir e trabalhar em suas respectivas escolas.

    No ano de 2010, 185 professores e dirigentes de todas as escolas da Rede Municipal de Ensino participaram da 2ª Capacitação Municipal em Educação Ambiental, com encontros semanais que abordaram temas específicos como: “efeitos ambientais e antrópicos do planeta”; “solo e agricultura”; “fauna, flora e biomas nacionais”; “recursos hídricos e aquecimento global”; “história da limpeza urbana e resíduos” e “população mundial e local e suas disparidades”. Também neste ano, o município sediou a “Capacitação de Educadores na Agenda Ambiental- Criança Ecológica” tendo a representação de cerca de 31 municípios num total de 180 participantes, incluindo nossos representantes.

    Em 2011, a Secretaria Municipal de Educação promoveu a 3ª Capacitação em Educação Ambiental, para professores e gestores da sua Rede, tendo como tema central a “Arborização Urbana”. Esta capacitação envolveu cerca de 200 participantes, professores da rede municipal de ensino, que foram sensibilizados a respeito da arborização urbana planejada, buscando também melhorias na segurança da população e da sua qualidade de vida. Além de fazer o diagnóstico de cada unidade escolar, visando futura implantação da floresta urbana em torno das escolas.


    3-Ecoturismo

    As ações de ecoturismo ocorrem no Bosque/Zoológico Municipal, onde os visitantes são monitorados por estagiários durante o passeio em uma trilha de 700m em meio a fragmentos de mata nativa, recebendo informações a respeito das diferentes espécies de árvores e animais e orientações para conservar, proteger e preservar a fauna e flora.

    No Parque Ecológico “Danilo Santos de Miranda” também existem atividades de ecoturismo, utilizando-se de instrumentos como escalada e tirolesa, além de uma trilha com 750 metros tendo no seu entorno 408 árvores e mais de 100 espécies de plantas.


    4-Semana Integrada do Meio Ambiente

    No período de 01 a 07 de junho comemora-se a Semana Integrada do Meio Ambiente, realizada em parceria com instituições de ensino superior da cidade e representantes de vários segmentos. Durante a semana ocorrem palestras, plantio de árvores e outros eventos alusivos a data, em diversos locais da cidade.


    5-Plantio de Árvores

    Os alunos da rede municipal de ensino participam frequentemente de projetos de plantio de árvores no município. O intuito destes projetos é fazer com que cada aluno plante a sua árvore, pois desta forma estará plantando em si mesmo a consciência ambiental. Além de ações dentro do município, são promovidas as arborizações interna e externa de várias escolas da rede.

    O Programa de Arborização Rio Preto, envolvendo as Secretarias da Educação, Meio Ambiente e Urbanismo e Serviços Gerais, Câmara Municipal, UNIP, UNIRP, Rotary, Clube dos Desbravadores, CPFL, Tiro de Guerra, Policia Militar, Corpo dos Bombeiros, Rodobens, Cati, ACIRP e SENAC já realizou o plantio de cerca de 1.200 árvores em calçadas de residências de nossa cidade no decorrer do ano de 2011.


    6-Parque da Represa Municipal - Projeto “Alunos na Represa”

    O Projeto de Educação Ambiental “Alunos na Represa” é desenvolvido no Parque da Represa Municipal de São José do Rio Preto, atendendo alunos do 5º, 6º e 7º anos da Rede Municipal de Educação. Este projeto ganhou repercussão estadual por meio de reportagem especial da rede Globo (link do vídeo http://www.youtube.com/watch?v=CXjK0upC7q8 ). Em 2012, pretende-se estender o programa as escolas da rede estadual de ensino e ampliar as visitas aos alunos da Rede Municipal de Educação.


    7-Projeto “Lugares de Aprender”

    Em parceria com a Secretaria de Educação do Estado e convênio com o FDE, o Projeto de Educação Ambiental “Lugares de Aprender” é desenvolvido no Bosque/Zoológico Municipal de São José do Rio Preto. Em 2011, esse projeto atendeu 2950 alunos da Rede Estadual.


    8-Programa Águas de Superfície e Águas Subterrâneas

    Através do Programa de Educação Ambiental- Águas de Superfície e Águas Subterrâneas, realizado no Parque Ecológico Educativo Danilo Santos de Miranda, são proferidas palestras com as seguintes temáticas:

    1- Água de Superfície (Bacia Hidrográfica do rio Preto, importância da Represa Municipal, Mata Ciliar, APP, Leis Ambientais, Preservação do solo, assoreamento dos rios);

    2- Tratamento da água do rio Preto (importância de represamento do rio Preto, captação de água da represa, trajeto da água enquanto é feito o tratamento físico, biológico e químico da mesma);

    3- Água Subterrânea (aqüíferos que abasteceram São José do Rio Preto, sistema de distribuição da rede de água da cidade, resfriamento de água);

    4- Reflorestamento (adequação para complemento de atividades com esclarecimento de importância da escolha da espécie da árvore a ser plantada, o preparo da terra, os cuidados necessários e escolha do local adequado).


    9-Reciclagem

    A Campanha de Reciclagem, envolvendo Escolas da Rede Municipal de Ensino e pessoas da comunidade, possibilita a compreensão de que o descarte adequado do óleo usado evita a poluição do solo e dos nossos recursos hídricos. No ano de 2011, esta campanha resultou na coleta de 3247 litros de óleo de cozinha, que foram entregues a Cooperlagos de São José do Rio Preto. A escola que arrecadou maior quantidade de óleo recebeu como prêmio um conjunto de lixeiras de coleta seletiva.

  • Gestão Ambiental da Construção Civil

    A Construção Civil é reconhecida como uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento econômico e social, por outro lado, comporta-se, ainda, como grande geradora de impactos ambientais, quer seja pelo consumo de recursos naturais, pela modificação da paisagem ou pela geração de resíduos.

    Os resíduos de construção civil podem chegar a 50% do total de resíduos sólidos gerados em um município. Isso se deve, em grande parte, às perdas de materiais durante as obras no processo de execução, ou materiais danificados no recebimento, transporte e armazenamento.

    Ações para melhorar esta situação podem acontecer nas várias etapas do processo de produção, envolvendo diferentes agentes responsáveis em cada etapa, destacando-se medidas para a redução da geração de resíduos diretamente na fonte, reutilização ou reciclagem e, finalmente, a sua disposição adequada. Este deve ser um processo de Melhorias Contínuas a cada nova etapa e a cada nova obra, baseando-se sempre nos resultados positivos anteriores.

    Legislação

    O Município de São José do Rio Preto, desde 2004, regulamenta a questão dos resíduos de construção civil, por meio da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 2004 que trata do Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, e pelo Decreto nº 12.765 de 08 de abril de 2005 que regulamenta essa Lei. Esse Decreto ainda versa sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

    O Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, as Leis que tratam do Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus decretos regulamentadores passam por continuas revisões. O objetivo central destas legislações é gerir adequadamente os resíduos de construção civil, visando a diminuição dos prejuízos ambientais causados por este tipo de resíduo quando dispostos incorretamente no ambiente.

    A resolução CONAMA 307 responsabiliza o Gerador pela correta destinação dos resíduos gerados na obra definindo ainda que: “Art. 4º. Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.”

    Desta forma, em São José do Rio Preto: o Habite-se de obras a partir de 500 m² só será liberado mediante a comprovação da destinação adequada dos resíduos de construção. Toda a destinação de resíduos de construção no município deve ser comprovada por meio do Controle de Transporte de Resíduos (CTR).

    Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR

    Objetivando uma contínua melhoria no controle dos, processos, informações e dados referentes a gestão da construção civil e dos resíduos desta atividade, o município de São José do Rio Preto, no dia 18 de dezembro de 2015, firmou ato de adesão ao Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR (Decreto Nº 60.520 de 5 de Junho de 2014).

    O SIGOR - é uma ferramenta com objetivo de auxiliar o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos, desde sua geração até a destinação final. O sistema envolve, os geradores, os transportadores e as áreas de destino e permitirá que, os setores envolvidos, tenham conhecimento e acompanhem a situação dos resíduos, bem como permitirá a obtenção e armazenamento de grande volume de informações em banco de dados, de forma a subsidiar ações de controle e fiscalização, planejamento, elaboração de políticas públicas e estudos de viabilidade para os investimentos necessários à melhoria da gestão dos resíduos sólidos.

    Atualmente, para obter alvará de construção de obras, à partir de 500 m², o Gerador deve elaborar Projeto de Gerenciamento de Resíduos no SIGOR, o qual pode ser acessado através do link: http://cetesb.sp.gov.br/sigor/.

    Gestão Ambiental Da Construção e Cidades Sustentáveis

    As construções de novas moradias e outros estabelecimentos devem ser projetadas no sentido de se criar uma Cidade Sustentável , na qual, haja um equilíbrio entre Sociedade – Meio Ambiente e Economia, onde não se aplique mais o conceito de jogar fora visto que resíduo é nada mais é do que matéria-prima de valor mas que deve ter destino adequado podendo na maior parte dos casos serem reaproveitados, reabsorvidos ou reciclados, gerando economia e renda para diversos setores da sociedade.

    Neste sentido, o Ministério do Meio Ambiente elaborou um - Cadernos de consumo sustentável – Construções que pode ser baixado no seguinte link:

    Cartilha_Construcoes_Sustentaveis.pdf

    Outras publicações sobre a Gestão de Resíduos da Construção Civil podem ser acessados em:

    cetesb.sp.gov.br/sigor/category/outras-publicacoes

    As recomendações do Ministério do Meio Ambiente para o setor da Construção Civil incluem:

    • mudança dos conceitos da arquitetura convencional na direção de projetos flexíveis com possibilidade de readequação para futuras mudanças de uso e atendimento de novas necessidades, reduzindo as demolições;

    • busca de soluções que potencializem o uso racional de energia ou de energias renováveis;

    • gestão ecológica da água;

    • redução do uso de materiais com alto impacto ambiental;

    • redução dos resíduos da construção com modulação de componentes para diminuir perdas e especificações que permitam a reutilização de materiais.

    “Além disso, a construção e o gerenciamento do ambiente construído devem ser encarados dentro da perspectiva de ciclo de vida.”

    Saiba mais em Ministério do Meio Ambiente> Cidades Sustentáveis > Urbanismo Sustentável > Urbanismo Sustentável > Construção Sustentável

    Dentre as vantagens da Gestão de Ambiental da Construção Civil, tem-se:

    • Redução de custos de produção;

    • Aumento de eficiência e competitividade;

    • Redução do consumo de materiais extraídos diretamente da natureza, como areia e brita;

    • Redução das infrações aos padrões ambientais previstos na legislação;

    • Diminuição dos riscos de acidentes ambientais;

    • Melhoria das condições de saúde e segurança do trabalhador;

    • Melhoria da imagem da empresa junto a consumidores, fornecedores e poder público.

    “Algumas medidas são passíveis de serem implementadas visando à adequação dos projetos às matérias-primas disponíveis no mercado e a qualificação da mão de obra.”

    • Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

      GESTÃO AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL

      A Construção Civil é reconhecida como uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento econômico e social. Porém, comporta-se, ainda, como grande geradora de impactos ambientais, quer seja pelo consumo de recursos naturais, pela modificação da paisagem ou pela geração de resíduos.

      Os resíduos de construção civil podem chegar a 50% do total de resíduos sólidos gerados em um município. Isso se deve, em grande parte, às perdas de materiais durante as obras no processo de execução, ou materiais danificados no recebimento, transporte e armazenamento.

      Legislação:

      Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos

      O Município de São José do Rio Preto, desde 2004, regulamenta a questão dos resíduos de construção civil, por meio da Lei nº 9.393 e pelo Decreto nº 12.765/2005. Obriga-se a elaboração do Projeto de Gerenciamento de Resíduos na Construção e a responsabilidade na destinação ambientalmente correta, pré-requisito, respectivamente, para o Alvará e liberação do Habite-se. Toda a destinação de resíduos de construção no município deve ser comprovada por meio do Controle de Transporte de Resíduos (CTR).

      A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) 12.305/2010 embasada na resolução CONAMA 307/2002 responsabiliza o Gerador pela correta destinação dos resíduos gerados na obra. Define: “Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.”

      Gestão Ambiental da Construção e Cidades Sustentáveis:

      As construções de novas moradias e outros estabelecimentos devem ser projetadas no sentido de se criar uma Cidade Sustentável, na qual, haja um equilíbrio entre Sociedade – Meio Ambiente e Economia. Neste sentido, o Ministério do Meio Ambiente elaborou um Cadernos de Construções Consumo Sustentável link:

      Cartilha_Construcoes_Sustentaveis.pdf

      Outras publicações sobre a Gestão de Resíduos da Construção Civil podem ser acessados em:

      cetesb.sp.gov.br/sigor/category/outras-publicacoes

      Vantagens da Gestão de Ambiental da Construção Civil:

      Redução de custos de produção; Aumento de eficiência e competitividade; Redução do consumo de materiais extraídos diretamente da natureza; Redução das infrações aos padrões ambientais previstos na legislação; Diminuição dos riscos de acidentes ambientais; Melhoria das condições de saúde e segurança do trabalhador; Melhoria da imagem da empresa junto a consumidores, fornecedores e poder público.

      SIGOR – CETESB - Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos.

      O SIGOR é uma ferramenta com objetivo de auxiliar o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos, desde sua geração até a destinação final. Envolve, os geradores, os transportadores e as áreas de destino e permite que, os setores envolvidos, tenham conhecimento e acompanhem a situação dos resíduos.

      Permitirá a obtenção e armazenamento de grande volume de informações em banco de dados, subsidiando ações de controle e fiscalização, planejamento, elaboração de políticas públicas e estudos de viabilidade para os investimentos necessários à melhoria da gestão dos resíduos sólidos.

      Saiba aqui como se cadastrar no Sigor:

      http://cetesb.sp.gov.br/sigor/tutorial-videos/

      ELABORAÇÃO DO PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - PGR

      O Responsável Técnico pela obra elabora o Projeto de Gerenciamento de Resíduos. Faz o cadastramento da obra no SIGOR. Protocola na Secretaria Meio Ambiente e Urbanismo para análise e deferimento.

      CHECK LIST PARA PROTOCOLO DO PROJETO

      Modelo do Requerimento (clique aqui para fazer download do modelo)

      03 - Cópias do PGR Municipal - Projeto de Gerenciamento de Resíduos Completo, incluindo Declaração do Proprietário e Responsável da Obra (clique aqui para fazer download do PGR Completo)

      03 - Cópias originais do PGR - Projeto de Gerenciamento de Resíduos Gerado no Sigor (http://Cetesb.Sp.Gov.Br/Sigor)

      01 - Cópia do Projeto Arquitetônico

      Protocolar na Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo ou no Poupatempo

      DÚVIDAS:

      ESCOLHA DO “CAÇAMBEIRO” - O Responsável Técnico procura uma empresa transportadora de resíduos, devidamente cadastrada na Prefeitura e no SIGOR para a prestação desse serviço.

      Clique Aqui

      CTRs Cadastrados

      ATTs Licenciadas

      OBS.: Quando o site da Prefeitura não estiver disponibilizando a relação das empresas transportadoras (por questões de recadastramento), entrar em contato com a Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo (17) 3202-4010 ou Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança (17) 3213-9660.

      TRANSPORTE DAS CAÇAMBAS – A empresa de transporte de resíduos (“Caçambeiro”) recolhe a caçamba e a transporta até as Áreas de Transbordo e Triagem (ATTs), licenciadas no município.

      DESTINAÇÃO FINAL DO RESÍDUO – O responsável pelo recebimento do resíduo no local carimba (chancela) e assina o CTR - Controle de Transporte de Resíduo para aquele resíduo.

      RETORNO DO CTR – A empresa de transporte de resíduos tem a obrigação de retornar o CTR assinado e carimbado para o responsável pela obra.

      Atenção: HABITE-SE – Quando do pedido de HABITE-SE o interessado deverá apresentar A CÓPIA aprovada do Projeto de Gerenciamento acompanhado dos CTRs referentes a todas as caçambas de resíduos geradas na obra (obrigatório).

      Atenção 2: "O Gerador (dono da obra), a Obra e seu respectivo Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil devem estar cadastrados no SIGOR (http://cetesb.sp.gov.br/sigor/) para sua aprovação."

      INTERESSANTE SABER:

      O que é Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição?

      É o conjunto de ações que permitem diminuir a geração de resíduos, aumentar seu reúso e reciclagem e ainda garantir sua destinação final correta. Essas ações são especialmente importantes para diminuir o prejuízo ambiental desse tipo de resíduo na natureza.

      O que é o Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição?

      Documento utilizado para diagnosticar e remediar o problema do resíduo em cada obra realizada na cidade. Nesse documento, o potencial gerador estima quais os tipos de resíduos e quantidades serão gerados. Quais ações de redução de geração de resíduos serão tomadas e, por fim, quais os destinos finais, ambientalmente corretos, serão escolhidas para o resíduo gerado. Este documento é elaborado pelo responsável técnico da obra (arquiteto ou engenheiro civil).

      Toda obra precisa deste projeto específico?

      Sim. Em São José do Rio Preto a legislação exige o Projeto de Gerenciamento de Resíduos para todas as obras públicas e privadas. Sendo exigência, atualmente, para obtenção do Alvará de Construção para obras acima de 500 m² de construção.

      Como se elabora o Projeto de Gerenciamento de Resíduo da Construção e Demolição?

      A prefeitura disponibiliza um arquivo eletrônico modelo para a elaboração do projeto. É necessário utilizar índices de referência (pesquisas) para se estimar quanto resíduo será gerado. Como exemplo citamos o trabalho de pesquisa realizado na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e outros.

      Como o Projeto de Gerenciamento de RCD é avaliado?

      O Projeto de Gerenciamento de RCD é confrontado com algumas perguntas:

      Quais são as principais características da obra?

      Quais são os principais materiais escolhidos para a obra?

      A estimativa de geração de resíduos é consistente com a obra proposta?

      São utilizadas soluções para diminuir ou reutilizar o resíduo dentro da própria obra?

      O que é um Controles de Transporte de Resíduos (CTR) ?

      O CTR é um pequeno documento que funciona como uma espécie de “recibo” e só é válido quando carimbado (chancelado) e assinado pelo “destino final”, constando também o tipo de resíduo transportado. É a assinatura e o carimbo de um recebedor correto que garante a destinação final também correta do resíduo. Desta forma, em São José do Rio Preto apenas Áreas de Transbordo e Triagem devidamente licenciadas podem carimbar tais documentos.

      Como consigo os documentos de CTR?

      Todos os resíduos de construção deverão estar de posse deste documento. Emitido pelo transportador, o CTR – Controle de Transporte de Resíduo é um documento obrigatório. Toda caçamba de resíduo deve ser transportada portando o documento até sua destinação final ambientalmente correta. Em São José do Rio Preto, existem as Áreas de Transbordo e Triagem (ATT) particulares licenciadas e também a Central de Reciclagem dos Resíduos da Construção para recebimento dos RCDs públicos originados dos Pontos de Entrega Voluntários de pequenos volumes (Pontos de Apoio). A empresa que transportou o RCD tem a obrigação de retornar uma via desse CTR devidamente assinado e carimbado para o cliente que contratou o serviço de caçamba. O proprietário da obra deve exigir que a empresa transportadora retorne com o CTR específico devidamente assinado, datado e carimbado (chancelado) pelo receptor para que este sirva de comprovante no processo de Habite-se.

    • SIGOR – Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos

      O SIGOR, Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – (Decreto Nº 60.520 de 5 de Junho de 2014), é uma ferramenta que vai auxiliar o gerenciamento das informações referentes a resíduos sólidos, desde sua geração até a destinação final.

      O município de São José do Rio Preto, firmou ato de adesão ao SIGOR no dia 18 de dezembro de 2015 , sendo o primeiro município brasileiro a aderir a este sistema, o qual promove a gestão compartilhada, o acompanhamento e o controle do fluxo de resíduos sólidos até a destinação final.

      O SIGOR - Módulo Construção Civil consiste em uma plataforma eletrônica que, permitirá a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGR) por parte dos Geradores de resíduos da construção civil, e a emissão dos documentos que acompanham os resíduos transportados, denominados Controle de Transporte de Resíduos (CTR), às Áreas de Destino, que receberem os resíduos deverão dar baixa nos CTR.

      Sua correta utilização assegura que os resíduos gerados sejam transportados por empresas cadastradas/legalizadas e destinados a locais devidamente licenciados e legalizados, permitindo, assim, que os resíduos tenham destinos ambientalmente adequados.

      O SIGOR propiciará agilidade e desburocratização de procedimentos administrativos possibilitando , por exemplo, a emissão de relatórios.

      O sistema envolve, os geradores, os transportadores e as áreas de destino de resíduos e permitirá setores da sociedade civil, acompanhem a situação dos resíduos sólidos, bem como permitirá a obtenção e armazenamento de grande volume de informações em banco de dados, de forma a subsidiar futuras ações de controle e fiscalização, planejamento, elaboração de políticas públicas e estudos de viabilidade para os investimentos necessários à melhoria da gestão dos resíduos sólidos.

      Para a sociedade como um todo, o site do SIGOR terá um papel fundamental na prestação de serviços, disponibilizará um amplo banco de dados com informações como a relação de transportadores cadastrados nos municípios, a relação de áreas de destinação por tipo de resíduos que estão licenciadas a receber; legislação e normas referentes aos resíduos de construção; manuais e publicações e a divulgação de eventos e treinamentos. O “Fale conosco” do SIGOR permitirá o esclarecimento de dúvidas e a orientação aos usuários do sistema.

      Cartilha Orientativa do SIGOR

      (clique aqui para fazer download)

      Orientações para o Pré-cadastro.

      Acesse a home do SIGOR pelo link

      http://cetesb.sp.gov.br/sigor/

      Vídeos orientativos do SIGOR.

      Acesse:cetesb.sp.gov.br/sigor/tutorial-videos/

    • Pontos de Apoio

      O que são os PONTOS DE APOIO?

      São espaços criados pela prefeitura para a captação de pequenas quantidades de resíduos da construção e demolição - RCD (menos de 1m³) e volumosos sem condições de uso.

      Foto do Ponto de Apoio da Avenida Solon Varginha


      Como funcionam os PONTOS DE APOIO?

      Os PONTOS DE APOIO são áreas públicas onde o resíduo da construção dos PEQUENOS GERADORES pode ser recebido e separado antes da sua correta destinação final. Nesses locais os resíduos são separados em classes A, B e volumosos (sofás, eletrônicos, podas de galhos, etc).

      O que eu posso e o que eu não posso levar a um PONTO DE APOIO?

      POSSO LEVAR:

      • Madeira;

      • Plástico;

      • Metal;

      • Vidro;

      • Papel e Papelão;

      • Restos de podas de árvores;

      • Móveis sem condições de uso;

      • Eletrodomésticos sem condições de uso;

      • Materiais cerâmicos (tijolo, blocos, pisos, azulejos etc.); e

      • Pequenas quantidades de resíduos da construção e demolição (até 1m³).

      NÃO POSSO LEVAR:

      • Grandes quantidades resíduos da construção e demolição (mais de 1m³);

      • Lixo doméstico;

      • Lixo hospitalar ou de serviços de saúde (dentistas, clínicas veterinárias, clínicas estéticas etc.);

      Endereço dos PONTOS DE APOIO de São José de Rio Preto

      Pontos de Apoio Endereço
      Jd. Atlântico 1 Av. Nametallah Youssef Tarraf /Av. Alberto Olivieri
      Jd. Castelinho 2 Rua Ary Pereira, 940
      Solo Sagrado 3 Av. Mirassolândia, 3700/ Rua Olga Rillo Fragoso
      Jd. Yolanda 4 Marginal Fernando M. Pierre, 500
      São Francisco 5 Av. Benedito Rodrigues Lisboa, 1.100

      Jd. Vitória Régia - Soraya 6 Av. Nagib Gabriel, 5664
      Jd. Conceição 7 Rua Cedral, 700
      Jd. Anna Célia 8 Rua Alcides Cardoso Treme/ Rua Direitos Humanos
      Jd. Antunes 9 Rua Cosme e Damião/ Rua Albero Ricci
      Parque das Flores 10 Rua Anna R. Liebana, 801/ Av. Valdomiro Lopes da Silva

      Parque da Cidadania 11 Av. Américo Agrelli, 70
      Jd. São José do Rio Preto I 12 Rua Professor Ernesto Vieira/ Av. Marco Constantini
      Jd. Santo Antônio 13 Av. Orlando Canuto da Silva, 3.200

      Res. Anna Angélica-Gabriela 14 Av. Bento Abelaria Gomes, 1461

      Jd.Nazareth 15 Av. Dr. Solon Varginha / Rua Francisco Felipe Caputo / Rua Beni Roquette

      Horário de funcionamento: Todos os dias das 8h às 18h.

      Mapa de Localização dos Pontos de Apoio de São José do Rio Preto

  • Mutirão do Lixo Eletrônico

  • Plano Municipal de Saneamento Básico
  • Prêmio EXCEL Rio Preto

    Prêmio de boas práticas ambientais e sociais na construção civil.

    Como significativo pólo da construção civil do estado, Rio Preto conta com construtoras que já desenvolvem ações isoladas de valorização de boas práticas nos âmbitos ambiental e social. Com vistas a motivar, divulgar e dinamizar tais iniciativas a Prefeitura de Rio Preto criou o Prêmio EXCEL Rio Preto de boas práticas ambientais e sociais na construção civil local.

    O prêmio tem por objetivo principal divulgar, entre os empreendedores locais, os sistemas de certificação existentes no país (dentre eles, o sistema LEED, o selo Casa Azul e o processo AQUA), permitindo tanto o início da familiarização quanto o gradual desenvolvimento de competências internas nas construtoras para acelerar a adoção de tais sistemas na nossa região.

    Clique aqui para visualizar o Regulamento do Prêmio Excel Rio Preto.

    Lista de Obras Premiadas

    Obra
    001 1 Shopping Center Iguatemi São José do Rio Preto
    002 2 Parque Rio Candelaro
    003 3 Akadia Jardins em Condomínio
    004 4 Navarro Building
    005 5 Georgina Business Park - Torres Madrid, Zurich e Milan

    Clique no nome para conhecer as boas práticas dessa obra.

    Interessados favor entrar em contato na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Tel: 17 32024010.

  • Procedimentos Plantio de Árvores para Empresas

Arborização

Arborização Urbana


As árvores da nossa cidade são importantes?

As árvores fazem parte do ambiente urbano. Elas se encontram nas calçadas, praças, parques e avenidas. Dificilmente sobreviveríamos sem elas já que exercem importante papel para a melhora da qualidade de vida, beneficiando a todos os cidadãos. Entende-se por arborização urbana, toda cobertura vegetal de porte arbóreo existente nas cidades.


Quem é responsável por esta Arborização Urbana?

Antes de plantar uma muda consulte a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo para fazê-lo de maneira adequada, observando a espécie, época de plantio e normas para a realização desta ação. Isso evitará muitos problemas futuros.


Para que serve a Arborização Urbana?

Além de embelezar a cidade, as árvores fornecem sombra, absorvem partículas poluentes, amenizam o clima, servem como barreira para ventos, abrigo à fauna, propiciando uma variedade maior de espécies, consequentemente influenciando positivamente para o maior equilíbrio das cadeias alimentares e diminuição de pragas e agentes vetores de doenças, além de muitas outras qualidades conhecidas por todos nós.


Que cuidados devo ter com as árvores?

Para o seu próprio bem, cuide das árvores. Não quebre galhos, não fixe pregos ou outros metais e muito menos transforme a árvore em suporte para sacolas de lixo. Não as pinte, não as danifique. Não faça podas drásticas, elas prejudicam o crescimento da planta e as expõem a doenças como fungos, diminuindo sua expectativa de vida.

Clique aqui e saiba como cuidar da sua árvore.

Como consigo uma muda?

O interessado poderá solicitar mudas de árvore para serem plantadas em frente ao seu imóvel, que deverá ser necessariamente na cidade de São José do Rio Preto. Trata-se de um serviço de doação de mudas de árvores feita pelo Viveiro Municipal. Quando a quantidade for de até duas mudas, o interessado poderá ir diretamente ao Viveiro Municipal portando o RG e comprovante de residência. Se a quantidade for superior a duas mudas, é preciso fazer a solicitação por meio de requerimento e protocolá-lo no Protocolo Geral.

Clique aqui para visualizar o Mapa e saiba como chegar ao Viveiro Municipal.


Procedimentos sobre arborização urbana

Espécies indicadas para arborização urbana

Cadastro dos Podadores

Calendário para podas e coleta de galhos

Mapa dos setores para poda e supressão

Mapa por bairros

Normas técnicas para poda

Requerimento de Poda e Supressão - O munícipe deverá imprimi-lo preencher e protocolar no Poupatempo ou Ganha tempo

Autorização para podas de árvores


Leis sobre a Arborização

Código Florestal


Plantio

Como devo fazer o plantio da minha muda?

Depois de escolher sua muda na lista de espécies e retira-la no viveiro municipal, plante sua muda em um espaço suficiente na qual sua muda possa desenvolver a sua copa. A muda não pode ser plantada muito próxima de casas, muros, etc. Abaixo segue um esquema com passo a passo como proceder no plantio da sua muda.

Clique aqui e saiba como plantar sua árvore


Porte e Poda das Árvores

Como devo escolher o porte da minha árvore?

• Porte Pequeno- São aquelas cuja altura na fase adulta atinge entre 04 e 05 metros e o raio de copa fica em torno de 02 a 03 metros. São espécies apropriadas para calçadas estreitas ( < 2,5m), presença de fiação aérea e ausência de recuo predial.

• Porte Médio - São aquelas cuja altura na fase adulta atinge de 05 a 08 metros e o raio de copa varia em torno de 04 a 05 metros. São apropriadas para calçadas largas (> 2,5m), ausência de fiação aérea e presença de recuo predial.

• Porte Grande- São aquelas cuja altura na fase adulta ultrapassa 08 metros de altura e o raio de copa é superior a 05 metros. Estas espécies não são apropriadas para plantio em calçadas. Deverão ser utilizadas prioritariamente em praças, parques e quintais grandes.


Como devo fazer a poda da minha árvore?

A poda de árvores é aplicada para manter um bom desenvolvimento e adequar a vegetação arbórea aos locais públicos. De acordo com as Normas Técnicas de Poda.

Tipos de Poda:

• Poda de Condução: Utilizada para eliminação de ramos a fim de adequação da árvores jovem, ao local onde esteja plantada, adquirindo tronco em haste única, livre de brotos para elevação de sua copa, acima de 1,80 m.

• Poda de Limpeza: Utilizada para eliminação de ramos doentes, quebrados, secos ou que estejam causando transtorno a população

• Poda de Correção: Utilizada para eliminação de galhos ou brotos resultantes da brotação de ramos ocasionados por poda anterior, realizada de maneira inadequada aos critérios estabelecidos na norma técnica para poda de árvores.

Clique aqui e saiba como fazer a poda de árvores


Qual a distância que deve ter entre as árvores e Equipamentos Públicos?

Equipamentos Públicos Distância Mínima
Espaçamento entre espécies de pequeno porte 4,00 metros
Espaçamento entre espécies de médio porte 6,00 metros
Espaçamentos entre espécies de grande porte 8,00 metros
Distância de esquinas 6,00 metros da confluência das guias
Distância de postes de iluminação e fiação 4,00 metros
Distância de placas de sinalização de trânsito 3,00 metros
Distância de Semáforos 6,00 metros
Distância de bocas-de-lobo e caixas de inspeção 3,00 metros
Distância de guias rebaixadas 3,00 metros

Leis de Poda

Normas para Poda


Cadastro Ambiental Rural

O que é o Cadastro Ambiental Rural

O que é o CAR:

O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.


Onde faço a inscrição:

A inscrição deve ser feita junto ao órgão ambiental municipal competente, que disponibilizará na internet programa destinado à inscrição no CAR, bem como à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais.

AGENDAMENTOS - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (17) 3202-4010


Benefícios:

Além de possibilitar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR, acompanhada de compromisso de regularização ambiental quando for o caso, é pré-requisito para acesso à emissão das Cotas de Reserva Ambiental e aos benefícios previstos nos Programas de Regularização Ambiental – PRA e de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, ambos definidos pela Lei 12.651/12. Dentre os benefícios desses programas pode-se citar:

• Possibilidade de regularização das APP e/ou Reserva Legal vegetação natural suprimida ou alterada até 22/07/2008 no imóvel rural, sem autuação por infração administrativa ou crime ambiental;

• Suspensão de sanções em função de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação em áreas de APP, Reserva Legal e de uso restrito, cometidas até 22/07/2008.

• Obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no mercado;

• Contratação do seguro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado;

• Dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-ITR, gerando créditos tributários;

• Linhas de financiamento atender iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa, proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na propriedade ou posse rural, ou recuperação de áreas degradadas; e

• Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como: fio de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, trado de perfuração do solo, dentre outros utilizados para os processos de recuperação e manutenção das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito.

Cadastro Verde

A Prefeitura de São José do Rio Preto criou este cadastro de fornecedores de produtos e serviços de alto desempenho ambiental chamado CADASTRO VERDE. Essa iniciativa tem por objetivo divulgar e incentivar a disseminação do uso de produtos e serviços com potencial de melhorar o desempenho ambiental das construções.

FORNECEDORES DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO

Nessa categoria são listados fornecedores locais de madeira de reflorestamento (Pinus e Eucalipto) para construção civil.

Nome Fantasia Telefone(s) Serviços
Balau Madeiras (17) 3354-8000 Pinus: Tábuado e pontalete

Eucalipto: Vigamento e sarrafo

Capema Madeiraço (17) 3236-2283 Pinus: Tábuas.
DL Madeiras (17) 3354-8040 Pinus: Tábuado e pontalete

Eucalipto: Vigamento e sarrafo

LP Madeiras (17) 3219-7823 Pinus: Tabuado e pontaletes.

Eucalipto: Vigamento, pontalete, tabuado e sarrafo.

Madecine Madeiras (17) 3224-7779 Pinus: Tábuas e pontaletes.

Eucalipto: Pontaletes e vigamentos.

Madeireira Aroeira (17) 3218-5151 Eucalipto: Lascas e palanques em eucalipto tratado
Madeireira Pantanal (17) 3224-6825 Pinus: Tábuas e pontaletes.
Madeireira Santo Antonio (17) 3236-8522 Pinus: Tábuas
Madeireira Unirio (17) 3226-5001 Pinus: Tábuas, sarrafos, caibros e pontaletes
Recanto Rio Preto (17) 3354-8030 Pinus: Tábuas

Eucalipto: Vigamento

Sol do Norte Madeiras (17) 3214-3427 Pinus: Tábuas, pontaletes e sarrafos.

Eucalipto: Escora, mourão e lascas.

Sua Casa Madeiras (17) 3236-2321 Pinus: Tábuado e pontalete

Eucalipto: Vigamento e sarrafo

Caixas Separadoras de Óleo

O que são Caixas Separadoras de Óleo?

É um equipamento utilizado para separar o óleo e a areia da água que vai para a rede de esgoto.


Como funciona?

São três recipientes feitos em alvenaria, impermeabilizados e ligados por canos de 4’Ø (quatro polegadas de diâmetro) que recebem a água da lavagem de peças e equipamentos sujos de óleo para fazer a filtragem desta água e separa-la do óleo, impedindo assim que o óleo seja lançado na rede de esgoto junto a água.


Quem deve construir estas Caixas Separadoras de Óleo?

Os estabelecimentos que possuem atividades relacionadas a lavagem de peças, veículos ou equipamentos sujos de óleo(oficinas mecânicas, lava-jatos,troca de óleo, funilaria e pintura, etc.) devem construir este equipamento para a separar o óleo e areia da água, segundo a Lei Nº 8.247 de Dezembro de 2000.


Quais são as vantagens destas Caixas Separadoras de Óleo?

Estas caixas permitem que o óleo não contamine o solo ou a estação de tratamento de esgoto (ETE), e a areia não cause entupimento nas tubulações da rede de esgoto. Também é possível que o proprietario do estabelecimento venda do óleo retirado da última caixa separadora.


Chamamento Público

Coleta Seletiva

O que é Coleta Seletiva?

É um sistema de recolhimento de materiais recicláveis com destinação correta.


Existe Coleta Seletiva em São José do Rio Preto?

Em São José do Rio Preto a Coleta Seletiva é realizada através de convênio da Prefeitura Municipal com a Cooperlagos (Cooperativa de Coleta Seletiva, Beneficiamento e Transformação de Materiais Recicláveis de São José do Rio Preto).


Quais as vantagens de separar os materiais recicláveis do lixo?

• Diminui a poluição do solo, da água e do ar;

• Diminui a exploração de recursos naturais;

• Diminui os gastos com a limpeza urbana;

• Gera emprego e renda pela comercialização dos recicláveis


O que é reciclável?

Plástico:

Papel: Jornal, Revista, Caixas, Papelão, Envelopes, Rascunhos, Folhetos, Tetra Pak, etc.

Metal: Latas de Alumínio, Latas de Aço, Ferragens, Canos, Esquadrias, Arame, etc.

Vidro: Potes de Vidro, Copos, Garrafas, Embalagem de molho, Frascos, etc.

Material Eletrônico: Computadores, Monitores, Impressoras, Rádios, Tvs, Eletrodomésticos, etc.


O que não é reciclável?

Lixo orgânico, lâmpada, cerâmicas, vidros pirex e similares, acrílico, papéis plastificados, metalizados ou parafinados (embalagens de biscoito, por exemplo), papéis carbono, sanitáios, papel toalha molhados ou sujos de gordura, fotografias, espelhos, etiquetas adesivas, pilhas e baterias de celular (estes devem ser devolvidos ao fabricante).


Como Participar da Coleta Seletiva?

Regiões atendidas pelo recolhimento:

• PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA: O interessado poderá levar o material reciclável até um dos PONTOS DE APOIO:

• COLETA PORTA EM PORTA: Realizada por catadores devidamente identificados com uniforme da COOPERLAGOS. No dia programado da coleta aguarde o chamado dos catadores, evite colocar na rua.

• COLETA POR CAMINHÃO: Nos grandes geradores, como condomínios horizontais e verticais, empresas;

Importante: Queimar lixo em terreno baldio, no quintal de casa ou na rua é Crime Ambiental.


Informe-se e Participe

Cooperlagos: Telefone - (17) 3212 1530 - Email: cooperlagosrp@yahoo.com.br

Legislação de Referência

Resolução CONAMA nº257, de 22/07/99 completada pela de nº263, de 12/11/99.

Educação Ambiental

“Educação Ambiental é um processo permanente, no qual os indivíduos e a comunidade tomam consciência do seu “meio ambiente” e adquirem conhecimentos, valores, habilidades, experiências e determinação que os tornam aptos a agir – individual e coletivamente – e resolver problemas ambientais presentes e futuros”.

Ministério do Meio Ambiente


Links Importantes

PRONEA

Agenda 21 Brasileira

Carta da Terra

Interdisciplinaridade e Educação Ambiental


Legislação Municipal

Lei nº 10.181 de 23 de julho de 2008 - Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e da outras providências.

Lei nº 10.819 de 17 de novembro de 2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.181/08, que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental.

Calendário Ambiental Municipal

Lei 10.451 de 30 de setembro de 2009, modificada pela Lei 10.785 de 20 de outubro de 2010

Março

22 – Dia Mundial da Água


Abril

03 – Dia do Pau-Brasil e Dia do Solo

22 – Dia do Planeta Terra


Maio

22 – Dia Internacional da Biodiversidade

27 – Dia da Mata Atlântica


Junho

01 a 07 – Semana Mundial do Meio Ambiente


Agosto

14 – Dia do Combate à poluição Industrial


Setembro

11 – Dia do Cerrado

21 – Dia da Árvore

22 – Dia da Defesa da Fauna


Outubro

04 – Dia da Natureza e Dia Mundial dos Animais


Novembro

30 – Dia do Estatuto da Terra.” (NR)


Ações Municipais de Educação Ambiental

As atividades de Educação Ambiental do município de São José do Rio Preto são desenvolvidas prioritariamente pela Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo e alguns parceiros.

O Programa de Educação Municipal foi instituído pela Lei nº 10.181/2008, que foi alterado pela Lei 10.819/2010, com o objetivo de promover ações visando à formação ecológica dos alunos da Rede Pública Municipal e estabelecer a transversalidade da Educação Ambiental, sob as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino.

O Grupo de Trabalho de Educação Ambiental é formado por professores, dirigentes e técnicos das Secretarias Municipais de Educação, do Meio Ambiente e Urbanismo e parceria com especialistas ambientais da CEA/SMA. Este grupo elaborou o Plano de Educação Ambiental, que depois de várias discussões foi aprovado e encaminhado a todas as escolas da Rede. O Plano de Educação Ambiental promove processos voltados para valores humanistas, conhecimento, habilidades e competências que contribuirão para participações cidadãs na construção de uma sociedade sustentável. O Plano implantou a Educação Ambiental através de projetos interdisciplinares e transversais em todas as unidades de Rede Municipal de Ensino e no ano de 2012 os supervisores de ensino acompanharão o desenvolvimento das ações e programas de educação ambiental desenvolvidos por cada unidade escolar.

As principais ações municipais desenvolvidas na área de Educação Ambiental são descritas a seguir.


1-Bosque/Zoológico Municipal

O Bosque/Zoológico de São José do Rio Preto recebe diariamente centenas de pessoas para visitação. Uma parte das visitas é realizada por grupos de alunos da Rede Municipal de ensino, Rede Estadual e Escolas Particulares. Durante a visitação as crianças são acompanhadas por monitores capacitados, na qual tem a função de conscientizar sobre a importância da diversidade e variedade das formas de vida sobre a Terra, criando a estas crianças um vínculo poderoso e universal com a natureza. As atividades têm o objetivo de enriquecer, de forma educativa, a visitação no Bosque/Zoológico Municipal.

No ano de 2011, o Bosque Municipal recebeu a visita de 2950 alunos da Rede Estadual, 1288 alunos da Rede Municipal, 447 alunos da Rede Particular, 2382 alunos de escolas da regional, totalizando 7067 alunos atendidos.


2-Capacitação de Professores da Rede Municipal de Ensino

Anualmente os professores recebem cursos de formação continuada na área ambiental. A capacitação tem como objetivo persuadir, de forma prática, os docentes nos temas voltados ao meio ambiente para o processo de ensino aprendizagem, contribuindo assim para o avanço dos conhecimentos por eles adquiridos.

Em 2009, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo e Secretaria de Educação de São José do Rio Preto promoveram a primeira edição do curso de capacitação para professores da rede municipal do ensino fundamental. Foram 140 educadores que receberam aulas sobre flora, fauna, lixo, esgoto, solo, água, sustentabilidade e aquecimento global. A capacitação nasceu com o propósito de multiplicar os agentes em defesa da natureza, tendo como público principal professores e dirigentes da rede municipal de ensino, com o objetivo persuadi-los, de forma prática, nos temas voltados ao meio ambiente para o processo de ensino-aprendizagem, os quais esses professores serão responsáveis em difundir e trabalhar em suas respectivas escolas.

No ano de 2010, 185 professores e dirigentes de todas as escolas da Rede Municipal de Ensino participaram da 2ª Capacitação Municipal em Educação Ambiental, com encontros semanais que abordaram temas específicos como: “efeitos ambientais e antrópicos do planeta”; “solo e agricultura”; “fauna, flora e biomas nacionais”; “recursos hídricos e aquecimento global”; “história da limpeza urbana e resíduos” e “população mundial e local e suas disparidades”. Também neste ano, o município sediou a “Capacitação de Educadores na Agenda Ambiental- Criança Ecológica” tendo a representação de cerca de 31 municípios num total de 180 participantes, incluindo nossos representantes.

Em 2011, a Secretaria Municipal de Educação promoveu a 3ª Capacitação em Educação Ambiental, para professores e gestores da sua Rede, tendo como tema central a “Arborização Urbana”. Esta capacitação envolveu cerca de 200 participantes, professores da rede municipal de ensino, que foram sensibilizados a respeito da arborização urbana planejada, buscando também melhorias na segurança da população e da sua qualidade de vida. Além de fazer o diagnóstico de cada unidade escolar, visando futura implantação da floresta urbana em torno das escolas.


3-Ecoturismo

As ações de ecoturismo ocorrem no Bosque/Zoológico Municipal, onde os visitantes são monitorados por estagiários durante o passeio em uma trilha de 700m em meio a fragmentos de mata nativa, recebendo informações a respeito das diferentes espécies de árvores e animais e orientações para conservar, proteger e preservar a fauna e flora.

No Parque Ecológico “Danilo Santos de Miranda” também existem atividades de ecoturismo, utilizando-se de instrumentos como escalada e tirolesa, além de uma trilha com 750 metros tendo no seu entorno 408 árvores e mais de 100 espécies de plantas.


4-Semana Integrada do Meio Ambiente

No período de 01 a 07 de junho comemora-se a Semana Integrada do Meio Ambiente, realizada em parceria com instituições de ensino superior da cidade e representantes de vários segmentos. Durante a semana ocorrem palestras, plantio de árvores e outros eventos alusivos a data, em diversos locais da cidade.


5-Plantio de Árvores

Os alunos da rede municipal de ensino participam frequentemente de projetos de plantio de árvores no município. O intuito destes projetos é fazer com que cada aluno plante a sua árvore, pois desta forma estará plantando em si mesmo a consciência ambiental. Além de ações dentro do município, são promovidas as arborizações interna e externa de várias escolas da rede.

O Programa de Arborização Rio Preto, envolvendo as Secretarias da Educação, Meio Ambiente e Urbanismo e Serviços Gerais, Câmara Municipal, UNIP, UNIRP, Rotary, Clube dos Desbravadores, CPFL, Tiro de Guerra, Policia Militar, Corpo dos Bombeiros, Rodobens, Cati, ACIRP e SENAC já realizou o plantio de cerca de 1.200 árvores em calçadas de residências de nossa cidade no decorrer do ano de 2011.


6-Parque da Represa Municipal - Projeto “Alunos na Represa”

O Projeto de Educação Ambiental “Alunos na Represa” é desenvolvido no Parque da Represa Municipal de São José do Rio Preto, atendendo alunos do 5º, 6º e 7º anos da Rede Municipal de Educação. Este projeto ganhou repercussão estadual por meio de reportagem especial da rede Globo (link do vídeo http://www.youtube.com/watch?v=CXjK0upC7q8 ). Em 2012, pretende-se estender o programa as escolas da rede estadual de ensino e ampliar as visitas aos alunos da Rede Municipal de Educação.


7-Projeto “Lugares de Aprender”

Em parceria com a Secretaria de Educação do Estado e convênio com o FDE, o Projeto de Educação Ambiental “Lugares de Aprender” é desenvolvido no Bosque/Zoológico Municipal de São José do Rio Preto. Em 2011, esse projeto atendeu 2950 alunos da Rede Estadual.


8-Programa Águas de Superfície e Águas Subterrâneas

Através do Programa de Educação Ambiental- Águas de Superfície e Águas Subterrâneas, realizado no Parque Ecológico Educativo Danilo Santos de Miranda, são proferidas palestras com as seguintes temáticas:

1- Água de Superfície (Bacia Hidrográfica do rio Preto, importância da Represa Municipal, Mata Ciliar, APP, Leis Ambientais, Preservação do solo, assoreamento dos rios);

2- Tratamento da água do rio Preto (importância de represamento do rio Preto, captação de água da represa, trajeto da água enquanto é feito o tratamento físico, biológico e químico da mesma);

3- Água Subterrânea (aqüíferos que abasteceram São José do Rio Preto, sistema de distribuição da rede de água da cidade, resfriamento de água);

4- Reflorestamento (adequação para complemento de atividades com esclarecimento de importância da escolha da espécie da árvore a ser plantada, o preparo da terra, os cuidados necessários e escolha do local adequado).


9-Reciclagem

A Campanha de Reciclagem, envolvendo Escolas da Rede Municipal de Ensino e pessoas da comunidade, possibilita a compreensão de que o descarte adequado do óleo usado evita a poluição do solo e dos nossos recursos hídricos. No ano de 2011, esta campanha resultou na coleta de 3247 litros de óleo de cozinha, que foram entregues a Cooperlagos de São José do Rio Preto. A escola que arrecadou maior quantidade de óleo recebeu como prêmio um conjunto de lixeiras de coleta seletiva.

Gestão Ambiental da Construção Civil

A Construção Civil é reconhecida como uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento econômico e social, por outro lado, comporta-se, ainda, como grande geradora de impactos ambientais, quer seja pelo consumo de recursos naturais, pela modificação da paisagem ou pela geração de resíduos.

Os resíduos de construção civil podem chegar a 50% do total de resíduos sólidos gerados em um município. Isso se deve, em grande parte, às perdas de materiais durante as obras no processo de execução, ou materiais danificados no recebimento, transporte e armazenamento.

Ações para melhorar esta situação podem acontecer nas várias etapas do processo de produção, envolvendo diferentes agentes responsáveis em cada etapa, destacando-se medidas para a redução da geração de resíduos diretamente na fonte, reutilização ou reciclagem e, finalmente, a sua disposição adequada. Este deve ser um processo de Melhorias Contínuas a cada nova etapa e a cada nova obra, baseando-se sempre nos resultados positivos anteriores.

Legislação

O Município de São José do Rio Preto, desde 2004, regulamenta a questão dos resíduos de construção civil, por meio da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 2004 que trata do Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, e pelo Decreto nº 12.765 de 08 de abril de 2005 que regulamenta essa Lei. Esse Decreto ainda versa sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

O Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, as Leis que tratam do Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus decretos regulamentadores passam por continuas revisões. O objetivo central destas legislações é gerir adequadamente os resíduos de construção civil, visando a diminuição dos prejuízos ambientais causados por este tipo de resíduo quando dispostos incorretamente no ambiente.

A resolução CONAMA 307 responsabiliza o Gerador pela correta destinação dos resíduos gerados na obra definindo ainda que: “Art. 4º. Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.”

Desta forma, em São José do Rio Preto: o Habite-se de obras a partir de 500 m² só será liberado mediante a comprovação da destinação adequada dos resíduos de construção. Toda a destinação de resíduos de construção no município deve ser comprovada por meio do Controle de Transporte de Resíduos (CTR).

Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR

Objetivando uma contínua melhoria no controle dos, processos, informações e dados referentes a gestão da construção civil e dos resíduos desta atividade, o município de São José do Rio Preto, no dia 18 de dezembro de 2015, firmou ato de adesão ao Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR (Decreto Nº 60.520 de 5 de Junho de 2014).

O SIGOR - é uma ferramenta com objetivo de auxiliar o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos, desde sua geração até a destinação final. O sistema envolve, os geradores, os transportadores e as áreas de destino e permitirá que, os setores envolvidos, tenham conhecimento e acompanhem a situação dos resíduos, bem como permitirá a obtenção e armazenamento de grande volume de informações em banco de dados, de forma a subsidiar ações de controle e fiscalização, planejamento, elaboração de políticas públicas e estudos de viabilidade para os investimentos necessários à melhoria da gestão dos resíduos sólidos.

Atualmente, para obter alvará de construção de obras, à partir de 500 m², o Gerador deve elaborar Projeto de Gerenciamento de Resíduos no SIGOR, o qual pode ser acessado através do link: http://cetesb.sp.gov.br/sigor/.

Gestão Ambiental Da Construção e Cidades Sustentáveis

As construções de novas moradias e outros estabelecimentos devem ser projetadas no sentido de se criar uma Cidade Sustentável , na qual, haja um equilíbrio entre Sociedade – Meio Ambiente e Economia, onde não se aplique mais o conceito de jogar fora visto que resíduo é nada mais é do que matéria-prima de valor mas que deve ter destino adequado podendo na maior parte dos casos serem reaproveitados, reabsorvidos ou reciclados, gerando economia e renda para diversos setores da sociedade.

Neste sentido, o Ministério do Meio Ambiente elaborou um - Cadernos de consumo sustentável – Construções que pode ser baixado no seguinte link: http://a3p.jbrj.gov.br/pdf/Cartilha_Construcoes_Sustentaveis_MMA.pdf

Outras publicações sobre a Gestão de Resíduos da Construção Civil podem ser acessados em:

http://cetesb.sp.gov.br/sigor/category/outras-publicacoes/

As recomendações do Ministério do Meio Ambiente para o setor da Construção Civil incluem:

• mudança dos conceitos da arquitetura convencional na direção de projetos flexíveis com possibilidade de readequação para futuras mudanças de uso e atendimento de novas necessidades, reduzindo as demolições;

• busca de soluções que potencializem o uso racional de energia ou de energias renováveis;

• gestão ecológica da água;

• redução do uso de materiais com alto impacto ambiental;

• redução dos resíduos da construção com modulação de componentes para diminuir perdas e especificações que permitam a reutilização de materiais.

“Além disso, a construção e o gerenciamento do ambiente construído devem ser encarados dentro da perspectiva de ciclo de vida.”

Saiba mais em Ministério do Meio Ambiente> Cidades Sustentáveis > Urbanismo Sustentável > Urbanismo Sustentável > Construção Sustentável

Dentre as vantagens da Gestão de Ambiental da Construção Civil, tem-se:

• Redução de custos de produção;

• Aumento de eficiência e competitividade;

• Redução do consumo de materiais extraídos diretamente da natureza, como areia e brita;

• Redução das infrações aos padrões ambientais previstos na legislação;

• Diminuição dos riscos de acidentes ambientais;

• Melhoria das condições de saúde e segurança do trabalhador;

• Melhoria da imagem da empresa junto a consumidores, fornecedores e poder público.

“Algumas medidas são passíveis de serem implementadas visando à adequação dos projetos às matérias-primas disponíveis no mercado e a qualificação da mão de obra.”

  • Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

    GESTÃO AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL

    A Construção Civil é reconhecida como uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento econômico e social. Porém, comporta-se, ainda, como grande geradora de impactos ambientais, quer seja pelo consumo de recursos naturais, pela modificação da paisagem ou pela geração de resíduos.

    Os resíduos de construção civil podem chegar a 50% do total de resíduos sólidos gerados em um município. Isso se deve, em grande parte, às perdas de materiais durante as obras no processo de execução, ou materiais danificados no recebimento, transporte e armazenamento.

    Legislação:

    Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos

    O Município de São José do Rio Preto, desde 2004, regulamenta a questão dos resíduos de construção civil, por meio da Lei nº 9.393 e pelo Decreto nº 12.765/2005. Obriga-se a elaboração do Projeto de Gerenciamento de Resíduos na Construção e a responsabilidade na destinação ambientalmente correta, pré-requisito, respectivamente, para o Alvará e liberação do Habite-se. Toda a destinação de resíduos de construção no município deve ser comprovada por meio do Controle de Transporte de Resíduos (CTR).

    A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) 12.305/2010 embasada na resolução CONAMA 307/2002 responsabiliza o Gerador pela correta destinação dos resíduos gerados na obra. Define: “Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.”

    Gestão Ambiental da Construção e Cidades Sustentáveis:

    As construções de novas moradias e outros estabelecimentos devem ser projetadas no sentido de se criar uma Cidade Sustentável, na qual, haja um equilíbrio entre Sociedade – Meio Ambiente e Economia. Neste sentido, o Ministério do Meio Ambiente elaborou um Cadernos de Construções Consumo Sustentável link: http://a3p.jbrj.gov.br/pdf/Cartilha_Construcoes_Sustentaveis_MMA.pdf

    Outras publicações sobre a Gestão de Resíduos da Construção Civil podem ser acessados em: http://cetesb.sp.gov.br/sigor/category/outras-publicacoes/

    Vantagens da Gestão de Ambiental da Construção Civil:

    Redução de custos de produção; Aumento de eficiência e competitividade; Redução do consumo de materiais extraídos diretamente da natureza; Redução das infrações aos padrões ambientais previstos na legislação; Diminuição dos riscos de acidentes ambientais; Melhoria das condições de saúde e segurança do trabalhador; Melhoria da imagem da empresa junto a consumidores, fornecedores e poder público.

    SIGOR – CETESB - Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos.

    O SIGOR é uma ferramenta com objetivo de auxiliar o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos, desde sua geração até a destinação final. Envolve, os geradores, os transportadores e as áreas de destino e permite que, os setores envolvidos, tenham conhecimento e acompanhem a situação dos resíduos.

    Permitirá a obtenção e armazenamento de grande volume de informações em banco de dados, subsidiando ações de controle e fiscalização, planejamento, elaboração de políticas públicas e estudos de viabilidade para os investimentos necessários à melhoria da gestão dos resíduos sólidos.

    Saiba aqui como se cadastrar no Sigor: http://cetesb.sp.gov.br/sigor/tutorial-videos/

    ELABORAÇÃO DO PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - PGR

    O Responsável Técnico pela obra elabora o Projeto de Gerenciamento de Resíduos. Faz o cadastramento da obra no SIGOR. Protocola na Secretaria Meio Ambiente e Urbanismo para análise e deferimento.

    CHECK LIST PARA PROTOCOLO DO PROJETO

    Modelo do Requerimento (clique aqui para fazer download do modelo)

    03 - Cópias do PGR Municipal - Projeto de Gerenciamento de Resíduos Completo, incluindo Declaração do Proprietário e Responsável da Obra (clique aqui para fazer download do PGR Completo)

    03 - Cópias originais do PGR - Projeto de Gerenciamento de Resíduos Gerado no Sigor (http://Cetesb.Sp.Gov.Br/Sigor)

    01 - Cópia do Projeto Arquitetônico

    Protocolar na Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo ou no Poupatempo

    DÚVIDAS:

    ESCOLHA DO “CAÇAMBEIRO” - O Responsável Técnico procura uma empresa transportadora de resíduos, devidamente cadastrada na Prefeitura e no SIGOR para a prestação desse serviço.

    Clique Aqui

    CTRs Cadastrados

    ATTs Licenciadas

    OBS.: Quando o site da Prefeitura não estiver disponibilizando a relação das empresas transportadoras (por questões de recadastramento), entrar em contato com a Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo (17) 3202-4010 ou Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança (17) 3213-9660.

    TRANSPORTE DAS CAÇAMBAS – A empresa de transporte de resíduos (“Caçambeiro”) recolhe a caçamba e a transporta até as Áreas de Transbordo e Triagem (ATTs), licenciadas no município.

    DESTINAÇÃO FINAL DO RESÍDUO – O responsável pelo recebimento do resíduo no local carimba (chancela) e assina o CTR - Controle de Transporte de Resíduo para aquele resíduo.

    RETORNO DO CTR – A empresa de transporte de resíduos tem a obrigação de retornar o CTR assinado e carimbado para o responsável pela obra.

    Atenção: HABITE-SE – Quando do pedido de HABITE-SE o interessado deverá apresentar A CÓPIA aprovada do Projeto de Gerenciamento acompanhado dos CTRs referentes a todas as caçambas de resíduos geradas na obra (obrigatório).

    Atenção 2: "O Gerador (dono da obra), a Obra e seu respectivo Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil devem estar cadastrados no SIGOR (http://cetesb.sp.gov.br/sigor/) para sua aprovação."

    INTERESSANTE SABER:

    O que é Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição?

    É o conjunto de ações que permitem diminuir a geração de resíduos, aumentar seu reúso e reciclagem e ainda garantir sua destinação final correta. Essas ações são especialmente importantes para diminuir o prejuízo ambiental desse tipo de resíduo na natureza.

    O que é o Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição?

    Documento utilizado para diagnosticar e remediar o problema do resíduo em cada obra realizada na cidade. Nesse documento, o potencial gerador estima quais os tipos de resíduos e quantidades serão gerados. Quais ações de redução de geração de resíduos serão tomadas e, por fim, quais os destinos finais, ambientalmente corretos, serão escolhidas para o resíduo gerado. Este documento é elaborado pelo responsável técnico da obra (arquiteto ou engenheiro civil).

    Toda obra precisa deste projeto específico?

    Sim. Em São José do Rio Preto a legislação exige o Projeto de Gerenciamento de Resíduos para todas as obras públicas e privadas. Sendo exigência, atualmente, para obtenção do Alvará de Construção para obras acima de 500 m² de construção.

    Como se elabora o Projeto de Gerenciamento de Resíduo da Construção e Demolição?

    A prefeitura disponibiliza um arquivo eletrônico modelo para a elaboração do projeto. É necessário utilizar índices de referência (pesquisas) para se estimar quanto resíduo será gerado. Como exemplo citamos o trabalho de pesquisa realizado na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e outros.

    Como o Projeto de Gerenciamento de RCD é avaliado?

    O Projeto de Gerenciamento de RCD é confrontado com algumas perguntas:

    Quais são as principais características da obra?

    Quais são os principais materiais escolhidos para a obra?

    A estimativa de geração de resíduos é consistente com a obra proposta?

    São utilizadas soluções para diminuir ou reutilizar o resíduo dentro da própria obra?

    O que é um Controles de Transporte de Resíduos (CTR) ?

    O CTR é um pequeno documento que funciona como uma espécie de “recibo” e só é válido quando carimbado (chancelado) e assinado pelo “destino final”, constando também o tipo de resíduo transportado. É a assinatura e o carimbo de um recebedor correto que garante a destinação final também correta do resíduo. Desta forma, em São José do Rio Preto apenas Áreas de Transbordo e Triagem devidamente licenciadas podem carimbar tais documentos.

    Como consigo os documentos de CTR?

    Todos os resíduos de construção deverão estar de posse deste documento. Emitido pelo transportador, o CTR – Controle de Transporte de Resíduo é um documento obrigatório. Toda caçamba de resíduo deve ser transportada portando o documento até sua destinação final ambientalmente correta. Em São José do Rio Preto, existem as Áreas de Transbordo e Triagem (ATT) particulares licenciadas e também a Central de Reciclagem dos Resíduos da Construção para recebimento dos RCDs públicos originados dos Pontos de Entrega Voluntários de pequenos volumes (Pontos de Apoio). A empresa que transportou o RCD tem a obrigação de retornar uma via desse CTR devidamente assinado e carimbado para o cliente que contratou o serviço de caçamba. O proprietário da obra deve exigir que a empresa transportadora retorne com o CTR específico devidamente assinado, datado e carimbado (chancelado) pelo receptor para que este sirva de comprovante no processo de Habite-se.

  • SIGOR – Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos

    O SIGOR, Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – (Decreto Nº 60.520 de 5 de Junho de 2014), é uma ferramenta que vai auxiliar o gerenciamento das informações referentes a resíduos sólidos, desde sua geração até a destinação final.

    O município de São José do Rio Preto, firmou ato de adesão ao SIGOR no dia 18 de dezembro de 2015 , sendo o primeiro município brasileiro a aderir a este sistema, o qual promove a gestão compartilhada, o acompanhamento e o controle do fluxo de resíduos sólidos até a destinação final.

    O SIGOR - Módulo Construção Civil consiste em uma plataforma eletrônica que, permitirá a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGR) por parte dos Geradores de resíduos da construção civil, e a emissão dos documentos que acompanham os resíduos transportados, denominados Controle de Transporte de Resíduos (CTR), às Áreas de Destino, que receberem os resíduos deverão dar baixa nos CTR.

    Sua correta utilização assegura que os resíduos gerados sejam transportados por empresas cadastradas/legalizadas e destinados a locais devidamente licenciados e legalizados, permitindo, assim, que os resíduos tenham destinos ambientalmente adequados.

    O SIGOR propiciará agilidade e desburocratização de procedimentos administrativos possibilitando , por exemplo, a emissão de relatórios.

    O sistema envolve, os geradores, os transportadores e as áreas de destino de resíduos e permitirá setores da sociedade civil, acompanhem a situação dos resíduos sólidos, bem como permitirá a obtenção e armazenamento de grande volume de informações em banco de dados, de forma a subsidiar futuras ações de controle e fiscalização, planejamento, elaboração de políticas públicas e estudos de viabilidade para os investimentos necessários à melhoria da gestão dos resíduos sólidos.

    Para a sociedade como um todo, o site do SIGOR terá um papel fundamental na prestação de serviços, disponibilizará um amplo banco de dados com informações como a relação de transportadores cadastrados nos municípios, a relação de áreas de destinação por tipo de resíduos que estão licenciadas a receber; legislação e normas referentes aos resíduos de construção; manuais e publicações e a divulgação de eventos e treinamentos. O “Fale conosco” do SIGOR permitirá o esclarecimento de dúvidas e a orientação aos usuários do sistema.

    Cartilha Orientativa do SIGOR

    (clique aqui para fazer download)

    Orientações para o Pré-cadastro.

    Acesse a home do SIGOR pelo link http://cetesb.sp.gov.br/sigor/

    Vídeos orientativos do SIGOR.

    Acesse://http://cetesb.sp.gov.br/sigor/tutorial-videos/

  • Pontos de Apoio

    O que são os PONTOS DE APOIO?

    São espaços criados pela prefeitura para a captação de pequenas quantidades de resíduos da construção e demolição - RCD (menos de 1m³) e volumosos sem condições de uso.

    Foto do Ponto de Apoio da Avenida Solon Varginha


    Como funcionam os PONTOS DE APOIO?

    Os PONTOS DE APOIO são áreas públicas onde o resíduo da construção dos PEQUENOS GERADORES pode ser recebido e separado antes da sua correta destinação final. Nesses locais os resíduos são separados em classes A, B e volumosos (sofás, eletrônicos, podas de galhos, etc).

    O que eu posso e o que eu não posso levar a um PONTO DE APOIO?

    POSSO LEVAR:

    • Madeira;

    • Plástico;

    • Metal;

    • Vidro;

    • Papel e Papelão;

    • Restos de podas de árvores;

    • Móveis sem condições de uso;

    • Eletrodomésticos sem condições de uso;

    • Materiais cerâmicos (tijolo, blocos, pisos, azulejos etc.); e

    • Pequenas quantidades de resíduos da construção e demolição (até 1m³).

    NÃO POSSO LEVAR:

    • Grandes quantidades resíduos da construção e demolição (mais de 1m³);

    • Lixo doméstico;

    • Lixo hospitalar ou de serviços de saúde (dentistas, clínicas veterinárias, clínicas estéticas etc.);

    Endereço dos PONTOS DE APOIO de São José de Rio Preto

    Pontos de Apoio Endereço
    Jd. Atlântico 1 Av. Nametallah Youssef Tarraf /Av. Alberto Olivieri
    Jd. Castelinho 2 Rua Ary Pereira, 940
    Solo Sagrado 3 Av. Mirassolândia, 3700/ Rua Olga Rillo Fragoso
    Jd. Yolanda 4 Marginal Fernando M. Pierre, 500
    São Francisco 5 Av. Benedito Rodrigues Lisboa, 1.100

    Jd. Vitória Régia - Soraya 6 Av. Nagib Gabriel, 5664
    Jd. Conceição 7 Rua Cedral, 700
    Jd. Anna Célia 8 Rua Alcides Cardoso Treme/ Rua Direitos Humanos
    Jd. Antunes 9 Rua Cosme e Damião/ Rua Albero Ricci
    Parque das Flores 10 Rua Anna R. Liebana, 801/ Av. Valdomiro Lopes da Silva

    Parque da Cidadania 11 Av. Américo Agrelli, 70
    Jd. São José do Rio Preto I 12 Rua Professor Ernesto Vieira/ Av. Marco Constantini
    Jd. Santo Antônio 13 Av. Orlando Canuto da Silva, 3.200

    Res. Anna Angélica-Gabriela 14 Av. Bento Abelaria Gomes, 1461

    Jd.Nazareth 15 Av. Dr. Solon Varginha / Rua Francisco Felipe Caputo / Rua Beni Roquette

    Horário de funcionamento: Todos os dias das 8h às 18h.

    Mapa de Localização dos Pontos de Apoio de São José do Rio Preto

Mutirão do Lixo Eletrônico

Prêmio EXCEL Rio Preto

Prêmio de boas práticas ambientais e sociais na construção civil.

Como significativo pólo da construção civil do estado, Rio Preto conta com construtoras que já desenvolvem ações isoladas de valorização de boas práticas nos âmbitos ambiental e social. Com vistas a motivar, divulgar e dinamizar tais iniciativas a Prefeitura de Rio Preto criou o Prêmio EXCEL Rio Preto de boas práticas ambientais e sociais na construção civil local.

O prêmio tem por objetivo principal divulgar, entre os empreendedores locais, os sistemas de certificação existentes no país (dentre eles, o sistema LEED, o selo Casa Azul e o processo AQUA), permitindo tanto o início da familiarização quanto o gradual desenvolvimento de competências internas nas construtoras para acelerar a adoção de tais sistemas na nossa região.

Clique aqui para visualizar o Regulamento do Prêmio Excel Rio Preto.

Lista de Obras Premiadas

Obra
001 1 Shopping Center Iguatemi São José do Rio Preto
002 2 Parque Rio Candelaro
003 3 Akadia Jardins em Condomínio
004 4 Navarro Building
005 5 Georgina Business Park - Torres Madrid, Zurich e Milan

Clique no nome para conhecer as boas práticas dessa obra.

Interessados favor entrar em contato na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Tel: 17 32024010.

Localização