Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

O que é Meio Ambiente?

Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e infraestrutura de ordem física, química e biológica, que permite,abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Grande parte dos problemas que afetam o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas ocorre no município. E a partir dele podem ser empreendidas ações capazes de preveni-los e solucioná-los. Mais do que isso, o município é o local onde se podem buscar caminhos para um desenvolvimento que harmonize o crescimento econômico com o bem-estar da população.

A preocupação com a qualidade ambiental vem crescendo nos municípios brasileiros. Por isso, têm sido criados mecanismos para aumentar a consciência e promover a mudança de hábitos e de comportamentos. Cada vez mais a população, juntamente com o Poder Público, tem sido chamada a participar da gestão do meio ambiente.

Em seu artigo 225, a Constituição Federal de 1988 estabelece como direito comum a todos o usufruto de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida. Compete ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as gerações atuais e futuras.

A crescente descentralização administrativa tem chamado os municípios a assumirem suas responsabilidades na gestão do meio ambiente. Isso exige que os seus políticos, técnicos e cidadãos conheçam mais sobre as questões ambientais.

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo foi criada para desenvolver trabalhos nas áreas de política ambiental. Ela é responsável por promover estudos, elaboração de leis e normas ambientais, projetos especiais e parcerias com ONGs. Também são de competência desta Secretaria as ações que envolvem gestão ambiental (preservação, manutenção e controle), educação ambiental, urbanismo, impacto ambiental causado por resíduos sólidos, fiscalização das empresas terceirizadas relacionadas ao lixo domiciliar e hospitalar, administração do Zoológico Municipal, administração do Parque da Represa Municipal, entre outras atividades.

Por isso, esta Secretaria deve reunir representantes legítimos de todos os segmentos da sociedade local interessados na qualidade ambiental e no desenvolvimento ecologicamente sustentável.

Avenida Lino José de Seixas, 861 - Jardim Seixas

CEP 15061-060 - São José do Rio Preto

Telefone (17) 3202 4010

E-mail: smaurb@riopreto.sp.gov.br

Kátia Regina Penteado Casemiro

Foi Secretária do Meio Ambiente e Agricultura em Catanduva. É professora Universitária e atuou como coordenadora da Graduação e Pós-graduação MBA no Centro Universitário de Rio Preto – Unirp, envolvendo as temáticas de Gestão Ambiental e Licenciamento Ambiental.

Atualmente é integrante do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo e Grande e do Comitê Federal do Rio Grande. Traz dentre as várias formações, a graduação em Licenciatura em Ciências Biológicas pela Unesp de São José do Rio Preto e mestrado em Educação Escolar com enfoque ambiental pela Unesp de Araraquara e especialização MBA em Gestão e Licenciamento Ambiental pelo Centro Universitário de Rio Preto - Unirp.

  • COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

    O COMDEMA é um órgão consultivo e deliberativo com competência para opinar e dar sugestões sobre assuntos relativos à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.r

    Link da Lei de Criação 6.615 de 02/06/97

    Link do Decreto Regimento 18.014 de 05/04/2018

    Link do Site do COMDEMA

  • Departamento de Arquitetura e Urbanismo

    O Departamento de Arquitetura e Urbanismo é responsável por elaborar e coordenar projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo de áreas verdes, edifícios públicos e planos municipais, fiscalização de obras e orçamentos básicos, análise técnica de projetos para licenciamento de publicidade, e coordenar ações de educação ambiental.

    Associado ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo, contamos com a coordenação das Ações de Educação Sócio-Ambiental, responsável pela formação continuada e projetos em Educação Ambiental, expansão da implantação do Programa A3P nas secretarias municipais, e também é responsável pela realização de parcerias com outras Secretarias Municipais, órgãos e instituições afins para viabilização dos projetos.

  • Departamento de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

    O Departamento de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é responsável atualmente pela gestão de 02 (dois) contratos no que se refere a serviços de limpeza pública.

    Por meio do Contrato COC 0007/13 a empresa contratada por processo licitatório realiza os serviços de limpeza urbana, relativos à coleta, transporte, tratamento e destino final de resíduos sólidos urbanos, limpezas de vias públicas e serviços correlatos.

    Referido contrato é composto por diversos tipos de serviços como: varrição de vias e área públicas (locais e frequências pré determinados em anexo do contrato); limpeza dos locais onde são realizadas as feiras livres; equipe padrão para execução de serviços diversos; manutenção e conservação do aterro sanitário municipal desativado e operação da ETE (chorume); a coleta (frequência por bairro determinada em anexo ao contrato); triagem e destinação dos resíduos sólidos domiciliares.

    Ainda, mediante um segundo contrato (COC 0007/13) a empresa contratada realiza a prestação de serviços de execução indireta de:

    a) coleta, transbordo(se necessário), transporte, tratamento e disposição final dos RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) dos Grupos “A”, “B” e “E”;

    b) coleta, transbordo(se necessário) e transporte até a destinação final em aterro sanitário licenciado para recebimento de animais mortos de pequeno (até 100 kg) e grande porte (acima de 100 kg) coletados no município;

    c) coleta, transbordo(se necessário), transporte, tratamento e disposição final dos animais mortos de pequeno e grande porte no município; e,

    d) coleta semanal, transbordo (se necessário), transporte, tratamento e disposição final dos RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) dos Grupos “A”, “B” e “E”, dos estabelecimentos privados pequenos geradores de RSS no município, que entregam seus RSS para a prefeitura para coleta, tratamento e destinação final.

    Por meio deste contrato vigente é que são coletados os Resíduos de Serviços de Saúde de todas as Unidades Públicas de Saúde do Município de São José do Rio Preto – SP.

    Para os particulares, ou seja, para os Pequenos Geradores (que gerem até 40kg/mês), necessário se faz a realização de Cadastro de Inclusão na Coleta de Resíduos de Saúde, requerimento este que poderá ser retirado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo. Para esses pequenos geradores é cobrado um valor atualmente de R$ 41,50 (quarenta e um reais e cinquenta centavos) por mês.

    Também por meio deste contrato é que a contratada realiza a coleta de animais mortos. O munícipe pode solicitar a coleta ao Departamento de Gerenciamento de Resíduos por meio de sua Ouvidoria – 3202-4017 ou diretamente a Empresa contratada através do 0800 771 0155.

    • Coleta de lixo

      Para os serviços de Coleta no município de São José do Rio Preto, deverá ser observada a Lei Municipal n.º 6499 de 17 de Dezembro de 1996, que regulamenta a limpeza urbana do município, em especial o seu artigo 16, incisos I e II.

      Fique atento:

      • O prazo para, obrigatoriamente, recolher os recipientes ou contenedores é de até uma hora antes do horário fixado para a coleta regular diurna de resíduos sólidos domiciliares e de até uma hora após a coleta;

      • Para a coleta noturna realizada após as dezenove horas, é proibido expor os resíduos corretamente acondicionados antes das 18h30, devendo os munícipes, obrigatoriamente, recolher seus recipientes e contenedores até as 08h00 do dia seguinte.

      • Todos os resíduos (caixas de papelão, embalagens de mercadoria, plásticos etc.) provenientes de atividade comercial/industrial/serviço devem ser compactados, diminuindo-se o volume antes de serem descartados, de forma a ocuparem o menor espaço possível dentro dos recipientes de lixo/- contêineres.

      Horários de Coleta dos Resíduos – Centro – São José do Rio Preto – SP
      Coleta Diurna Início às 6:30 / 7:00 horas
      Coleta Noturna Início às 20:00 horas
    • Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (triagem e compostagem)

      A triagem dos resíduos é realizada pela empresa contratada responsável pela coleta dos resíduos domiciliares do município de forma manual e mecanizada em esteira elevada, com a separação em três diferentes frações: recicláveis, orgânicos e rejeitos. Os resíduos domiciliares coletados no município são encaminhados à triagem, e aproximadamente 30% é recuperado (sendo 18% de material reciclável e 12% de material orgânico – compostagem), o que não se consegue reaproveitar tem como destino o Aterro Sanitário.

      Daí se tira a importante tarefa de cada munícipe separar o seu resíduo reciclável do resíduo orgânico.

    • Coleta seletiva

      Realizada no município atualmente por duas entidades de Catadores:

      • COOPERLAGOS – Cooperativa Social de Coleta Seletiva, Beneficiamento e Transformação de Materiais Recicláveis;

      Contato: (17) 3212-1530


      • ARES – Associação Riopretense de Educação e Saúde;

      Contato: (17) 3224-0733

    • Recolhimento de destinação de pneus inservíveis

      O Município de São José do Rio Preto – SP possui convênio com a Associação RECICLANIP, convênio que assegura o sistema de logística reversa de pneumáticos (pneus) no município. Todos os moradores da cidade poderão descartar os pneus inservíveis levando-os até o PONTO DE RECOLHIMENTO DE PNEUS DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (ECOPONTO), que fica localizado na Avenida Cenobelino de Barros Serra, n.º 1480, neste município, onde é emitida uma Declaração de Entrega de Pneus Inservíveis.

      Contato: (17) 3212-2047

    • Manejo de Resíduos de Serviços de Saúde

      Esse serviço compreende a coleta, transporte e tratamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) gerados em locais que desempenham atividades relacionadas à saúde humana e animal. Enquadram-se nessa categoria hospitais, ambulatórios, laboratórios, postos de saúde, clínicas, farmácias, entre outros estabelecimentos que empreguem materiais desta natureza.

    • Serviços de Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos

      Os serviços de varrição são definidos como a operação de recolhimento e remoção dos resíduos espalhados pelas vias e logradouros públicos, compreendendo sarjetas, canteiros centrais e passeios. Incluem-se nesse serviço a raspagem, a capina, o esvaziamento de cestos e lixeiras existentes e a retirada de faixas, placas e plaquetas que se encontrem nas vias públicas ou presas às arvores, postes ou qualquer outro equipamento público.

      Nos locais onde os serviços de varrição são executados, a frequência varia conforme os períodos diurno e noturno:

      a) Varrição Diária Diurna

      b) Varrição Diária Diurna com Repasse

      c) Varrição Diária Noturna

      d) Varrição aos Domingos

      e) Varrição Diurna nos Feriados

      f) Varrição Noturna nos Feriados


      Horários de Coleta dos Resíduos – Centro – São José do Rio Preto – SP
      Varrição Diurna Início Final
      Segunda 07:30 17:00
      Terça à Sexta 07:30 16:30
      Sábado 07:30 14:30
      Varrição Noturna Início Final
      Segunda à Sábado 21:00 04:00

      Repasse da Varrição é a ação executada pela equipe de varredores de percorrer mais de uma vez no mesmo dia o seu setor, recolhendo somente detritos mais aparentes como papel, pequenos galhos, embalagens diversas, entre outros.

      A varrição é realizada de forma manual com apoio de lutocares e vassouras.

    • Limpeza e lavagem de praças e logradouros públicos

      A limpeza e a lavagem de áreas públicas, como praças e logradouros públicos são executadas de forma periódica ou excepcionalmente por ocasião de eventos e de outras ocorrências. Em situações adversas pode ser exigido o uso de produtos desinfetantes em conjunto com a lavagem.

      O serviço de limpeza e lavagem de praças e logradouros públicos ocorre normalmente no período noturno, após as 18:00 horas.


      Horários de Lavagem das Praças – Centro – São José do Rio Preto – SP
      Dia da Semana Local Horário
      Segunda Praça Fórum + Praça Rui Barbosa 04:00
      Terça Praça Dom José Marcondes 06:00
      Quarta Feira Praça Rui Barbosa + Terminal Interurbano 06:00
      Quinta Feira Praça Fórum + Terminal Urbano 06:00
      Sexta Feira Praça Dom José Marcondes + Praça Rui Barbosa + Mercado Municipal (2ª Sexta feira e 4ª Sexta feira do mês) 06:00
      Sábado Calçadão + COAS 04:00
    • Limpeza e lavagem de locais onde se realizam feiras-livres*

      Entende-se por este serviço a limpeza de locais utilizados para a realização de feiras-livres por meio de varrição manual, lavagem com jato d´água com caminhão pipa e desinfecção da área. Além dos serviços de lavagem, a limpeza dessas áreas também inclui a coleta, transporte e destinação final de resíduos gerados pelos feirantes e munícipes.

      *Na ocasião de feriados e eventos pode haver cancelamento ou alteração de dia das feiras-livres.

    • Ouvidoria

      O Departamento de Gerenciamento de Resíduos disponibiliza para o munícipe um atendimento personalizado e direto pela OUVIDORIA (17) 3202-4017

  • Departamento de Qualidade Ambiental

    O Departamento de Qualidade Ambiental é responsável por realizar o gerenciamento integrado dos Resíduos Sólidos da Construção e Demolição; Elaborar e coordenar o licenciamento ambiental junto a agência local da CETESB; Realizar análises Ambientais de Consulta Prévia; Acompanhamento e monitoramento de Pontos de Apoio.

    A Construção Civil é reconhecida como uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento econômico e social, por outro lado, comporta-se, ainda, como grande geradora de impactos ambientais, quer seja pelo consumo de recursos naturais, pela modificação da paisagem ou pela geração de resíduos.

    Os resíduos de construção civil podem chegar a 50% do total de resíduos sólidos gerados em um município. Isso se deve, em grande parte, às perdas de materiais durante as obras no processo de execução, ou materiais danificados no recebimento, transporte e armazenamento.

    Ações para melhorar esta situação podem acontecer nas várias etapas do processo de produção, envolvendo diferentes agentes responsáveis em cada etapa, destacando-se medidas para a redução da geração de resíduos diretamente na fonte, reutilização ou reciclagem e, finalmente, a sua disposição adequada. Este deve ser um processo de Melhorias Contínuas a cada nova etapa e a cada nova obra, baseando-se sempre nos resultados positivos anteriores.

    Legislação

    O Município de São José do Rio Preto, desde 2004, regulamenta a questão dos resíduos de construção civil, por meio da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 2004 que trata do Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, e pelo Decreto nº 12.765 de 08 de abril de 2005 que regulamenta essa Lei. Esse Decreto ainda versa sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

    O Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, as Leis que tratam do Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus decretos regulamentadores passam por continuas revisões. O objetivo central destas legislações é gerir adequadamente os resíduos de construção civil, visando a diminuição dos prejuízos ambientais causados por este tipo de resíduo quando dispostos incorretamente no ambiente.

    A resolução CONAMA 307 responsabiliza o Gerador pela correta destinação dos resíduos gerados na obra definindo ainda que: “Art. 4º. Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.”

    Desta forma, em São José do Rio Preto: o Habite-se de obras a partir de 500 m² só será liberado mediante a comprovação da destinação adequada dos resíduos de construção. Toda a destinação de resíduos de construção no município deve ser comprovada por meio do Controle de Transporte de Resíduos (CTR).

    Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR

    Objetivando uma contínua melhoria no controle dos, processos, informações e dados referentes a gestão da construção civil e dos resíduos desta atividade, o município de São José do Rio Preto, no dia 18 de dezembro de 2015, firmou ato de adesão ao Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR (Decreto Nº 60.520 de 5 de Junho de 2014).

    O SIGOR - é uma ferramenta com objetivo de auxiliar o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos, desde sua geração até a destinação final. O sistema envolve, os geradores, os transportadores e as áreas de destino e permitirá que, os setores envolvidos, tenham conhecimento e acompanhem a situação dos resíduos, bem como permitirá a obtenção e armazenamento de grande volume de informações em banco de dados, de forma a subsidiar ações de controle e fiscalização, planejamento, elaboração de políticas públicas e estudos de viabilidade para os investimentos necessários à melhoria da gestão dos resíduos sólidos.

    Atualmente, para obter alvará de construção de obras, à partir de 500 m², o Gerador deve elaborar Projeto de Gerenciamento de Resíduos no SIGOR, o qual pode ser acessado através do link: http://cetesb.sp.gov.br/sigor/.

    Gestão Ambiental Da Construção e Cidades Sustentáveis

    As construções de novas moradias e outros estabelecimentos devem ser projetadas no sentido de se criar uma Cidade Sustentável , na qual, haja um equilíbrio entre Sociedade – Meio Ambiente e Economia, onde não se aplique mais o conceito de jogar fora visto que resíduo é nada mais é do que matéria-prima de valor mas que deve ter destino adequado podendo na maior parte dos casos serem reaproveitados, reabsorvidos ou reciclados, gerando economia e renda para diversos setores da sociedade.

    Neste sentido, o Ministério do Meio Ambiente elaborou um - Cadernos de consumo sustentável – Construções que pode ser baixado no seguinte link:

    Cartilha_Construcoes_Sustentaveis.pdf

    Outras publicações sobre a Gestão de Resíduos da Construção Civil podem ser acessados em:

    cetesb.sp.gov.br/sigor/category/outras-publicacoes

    As recomendações do Ministério do Meio Ambiente para o setor da Construção Civil incluem:

    • mudança dos conceitos da arquitetura convencional na direção de projetos flexíveis com possibilidade de readequação para futuras mudanças de uso e atendimento de novas necessidades, reduzindo as demolições;

    • busca de soluções que potencializem o uso racional de energia ou de energias renováveis;

    • gestão ecológica da água;

    • redução do uso de materiais com alto impacto ambiental;

    • redução dos resíduos da construção com modulação de componentes para diminuir perdas e especificações que permitam a reutilização de materiais.

    “Além disso, a construção e o gerenciamento do ambiente construído devem ser encarados dentro da perspectiva de ciclo de vida.”

    Saiba mais em Ministério do Meio Ambiente> Cidades Sustentáveis > Urbanismo Sustentável > Urbanismo Sustentável > Construção Sustentável

    Dentre as vantagens da Gestão de Ambiental da Construção Civil, tem-se:

    • Redução de custos de produção;

    • Aumento de eficiência e competitividade;

    • Redução do consumo de materiais extraídos diretamente da natureza, como areia e brita;

    • Redução das infrações aos padrões ambientais previstos na legislação;

    • Diminuição dos riscos de acidentes ambientais;

    • Melhoria das condições de saúde e segurança do trabalhador;

    • Melhoria da imagem da empresa junto a consumidores, fornecedores e poder público.

    “Algumas medidas são passíveis de serem implementadas visando à adequação dos projetos às matérias-primas disponíveis no mercado e a qualificação da mão de obra.”

    • Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

      GESTÃO AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL

      A Construção Civil é reconhecida como uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento econômico e social. Porém, comporta-se, ainda, como grande geradora de impactos ambientais, quer seja pelo consumo de recursos naturais, pela modificação da paisagem ou pela geração de resíduos.

      Os resíduos de construção civil podem chegar a 50% do total de resíduos sólidos gerados em um município. Isso se deve, em grande parte, às perdas de materiais durante as obras no processo de execução, ou materiais danificados no recebimento, transporte e armazenamento.

      Legislação:

      Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos

      O Município de São José do Rio Preto, desde 2004, regulamenta a questão dos resíduos de construção civil, por meio da Lei nº 9.393 e pelo Decreto nº 12.765/2005. Obriga-se a elaboração do Projeto de Gerenciamento de Resíduos na Construção e a responsabilidade na destinação ambientalmente correta, pré-requisito, respectivamente, para o Alvará e liberação do Habite-se. Toda a destinação de resíduos de construção no município deve ser comprovada por meio do Controle de Transporte de Resíduos (CTR).

      A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) 12.305/2010 embasada na resolução CONAMA 307/2002 responsabiliza o Gerador pela correta destinação dos resíduos gerados na obra. Define: “Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.”

      Gestão Ambiental da Construção e Cidades Sustentáveis:

      As construções de novas moradias e outros estabelecimentos devem ser projetadas no sentido de se criar uma Cidade Sustentável, na qual, haja um equilíbrio entre Sociedade – Meio Ambiente e Economia. Neste sentido, o Ministério do Meio Ambiente elaborou um Cadernos de Construções Consumo Sustentável link:

      Cartilha_Construcoes_Sustentaveis.pdf

      Outras publicações sobre a Gestão de Resíduos da Construção Civil podem ser acessados em:

      cetesb.sp.gov.br/sigor/category/outras-publicacoes

      Vantagens da Gestão de Ambiental da Construção Civil:

      Redução de custos de produção; Aumento de eficiência e competitividade; Redução do consumo de materiais extraídos diretamente da natureza; Redução das infrações aos padrões ambientais previstos na legislação; Diminuição dos riscos de acidentes ambientais; Melhoria das condições de saúde e segurança do trabalhador; Melhoria da imagem da empresa junto a consumidores, fornecedores e poder público.

      SIGOR – CETESB - Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos.

      O SIGOR é uma ferramenta com objetivo de auxiliar o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos, desde sua geração até a destinação final. Envolve, os geradores, os transportadores e as áreas de destino e permite que, os setores envolvidos, tenham conhecimento e acompanhem a situação dos resíduos.

      Permitirá a obtenção e armazenamento de grande volume de informações em banco de dados, subsidiando ações de controle e fiscalização, planejamento, elaboração de políticas públicas e estudos de viabilidade para os investimentos necessários à melhoria da gestão dos resíduos sólidos.

      Saiba aqui como se cadastrar no Sigor:

      http://cetesb.sp.gov.br/sigor/tutorial-videos/

      ELABORAÇÃO DO PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - PGR

      O Responsável Técnico pela obra elabora o Projeto de Gerenciamento de Resíduos. Faz o cadastramento da obra no SIGOR. Protocola na Secretaria Meio Ambiente e Urbanismo para análise e deferimento.

      CHECK LIST PARA PROTOCOLO DO PROJETO

      Modelo do Requerimento (clique aqui para fazer download do modelo)

      01 cópia da ART do Responsável Técnico do Projeto

      03 - Cópias do PGR Municipal - Projeto de Gerenciamento de Resíduos Completo, incluindo Declaração do Proprietário e Responsável da Obra (clique aqui para fazer download do PGR Completo)

      03 - Cópias originais do PGR - Projeto de Gerenciamento de Resíduos Gerado no Sigor (http://Cetesb.Sp.Gov.Br/Sigor)

      01 - Cópia do Projeto Arquitetônico

      Protocolar na Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo ou no Poupatempo

      DÚVIDAS:

      ESCOLHA DO “CAÇAMBEIRO” - O Responsável Técnico procura uma empresa transportadora de resíduos, devidamente cadastrada na Prefeitura e no SIGOR para a prestação desse serviço.

      Clique Aqui

      CTRs Cadastrados

      ATTs Licenciadas

      OBS.: Quando o site da Prefeitura não estiver disponibilizando a relação das empresas transportadoras (por questões de recadastramento), entrar em contato com a Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo (17) 3202-4010 ou Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança (17) 3213-9660.

      TRANSPORTE DAS CAÇAMBAS – A empresa de transporte de resíduos (“Caçambeiro”) recolhe a caçamba e a transporta até as Áreas de Transbordo e Triagem (ATTs), licenciadas no município.

      DESTINAÇÃO FINAL DO RESÍDUO – O responsável pelo recebimento do resíduo no local carimba (chancela) e assina o CTR - Controle de Transporte de Resíduo para aquele resíduo.

      RETORNO DO CTR – A empresa de transporte de resíduos tem a obrigação de retornar o CTR assinado e carimbado para o responsável pela obra.

      Atenção: HABITE-SE – Quando do pedido de HABITE-SE o interessado deverá apresentar A CÓPIA aprovada do Projeto de Gerenciamento acompanhado dos CTRs referentes a todas as caçambas de resíduos geradas na obra (obrigatório).

      Atenção 2: "O Gerador (dono da obra), a Obra e seu respectivo Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil devem estar cadastrados no SIGOR (http://cetesb.sp.gov.br/sigor/) para sua aprovação."

      INTERESSANTE SABER:

      O que é Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição?

      É o conjunto de ações que permitem diminuir a geração de resíduos, aumentar seu reúso e reciclagem e ainda garantir sua destinação final correta. Essas ações são especialmente importantes para diminuir o prejuízo ambiental desse tipo de resíduo na natureza.

      O que é o Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição?

      Documento utilizado para diagnosticar e remediar o problema do resíduo em cada obra realizada na cidade. Nesse documento, o potencial gerador estima quais os tipos de resíduos e quantidades serão gerados. Quais ações de redução de geração de resíduos serão tomadas e, por fim, quais os destinos finais, ambientalmente corretos, serão escolhidas para o resíduo gerado. Este documento é elaborado pelo responsável técnico da obra (arquiteto ou engenheiro civil).

      Toda obra precisa deste projeto específico?

      Sim. Em São José do Rio Preto a legislação exige o Projeto de Gerenciamento de Resíduos para todas as obras públicas e privadas. Sendo exigência, atualmente, para obtenção do Alvará de Construção para obras acima de 500 m² de construção.

      Como se elabora o Projeto de Gerenciamento de Resíduo da Construção e Demolição?

      A prefeitura disponibiliza um arquivo eletrônico modelo para a elaboração do projeto. É necessário utilizar índices de referência (pesquisas) para se estimar quanto resíduo será gerado. Como exemplo citamos o trabalho de pesquisa realizado na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e outros.

      Como o Projeto de Gerenciamento de RCD é avaliado?

      O Projeto de Gerenciamento de RCD é confrontado com algumas perguntas:

      Quais são as principais características da obra?

      Quais são os principais materiais escolhidos para a obra?

      A estimativa de geração de resíduos é consistente com a obra proposta?

      São utilizadas soluções para diminuir ou reutilizar o resíduo dentro da própria obra?

      O que é um Controles de Transporte de Resíduos (CTR) ?

      O CTR é um pequeno documento que funciona como uma espécie de “recibo” e só é válido quando carimbado (chancelado) e assinado pelo “destino final”, constando também o tipo de resíduo transportado. É a assinatura e o carimbo de um recebedor correto que garante a destinação final também correta do resíduo. Desta forma, em São José do Rio Preto apenas Áreas de Transbordo e Triagem devidamente licenciadas podem carimbar tais documentos.

      Como consigo os documentos de CTR?

      Todos os resíduos de construção deverão estar de posse deste documento. Emitido pelo transportador, o CTR – Controle de Transporte de Resíduo é um documento obrigatório. Toda caçamba de resíduo deve ser transportada portando o documento até sua destinação final ambientalmente correta. Em São José do Rio Preto, existem as Áreas de Transbordo e Triagem (ATT) particulares licenciadas e também a Central de Reciclagem dos Resíduos da Construção para recebimento dos RCDs públicos originados dos Pontos de Entrega Voluntários de pequenos volumes (Pontos de Apoio). A empresa que transportou o RCD tem a obrigação de retornar uma via desse CTR devidamente assinado e carimbado para o cliente que contratou o serviço de caçamba. O proprietário da obra deve exigir que a empresa transportadora retorne com o CTR específico devidamente assinado, datado e carimbado (chancelado) pelo receptor para que este sirva de comprovante no processo de Habite-se.

    • SIGOR – Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos

      O SIGOR, Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – (Decreto Nº 60.520 de 5 de Junho de 2014), é uma ferramenta que vai auxiliar o gerenciamento das informações referentes a resíduos sólidos, desde sua geração até a destinação final.

      O município de São José do Rio Preto, firmou ato de adesão ao SIGOR no dia 18 de dezembro de 2015 , sendo o primeiro município brasileiro a aderir a este sistema, o qual promove a gestão compartilhada, o acompanhamento e o controle do fluxo de resíduos sólidos até a destinação final.

      O SIGOR - Módulo Construção Civil consiste em uma plataforma eletrônica que, permitirá a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGR) por parte dos Geradores de resíduos da construção civil, e a emissão dos documentos que acompanham os resíduos transportados, denominados Controle de Transporte de Resíduos (CTR), às Áreas de Destino, que receberem os resíduos deverão dar baixa nos CTR.

      Sua correta utilização assegura que os resíduos gerados sejam transportados por empresas cadastradas/legalizadas e destinados a locais devidamente licenciados e legalizados, permitindo, assim, que os resíduos tenham destinos ambientalmente adequados.

      O SIGOR propiciará agilidade e desburocratização de procedimentos administrativos possibilitando , por exemplo, a emissão de relatórios.

      O sistema envolve, os geradores, os transportadores e as áreas de destino de resíduos e permitirá setores da sociedade civil, acompanhem a situação dos resíduos sólidos, bem como permitirá a obtenção e armazenamento de grande volume de informações em banco de dados, de forma a subsidiar futuras ações de controle e fiscalização, planejamento, elaboração de políticas públicas e estudos de viabilidade para os investimentos necessários à melhoria da gestão dos resíduos sólidos.

      Para a sociedade como um todo, o site do SIGOR terá um papel fundamental na prestação de serviços, disponibilizará um amplo banco de dados com informações como a relação de transportadores cadastrados nos municípios, a relação de áreas de destinação por tipo de resíduos que estão licenciadas a receber; legislação e normas referentes aos resíduos de construção; manuais e publicações e a divulgação de eventos e treinamentos. O “Fale conosco” do SIGOR permitirá o esclarecimento de dúvidas e a orientação aos usuários do sistema.

      Cartilha Orientativa do SIGOR

      (clique aqui para fazer download)

      Orientações para o Pré-cadastro.

      Acesse a home do SIGOR pelo link

      http://cetesb.sp.gov.br/sigor/

      Vídeos orientativos do SIGOR.

      Acesse:cetesb.sp.gov.br/sigor/tutorial-videos/

    • Pontos de Apoio

      O que são os PONTOS DE APOIO?

      São espaços criados pela prefeitura para a captação de pequenas quantidades de resíduos da construção e demolição - RCD (menos de 1m³) e volumosos sem condições de uso.

      Atualmente são 15 Pontos de Apoio. Outros estão sendo implantados e até fim deste ano serão 18, incluindo Schmitt, Nova Esperança e Lealdade/Amizade. Ainda outros 2 foram trocados de lugar (Solon Varginha e Santo Antônio). Todos os Pontos de Apoio estão passando por reforma e irão ganhar cercamento com o objetivo de evitar vandalismo e incêndios.

      Foto do Ponto de Apoio da Avenida Solon Varginha


      Como funcionam os PONTOS DE APOIO?

      Os PONTOS DE APOIO são áreas públicas onde o resíduo da construção dos PEQUENOS GERADORES pode ser recebido e separado antes da sua correta destinação final. Nesses locais os resíduos são separados em classes A, B e volumosos (sofás, eletrônicos, podas de galhos, etc).

      O que eu posso e o que eu não posso levar a um PONTO DE APOIO?

      POSSO LEVAR:

      • Madeira;

      • Plástico;

      • Metal;

      • Vidro;

      • Papel e Papelão;

      • Restos de podas de árvores;

      • Móveis sem condições de uso;

      • Eletrodomésticos sem condições de uso;

      • Materiais cerâmicos (tijolo, blocos, pisos, azulejos etc.); e

      • Pequenas quantidades de resíduos da construção e demolição (até 1m³).

      NÃO POSSO LEVAR:

      • Grandes quantidades resíduos da construção e demolição (mais de 1m³);

      • Lixo doméstico;

      • Lixo hospitalar ou de serviços de saúde (dentistas, clínicas veterinárias, clínicas estéticas etc.);

      Endereço dos PONTOS DE APOIO de São José de Rio Preto

      Pontos de Apoio Endereço
      Jd. Atlântico 1 Av. Nametallah Youssef Tarraf /Av. Alberto Olivieri
      Jd. Castelinho 2 Rua Ary Pereira, 940
      Solo Sagrado 3 Av. Mirassolândia, 3700/ Rua Olga Rillo Fragoso
      Jd. Yolanda 4 Marginal Fernando M. Pierre, 500
      São Francisco 5 Av. Benedito Rodrigues Lisboa, 1.100

      Jd. Vitória Régia - Soraya 6 Av. Nagib Gabriel, 5664
      Jd. Conceição 7 Rua Cedral, 700
      Jd. Anna Célia 8 Rua Alcides Cardoso Treme/ Rua Direitos Humanos
      Jd. Antunes 9 Rua Cosme e Damião/ Rua Albero Ricci
      Parque das Flores 10 Rua Anna R. Liebana, 801/ Av. Valdomiro Lopes da Silva

      Parque da Cidadania 11 Av. Américo Agrelli, 70
      Jd. São José do Rio Preto I 12 Rua Professor Ernesto Vieira/ Av. Marco Constantini
      Jd. Santo Antônio 13 Av. Orlando Canuto da Silva, 3.200

      Res. Anna Angélica-Gabriela 14 Av. Bento Abelaria Gomes, 1461

      Jd.Nazareth 15 Av. Dr. Solon Varginha / Rua Francisco Felipe Caputo / Rua Beni Roquette

      Horário de funcionamento: Todos os dias das 8h às 18h.

  • Viveiro Municipal

    O Viveiro Municipal integra o organograma da Secretaria Municipal do Meio ambiente e Urbanismo e está incluído na gestão da Administração do Parque da Represa. Lá são produzidas mudas para doação, plantio e manutenção em áreas públicas e para educação ambiental.

    As mudas arbóreas são produzidas pelos sistemas de tubetes, sacos plásticos e sementeiras, com espécies exóticas e nativas destinadas ao plantio em passeio público, canteiros e rotatórias de avenidas, praças e outros equipamentos públicos, frutíferas para quintais e propriedades rurais do município e nativas regionais para o plantio em APPs - Áreas de Preservação Permanente. As sementes são coletadas 40% no município e 60% são adquiridas por licitação em produtores de sementes do estado de São Paulo, para manter a diversidade genética.

    O estoque estático do Viveiro Municipal é de 160 mil mudas, com doação média de 1.500 mudas mensais, além da destinação de mudas para plantios em APPs, parques, praças, canteiros e outros equipamentos públicos. Mensalmente são produzidas 10 mil mudas para reposição do estoque. A Educação Ambiental é destinada às escolas das redes públicas municipal e estadual e particulares e outros seguimentos do ensino.

    O Viveiro Municipal conta com uma equipe de 10 funcionários para plantios e manutenções das mudas.

    As mudas são doadas no Viveiro Municipal, com a orientação de funcionários, através de instrução básica ao munícipe, se possui rede elétrica no seu passeio público, para direcionar o tipo de muda, além de receber uma cartilha sobre arborização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

    Para obter as mudas, as pessoas devem ir até o Viveiro Municipal, apresentar documento pessoal e comprovante de residência. Se precisar de mais unidades além do permitido, é necessário fazer o pedido e protocolar no Poupatempo.

    Mudas de Árvores

    Arborização

    Erradicação ou Remoção de Árvores

    Visitas Monitoradas

    Ocorrem ações de Educação Ambiental, através de visitas monitoradas, mediante agendamento prévio.

    A visita monitorada no Viveiro Municipal de São José do Rio Preto tem como objetivo propiciar o contato com a natureza através das plantas e suas diversidades de formas, cores e cheiros. Ainda, essa visita colaborará na construção de uma socialização das experiências inovadoras em Educação Ambiental das Escolas da Rede Municipal; incentivará a curiosidade e o conhecimento dos alunos em relação ao mundo e a natureza e fomentará a relação entre teorias e práticas ambientais.

    Dessa forma, a visita monitorada foi planejada de forma a tornar o passeio instrutivo e agradável, abordando conceitos ecológicos da diversidade e da produção vegetal.

    Para mais informações e agendamentos, entrar em contato por e-mail ou telefone

    Telefone: (17) 3225-9769

    E-mail: viveiro@riopreto.sp.gov.br

  • Inspetoria Fiscal de Posturas

    A Inspetoria Fiscal de Posturas tem por responsabilidade o controle e a fiscalização de crimes ambientais em áreas urbanas e também da poluição visual, sonora e ambiental (do solo, da água e do ar) em áreas públicas e particulares.

    Suas atribuições incluem recepção, atendimento, informação e conclusão de protocolos referentes a: denúncias e/ou reclamações de munícipes; vistorias para Alvará de Funcionamento (I-Cad) das atividades potencialmente poluidoras; fiscalização Preventiva conforme estratégia de fiscalização previamente definida; autorização de execução de som e música; consulta prévia e uso e ocupação de solo; autorização de panfletagem; autorização de afixação de faixas em área pública; autorização para utilização temporária de área pública; autorização de execução de som e música em estabelecimentos, eventos e afins; entre outras atribuições.

    E-mail:smaurb.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br

  • Represa Municipal

    Uma área de águas superficiais, de extrema beleza natural e ótima opção de lazer e turismo, o Parque da Represa de Rio Preto é considerado o cartão postal da cidade. Além disso, a Represa é responsável pelo abastecimento de 30% a 40% da água que chega aos moradores, após tratamento no Palácio das Águas.

    Mais de dez espécies de animais silvestres, aves e peixes e uma grande diversidade de algas e plantas compõem o ecossistema da Represa de São José do Rio Preto. É possível fazer caminhada, apreciar a paisagem natural e cruzar com famílias inteiras de capivaras ou de patos e gansos, que encantam as crianças e os familiares.

    As capivaras vivem no mesmo ambiente há décadas conforme explicam especialistas e historiadores. Como o habitat é o ideal para elas, nem mesmo a presença humana é capaz de espantá-las. Num levantamento recente da administração da Represa, mais de 120 capivaras moram no local.

    O Parque da Represa possui administração própria e é composto de quadros administrativo e de manutenção, máquinas, veículos e equipamentos e sede própria situada às margens do lago II, ao lado da Guarda Municipal.

    História

    A Represa Municipal foi construída em 1956. Entre 1987 e 1990, os arquitetos Jamil José Kfouri e Myrthes Baffi executaram, sob a coordenação do arquiteto Milton Assis, o "Plano de Áreas Verdes".

    No projeto, a projeção de três lagos: o Lago I, localizado na região do Complexo Swift e do "Anfiteatro" Nelson Castro; o Lago II, que fica junto aos quiosques e principais equipamentos do Parque; e o Lago III, posicionado em frente aos condomínios Damha.

    Em 1988, o Parque da Represa Municipal recebeu significativa revitalização próximo à área da Swift e um novo paisagismo, entre 1990 e 1991.

    Três lagos

    O lago I possui pista de caminhada no entorno de suas margens, fonte luminosa musical que possui mais de 30 jatos de água com alcance de aproximadamente 15 metros de altura. Além do Anfiteatro Nelson Castro.

    O lago II possui uma pista de caminhada de 2.700 metros de extensão, dois sanitários públicos, 22 quiosques que formam a praça de alimentação, uma ilha no centro do lago que é habitada por diversas aves e animais silvstres, 19 quiosques para lazer, playground, três academias da boa saúde, três academias ecológicas, paisagismo e arborização em toda extensão da pista de caminhada, dezenas de bancos e mesas no seu entorno, jardim japonês, quadra de areia, exposição de uma avião Impala AT-26A doado pela FAB, passarela sobre o lago que permite uma visão de todo o lago, de suas margens e da ilha, espaço preferido para se tirar fotos.

    O lago III está situado em frente aos condomínios Dahma e possui pista de caminhada e de ciclismo, ambas com extensão de 2.900 metros cada, sanitário público, posto avançado da Guarda Municipal e academia da boa saúde

    Visitas Monitoradas

    Ocorrem ações de Educação Ambiental, através de visitas monitoradas, mediante agendamento prévio.

    A visita monitorada colabora com a construção de uma socialização das experiências inovadoras em educação ambiental de escolas, incentiva a curiosidade e o conhecimento dos participantes em relação ao mundo e a natureza e fomenta a relação entre teorias e práticas ambientais, propiciando o contato com a natureza.

    Dessa forma, a visita monitorada é planejada tornando o passeio instrutivo e agradável, abordando conceitos ecológicos como: diversidade da vegetação, fauna, cuidados com a água, geração de lixo, aquecimento global e sobre a nascente modelo.

    Para mais informações e agendamentos, entrar em contato por e-mail ou telefone:

    E-mail: smaurb.represa@riopreto.sp.gov.br

    Telefone: (17) 3215 0748 (Juliana Rezende)

  • Zoológico Municipal / Bosque Municipal

    Histórico

    O Bosque Municipal foi fundado em 1973, durante a administração do prefeito Wilson Romano Calil. O complexo possui mata nativa e um zoológico com aproximadamente 500 animais, divididos entre 130 espécies.

    Público

    Semanalmente, entre 3 mil e 4 mil pessoas visitam o Bosque. Nos finais de semana, as famílias compõem a maior parte do público. Nos dias úteis, os alunos das escolas de São José do Rio Preto e região lideram as visitas.

    Estrutura

    Sanitários

    Mesas e bancos para piqueniques e lanches

    Atrações

    O Zoológico possui cerca de 500 animais exóticos e da fauna nacional, divididos em 130 espécies, como: leão, tigre, suçuarana,mico-leão-da-cara-dourada, marreco mandarim, lobo-guará, hipopótamo, tamanduá-bandeira, entre outros.

    Museu do Bosque:

    O público pode ter acesso ao Museu, onde estão expostos animais taxidérmicos (empalhados), da fauna brasileira.

    Informações úteis

    • Entrada gratuita

    • Horário de funcionamento: terça-feira a domingo, das 9h às 17h

    As visitas monitoradas para escolas devem ser agendadas, pois contam com o acompanhamento de estudantes de biologia e duram, aproximadamente, 1h30.

    É aconselhável o uso de calçados confortáveis e adaptados para o piso de terra. O caminho até a área do zoológico é feito por dentro de um bosque.

    Centro de Educação Ambiental

    O Centro de Educação Ambiental – CEA, localizado nas dependências do Zoológico Municipal, é uma referência para a cidade quanto à disseminação de conhecimentos específicos da área ambiental, proporcionando à população a utilização do espaço e a interação de forma a criar um senso crítico em relação ao tema.

    Centro de Educação Ambiental é toda a iniciativa pedagógica de educação ambiental formal e não formal, com espaço, equipamentos educativos; equipe educativa multidisciplinar, e projetos políticos pedagógicos, que vise a mobilização da comunidade incentivando sua participação em atividades relacionadas as questões ambientais.

    Para mais informações e agendamentos, entrar em contato por e-mail ou telefone.

    Telefone: 3225-3930 – Email: zoobotanico@riopreto.sp.gov.br

    Instalação Modelo de Sustentabilidade

    A “Instalação Modelo de Sustentabilidade” está localizada nas dependências do Zoológico Municipal, onde funciona o Centro de Educação Ambiental.

    Os itens sustentáveis que foram adotados na reforma da edificação existente foram:

    • Desempenho térmico

    • Iluminação e ventilação natural

    • Mais área permeável que exigido por lei

    • Lâmpadas de baixo consumo

    • Ventilação cruzada

    • Uso de torneiras com temporizador nos banheiros

    • Uso de caixa acoplada de 3/6l nos banheiros

    • Acessibilidade - banheiro pne

    • Sensor de presença

    • Captação e reuso da água pluvial

    • Mobiliário de material reciclado

    • Horta orgânica

    • Composteira


    O local é aberto para visitação do público em geral.

    Mais informações

    Telefone: (17) 3225 3930

    Endereço: Rua José Deguer, s/nº - Jardim Nazareth (próximo ao campus da Unesp/Ibilce)

Inspetoria Fiscal de Posturas

A Inspetoria Fiscal de Posturas tem por responsabilidade o controle e a fiscalização de crimes ambientais em áreas urbanas e também da poluição visual, sonora e ambiental (do solo, da água e do ar) em áreas públicas e particulares.

Suas atribuições incluem recepção, atendimento, informação e conclusão de protocolos referentes a: denúncias e/ou reclamações de munícipes; vistorias para Alvará de Funcionamento (I-Cad) das atividades potencialmente poluidoras; fiscalização Preventiva conforme estratégia de fiscalização previamente definida; autorização de execução de som e música; consulta prévia e uso e ocupação de solo; autorização de panfletagem; autorização de afixação de faixas em área pública; autorização para utilização temporária de área pública; autorização de execução de som e música em estabelecimentos, eventos e afins; entre outras atribuições.

E-mail:smaurb.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br

Departamento de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

O Departamento de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é responsável atualmente pela gestão de 02 (dois) contratos no que se refere a serviços de limpeza pública.

Por meio do Contrato COC 0007/13 a empresa contratada por processo licitatório realiza os serviços de limpeza urbana, relativos à coleta, transporte, tratamento e destino final de resíduos sólidos urbanos, limpezas de vias públicas e serviços correlatos.

Referido contrato é composto por diversos tipos de serviços como: varrição de vias e área públicas (locais e frequências pré determinados em anexo do contrato); limpeza dos locais onde são realizadas as feiras livres; equipe padrão para execução de serviços diversos; manutenção e conservação do aterro sanitário municipal desativado e operação da ETE (chorume); a coleta (frequência por bairro determinada em anexo ao contrato); triagem e destinação dos resíduos sólidos domiciliares.

Ainda, mediante um segundo contrato (COC 0007/13) a empresa contratada realiza a prestação de serviços de execução indireta de:

a) coleta, transbordo(se necessário), transporte, tratamento e disposição final dos RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) dos Grupos “A”, “B” e “E”;

b) coleta, transbordo(se necessário) e transporte até a destinação final em aterro sanitário licenciado para recebimento de animais mortos de pequeno (até 100 kg) e grande porte (acima de 100 kg) coletados no município;

c) coleta, transbordo(se necessário), transporte, tratamento e disposição final dos animais mortos de pequeno e grande porte no município; e,

d) coleta semanal, transbordo (se necessário), transporte, tratamento e disposição final dos RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) dos Grupos “A”, “B” e “E”, dos estabelecimentos privados pequenos geradores de RSS no município, que entregam seus RSS para a prefeitura para coleta, tratamento e destinação final.

Por meio deste contrato vigente é que são coletados os Resíduos de Serviços de Saúde de todas as Unidades Públicas de Saúde do Município de São José do Rio Preto – SP.

Para os particulares, ou seja, para os Pequenos Geradores (que gerem até 40kg/mês), necessário se faz a realização de Cadastro de Inclusão na Coleta de Resíduos de Saúde, requerimento este que poderá ser retirado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo. Para esses pequenos geradores é cobrado um valor atualmente de R$ 41,50 (quarenta e um reais e cinquenta centavos) por mês.

Também por meio deste contrato é que a contratada realiza a coleta de animais mortos. O munícipe pode solicitar a coleta ao Departamento de Gerenciamento de Resíduos por meio de sua Ouvidoria – 3202-4017 ou diretamente a Empresa contratada através do 0800 771 0155.

  • Coleta de lixo

    Para os serviços de Coleta no município de São José do Rio Preto, deverá ser observada a Lei Municipal n.º 6499 de 17 de Dezembro de 1996, que regulamenta a limpeza urbana do município, em especial o seu artigo 16, incisos I e II.

    Fique atento:

    • O prazo para, obrigatoriamente, recolher os recipientes ou contenedores é de até uma hora antes do horário fixado para a coleta regular diurna de resíduos sólidos domiciliares e de até uma hora após a coleta;

    • Para a coleta noturna realizada após as dezenove horas, é proibido expor os resíduos corretamente acondicionados antes das 18h30, devendo os munícipes, obrigatoriamente, recolher seus recipientes e contenedores até as 08h00 do dia seguinte.

    • Todos os resíduos (caixas de papelão, embalagens de mercadoria, plásticos etc.) provenientes de atividade comercial/industrial/serviço devem ser compactados, diminuindo-se o volume antes de serem descartados, de forma a ocuparem o menor espaço possível dentro dos recipientes de lixo/- contêineres.

    Horários de Coleta dos Resíduos – Centro – São José do Rio Preto – SP
    Coleta Diurna Início às 6:30 / 7:00 horas
    Coleta Noturna Início às 20:00 horas
  • Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (triagem e compostagem)

    A triagem dos resíduos é realizada pela empresa contratada responsável pela coleta dos resíduos domiciliares do município de forma manual e mecanizada em esteira elevada, com a separação em três diferentes frações: recicláveis, orgânicos e rejeitos. Os resíduos domiciliares coletados no município são encaminhados à triagem, e aproximadamente 30% é recuperado (sendo 18% de material reciclável e 12% de material orgânico – compostagem), o que não se consegue reaproveitar tem como destino o Aterro Sanitário.

    Daí se tira a importante tarefa de cada munícipe separar o seu resíduo reciclável do resíduo orgânico.

  • Coleta seletiva

    Realizada no município atualmente por duas entidades de Catadores:

    • COOPERLAGOS – Cooperativa Social de Coleta Seletiva, Beneficiamento e Transformação de Materiais Recicláveis;

    Contato: (17) 3212-1530


    • ARES – Associação Riopretense de Educação e Saúde;

    Contato: (17) 3224-0733

  • Recolhimento de destinação de pneus inservíveis

    O Município de São José do Rio Preto – SP possui convênio com a Associação RECICLANIP, convênio que assegura o sistema de logística reversa de pneumáticos (pneus) no município. Todos os moradores da cidade poderão descartar os pneus inservíveis levando-os até o PONTO DE RECOLHIMENTO DE PNEUS DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (ECOPONTO), que fica localizado na Avenida Cenobelino de Barros Serra, n.º 1480, neste município, onde é emitida uma Declaração de Entrega de Pneus Inservíveis.

    Contato: (17) 3212-2047

  • Manejo de Resíduos de Serviços de Saúde

    Esse serviço compreende a coleta, transporte e tratamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) gerados em locais que desempenham atividades relacionadas à saúde humana e animal. Enquadram-se nessa categoria hospitais, ambulatórios, laboratórios, postos de saúde, clínicas, farmácias, entre outros estabelecimentos que empreguem materiais desta natureza.

  • Serviços de Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos

    Os serviços de varrição são definidos como a operação de recolhimento e remoção dos resíduos espalhados pelas vias e logradouros públicos, compreendendo sarjetas, canteiros centrais e passeios. Incluem-se nesse serviço a raspagem, a capina, o esvaziamento de cestos e lixeiras existentes e a retirada de faixas, placas e plaquetas que se encontrem nas vias públicas ou presas às arvores, postes ou qualquer outro equipamento público.

    Nos locais onde os serviços de varrição são executados, a frequência varia conforme os períodos diurno e noturno:

    a) Varrição Diária Diurna

    b) Varrição Diária Diurna com Repasse

    c) Varrição Diária Noturna

    d) Varrição aos Domingos

    e) Varrição Diurna nos Feriados

    f) Varrição Noturna nos Feriados


    Horários de Coleta dos Resíduos – Centro – São José do Rio Preto – SP
    Varrição Diurna Início Final
    Segunda 07:30 17:00
    Terça à Sexta 07:30 16:30
    Sábado 07:30 14:30
    Varrição Noturna Início Final
    Segunda à Sábado 21:00 04:00

    Repasse da Varrição é a ação executada pela equipe de varredores de percorrer mais de uma vez no mesmo dia o seu setor, recolhendo somente detritos mais aparentes como papel, pequenos galhos, embalagens diversas, entre outros.

    A varrição é realizada de forma manual com apoio de lutocares e vassouras.

  • Limpeza e lavagem de praças e logradouros públicos

    A limpeza e a lavagem de áreas públicas, como praças e logradouros públicos são executadas de forma periódica ou excepcionalmente por ocasião de eventos e de outras ocorrências. Em situações adversas pode ser exigido o uso de produtos desinfetantes em conjunto com a lavagem.

    O serviço de limpeza e lavagem de praças e logradouros públicos ocorre normalmente no período noturno, após as 18:00 horas.


    Horários de Lavagem das Praças – Centro – São José do Rio Preto – SP
    Dia da Semana Local Horário
    Segunda Praça Fórum + Praça Rui Barbosa 04:00
    Terça Praça Dom José Marcondes 06:00
    Quarta Feira Praça Rui Barbosa + Terminal Interurbano 06:00
    Quinta Feira Praça Fórum + Terminal Urbano 06:00
    Sexta Feira Praça Dom José Marcondes + Praça Rui Barbosa + Mercado Municipal (2ª Sexta feira e 4ª Sexta feira do mês) 06:00
    Sábado Calçadão + COAS 04:00
  • Limpeza e lavagem de locais onde se realizam feiras-livres*

    Entende-se por este serviço a limpeza de locais utilizados para a realização de feiras-livres por meio de varrição manual, lavagem com jato d´água com caminhão pipa e desinfecção da área. Além dos serviços de lavagem, a limpeza dessas áreas também inclui a coleta, transporte e destinação final de resíduos gerados pelos feirantes e munícipes.

    *Na ocasião de feriados e eventos pode haver cancelamento ou alteração de dia das feiras-livres.

  • Ouvidoria

    O Departamento de Gerenciamento de Resíduos disponibiliza para o munícipe um atendimento personalizado e direto pela OUVIDORIA (17) 3202-4017

Departamento de Arquitetura e Urbanismo

O Departamento de Arquitetura e Urbanismo é responsável por elaborar e coordenar projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo de áreas verdes, edifícios públicos e planos municipais, fiscalização de obras e orçamentos básicos, análise técnica de projetos para licenciamento de publicidade, e coordenar ações de educação ambiental.

Associado ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo, contamos com a coordenação das Ações de Educação Sócio-Ambiental, responsável pela formação continuada e projetos em Educação Ambiental, expansão da implantação do Programa A3P nas secretarias municipais, e também é responsável pela realização de parcerias com outras Secretarias Municipais, órgãos e instituições afins para viabilização dos projetos.

COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

O COMDEMA é um órgão consultivo e deliberativo com competência para opinar e dar sugestões sobre assuntos relativos à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.r

Link da Lei de Criação 6.615 de 02/06/97

Link do Decreto Regimento 18.014 de 05/04/2018

Link do Site do COMDEMA

Represa Municipal

Uma área de águas superficiais, de extrema beleza natural e ótima opção de lazer e turismo, o Parque da Represa de Rio Preto é considerado o cartão postal da cidade. Além disso, a Represa é responsável pelo abastecimento de 30% a 40% da água que chega aos moradores, após tratamento no Palácio das Águas.

Mais de dez espécies de animais silvestres, aves e peixes e uma grande diversidade de algas e plantas compõem o ecossistema da Represa de São José do Rio Preto. É possível fazer caminhada, apreciar a paisagem natural e cruzar com famílias inteiras de capivaras ou de patos e gansos, que encantam as crianças e os familiares.

As capivaras vivem no mesmo ambiente há décadas conforme explicam especialistas e historiadores. Como o habitat é o ideal para elas, nem mesmo a presença humana é capaz de espantá-las. Num levantamento recente da administração da Represa, mais de 120 capivaras moram no local.

O Parque da Represa possui administração própria e é composto de quadros administrativo e de manutenção, máquinas, veículos e equipamentos e sede própria situada às margens do lago II, ao lado da Guarda Municipal.

História

A Represa Municipal foi construída em 1956. Entre 1987 e 1990, os arquitetos Jamil José Kfouri e Myrthes Baffi executaram, sob a coordenação do arquiteto Milton Assis, o "Plano de Áreas Verdes".

No projeto, a projeção de três lagos: o Lago I, localizado na região do Complexo Swift e do "Anfiteatro" Nelson Castro; o Lago II, que fica junto aos quiosques e principais equipamentos do Parque; e o Lago III, posicionado em frente aos condomínios Damha.

Em 1988, o Parque da Represa Municipal recebeu significativa revitalização próximo à área da Swift e um novo paisagismo, entre 1990 e 1991.

Três lagos

O lago I possui pista de caminhada no entorno de suas margens, fonte luminosa musical que possui mais de 30 jatos de água com alcance de aproximadamente 15 metros de altura. Além do Anfiteatro Nelson Castro.

O lago II possui uma pista de caminhada de 2.700 metros de extensão, dois sanitários públicos, 22 quiosques que formam a praça de alimentação, uma ilha no centro do lago que é habitada por diversas aves e animais silvstres, 19 quiosques para lazer, playground, três academias da boa saúde, três academias ecológicas, paisagismo e arborização em toda extensão da pista de caminhada, dezenas de bancos e mesas no seu entorno, jardim japonês, quadra de areia, exposição de uma avião Impala AT-26A doado pela FAB, passarela sobre o lago que permite uma visão de todo o lago, de suas margens e da ilha, espaço preferido para se tirar fotos.

O lago III está situado em frente aos condomínios Dahma e possui pista de caminhada e de ciclismo, ambas com extensão de 2.900 metros cada, sanitário público, posto avançado da Guarda Municipal e academia da boa saúde

Visitas Monitoradas

Ocorrem ações de Educação Ambiental, através de visitas monitoradas, mediante agendamento prévio.

A visita monitorada colabora com a construção de uma socialização das experiências inovadoras em educação ambiental de escolas, incentiva a curiosidade e o conhecimento dos participantes em relação ao mundo e a natureza e fomenta a relação entre teorias e práticas ambientais, propiciando o contato com a natureza.

Dessa forma, a visita monitorada é planejada tornando o passeio instrutivo e agradável, abordando conceitos ecológicos como: diversidade da vegetação, fauna, cuidados com a água, geração de lixo, aquecimento global e sobre a nascente modelo.

Para mais informações e agendamentos, entrar em contato por e-mail ou telefone:

E-mail: smaurb.represa@riopreto.sp.gov.br

Telefone: (17) 3215 0748 (Juliana Rezende)

Viveiro Municipal

O Viveiro Municipal integra o organograma da Secretaria Municipal do Meio ambiente e Urbanismo e está incluído na gestão da Administração do Parque da Represa. Lá são produzidas mudas para doação, plantio e manutenção em áreas públicas e para educação ambiental.

As mudas arbóreas são produzidas pelos sistemas de tubetes, sacos plásticos e sementeiras, com espécies exóticas e nativas destinadas ao plantio em passeio público, canteiros e rotatórias de avenidas, praças e outros equipamentos públicos, frutíferas para quintais e propriedades rurais do município e nativas regionais para o plantio em APPs - Áreas de Preservação Permanente. As sementes são coletadas 40% no município e 60% são adquiridas por licitação em produtores de sementes do estado de São Paulo, para manter a diversidade genética.

O estoque estático do Viveiro Municipal é de 160 mil mudas, com doação média de 1.500 mudas mensais, além da destinação de mudas para plantios em APPs, parques, praças, canteiros e outros equipamentos públicos. Mensalmente são produzidas 10 mil mudas para reposição do estoque. A Educação Ambiental é destinada às escolas das redes públicas municipal e estadual e particulares e outros seguimentos do ensino.

O Viveiro Municipal conta com uma equipe de 10 funcionários para plantios e manutenções das mudas.

As mudas são doadas no Viveiro Municipal, com a orientação de funcionários, através de instrução básica ao munícipe, se possui rede elétrica no seu passeio público, para direcionar o tipo de muda, além de receber uma cartilha sobre arborização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Para obter as mudas, as pessoas devem ir até o Viveiro Municipal, apresentar documento pessoal e comprovante de residência. Se precisar de mais unidades além do permitido, é necessário fazer o pedido e protocolar no Poupatempo.

Mudas de Árvores

Arborização

Erradicação ou Remoção de Árvores

Visitas Monitoradas

Ocorrem ações de Educação Ambiental, através de visitas monitoradas, mediante agendamento prévio.

A visita monitorada no Viveiro Municipal de São José do Rio Preto tem como objetivo propiciar o contato com a natureza através das plantas e suas diversidades de formas, cores e cheiros. Ainda, essa visita colaborará na construção de uma socialização das experiências inovadoras em Educação Ambiental das Escolas da Rede Municipal; incentivará a curiosidade e o conhecimento dos alunos em relação ao mundo e a natureza e fomentará a relação entre teorias e práticas ambientais.

Dessa forma, a visita monitorada foi planejada de forma a tornar o passeio instrutivo e agradável, abordando conceitos ecológicos da diversidade e da produção vegetal.

Para mais informações e agendamentos, entrar em contato por e-mail ou telefone

Telefone: (17) 3225-9769

E-mail: viveiro@riopreto.sp.gov.br

Zoológico Municipal / Bosque Municipal

Histórico

O Bosque Municipal foi fundado em 1973, durante a administração do prefeito Wilson Romano Calil. O complexo possui mata nativa e um zoológico com aproximadamente 500 animais, divididos entre 130 espécies.

Público

Semanalmente, entre 3 mil e 4 mil pessoas visitam o Bosque. Nos finais de semana, as famílias compõem a maior parte do público. Nos dias úteis, os alunos das escolas de São José do Rio Preto e região lideram as visitas.

Estrutura

Sanitários

Mesas e bancos para piqueniques e lanches

Atrações

O Zoológico possui cerca de 500 animais exóticos e da fauna nacional, divididos em 130 espécies, como: leão, tigre, suçuarana,mico-leão-da-cara-dourada, marreco mandarim, lobo-guará, hipopótamo, tamanduá-bandeira, entre outros.

Museu do Bosque:

O público pode ter acesso ao Museu, onde estão expostos animais taxidérmicos (empalhados), da fauna brasileira.

Informações úteis

• Entrada gratuita

• Horário de funcionamento: terça-feira a domingo, das 9h às 17h

As visitas monitoradas para escolas devem ser agendadas, pois contam com o acompanhamento de estudantes de biologia e duram, aproximadamente, 1h30.

É aconselhável o uso de calçados confortáveis e adaptados para o piso de terra. O caminho até a área do zoológico é feito por dentro de um bosque.

Centro de Educação Ambiental

O Centro de Educação Ambiental – CEA, localizado nas dependências do Zoológico Municipal, é uma referência para a cidade quanto à disseminação de conhecimentos específicos da área ambiental, proporcionando à população a utilização do espaço e a interação de forma a criar um senso crítico em relação ao tema.

Centro de Educação Ambiental é toda a iniciativa pedagógica de educação ambiental formal e não formal, com espaço, equipamentos educativos; equipe educativa multidisciplinar, e projetos políticos pedagógicos, que vise a mobilização da comunidade incentivando sua participação em atividades relacionadas as questões ambientais.

Para mais informações e agendamentos, entrar em contato por e-mail ou telefone.

Telefone: 3225-3930 – Email: zoobotanico@riopreto.sp.gov.br

Instalação Modelo de Sustentabilidade

A “Instalação Modelo de Sustentabilidade” está localizada nas dependências do Zoológico Municipal, onde funciona o Centro de Educação Ambiental.

Os itens sustentáveis que foram adotados na reforma da edificação existente foram:

• Desempenho térmico

• Iluminação e ventilação natural

• Mais área permeável que exigido por lei

• Lâmpadas de baixo consumo

• Ventilação cruzada

• Uso de torneiras com temporizador nos banheiros

• Uso de caixa acoplada de 3/6l nos banheiros

• Acessibilidade - banheiro pne

• Sensor de presença

• Captação e reuso da água pluvial

• Mobiliário de material reciclado

• Horta orgânica

• Composteira


O local é aberto para visitação do público em geral.

Mais informações

Telefone: (17) 3225 3930

Endereço: Rua José Deguer, s/nº - Jardim Nazareth (próximo ao campus da Unesp/Ibilce)

Departamento de Qualidade Ambiental

O Departamento de Qualidade Ambiental é responsável por realizar o gerenciamento integrado dos Resíduos Sólidos da Construção e Demolição; Elaborar e coordenar o licenciamento ambiental junto a agência local da CETESB; Realizar análises Ambientais de Consulta Prévia; Acompanhamento e monitoramento de Pontos de Apoio.

A Construção Civil é reconhecida como uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento econômico e social, por outro lado, comporta-se, ainda, como grande geradora de impactos ambientais, quer seja pelo consumo de recursos naturais, pela modificação da paisagem ou pela geração de resíduos.

Os resíduos de construção civil podem chegar a 50% do total de resíduos sólidos gerados em um município. Isso se deve, em grande parte, às perdas de materiais durante as obras no processo de execução, ou materiais danificados no recebimento, transporte e armazenamento.

Ações para melhorar esta situação podem acontecer nas várias etapas do processo de produção, envolvendo diferentes agentes responsáveis em cada etapa, destacando-se medidas para a redução da geração de resíduos diretamente na fonte, reutilização ou reciclagem e, finalmente, a sua disposição adequada. Este deve ser um processo de Melhorias Contínuas a cada nova etapa e a cada nova obra, baseando-se sempre nos resultados positivos anteriores.

Legislação

O Município de São José do Rio Preto, desde 2004, regulamenta a questão dos resíduos de construção civil, por meio da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 2004 que trata do Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, e pelo Decreto nº 12.765 de 08 de abril de 2005 que regulamenta essa Lei. Esse Decreto ainda versa sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

O Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, as Leis que tratam do Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus decretos regulamentadores passam por continuas revisões. O objetivo central destas legislações é gerir adequadamente os resíduos de construção civil, visando a diminuição dos prejuízos ambientais causados por este tipo de resíduo quando dispostos incorretamente no ambiente.

A resolução CONAMA 307 responsabiliza o Gerador pela correta destinação dos resíduos gerados na obra definindo ainda que: “Art. 4º. Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.”

Desta forma, em São José do Rio Preto: o Habite-se de obras a partir de 500 m² só será liberado mediante a comprovação da destinação adequada dos resíduos de construção. Toda a destinação de resíduos de construção no município deve ser comprovada por meio do Controle de Transporte de Resíduos (CTR).

Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR

Objetivando uma contínua melhoria no controle dos, processos, informações e dados referentes a gestão da construção civil e dos resíduos desta atividade, o município de São José do Rio Preto, no dia 18 de dezembro de 2015, firmou ato de adesão ao Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR (Decreto Nº 60.520 de 5 de Junho de 2014).

O SIGOR - é uma ferramenta com objetivo de auxiliar o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos, desde sua geração até a destinação final. O sistema envolve, os geradores, os transportadores e as áreas de destino e permitirá que, os setores envolvidos, tenham conhecimento e acompanhem a situação dos resíduos, bem como permitirá a obtenção e armazenamento de grande volume de informações em banco de dados, de forma a subsidiar ações de controle e fiscalização, planejamento, elaboração de políticas públicas e estudos de viabilidade para os investimentos necessários à melhoria da gestão dos resíduos sólidos.

Atualmente, para obter alvará de construção de obras, à partir de 500 m², o Gerador deve elaborar Projeto de Gerenciamento de Resíduos no SIGOR, o qual pode ser acessado através do link: http://cetesb.sp.gov.br/sigor/.

Gestão Ambiental Da Construção e Cidades Sustentáveis

As construções de novas moradias e outros estabelecimentos devem ser projetadas no sentido de se criar uma Cidade Sustentável , na qual, haja um equilíbrio entre Sociedade – Meio Ambiente e Economia, onde não se aplique mais o conceito de jogar fora visto que resíduo é nada mais é do que matéria-prima de valor mas que deve ter destino adequado podendo na maior parte dos casos serem reaproveitados, reabsorvidos ou reciclados, gerando economia e renda para diversos setores da sociedade.

Neste sentido, o Ministério do Meio Ambiente elaborou um - Cadernos de consumo sustentável – Construções que pode ser baixado no seguinte link:

Cartilha_Construcoes_Sustentaveis.pdf

Outras publicações sobre a Gestão de Resíduos da Construção Civil podem ser acessados em:

cetesb.sp.gov.br/sigor/category/outras-publicacoes

As recomendações do Ministério do Meio Ambiente para o setor da Construção Civil incluem:

• mudança dos conceitos da arquitetura convencional na direção de projetos flexíveis com possibilidade de readequação para futuras mudanças de uso e atendimento de novas necessidades, reduzindo as demolições;

• busca de soluções que potencializem o uso racional de energia ou de energias renováveis;

• gestão ecológica da água;

• redução do uso de materiais com alto impacto ambiental;

• redução dos resíduos da construção com modulação de componentes para diminuir perdas e especificações que permitam a reutilização de materiais.

“Além disso, a construção e o gerenciamento do ambiente construído devem ser encarados dentro da perspectiva de ciclo de vida.”

Saiba mais em Ministério do Meio Ambiente> Cidades Sustentáveis > Urbanismo Sustentável > Urbanismo Sustentável > Construção Sustentável

Dentre as vantagens da Gestão de Ambiental da Construção Civil, tem-se:

• Redução de custos de produção;

• Aumento de eficiência e competitividade;

• Redução do consumo de materiais extraídos diretamente da natureza, como areia e brita;

• Redução das infrações aos padrões ambientais previstos na legislação;

• Diminuição dos riscos de acidentes ambientais;

• Melhoria das condições de saúde e segurança do trabalhador;

• Melhoria da imagem da empresa junto a consumidores, fornecedores e poder público.

“Algumas medidas são passíveis de serem implementadas visando à adequação dos projetos às matérias-primas disponíveis no mercado e a qualificação da mão de obra.”

  • Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

    GESTÃO AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL

    A Construção Civil é reconhecida como uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento econômico e social. Porém, comporta-se, ainda, como grande geradora de impactos ambientais, quer seja pelo consumo de recursos naturais, pela modificação da paisagem ou pela geração de resíduos.

    Os resíduos de construção civil podem chegar a 50% do total de resíduos sólidos gerados em um município. Isso se deve, em grande parte, às perdas de materiais durante as obras no processo de execução, ou materiais danificados no recebimento, transporte e armazenamento.

    Legislação:

    Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos

    O Município de São José do Rio Preto, desde 2004, regulamenta a questão dos resíduos de construção civil, por meio da Lei nº 9.393 e pelo Decreto nº 12.765/2005. Obriga-se a elaboração do Projeto de Gerenciamento de Resíduos na Construção e a responsabilidade na destinação ambientalmente correta, pré-requisito, respectivamente, para o Alvará e liberação do Habite-se. Toda a destinação de resíduos de construção no município deve ser comprovada por meio do Controle de Transporte de Resíduos (CTR).

    A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) 12.305/2010 embasada na resolução CONAMA 307/2002 responsabiliza o Gerador pela correta destinação dos resíduos gerados na obra. Define: “Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.”

    Gestão Ambiental da Construção e Cidades Sustentáveis:

    As construções de novas moradias e outros estabelecimentos devem ser projetadas no sentido de se criar uma Cidade Sustentável, na qual, haja um equilíbrio entre Sociedade – Meio Ambiente e Economia. Neste sentido, o Ministério do Meio Ambiente elaborou um Cadernos de Construções Consumo Sustentável link:

    Cartilha_Construcoes_Sustentaveis.pdf

    Outras publicações sobre a Gestão de Resíduos da Construção Civil podem ser acessados em:

    cetesb.sp.gov.br/sigor/category/outras-publicacoes

    Vantagens da Gestão de Ambiental da Construção Civil:

    Redução de custos de produção; Aumento de eficiência e competitividade; Redução do consumo de materiais extraídos diretamente da natureza; Redução das infrações aos padrões ambientais previstos na legislação; Diminuição dos riscos de acidentes ambientais; Melhoria das condições de saúde e segurança do trabalhador; Melhoria da imagem da empresa junto a consumidores, fornecedores e poder público.

    SIGOR – CETESB - Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos.

    O SIGOR é uma ferramenta com objetivo de auxiliar o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos, desde sua geração até a destinação final. Envolve, os geradores, os transportadores e as áreas de destino e permite que, os setores envolvidos, tenham conhecimento e acompanhem a situação dos resíduos.

    Permitirá a obtenção e armazenamento de grande volume de informações em banco de dados, subsidiando ações de controle e fiscalização, planejamento, elaboração de políticas públicas e estudos de viabilidade para os investimentos necessários à melhoria da gestão dos resíduos sólidos.

    Saiba aqui como se cadastrar no Sigor:

    http://cetesb.sp.gov.br/sigor/tutorial-videos/

    ELABORAÇÃO DO PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - PGR

    O Responsável Técnico pela obra elabora o Projeto de Gerenciamento de Resíduos. Faz o cadastramento da obra no SIGOR. Protocola na Secretaria Meio Ambiente e Urbanismo para análise e deferimento.

    CHECK LIST PARA PROTOCOLO DO PROJETO

    Modelo do Requerimento (clique aqui para fazer download do modelo)

    01 cópia da ART do Responsável Técnico do Projeto

    03 - Cópias do PGR Municipal - Projeto de Gerenciamento de Resíduos Completo, incluindo Declaração do Proprietário e Responsável da Obra (clique aqui para fazer download do PGR Completo)

    03 - Cópias originais do PGR - Projeto de Gerenciamento de Resíduos Gerado no Sigor (http://Cetesb.Sp.Gov.Br/Sigor)

    01 - Cópia do Projeto Arquitetônico

    Protocolar na Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo ou no Poupatempo

    DÚVIDAS:

    ESCOLHA DO “CAÇAMBEIRO” - O Responsável Técnico procura uma empresa transportadora de resíduos, devidamente cadastrada na Prefeitura e no SIGOR para a prestação desse serviço.

    Clique Aqui

    CTRs Cadastrados

    ATTs Licenciadas

    OBS.: Quando o site da Prefeitura não estiver disponibilizando a relação das empresas transportadoras (por questões de recadastramento), entrar em contato com a Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo (17) 3202-4010 ou Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança (17) 3213-9660.

    TRANSPORTE DAS CAÇAMBAS – A empresa de transporte de resíduos (“Caçambeiro”) recolhe a caçamba e a transporta até as Áreas de Transbordo e Triagem (ATTs), licenciadas no município.

    DESTINAÇÃO FINAL DO RESÍDUO – O responsável pelo recebimento do resíduo no local carimba (chancela) e assina o CTR - Controle de Transporte de Resíduo para aquele resíduo.

    RETORNO DO CTR – A empresa de transporte de resíduos tem a obrigação de retornar o CTR assinado e carimbado para o responsável pela obra.

    Atenção: HABITE-SE – Quando do pedido de HABITE-SE o interessado deverá apresentar A CÓPIA aprovada do Projeto de Gerenciamento acompanhado dos CTRs referentes a todas as caçambas de resíduos geradas na obra (obrigatório).

    Atenção 2: "O Gerador (dono da obra), a Obra e seu respectivo Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil devem estar cadastrados no SIGOR (http://cetesb.sp.gov.br/sigor/) para sua aprovação."

    INTERESSANTE SABER:

    O que é Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição?

    É o conjunto de ações que permitem diminuir a geração de resíduos, aumentar seu reúso e reciclagem e ainda garantir sua destinação final correta. Essas ações são especialmente importantes para diminuir o prejuízo ambiental desse tipo de resíduo na natureza.

    O que é o Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição?

    Documento utilizado para diagnosticar e remediar o problema do resíduo em cada obra realizada na cidade. Nesse documento, o potencial gerador estima quais os tipos de resíduos e quantidades serão gerados. Quais ações de redução de geração de resíduos serão tomadas e, por fim, quais os destinos finais, ambientalmente corretos, serão escolhidas para o resíduo gerado. Este documento é elaborado pelo responsável técnico da obra (arquiteto ou engenheiro civil).

    Toda obra precisa deste projeto específico?

    Sim. Em São José do Rio Preto a legislação exige o Projeto de Gerenciamento de Resíduos para todas as obras públicas e privadas. Sendo exigência, atualmente, para obtenção do Alvará de Construção para obras acima de 500 m² de construção.

    Como se elabora o Projeto de Gerenciamento de Resíduo da Construção e Demolição?

    A prefeitura disponibiliza um arquivo eletrônico modelo para a elaboração do projeto. É necessário utilizar índices de referência (pesquisas) para se estimar quanto resíduo será gerado. Como exemplo citamos o trabalho de pesquisa realizado na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e outros.

    Como o Projeto de Gerenciamento de RCD é avaliado?

    O Projeto de Gerenciamento de RCD é confrontado com algumas perguntas:

    Quais são as principais características da obra?

    Quais são os principais materiais escolhidos para a obra?

    A estimativa de geração de resíduos é consistente com a obra proposta?

    São utilizadas soluções para diminuir ou reutilizar o resíduo dentro da própria obra?

    O que é um Controles de Transporte de Resíduos (CTR) ?

    O CTR é um pequeno documento que funciona como uma espécie de “recibo” e só é válido quando carimbado (chancelado) e assinado pelo “destino final”, constando também o tipo de resíduo transportado. É a assinatura e o carimbo de um recebedor correto que garante a destinação final também correta do resíduo. Desta forma, em São José do Rio Preto apenas Áreas de Transbordo e Triagem devidamente licenciadas podem carimbar tais documentos.

    Como consigo os documentos de CTR?

    Todos os resíduos de construção deverão estar de posse deste documento. Emitido pelo transportador, o CTR – Controle de Transporte de Resíduo é um documento obrigatório. Toda caçamba de resíduo deve ser transportada portando o documento até sua destinação final ambientalmente correta. Em São José do Rio Preto, existem as Áreas de Transbordo e Triagem (ATT) particulares licenciadas e também a Central de Reciclagem dos Resíduos da Construção para recebimento dos RCDs públicos originados dos Pontos de Entrega Voluntários de pequenos volumes (Pontos de Apoio). A empresa que transportou o RCD tem a obrigação de retornar uma via desse CTR devidamente assinado e carimbado para o cliente que contratou o serviço de caçamba. O proprietário da obra deve exigir que a empresa transportadora retorne com o CTR específico devidamente assinado, datado e carimbado (chancelado) pelo receptor para que este sirva de comprovante no processo de Habite-se.

  • SIGOR – Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos

    O SIGOR, Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – (Decreto Nº 60.520 de 5 de Junho de 2014), é uma ferramenta que vai auxiliar o gerenciamento das informações referentes a resíduos sólidos, desde sua geração até a destinação final.

    O município de São José do Rio Preto, firmou ato de adesão ao SIGOR no dia 18 de dezembro de 2015 , sendo o primeiro município brasileiro a aderir a este sistema, o qual promove a gestão compartilhada, o acompanhamento e o controle do fluxo de resíduos sólidos até a destinação final.

    O SIGOR - Módulo Construção Civil consiste em uma plataforma eletrônica que, permitirá a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGR) por parte dos Geradores de resíduos da construção civil, e a emissão dos documentos que acompanham os resíduos transportados, denominados Controle de Transporte de Resíduos (CTR), às Áreas de Destino, que receberem os resíduos deverão dar baixa nos CTR.

    Sua correta utilização assegura que os resíduos gerados sejam transportados por empresas cadastradas/legalizadas e destinados a locais devidamente licenciados e legalizados, permitindo, assim, que os resíduos tenham destinos ambientalmente adequados.

    O SIGOR propiciará agilidade e desburocratização de procedimentos administrativos possibilitando , por exemplo, a emissão de relatórios.

    O sistema envolve, os geradores, os transportadores e as áreas de destino de resíduos e permitirá setores da sociedade civil, acompanhem a situação dos resíduos sólidos, bem como permitirá a obtenção e armazenamento de grande volume de informações em banco de dados, de forma a subsidiar futuras ações de controle e fiscalização, planejamento, elaboração de políticas públicas e estudos de viabilidade para os investimentos necessários à melhoria da gestão dos resíduos sólidos.

    Para a sociedade como um todo, o site do SIGOR terá um papel fundamental na prestação de serviços, disponibilizará um amplo banco de dados com informações como a relação de transportadores cadastrados nos municípios, a relação de áreas de destinação por tipo de resíduos que estão licenciadas a receber; legislação e normas referentes aos resíduos de construção; manuais e publicações e a divulgação de eventos e treinamentos. O “Fale conosco” do SIGOR permitirá o esclarecimento de dúvidas e a orientação aos usuários do sistema.

    Cartilha Orientativa do SIGOR

    (clique aqui para fazer download)

    Orientações para o Pré-cadastro.

    Acesse a home do SIGOR pelo link

    http://cetesb.sp.gov.br/sigor/

    Vídeos orientativos do SIGOR.

    Acesse:cetesb.sp.gov.br/sigor/tutorial-videos/

  • Pontos de Apoio

    O que são os PONTOS DE APOIO?

    São espaços criados pela prefeitura para a captação de pequenas quantidades de resíduos da construção e demolição - RCD (menos de 1m³) e volumosos sem condições de uso.

    Atualmente são 15 Pontos de Apoio. Outros estão sendo implantados e até fim deste ano serão 18, incluindo Schmitt, Nova Esperança e Lealdade/Amizade. Ainda outros 2 foram trocados de lugar (Solon Varginha e Santo Antônio). Todos os Pontos de Apoio estão passando por reforma e irão ganhar cercamento com o objetivo de evitar vandalismo e incêndios.

    Foto do Ponto de Apoio da Avenida Solon Varginha


    Como funcionam os PONTOS DE APOIO?

    Os PONTOS DE APOIO são áreas públicas onde o resíduo da construção dos PEQUENOS GERADORES pode ser recebido e separado antes da sua correta destinação final. Nesses locais os resíduos são separados em classes A, B e volumosos (sofás, eletrônicos, podas de galhos, etc).

    O que eu posso e o que eu não posso levar a um PONTO DE APOIO?

    POSSO LEVAR:

    • Madeira;

    • Plástico;

    • Metal;

    • Vidro;

    • Papel e Papelão;

    • Restos de podas de árvores;

    • Móveis sem condições de uso;

    • Eletrodomésticos sem condições de uso;

    • Materiais cerâmicos (tijolo, blocos, pisos, azulejos etc.); e

    • Pequenas quantidades de resíduos da construção e demolição (até 1m³).

    NÃO POSSO LEVAR:

    • Grandes quantidades resíduos da construção e demolição (mais de 1m³);

    • Lixo doméstico;

    • Lixo hospitalar ou de serviços de saúde (dentistas, clínicas veterinárias, clínicas estéticas etc.);

    Endereço dos PONTOS DE APOIO de São José de Rio Preto

    Pontos de Apoio Endereço
    Jd. Atlântico 1 Av. Nametallah Youssef Tarraf /Av. Alberto Olivieri
    Jd. Castelinho 2 Rua Ary Pereira, 940
    Solo Sagrado 3 Av. Mirassolândia, 3700/ Rua Olga Rillo Fragoso
    Jd. Yolanda 4 Marginal Fernando M. Pierre, 500
    São Francisco 5 Av. Benedito Rodrigues Lisboa, 1.100

    Jd. Vitória Régia - Soraya 6 Av. Nagib Gabriel, 5664
    Jd. Conceição 7 Rua Cedral, 700
    Jd. Anna Célia 8 Rua Alcides Cardoso Treme/ Rua Direitos Humanos
    Jd. Antunes 9 Rua Cosme e Damião/ Rua Albero Ricci
    Parque das Flores 10 Rua Anna R. Liebana, 801/ Av. Valdomiro Lopes da Silva

    Parque da Cidadania 11 Av. Américo Agrelli, 70
    Jd. São José do Rio Preto I 12 Rua Professor Ernesto Vieira/ Av. Marco Constantini
    Jd. Santo Antônio 13 Av. Orlando Canuto da Silva, 3.200

    Res. Anna Angélica-Gabriela 14 Av. Bento Abelaria Gomes, 1461

    Jd.Nazareth 15 Av. Dr. Solon Varginha / Rua Francisco Felipe Caputo / Rua Beni Roquette

    Horário de funcionamento: Todos os dias das 8h às 18h.

Arborização

Arborização Urbana


As árvores da nossa cidade são importantes?

As árvores fazem parte do ambiente urbano. Elas se encontram nas calçadas, praças, parques e avenidas. Dificilmente sobreviveríamos sem elas já que exercem importante papel para a melhora da qualidade de vida, beneficiando a todos os cidadãos. Entende-se por arborização urbana, toda cobertura vegetal de porte arbóreo existente nas cidades.


Quem é responsável por esta Arborização Urbana?

Antes de plantar uma muda consulte a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo para fazê-lo de maneira adequada, observando a espécie, época de plantio e normas para a realização desta ação. Isso evitará muitos problemas futuros.


Para que serve a Arborização Urbana?

Além de embelezar a cidade, as árvores fornecem sombra, absorvem partículas poluentes, amenizam o clima, servem como barreira para ventos, abrigo à fauna, propiciando uma variedade maior de espécies, consequentemente influenciando positivamente para o maior equilíbrio das cadeias alimentares e diminuição de pragas e agentes vetores de doenças, além de muitas outras qualidades conhecidas por todos nós.


Que cuidados devo ter com as árvores?

Para o seu próprio bem, cuide das árvores. Não quebre galhos, não fixe pregos ou outros metais e muito menos transforme a árvore em suporte para sacolas de lixo. Não as pinte, não as danifique. Não faça podas drásticas, elas prejudicam o crescimento da planta e as expõem a doenças como fungos, diminuindo sua expectativa de vida.

Clique aqui e saiba como cuidar da sua árvore.

Como consigo uma muda?

O interessado poderá solicitar mudas de árvore para serem plantadas em frente ao seu imóvel, que deverá ser necessariamente na cidade de São José do Rio Preto. Trata-se de um serviço de doação de mudas de árvores feita pelo Viveiro Municipal. Quando a quantidade for de até duas mudas, o interessado poderá ir diretamente ao Viveiro Municipal portando o RG e comprovante de residência. Se a quantidade for superior a duas mudas, é preciso fazer a solicitação por meio de requerimento e protocolá-lo no Protocolo Geral.

Clique aqui para visualizar o Mapa e saiba como chegar ao Viveiro Municipal.


Procedimentos sobre arborização urbana

Espécies indicadas para arborização urbana

Cadastro dos Podadores

Calendário para podas e coleta de galhos

Mapa dos setores para poda e supressão

Mapa por bairros

Normas técnicas para poda

Requerimento de Poda e Supressão - O munícipe deverá imprimi-lo preencher e protocolar no Poupatempo ou Ganha tempo

Autorização para podas de árvores


Leis sobre a Arborização

Código Florestal


Plantio

Como devo fazer o plantio da minha muda?

Depois de escolher sua muda na lista de espécies e retira-la no viveiro municipal, plante sua muda em um espaço suficiente na qual sua muda possa desenvolver a sua copa. A muda não pode ser plantada muito próxima de casas, muros, etc. Abaixo segue um esquema com passo a passo como proceder no plantio da sua muda.

Clique aqui e saiba como plantar sua árvore


Porte e Poda das Árvores

Como devo escolher o porte da minha árvore?

• Porte Pequeno- São aquelas cuja altura na fase adulta atinge entre 04 e 05 metros e o raio de copa fica em torno de 02 a 03 metros. São espécies apropriadas para calçadas estreitas ( < 2,5m), presença de fiação aérea e ausência de recuo predial.

• Porte Médio - São aquelas cuja altura na fase adulta atinge de 05 a 08 metros e o raio de copa varia em torno de 04 a 05 metros. São apropriadas para calçadas largas (> 2,5m), ausência de fiação aérea e presença de recuo predial.

• Porte Grande- São aquelas cuja altura na fase adulta ultrapassa 08 metros de altura e o raio de copa é superior a 05 metros. Estas espécies não são apropriadas para plantio em calçadas. Deverão ser utilizadas prioritariamente em praças, parques e quintais grandes.


Como devo fazer a poda da minha árvore?

A poda de árvores é aplicada para manter um bom desenvolvimento e adequar a vegetação arbórea aos locais públicos. De acordo com as Normas Técnicas de Poda.

Tipos de Poda:

• Poda de Condução: Utilizada para eliminação de ramos a fim de adequação da árvores jovem, ao local onde esteja plantada, adquirindo tronco em haste única, livre de brotos para elevação de sua copa, acima de 1,80 m.

• Poda de Limpeza: Utilizada para eliminação de ramos doentes, quebrados, secos ou que estejam causando transtorno a população

• Poda de Correção: Utilizada para eliminação de galhos ou brotos resultantes da brotação de ramos ocasionados por poda anterior, realizada de maneira inadequada aos critérios estabelecidos na norma técnica para poda de árvores.

Clique aqui e saiba como fazer a poda de árvores


Qual a distância que deve ter entre as árvores e Equipamentos Públicos?

Equipamentos Públicos Distância Mínima
Espaçamento entre espécies de pequeno porte 4,00 metros
Espaçamento entre espécies de médio porte 6,00 metros
Espaçamentos entre espécies de grande porte 8,00 metros
Distância de esquinas 6,00 metros da confluência das guias
Distância de postes de iluminação e fiação 4,00 metros
Distância de placas de sinalização de trânsito 3,00 metros
Distância de Semáforos 6,00 metros
Distância de bocas-de-lobo e caixas de inspeção 3,00 metros
Distância de guias rebaixadas 3,00 metros

Leis de Poda

Normas para Poda


Cadastro Ambiental Rural

O que é o Cadastro Ambiental Rural

O que é o CAR:

O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.


Onde faço a inscrição:

A inscrição deve ser feita junto ao órgão ambiental municipal competente, que disponibilizará na internet programa destinado à inscrição no CAR, bem como à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais.

AGENDAMENTOS - Viveiro Municipal (17) 3225-9769


Benefícios:

Além de possibilitar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR, acompanhada de compromisso de regularização ambiental quando for o caso, é pré-requisito para acesso à emissão das Cotas de Reserva Ambiental e aos benefícios previstos nos Programas de Regularização Ambiental – PRA e de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, ambos definidos pela Lei 12.651/12. Dentre os benefícios desses programas pode-se citar:

• Possibilidade de regularização das APP e/ou Reserva Legal vegetação natural suprimida ou alterada até 22/07/2008 no imóvel rural, sem autuação por infração administrativa ou crime ambiental;

• Suspensão de sanções em função de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação em áreas de APP, Reserva Legal e de uso restrito, cometidas até 22/07/2008.

• Obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no mercado;

• Contratação do seguro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado;

• Dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-ITR, gerando créditos tributários;

• Linhas de financiamento atender iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa, proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na propriedade ou posse rural, ou recuperação de áreas degradadas; e

• Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como: fio de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, trado de perfuração do solo, dentre outros utilizados para os processos de recuperação e manutenção das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito.

Cadastro Verde

A Prefeitura de São José do Rio Preto criou este cadastro de fornecedores de produtos e serviços de alto desempenho ambiental chamado CADASTRO VERDE. Essa iniciativa tem por objetivo divulgar e incentivar a disseminação do uso de produtos e serviços com potencial de melhorar o desempenho ambiental das construções.

FORNECEDORES DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO

Nessa categoria são listados fornecedores locais de madeira de reflorestamento (Pinus e Eucalipto) para construção civil.

Nome Fantasia Telefone(s) Serviços
Balau Madeiras (17) 3354-8000 Pinus: Tábuado e pontalete

Eucalipto: Vigamento e sarrafo

Capema Madeiraço (17) 3236-2283 Pinus: Tábuas.
DL Madeiras (17) 3354-8040 Pinus: Tábuado e pontalete

Eucalipto: Vigamento e sarrafo

LP Madeiras (17) 3219-7823 Pinus: Tabuado e pontaletes.

Eucalipto: Vigamento, pontalete, tabuado e sarrafo.

Madecine Madeiras (17) 3224-7779 Pinus: Tábuas e pontaletes.

Eucalipto: Pontaletes e vigamentos.

Madeireira Aroeira (17) 3218-5151 Eucalipto: Lascas e palanques em eucalipto tratado
Madeireira Pantanal (17) 3224-6825 Pinus: Tábuas e pontaletes.
Madeireira Santo Antonio (17) 3236-8522 Pinus: Tábuas
Madeireira Unirio (17) 3226-5001 Pinus: Tábuas, sarrafos, caibros e pontaletes
Recanto Rio Preto (17) 3354-8030 Pinus: Tábuas

Eucalipto: Vigamento

Sol do Norte Madeiras (17) 3214-3427 Pinus: Tábuas, pontaletes e sarrafos.

Eucalipto: Escora, mourão e lascas.

Sua Casa Madeiras (17) 3236-2321 Pinus: Tábuado e pontalete

Eucalipto: Vigamento e sarrafo

Caixas Separadoras de Óleo

O que são Caixas Separadoras de Óleo?

É um equipamento utilizado para separar o óleo e a areia da água que vai para a rede de esgoto.


Como funciona?

São três recipientes feitos em alvenaria, impermeabilizados e ligados por canos de 4’Ø (quatro polegadas de diâmetro) que recebem a água da lavagem de peças e equipamentos sujos de óleo para fazer a filtragem desta água e separa-la do óleo, impedindo assim que o óleo seja lançado na rede de esgoto junto a água.


Quem deve construir estas Caixas Separadoras de Óleo?

Os estabelecimentos que possuem atividades relacionadas a lavagem de peças, veículos ou equipamentos sujos de óleo(oficinas mecânicas, lava-jatos,troca de óleo, funilaria e pintura, etc.) devem construir este equipamento para a separar o óleo e areia da água, segundo a Lei Nº 8.247 de Dezembro de 2000.


Quais são as vantagens destas Caixas Separadoras de Óleo?

Estas caixas permitem que o óleo não contamine o solo ou a estação de tratamento de esgoto (ETE), e a areia não cause entupimento nas tubulações da rede de esgoto. Também é possível que o proprietario do estabelecimento venda do óleo retirado da última caixa separadora.


Chamamento Público

Coleta Seletiva

O que é Coleta Seletiva?

É um sistema de recolhimento de materiais recicláveis com destinação correta.


Existe Coleta Seletiva em São José do Rio Preto?

Em São José do Rio Preto a Coleta Seletiva é realizada através de convênio da Prefeitura Municipal com a Cooperlagos (Cooperativa de Coleta Seletiva, Beneficiamento e Transformação de Materiais Recicláveis de São José do Rio Preto).


Quais as vantagens de separar os materiais recicláveis do lixo?

• Diminui a poluição do solo, da água e do ar;

• Diminui a exploração de recursos naturais;

• Diminui os gastos com a limpeza urbana;

• Gera emprego e renda pela comercialização dos recicláveis


O que é reciclável?

Plástico:

Papel: Jornal, Revista, Caixas, Papelão, Envelopes, Rascunhos, Folhetos, Tetra Pak, etc.

Metal: Latas de Alumínio, Latas de Aço, Ferragens, Canos, Esquadrias, Arame, etc.

Vidro: Potes de Vidro, Copos, Garrafas, Embalagem de molho, Frascos, etc.

Material Eletrônico: Computadores, Monitores, Impressoras, Rádios, Tvs, Eletrodomésticos, etc.


O que não é reciclável?

Lixo orgânico, lâmpada, cerâmicas, vidros pirex e similares, acrílico, papéis plastificados, metalizados ou parafinados (embalagens de biscoito, por exemplo), papéis carbono, sanitáios, papel toalha molhados ou sujos de gordura, fotografias, espelhos, etiquetas adesivas, pilhas e baterias de celular (estes devem ser devolvidos ao fabricante).


Como Participar da Coleta Seletiva?

Regiões atendidas pelo recolhimento:

• PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA: O interessado poderá levar o material reciclável até um dos PONTOS DE APOIO:

• COLETA PORTA EM PORTA: Realizada por catadores devidamente identificados com uniforme da COOPERLAGOS. No dia programado da coleta aguarde o chamado dos catadores, evite colocar na rua.

• COLETA POR CAMINHÃO: Nos grandes geradores, como condomínios horizontais e verticais, empresas;

Importante: Queimar lixo em terreno baldio, no quintal de casa ou na rua é Crime Ambiental.


Informe-se e Participe

ARES – Associação Riopretense de Educação e Saúde: Telefone (17) 3224-0733

Cooperlagos: Telefone - (17) 3212 1530 - Email: cooperlagosrp@yahoo.com.br

Legislação de Referência

Resolução CONAMA nº257, de 22/07/99 completada pela de nº263, de 12/11/99.

Educação Ambiental

A Educação Ambiental, segundo a Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei 12.780/07 Art.14), é entendida como: “os processos, por meio dos quais, o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competência para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.

“Entende-se por Educação Ambiental Formal aquela desenvolvida no campo curricular das instituições escolares’, e por Educação Ambiental Não Formal, aquela que tem como finalidade a implantação de ações, projetos e programas, obedecendo ao projeto político-pedagógico do município.

O programa de Educação Ambiental do município foi instituído pela lei n°10.181 de 23 de Julho de 2008, que foi alterado pela lei n°10.819 de 17 de novembro de 2010, e regulamentada pelo decreto n°18.124 de 28 de Setembro de 2018, com o objetivo de promover ações visando a formação ecológica dos alunos da rede pública municipal estabelecendo a transversalidade da Educação Ambiental, sob as diretrizes das Secretarias Municipal de Educação e do Meio Ambiente e Urbanismo.

As atividades de Educação Ambiental são desenvolvidas prioritariamente por estas duas Secretarias e ainda envolvendo todas as outras, tendo em vista que a Educação Ambiental atua na transversalidade.


COMEA – Comissão Municipal de Educação Ambiental

Foi criado o COMEA pelo decreto n°18.060 de 14 de julho de 2018, formado por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, tendo a função de elaborar, implementar e monitorar o Programa de Educação Ambiental na rede de ensino e no Município como um todo, acompanhando e avaliando o desenvolvimento das ações contribuindo para a construção de uma sociedade sustentável.

Centro de Educação Ambiental:

Centro de Educação Ambiental é toda iniciativa pedagógica de educação ambiental formal e não formal, que conte com espaços, equipamentos educativos; equipe educativa multidisciplinar, e projetos políticos pedagógicos, que vise a mobilização da comunidade incentivando sua participação em atividades relacionadas as questões ambientais.

• O centro de Educação Ambiental em São José do Rio Preto se localiza no Zoológico Municipal, Rua José Deguer, s/n° Jardim Nazareth, próximo ao campo da UNESP/IBILCE.

• No Zoológico Municipal, Viveiro Municipal e Represa Municipal, contamos com espaços de Educação Ambiental, onde ocorrem ações formal e não-formal, através de visitas monitoradas, mediante agendamento, seguindo roteiro específicos.

CALENDÁRIO EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Janeiro:

11 – Dia do combate a poluição por agrotóxico

Fevereiro:

06 – Dia do Agente de Defesa Ambiental

Março:

01 – Dia do Turismo Ecológico

22 – Dia Mundial da Água

Abril:

15 – Conservação do solo

19 – Dia do índio

Maio:

17 – Dia Mundial da Reciclagem

22 – Dia da Biodiversidade

27 – Dia da Mata Atlântica

Junho:

03 – Dia Nacional da Educação Ambiental

Semana do Meio Ambiente (Primeira Semana)

Julho:

25 – Dia da Agricultura

Agosto:

14 – Dia do controle da poluição industrial

Setembro:

19 – Dia Mundial pela limpeza da água

21 – Dia da Árvore

Outubro:

03 – Dia Nacional das Abelhas

15 – Dia do consumo consciente

16 – Dia Mundial da Alimentação

Novembro:

24 – Dia do Rio

Ações Municipais de Educação Ambiental

As atividades de Educação Ambiental do município de São José do Rio Preto são desenvolvidas prioritariamente pela Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo e outras Secretarias afins, além de alguns parceiros.

O Programa de Educação Municipal foi instituído pela Lei nº 10.181/2008, que foi alterado pela Lei 10.819/2010, com o objetivo de promover ações visando à formação ecológica dos alunos da Rede Pública Municipal e estabelecer a transversalidade da Educação Ambiental, sob as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino.

As ações de educação ambiental são acompanhadas pelo COMEA – Comissão Municipal de Educação Ambiental que também supervisionam as ações do Plano Municipal de Educação Ambiental. O Plano de Educação Ambiental promove processos voltados para valores humanistas, conhecimento, habilidades e competências que contribuirão para participações cidadãs na construção de uma sociedade sustentável. O Plano implantou a Educação Ambiental através de projetos interdisciplinares e transversais em todas as unidades de Rede Municipal de Ensino.

Seguem alguns exemplos de ações municipais desenvolvidas na área de Educação Ambiental:

1- Zoológico Municipal/ Bosque

O Bosque/Zoológico de São José do Rio Preto recebe diariamente centenas de pessoas para visitação. Uma parte das visitas é realizada por grupos de alunos da Rede Municipal de ensino, Rede Estadual e Escolas Particulares. Durante a visitação as crianças são acompanhadas por monitores capacitados, na qual tem a função de conscientizar sobre a importância da diversidade e variedade das formas de vida sobre a Terra, proporcionando a estas crianças um vínculo poderoso e universal com a natureza. As atividades têm o objetivo de enriquecer, de forma educativa, a visitação no Zoológico Municipal/Bosque.

O Centro de Educação Ambiental – CEA, localizado nas dependências do Zoológico Municipal, é uma referência para a cidade quanto a disseminação de conhecimentos específicos da área ambiental, proporcionando à população a utilização do espaço e a interação de forma a criar um senso crítico em relação ao tema.

2- Semana Integrada do Meio Ambiente – SIMA

Na semana do dia 05 de junho comemora-se a Semana Integrada do Meio Ambiente, realizada com a adesão em parceria de toda a comunidade – poder público de todas as esferas, sociedade civil organizada, iniciativa privada, terceiro setor, representantes de vários segmentos. Durante a semana ocorrem palestras, plantio de árvores, exposições e outros eventos artístico-culturais alusivos a data, em diversos locais da cidade.

3- Plantio de Árvores

Os alunos da rede municipal de ensino participam frequentemente de projetos de plantio de árvores no município. O intuito destes projetos é fazer com que cada aluno plante a sua árvore, pois desta forma estará plantando em si mesmo a consciência ambiental. Além de ações dentro do município, são promovidas as arborizações interna e externa em várias escolas da rede.

4- Parque da Represa Municipal - Projeto “Nascente Modelo”

O Projeto de Educação Ambiental “Nascente Modelo” é desenvolvido no Parque da Represa Municipal de São José do Rio Preto, atendendo inicialmente alunos da Rede Municipal de Ensino. Recentemente foi descoberta a nascente no lago II da Represa, que se encontrava deteriorada. Sua recuperação foi realizada e hoje encontra-se disponível para visitação com o objetivo de compreender sua importância e a necessidade da sua preservação. Entender “o que é” e “como são formadas” as nascentes, é o passo inicial para o seu cuidado. Além disso, a visita monitorada colabora com a construção da socialização das experiências inovadoras em Educação Ambiental das Escolas da Rede Municipal; incentivará a curiosidade e o conhecimento dos alunos em relação ao mundo e a natureza; e fomentará a relação entre teorias e práticas ambientais.

Prêmio EXCEL Rio Preto

Prêmio de boas práticas ambientais e sociais na construção civil.

Como significativo pólo da construção civil do estado, Rio Preto conta com construtoras que já desenvolvem ações isoladas de valorização de boas práticas nos âmbitos ambiental e social. Com vistas a motivar, divulgar e dinamizar tais iniciativas a Prefeitura de Rio Preto criou o Prêmio EXCEL Rio Preto de boas práticas ambientais e sociais na construção civil local.

O prêmio tem por objetivo principal divulgar, entre os empreendedores locais, os sistemas de certificação existentes no país (dentre eles, o sistema LEED, o selo Casa Azul e o processo AQUA), permitindo tanto o início da familiarização quanto o gradual desenvolvimento de competências internas nas construtoras para acelerar a adoção de tais sistemas na nossa região.

Clique aqui para visualizar o Regulamento do Prêmio Excel Rio Preto.

Lista de Obras Premiadas

Obra
001 1 Shopping Center Iguatemi São José do Rio Preto
002 2 Parque Rio Candelaro
003 3 Akadia Jardins em Condomínio
004 4 Navarro Building
005 5 Georgina Business Park - Torres Madrid, Zurich e Milan

Clique no nome para conhecer as boas práticas dessa obra.

Interessados favor entrar em contato na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Tel: 17 32024010.

Localização