Procuradoria-geral do Município

A Procuradoria-geral do Município é responsável pela defesa judicial do município, pela sua representação judicial e extrajudicial e pela manutenção da legalidade dos atos de todos os setores da administração municipal. Também são de competência deste órgão a emissão de pareceres e exames de legalidade, a elaboração de projetos de lei, mensagens, decretos e razões de veto, a realização de estudos jurídicos institucionais e a administração, manutenção e atualização da documentação legal da Prefeitura.

Avenida Alberto Andaló, 3030 (7º andar) - Centro

CEP 15015-000 - São José do Rio Preto

Telefone: (17) 3203 1343

E-mail: pgm@riopreto.sp.gov.br

Adilson Vedroni

É formado em Direito pela Fadir – Faculdade de Direito Rio-pretense, com especialização em Gerência de Cidades pela FAAP. Advogado do município de São José do Rio Prero desde 1988. Passou por importantes departamentos da Prefeitura: chefe do departamento jurídico do contencioso; coordenador do Procon; presidente da Comissão de Licitações; assessor jurídico; secretário de Administração de 2001 a 2004; secretário de Negócios Jurídicos de 2005 a 2007; FOI Procurador-geral do Município de 2007 a 2008; foi diretor superintendente da Riopretoprev e atualmente é Procurador-Geral do Município. Vedroni foi professor universitário da Unorp, nos cursos de Direito Administrativo e Direito Constitucional.

  • Secretaria Geral

    A Secretaria Geral constitui-se em unidade integrante do gabinete do titular da pasta, responsável por todas as funções de apoio administrativo ao procurador-geral e à assessoria.

    Telefone: (17) 3203 1343

  • Assessoria Técnico-Jurídica

    A Assessoria Técnico-Jurídica constitui-se em órgão de assessoria do gabinete da Procuradoria, com estrutura interna flexível, composta por assessores especiais.

  • Divisão de Procuradoria Judicial

    A Divisão de Procuradoria Judicial é a unidade responsável pela defesa dos interesses da administração, em juízo ou fora dele.

    Telefone:(17) 3203 1170

  • Divisão de Procuradoria Fiscal

    À Divisão de Procuradoria Fiscal compete a responsabilidade por exercer a representação judicial do município e a consultoria jurídica nas matérias de natureza tributária e financeiro-fiscal.

    Telefone: (17) 3203 1109

  • Divisão de Procuradoria Administrativa

    A Divisão de Procuradoria Administrativa é a unidade encarregada de atender aos processos judiciais e administrativos.

    Telefone: (17) 3203 1246

Secretaria Geral

A Secretaria Geral constitui-se em unidade integrante do gabinete do titular da pasta, responsável por todas as funções de apoio administrativo ao procurador-geral e à assessoria.

Telefone: (17) 3203 1343

Assessoria Técnico-Jurídica

A Assessoria Técnico-Jurídica constitui-se em órgão de assessoria do gabinete da Procuradoria, com estrutura interna flexível, composta por assessores especiais.

Divisão de Procuradoria Judicial

A Divisão de Procuradoria Judicial é a unidade responsável pela defesa dos interesses da administração, em juízo ou fora dele.

Telefone:(17) 3203 1170

Divisão de Procuradoria Fiscal

À Divisão de Procuradoria Fiscal compete a responsabilidade por exercer a representação judicial do município e a consultoria jurídica nas matérias de natureza tributária e financeiro-fiscal.

Telefone: (17) 3203 1109

Divisão de Procuradoria Administrativa

A Divisão de Procuradoria Administrativa é a unidade encarregada de atender aos processos judiciais e administrativos.

Telefone: (17) 3203 1246

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