Regime Próprio de Previdência Social de São José do Rio Preto

O Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto – RIOPRETOPREV é uma Autarquia integrante da estrutura da administração pública do município que tem por finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do regime próprio, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios.

Por sua vez, o regime próprio é o sistema de previdência, estabelecido no âmbito do município, que assegure, por lei, ao servidor titular de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal.

O regime próprio de previdência social de São José do Rio Preto foi instituído pela Lei Complementar nº 139, de 28 de dezembro de 2001.


Rua General Glicério, 3553 - Centro

CEP 15015-400 - São José do Rio Preto

Telefone (17) 3231 8045 (17) 3222 7445

riopretoprev@riopreto.sp.gov.br

  • Diretoria

    Diretor Superintendente - Jair Moretti

    Formado em Direito e pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Fadir (atual Unirp). Advogado, foi secretário municipal de Governo de 2003 a 2008; presidente da Emurb - Empresa Municipal de Urbanismo de 2001 a novembro 2003 e de 2006 a 2008; conselheiro da Riopretoprev e membro do Conselho de Administração do Semae - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto e coordenador do Conselho Estratégico de Água e Esgoto, que em 2004 analisou e indicou o melhor sistema de tratamento de esgoto para São José do Rio Preto.

    Diretor Técnico – Rodolfo Luiz Taddei Barbosa

    Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru, em 1972. Promotor de Justiça de 1973 a 2002. Lecionou na Faculdade Dom Pedro II de 1976 a 1979. Lecionou na Faculdade UNORP de 1997 a 2006. Advogado Inscrito na OAB/SP nº 28.723. Foi consultor jurídico do SEMAE de junho a setembro de 2003.

    Diretor Executivo – Adriano Antonio Pazianoto

    Formado em Licenciatura em Matemática pelo IBILCE/UNESP, em 2012. Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (2015). Acadêmico do Curso de Direito na UNORP. Servidor efetivo da RIOPRETOPREV desde setembro de 2005.

  • História da Previdência

    Histórico da Previdência Social no Brasil

    A Previdência deve ser entendida como um conjunto de regras, inseridas na proposta de seguridade social e como um contrato que coloca em discussão o papel do Estado, de prover o Bem Estar Social.

    Na História, tivemos três momentos distintos de previdência social. No início ela foi pautada pelas atuações dos próprios servidores, que por mutualismo criaram as pré-condições de garantir ou manter as condições de renda durante a inatividade ou das situações delas decorrentes.

    No período de 1900 e 1930 surgiram os Montepios, Fundos e Entidades com objetivos diversos a questões previdenciárias, baseados na assistência social, à saúde e a resguardar as condições de trabalho.

    No segundo período, que compreende a década de 1930 até 1960, o papel do Estado foi mais regulador e norteador das entidades existentes, representadas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões. Os benefícios previdenciários estavam ligados aos interesses dos governantes.

    No período posterior ao de 1960, o Estado passa a ser provedor e gestor da previdência básica, mantida em dois regimes, o Geral – RGPS e o Funcional – RPPS.

    Por fim o período reformista iniciado em 1998 que resultou na criação de um conjunto de Emendas Constitucionais e Leis (E.Cs 20, 41 e 47, Leis 9.171 e 10.887) e decretos que as tornaram aplicáveis, que regulam os Regimes Próprios de Previdência, atualmente.

    Histórico da RiopretoPrev

    A RiopretoPrev foi criada e estruturada enquanto entidade de previdência em 28 de dezembro de 2001, pela Lei Complementar de nº 139, que ordena o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de São José do Rio Preto, dos poderes Executivo e Legislativo, de suas Autarquias e Fundações, dispondo sobre a natureza e as características dos benefícios previdenciários dos servidores da administração direta ou indireta, titulares de cargo efetivo e do respectivo regime de custeio.

    Anteriormente, houvera sido promulgada a lei Complementar Municipal nº 61/96, criadora da Previdência Municipal, nos mesmos moldes da ora vigente. Infelizmente, ela não chegou a ser instalada já no início de 1997.

    O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar os benefícios previstos na lei complementar nº 139, a serem custeados pelo Município e pelos servidores e seus dependentes.

  • Organograma
  • Relatório de Gestão Administrativa

    Cumpre-nos, ao término de cada ano, apresentar estatísticas e informações acerca das atividades desenvolvidas ao longo do ano, não só para atendimento de preceitos legais, mas também para o fim de torná-las acessíveis a quem tiver interesse. O presente relatório de gestão é norteado pelas Diretrizes Gerais da entidade, ferramenta esta que se mostrou eficaz para o atingimento da missão institucional, com foco no aprimoramento contínuo e progressivo dos serviços, bem ainda no rigoroso controle dos recursos públicos.

    Clique aqui: Relatório de Gestão Administrativa do Ano de 2017.

    Clique aqui: Relatório de Gestão Administrativa do Ano de 2016.

    Clique aqui: Relatório de Gestão Administrativa do Ano de 2015.

  • Planejamento Estratégico e Plano de Ação

    Planejamento estratégico é um processo gerencial que se refere à formulação de objetivos para a seleção de programas de ação e para sua execução, levando em conta as condições internas e externas da instituição e sua evolução esperada. O planejamento estratégico foi utilizado como ferramenta pela RIOPRETOPREV até o ano 2017.

    O Plano de Ação é um documento utilizado para fazer o planejamento de trabalho necessário para atingimento de um resultado desejado ou na resolução de problemas. Este documento geralmente é criado no formato de uma planilha (eletrônica ou mesmo de papel), contendo informações como objetivos, ações e responsáveis com suas respectivas datas de entregas. Este documento passou a ser o instrumento de planejamento da RIOPRETOPREV a partir do ano de 2018.

    Clique aqui para acessar o plano de ação da RIOPRETOPREV para o ano de 2018.

    Clique aqui para acessar o relatório de planejamento estratégico da RIOPRETOPREV para o ano de 2017.

    Clique aqui para acessar o relatório de planejamento estratégico da RIOPRETOPREV para o ano de 2016.

Diretoria

Diretor Superintendente - Jair Moretti

Formado em Direito e pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Fadir (atual Unirp). Advogado, foi secretário municipal de Governo de 2003 a 2008; presidente da Emurb - Empresa Municipal de Urbanismo de 2001 a novembro 2003 e de 2006 a 2008; conselheiro da Riopretoprev e membro do Conselho de Administração do Semae - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto e coordenador do Conselho Estratégico de Água e Esgoto, que em 2004 analisou e indicou o melhor sistema de tratamento de esgoto para São José do Rio Preto.

Diretor Técnico – Rodolfo Luiz Taddei Barbosa

Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru, em 1972. Promotor de Justiça de 1973 a 2002. Lecionou na Faculdade Dom Pedro II de 1976 a 1979. Lecionou na Faculdade UNORP de 1997 a 2006. Advogado Inscrito na OAB/SP nº 28.723. Foi consultor jurídico do SEMAE de junho a setembro de 2003.

Diretor Executivo – Adriano Antonio Pazianoto

Formado em Licenciatura em Matemática pelo IBILCE/UNESP, em 2012. Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (2015). Acadêmico do Curso de Direito na UNORP. Servidor efetivo da RIOPRETOPREV desde setembro de 2005.

História da Previdência

Histórico da Previdência Social no Brasil

A Previdência deve ser entendida como um conjunto de regras, inseridas na proposta de seguridade social e como um contrato que coloca em discussão o papel do Estado, de prover o Bem Estar Social.

Na História, tivemos três momentos distintos de previdência social. No início ela foi pautada pelas atuações dos próprios servidores, que por mutualismo criaram as pré-condições de garantir ou manter as condições de renda durante a inatividade ou das situações delas decorrentes.

No período de 1900 e 1930 surgiram os Montepios, Fundos e Entidades com objetivos diversos a questões previdenciárias, baseados na assistência social, à saúde e a resguardar as condições de trabalho.

No segundo período, que compreende a década de 1930 até 1960, o papel do Estado foi mais regulador e norteador das entidades existentes, representadas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões. Os benefícios previdenciários estavam ligados aos interesses dos governantes.

No período posterior ao de 1960, o Estado passa a ser provedor e gestor da previdência básica, mantida em dois regimes, o Geral – RGPS e o Funcional – RPPS.

Por fim o período reformista iniciado em 1998 que resultou na criação de um conjunto de Emendas Constitucionais e Leis (E.Cs 20, 41 e 47, Leis 9.171 e 10.887) e decretos que as tornaram aplicáveis, que regulam os Regimes Próprios de Previdência, atualmente.

Histórico da RiopretoPrev

A RiopretoPrev foi criada e estruturada enquanto entidade de previdência em 28 de dezembro de 2001, pela Lei Complementar de nº 139, que ordena o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de São José do Rio Preto, dos poderes Executivo e Legislativo, de suas Autarquias e Fundações, dispondo sobre a natureza e as características dos benefícios previdenciários dos servidores da administração direta ou indireta, titulares de cargo efetivo e do respectivo regime de custeio.

Anteriormente, houvera sido promulgada a lei Complementar Municipal nº 61/96, criadora da Previdência Municipal, nos mesmos moldes da ora vigente. Infelizmente, ela não chegou a ser instalada já no início de 1997.

O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar os benefícios previstos na lei complementar nº 139, a serem custeados pelo Município e pelos servidores e seus dependentes.

Comentários às diretrizes gerais do ano de 2014

Comentários quanto ao cumprimento das diretrizes gerais do ano de 2014:

1.Continuar as ações no sentido de aperfeiçoar, ainda mais, os padrões da qualidade dos serviços prestados aos segurados e seus dependentes, realizando atendimento aos servidores sem agendamento prévio, e ainda, diminuindo, de forma geral, o prazo para concessão dos benefícios;

Comentário: Tendo em vista ações no sentido de aperfeiçoar os padrões de qualidade dos serviços prestados aos segurados, no segundo semestre. Foi implantado o atendimento sem agendamento a todos em horário comercial. Também foi realizado trabalho de conscientização junto aos RHs da Prefeitura Municipal e Educação, frisando a importância do envio da documentação no menor prazo possível. Foram empossados novos servidores, o que refletiu na redução do tempo para a concessão dos benefícios, conforme comprovado no quadro estatístico já apresentado pela Superintendência na reunião ordinária de 24/10/2014. Por fim, credenciamos médico perito do trabalho com a finalidade de avaliar os pedidos de aposentadoria especial dos servidores, com foco no reconhecimento de tempo de serviço público exercido sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, registrando que não há mais nenhum processo pendente de perícia.

2.Continuar as ações no sentido de aperfeiçoar, ainda mais, o relacionamento e a comunicação com os segurados e seus dependentes, procurando divulgar o máximo de informações sobre os benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio, assim como promover ações de educação e conscientização do uso dos mesmos.

Comentário: No ano de 2014 foram realizados três eventos que contaram com a participação de servidores municipais:

a) 10º Congresso Estadual da APEPREM – 07, 08 e 09 de abril de 2014: realizado pela Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios – APEPREM com parceria com a RIOPRETOPREV. Contou com a participação de diversos palestrantes;

b) Seminário “Princípios constitucionais da previdência”: realizado no dia 22 de setembro de 2014, em parceria com a APEPREM, contou com a presença da palestrante Dra. Magadar Briguet;

c) Seminário “Princípios da Gestão e Funcionamento dos RPPS e Benefícios Previdenciários do Servidor Público Efetivo”, realizado no dia 15/12/2014, ocasião na qual foi lançada a “Cartilha do Servidor”.

3.Promover semana de integração dos novos servidores.

Comentário: Foi realizada a semana de integração com os novos servidores, com a realização de um Café da Manhã de integração, seguido por estudos em grupo dos seguintes temas:

a)Direitos e Deveres dos Servidores Municipais (Sra. Luciana do RH da Prefeitura Municipal);

b)História da Previdência Social: Mundo, Brasil e Município de São José do Rio Preto;

c) Justificativa constitucional e Legal dos RPPS e as Normas Aplicáveis;

d)Benefícios em espécie: benefícios por incapacidade e maternidade, pensão por morte e aposentadoria;

e)Custeio do RPPS;

f)Estrutura Administrativa da RIOPRETOPREV.

4.Instituir um programa de controle médico, de saúde ocupacional e de treinamento contra acidentes de trabalhos para os servidores da RIOPRETOPREV.

Comentário: Contratação do HB saúde ocupacional para realização dos exames periódicos dos servidores e análise do local e condições de trabalho. Também foi realizado treinamento dos servidores para situação de incêndio (formação de brigadistas).

5.Instituir melhorias no sistema de protocolo e requerimento;

Comentário: Foi implantado o controle de todas as fases do processo, sendo que, é possível saber onde o processo está desde o protocolo até a concessão do benefício ou atendimento do pedido, indicando quanto tempo cada seção/setor/depto leva para concluir sua etapa, tudo com vistas à celeridade na concessão dos benefícios.

6.Instituir melhorias no sistema de atendimento ao segurado (recepção) inclusive no sistema de atendimento telefônico.

Comentário: Além dos estagiários, que já realizavam o atendimento inicial dos segurados, um servidor foi alocado no atendimento, para melhorar o padrão de qualidade. Foi realizado um treinamento sobre as funcionalidades das coordenadorias e também a respeito da expedição dos documentos. Dessa forma, foi possível agilizar o atendimento tanto pessoal, quanto por telefone. A racionalização do recebimento de ligações telefônicas praticamente extinguiu o antigo problema de todas as linhas estarem ocupadas;

7.Aprimorar, ainda mais, o gerenciamento de riscos que envolvem os investimentos da Entidade (operacional, legal, de mercado e de liquidez), através do Comitê de Investimentos já implantado;

Comentário: em 2014 houve o ingresso de novos servidores na Autarquia, inclusive uma contadora que, ao desempenhar sua função, liberou o outro contador da entidade – que também é o gestor de recursos –, permitindo que este se dedique mais na obtenção de informações e acompanhamento do mercado e da carteira, além de um contato maior com a empresa de consultoria em investimentos. Foi o ano em que fizemos o credenciamento e a certificação das instituições financeiras nas quais aplicamos ou pretendemos aplicar, determinando limites de aplicação de acordo com a nota de cada uma. Colocamos em prática o uso de planilhas elaboradas ao longo de 2013 pelo Coord. da Gestão de Custeio e Invest., para controle e acompanhamento diário dos fundos, verificação do valor das cotas de cada fundo, verificação da rentabilidade por período, possibilitando filtros por instituição, benchmark e por enquadramento. Também adotamos a utilização de duas plataformas via web: comparacaodefundos.com.br, que nos permite, através do CNPJ, comparar dois ou mais fundos entre si; e o magnetis.com.br, que nos permite simular nossa carteira, como no campo dos investimentos e desinvestimentos, para saber sua situação atual a qualquer momento, inclusive viabilizando a simulação de outras carteiras hipotéticas para compararmos com a nossa.

8.Realizar o treinamento dos servidores que compõem o Sistema de Controle Interno possibilitando um acompanhamento dos procedimentos internos mais ágeis.

Comentário: os servidores Adriano Antonio Pazianoto (presidente do sistema de controle interno) e Ludmila Andrade Sernagiotto de Souza (Coordenadoria Administrativa) participaram do Curso promovido pelo IBRAP, denominado CURSO SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADM. PÚBLICA, que foi realizado nos dias 30 e 31/01/2014, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

9.Continuar as ações no sentido de aperfeiçoar, ainda mais, o padrão de gerenciamentos dos recursos humanos buscando melhor qualificação dos servidores, incentivando sua participação em cursos, seminários, congressos, palestras, que venham comprovadamente aprimorar e agregar conhecimento para o desempenho da função.

Comentário: Os servidores da Autarquia participaram, no ano de 2014, dos seguintes cursos:

a)O servidor Mário José Piccarelli de Castro participou do Curso promovido pelo QUELUZ, denominado Introdução à Avaliação de Investimentos, que foi realizado nos dias 05 e 06/05/2014, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo;

b) Os Servidores Ludmila Andrade Sernagiotto de Souza e Alex dos Santos Dias participaram do Curso promovido pelo IBRAP, denominado “Licitação Passo A Passo”, que foi realizado no(s) dia(s) 15/05/2014, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo;

c) Os servidores Adriano Antonio Pazianoto e Danathielle Louise Moitim participaram do curso “Elaboração De Normas E Procedimentos”, que foi promovido pelo Instituto Brasileiro De Administração Pública, na cidade de Campinas, no dia 24 de julho de 2014;

d) O servidor Hélio Antunes Rodrigues participou do “I Seminário de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” nos dias 30 e 31 de julho na cidade de Ribeirão Preto – SP;

e) Os servidores Rafael Henrique Lopes Pereira e Wilclem de Lazari Araujo participaram do Curso promovido pela ABCPREV de Gestão De Formação Previdenciária, denominado “Perspectivas Para Boa Gestão Na Concessão De Aposentadoria Especial (Súmula Vinculante 33 E Nota Técnica 02/2014)”, que foi realizado no(s) dia(s) 15 e 16/10/2014, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo;

f) O Conselheiro Municipal Valter De Lucca participou do Curso promovido pela ABIPEM, denominado 2º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, que foi realizado no(s) dia(s) 05, 06 e 07/11/2014, na cidade de Brasília, Distrito Federal;

g) O servidor Hélio Antunes Rodrigues participou do Curso promovido pela SMARAPD Informática Ltda, denominado “O RPPS E Contabilização De Seus Investimentos”, que foi realizado no(s) dia(s) 12/11/2014, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo;

h) O servidor Rubem Severiam Loureiro participou do Curso promovido pela Banco Do Brasil, denominado “4º Circuito RPPS-SP”, que foi realizado no(s) dia(s) 18 e 19/11/2014, na cidade de Serra Negra, Estado de São Paulo. Os servidores também participaram dos eventos promovidos pela RIOPRETOPREV e de treinamento específico para o controle interno (item anterior).

10. Incentivar e propor junto à Secretaria de Administração a criação de um programa efetivo de reabilitação de servidores visando seu retorno ao trabalho.

Comentário: Foi adotado, de forma permanente, intercâmbio entre a equipe multidisciplinar da RPP e os RHs das Secretarias de Administração, Educação e Saúde, tendo por objeto ações conjuntas nos casos concretos, onde são discutidos casos crônicos, direcionando propostas com vistas à identificação do absenteísmo e melhor solução do mesmo, registrando os bons resultados no retorno ao trabalho de muitos servidores.

11.Realizar o treinamento dos servidores que comporão a Equipe Técnica de acompanhamento dos benefícios por incapacidade. Integração do trabalho de forma consistente entre a equipe multidisciplinar e os médicos peritos.

Comentário: Com relação ao treinamento dos novos servidores da equipe multidisciplinar, foram adotadas medidas de capacitação junto aos órgãos municipais responsáveis pelo acompanhamento dos benefícios por incapacidade (RH Prefeitura, Educação, Saúde e Seesmt), através de constantes reuniões e com intensa troca de informações no sentido de conhecimento e aperfeiçoamento de casos concretos, bem como suporte e orientação contínua da Coordenadoria de Gestão de Benefícios. Houve melhora na integração dos trabalhos entre a equipe multidisciplinar e os médicos peritos, sendo que estão sendo realizadas discussões de casos antes das perícias, bem como leitura do relatório de visita domiciliar, o em que obtêm elementos importantes para a análise e convicção do médico perito.

12.Melhorar os sistemas de atualização do banco de dados e realizar Censo Previdenciário dos servidores ativos.

Comentário: Para combater as críticas apontadas na avaliação atuarial de 2014, realizamos a atualização cadastral de cerca de 1.650 segurados ativos, ocasião em que revisamos as informações referentes aos dependentes e tempo de serviço anterior. Também propusemos ao Prefeito Municipal a publicação de um Decreto regulamentando o fluxo de informações cadastrais básico para a RIOPRETOPREV. O recadastramento de inativos e pensionistas também foi realizado de forma satisfatória, atualizando-se os dados pessoais necessários para manutenção do benefício e realização de estudos atuariais.

13.Incentivar a participação dos aposentados e pensionistas em eventos culturais e esportivos por meio de parceria entre a RIOPRETOPREV e as Secretaria de Cultura, Esporte, Educação e Assistência Social bem como outras Instituições (Sesc, Sesi, Associações, Sindicato etc.);

Comentário: Infelizmente, ainda não houve incentivo direto para eventos culturais com as secretarias e instituições. Porém, no dia 15/12/2014O foi realizado um seminário que contou com a presença do palestrante professor Dr. KAZUO NAGAMINE, mestre da FAMERP, que abordou o tema “COMO ENVELHECER BEM”.

14. Melhoria do site que os servidores, aposentados e pensionistas utilizam para acessar os comprovantes de pagamento de benefício, comprovantes para o imposto de renda e extrato individualizado de contribuições.

Comentário: No ano de 2014 foram realizadas diversas melhorias no atendimento “on line” do segurado, dentre elas, a disponibilização plena do comprovante de pagamento de benefício, já utilizado pelos aposentados e pensionistas.

15.Reavaliar Leis, Instruções Normativas e Resoluções vigentes, propondo readequação na legislação vigente, sempre que necessário.

Comentário: No ano de 2014, foram tomadas providências no sentido de readequar o arcabouço normativo municipal às sempre constantes atualizações que permeiam a seara previdenciária como um todo.

I) No que tange às Instruções Normativas, seis foram as inovações implementadas, quais sejam:

a) Instrução Normativa nº 29, de 03 de fevereiro de 2014: Revogou o §2º, do artigo 1º, da Resolução nº 18/2003, não mais se exigindo apresentação do termo de curatela, ainda que provisória, para a concessão de aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental;

b)Instrução Normativa nº 30, de 05 de fevereiro de 2014: Estabeleceu o reajuste do valor da bolsa e do valor pago a título de vale-transporte aos estagiários da Autarquia;

c) Instrução Normativa nº 31, de 10 de março de 2014: Determinou, em consonância com o artigo 69, da Lei Complementar Municipal nº 139/2001, a adoção para a análise dos requerimentos de aposentadoria especial por insalubridade, no que for cabível, dos critérios e normas utilizadas no Regime Geral de Previdência Social, precedendo, inclusive, a edição da Súmula Vinculante nº 33, do Supremo Tribunal Federal;

d) Instrução Normativa nº 32, de 04 de junho de 2014: Estabeleceu o procedimento para apresentação e protocolização de atestados e declarações de comparecimentos ao médico de servidores da RIOPRETOPREV; e) Instrução Normativa nº 33, de 29 de julho de 2014: Alterou o inciso II, do §1º, do artigo 1º, da Instrução Normativa nº 16/2002, afastando celeumas anteriores acerca de serem computados os dois primeiros anos de afastamento com percepção de auxílio-doença como tempo de serviço para a concessão de vantagens funcionais. Hoje em dia, em razão da alteração redacional, aplica-se de maneira inequívoca a previsão do artigo 134, VIII, “b”, da Lei Complementar Municipal nº 05/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

f) Instrução Normativa nº 34, de 22 de outubro de 2014: Revogou o inciso I, do §1º, do artigo 1º, da Instrução Normativa nº 16/2002, a fim de manter congruência entre os instrumentos normativos da Autarquia e o Extrato de Decisão relativo à carga suplementar, publicado no Diário Oficial do Município, jornal D’Hoje, no dia 12 de junho de 2013;

g) Instrução Normativa nº 35, de 04 de dezembro de 2014: Revogou a Instrução Normativa nº 26/2013, adequando a forma de contagem de dias de afastamento para melhor delinear a incumbência de pagamento dos primeiros dias de ausência por parte do ente ‘empregador’ (Prefeitura, SeMAE, Câmara Municipal, RIOPRETOPREV) e do benefício de auxílio-doença por parte da RIOPRETOPREV. Repise-se que o estudo para elaboração e atualização das Instruções Normativas continua em plena execução no ano de 2015.

II) No que tange às Resoluções, duas foram as inovações implementadas, quais sejam:

a) Resolução nº 15, de 14 de abril de 2014: Regulamentou a forma de emissão de cheques das contas da RIOPRETOPREV;

b) Resolução nº 16, de 07 de outubro de 2014: Revogou a alínea “c”, do artigo 1º, da Resolução nº 13/2012, prezando pela economicidade e adequando os dispositivos normativos relativos aos valores pagos aos médicos credenciados por realização de perícias à realidade fática que já vinha sendo aplicada na prática. Repise-se que o estudo para elaboração e atualização das Resoluções continua em plena execução no ano de 2015.

III) No que tange a sugestões de minutas de Projetos de Lei Complementar, foi elaborada uma minuta, já devidamente remetida ao Poder Executivo (que detém a iniciativa exclusiva para a apresentação de projetos que, de qualquer maneira, digam respeito a servidores públicos, exceto os do Poder Legislativo), que estabelece o critério de reajuste anual dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte calculados pela média aritmética, visando à adequação da legislação municipal ao que preconiza a Nota Explicativa nº 03/2014/CGNAL/DRPSP/SPS/MPS. Minuta de Projeto de Lei Complementar de idêntico teor, mas voltada à disciplina do regime previdenciário dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal (iniciativa da Mesa Diretora) também já foi elaborada, mas aguarda a análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município acerca do Projeto de Lei Complementar a ela enviado para, caso seja necessário proceder a adequações, que essas já sejam enviadas devidamente corrigidas ao Poder Legislativo.

IV) No que tange a minutas de Decretos do Executivo, foi elaborada uma minuta de Decreto, já remetida ao Poder Executivo Municipal, que regulamenta o §2º, do artigo 10 e o artigo 13 da Lei Complementar Municipal nº 139/2001. Por conseguinte, o intuito é estabelecer um regramento geral para a atualização e inclusão de novos segurados, dependentes e beneficiários na base de dados da Autarquia, mantendo-a sempre contemporânea à realidade do universo de servidores públicos municipais, que influencia de forma direta os resultados da avaliação atuarial, serve de parâmetro para o estabelecimento os percentuais de contribuição ordinária (artigo 8º, da Lei Complementar Municipal nº 139/2001), o plano de custeio (artigos 9º, 116 e 117, da Lei Complementar Municipal nº 139/2001) e eventuais aportes em regime progressivo, a serem realizados pelo Poder Executivo, relativos ao tempo passado (artigo 109, §1º, da Lei Complementar Municipal nº 139/2001). Encontram-se em fase de estudo e elaboração, iniciados em 2014, outras duas minutas de Decreto: uma para regulamentar o instituto da reabilitação e readaptação funcional; providência que não pode ser tomada por meio de Instrução Normativa da RIOPRETOPREV, já que atribui uma série de competências e incumbências aos demais órgãos e entidades municipais, e outra para promover adaptações e atualizações no Decreto Municipal que cria o Comitê de Investimentos.

16.Aperfeiçoar, ainda mais, o relacionamento com todas as Secretarias que diretamente influenciam nos resultados dos trabalhos, realizando reuniões periódicas, debates e ações em conjunto.

Comentário: Conforme exposto nos itens 1, 10 e 11, houve estreitamento das relações da Autarquia com diversos setores da Administração.

17.Buscar maior atuação junto às Associações dos Regimes Próprios ampliando o intercâmbio de conhecimento e troca de experiências.

Comentário: Houve o estreitamento das relações entre a Superintendência da RIOPRETOPREV e a diretoria da APEPREM. As entidades, inclusive, realizaram dois eventos em parceria, conforme noticiado no item 2;

18.Aprimorar, ainda mais, a operação do COMPREV, visando um melhor aproveitamento do tempo. Para tanto, devemos aproximar o Setor de Compensação Previdenciária dos Arquivos de Processos, uma vez que há uma grande necessidade de verificação de processos para confrontar com requerimentos encaminhados.

Comentário: Demonstração do Resultado Anual apresentado pela Servidora Silvana.

19.Criação de uma minibiblioteca para uso dos servidores da Autarquia e Conselheiros.

Comentário: A aquisição dos livros Direito Constitucional Esquematizado – LENZA, Pedro. 18ª Edição – 2014 – Editora Saraiva; Curso de Direito e Processo Previdenciário – AMADO, Frederico. 5ª Edição – 2014 – Editora Juspodivam; Manual de Direito Tributário – SABBAG, Eduardo de Moraes. 4ª Edição – 2014 – Editora Saraiva; Manual de Direito Administrativo – MAZZA, Alexandre. 4ª Edição – 2014 – Editora Saraiva e Vade Mecum 2014 – 17ª Edição – Editora Saraiva, deu início a criação da minibiblioteca, auxiliando a princípio as consultas jurídicas, encontrando-se à disposição de todos os servidores e Conselheiros na sala da Assessoria Técnica.

20.Realização de Seminário em parceria com a APEPREM sobre: Benefícios previdenciários do servidor público municipal;

Comentário: Conforme noticiado no item 2.

21.Edição da cartilha: Benefícios previdenciários do servidor público municipal: Perguntas e respostas, em andamento.

Comentário: A cartilha foi lançada em 15/12/2014 e traz informações sobre a gestão do Regime Próprio e sobre os requisitos para concessão dos benefícios previdenciários.

22.Lançamento das cartilhas física e virtual, por ocasião do referido seminário.

Comentário: A cartilha física já está à disposição dos servidores e a virtual em fase final de elaboração.

23.Versão virtual do jornal informativo “Cá entre Nós”.

Comentário: Observamos que os aposentados e pensionistas ainda possuem um pouco de resistência a inovação e tecnologia. Tal fato foi percebido devido à dificuldade em acessar os recursos disponíveis no site da RIOPRETOPREV. Por isso, acreditamos que uma versão escrita trimestral teria mais sucesso.

24.Preparação e edição do livro: Resgate da memória do servidor público municipal, já em andamento.

Comentário: o projeto continua em andamento e aguarda a obtenção de patrocínio específico;

25.IV Encontro dos servidores municipais e pensionistas;

26.Confraternização do dia das mães;

27. Jantar de confraternização de final de ano.

Comentário: A realização dos eventos previstos nos itens 25, 26 e 27 careciam de patrocínio específico, que não foi obtido. Os eventos serão realizados nos próximos anos se obtidos os patrocínios.

Diretrizes Gerais para o ano de 2015

Destacamos as diretrizes gerais da RIOPRETOPREV para o ano de 2015:

1. Continuar as ações no sentido de aperfeiçoar ainda mais os padrões da qualidade dos serviços prestados aos segurados e seus dependentes, diminuindo, de forma geral, o prazo para concessão dos benefícios;

2. Continuar as ações no sentido de aperfeiçoar ainda mais o relacionamento e a comunicação com os segurados e seus dependentes, procurando divulgar o máximo de informações sobre os benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio, assim como promover ações de educação e conscientização de seu uso, por meio da realização de palestras, seminários e distribuição de material informativo, priorizando os temas com divergências manifestadas no Conselho Municipal de Previdência;

3. Adotar método permanente de atualização cadastral da base de dados dos servidores ativos e realizar Censo Previdenciário, mediante estabelecimento de políticas de colaboração com outros órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município;

4. Manter e melhorar o programa de controle médico, de saúde ocupacional e de treinamento contra acidentes de trabalhos para os servidores da RIOPRETOPREV;

5. Continuar a realizar melhorias no sistema de protocolo e requerimento;

6. Realizar treinamento e orientação permanente dos servidores que realizam atendimento ao segurado (recepção), a fim de torná-lo ainda mais humanizado e excelente;

7. Aprimorar ainda mais o gerenciamento de riscos que envolvem os investimentos da Entidade (operacional, legal, de mercado e de liquidez), por meio do Comitê de Investimentos já implantado;

8. Continuar as ações no sentido de aperfeiçoar ainda mais o padrão de gerenciamentos dos recursos humanos, buscando melhor qualificação dos servidores, incentivando sua participação em cursos, seminários, congressos e palestras que venham comprovadamente a aprimorar e agregar conhecimento para o desempenho da função;

9. Continuar o trabalho junto à Secretaria de Administração para criação de um programa efetivo de reabilitação de servidores, visando ao seu retorno ao trabalho;

10. Capacitar ainda mais os servidores que compõem a Equipe Técnica de acompanhamento dos benefícios por incapacidade. Integrar o trabalho da equipe multidisciplinar com a avaliação médico-pericial;

11. Incentivar a participação dos aposentados e pensionistas em eventos culturais e esportivos por meio de parceria entre a RIOPRETOPREV e as Secretaria de Cultura, Esporte, Educação e Assistência Social bem como outras Instituições (Sesc, Sesi, Associações, Sindicato etc.);

12. Continuar a reavaliar Leis, Instruções Normativas e Resoluções vigentes, propondo readequação na legislação vigente, sempre que necessário;

13. Aperfeiçoar ainda mais o relacionamento com todas as Secretarias que diretamente influenciam nos resultados dos trabalhos, realizando reuniões periódicas, debates e ações em conjunto;

14. Buscar maior atuação junto às Associações dos Regimes Próprios, ampliando o intercâmbio de conhecimento e troca de experiências;

15. Aprimorar ainda mais a operação do Sistema Comprev, inclusive acompanhando o processamento das informações enviadas, a fim de diminuir a morosidade do INSS na análise dos dados;

16. Ampliar o acervo da biblioteca criada para uso dos servidores da Autarquia e Conselheiros;

17. Criação de um informativo quadrimestral com informações financeiras, atuariais e gerais do RPPS, com distribuição aos servidores municipais;

18. Preparação e edição do livro: Resgate da memória do servidor público municipal/história da previdência do Município de São José do Rio Preto (patrocínio externo);

19. Realização de eventos educacionais e comemorativos para integração dos aposentados e pensionistas da RIOPRETOPREV (patrocínio externo);

20. Realização de novo credenciamento de médicos peritos, dando continuidade à reestruturação da Seção de Perícias e Acompanhamento Técnico.

  • Comentários às diretrizes gerais aprovadas para o ano de 2015

    1. Continuar as ações no sentido de aperfeiçoar ainda mais os padrões da qualidade dos serviços prestados aos segurados e seus dependentes, diminuindo, de forma geral, o prazo para concessão dos benefícios;

    Comentário: Foram reduzidos consideravelmente os prazos de concessão dos benefícios em relação a 2014, face manutenção das ações junto aos setores responsáveis pelo encaminhamento da documentação necessária para análise, bem como a efetiva colaboração dos novos servidores da Autarquia, o que desafogou o acúmulo de trabalho antes existente. Para corroborar o acima descrito, segue abaixo tabela estatística do tempo de concessão ano a ano:

    Benefício/Ano/Tempo médio para concessão 2011 2012 2013 2014 2015
    Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Integral 94 103 101 57 36
    Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Média 103 130 143 54 26
    Aposentadoria por Idade 156 126 143 129 49
    Aposentadoria por Invalidez 569 358 385 300 99
    Pensão por Morte de Servidor Ativo 55 141 56 29 37
    Pensão por Morte de Servidor Inativo 65 24 58 36 19

    2. Continuar as ações no sentido de aperfeiçoar ainda mais o relacionamento e a comunicação com os segurados e seus dependentes, procurando divulgar o máximo de informações sobre os benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio, assim como promover ações de educação e conscientização de seu uso, por meio da realização de palestras, seminários e distribuição de material informativo, priorizando os temas com divergências manifestadas no Conselho Municipal de Previdência;

    Comentário: Nos dias 09 e 10 de novembro de 2015, a entidade realizou o RIOPRETOPREV ATIVA. A atividade consiste em um mutirão que disponibiliza atendimento aos segurados de forma itinerante (num local de grande concentração de servidores, no caso, o Paço Municipal). De uma só vez o participante pode atualizar seus dados cadastrais, realizar simulação de aposentadoria, tirar dúvida sobre benefícios ou seu cálculo, além de obter informações gerais sobre a Autarquia. Mais de 100 servidores foram atendidos na oportunidade. Cada participante também recebeu uma cartilha da RIOPRETOPREV.

    3. Adotar método permanente de atualização cadastral da base de dados dos servidores ativos e realizar Censo Previdenciário, mediante estabelecimento de políticas de colaboração com outros órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município;

    Comentário: Além da continuidade das ações junto aos servidores para atualização cadastral, foi editado o Decreto nº 17.309/2015, que regulamenta o §2º, do artigo 10 e o artigo 13 da Lei Complementar nº 139/2001, e determina aos órgãos da administração pública municipal o envio de informações cadastrais e financeiras de seus servidores, a fim de colaborar com a melhoria dos bancos de dados da entidade. Tal regulamento resolve o problema da falta de atualização cadastral, uma vez que assegura as informações iniciais cadastrais e as atualizações posteriores.

    4. Manter e melhorar o programa de controle médico, de saúde ocupacional e de treinamento contra acidentes de trabalhos para os servidores da RIOPRETOPREV;

    Comentário: Existe contrato vigente com o HB saúde para realização de exames admissionais e periódicos, além da análise das condições de local de trabalho e expedição dos documentos legais. Estão previstos cursos e palestras sobre condições de trabalho e primeiros socorros para o próximo ano.

    5. Continuar a realizar melhorias no sistema de protocolo e requerimento;

    Comentário: O sistema foi ajustado e está em pleno uso.

    6. Realizar treinamento e orientação permanente dos servidores que realizam atendimento ao segurado (recepção), a fim de torná-lo ainda mais humanizado e excelente;

    Comentário: No ano de 2015 foi implantado sistema de pesquisa de satisfação do atendimento ao segurado. É uma iniciativa da Coordenadoria Administrativa que pretende medir o grau de contentamento em relação ao atendimento prestado pela recepção e demais setores da entidade. Os segurados são convidados, após os atendimentos, a avaliar os serviços da autarquia através da classificação: muito satisfeito, satisfeito, indiferente ou insatisfeito. Eles têm de responder os seguintes itens: cordialidade no atendimento, agilidade no atendimento, ambiente físico e acessibilidade e comunicação institucional. A pesquisa já revelou que no período de agosto a dezembro de 2015, cerca de 90% dos segurados ficaram “muito satisfeitos” ou “satisfeitos” com o atendimento recebido. Os resultados serão utilizados no planejamento de ações para o aprimoramento do atendimento disponibilizado aos segurados.

    7. Aprimorar ainda mais o gerenciamento de riscos que envolvem os investimentos da Entidade (operacional, legal, de mercado e de liquidez), por meio do Comitê de Investimentos já implantado;

    Comentário: Em 2014/15 foram implementadas várias medidas para aprimorar o processo de trabalho com objetivo de cumprir essa meta:

    a)Foram organizadas planilhas para coleta de dados dos investimentos, cuja função é alimentar os relatórios mensais elaborados pela Crédito & Mercado, nas quais foram incorporados vários parâmetros contábeis, legais e financeiros que facilitaram o fechamento dos balancetes mensais (e, portanto, também o balanço anual) e, também, o acompanhamento dos investimentos, pois permitem visualizar os dados organizados de quatro maneiras diferentes : por instituição gestora; por benchmark; por código contábil e por item da resolução. Os parâmetros incorporados foram: código da conta contábil; código da conta bancária; benchmark dos fundos; itens de enquadramento na resolução 3922/2010;

    b)Foi realizada extensa pesquisa para levantar produtos (plataformas) existentes no mercado que permitissem implantar um sistema de gerenciamento de dados online, e, após a seleção de quatro produtos (Magnetis; Comparação de Fundos; OnFinance; Economática), foram contatados seus detentores para verificar as possibilidades de uso. Em dois casos o uso era oneroso e dois eram gratuitos. Foi definida como estratégia testar e utilizar durante o ano de 2015 os dois softwares gratuitos, permitindo assim que a equipe da Riopretoprev (em especial o Comitê de Investimentos) adquirisse expertise no uso das ferramentas e melhorasse as condições para criticar os processos de trabalho necessários para a aquisição, se necessário, de ferramentas do gênero. Assim foram utilizadas durante o ano tanto o Magnetis quanto o Comparação de Fundos, pois que cada um tinha uma proposta diferente. O Magnetis é mais voltado para a gestão da carteira como um todo e o Comparação de Fundos é mais voltado para a análise periódica e a comparação de produtos. Este permite estabelecer períodos determinados de análise tipo mês, ano, conjunto de meses, conjunto de anos, sendo que com isso facilita realizar a análise da carteira com base em anos ou meses passados ou verificar a rentabilidade em todo o período de existência da carteira ou de um fundo ou de um conjunto de fundos. O primeiro não permite essa datação, porém, é mais preciso na análise de um fundo específico pois não confunde a existência do fundo com seu período de inclusão na carteira. Após esse uso intensivo e após a informação de que a Vérios, que é detentora do Comparação de Fundos informar que esse produto não mais permitiria o gerenciamento da carteira e só seria possível a partir de 2016 utilizá-lo para a comparação de produtos, e, como, por outro lado, o Magnetis se mostrou muito limitado para usos mais diários, que são muito importantes hoje em dia, especialmente em períodos de alta volatilidade nos mercados, foi definida como nova estratégia analisar produtos onerosos para determinar a contratação de produto que atenda a todas as funções das quais necessitamos.

    c) foram organizados e elaborados relatórios mensais através dos quais o Comitê de Investimentos e a Coordenação GCI analisam e se manifestam de maneira detalhada sobre inúmeros aspectos e ocorrências que se verificam durante o mês imediatamente vencido. Assim, são avaliados os enquadramentos de todos os fundos da carteira na Resolução 3922/2010 e na Política de Investimentos da Riopretoprev. São avaliados os retornos obtidos por cada um dos fundos e também os agregados por instituição gestora e por benchmark, o que permite verificar se as parcerias com os gestores e também os produtos adquiridos estão de acordo com as expectativas do Comitê e da Coordenação GCI. Procura-se verificar e apontar quais as influências e os impactos de decisões que são tomadas por autoridades e pelo mercado, além de, a partir dos números e resultados obtidos, estabelecer e/ou manter estratégias de investimento. São analisados os níveis de riscos e as taxas de administração em vigor ou possíveis de serem obtidas. São analisadas comparações de produtos da carteira com produtos concorrentes e tomadas decisões nas reuniões do Comitê;

    d) foi confeccionado e implementado o Regimento Interno do Comitê de Investimentos para dar maior organicidade ao trabalho de seus membros, melhorando sua eficiência e permitindo maior clareza nos trabalhos e decisões tomadas em suas reuniões.

    8. Continuar as ações no sentido de aperfeiçoar ainda mais o padrão de gerenciamentos dos recursos humanos, buscando melhor qualificação dos servidores, incentivando sua participação em cursos, seminários, congressos e palestras que venham comprovadamente a aprimorar e agregar conhecimento para o desempenho da função;

    Comentário: No ano de 2015 os seguintes servidores participaram de cursos ou eventos que proporcionaram aprimoramento profissional:

    a)Os servidores Rubem Severian Loureiro e Mário José Piccarelli de Castro participaram do curso promovido pela Geração Futuro denominado “Analise de Investimentos” – 02 e 03 de março de 2015, na cidade de São Paulo/SP;

    b) Os servidores Danathielle Louise Moitim, Vanessa Lago Martins, Rafael Henrique Lopes Pereira, Silvana Mara Neves de Almeida foram até o RPPS de Birigui para buscar instruções sobre o COMPREV – 18 de junho de 2015;

    c)O servidor Wilclem de Lázari Junior participou do Fórum Paulista de RPPS promovido pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM, na cidade de São Paulo - 26 de junho de 2015;

    d)Os servidores Adriano Antonio Pazianoto, Marcos Gomes Lino, Wilclem de Lázari Araújo e Bruno Santana Costa Participaram do 1º Congresso de Direito Previdenciário de São José do Rio Preto, promovido pela OAB/SP – 22 de agosto de 2015.

    e)Os servidores Bruno Santana Costa e Wilclem de Lázari Araújo participaram do Curso sobre Defesas nos Tribunais de Contas, realizado pelo IBRAP na cidade de São José do Rio Preto – 03/09/2015.

    f)Os servidores Adriano Antonio Pazianoto e Rubem Severian Loureiro participaram do IX Encontro Temático Jurídico/Financeiro da APEPREM, na cidade de São Paulo - 22 e 23 de setembro de 2015;

    g)Os servidores Adriano Antonio Pazianoto, Bruno Santana Costa, Hélio Antunes Rodrigues, Emília Maria Martins de Toledo Leme e Rubem Severian Loureiro participaram do “Workshop em Investimentos” realizado pelo Banco do Brasil em parceria com o TCE/SP – 20 de outubro de 2015.

    h)Os servidores Marcos Gomes Lino, Bruno Santana Costa, Roberto Carlos Menoni Júnior participaram do 19º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na cidade de Guapiaçu/SP – 22/10/2015.

    i)O servidor Adriano Antonio Pazianoto participou do 3º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS da ABIPEM, no Distrito Federal – 04 a 06 de novembro de 2015;

    j)O servidor Adriano Antonio Pazianoto participou do 3ª Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária da ABIPEM, apresentando cartilha que acabou vencedora do congresso – Distrito Federal – 04 a 06 de novembro de 2015;

    9. Continuar o trabalho junto à Secretaria de Administração para criação de um programa efetivo de reabilitação de servidores, visando o seu retorno ao trabalho;

    Comentário: já que existe estudo em andamento no jurídico desta Autarquia que vai tratar especificamente desse tópico, sendo que atualmente é concedida readaptação e restrição funcional pela Prefeitura Municipal, o que tem dado bom resultado.

    10. Capacitar ainda mais os servidores que compõem a Equipe Técnica de acompanhamento dos benefícios por incapacidade. Integrar o trabalho da equipe multidisciplinar com a avaliação médico-pericial;

    Comentário: Durante o ano de 2015, os servidores da equipe técnica participaram dos seguintes cursos e eventos de capacitação:

    a)O servidor Vagner Augusto Takahashi Arakawa participou do 8º Congresso de Reabilitação Profissional, realizado pelo Centro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial – CBSSI, na cidade de Campinas/SP - nos dias 15 e 16 de junho de 2015.

    b)Os servidores Camila Caminha Caro, Vagner Augusto Takahashi e Emanuelli Virginia Betoli de Andrade participaram do Curso “Passo a Passo da Reabilitação Profissional, na cidade de Campinas/SP – 23 a 25 de outubro de 2015.

    11. Incentivar a participação dos aposentados e pensionistas em eventos culturais e esportivos por meio de parceria entre a RIOPRETOPREV e as Secretaria de Cultura, Esporte, Educação e Assistência Social bem como outras Instituições (Sesc, Sesi, Associações, Sindicato etc.);

    Comentário: A Riopretoprev promoveu, em julho de 2015, a 1º Semana do Servidor Aposentado. O evento foi realizado no auditório do Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura (CIECC) e contou com a presença de cerca de 50 beneficiários. O evento, que teve como tema “Envelhe-sendo: Novos Rumos, Novas Perspectivas”, e objetivou proporcionar ao servidor aposentado a ampliação do círculo social e promoção de debates entre os integrantes da classe. A atividade contou com palestras sobre saúde, alimentação, atividade física, direitos e cuidados na melhor idade. Também ocorreram apresentações culturais de música, dança e teatro.

    12. Continuar a reavaliar Leis, Instruções Normativas e Resoluções vigentes, propondo readequação na legislação vigente, sempre que necessário;

    Comentário: Leis/Normas promulgadas advindas de projetos da RIOPRETOPREV:

    a)Lei Complementar nº 477, de 02 de julho de 2015 (Altera o inciso X, do artigo 105, da Lei Complementar Municipal nº 139/2001);

    b)Lei Complementar Nº 478, de 02 De julho De 2015 (altera o § 1º, Do Artigo 2º, Da Lei Complementar Nº 396, De 22 De Novembro De 2013, alterando a legislação do aporte para o ano de 2013 e seguintes, utilizando o valor de imóvel doado para fins de contribuição suplementar até o esgotamento do saldo);

    c)Lei Complementar Nº 483, de 28 de setembro de 2015 (Autoriza o Município a transferir imóvel de sua propriedade para a RioPretoPrev como forma de aporte, com fulcro de custear a contribuição suplementar para o exercício de 2016, em obediência à LC 396/13);

    d)Lei Ordinária Nº 11747, de 08 de maio de 2015 (Abre no Orçamento Fiscal da RioPretoPrev um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.745.700,00 – oito milhões, setecentos e quarenta e cinco mil e setecentos reais –, para reforço de dotações orçamentárias);

    e)Lei Ordinária Nº 11810, de 28 setembro de 2015 (Abre ao Orçamento Fiscal da RiopretoPrev – Regime Próprio de Previdência Social do Município, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 701.000,00 – setecentos e um mil reais –, para reforço de dotações orçamentárias);

    f)Elaboração da minuta-base aprovada do Regimento Interno do Conselho Fiscal da RioPretoPrev;

    g)Elaboração da minuta-base aprovada do Regimento Interno do Comitê de Investimentos da RioPretoPrev;

    h)Elaboração das Resoluções aprovadas da RioPretoPrev nº 17 e 18 de 2015;

    i)Elaboração das Instruções Normativas aprovadas nº 36 e 37 de 2015.

    13. Aperfeiçoar ainda mais o relacionamento com todas as Secretarias que diretamente influenciam nos resultados dos trabalhos, realizando reuniões periódicas, debates e ações em conjunto;

    Comentário: A Coordenadoria da Gestão de Benefícios, através da Seção de Perícias e Acompanhamento Técnico, realiza trabalho permanente junto aos RH’s da Prefeitura, Semae e Câmara, especialmente nas Secretarias de Saúde e Educação, fortalecendo a troca de informações no sentido de melhorar as ações junto aos servidores afastados.

    14. Buscar maior atuação junto às Associações dos Regimes Próprios, ampliando o intercâmbio de conhecimento e troca de experiências;

    Comentário: A RIOPRETOPREV encontra-se filiada a APEPREM, inclusive fazendo parte de sua diretoria regional, com a eleição do servidor Adriano Antonio Pazianoto para a função de Diretor Regional Norte no período de 2016/2019.

    15. Aprimorar ainda mais a operação do Sistema COMPREV, inclusive acompanhando o processamento das informações enviadas, a fim de diminuir a morosidade do INSS na análise dos dados;

    Comentário: A Seção de Compensação Previdenciária está com todos os processos de 2013 lançados no sistema aguardando análise do INSS, sendo que desde o retorno da greve, estamos tomando as medidas necessárias para cobrar mais agilidade nas análises dos processos pendentes. Os processos de 2014 já estão sendo lançados e ficará apenas aguardando a homologação do TCE.

    16. Ampliar o acervo da biblioteca criada para uso dos servidores da Autarquia e Conselheiros;

    Comentário: Aquisição de Apostilas e Boletins Informativos de Doutrina e Jurisprudência de Direito Administrativo do ano de 2015;

    17. Criação de um informativo quadrimestral com informações financeiras, atuariais e gerais do RPPS, com distribuição aos servidores municipais;

    Comentário: Adequamos essa proposta para o ano de 2016, pois pretendemos realizar a disponibilização de informativo anual “online”, com informações financeiras e gerais do RPPS.

    18. Preparação e edição do livro: Resgate da memória do servidor público municipal/história da previdência do Município de São José do Rio Preto (patrocínio externo);

    Comentário: proposta depende de patrocínio externo, que foi escasso por conta da crise.

    19. Realização de eventos educacionais e comemorativos para integração dos aposentados e pensionistas da RIOPRETOPREV (patrocínio externo);

    Comentário: vide comentário item 2.

    20. Realização de novo credenciamento de médicos peritos, dando continuidade à reestruturação da Seção de Perícias e Acompanhamento Técnico.

    Comentário: Foi deflagrado e concluído com sucesso o credenciamento de novos peritos (Processo Administrativo nº 12, Processo Licitatório nº 02, Inexigibilidade nº 02 de 2015), por meio do qual foram credenciados oficialmente 7 peritos médicos, a serem pagos por preço fixo previamente estabelecido pela Autarquia, com vistas a serviços de perícia médica dos servidores da RioPretoPrev em afastamentos por incapacidade superiores a cinco dias, bem como em quaisquer servidores públicos municipais do RPPS e seus dependentes inválidos, referentes a auxílio-doença, prorrogações de salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte concedida a dependente inválido/incapaz.

    Consoante a este fato (mais peritos e perícias mais detalhadas) e ao acompanhamento realizado pela equipe técnica, o número de servidores em gozo de benefícios por incapacidade diminui significativamente, conforme dados informados a seguir:


    DEMONSTRATIVO - TOTAL

    Dados/ano 2011 2012 2013 2014 2015
    Qtde. De perícias 1175 1194 1088 1043 1029
    Qtde. De benefícios/atestados registrados no sistema ***(1019) no sistema antigo *** (1491) no sistema antigo 2153 1588 1486
    Auxílio-doençaR$ 6.599.654,59 R$ 7.024.261,44 R$ 4.980.296,37 R$ 4.876.769,97 R$ 4.279.107,56
    Auxílio acidentário R$ 48.992,90 R$ 44.743,16R$ 186.827,17 R$ 92.786,52R$ 97.071,69
    Salário maternidade R$ 627.115,22 R$ 912.155,26 R$ 1.109.559,57 R$ 1.276.673,41 R$ 1.779.851,13
    Total de gastos R$ 7.275.762,71 R$ 7.981.159,86 R$ 6.276.683,11 R$ 6.246.229,90 R$ 6.156.030,38

    ** Nos custos dos benefícios de 2011 e 2012 estão somados os valores pagos de 13º salário no mês de novembro, pois a contabilidade passou a separar a partir de 2013.


    Gráfico a seguir:


Diretrizes Gerais para o ano de 2016

1. Continuar as ações no sentido de aperfeiçoar ainda mais os padrões da qualidade dos serviços prestados aos segurados e seus dependentes, diminuindo, de forma geral, o prazo para concessão dos benefícios de aposentadoria e pensão;

2. Continuar as ações no sentido de aperfeiçoar ainda mais o relacionamento e a comunicação com os segurados e seus dependentes, procurando divulgar o máximo de informações sobre os benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio, assim como promover ações de educação e conscientização de seu uso, por meio da realização de palestras, seminários e distribuição de material informativo;

2.1. Implantação do Projeto de Educação Previdenciária “PEP – RIOPRETOPREV”, Trata-se de um minicurso que será disponibilizado aos participantes da RIOPRETOPREV e trará informações sobre direito previdenciário e gestão dos Regimes Próprios. Buscará o maior envolvimento dos participantes com a gestão previdenciária e o estabelecimento de uma cultura previdenciária no município. O minicurso terá duração de aproximadamente 9 horas e será ministrado pelos próprios servidores da entidade;

2.2. Implantação do Programa de “Preparação para Aposentadoria”. O objetivo do programa é: a) promover reflexões acerca do processo de aposentadoria e as alterações que o acompanham; b) Preparar os servidores candidatos em relação ao processo de aposentadoria; c) Ampliar o conhecimento acerca de questões relacionadas aos direitos, economia, papéis sociais, questões emocionais e ocupacionais; d) Possibilitar a construção de projetos futuros, bem como discussão de perspectivas entre os participantes; e) Possibilitar o entendimento acerca das novas tecnologias de informação, a partir do uso de internet e demais recursos. O público alvo do programa são os participantes cuja aposentadoria poderá ocorrer nos próximos 2 anos. Todo o trabalho será coordenado pela equipe transdisciplinar de Acompanhamento Técnico da autarquia, composta por assistente social, psicólogo e terapeuta ocupacional. O programa se desenvolverá em 5 encontros com grupos de aproximadamente 15 pessoas, cada um com duração média de 1 hora e 30 minutos;

2.3. Continuação do Projeto “RIOPRETOPREV ATIVA”. O projeto prevê o atendimento itinerante dos segurados da RIOPRETOPREV. No evento realizaremos a atualização das informações cadastrais do participante e, em seguida, simularemos a previsão de sua aposentadoria. Na oportunidade, os servidores serão orientados sobre a metodologia utilizada para o cálculo dos benefícios e as regras de reajuste existentes. O objetivo do projeto é aproximar o segurado da RIOPRETOPREV e o estabelecimento de uma cultura previdenciária no município. Para este ano está prevista a realização de atividades junto aos servidores da Secretaria Municipal de Educação e de Saúde e Higiene;

2.4. Realização da “2º Semana do Servidor Aposentado”: A previsão é que o evento conte com palestras sobre saúde, alimentação, atividade física, direitos e cuidados na melhor idade. Também estão previstas apresentações culturais de música, dança e teatro. O evento tem o objetivo de aproximar os servidores aposentados da RIOPRETOPREV e também propiciar o convívio entre os próprios aposentados (a realização deste evento dependerá de patrocínio externo).

3. Continuar o esforço permanente para atualização cadastral da base de dados dos servidores ativos, iniciar estudos e ações necessárias para envio de dados ao sistema SIPREV do Ministério da Previdência Social.

4. Iniciar os estudos das ações necessárias para adesão ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - "Pró-Gestão RPPS" assim que for divulgado o Manual definitivo pelo Ministério da Previdência Social;

5. Empreender esforços para participar e conseguir o prêmio conferido no concurso Promovido pela ANEPREM denominado “melhores práticas de gestão”.

6. Manter e melhorar o programa de controle médico, de saúde ocupacional e de treinamento contra acidentes de trabalhos para os servidores da RIOPRETOPREV.

7. Realizar treinamento e orientação permanente dos servidores que realizam atendimento ao segurado, a fim de torná-lo ainda mais humanizado e excelente. Continuar a realizar a pesquisa de satisfação do atendimento ao segurado, utilizando os resultados para monitorar e melhorar qualidade do atendimento prestado;

8. Aprimorar ainda mais o gerenciamento de riscos que envolvem os investimentos da Entidade (operacional, legal, de mercado e de liquidez), por meio das ferramentas desenvolvidas pelo Comitê de Investimentos e, até o final de fevereiro, formular um plano de trabalho listando ações objetivas para:

8.1. Implementar o uso de uma plataforma para controle dos investimentos através da qual seja possível:

8.1.1. Obter informações online diária sobre a performance, variação das cotas, cotistas e patrimônio dos fundos;

8.1.2. Realizar operações (resgates e aplicações) em plataforma específica que agilize a produção da documentação necessária (APR’s), evitando atrasos no processo, inclusive com possível implementação de assinatura digital para aprovação das operações;

8.1.3. Realizar a comparação de produtos financeiros online por meio de tabelas e gráficos que permitam a tomada de decisões de maneira rápida e segura;

8.1.4. Automatizar e aprimorar o processo de credenciamento, tornando-o uma ferramenta gerencial ágil e desburocratizada;

8.1.5. Elaborar relatórios para apresentação aos conselhos (CMP e C. Fiscal) que facilite a leitura e o entendimento dos conselheiros;

8.1.6. Conciliação automatizada dos saldos de Investimentos via importação de extratos;

8.1.7. Obtenção de relatórios auxiliares à contabilização das operações e rentabilidades;

9. Capacitar os membros do Comitê incentivando a participação em cursos capacitatórios, em especial os necessários para a realização de exames nas Certificações Profissionais da Anbima;

10. Continuar as ações no sentido de aperfeiçoar ainda mais o padrão de gerenciamentos dos recursos humanos, buscando melhor qualificação dos servidores, incentivando sua participação em cursos, seminários, congressos e palestras que venham comprovadamente a aprimorar e agregar conhecimento para o desempenho da função;

11. Continuar o trabalho junto à Secretaria de Administração para criação de um programa efetivo de reabilitação de servidores;

12. Capacitar ainda mais os servidores que compõem a Equipe Técnica de acompanhamento dos benefícios por incapacidade. – Entende-se que tal premissa é fundamental para o aprimoramento intelectual, além do compromisso com a qualidade dos serviços prestados

13. Incentivar a participação dos aposentados e pensionistas em eventos culturais e esportivos por meio de parceria entre a RIOPRETOPREV e as Secretaria de Cultura, Esporte, Educação e Assistência Social bem como outras Instituições (Sesc, Sesi, Associações, Sindicato etc.);

14. Continuar a reavaliar Leis, Instruções Normativas e Resoluções, propondo readequação na legislação vigente, quando necessário, procurando adequar as normas previdenciárias locais às federais, como recomenda o Ministério da Previdência Social;

15. Aperfeiçoar ainda mais o relacionamento com todas as Secretarias que diretamente influenciam nos resultados dos trabalhos, realizando reuniões periódicas, debates e ações em conjunto;

16. Buscar maior atuação junto às Associações dos Regimes Próprios, ampliando o intercâmbio de conhecimento e troca de experiências.

17. Recepção dos novos conselheiros administrativos e fiscais com a realização, em parceria com a APEPREM, do Curso Temático: “A atuação dos Conselheiros: Responsabilidade, Direitos e Deveres”. Previsão: 14/06/2016.

18. Deflagrar ações afim de agilizar o processo de análise dos processos a serem compensados pelo RGPS, por meio de reuniões com a Gerência Executiva da Agência do INSS local, com objetivo de expor a respeito da morosidade nas decisões dos requerimentos protocolados a mais de 90 dias;

19. Dar continuidade à ampliação do acervo da biblioteca criada para uso dos servidores da Autarquia e Conselheiros.

20. Criação de um informativo anual “online” com informações gerais do RPPS;

  • Comentários às diretrizes gerais aprovadas para o ano de 2016

    1. Continuar as ações no sentido de aperfeiçoar ainda mais os padrões da qualidade dos serviços prestados aos segurados e seus dependentes, diminuindo, de forma geral, o prazo para concessão dos benefícios de aposentadoria e pensão;

    Comentário: Foram reduzidos consideravelmente os prazos de concessão dos benefícios em relação a 2014, face manutenção das ações junto aos setores responsáveis para maior agilidade do encaminhamento da documentação necessária para análise, bem como a efetiva colaboração dos novos servidores da Autarquia, o que desafogou o acúmulo de trabalho antes existente. Todavia, no último ano, houve um pequeno aumento do tempo de trâmites dos processos para concessão dos benefícios em razão de alguns setores da Administração Direta estarem sobrecarregados:

    Benefício/Ano/Tempo médio para concessão 2011 2012 2013 2014 2015 2016
    Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Integral 94 103 101 57 36 38
    Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Média 103 130 143 54 26 0
    Aposentadoria por Idade 156 126 143 129 49 52
    Aposentadoria por Invalidez 569 358 385 300 99 101
    Pensão por Morte de Servidor Ativo 55 141 56 29 37 43
    Pensão por Morte de Servidor Inativo 65 24 58 36 19 34

    2. Continuar as ações no sentido de aperfeiçoar ainda mais o relacionamento e a comunicação com os segurados e seus dependentes, procurando divulgar o máximo de informações sobre os benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio, assim como promover ações de educação e conscientização de seu uso, por meio da realização de palestras, seminários e distribuição de material informativo;

    2.1. Implantação do Projeto de Educação Previdenciária “PEP – RIOPRETOPREV”, Trata-se de um minicurso que será disponibilizado aos participantes da RIOPRETOPREV e trará informações sobre direito previdenciário e gestão dos Regimes Próprios. Buscará o maior envolvimento dos participantes com a gestão previdenciária e o estabelecimento de uma cultura previdenciária no município. O minicurso terá duração de aproximadamente 9 horas e será ministrado pelos próprios servidores da entidade;

    Comentário:No ano de 2016 o Programa de Educação Previdenciária foi realizado nos seguintes locais: Auditório Juan Bérgua, Departamento de Tributos Mobiliários da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Habitação, Secretaria de Serviços Gerais, com um público total de quase 200 servidores municipais.

    2.2. Implantação do Programa de “Preparação para Aposentadoria”. O objetivo do programa é: a) promover reflexões acerca do processo de aposentadoria e as alterações que o acompanham; b) Preparar os servidores candidatos em relação ao processo de aposentadoria; c) Ampliar o conhecimento acerca de questões relacionadas aos direitos, economia, papéis sociais, questões emocionais e ocupacionais; d) Possibilitar a construção de projetos futuros, bem como discussão de perspectivas entre os participantes; e) Possibilitar o entendimento acerca das novas tecnologias de informação, a partir do uso de internet e demais recursos. O público alvo do programa são os participantes cuja aposentadoria poderá ocorrer nos próximos 2 anos. Todo o trabalho será coordenado pela equipe transdisciplinar de Acompanhamento Técnico da autarquia, composta por assistente social, psicólogo e terapeuta ocupacional. O programa se desenvolverá em 5 encontros com grupos de aproximadamente 15 pessoas, cada um com duração média de 1 hora e 30 minutos;

    Comentário: No ano de 2016 foi realizada a primeira edição do Programa de Preparação para Aposentadoria, com a participação de cerca de 30 servidores que tinham aposentadoria prevista para os dois próximos anos.

    2.3. Continuação do Projeto “RIOPRETOPREV ATIVA”. O projeto prevê o atendimento itinerante dos segurados da RIOPRETOPREV. No evento realizaremos a atualização das informações cadastrais do participante e, em seguida, simularemos a previsão de sua aposentadoria. Na oportunidade, os servidores serão orientados sobre a metodologia utilizada para o cálculo dos benefícios e as regras de reajuste existentes. O objetivo do projeto é aproximar o segurado da RIOPRETOPREV e o estabelecimento de uma cultura previdenciária no município. Para este ano está prevista a realização de atividades junto aos servidores da Secretaria Municipal de Educação e de Saúde e Higiene;

    Comentário: No ano de 2016 foram realizadas duas edições do RIOPRETOPREV ativa: a primeira na Secretaria Municipal de Educação, com cerca de 200 participantes; a segunda no SEMAE, com cerca de 100 participantes.

    2.4. Realização da “2º Semana do Servidor Aposentado”: A previsão é que o evento conte com palestras sobre saúde, alimentação, atividade física, direitos e cuidados na melhor idade. Também estão previstas apresentações culturais de música, dança e teatro. O evento tem o objetivo de aproximar os servidores aposentados da RIOPRETOPREV e também propiciar o convívio entre os próprios aposentados (a realização deste evento dependerá de patrocínio externo).

    Comentário: Como dito alhures, a realização do evento dependia de patrocínio externo. Com a crise financeira que assola o país, a entidade não conseguiu patrocinadores para o evento.

    3. Continuar o esforço permanente para atualização cadastral da base de dados dos servidores ativos, iniciar estudos e ações necessárias para envio de dados ao sistema SIPREV, do Ministério da Previdência Social.

    Comentário: Continuamos a buscar, junto aos servidores, informações cadastrais atualizadas. No segundo semestre de 2016, encaminhamos fizemos mais de 2000 solicitações de dados aos servidores municipais, a fim de atualizar informações sobre dependentes e tempo de serviço anterior ao ingresso no município, preenchimento de formulário e envio de documentos. Em 2016 atualizamos a situação cadastral de 1880 servidores ativos.

    4. Iniciar os estudos das ações necessárias para adesão ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - "Pró-Gestão RPPS" assim que for divulgado o Manual definitivo pelo Ministério da Previdência Social;

    Comentário: Em 2016, um grupo de servidores da entidade iniciou o aprendizado da ferramenta bizagi, que será utilizada para mapear os processos e fluxo de trabalho, procedimento este necessário para certificação institucional decorrente do Pró-Gestão RPPS.

    5. Empreender esforços para participar e conseguir o prêmio conferido no concurso Promovido pela ANEPREM denominado “melhores práticas de gestão”.

    Comentário: A entidade foi uma das vencedoras do prêmio de melhores práticas de gestão previdenciária, edição de 2016, conforme classificação a seguir:

    Classificação Fundo/Instituto Grande Porte UF

    1º Lugar Cabo de Santo Agostinho - PE

    1º Lugar Indaiatuba - SP

    2º Lugar Praia Grande - SP

    3º Lugar Estado do Amazonas - AM

    4º Lugar Mogi das Cruzes - SP

    5º Lugar Betim - MG

    6º Lugar Porto Alegre- RS

    7º Lugar Manaus - AM

    8º Lugar Barueri - SP

    9º Lugar São José do Rio Preto - SP

    10º Lugar Camaçari - BA

    11º Lugar Jaboatão dos Guararapes - PE

    6. Manter e melhorar o programa de controle médico, de saúde ocupacional e de treinamento contra acidentes de trabalhos para os servidores da RIOPRETOPREV.

    Comentário: Existe contrato vigente com o HB saúde para realização de exames admissionais e periódicos, além da análise das condições de local de trabalho e expedição dos documentos legais. Foram realizados cursos e palestras sobre condições de trabalho e primeiros socorros.

    7. Realizar treinamento e orientação permanente dos servidores que realizam atendimento ao segurado, a fim de torná-lo ainda mais humanizado e excelente. Continuar a realizar a pesquisa de satisfação do atendimento ao segurado, utilizando os resultados para monitorar e melhorar qualidade do atendimento prestado;

    Comentário: No ano de 2016 foi mantido o sistema de pesquisa de satisfação do atendimento ao segurado. É uma iniciativa da Coordenadoria Administrativa que pretende medir o grau de contentamento em relação ao atendimento prestado pela recepção e demais setores da entidade. Os segurados são convidados, após os atendimentos, a avaliar os serviços da autarquia através da classificação: muito satisfeito, satisfeito, indiferente ou insatisfeito. Eles têm de responder os seguintes itens: cordialidade no atendimento, agilidade no atendimento, ambiente físico e acessibilidade e comunicação institucional. A pesquisa já revelou, desde a sua instituição, que cerca de 90% dos segurados ficaram “muito satisfeitos” ou “satisfeitos” com o atendimento recebido. Os resultados serão utilizados no planejamento de ações para o aprimoramento do atendimento disponibilizado aos segurados.

    8. Aprimorar ainda mais o gerenciamento de riscos que envolvem os investimentos da Entidade (operacional, legal, de mercado e de liquidez), por meio das ferramentas desenvolvidas pelo Comitê de Investimentos e, até o final de fevereiro, formular um plano de trabalho listando ações objetivas para:

    8.1. Implementar o uso de uma plataforma para controle dos investimentos através da qual seja possível:

    8.1.1. Obter informações online diária sobre a performance, variação das cotas, cotistas e patrimônio dos fundos;

    8.1.2. Realizar operações (resgates e aplicações) em plataforma específica que agilize a produção da documentação necessária (APR’s), evitando atrasos no processo, inclusive com possível implementação de assinatura digital para aprovação das operações;

    8.1.3. Realizar a comparação de produtos financeiros online por meio de tabelas e gráficos que permitam a tomada de decisões de maneira rápida e segura;

    8.1.4. Automatizar e aprimorar o processo de credenciamento, tornando-o uma ferramenta gerencial ágil e desburocratizada;

    8.1.5. Elaborar relatórios para apresentação aos conselhos (CMP e C. Fiscal) que facilite a leitura e o entendimento dos conselheiros;

    8.1.6. Conciliação automatizada dos saldos de Investimentos via importação de extratos;

    8.1.7. Obtenção de relatórios auxiliares à contabilização das operações e rentabilidades;

    Comentário: No ano foram adotados sistemas e relatórios que permitem monitorar a performance dos fundos de investimentos, com atualização diária, proporcionando ao Comitê de Investimentos ferramentas para uma gestão mais ativa, atendendo ainda as demais necessidades demonstradas no planejamento de 2016. O credenciamento ainda não foi implantado na plataforma em virtude de mudanças nas exigências da Secretaria de Previdência, mas está sendo feito através de outro processo.

    9. Capacitar os membros do Comitê incentivando a participação em cursos capacitatórios, em especial os necessários para a realização de exames nas Certificações Profissionais da ANBIMA;

    Comentário: Junto ao item que segue.

    10. Continuar as ações no sentido de aperfeiçoar ainda mais o padrão de gerenciamentos dos recursos humanos, buscando melhor qualificação dos servidores, incentivando sua participação em cursos, seminários, congressos e palestras que venham comprovadamente a aprimorar e agregar conhecimento para o desempenho da função;

    Comentário: No ano de 2016 os seguintes servidores participaram de cursos ou eventos que proporcionaram aprimoramento profissional:

    Servidor Curso/Evento
    Adriano Antonio Pazianoto X Encontro Temático Jurídico e Financeiro – APEPREM.
    Atuação dos Conselheiros: Responsabilidade, Direitos e Deveres – APEPREM.
    Seminário Nacional de Controle Externo dos RPPS – TCE – SP.
    12º Congresso Estadual de Previdência para RPPS’s – APEPREM.
    Curso Temático de Benefícios Previdenciários: Aspectos Práticos da Concessão – APEPREM.
    Comportamentos Contemporâneos para modernização da gestão pública.
    Bruno Costa Santana Curso Temático de Benefícios Previdenciários: Aspectos Práticos da Concessão – APEPREM.
    Emanuelli Virgínia Betoli de Andrade 9º Congresso de Reabilitação Profissional e Gestão dos Afastamentos – Centro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial
    Atuação dos Conselheiros: Responsabilidade, Direitos e Deveres – APEPREM.
    Emília Maria Martins de Toledo Leme Atuação dos Conselheiros: Responsabilidade, Direitos e Deveres – APEPREM.
    Fabiano Hernandes de Assis A Previdência Social dos Servidores – ENAP
    Curso Temático de Benefícios Previdenciários: Aspectos Práticos da Concessão.
    Hélio Antunes Rodrigues Comportamentos Contemporâneos para modernização da gestão pública
    Izabel Cristina Pires Borelli 16º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM.
    Ludmila Andrade Sernagiotto de Souza A Previdência Social dos Servidores – ENAP
    Atuação dos Conselheiros: Responsabilidade, Direitos e Deveres – APEPREM.
    Desenvolvimento de Equipes – Instituto Legislativo Brasileiro
    16º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM.
    Comportamentos Contemporâneos para modernização da gestão pública.
    Mário José Piccarelli de Castro Ética no Serviço Público – ENAP
    Previdência Social dos Servidores – ENAP
    16º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM.
    Rafael Henrique Lopes Pereira 12º Congresso Estadual de Previdência para RPPS’s – APEPREM.
    Atuação dos Conselheiros: Responsabilidade, Direitos e Deveres – APEPREM.
    Curso Temático de Benefícios Previdenciários: Aspectos Práticos da Concessão – APEPREM.
    Comportamentos Contemporâneos para modernização da gestão pública.
    Roberto Carlos Menoni Júnior Atuação dos Conselheiros: Responsabilidade, Direitos e Deveres – APEPREM.
    Desenvolvimento de Equipes – Instituto Legislativo Brasileiro
    Ética e Administração pública - Instituto Legislativo Brasileiro
    Lei de Acesso à Informação – Instituto Legislativo Brasileiro
    Modalidades, tipos e Fases da Licitação – Instituto Legislativo Brasileiro.
    Ouvidoria na Administração Pública – Instituto Legislativo Brasileiro
    A Previdência dos Servidores Públicos – ENAP
    Gestão Estratégica com foco na Administração Pública – Instituto Legislativo Brasileiro
    Introdução à Gestão de Pessoas - ENAP
    Formação de Pregoeiros - ENAP
    Gestão da Informação e Documentação - ENAP
    Rubem Severian Loureiro 12º Congresso Estadual de Previdência para RPPS’s – APEPREM.
    Atuação dos Conselheiros: Responsabilidade, Direitos e Deveres – APEPREM.
    Silvana Mara Neves de Almeida Freitas Atuação dos Conselheiros: Responsabilidade, Direitos e Deveres – APEPREM.
    Wilclem de Lázari Araújo Curso sobre defesas nos Tribunais de Contas – IBRAP
    Atuação dos Conselheiros: Responsabilidade, Direitos e Deveres – APEPREM.
    X Encontro Temático Jurídico e Financeiro – APEPREM.
    Willian dos Santos Lima Atuação dos Conselheiros: Responsabilidade, Direitos e Deveres – APEPREM.
    Gestão de Informação e Documentação – ENAP

    11. Continuar o trabalho junto à Secretaria de Administração para criação de um programa efetivo de reabilitação de servidores, visando o seu retorno ao trabalho;

    Comentário: já existe estudo em andamento no jurídico desta Autarquia, em conjunto com o Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, que vai tratar especificamente desse tópico, sendo que atualmente é prevista readaptação e restrição funcional pela Prefeitura Municipal, o que tem dado bons resultados.

    12. Capacitar ainda mais os servidores que compõem a Equipe Técnica de acompanhamento dos benefícios por incapacidade. – Entende-se que tal premissa é fundamental para o aprimoramento intelectual, além do compromisso com a qualidade dos serviços prestados;

    Comentário: Vide Comentário item 10.

    13. Incentivar a participação dos aposentados e pensionistas em eventos culturais e esportivos por meio de parceria entre a RIOPRETOPREV e as Secretaria de Cultura, Esporte, Educação e Assistência Social bem como outras Instituições (Sesc, Sesi, Associações, Sindicato etc.);

    Comentário: Item não cumprido. Somente será possível com a implantação de boletim informativo periódico a ser encaminhado aos aposentados e pensionistas, contendo informações nesse sentido.

    14. Continuar a reavaliar Leis, Instruções Normativas e Resoluções, propondo readequação na legislação vigente, quando necessário, procurando adequar as normas previdenciárias locais às federais, como recomenda o Ministério da Previdência Social;

    Comentário: Leis/Normas promulgadas advindas de projetos da RIOPRETOPREV:

    a) Elaboração da Portaria aprovada da RioPretoPrev nº 204 (Comissão de Depreciação);

    b) Elaboração da Instrução Normativa aprovada nº 38 de 2016.

    c) Elaboração de modelo de Projeto de Lei Complementar, entregue ao Poder Executivo, para padronizar regras sobre a lei de reajuste anual dos servidores, de modo a constar expressamente os índices de reajuste de servidores aposentados, conforme orientações da Secretaria de Previdência Social, o que influenciou o texto da já aprovada Lei Complementar Municipal 514, publicada em 18 de junho de 2016;

    d) Elaboração de Minuta de Projeto de Lei para abertura de crédito adicional suplementar para reforço nas dotações orçamentárias da Autarquia, que culminou na aprovação da Lei Municipal nº 12.465, publicada em 05 de novembro de 2016;

    e) Elaboração de Minuta de Projeto de Lei Complementar, entregue ao Poder Executivo, alterando a Lei Complementar Municipal nº 139/01, em diversos dispositivos, de modo a atualizá-la conforme as novas regras do RGPS. Atualmente, tal projeto encontra-se em andamento;

    f) Elaboração do Comunicado aprovado da RioPretoPrev nº 01/2016, dispondo e enaltecendo aos servidores da Autarquia as regras e proibições ao longo do ano eleitoral.

    15. Aperfeiçoar ainda mais o relacionamento com todas as Secretarias que diretamente influenciam nos resultados dos trabalhos, realizando reuniões periódicas, debates e ações em conjunto;

    Comentário: A Coordenadoria da Gestão de Benefícios, através da Seção de Perícias e Acompanhamento Técnico, realiza trabalho permanente junto aos RH’s da Prefeitura, Semae e Câmara, especialmente nas Secretarias de Saúde e Educação, fortalecendo a troca de informações no sentido de melhorar as ações junto aos servidores afastados.

    16. Buscar maior atuação junto às Associações dos Regimes Próprios, ampliando o intercâmbio de conhecimento e troca de experiências;

    Comentário: A RIOPRETOPREV encontra-se filiada a APEPREM, inclusive fazendo parte de sua diretoria, com a eleição do servidor Adriano Antonio Pazianoto para a função de Diretor Regional Norte no período de 2016/2019.

    17. Recepção dos novos conselheiros administrativos e fiscais com a realização, em parceria com a APEPREM, do Curso Temático: “A atuação dos Conselheiros: Responsabilidade, Direitos e Deveres”. Previsão: 14/06/2016;

    Comentário: O curso temático “A Atuação dos Conselheiros: Responsabilidade, Direitos e Deveres foi realizado no dia 29/06/2016, contando com a participação de diversos conselheiros. Também foi ministrado aos conselheiros o PEP – Programa de Educação Previdenciária.

    18. Deflagrar ações afim de agilizar o processo de análise dos processos a serem compensados pelo RGPS, por meio de reuniões com a Gerência Executiva da Agência do INSS local, com objetivo de expor a respeito da morosidade nas decisões dos requerimentos protocolados a mais de 90 dias;

    Comentário: A Seção de Compensação Previdenciária está com todos os processos de 2013 lançados no sistema aguardando análise do INSS, sendo que desde o retorno da greve, estamos tomando as medidas necessárias para cobrar mais agilidade nas análises dos processos pendentes. Os processos de 2014 já estão prontos no sistema para análise, e os de 2015 já foram todos processados e ficarão apenas aguardando a homologação do TCE para que ocorram as análises.

    No ano de 2016 foi realizado um esforço, por parte dos RPPS da região para buscar maior agilidade do INSS na análise dos requerimentos de compensação previdenciária, que obteve resultado, pois foram analisados e aprovados 56 requerimentos. As ações permanecerão durante o ano de 2017, visto que os recursos oriundos desse ajuste de contas entre os Regimes são importantes para a Previdência Municipal, porque ajudam a reduzir os repasses do Tesouro Municipal na cobertura da insuficiência previdenciária.

    Dispomos de 254 requerimentos prontos para serem apreciados pelo INSS.

    19. Dar continuidade à ampliação do acervo da biblioteca criada para uso dos servidores da Autarquia e Conselheiros.

    Comentário: Parcialmente cumprido: aquisição de apostilas e boletins informativos de Doutrina e Jurisprudência de Direito Administrativo do ano de 2016.

    20. Criação de um informativo anual “online” com informações gerais do RPPS;

    Comentário: Em dezembro de 2016 foi editado o informativo 1, comemorando os 15 anos da RIOPRETOPREV.

Relatório de Gestão Administrativa

Cumpre-nos, ao término de cada ano, apresentar estatísticas e informações acerca das atividades desenvolvidas ao longo do ano, não só para atendimento de preceitos legais, mas também para o fim de torná-las acessíveis a quem tiver interesse. O presente relatório de gestão é norteado pelas Diretrizes Gerais da entidade, ferramenta esta que se mostrou eficaz para o atingimento da missão institucional, com foco no aprimoramento contínuo e progressivo dos serviços, bem ainda no rigoroso controle dos recursos públicos.

Clique aqui: Relatório de Gestão Administrativa do Ano de 2017.

Clique aqui: Relatório de Gestão Administrativa do Ano de 2016.

Clique aqui: Relatório de Gestão Administrativa do Ano de 2015.

Planejamento estratégico e Plano de Ação

Planejamento estratégico é um processo gerencial que se refere à formulação de objetivos para a seleção de programas de ação e para sua execução, levando em conta as condições internas e externas da instituição e sua evolução esperada. O planejamento estratégico foi utilizado como ferramenta pela RIOPRETOPREV até o ano 2017.

O Plano de Ação é um documento utilizado para fazer o planejamento de trabalho necessário para atingimento de um resultado desejado ou na resolução de problemas. Este documento geralmente é criado no formato de uma planilha (eletrônica ou mesmo de papel), contendo informações como objetivos, ações e responsáveis com suas respectivas datas de entregas. Este documento passou a ser o instrumento de planejamento da RIOPRETOPREV a partir do ano de 2018.

Clique aqui para acessar o plano de ação da RIOPRETOPREV para o ano de 2018.

Clique aqui para acessar o relatório de planejamento estratégico da RIOPRETOPREV para o ano de 2017.

Clique aqui para acessar o relatório de planejamento estratégico da RIOPRETOPREV para o ano de 2016.

  • Conselho Municipal de Previdência

    De acordo com a Lei Complementar nº 139/2001, o Conselho Municipal de Previdência – CMP é o órgão superior de deliberação colegiada da RIOPRETOPREV e tem como competência:

    I - estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social, devendo aprovar, anualmente, Proposta de Planejamento Estratégico e Plano de Trabalho anual;

    II – definir, observando a legislação de regência, as diretrizes e regras relativas à aplicação dos recursos econômico-financeiros do Regime Próprio de Previdência Social, à política de benefícios e à adequação entre os planos de custeio e de benefícios;

    III - deliberar sobre a alienação ou gravame de bens integrantes do patrimônio imobiliário do órgão ou entidade do Regime Próprio de Previdência Social;

    IV - decidir sobre a aceitação de doações e legados com encargos de que resultem compromisso econômico-financeiro para o órgão ou entidade do Regime Próprio de Previdência Social;

    V - participar, acompanhar e avaliar a gestão previdenciária;

    VI - apreciar e aprovar, anualmente, os planos e programas de benefícios e custeio do Regime Próprio de Previdência Social;

    VII - apreciar e aprovar as propostas orçamentárias do Regime Próprio de Previdência Social;

    VIII - acompanhar e apreciar, mediante relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos do Regime Próprio de Previdência Social;

    IX - acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao Regime Próprio de Previdência Social;

    X - apreciar e decidir acerca as demonstrações contábeis e prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas, podendo, para tanto e se necessário, solicitar ao órgão ou entidade do Regime Próprio de Previdência Social a contratação, a seu custo, de auditoria externa;

    XII - deliberar sobre os casos omissos no âmbito das regras aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social de que trata esta Lei Complementar.

    XIII - escolher os membros do Comitê de Investimentos, sendo dois indicados pelos conselheiros representantes do Ente Federativo e dois indicados pelos representantes dos servidores e beneficiários do Regime Próprio;

    XIV - aprovar o Regimento Interno do Comitê de Investimentos;

    XV - referendar as decisões do Comitê de Investimentos;

    XVI - decidir previamente sobre investimentos nas hipóteses de exceção previstas na Política de Investimentos aprovada;

    XVII - aprovar o Código de ética elaborado pela Diretoria;

    XVIII - aprovar a proposta de ato normativo que institua a política de alçada;

    XIX - aprovar o Relatório de Gestão Atuarial; e

    XX - aprovar o Relatório de Governança Corporativa.

    O Colegiado é composto por 06 (seis) membros titulares, com mandato de dois anos, sendo:

    I - 03 (três) representantes dos servidores e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social, sendo dois representantes dos servidores em atividade e um representante dos aposentados e pensionistas, indicados em eleição direta entre todos os participantes, por meio de processo amplo e democrático, organizada e realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto;

    II - 03 (três) representantes do Ente Federativo – Município – indicados com os respectivos suplentes, pelo Chefe do Poder Executivo;

    Por fim, cumpre salientar que Conselho se reúne mensalmente e suas atividades são registradas em atas (divulgadas neste site).

    Calendário de Reuniões: As reuniões ordinárias são realizadas na última sexta-feira de cada mês ás 14h30.

    Disponibilizamos neste link o regimento interno do Conselho Municipal de Previdência.

  • Conselho Fiscal

    De acordo com a Lei Complementar nº 139/2001, O Conselho Fiscal é o órgão responsável para examinar, acompanhar e fiscalizar a Administração da RIOPRETOPREV, em decorrência dos correspondentes deveres legais, regulamentares e estatutários.

    É composto por (quatro) membros titulares, com mandato de 2 (dois) anos, sendo:

    I - 02 (dois) representantes dos segurados, indicados com seus respectivos suplentes em processo eleitoral realizado entre todos os participantes ativos e inativos, através de eleição direta entre todos os participantes, por meio de processo amplo e democrático, organizada e realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto até 30 (trinta) dias antes do término do mandato anterior.

    II - 02 (dois) representantes do ente Federativo – Município – indicados com os respectivos suplentes dentre servidores públicos municipais ativos ou inativos, pelo Chefe do Poder Executivo.

    Calendário de Reuniões: As reuniões são realizadas na última quinta-feira de cada bimestre civil, às 14h00.


    Disponibilizamos neste link o regimento interno do Conselho Fiscal.

  • Atribuições dos órgãos da RIOPRETOPREV

    Descrição das Atribuições das Unidades Organizacionais

    São atribuições do DIRETOR-SUPERINTENDENTE:

    I – representar a autarquia em juízo ou fora dele, ou por intermédio de procurador da autarquia ou, no impedimento deste, por mandatário especial;

    II – gerir o plano de benefícios da entidade de previdência – RIOPRETOPREV;

    III – assinar todos os balancetes, os documentos da prestação de contas anuais e o balanço anual do RIOPRETOPREV;

    IV – aplicar, após verificada as formalidades essenciais da operação pelo Diretor Executivo, os recursos financeiros da RIOPRETOPREV de conformidade com as normas do Conselho Monetário Nacional e com a Política de Investimentos aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência;

    V – efetuar o pagamento de despesas, assinar, em conjunto com o Diretor Executivo, os cheques, ordens de pagamento, e todos os demais documentos relacionados com a abertura e movimentação de contas bancárias e com aplicações dos recursos previdenciários no mercado financeiro;

    VI – conceder os benefícios previdenciários previstos nesta Lei Complementar, em conjunto com o Diretor Técnico, com prévio parecer jurídico emitido em processo administrativo regular;

    VII – propor, para aprovação do Conselho Municipal de Previdência – CMP, os planos de benefícios, custeio, de aplicações e investimentos e os orçamentos anuais e plurianuais;

    VIII – promover o planejamento interno, inclusive a aquisição de materiais e equipamentos;

    IX – praticar todos os atos necessários ao desempenho do cargo e as de nomear, designar, contratar, exonerar, demitir, dispensar, bem como baixar atos de gestão de pessoal do Quadro e Tabela da Autarquia, inclusive instauração e promoção de inquérito administrativo e aplicar penalidades;

    X – abrir, movimentar e encerrar contas bancárias;

    XI – celebrar, aditar e rescindir acordos, convênios, contratos e outros instrumentos de ajuste, observadas as normas aplicáveis;

    XII – autorizar aquisições, compras e licitações e aprovar o seu resultado;

    XIII – instruir as matérias sujeitas à deliberação do Conselho Municipal de Previdência CMP; e

    XIV – praticar todos os demais atos de administração ordinária, necessários ao funcionamento da entidade de previdência.

    São atribuições da DIRETORIA TÉCNICA:

    I - a execução de trabalhos e estudos jurídicos de interesse da entidade de previdência;

    II - prestar consultoria técnica ao Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos;

    III - prestar consultoria jurídica para ações empreendidas pela entidade de previdência;

    IV - emitir pareceres jurídicos conclusivos relativos ao direito previdenciário e aos demais processos e atividades da entidade de previdência;

    V - apresentar propostas de alteração e adequação da legislação previdenciária municipal;

    VI – assessorar e representar o Superintendente nos assuntos de sua alçada e na defesa judicial e extrajudicial da entidade de previdência; e

    VII - desempenhar demais atividades correlatas às suas atribuições.

    São atribuições da DIRETORIA EXECUTIVA:

    I - auxiliar o Diretor Superintendente no exercício de suas atribuições;

    II - elaborar os relatórios a serem enviados aos Conselhos Municipal de Previdência e Fiscal;

    III - auxiliar os Conselhos Fiscal e Municipal de Previdência no desenvolvimento de suas atividades gerais, prestando os serviços de apoio necessários às áreas de convocação, registro e arquivamento, tramitação e elaboração de atas e de outros documentos e atividades relacionados às deliberações e reuniões dos colegiados;

    IV - fazer reuniões mensais com os Coordenadores para prevenir ou sanar problemas de ordem operacional;

    V - consolidar informações financeiras e previdenciárias para fins de avaliação atuarial;

    VI - elaborar o relatório de governança corporativa;

    VII - acompanhar a execução dos planos de trabalho de todas as coordenadorias;

    VIII - elaborar, em conjunto com a Coordenadoria Administrativa, o Plano de Ação de Capacitação;

    IX - elaborar, com conjunto com os demais membros da Diretoria, a proposta de Plano de Ação ou Planejamento Estratégico; e

    X - desempenhar demais atividades correlatas às suas atribuições.

    São atribuições da COORDENADORIA ADMINISTRATIVA:

    I - planejar, organizar, coordenar e promover a execução das atividades de suas unidades ou dos serviços subordinados à sua Coordenadoria e demais níveis hierárquicos;

    II - acompanhar o desempenho funcional dos Servidores visando subsidiar as decisões gerenciais relativas ao desenvolvimento Pessoal e Organizacional;

    III - acompanhar os Gestores das Áreas na utilização, na contratação e guarda de materiais, móveis, equipamentos e serviços visando subsidiá-los no controle, na maximização de seus resultados e na melhoria do seu consumo;

    IV - acompanhar e propiciar programas de prevenção à saúde dos servidores;

    V - acompanhar a concessão de Benefícios, adotando os procedimentos necessários à compensação previdenciária prevista na legislação;

    VI - realizar o controle e acompanhamento da localização física de todos os bens patrimoniais da RIOPRETOPREV;

    VII - auxiliar a Comissão Permanente de Patrimônio na elaboração dos laudos de avaliação de bens patrimoniais, quando necessário;

    VIII - promover a classificação e registro em sistema próprio dos bens patrimoniais da RIOPRETOPREV, de acordo com as normas vigentes; e

    IX - realizar e coordenar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas.

    São atribuições a COORDENADORIA DA GESTÃO DO CUSTEIO E INVESTIMENTOS:

    I - planejar, organizar, coordenar e promover a execução das atividades de suas unidades ou dos serviços subordinados à sua Coordenadoria e demais níveis hierárquicos;

    II - coordenar a Coleta de informações sobre os produtos bancários, financeiros e de aplicação patrimonial disponíveis no mercado, visando subsidiar decisões de investimento das disponibilidades de recursos da RioPretoPrev;

    III - coordenar o Acompanhamento os dados das disponibilidades, das aplicações e dos investimentos financeiros da RioPretoPrev visando subsidiar as decisões de melhoria da rentabilidade e segurança patrimonial;

    IV - elaborar pareceres sobre a segurança e rentabilidade dos investimentos e patrimônio da RioPretoPrev visando subsidiar decisões gerenciais;

    V - propor medidas que visem a racionalização dos recursos disponibilizados, a eficácia e eficiência dos serviços afetos à sua Coordenação;

    VI - aprovar os procedimentos e as decisões afetas à sua Coordenação, cuidando que o encaminhamento adequado seja adotado;

    VII - submeter à Diretoria Executiva os procedimentos administrativos destinados a prática de investimentos e desinvestimentos dos recursos financeiros do RPPS, assinando em conjunto com a superintendência, após a respectiva homologação, a respectiva Autorização de Aplicação e Resgate;

    VIII - acompanhar o cumprimento dos prazos a serem cumpridos pelas unidades que lhe são subordinadas;

    IX - assinar, em conjunto com o Chefe da Divisão Gestão de Recursos, a Autorização de Aplicação e Resgate;

    X - sugerir mudança na alocação dos recursos financeiros;

    XI - realizar estudos econômicos e políticos que auxiliem o Gestor de Recursos, a Diretoria, Comitê de Investimentos e Conselho Municipal de Previdência;

    XII - auxiliar o Comitê de Investimentos em sua missão institucional;

    XIII - acompanhar os resultados dos investimentos e participar das reuniões do Comitê de Investimentos, com direito a voz; e

    XIV - realizar e coordenar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas pela Diretoria.

    São atribuições da COORDENADORIA DA GESTÃO DE BENEFÍCIOS:

    I - planejar, organizar, coordenar e promover a execução das atividades de suas unidades ou dos serviços subordinados à sua Coordenadoria e demais níveis hierárquicos;

    II - instruir os processos de concessão de benefícios previdenciários, manifestando-se sobre o assunto;

    III - supervisionar e gerenciar as atividades de concessão e de manutenção de benefícios previdenciários, cumprindo as normas regulamentares sobre o assunto;

    IV - atender os segurados e prestar-lhes as informações previdenciárias solicitadas por eles;

    V - conceder os benefícios previdenciários em conjunto com Diretor Técnico e Diretor Superintendente;

    VI - prestar as informações que lhe forem solicitadas pelos demais membros da Diretoria, pelo Conselho de Administração ou pelo Conselho Fiscal, a qualquer tempo, fornecendo-lhes quaisquer documentos relativos à concessão de benefícios; e

    VI - realizar e coordenar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas.

    São atribuições da GERÊNCIA DE CADASTRO E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO:

    I - planejar, coordenar, executar e promover a execução das atividades de sua seção;

    II - acompanhar os usuários na utilização dos equipamentos, dos aplicativos e sistemas de informação visando subsidiar as demais áreas na maximização de seus resultados e do desempenho dos sistemas;

    III - manter atualizado os dados pessoais, funcionais e previdenciários dos participantes do Regime Próprio;

    IV - fornecer as informações necessárias, subsidiando as demais operações da RioPretoPrev e as solicitações autorizadas;

    V - promover o recadastramento dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas, nos termos da Lei e de regulamento; e

    VI - realizar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas pela Coordenadoria ou Diretoria.

    São atribuições da GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS:

    I - planejar, coordenar, executar e promover a execução das atividades de sua seção;

    II - verificar as características do Benefício concedido ao Participante, elaborar os cálculos e demais procedimentos necessários à efetivação do pagamento, conforme legislação vigente;

    III – Realizar procedimentos de cálculos para revisão de benefício administrativa ou judicial;

    III - realizar a análise e averbação das propostas de empréstimos consignados; e

    IV - realizar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas pela Coordenadoria ou Diretoria.

    São atribuições da GERÊNCIA DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL:

    I - planejar, coordenar, executar e promover a execução das atividades de sua seção;

    II - acompanhar as alterações na legislação fiscal e contábil visando subsidiar as decisões gerenciais;

    III - acompanhar os eventos da RioPretoPrev visando elaborar os registros contábeis e o cumprimento das obrigações fiscais;

    IV - elaborar cálculos e relatórios contábeis, atuariais e outros relativos às rotinas da RioPretoPrev, visando subsidiar decisões gerenciais;

    V - elaborar as peças orçamentárias e acompanhar sua execução visando subsidiar as decisões gerenciais de utilização dos recursos financeiros;

    VI - elaborar a conciliação bancária Diária e Mensal;

    VII - elaborar relatórios e documentos a serem encaminhados ao Tesouro Nacional, à Receita Federal do Brasil, à Previdência Social e ao Tribunal de Contas; e

    São atribuições da GERÊNCIA DA GESTÃO DE RECEITAS E FLUXO FINANCEIRO:

    I - planejar, coordenar, executar e promover a execução das atividades de sua seção;

    II - planejar, organizar, controlar o fluxo de receitas e de despesas da RioPretoPrev, dentre outros os cabíveis à Tesouraria e a Movimentação Bancária;

    III - autorizar os pagamentos devidos, adotando os procedimentos cabíveis;

    IV - elaborar Relatórios a serem encaminhados ao Tribunal de Contas e à Previdência Social;

    V - adotar procedimentos de verificação das Receitas Previdenciárias da Entidade; e

    VI - realizar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas pela Coordenadoria ou Diretoria.

    São atribuições da DIVISÃO DA GESTÃO DE RECURSOS E APOIO AO COMITÊ DE INVESTIMENTOS:

    I - elaborar os credenciamentos das instituições financeiras, encaminhando-os para o comitê de investimentos, nos termos da legislação federal;

    II - após deliberação do comitê de investimentos, elaborar as autorizações de aplicação e resgate, bem como elaborar e encaminhar as ordens de execução (ofícios) às instituições financeiras;

    III - encaminhar relatório de atividades e decisões do comitê de investimentos para homologação do conselho municipal de previdenciário;

    IV - elaborar relatórios a serem encaminhados à secretaria da previdência social e Tribunal de Contas do Estado relativos à área de investimentos;

    V - realizar o acompanhamento diário e mensal das cotas dos fundos de investimentos que a autarquia mantenha recursos aplicados;

    VI - divulgar, para os segurados e a sociedade, as informações sobre os investimentos da entidade, nos termos da legislação federal;

    VII - auxiliar o desenvolvimento das atividades gerais do Comitê de Investimentos, prestando os serviços de apoio necessário nas áreas de convocação, registro e arquivamento, tramitação e elaboração de atas e de outros documentos e atividades relacionados às deliberações e reuniões;

    VIII - organização e arquivamento dos documentos referentes aos investimentos da entidade;

    IX - sugerir mudança na alocação de recursos; e

    X - realizar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas pelo Coordenador e Diretoria.

    São atribuições da GERÊNCIA DE ATENDIMENTO, ANÁLISE E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS:

    I - planejar, coordenar, executar e promover a execução das atividades de sua seção;

    II - efetivar a análise das condições, comprovações e subsídios técnicos apresentados, verificando os cumprimentos dos critérios legais;

    III - solicitar e elaborar pareceres conclusivos sobre a concessão do benefício cabível;

    IV - processar os pedidos e determinações de revisão dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão;

    V - atender e orientar os segurados sobre os requisitos para concessão do benefício, dando ciência de todos os atos praticados no processo administrativo de concessão de aposentadoria ou pensão; e

    VI - realizar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas pela Coordenadoria ou Diretoria.

    São atribuições da GERÊNCIA DE PERÍCIAS E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO:

    I - planejar, coordenar, executar e promover a execução das atividades de sua seção;

    II - coletar informações necessárias à comprovação da situação declarada pelo Usuário do Benefício;

    III - analisar as informações coletadas verificando a compatibilidade técnica com a situação alegada;

    IV - elaborar pareceres técnicos para subsidiar a decisão sobre o início, término e continuidade da concessão de Benefícios;

    V - elaborar programas que subsidiem o processo de reabilitação de Usuário do Benefício;

    VI - elaborar programas de preparação para a aposentadoria e de pós-aposentadoria;

    VII - monitorar e acompanhar os afastamentos temporários; e

    VIII - realizar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas pela Coordenadoria ou Diretoria.

  • Comitê de Investimentos

    De acordo com o que estabelece a Portaria do MPS nº 519/2011, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão manter Comitê de Investimentos dos recursos dos seus respectivos RPPS.

    O comitê atuará como órgão auxiliar no processo decisório quanto à execução da política de investimentos, cujas decisões serão registradas em ata.

    Compete ao ente federativo estabelecer em ato normativo a estrutura, composição e funcionamento do Comitê de Investimentos previsto no caput, respeitada a exigência de que seus membros mantenham vínculo com o RPPS.

    Atualmente, o Comitê de investimentos pela Lei Complementar nº 566, de 28 de junho de 2018.

    Regimento interno do Comitê de Investimentos

  • Ouvidoria

    É a área responsável por receber denúncias, elogios, reclamações e sugestões acerca dos serviços prestados pela RIOPRETOPREV.

    Importante ressaltar que o canal de comunicação é de última instância e deve ser contatado apenas quando segurado já recorreu aos demais canais de atendimento sem ter obtido uma resolução dentro dos prazos estabelecidos.

    A Ouvidoria foi instituída na RIOPRETOPREV pela Instrução Normativa nº 42, de 31 de maio de 2017, ratificada pela Lei Complementar nº 566, de 28 de junho de 2018, e tem o objetivo de prevenir e corrigir erros, omissões, desvios e abusos, além de garantir a qualidade das atividades desenvolvidas pela Entidade.

    Ouvidor Titular: Bruno Santana Costa

    Telefone: 17-3222 7445

    E-mail: rppsouvidoria@riopreto.sp.gov.br

    Atendimento presencial: Rua General Glicério, 3553, Centro, São José do Rio Preto/SP.

    Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 8h30min às 16h30min.

Conselho Municipal de Previdência

De acordo com a Lei Complementar nº 139/2001, o Conselho Municipal de Previdência – CMP é o órgão superior de deliberação colegiada da RIOPRETOPREV e tem como competência:

De acordo com a Lei Complementar nº 139/2001, o Conselho Municipal de Previdência – CMP é o órgão superior de deliberação colegiada da RIOPRETOPREV e tem como competência:

I - estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social, devendo aprovar, anualmente, Proposta de Planejamento Estratégico e Plano de Trabalho anual;

II – definir, observando a legislação de regência, as diretrizes e regras relativas à aplicação dos recursos econômico-financeiros do Regime Próprio de Previdência Social, à política de benefícios e à adequação entre os planos de custeio e de benefícios;

III - deliberar sobre a alienação ou gravame de bens integrantes do patrimônio imobiliário do órgão ou entidade do Regime Próprio de Previdência Social;

IV - decidir sobre a aceitação de doações e legados com encargos de que resultem compromisso econômico-financeiro para o órgão ou entidade do Regime Próprio de Previdência Social;

V - participar, acompanhar e avaliar a gestão previdenciária;

VI - apreciar e aprovar, anualmente, os planos e programas de benefícios e custeio do Regime Próprio de Previdência Social;

VII - apreciar e aprovar as propostas orçamentárias do Regime Próprio de Previdência Social;

VIII - acompanhar e apreciar, mediante relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos do Regime Próprio de Previdência Social;

IX - acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao Regime Próprio de Previdência Social;

X - apreciar e decidir acerca as demonstrações contábeis e prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas, podendo, para tanto e se necessário, solicitar ao órgão ou entidade do Regime Próprio de Previdência Social a contratação, a seu custo, de auditoria externa;

XII - deliberar sobre os casos omissos no âmbito das regras aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social de que trata esta Lei Complementar.

XIII - escolher os membros do Comitê de Investimentos, sendo dois indicados pelos conselheiros representantes do Ente Federativo e dois indicados pelos representantes dos servidores e beneficiários do Regime Próprio;

XIV - aprovar o Regimento Interno do Comitê de Investimentos;

XV - referendar as decisões do Comitê de Investimentos;

XVI - decidir previamente sobre investimentos nas hipóteses de exceção previstas na Política de Investimentos aprovada;

XVII - aprovar o Código de ética elaborado pela Diretoria;

XVIII - aprovar a proposta de ato normativo que institua a política de alçada;

XIX - aprovar o Relatório de Gestão Atuarial; e

XX - aprovar o Relatório de Governança Corporativa.

O Colegiado é composto por 06 (seis) membros titulares, com mandato de dois anos, sendo:

I - 03 (três) representantes dos servidores e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social, sendo dois representantes dos servidores em atividade e um representante dos aposentados e pensionistas, indicados em eleição direta entre todos os participantes, por meio de processo amplo e democrático, organizada e realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto;

II - 03 (três) representantes do Ente Federativo – Município – indicados com os respectivos suplentes, pelo Chefe do Poder Executivo;

Por fim, cumpre salientar que Conselho se reúne mensalmente e suas atividades são registradas em atas (divulgadas neste site).

Calendário de Reuniões: As reuniões ordinárias são realizadas na última sexta-feira de cada mês ás 14h30.

Disponibilizamos neste link o regimento interno do Conselho Municipal de Previdência.

Conselho Fiscal

De acordo com a Lei Complementar nº 139/2001, O Conselho Fiscal é o órgão responsável para examinar, acompanhar e fiscalizar a Administração da RIOPRETOPREV, em decorrência dos correspondentes deveres legais, regulamentares e estatutários.

É composto por (quatro) membros titulares, com mandato de 2 (dois) anos, sendo:

I - 02 (dois) representantes dos segurados, indicados com seus respectivos suplentes em processo eleitoral realizado entre todos os participantes ativos e inativos, através de eleição direta entre todos os participantes, por meio de processo amplo e democrático, organizada e realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto até 30 (trinta) dias antes do término do mandato anterior.

II - 02 (dois) representantes do ente Federativo – Município – indicados com os respectivos suplentes dentre servidores públicos municipais ativos ou inativos, pelo Chefe do Poder Executivo.

Calendário de Reuniões: As reuniões são realizadas na última quinta-feira de cada bimestre civil, às 14h00.


Disponibilizamos neste link o regimento interno do Conselho Fiscal.

Atribuições dos órgãos da RIOPRETOPREV

Descrição das Atribuições das Unidades Organizacionais

São atribuições do DIRETOR-SUPERINTENDENTE:

I – representar a autarquia em juízo ou fora dele, ou por intermédio de procurador da autarquia ou, no impedimento deste, por mandatário especial;

II – gerir o plano de benefícios da entidade de previdência – RIOPRETOPREV;

III – assinar todos os balancetes, os documentos da prestação de contas anuais e o balanço anual do RIOPRETOPREV;

IV – aplicar, após verificada as formalidades essenciais da operação pelo Diretor Executivo, os recursos financeiros da RIOPRETOPREV de conformidade com as normas do Conselho Monetário Nacional e com a Política de Investimentos aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência;

V – efetuar o pagamento de despesas, assinar, em conjunto com o Diretor Executivo, os cheques, ordens de pagamento, e todos os demais documentos relacionados com a abertura e movimentação de contas bancárias e com aplicações dos recursos previdenciários no mercado financeiro;

VI – conceder os benefícios previdenciários previstos nesta Lei Complementar, em conjunto com o Diretor Técnico, com prévio parecer jurídico emitido em processo administrativo regular;

VII – propor, para aprovação do Conselho Municipal de Previdência – CMP, os planos de benefícios, custeio, de aplicações e investimentos e os orçamentos anuais e plurianuais;

VIII – promover o planejamento interno, inclusive a aquisição de materiais e equipamentos;

IX – praticar todos os atos necessários ao desempenho do cargo e as de nomear, designar, contratar, exonerar, demitir, dispensar, bem como baixar atos de gestão de pessoal do Quadro e Tabela da Autarquia, inclusive instauração e promoção de inquérito administrativo e aplicar penalidades;

X – abrir, movimentar e encerrar contas bancárias;

XI – celebrar, aditar e rescindir acordos, convênios, contratos e outros instrumentos de ajuste, observadas as normas aplicáveis;

XII – autorizar aquisições, compras e licitações e aprovar o seu resultado;

XIII – instruir as matérias sujeitas à deliberação do Conselho Municipal de Previdência CMP; e

XIV – praticar todos os demais atos de administração ordinária, necessários ao funcionamento da entidade de previdência.

São atribuições da DIRETORIA TÉCNICA:

I - a execução de trabalhos e estudos jurídicos de interesse da entidade de previdência;

II - prestar consultoria técnica ao Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos;

III - prestar consultoria jurídica para ações empreendidas pela entidade de previdência;

IV - emitir pareceres jurídicos conclusivos relativos ao direito previdenciário e aos demais processos e atividades da entidade de previdência;

V - apresentar propostas de alteração e adequação da legislação previdenciária municipal;

VI – assessorar e representar o Superintendente nos assuntos de sua alçada e na defesa judicial e extrajudicial da entidade de previdência; e

VII - desempenhar demais atividades correlatas às suas atribuições.

São atribuições da DIRETORIA EXECUTIVA:

I - auxiliar o Diretor Superintendente no exercício de suas atribuições;

II - elaborar os relatórios a serem enviados aos Conselhos Municipal de Previdência e Fiscal;

III - auxiliar os Conselhos Fiscal e Municipal de Previdência no desenvolvimento de suas atividades gerais, prestando os serviços de apoio necessários às áreas de convocação, registro e arquivamento, tramitação e elaboração de atas e de outros documentos e atividades relacionados às deliberações e reuniões dos colegiados;

IV - fazer reuniões mensais com os Coordenadores para prevenir ou sanar problemas de ordem operacional;

V - consolidar informações financeiras e previdenciárias para fins de avaliação atuarial;

VI - elaborar o relatório de governança corporativa;

VII - acompanhar a execução dos planos de trabalho de todas as coordenadorias;

VIII - elaborar, em conjunto com a Coordenadoria Administrativa, o Plano de Ação de Capacitação;

IX - elaborar, com conjunto com os demais membros da Diretoria, a proposta de Plano de Ação ou Planejamento Estratégico; e

X - desempenhar demais atividades correlatas às suas atribuições.

São atribuições da COORDENADORIA ADMINISTRATIVA:

I - planejar, organizar, coordenar e promover a execução das atividades de suas unidades ou dos serviços subordinados à sua Coordenadoria e demais níveis hierárquicos;

II - acompanhar o desempenho funcional dos Servidores visando subsidiar as decisões gerenciais relativas ao desenvolvimento Pessoal e Organizacional;

III - acompanhar os Gestores das Áreas na utilização, na contratação e guarda de materiais, móveis, equipamentos e serviços visando subsidiá-los no controle, na maximização de seus resultados e na melhoria do seu consumo;

IV - acompanhar e propiciar programas de prevenção à saúde dos servidores;

V - acompanhar a concessão de Benefícios, adotando os procedimentos necessários à compensação previdenciária prevista na legislação;

VI - realizar o controle e acompanhamento da localização física de todos os bens patrimoniais da RIOPRETOPREV;

VII - auxiliar a Comissão Permanente de Patrimônio na elaboração dos laudos de avaliação de bens patrimoniais, quando necessário;

VIII - promover a classificação e registro em sistema próprio dos bens patrimoniais da RIOPRETOPREV, de acordo com as normas vigentes; e

IX - realizar e coordenar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas.

São atribuições a COORDENADORIA DA GESTÃO DO CUSTEIO E INVESTIMENTOS:

I - planejar, organizar, coordenar e promover a execução das atividades de suas unidades ou dos serviços subordinados à sua Coordenadoria e demais níveis hierárquicos;

II - coordenar a Coleta de informações sobre os produtos bancários, financeiros e de aplicação patrimonial disponíveis no mercado, visando subsidiar decisões de investimento das disponibilidades de recursos da RioPretoPrev;

III - coordenar o Acompanhamento os dados das disponibilidades, das aplicações e dos investimentos financeiros da RioPretoPrev visando subsidiar as decisões de melhoria da rentabilidade e segurança patrimonial;

IV - elaborar pareceres sobre a segurança e rentabilidade dos investimentos e patrimônio da RioPretoPrev visando subsidiar decisões gerenciais;

V - propor medidas que visem a racionalização dos recursos disponibilizados, a eficácia e eficiência dos serviços afetos à sua Coordenação;

VI - aprovar os procedimentos e as decisões afetas à sua Coordenação, cuidando que o encaminhamento adequado seja adotado;

VII - submeter à Diretoria Executiva os procedimentos administrativos destinados a prática de investimentos e desinvestimentos dos recursos financeiros do RPPS, assinando em conjunto com a superintendência, após a respectiva homologação, a respectiva Autorização de Aplicação e Resgate;

VIII - acompanhar o cumprimento dos prazos a serem cumpridos pelas unidades que lhe são subordinadas;

IX - assinar, em conjunto com o Chefe da Divisão Gestão de Recursos, a Autorização de Aplicação e Resgate;

X - sugerir mudança na alocação dos recursos financeiros;

XI - realizar estudos econômicos e políticos que auxiliem o Gestor de Recursos, a Diretoria, Comitê de Investimentos e Conselho Municipal de Previdência;

XII - auxiliar o Comitê de Investimentos em sua missão institucional;

XIII - acompanhar os resultados dos investimentos e participar das reuniões do Comitê de Investimentos, com direito a voz; e

XIV - realizar e coordenar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas pela Diretoria.

São atribuições da COORDENADORIA DA GESTÃO DE BENEFÍCIOS:

I - planejar, organizar, coordenar e promover a execução das atividades de suas unidades ou dos serviços subordinados à sua Coordenadoria e demais níveis hierárquicos;

II - instruir os processos de concessão de benefícios previdenciários, manifestando-se sobre o assunto;

III - supervisionar e gerenciar as atividades de concessão e de manutenção de benefícios previdenciários, cumprindo as normas regulamentares sobre o assunto;

IV - atender os segurados e prestar-lhes as informações previdenciárias solicitadas por eles;

V - conceder os benefícios previdenciários em conjunto com Diretor Técnico e Diretor Superintendente;

VI - prestar as informações que lhe forem solicitadas pelos demais membros da Diretoria, pelo Conselho de Administração ou pelo Conselho Fiscal, a qualquer tempo, fornecendo-lhes quaisquer documentos relativos à concessão de benefícios; e

VI - realizar e coordenar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas.

São atribuições da GERÊNCIA DE CADASTRO E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO:

I - planejar, coordenar, executar e promover a execução das atividades de sua seção;

II - acompanhar os usuários na utilização dos equipamentos, dos aplicativos e sistemas de informação visando subsidiar as demais áreas na maximização de seus resultados e do desempenho dos sistemas;

III - manter atualizado os dados pessoais, funcionais e previdenciários dos participantes do Regime Próprio;

IV - fornecer as informações necessárias, subsidiando as demais operações da RioPretoPrev e as solicitações autorizadas;

V - promover o recadastramento dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas, nos termos da Lei e de regulamento; e

VI - realizar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas pela Coordenadoria ou Diretoria.

São atribuições da GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS:

I - planejar, coordenar, executar e promover a execução das atividades de sua seção;

II - verificar as características do Benefício concedido ao Participante, elaborar os cálculos e demais procedimentos necessários à efetivação do pagamento, conforme legislação vigente;

III – Realizar procedimentos de cálculos para revisão de benefício administrativa ou judicial;

III - realizar a análise e averbação das propostas de empréstimos consignados; e

IV - realizar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas pela Coordenadoria ou Diretoria.

São atribuições da GERÊNCIA DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL:

I - planejar, coordenar, executar e promover a execução das atividades de sua seção;

II - acompanhar as alterações na legislação fiscal e contábil visando subsidiar as decisões gerenciais;

III - acompanhar os eventos da RioPretoPrev visando elaborar os registros contábeis e o cumprimento das obrigações fiscais;

IV - elaborar cálculos e relatórios contábeis, atuariais e outros relativos às rotinas da RioPretoPrev, visando subsidiar decisões gerenciais;

V - elaborar as peças orçamentárias e acompanhar sua execução visando subsidiar as decisões gerenciais de utilização dos recursos financeiros;

VI - elaborar a conciliação bancária Diária e Mensal;

VII - elaborar relatórios e documentos a serem encaminhados ao Tesouro Nacional, à Receita Federal do Brasil, à Previdência Social e ao Tribunal de Contas; e

São atribuições da GERÊNCIA DA GESTÃO DE RECEITAS E FLUXO FINANCEIRO:

I - planejar, coordenar, executar e promover a execução das atividades de sua seção;

II - planejar, organizar, controlar o fluxo de receitas e de despesas da RioPretoPrev, dentre outros os cabíveis à Tesouraria e a Movimentação Bancária;

III - autorizar os pagamentos devidos, adotando os procedimentos cabíveis;

IV - elaborar Relatórios a serem encaminhados ao Tribunal de Contas e à Previdência Social;

V - adotar procedimentos de verificação das Receitas Previdenciárias da Entidade; e

VI - realizar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas pela Coordenadoria ou Diretoria.

São atribuições da DIVISÃO DA GESTÃO DE RECURSOS E APOIO AO COMITÊ DE INVESTIMENTOS:

I - elaborar os credenciamentos das instituições financeiras, encaminhando-os para o comitê de investimentos, nos termos da legislação federal;

II - após deliberação do comitê de investimentos, elaborar as autorizações de aplicação e resgate, bem como elaborar e encaminhar as ordens de execução (ofícios) às instituições financeiras;

III - encaminhar relatório de atividades e decisões do comitê de investimentos para homologação do conselho municipal de previdenciário;

IV - elaborar relatórios a serem encaminhados à secretaria da previdência social e Tribunal de Contas do Estado relativos à área de investimentos;

V - realizar o acompanhamento diário e mensal das cotas dos fundos de investimentos que a autarquia mantenha recursos aplicados;

VI - divulgar, para os segurados e a sociedade, as informações sobre os investimentos da entidade, nos termos da legislação federal;

VII - auxiliar o desenvolvimento das atividades gerais do Comitê de Investimentos, prestando os serviços de apoio necessário nas áreas de convocação, registro e arquivamento, tramitação e elaboração de atas e de outros documentos e atividades relacionados às deliberações e reuniões;

VIII - organização e arquivamento dos documentos referentes aos investimentos da entidade;

IX - sugerir mudança na alocação de recursos; e

X - realizar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas pelo Coordenador e Diretoria.

São atribuições da GERÊNCIA DE ATENDIMENTO, ANÁLISE E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS:

I - planejar, coordenar, executar e promover a execução das atividades de sua seção;

II - efetivar a análise das condições, comprovações e subsídios técnicos apresentados, verificando os cumprimentos dos critérios legais;

III - solicitar e elaborar pareceres conclusivos sobre a concessão do benefício cabível;

IV - processar os pedidos e determinações de revisão dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão;

V - atender e orientar os segurados sobre os requisitos para concessão do benefício, dando ciência de todos os atos praticados no processo administrativo de concessão de aposentadoria ou pensão; e

VI - realizar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas pela Coordenadoria ou Diretoria.

São atribuições da GERÊNCIA DE PERÍCIAS E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO:

I - planejar, coordenar, executar e promover a execução das atividades de sua seção;

II - coletar informações necessárias à comprovação da situação declarada pelo Usuário do Benefício;

III - analisar as informações coletadas verificando a compatibilidade técnica com a situação alegada;

IV - elaborar pareceres técnicos para subsidiar a decisão sobre o início, término e continuidade da concessão de Benefícios;

V - elaborar programas que subsidiem o processo de reabilitação de Usuário do Benefício;

VI - elaborar programas de preparação para a aposentadoria e de pós-aposentadoria;

VII - monitorar e acompanhar os afastamentos temporários; e

VIII - realizar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas pela Coordenadoria ou Diretoria.

Comitê de Investimentos

De acordo com o que estabelece a Portaria do MPS nº 519/2011, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão manter Comitê de Investimentos dos recursos dos seus respectivos RPPS.

O comitê atuará como órgão auxiliar no processo decisório quanto à execução da política de investimentos, cujas decisões serão registradas em ata.

Compete ao ente federativo estabelecer em ato normativo a estrutura, composição e funcionamento do Comitê de Investimentos previsto no caput, respeitada a exigência de que seus membros mantenham vínculo com o RPPS.

Atualmente, o Comitê de investimentos pela Lei Complementar nº 566, de 28 de junho de 2018.

Regimento interno do Comitê de Investimentos

Ouvidoria

É a área responsável por receber denúncias, elogios, reclamações e sugestões acerca dos serviços prestados pela RIOPRETOPREV.

Importante ressaltar que o canal de comunicação é de última instância e deve ser contatado apenas quando segurado já recorreu aos demais canais de atendimento sem ter obtido uma resolução dentro dos prazos estabelecidos.

A Ouvidoria foi instituída na RIOPRETOPREV pela Instrução Normativa nº 42, de 31 de maio de 2017, ratificada pela Lei Complementar nº 566, de 28 de junho de 2018, e tem o objetivo de prevenir e corrigir erros, omissões, desvios e abusos, além de garantir a qualidade das atividades desenvolvidas pela Entidade.

Ouvidor Titular: Bruno Santana Costa

Telefone: 17-3222 7445

E-mail: rppsouvidoria@riopreto.sp.gov.br

Atendimento presencial: Rua General Glicério, 3553, Centro, São José do Rio Preto/SP.

Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 8h30min às 16h30min.

Acórdãos das Contas Anuais - TCE/SP

De acordo com o art. 71, II, da CF/88, compete ao Tribunal de Contas julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público. De igual forma, o art. 1º, IX, da Lei Federal nº 9.717/98, estabelece que os Regimes Próprios de Previdência Social estarão sujeitos às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de Controle Interno e Externo. Para propiciar maior transparência, fornecemos, nos links abaixo, o resultado e/ou acórdãos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da RIOPRETOPREV.

Acórdão/Decisão do exercício de 2002

Acórdão/Decisão do exercício de 2003

Acórdão/Decisão do exercício de 2004

Acórdão/Decisão do exercício de 2005

Acórdão/Decisão do exercício de 2006

Acórdão/Decisão do exercício de 2007

Acórdão/Decisão do exercício de 2008

Acórdão/Decisão do exercício de 2009 (aguarda julgamento do TCE/SP)

Acórdão/Decisão do exercício de 2010

Acórdão/Decisão do exercício de 2011

Acórdão/Decisão do exercício de 2012

Acórdão/Decisão do exercício de 2013 (aguarda julgamento do TCE/SP)

Acórdão/Decisão do exercício de 2014 (aguarda julgamento do TCE/SP)

Acórdão/Decisão do exercício de 2015 (aguarda julgamento do TCE/SP)

Acórdão/Decisão do exercício de 2016 (aguarda julgamento do TCE/SP)

Atualização Cadastral

Por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, os servidores ativos que apresentem inconsistências em seu cadastro previdenciário deverão providenciar a regularização imediata dos mesmos.

Entretanto, os servidores que não foram notificados em seu local de trabalho , mas que queiram espontaneamente atualizar seus dados pessoais, poderão fazê-lo através do formulário abaixo .

Após o seu preenchimento e juntada de documentos, o servidor poderá encaminhá-lo por e-mail (riopretoprev@riopreto.sp.gov.br) ou entregá-lo diretamente na sede da RIOPRETOPREV.

Clique aqui para fazer download do formulário.

Auditoria das Contas Anuais

Auditoria Externa Independente das Demonstrações Contábeis

Atendendo aos princípios constitucionais da transparência e da moralidade administrativa, disponibilizamos, nos links abaixo, o relatório circunstanciado da auditoria independente das demonstrações contábeis da RIOPRETOPREV.

A auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos, que tem por objetivo convencer o auditor a emitir um parecer sobre a adequação com que estas representam a posição patrimonial e financeira, o resultado das operações, as mutações do patrimônio líquido e as origens e aplicações de recursos da entidade auditada, consoante as Normas Brasileiras de Contabilidade e legislação específica no que for pertinente.

Nos Regimes Próprios, a auditoria supramencionada verifica também questões relacionadas ao cumprimento os procedimentos de concessão dos benefícios, licitações, cumprimento das obrigações perante o Ministério da Previdência Social e Tribunal de Contas do Estado.

O produto final da auditoria das demonstrações contábeis é o parecer do auditor (o qual estamos disponibilizando abaixo). Sua emissão reflete a concordância do auditor acerca dos dados que examinou.

Relatório Circunstanciado das demonstrações contábeis do exercício de 2014

Relatório Circunstanciado das demonstrações contábeis do exercício de 2015

Relatório Circunstanciado das demonstrações contábeis do exercício de 2016

Retificação do Relatório Circunstanciado das demonstrações contábeis do exercício de 2016

Relatório Circunstanciado das demonstrações contábeis do exercício de 2017

Avaliações Atuariais

A Lei Federal nº 9.717/1998, em seu art. 1º, dispõe que os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados determinados critérios. Dentre esses critérios, a legislação cita é que obrigatória a a realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.

Avaliação Atuarial é o estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano. A Portaria MPS nº 403/2008 dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências.

Disponibilizamos, nos links abaixo, as últimas avaliações atuariais realizadas pela RIOPRETOPREV:

Avaliação Atuarial de 2015

Avaliação Atuarial de 2016

Avaliação Atuarial de 2017

Avaliação Atuarial de 2018

Cartilha do Segurado

Quando abordamos temas como aposentadoria, auxílio-doença, benefícios e previdência social, estamos tratando de assuntos pouco conhecidos para muitos servidores. Questões como essas envolvem procedimentos e leis que não fazem parte da rotina da maioria das pessoas. No entanto, todos nós, em algum momento, precisaremos acessar os benefícios previdenciários. Nessa hora, o conhecimento faz toda a diferença. O objetivo da cartilha do segurado é esclarecer e informar os servidores quanto aos seus direitos e deveres. Estamos certos de que as informações aqui prestadas contribuirão para aumentar o seu conhecimento a respeito da RIOPRETOPREV e do papel que ela tem na vida dos servidores municipais. Lembre-se: os servidores são a razão de existir da RIOPRETOPREV. A manutenção e o aprimoramento dos serviços dependem da participação dos segurados. A garantia de um futuro tranquilo para cada um de nós é prioridade para a RIOPRETOPREV.

Acesse aqui a cartilha do segurado.

Certificado de Regularidade Previdenciária

O Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP é um documento fornecido pela Secretaria da Previdência Social, do Ministério da Fazenda, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

Disponibilizamos, nos link abaixo, acesso ao CRP emitido pela Secretaria da Previdência Social:

Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP

Extrato Previdenciário da RIOPRETOPREV

Código de Conduta Profissional

O Código de Conduta Profissional é o documento que estabelece para uma instituição, a partir de sua missão e cultura, o posicionamento social que deve ser seguido pelos colaboradores no exercício de suas funções profissionais. Tal documento também é conhecido como código de ética.

Para ter acesso ao Código de Conduta Profissional dos Servidores da RIOPRETOPREV, CLIQUE AQUI.

Concurso público

Edital Normativo do Concurso Público nº 01/2013

Edital nº 02 - Homologação das Inscrições - Concurso Público nº 01/2013

Edital nº 03 - Convocação para as provas objetivas e discursivas

Edital nº 04 - Gabarito Definitivo e Resultado Preliminar nas Provas Objetivas - Concurso Público nº 01/2013

Edital nº 05 - Resultado Definitivo e Classificação nas Provas Objetivas - Concurso Público nº 01/2013

Edital nº 06 - Resultado Preliminar nas provas discursivas - Concurso Público nº 01/2013 - RioPretoPrev

Edital nº 07 - Resultado Definitivo nas Provas Discursivas - Concurso Público nº 01/2013

Edital nº 08 - Convocação para a Entrega de Títulos - Concurso Público nº 01/2013

Edital nº 09 - Resultado Preliminar da Prova de Títulos - Concurso Público nº 01/2013

Edital nº 10 - Resultado e Classificação Preliminar - Concurso Público nº 01/2013

Edital n° 11 - Resutaldo Final e Homologação - Concurso Público nº 01/2013

Edital Convocação nº 01/2014 - Concurso Público nº 01/2013

Retificação - Convocação nº 01/2014

Edital Convocação para posse 01/2014 - Concurso Público 01/2013

Edital de Convocação nº 02/2014 - Concurso Público nº 01/2013

Edital de Convocação nº 03/2014 - Concurso Público nº 01/2013

Edital Convocação para posse - Concurso Público 01/2013

Edital de Convocação nº 04/2014 - Concurso Público nº 01/2013

Edital de Convocação nº 05/2014 - Concurso Público nº 01/2013

Prorrogação Concurso Público nº 01/2013

Edital de Convocação nº 06/2014 - Concurso Público nº 01/2013

Edital de Convocação nº 02/2015 - Concurso nº 01/2013

Edital de Convocação nº 03/2015 - Concurso Público nº 01/2013

Edital de Convocação para posse - Concurso Público 01/2013

Edital de Convocação nº 04/2015 - Concurso Público nº 01/2013

Edital de Convocação para nomeação no dia 12/08/2015 - Concurso Público nº 01/2013 - Edital nº 01/2013 - Advogado

Edital de nomeação - PORTARIA Nº 192/2015 - Concurso Público - Edital n.º 01/2013 - Advogado

Iniciativas Sustentáveis

2018

Programa de Ação Sustentável 2018

2017

Institui a coleta seletiva de resíduos na RIOPRETOPREV

1. INTRODUÇÃO

Sabemos que, diariamente, São José do Rio Preto produz milhares de toneladas de lixo. Aliás, essa quantidade tem aumentado com o passar dos tempos. Esse montante de resíduos gerados tem sido um dos maiores problemas para gestores públicos.

Para que possamos contribuir com a minimização do problema, temos que promover a conscientização e a participação popular nesse processo, envolvendo cada cidadão e sensibilizando-o para o descarte correto de seus resíduos. Entendemos que uma das soluções é começar separando em nosso Regime Próprio de Previdência Social os materiais recicláveis que podem ser reaproveitados.

Além de auxiliar o problema de resíduos descartados equivocadamente, estaremos também contribuindo para inúmeros projetos sociais que envolvem catadores, ONGs, empresas de reciclagem, etc.

2. OBJETIVO

Aquisição de coletores seletivos para lixo reciclável e orgânico.

3. CRONOGRAMA

Data Atividades
01/06/2017 Reunião para conscientização dos servidores sobre a necessidade da realização de coleta seletiva.
12/06/2017 Instalação dos coletores seletivos
13/06/2017 Início da captação dos resíduos recicláveis pela Cooperativa de Coleta Seletiva, Beneficiamento e Transformação de Materiais Recicláveis de São José do Rio Preto – Cooperlagos.

2016

Sustentabilidade Ambiental 2016

Campanha: “Use suas Canecas”

A RIOPRETOPREV, por meio de sua Coordenadoria Administrativa, lança a campanha “use suas canecas” com o objetivo de diminuir ou eliminar a utilização de copos descartáveis pelos servidores da entidade.

A campanha tem o objetivo de levar o servidor a refletir acerca da possibilidade de ajudar na preservação do meio ambiente por meio de uma ação tão simples: a utilização de copos ou canecas em vez de copos descartáveis.

Por que não devemos usar o copo descartável?

O plástico não é um material biodegradável. Polui o meio ambiente, demorando em média 200 anos para se decompor;

• Sua vida útil é muito pequena, às vezes chega a durar 13 segundos após sair do display;

• Sua produção utiliza muita água e energia elétrica;

• O plástico provém do petróleo (fonte não renovável de energia), cuja exploração causa grande impacto ambiental;

• O poliestireno (do copo descartável), em contato com bebidas quentes libera, o estireno, que é um monômero tóxico apontado pelos especialistas como cancerígeno;

• Na produção do copo descartável a participação do poliestireno reciclado é mínima. Dessa forma, todo copo descartável utiliza matéria-prima extrativa e não sustentável. Além disso, sua reciclagem consome muita água, além de ser pouco viável.

META: Diminuir a utilização de copos descartáveis em 5.000 unidades em 1 ano.

Contamos com a sua participação!

São José do Rio Preto, 31/07/2016.


2015

Iniciativas Sustentáveis 2015

Em observância aos contínuos esforços da Gestão atual da RIOPRETOPREV em oferecer serviços de crescente qualidade e eficiência aos servidores filiados do Regime e seus dependentes, comunicamos que, todos os Setores da RIOPRETOPREV são responsáveis por assegurar a utilização sustentável dos bens e recursos utilizados na adequada prestação dos serviços pela Autarquia, incluindo, mas não nelas se resumindo, as seguintes condutas ecologicamente equilibradas:

• Realizar o descarte de pilhas e baterias, em especial as compostas por metais potencialmente perigosos (mercúrio, cádmio e chumbo), nas caixas disponibilizadas para tanto em todos os andares da Sede, não as misturando com o lixo comum;

• Apagar as luzes sempre que a sala de trabalho for ficar vazia, seja durante o expediente ou ao seu término;

• Desligar computadores, impressoras e outros tipos de aparelho que se conectem à rede de energia quando finalizado o seu uso, ou sempre que a sala for ficar vazia, seja durante o expediente ou ao seu término;

• Adotar as seguintes posturas no uso da cozinha:

• Antes de lavar pratos e panelas, remover bem restos de comida e jogá-los no lixo;

• Manter a torneira fechada ao ensaboar as louças;

• Deixar de molho as louças com sujeira mais pesada.

• Adotar as seguintes posturas quando da necessidade de realização de impressões:

• Imprimir frente e verso, sempre que possível, sendo que as margens esquerda e direta terão as distâncias invertidas nas páginas pares ("margem espelho");

• Realizar impressão em rascunhos, quando imprescindível a sua impressão, mas o documento não estiver em sua versão finalizada;

• Utilizar espaçamento simples entre as linhas e de 6 pontos após cada parágrafo, ou, se o editor de texto utilizado não comportar tal recurso, de uma linha em branco;

• Adotar a fonte Garamond, tamanho máximo 12 para textos e 16 para destaques (número de ofício/interno, cabeçalhos e rodapés etc.);

• Adotar a margem padrão de 3,0 centímetros à esquerda e 1,5 centímetros à direita;

• Restringir o uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade do documento;

• Utilizar, sempre que possível, o modo econômico de impressão.

Desde já, asseguramos postura aberta no que tange à proposição de novas sugestões que aprimorem as práticas previstas acima, desde que voltadas a assegurar o aprimoramento da gestão sustentável dos recursos e bens deste Regime Próprio.

Investimentos

A Política de Investimentos do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência.

A Política de Investimentos tem ainda, como objetivo específico, zelar pela eficiência na condução das operações relativas às aplicações dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuam as seguintes características: solidez patrimonial, experiência positiva no exercício da atividade de administração de grandes volumes de recursos e em ativos com adequada relação risco X retorno.

Legislação

Lei Complementar nº 566, de 28 de junho de 2018 – Altera dispositivos das Leis Complementares Municipais nº 139, de 29 de dezembro de 2001, e nº 382, de 18 de abril de 2013, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 545, de 06 de setembro de 2017 – Autoriza o Município a transferir o crédito oriundo do Processo Judicial nº 0037856-46.2008.26.0576 à RIOPRETOPREV, para custeamento dos aportes do Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial, e dá outras providências.

Lei nº 12.465, de 26 de outubro de 2016 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Regime Próprio de Previdência Social de São José do Rio Preto - RIOPRETOPREV.

Lei nº 12.726, de 25 de maio de 2017 – Dispõe sobre alteração orçamentária no âmbito da RIOPRETOPREV.

Lei nº 12.756, de 14 de junho de 2017 – Autoriza o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto a instituir a Carteira de Filiação do Aposentado, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 532, de 16 de março de 2017 – Altera o artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 396, de 22 de novembro de 2013.

Lei Complementar nº 531, de 16 de março de 2017 – Autoriza o Município a transferir imóveis de sua propriedade para a RIOPRETOPREV, na forma do §3º, do artigo 2º, da Lei Complementar Municipal nº 396, de 22 de novembro de 2013.

Lei nº 11.810, de 28 de setembro de 2015: Alteração Orçamentária.

Lei Complementar nº 483, de 03 de julho de 2015 – Autoriza o Município a transferir imóvel de sua propriedade para a RIOPRETOPREV, na forma do §3º, do artigo 2º, da Lei Complementar Municipal nº 396, de 22 de novembro de 2013.

Lei Complementar nº 478, de 03 de julho de 2015 - Altera o §1º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 396, de 22 de novembro de 2013

Lei Complementar nº 477, de 03 de julho de 2015 - Altera o inciso X, do artigo 105, da Lei Complementar nº 139/2001

Lei Complementar nº 420, de 19 de maio de 2014 – Cria cargo na estrutura administrativa da RIOPRETOPREV.

Lei Complementar nº 396, de 22 de novembro de 2013 – Institui a Política de Amortização para equacionamento do Déficit Atuarial e autoriza o Município a transferir imóveis de sua propriedade para a RIOPRETOPREV, para fins que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar nº 382, de 18 de abril de 2013 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da RIOPRETOPREV e dá outras providências.

Lei Complementar nº 364, de 24/04/2012: Altera a Lei Complementar nº 139, de 28 de dezembro de 2001.

Lei nº 11.069, de 15/12/2011: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercicio de 2012, e dá outras providências.

Anexo Lei nº 11.069, de 15/12/2011

Lei nº 10.911, de 17/05/2011: Dispõe sobre a realização de aporte financeiro ao Regime Próprio de Previdência do Município.

Lei nº 10.828, de 24/11/2010: Dispõe sobre a transferência de ativos financeiro e imobiliário ao Regime Próprio de Previdência do Município

Lei nº 10.370, de 02/06/2009: Dispõe sobre a transferência de ativos financeiro e imobiliário ao Regime Próprio de Previdência do Município

Lei nº 10.023, de 21/12/2007: Dispõe sobre a transferência de ativos financeiro e imobiliário ao Regime Próprio de Previdência do Município

Lei Complementar nº 230 – de 23 de Fevereiro de 2007

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município e das Autarquias Municipais. Institui Gratificação de Representação, Gratificação por Função, Gratificações por Desempenho de atividades especiais no âmbito da Administração Direta e das Autarquias Municipais e dá outras providências correlatas.

Lei nº 9.780, de 15/12/2006: Dispõe sobre a transferência de ativo financeiro ao Regime Próprio de Previdência do Município.

Lei Complementar nº 216 - de 27 de Dezembro de 2005

>Altera a forma de composição do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal da Riopretoprev e dá outras providências.

Lei Complementar nº 207 - de 09 de Maio de 2005

Altera a redação do item 03 do inciso II do artigo 115 da Lei Complementar nº 139, de 28 de dezembro de 2001, que criou a Riopretoprev.

Lei Complementar nº 203 - de 03 de Março de 2005

Acrescenta o inciso VI ao art. 82 da Lei Complementar nº 139, de 28 de dezembro de 2001.

Lei Complementar nº 197 – de 18 de Novembro de 2004

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos da Lei Complementar nº 139, de 28 de dezembro de 2.001, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 139 – de 28 de Dezembro de 2001;

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto, cria e estrutura a entidade de previdência, denominada RIOPRETOPREV, e dá outras providências.


Legislação Federal

Resolução nº 3790 de 25 de Setembro de 2009

Dispõe sobre as aplicações dos recursos em moeda corrente dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Medida Provisória nº 167 de 19 de Fevereiro de 2004

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências

Lei nº 9.717 – de 27 de Novembro de 1998

Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Licitações/Compras

Mapeamento e Modelagem de Processos

O mapeamento e a modelagem de processos são ferramentas gerenciais que permitem à organização conhecer e compreender os processos por ela executados (ou processos futuros a serem desenvolvidos), identificar informações, passos, responsáveis, fraquezas e potencialidades, construir indicadores de desempenho e aumentar sua eficácia e eficiência, com a melhoria do nível de qualidade serviços e do nível de satisfação dos usuários.

A modelagem de processos é o conjunto de atividades desenvolvidas na criação de representações de processos de negócio existentes ou propostos e pode prover uma perspectiva da totalidade ou de uma porção dos processos operacionais, de suporte e gerenciais. Tem por propósito criar uma representação completa e precisa do funcionamento do processo, com diferentes níveis de detalhamento. Como resultado são apresentados o modelo de processo e o mapa de processo, representações gráficas que demonstram o fluxo operacional e a inter-relação entre diferentes processos. O modelo de processo indica todos os passos de um processo e tem a finalidade de mostrar a sequência e interação entre estes e cada uma das atividades que os compõem.Para se desenvolver o mapeamento é necessário determinar o processo que será mapeado, a ferramenta a ser utilizada, o nível de detalhamento que se pretende alcançar e, ao final, realizar a verificação e validação do mapa do processo, para se certificar de que ele foi corretamente construído e representa de forma adequada o processo objeto do mapeamento.

Seguem os mapeamentos de processos já realizados pela RIOPRETOPREV:

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - Mapeamento e Normatização das atividades relacionadas

CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE – Mapeamento e Normatização das atividades relacionadas

VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA – Mapeamento e Normatização das atividades relacionadas

GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO – Mapeamento e Normatização das atividades relacionadas

PROCESSOS DA GESTÃO FINANCEIRA – Mapeamento e Normatização das atividades relacionadas

COMPREV – Mapeamento de Normatização da atividade de compensação previdenciária.

CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E SALÁRIO-MATERNIDADE – Mapeamento de Normatização das atividades relacionadas à concessão dos benefícios concedidos em razão de incapacidade e maternidade.

REQUERIMENTO DE FÉRIAS – Mapeamento e Normatização do procedimento administrativo de concessão de férias aos servidores da RIOPRETOPREV.

PEP - Programa de Educação Previdenciária

RIOPRETOPREV oferece PEP - Programa de Educação Previdenciária aos servidores municipais

A RIOPRETOPREV disponibiliza o Programa de Educação Previdenciária – PEP, cujo objetivo é disseminar a Cultura Previdenciária entre os servidores municipais, consolidando um espaço contínuo de esclarecimentos e orientações sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto.

O Programa é composto de palestras ministradas pelos servidores da RIOPRETOPREV, abordando os seguintes temas:

1ª Palestra

Histórico da previdência no mundo, no país e no município.

Fontes normativas da Previdência.

Resposta à pergunta: o que é a RIOPRETOPREV?

2ª Palestra

Formas de custeio da RIOPRETOPREV.

O que é déficit atuarial?

O que fazemos para combatê-lo?

Por que preciso manter meu cadastro na RIOPRETOPREV atualizado?

Como a RIOPRETOPREV administra o seu patrimônio?

3ª Palestra

Benefícios concedidos pela RIOPRETOPREV: auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão, salário-família e pensão por morte;

4ª Palestra

Benefícios concedidos pela RIOPRETOPREV: aposentadorias (regras, cálculo e reajuste). No final da palestra, os participantes serão convidados a participarem de uma atualização cadastral e de uma simulação de benefícios, além da entrega do certificado de participação.

Para propiciar aos servidores a oportunidade de participar do PEP, a atividade é disponibilizada nos locais de trabalho ou em outro local escolhido pelo responsável pela repartição pública.

Segundo o superintendente interino da entidade, Rodolfo Luiz Taddei Barbosa, o PEP já foi realizado no Auditório Juan Bérgua, para participação dos servidores em geral, assim como em locais específicos, como no Departamento de Tributos Mobiliários e na Secretária de Habitação.

“É uma grande oportunidade de os servidores tirarem suas dúvidas acerca da situação do seu Regime Próprio de Previdência Social e das regras para concessão das aposentadorias e pensões”, afirma.

Os participantes do PEP recebem um exemplar da Cartilha do Segurado e certificado de participação com carga horária de 6 horas.

Para solicitar o PEP no seu local de trabalho, basta o responsável pela repartição ou secretaria entrar em contato pelo e-mail riopretoprev@riopreto.sp.gov.br ou pelo Telefone: 17 3222 7445 (Adriano). A atividade dura cerca de 6 horas e pode ser realizada no período da manhã ou da tarde.

Pesquisa de Satisfação dos Segurados com o Atendimento

A Coordenadoria Administrativa da RIOPRETOPREV realiza, mensalmente, pesquisa junto aos seus segurados/ beneficiários, com o objetivo de medir seu grau de satisfação com relação ao atendimento e serviços prestados.

Essa pesquisa procura identificar os aspectos que o segurado/beneficiário considera satisfatório e permite identificar pontos fracos e fortes do atendimento oferecido.

Os resultados são apresentados graficamente.

Para verificar o resultado da pesquisa realizada, acesse o link abaixo:

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a janeiro a fevereiro/2018;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a dezembro/2017;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a outubro/2017;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a setembro/2017;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a agosto/2017;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a julho/2017;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a junho/2017;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a maio/2017;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a fevereiro a abril/2017;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a janeiro/2017;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a dezembro/2016;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a novembro/2016;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a outubro/2016;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a setembro/2016;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a agosto/2016;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a julho/2016;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a junho/2016;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a maio/2016;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a abril/2016;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a março/2016;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a fevereiro/2016;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a janeiro/2016;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a dezembro/2015;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a novembro/2015;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a outubro/2015;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a setembro/2015;

resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a agosto/2015;

PPA – Programa de preparação para aposentadoria

A aposentadoria tem um significado diferente para cada indivíduo. Muitos esperam por esse momento e acabam fazendo uma série de planejamentos. No entanto, são poucos os que realmente se preparam para essa mudança.

Pensando nisso, a RIOPRETOPREV oferece aos servidores que estão próximos da aposentadoria um Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA). O programa teve início no ano de 2016 com um projeto piloto. Diante dos elogios ao programa e sugestões dos participantes, a partir de 2017 a Autarquia tenta se organizar para abrir turmas mensais.

O principal intuito do PPA é oferecer um espaço ao servidor público municipal que está prestes a se aposentar, para discutir e entender as possíveis mudanças advindas de tal processo. Parte-se do princípio que, com a organização e esclarecimentos adequados, os pontos positivos da aposentadoria podem ser reforçados e os negativos, contornados.

O programa conta com profissionais da própria Autarquia e de diversas áreas que abordam, de forma acessível, questões relacionadas aos cuidados com a saúde física e mental, organização financeira e do tempo, dentre outros temas de importante relevância.

Para realizar a inscrição, basta demonstrar interesse em participar do programa ligando para a sede da Autarquia pelo número (17) 3222-7445 ou enviando um e-mail para riopretoprev@riopreto.sp.gov.br indicando o nome completo. Entende-se que o ideal seja chamar 10 pessoas por turma, por isso será realizada uma triagem, dando-se preferência àqueles que já têm abono de permanência ou que já fizeram o requerimento de aposentadoria. Os mesmos veículos também podem ser utilizados para maiores esclarecimentos sobre o programa.

Normalmente, o PPA ocorre em dois encontros de duração de 2 horas e meia, das 8:30 às 11:00, no próprio prédio da RioPretoPrev. A respectiva secretaria ou autarquia de lotação do servidor será comunicada sobre a participação por meio de ofício solicitando a dispensa do servidor por conta do ponto. Os responsáveis pela organização do PPA entrarão em contato para informar sobre as datas.

Aguardamos a sua participação!

Prestação de contas

Regularidade Fiscal

Pelo Princípio da Moralidade, a Carta Magna exige dos administradores públicos uma conduta honesta e proba, bem afinada com o interesse público. Assim, para comprovar a regularidade fiscal da RIOPRETOPREV, disponibilizamos, nos links abaixo, as principais certidões que indicam que a entidade está quite com os Tributos Federais, Estaduais e Municipais:

Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral na Receita Federal do Brasil

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais

Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais

Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais

Certidão Negativa de Débitos com o FGTS

Serviços ao Segurado

Para facilitar o acesso dos aposentados, pensionistas e segurados aos serviços da entidade, a RIOPRETOPREV disponibiliza os seguintes serviços on line:

• Impressão do comprovante de pagamento de benefício previdenciário (holerites);

• Emissão do extrato individualizado de contribuições (Atendendo ao disposto no §3º, art. 10 da Lei Complementar 139/2001).

• Emissão de relatório de simulação de benefícios (observamos que relatório é uma simulação. O tempo foi calculado conforme Banco de Dados da RIOPRETOPREV, devendo as informações serem comprovadas mediante Certidão de Tempo de Contribuição, quando de sua concessão. O cálculo do benefício será concluído após a inclusão de dados e conferência de valores pelos setores responsáveis da RIOPRETOPREV. Para correção de tempo e maiores informações entrar em contato com a Coordenadoria de Gestão de Benefícios da RIOPRETOPREV pelo telefone (17) 3222-7445.

Clique aqui para ter acesso aos serviços

Localização