Dívidas de IPTU, ISSQN, multas municipais podem ser negociadas até 15 de dezembro
O cidadão que está em dívida com Rio Preto tem uma oportunidade única e inédita de quitar seus débitos. Até […]
9 de novembro de 2017
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O cidadão que está em dívida com Rio Preto tem uma oportunidade única e inédita de quitar seus débitos. Até 15 de dezembro, o contribuinte pode negociar dívidas novas e reparcelar antigos acordos que não puderam ser cumpridos.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a dívida ativa da Prefeitura registra hoje débitos na casa de R$ 1,5 bilhão. A administração municipal quer baixar este montante, oferecendo ao munícipe facilidades para quitar as dívidas.
Em vigor há 25 dias, o reparcelamento tem sido avaliado por muitos contribuintes, que buscam orientações sobre a situação de suas dívidas e planejam efetivar acordo.
O secretário da Fazenda, Ângelo Beviláqua, explica que o parcelamento e reparcelamento contempla a todos. “Qualquer dívida com a administração municipal pode ser parcelada ou reparcelada, como ISSQN, IPTU, multas de posturas, entre outras, que estejam na Justiça, ajuizadas ou não”, destaca.
A expectativa é que os acordos firmados e cumpridos ajudem a equilibrar o caixa do executivo municipal, aumentando suas receitas, já que, diante do rescaldo da crise econômica em todo o País, fechar orçamento vem sendo um desafio.
“O reparcelamento é uma oportunidade inédita na história de Rio Preto, e a população tem que aproveitá-la, uma vez que o prazo limite não será estendido. Daí, o munícipe que está em débito não poderá, por exemplo, emitir certidões que partam da administração municipal, além de enfrentar cobrança judicial”, reforça Beviláqua.
Para saber se está em débito com a prefeitura, o munícipe deve procurar a praça laranja do Poupatempo ou o Ganha Tempo Cidadão, que fica no Shopping Cidade Norte.
Prazo para solicitar o reparcelamento:
De 16 de outubro a 15 de dezembro
Parcelamentos e reparcelamentos – escalonamento de prazos e valores:
Valor: até R$ 1.800,00
Prazo: até 60 parcelas
Valor: de R$ 1.800,01 a R$ 10 mil
Prazo: até 90 parcelas
Valor: de R$ 10.000,01 a R$ 50 mil
Prazo: até 120 parcelas
Valor: de R$ 50.000,01 a R$ 150 mil
Prazo: até 150 parcelas
Valor: de R$ 150.000,01 a R$ 500 mil
Prazo: até 180 parcelas
Valor: de R$ 500.000,01 a R$ 1 milhão
Prazo: até 210 parcelas
Valor: de R$ 1.000.000,01 a R$ 10 milhões
Prazo: até 240 parcelas
Valor: acima de R$ 10 milhões
Prazo: até 280 parcelas
Marcella Moreira