Prefeitura e Poder Judiciário lançam Programa “Apadrinhamento Afetivo”

A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria de Assistência Social – Semas -, e da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Preto lançaram o Programa “Apadrinhamento Afetivo”. Quem quiser se candidatar pode acessar o Portal da Prefeitura, no link www.riopreto.sp.gov.br/apadrinhamentoafetivo/

O Programa será executado por uma comissão formada pelo juiz e pelo promotor da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin e André Luis de Souza, respectivamente, representantes da Secretaria de Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA -, da Associação Mamãe Idalina – AMAI -, Universidades – UNIP, UNIRP, UNILAGO, UNORP e FAMERP – e do Instituto Rio-pretense de Psicodrama.

O Programa “Apadrinhamento Afetivo” como explicou o juiz da Vara da Infância e Juventude, Evandro Pelarin, tem como objetivo desenvolver estratégias e ações que possibilitem e estimulem a construção e manutenção de vínculos afetivos individualizados entre crianças e adolescentes acolhidos e padrinhos/madrinhas.
“É uma ação que vai proporcionar o direito à convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes que têm vínculos familiares fragilizados ou rompidos. E, infelizmente, remotas chances de serem inseridos em famílias substitutas ou reintegrados à família de origem e ou ampliada”, explicou Pelarin.

Assim, os padrinhos poderão constituir vínculos duradouros com o afilhados, em momentos de lazer, nos finais de semana, feriados e/ou férias escolares, viagens, orientação nos estudos, reflexão e orientação quanto ao futuro profissional, acompanhá-lo em atendimentos específicos relativos à saúde, comemoração de aniversários, festividades de final de ano, bem como ser fonte de apoio na preparação para a maioridade civil. O vínculo poderá se dar de forma gradual e planejada, podendo ocorrer dentro e fora do Serviço de Acolhimento.

Em São José do Rio Preto, o Programa “Apadrinhamento Afetivo” foi aprovado pelo CMDCA, por meio dos Programas Apadrinhamento Financeiro, Solidário e Prestador de Serviços, nos anos de 2015 e 2016.
Atualmente o município conta com dois Serviços de Acolhimento: Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica em Casa Lar, Família Acolhedora e/ou Substituta e Reintegração familiar do Programa Teia. O Teia acolhe crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e onze meses. Atualmente, são 72 crianças/adolescentes estão acolhidos, sendo que 27 atendem ao perfil para o “Apadrinhamento Afetivo”; e a República Monitorada Só Por Hoje, que acolhe nove adolescentes e jovens de 12 a 18 anos incompletos (sexo masculino), em situação de risco social e pessoal com rompimento de vínculos familiares e egressos de tratamentos referentes ao uso abusivo de drogas, e, excepcionalmente, crianças nessas mesmas condições. Atualmente, nove adolescentes estão acolhidos, com o perfil para o “Apadrinhamento Afetivo”.
As pessoas interessadas em participar do Programa poderão se inscrever no link. Todos passarão por processo de capacitação, avaliação, preparação e acompanhamento.

Os requisitos para a inserção dos interessados a apadrinhar:
• Idade mínima de 18 anos, devendo ser considerada a independência financeira e diferença de idade de pelo menos dezesseis anos entre o padrinho/madrinha e o afilhado (a);
• Possuir residência fixa no município;
• Participar das oficinas de formação;
• Não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção;
• Contar com disponibilidade de tempo;
• Apresentar a documentação exigida, a saber:
• RG, CPF ou CNPJ, se pessoa jurídica,
• Certidão de casamento ou nascimento, de expedição recente,
• Comprovante de residência,
• Atestado médico de sanidade física e mental,
Atestado de antecedentes criminais, Certidão Negativa de Distribuição Cível.