Tribunal suspende pregão para novos radares

Por determinação do TCE -Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi temporariamente suspenso o pregão presencial para a escolha da empresa que ficará responsável pelo sistema de radares no município. A abertura da licitação estava marcada para esta sexta-feira (20/2).

O conselheiro Fulvio Julião Biazzi, do TCE, acatou pedido das empresas Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Sinalisa Segurança Viária Ltda e Engebrás S/A, para analisar alguns itens do edital que foram impugnados.

O Procurador-geral do Município, Luiz Antonio Tavolaro, pretende protocolar a defesa, que começou a ser preparada nesta quinta-feira (19/02), atestando a regularidade do edital que, segundo disse, foi elaborado com a observância de todas as formalidades legais. “Acredito que em 15 dias sai a decisão”, avalia.

Vinte empresas haviam se inscrito para participar do pregão. “Esse número demonstra que o edital é bom e que não é restritivo, razão pela qual deverão ser acolhidos os argumentos da Prefeitura. Esse tipo de recurso é muito comum e faz parte do interesse das empresas que pretendem ganhar a licitação”.

A Prefeitura de Rio Preto tem prazo de 48 horas para enviar os esclarecimentos ao TCE. “Essa é uma situação absolutamente comum nesse tipo de licitação”, esclareceu o procurador.

Ellen Lima