Consumidor poderá trocar de plano de saúde sem perder vantagens

A Agência Nacional de Saúde (ANS) vai anunciar nesta quinta-feira (15/1) um pacote para permitir que clientes migrem de empresas de saúde, sem perder os direitos. As novas regras da chamada portabilidade só valem para quem tem plano individual e com contratos assinados depois de 1999, quando houve a padronizações das condições dos serviços prestados.

Entre outras mudanças, o consumidor ao trocar de empresa poderá levar as carências já cumpridas – aquele período em que não tem direito a algumas coberturas, e os planos serão divididos em faixas de preços, de acordo com o valor da mensalidade.

As empresas terão até abril para se adaptarem às novas medidas. Para o diretor do Procon de São José do Rio Preto, Sérgio Parada, a grande vantagem da portabilidade dos planos de saúde é a possibilidade do consumidor trocar de empresa sem cumprir novamente as carências. Esta medida tem a finalidade de reduzir os preços dos planos e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários, na medida em que incentiva a concorrência.

A alteração irá fazer com que as operadoras busquem prestar serviços de qualidade com o menor preço, uma vez que, dentro da livre concorrência prevista no artigo 170, IV, da Constituição Federal, podem lutar por novas fatias do mercado.