Prefeitura inova e apresenta Carta de Serviços à população

O acesso é bem simples e pode ser utilizado por qualquer pessoa, ao todo são disponibilizados 416 serviços, sendo que 48 deles são on-line.

    Serviços encontrados: certidão

  • Certidão de Atividade: Pessoa Jurídica ou Pessoa Física
    Descrição

    O responsável legal poderá solicitar informações sobre o tempo de funcionamento de uma empresa, o tempo de registro de um profissional autônomo ou sócio que se encontram registrados no sistema da prefeitura.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Pessoa Física:
    • Requerimento padrão – original e preenchido – RG e CPF do interessado – cópia simples – DECA da Inscrição Municipal (se houver) – cópia simples

    Pessoa Jurídica:
    • Requerimento padrão – original e preenchido – RG e CPF do interessado – cópia simples – DECA da Inscrição Municipal (se houver) – cópia simples – Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública. – RG e CPF do procurador – cópia simples.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Certidão de Diretrizes
    Descrição

    Fornece parâmetros técnicos e legais para o desenvolvimento de projetos de loteamento, arruamentos e conjuntos habitacionais (conforme o artigo 13 da Lei 5138/92).

    Taxa

    Sob consulta

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

    Unidades prestadoras

    Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.

    Ganha Tempo Cidadão
    Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

    Arquivos disponíveis Anexo-I-Geoprocessamento-3.pdf Anexo-II-IBGE-Padronização-dos-Marcos-Geodésicos-3.pdf Anexo-III-Prazos-para-Respostas-3.pdf Certidão-de-Diretrizes.pdf Decreto-17.918-2.pdf
  • Certidão de Histórico de Lançamento de IPTU
    Requerimento
    Descrição

    O proprietário/compromissário/usufrutuário atual ou anterior ou procurador poderá solicitar uma certidão que informe a área tributada no IPTU desde seu primeiro lançamento como Predial até a presente data.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    – Requerimento padrão – original e preenchido
    – RG e CPF do responsável – cópia simples
    – Escritura ou Matrícula atualizada – cópia simples
    – Boleto de IPTU – cópia simples

    Pessoa Jurídica:
    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF do responsável – cópia simples
    • Escritura ou Matrícula atualizada – cópia simples
    • Boleto de IPTU – cópia simples
    • Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certidão do MEI – cópia simples

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Baixar Requerimento
  • Certidão de Inteiro Teor
    Descrição

    O contribuinte interessado poderá solicitar Certidão de Inteiro Teor a respeito de protocolo de seu interesse, multas ou de qualquer outro documento de que seja parte e queira informações detalhadas.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF da parte interessada – cópia simples
    • Documentos de que deseja certidão. Exemplos: protocolo, multa ou documento de interesse. – cópia simples

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
    • RG e CPF do procurador – cópia simples
    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF da parte interessada – cópia simples
    • Documentos de que deseja certidão. Exemplos: protocolo, multa ou documento de interesse. – cópia simples

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    •Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
    • RG e CPF do procurador – cópia simples

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Certidão de localização de área no município
    Descrição

    Certidão de localização de área no município.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Para protocolar pedido de CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO DE ÁREA NO MUNICÍPIO, deverá ser apresentada a seguinte documentação:
    1 – REQUERIMENTO solicitando a certidão de localização, assinado pelo
    proprietário da área ou seu procurador, e deverá conter ainda:
    a) Endereço para correspondência;
    b) Telefone para contato;
    c) Correio eletrônico (e-mail);
    2 – CERTIDÃO DA MATRÍCULA DA ÁREA (atualizada) retirada junto ao Oficial de
    Registro de Imóveis.
    3 – LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL da área
    pretendida e do entorno, assinado pelo proprietário da área e pelo responsável
    técnico.
    4 – ART/RRT do responsável técnico pelo Levantamento Topográfico Planialtimétrico
    Cadastral, devidamente recolhida (original ou cópia autenticada).
    5 – ARQUIVO DIGITAL da área objeto da matrícula georreferenciado ao sistema de
    coordenadas definido pelo Sistema Geodésico Brasileiro (SIRGAS 2000) de acordo
    com as seguintes especificações:
    a) Polígono fechado, em formato específico para CAD (DWG) ou SIG
    (Shapefile) e KML;
    b) Kml: Polígono – espessura = 4, cor =amarelo (matriz=60, saturação=255 e
    valor=255), marcador = escala 1,1 e cor branca.

    O requerimento deverá ser protocolado no Poupatempo ou Ganhatempo.

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

    Unidades prestadoras

    Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.

    Ganha Tempo Cidadão
    Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Certidão de Medidas e Confrontações de Imóvel
    Requerimento
    Descrição

    O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel poderá solicitar informações sobre a área de um lote, bem como os imóveis que lhe são vizinhos, além da(s) rua(s) a que se confrontam.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Pessoa Física:
    – Requerimento padrão – original e preenchido
    – RG e CPF do responsável – cópia simples
    – Escritura ou Matrícula atualizada – cópia simples
    – Boleto de IPTU – cópia simples

    Pessoa Jurídica:
    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF do responsável – cópia simples
    • Escritura ou Matrícula atualizada – cópia simples
    • Boleto de IPTU – cópia simples
    • Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI –
    cópia simples
    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:

    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração
    Pública.
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Baixar Requerimento
  • Certidão de Nome de Rua
    Descrição

    Informações referentes a denominação ou alterações do nome de ruas, avenidas, alamedas, praças, entre outras.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento solicitanto o serviço constando lote, quadra e bairro;
    • Matrícula do imóvel ou Escritura, cópia (facultativo)

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

    Unidades prestadoras

    Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.

    Ganha Tempo Cidadão
    Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Certidão de Nome de Rua
    Certidão
    Descrição

    Informações referentes a denominação ou alterações do nome de ruas, avenidas, alamedas, praças, entre outras.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento solicitando o serviço constando lote, quadra e bairro ou cadastro de IPTU;
    • Matrícula do imóvel ou Escritura, cópia (facultativo)
    Praças e outros:
    • Imagem com localização  contendo confrontantes.

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

    Unidades prestadoras

    Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha Tempo Cidadão
    Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Certidão de Objeto e Pé: Informações Sobre a Situação Atual do Processo de Regularização Fundiária Urbana de Determinado Loteamento
    Certidão
    Descrição

    Informações sobre o procedimento administrativo de Regularização Fundiária Urbana – Reurb, através de Certidão de Objeto e Pé.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Indicar corretamente o nome do núcleo urbano informal em fase de regularização fundiária urbana – REURB, ou já regularizado fundiariamente, informando o nome do núcleo e o número da matrícula do registro de imóveis. No requerimento deverá apresentar exposição de motivos.

    Documentos Necessários

    Cópia simples dos seguintes documentos:
    • RG e CPF do requente;
    • Requerimento informando o nome do núcleo, o número da matrícula do registro de imóveis e apresentar exposição de motivos.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe pode requerer a Certidão de Objeto e Pé.

    Prazo Máximo

    30 dias.

    Unidade responsável

    Secretaria da Habitação

    Unidades prestadoras

    Secretaria Municipal de Habitação e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria de Habitação
    Endereço: Rua Orsini Dias Aguiar, 171, Jardim Alvorada
    Telefone: (17) 3211-5560
    E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
    Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 8h às 12h, das 14h às 16h.
    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Certidão de Primeiro Lançamento de IPTU
    Descrição

    O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel ou procurador, poderá solicitar certidão que informa a data do primeiro lançamento do IPTU como predial e a metragem lançamento do IPTU como predial e a metragem lançada.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF – cópia simples
    • Matrícula do imóvel atualizada – cópia simples
    • Boleto de IPTU – cópia simples

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
    • RG e CPF do procurador – copia simples

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Guarda Municipal
    • Poupatempo

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Certidão de Regularidade Fiscal de Débitos Municipais Imobiliários
    Serviço Online
    Descrição

    O contribuinte poderá emitir através do link abaixo (Clique para Serviço Online) certidão que informe a existência ou não de débitos de imóvel junto à prefeitura, desde que possua em mãos o número do cadastro do IPTU do imóvel de interesse. Caso não possua o cadastro imobiliário deverá comparecer ao Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão para a emissão.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Número do cadastro imobiliário.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Acessar Serviço Online
  • Certidão de Regularidade Fiscal de Débitos Relativos à Distritos/Minidistritos
    Serviço Online
    Descrição

    O contribuinte pode solicitar a emissão da certidão que informa a sua regularidade fiscal referente exclusivamente a débitos relativos a contratos de venda e compra e alienação de DISTRITOS/MINIDISTRITOS, administrados junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Número do cadastro referente ao Distrito/Minidistrito;
    • Carteira de Identidade (RG), se pessoa física;
    • Por meio de procuração, com a Carteira de Identidade (RG);
    • Por meio de requerimento, constando os dados da pessoa física ou jurídica.

    O contribuinte deverá acessar o “Serviço Online”, disponível nesta página logo abaixo.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Acessar Serviço Online
  • Certidão de Regularidade Fiscal de Tributos Municipais Mobiliários
    Serviço Online
    Descrição

    O contribuinte pode solicitar emitir através do link abaixo certidão que informa regularidade quanto aos tributos municipais mobiliários (ISSQN, Taxa de Licença, Taxa de Publicidade).

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Para emissão online
    • Número da Inscrição Mobiliária Municipal

    Para emissão através de requerimento:
    Pessoa física
    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF do interessado – cópia simples
    • Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
    • DECA da inscrição municipal de que trata o requerimento – opcional

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade especifica ou cópia simples da Procuração Pública.
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Acessar Serviço Online
  • Certidão de Regularidade Fiscal para com o SeMAE
    Serviço Online
    Descrição

    O interessado poderá solicitar a certidão que informa a regularidade fiscal (certidão negativa) do consumidor para com o SeMAE. Pode haver parcelas de acordos à vencer. A certidão será fornecida ao proprietário do imóvel ou ao procurador deste, que poderá ser uma pessoa física ou jurídica responsável pela administração do imóvel. A certidão será fornecida sem custo ao usuário, exceto quando o requerente for empresa com finalidade lucrativa. O interessado poderá utilizar uma das três formas indicadas para solicitar a certidão:
    • Internet
    • Telefone – por meio do serviço de atendimento ao cliente 0800-770-6666
    • Pessoalmente – comparecendo ao posto de atendimento do Semae no Poupatempo

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Para Solicitação no PoupaTempo:
    Para Condomínio:
    • RG e CPF do representante (cópias);
    • Ata de eleição do representante;
    • CNPJ do condomínio;
    Para Associação ou Instituição Pública:
    • Estatuto e ata de eleição do representante;
    • RG e CPF do representante (cópias);
    Para Pessoa Jurídica com ou sem finalidade lucrativa
    • Contrato Social e CNPJ;
    • CPF e RG do responsável pela empresa (cópias);

    Unidade responsável

    SEMAE

    Unidades prestadoras

    SeMAE

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo:
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Acessar Serviço Online
  • Certidão de Remição de Aforamento
    Descrição

    contribuinte interessado poderá solicitar a remição de aforamento, que ocorrerá através do pagamento da guia de foto de laudêmio e consequente emissão da certidão para apresentação no órgão competente.

    A guia será emitida no ato do protocolo e após a compensação de pagamento será emitida a certidão pelo setor de protocolo geral. A solicitação deverá ser feita pelo proprietário do imóvel.

    Taxa

    O laudêmio equivale a 2,5% do valor venal do terreno.

    Documentos Necessários

    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF do interessado – cópia simples
    • Boleto de IPTU – cópia simples
    • Escritura atualizada, matrícula atualizada ou contrato de compra e venda – cópia simples

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
    • RG e CPF do procurador

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Guarda Municipal
    • Poupatempo

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Certidão de Uso de Solo
    Descrição

    Tem a finalidade de informar o uso e a ocupação do solo de acordo com a Lei de Zoneamento vigente.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento solicitanto o serviço e a finalidade do mesmo;
    • Consulta Prévia Deferida ou Deca Municipal – cópia.

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

    Unidades prestadoras

    Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.

    Ganha Tempo Cidadão
    Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Certidão de Valor Venal
    Serviço Online
    Descrição

    O contribuinte interessado poderá emitir por meio do link abaixo a certidão de valor venal do exercício atual do imóvel urbano, desde que possua em mãos o número do cadastro do IPTU do imóvel de interesse. Caso não possua o cadastro ou deseje emitir certidão referente a outro exercício ou de imóvel rural, a solicitação deverá ser realizada pessoalmente no Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Emissão online:
    • Número do cadastro imobiliário

    Solicitação presencial:
    • Requerimento padrão – original e preenchido, informando o exercício para o qual solicita o valor venal.
    • RG e CPF do proprietário/ responsável – cópia simples
    • Boleto do IPTU (imóvel urbano) – cópia simples
    • Escritura ou matrícula atualizada – cópia simples

    obs.: O solicitante deve ser proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel e seu nome deve constar na documentação entregue.

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
    • RG e CPF do procurador e do solicitante – cópia simples.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Acessar Serviço Online
  • Certidão de Viabilidade (para novos empreendimentos)
    Certidão
    Descrição

    Fornece parâmetros técnicos e legais para o desenvolvimento de projetos de loteamento, conjuntos habitacionais, condomínio e empreendimentos de qualquer natureza.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Requerimento assinado pelo proprietário ou procurador, solicitando a certidão informando se trata de loteamento aberto ou fechado, condomínio, conjunto habitacional (constar se é casa, prédio, etc.), salão, outro uso. (2 vias)
    • Certidão da Matricula atualizada.
    • Levantamento topográfico planialtimétrico cadastral (área não loteada)
    • Croqui da área do imóvel (área loteada)
    • Planta de situação
    • Autorização do CINDACTA (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo), nos termos da Portaria nº 597/GC 3.
    Posto de Abastecimento de veículos
    Além da documentação acima:
    • Croqui de situação/localização assinado por responsável técnico com declaração constando que não existe nenhuma das restrições disposta nos artigos 28 até 31 da lei 5135/92 alterada pela lei 5749/95, 5221/93 e demais disposições referentes à atividade constante da lei 8247/00, inclusive com A.R.T /RRT de técnico responsável.
    • Arquivo em formato digital específico para CAD (DWG) ou SIG (shapefile) e KML um arquivo único do tipo polígono fechado contendo ao menos o polígono de localização, devidamente georreferenciado ao SIRGAS 2000.
    O arquivo Kml deverá estar com as seguintes configurações:
    a) Polígono – espessura = 4, cor =amarelo (matriz=60, saturação=255 e valor=255);
    b) Marcador –escala =1,1, cor=branco.

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

    Unidades prestadoras

    Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
    Ganha Tempo Cidadão
    Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Emissão de Certidão de Inteiro Teor
    Certidão Protocolo
    Descrição

    Emissão de Certidão de Inteiro Teor de documentos arquivados ou em tramitação pela Secretaria.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Fazer requerimento no Poupa Tempo ou Ganha Tempo.

    Documentos Necessários

    Fornecer dados pessoais (nome completo, nº de RG e CPF, endereço completo, telefone para contato), número do cadastro do imóvel (se o caso) e informações sobre qual documento deseja a extração de cópia.

    Prazo Máximo

    15 (quinze) dias.

    Unidade responsável

    Secretaria de Serviços Gerais

    Unidades prestadoras

    Departamento Administrativo e de Execução Orçamentária

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Campos Salles, nº 1905, Boa Vista, São José do Rio Preto.
    Telefone: (17) 3212-6310
    E-mail: smserv@riopreto.sp.gov.br
    Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07h30min às 17h.

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Consultar Protocolo
  • Sinalização de Trânsito – Certidão
    Requerimento
    Descrição

    Quando o interessado necessitar obter informação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança sobre a existência ou não de determinado tipo de sinalização em um local (para fins de defesa de autuação, por exemplo), deverá solicitar através do protocolo. Para retirada da certidão, deverá dirigir-se à SMTTS munido do recibo do protocolo.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Requerimento contendo dados pessoais do interessado, a indicação exata do local e o tipo de sinalização para o qual se deseja obter a certidão.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe .

    Prazo Máximo

    O prazo é de 15 a 30 dias variando de acordo com o levantamento e estudo necessário.

    Unidade responsável

    Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança

    Unidades prestadoras

    Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança, Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
    Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
    Telefone: (17) 3213-9660
    E-mail: smtts@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: Das 8h às 17h

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro CEP 15013-310
    Telefone: 0800 772 3633

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    Endereço: Shopping Cidade Norte – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2199-2399 – CEP 15046-000
    Telefone: 0800 772 3633

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Resultados em Notícias:

Prefeitura inova e apresenta Carta de Serviços à população

9 de janeiro, 2019

O acesso é bem simples e pode ser utilizado por qualquer pessoa, ao todo são disponibilizados 416 serviços, sendo que 48 deles são on-line.

Prefeitura lança mais um empreendimento habitacional

7 de janeiro, 2019

Serão mais 144 famílias que poderão ser beneficiadas com unidades de apartamentos

Ano começa com novos empreendimentos imobiliários na zona norte

4 de janeiro, 2019

Condomínio Parque Rio Maine será lançado no dia 7, marcando parceria entre Prefeitura e MRV Engenharia

Rede municipal de ensino tem matrículas e inscrições de vaga para 2019

27 de dezembro, 2018

Matrículas e solicitações de vaga devem ser feitas na escola mais próxima de casa; para atendimento em período integral de crianças de 0 a 3 anos, inscrição deve ser feita no Poupatempo

Habitação convoca moradores do San Luiz II para regularização fundiária

5 de dezembro, 2018

Os documentos precisam ser entregues de segunda à sexta, das 8 às 12h e das 14 às 16h, na sede da Secretaria de Habitação

Rio Preto sediará o 5º Seminário Temático da APEPREM

27 de novembro, 2018

Entre os assuntos que serão debatidos durante as palestras está a melhoria da gestão previdenciária, especialmente nas questões referentes ao déficit atuarial

Matrículas podem ser feitas em qualquer escola municipal

Educação Municipal abre matrículas antecipadas para 2019

1 de outubro, 2018

Matrículas estão abertas para quem está fora da rede municipal de ensino e podem ser feitas em qualquer escola municipal

Saiba como se inscrever para o Vida Nova Fraternidade 2

8 de agosto, 2018

Vida Nova Fraternidade 2 é o mais novo empreendimento habitacional da cidade que beneficiará mais 1.235 famílias

Prefeito Edinho Araújo anuncia novo bairro em Rio Preto

1 de agosto, 2018

Vida Nova Fraternidade 2 é o mais novo empreendimento habitacional da cidade em parceria com construtora Pacaembu, Emcop e Caixa Econômica Federal

Aulas são retomadas em 100 escolas municipais nesta terça

23 de julho, 2018

A rede municipal tem 133 escolas e 39.835 alunos matriculados. As aulas já foram retomadas em 15 escolas. Já as 18 conveniadas já estavam realizando atendimento de férias.

Estufa de Hidroponia recebe participante da Colônia de Férias do Parque Ecológico

13 de julho, 2018

A Estufa, que fica ao lado do Parque, produz 3 mil pés de alface por mês. Além de produzir hortaliças direcionada a famílias em situação de vulnerabilidade social, o projeto tem objetivo pedagógico

Habitação convoca moradores do loteamento Unitra

30 de maio, 2018

A população deste loteamento tem até o dia 4 de maio, para procurar a Secretaria de Habitação para entrega de documentos.

Habitação convoca moradores do Todos os Santos

17 de abril, 2018

A Secretaria Municipal de Habitação já iniciou a identificação dos moradores e proprietários de terrenos no núcleo urbano Todos os […]

Prefeitura realiza mais de 6,2 milhões de atendimentos em 9 anos de Poupatempo

15 de fevereiro, 2018

O Poupatempo São José do Rio Preto completou 9 anos de funcionamento na última terça-feira, dia 13. Desde sua inauguração, […]

Aulas voltam na segunda com mais de 38 mil alunos

2 de fevereiro, 2018

A prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria de Educação, retoma nessa segunda-feira (05/02) as aulas em 133 unidades […]

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