O servidor poderá solicitar o transporte de pessoas e materiais para as diversas secretarias municipais, utilizando-se de veículo da frota municipal.
Sem custo
Documento do secretário da pasta credenciando o solicitante, informando nome e número de matrícula.
Secretaria de Administração
Departamento de Transportes (Garagem Municipal)
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Os familiares que desejam adquirir sepultura deverão dirigir-se ao respectivo cemitério de interesse para as providências iniciais.
Sem custo
Apresentação de documentos pessoais (CPF e RG).
Secretaria de Administração
• Cemitério de Engenheiro Schmitt
• Cemitério São João Batista
• Cemitério da Ressurreição (Vila Ercília)
Deseja se manifestar sobre a prestação desse serviço?
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O interessado poderá solicitar certidão e ou declaração cujo objeto seja relativo a informações funcionais referentes a períodos de prestação de serviços ao Município (Ex.: tempo de serviço/contribuição, aprovação em concurso, rendimentos, tempo de estágio, etc.).
Sem custo
Descrição pormenorizada do objeto e juntada de documentos pertinentes, se necessário.
Servidores Inativos, Ex-servidores, Não-Servidores ou representante legal.
15 dias corridos.
Secretaria de Administração
• Poupatempo – Praça Laranja (protocolo presencial)
• Coordenadoria de Pessoal – SMA (retirada)
Poupatempo
Rua Antonio de Godoy, nº 3033 – Centro
Horários de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h e sábado das 8h às 13h
Coordenadoria de Pessoal
Av. Alberto Andaló, nº 3030 – 3º andar – Centro
E-mail: dpessoal.smadm@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta das 7h30 às 16h30
Os interessados no Cadastro Municipal de Fornecedores devem se apresentar ao Departamento de Compras, localizado no 2º andar do Paço Municipal, onde será emitido o respectivo Certificado de Regularidade Cadastral (CRC), com data de validade de 6 meses.
Sem custo
Comparecimento na Diretoria de Compras e Contratos e o preenchimento de requerimento.
Documentos da empresa que comprovem sua habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico financeira; regularidade fiscal e trabalhista e a declaração de que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (art. 35 cc. art. 27 ambos da LF 8666/93).
Qualquer empresa através de seu representante legal ou pessoa por ele nomeada através de procuração.
30 dias úteis, dependendo da análise dos documentos apresentados pelo empresário.
Secretaria de Administração
Diretoria de Compras e Contratos
Endereço: 2º Andar do Paço Municipal
Av. Alberto Andaló, 3030 – Centro
Telefone: (17) 3203-1135
e-mail: cadastronoportal@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 8h às 17h
Os familiares que desejam efetuar construção ou reforma de jazigo deverão dirigir-se ao respectivo cemitério para as providências iniciais.
Sob consulta
• Requerimento padrão a ser elaborado na Administração do Cemitério.
Secretaria de Administração
• Cemitério de Engenheiro Schmitt
• Cemitério São João Batista
• Cemitério da Ressurreição (Vila Ercília)
O interessado em adquirir editais que não estiverem disponíveis no site Portal de Compras (https://compras.empro.com.br/) deverá se dirigir na Diretoria de Compras e Contratos, localizada no 2º andar do Paço Municipal.
R$ 10,00
Mediante requerimento e o comparecimento na Diretoria de Compras e Contratos.
RG ou CNH.
Qualquer munícipe .
Imediato.
Secretaria de Administração
Diretoria de Compras e Contratos
2º Andar do Paço Municipal
Avenida: Alberto Andaló, 3030 – Centro
Telefone: (17) 3203-1135
e-mail: cadastronoportal@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 8h às 17h
O interessado poderá requisitar cópias de documentos funcionais.
Sem custo
Indicação do objeto do pedido.
Servidores Inativos, Ex-servidores, Não-Servidores ou representante legal.
Secretaria de Administração
• Poupatempo – Praça Laranja (protocolo presencial)
• Coordenadoria de Pessoal – SMA (retirada)
Poupatempo
Endereço: Rua Antonio de Godoy, nº 3033 – Centro
Horários de atendimento: segunda a sexta das 8h00 às 17h00 e sábado das 8h00 às 13h0
Coordenadoria de Pessoal
Endereço: Av. Alberto Andaló, nº 3030 – 3º andar – Centro
E-mail: dpessoal.smadm@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta das 7h30 às 16h30
Os familiares que desejam efetuar exumação dos restos mortais deverão dirigir-se ao respectivo cemitério para as providências iniciais.
Sob consulta
• Requerimento padrão a ser elaborado na Administração do Cemitério.
• Relação de documentos a ser obtida na Administração do Cemitério.
Secretaria de Administração
• Cemitério de Engenheiro Schmitt
• Cemitério São João Batista
• Cemitério da Ressurreição (Vila Ercília)
Os funcionários públicos municipais que desejam efetuar velórios, sepultamentos, exumação dos restos mortais ou transferência de sepultura deverão dirigir-se ao respectivo cemitério e efetuar o pedido de isenção das taxas funerárias.
Sob consulta
• Requerimento padrão a ser elaborado na Administração do Cemitério;
• Último holerite do beneficiário.
Secretaria de Administração
• Cemitério de Engenheiro Schmitt
• Cemitério São João Batista
• Cemitério da Ressurreição (Vila Ercília)
O servidor deverá apresentar os documentos que justifiquem a sua ausência por motivo de tratamento da saúde de familiar(es) cuja legislação ampara a justificativa. O prazo para requerer é de cinco dias corridos a contar do início do mal para licenças de até dois dias. Para licenças superiores a dois dias, o prazo é de três dias corridos a contar do início mal e o servidor deve passar por perícia realizada pelo médico da Prefeitura. O atestado pode ser fornecido somente por médicos ou dentistas devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe (CRM/SP ou CRO/SP), sem rasuras ou emendas.
Sem custo
• Atestado emitido pelo profissional de saúde (Médico ou Dentista), contendo nº do CRM/CRO e CID;
• Exames e receitas para licenças superiores a dois dias, pois há a necessidade de realização de perícia médica;
• Documentos que comprovem o parentesco.
Servidor público municipal ativo ou representante legal.
Secretaria de Administração
SEESMT – Sec. Administração
Endereço: Av. Alberto Andaló, nº 3030 – Térreo – Centro
E-mail: smadmsesmt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta das 7h30 às 16h30
O servidor deverá apresentar os documentos que justifiquem a sua ausência por motivo de tratamento da própria saúde. O prazo para requerer é de cinco dias corridos a contar do início do mal para licenças de até dois dias. Para licenças superiores a dois dias, o prazo é de três dias corridos a contar do início mal e o servidor deve passar por perícia realizada pelo médico da Prefeitura. O atestado pode ser fornecido somente por médicos ou dentistas devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe (CRM/SP ou CRO/SP), sem rasuras ou emendas.
Sem custo
• Atestado emitido pelo profissional de saúde (Médico ou Dentista), contendo nº do CRM/CRO e CID;
• Exames e receitas para licenças superiores a dois dias, pois há a necessidade de realização de perícia médica.
Servidor público municipal ativo ou representante legal.
Secretaria de Administração
SEESMT – Sec. Administração
Endereço: Av. Alberto Andaló, nº 3030 – Térreo – Centro
E-mail: smadmsesmt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta das 7h30 às 16h30
Todas as informações acerca do Plano de Saúde para servidores constam no arquivo Tabela UNIMED 2024.
Sob consulta
Servidor público municipal.
Secretaria de Administração
Poupatempo
Dúvidas:
Telefone: (17) 3203-1221 – 3203-1341
e-mail: setordeconvenio@riopreto.sp.gov.br
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Os familiares que desejam efetuar a reabertura da sepultura deverão dirigir-se ao respectivo cemitério para as providências iniciais. O interessado deverá contratar um pedreiro para a realização do serviço de abertura e fechamento da sepultura e a limpeza do local, após o serviço realizado.
Sob consulta
• Requerimento padrão a ser elaborado na Administração do Cemitério;
• Documentos que comprovem a propriedade da sepultura.
Secretaria de Administração
• Cemitério de Engenheiro Schmitt
• Cemitério São João Batista
• Cemitério da Ressurreição (Vila Ercília)
Aquisição de sepultura, construção ou reforma de jazigo, exumação de restos mortais, isenção de taxas funerárias para funcionários públicos municipais, reabertura de sepultura, transferência de propriedade de sepultura, sepultamento, velório e sepultamento.
Fixado nos Decretos Municipais nº 17.527/2016, 17.528/2016 e 17529/2016
Comparecimento nos Cemitérios Municipais.
Relação fornecida na Administração dos Cemitérios Municipais, de acordo com a natureza e peculiaridade do serviço a ser prestado.
Qualquer munícipe .
30 dias úteis, depende da análise dos documentos apresentados pelo munícipe.
Secretaria de Administração
Cemitérios Municipais da Ressurreição (Vila Ercília), São João Batista, Distrito de Engenheiro Schimtt e Talhado.
Cemitério Da Ressurreição (Vila Ercília)
Endereço: Av. da Saudade s/n.º – Vila Ercília
Telefone: (17) 3231-6368
e-mail: cem.ressurreicao@riopreto.sp.gov.br
Cemitério São João Batista
Endereço: Av. Clóvis Oger s/n.º – Jardim Aeroporto
Telefone: (17) 3231-6223
e-mail: cem.sjbatista@riopreto.sp.gov.br
Cemitério Municipal De Engenheiro Schmitt
Endereço: José Doreto s/n.º – Distrito de Engenheiro Schmitt
Telefone: (17) 3808-1101
Cemitério Municipal De Talhado
Endereço: Vicinal Alcides Augusto de Ávila – Distrito de Talhado
Telefone: (17) 3829-6432
Horários de atendimento: 7h às 17h
EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO pelo prazo de 15 (quinze) anos, conforme Lei Municipal n.º 13.286 de 14/08/2019 (ARQUIVO ANEXO – 1)
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 027/2019 (ARQUIVO ANEXO – 2)
Fale Conosco e Reclamações: smadm@riopreto.sp.gov.br
TABELA DE PREÇOS MÁXIMOS DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS – TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL (ARQUIVO ANEXO-3)
Comparecer a uma das concessionárias dos serviços funerários de livre escolha pelo munícipe.
Relação fornecida pelas concessionárias dos serviços funerários.
Qualquer munícipe.
Estabelecido no Edital de Licitação, Termo de Referência e Instrumento de Contrato de Concessão
Secretaria de Administração
(ARQUIVO ANEXO – 4)
Concessionárias do Serviço Funerário, que já firmaram os respectivos contratos da nova concessão:
1) SOCIAL DE LUTO METROPOLITANA RIO PRETO LTDA. – ME
CNPJ n.º 02.668.023/0001-02 / Inscrição Municipal n.º 306.592/0
Avenida: Bady Bassitt n.º 3552 – Boa Vista
Telefone: (17) 3224-8080
CEP: 15025-000
São José do Rio Preto – SP
Contrato assinado em 26/01/2020 – publicação no DOM e DOE em 28/01/2020
2) FORTALEZA ASSISTÊNCIA FAMILIAR RIO PRETO LTDA. – ME
CNPJ n.º 04.182.040/0001-52 / Inscrição Municipal n.º 115.226/0
Rua: Fritz Jacobs n.º 1129 – Boa Vista
Telefone: (17) 3121-8007
CEP: 15025-500
São José do Rio Preto – S.P.
Contrato assinado em 26/01/2020 – publicação no DOM e DOE em 28/01/2020
3) PREVER SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA
CNPJ n.º 32.842.490/0001-60 / Inscrição Municipal n.º
Rua: 21 de Março n.º 1282 – sala 1 – Centro
Telefone: (17) 3249-1369
CEP: 15105-0000
Potirendaba – S.P.
Contrato assinado em 26/01/2020 – publicação no DOM e DOE em 28/01/2020
Conforme Item 8º do Anexo I (Termo do Referência) do Edital da Licitação da Concorrência nº 27/2019: “A Concessionária deverá ainda instalar-se neste Município, em prédio apropriado para a atividade, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após a assinatura do Contrato, sob pena de caducidade
Cadastro doadores para o banco municipal de alimentos.
Sem custo
Ter disponibilidade de alimentos para doação periódica ou eventual.
Documentos pessoais do responsável pela doação para realização de um cadastro simples.
Redes de Supermercados; Organizadores de eventos, Quitandas; Bancas de Frutas, Legumes e Verduras (FLV); Produtores Rurais, Cerealistas, Pequenos comerciantes, Padarias, etc.
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Endereço: Rua Daniel Antônio de Freitas,115 (Recinto de Exposições) – Distrito Industrial
Telefone: (17) 3232 0016
Cadastro de alunos para recebimento do kit-alimentação escolar.
Sem custo
Ser matriculado em uma das escolas da rede municipal de ensino de Rio Preto
Documentos pessoais do responsável, RA do aluno, nome da escola, NIS do responsável familiar
Responsáveis por alunos matriculados na rede municipal de ensino de Rio Preto
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Educação
Endereço: General Glicério, 3447
Telefone: (17) 3211 4000
Apoio e coleta de alimentos não perecíveis em eventos realizados no Município.
Sem custo
CNPJ da empresa organizadora do evento, pedido formal de apoio e coleta, RG e CPF do representante legal.
Responsáveis pelos eventos, que tenham interesse em doar os gêneros alimentícios, para o Banco Municipal de Alimentos.
Atendimento conforme a disponibilidade de alimentos captados ou adquiridos.
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Banco Municipal de Alimentos
Endereço: Av. Feliciano Sales Cunha, 1801 – Distrito Industrial Waldemar de Oliveira Verdi – CEP 15035000
Telefone: (17) 3235-4036 / (17)3231-2927 / (17) 3232-0016
E-mail: bmalimentos@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 07h às 17h.
Informação sobre as feiras livres da cidade, dias, horários e endereços.
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Serviços de abertura, alterações, inclusão, cancelamento, transferência de inscrição e transferência de local de trabalho em feiras livres.
Será cobrado pela Secretaria Municipal da Fazenda mediante emissão do Alvará de funcionamento da Feira Livre.
Ser morador de São José do Rio Preto.
Cópia de RG, CPF e Comprovante de Residência do Município para INGRESSOS EM FEIRAS LIVRES.
Observação: Será exigido Certidão negativa de débitos somente para CANCELAMENTO de Alvará.
Qualquer munícipe residente no Município de São José do Rio Preto.
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Divisão de Apoio à Agropecuária Municipal.
Endereço: Rua Antonio de Godoy, 3003, sobreloja do Mercado Municipal.
Telefone: (17) 3231-6676
Horários de atendimento: 08h30 – 11h e 13h30 – 16h
Obs. O requerimento dos serviços (Cadastramento ONLINE) não está em funcionamento.
Fornecimento de Cestas compostas de Frutas, Legumes e verduras (FLV), com periodicidade semanal, de acordo com a disponibilidade de alimentos captados ou adquiridos pela SMAA, conforme critérios acima, para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Sem custo
Passar por avaliação do CRAS da sua região.
• Documentos Pessoais;
• Comprovante de Endereço atualizado;
• Parecer do CRAS responsável pelo atendimento e/ou do departamento de proteção básica social.
Indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social ou insegurança alimentar e nutricional.
Atendimento conforme a disponibilidade de alimentos captados ou adquiridos.
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Banco Municipal de Alimentos
Endereço: Av. Feliciano Sales Cunha, 1801 – Distrito Industrial Waldemar de Oliveira Verdi – CEP 15035000
Telefone: (17) 3235-4036 / (17)3231-2927 / (17) 3232-0016
E-mail: bmalimentos@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 07h às 17h.
Fornecimento de Frutas, Legumes e verduras (FLV) a granel, com periodicidade semanal de acordo com a disponibilidade de alimentos captados ou adquiridos, para instituições que servem refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade social ou insegurança alimentar e nutricional.
Sem custo
• Organizações formalmente constituídas;
• Ter cadastro no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e/ou avaliação e parecer da equipe técnica do Fundo Social de Solidariedade e Banco Municipal de Alimentos.
• CNPJ;
• Ata Eleição Diretoria;
• Estatuto Social;
• Plano de Trabalho;
• Comprovante de Endereço atualizado.
Organizações formalmente constituídas que servem refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade social ou insegurança alimentar e nutricional.
Atendimento conforme a disponibilidade de alimentos captados ou adquiridos.
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Banco Municipal de Alimentos
Banco Municipal de Alimentos
Endereço: Av. Feliciano Sales Cunha, 1801 – Distrito Industrial Waldemar de Oliveira Verdi – CEP 15035000
Telefone: (17) 3235-4036 / (17)3231-2927 / (17) 3232-0016
E-mail: bmalimentos@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 07h às 17h.
Locação de áreas do Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucatto” para realização de eventos.
Conforme o anexo I do Decreto Municipal 18.335/2019.
Requerimento assinado conforme anexos III ou IV do decreto 18.335/2019.
Pessoa jurídica:
I – cópia do RG e do CPF do representante legal da empresa ou entidade organizadora;
II – cópia do comprovante de endereço da empresa ou entidade organizadora;
III – cópia do Contrato Social/Estatuto Social e Cartão CNPJ da empresa ou entidade organizadora;
IV – cópia da ata de eleição da Diretoria em exercício, quando for o caso;
V – C.N.D. – Certidão Negativa de Débito perante a Municipalidade;
VI – cópia da Lei ou Certidão de Declaração de Utilidade
Pessoa Jurídica.
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Endereço: Rua Daniel Antônio de Freitas,115 (Recinto de Exposições) – Distrito Industrial
E-mail: recinto@riopreto.sp.gov.br
Telefone: (17) 3232 0016
Horários de atendimento: das 8h às 17h.
Divisão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento responsável pela mecanização agrícola, por meio da prestação de serviços e assistência técnica ao pequeno e médio produtor rural do município.
A Patrulha Agrícola é composta por:
11 (onze) tratores agrícolas sendo 02 (dois) com conjunto de pá e lâmina dianteira;
01 (uma) pá carregadeira e,
01 (uma) retroescavadeira
Implementos:
• Arado Aiveca e arado de Discos,
• Terraceador,
• Plantadeiras,
• Enxada rotativa,
• Tanque de 2.100 litros,
• Grades aradoras e niveladoras,
• Roçadeira,
• Esparramadeira de calcário,
• Subsolador
• Ensiladeira
Serviços que podem ser executados:
• Terraceamento (curvas de níveis),
• Gradagem pesada e leve,
• Subsolagem do solo compactado,
• Encanteiramento do solo para o plantio da horticultura,
• Distribuição e incorporação de calcário,
• Ensilagem, Roçada de pasto ou para produção agrícola;
• Outros.
Os serviços devem ser solicitados, mediante protocolo, na:
• Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
• Subprefeitura do Distrito de engenheiro Schmitt e,
• Subprefeitura do Distrito de Talhado.
Conforme Anexo I do Decreto n°18.253/2019
• Identificação do produtor rural (CNPJ, ou em caso de arrendamento, cópia do contrato;
• Cópia RG e CPF do proprietário/arrendatário;
• Cópia de comprovante de endereço.
Pequenos e médios produtores rurais, com propriedade no município de São José do Rio Preto.
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Subprefeitura de Engenheiro Schmitt e Talhado.
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Endereço: Rua Daniel Antônio de Freitas,115 (Recinto de Exposições) – Distrito Industrial
Telefone: (17) 3232 0016
Subprefeitura De Engenheiro Schmitt
Telefone:(17) 3808 1101
Subprefeitura de Talhado
Telefone:(17) 3829 6432 / 3829 6315
E-mail: agricultura@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
Consulta, inclusão e atualização de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural.
Observação: O serviço não é prestado via Portal Rio Preto e sim pelo SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural).
Sem custo
Documentação que comprove a propriedade ou posse da área e documentos pessoais do proprietário.
Proprietário ou seu representante legal.
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Polo Regional do Incra.
Polo Regional do Incra
Endereço: Rua Daniel Antonio de Freitas, 115 – Distrito Industrial (Recinto de Exposições).
Telefone: (17) 32318276
E-mail: cafernandes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento ao público:
De segunda-feira a quinta-feira, das 08:30 às 11:30.
Não há atendimento ao público às sextas-feiras.
O Serviço é ofertado por meio de abordagem e busca ativa identificando a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus e outros. O Serviço busca a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.
Sem custo
Por identificação da equipe do serviço.
Sem exigências.
Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência.
Secretaria de Assistência Social
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço: Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: (17) 3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
OBS: Espaço institucional destinado a atividades administrativas, de planejamento e reuniões de equipe;
O Programa “Apadrinhamento Afetivo” tem como objetivo desenvolver estratégias e ações que possibilitem e estimulem a construção e manutenção de vínculos afetivos individualizados entre crianças e adolescentes acolhidos e padrinhos/madrinhas.
As pessoas interessadas em participar do Programa poderão se inscrever preenchendo o formulário anexado. Todos passarão por processo de capacitação, avaliação, preparação e acompanhamento.
Os interessados passarão por processo de capacitação, avaliação, preparação e acompanhamento.
Preenchimento do formulário de cadastro.
Secretaria de Assistência Social
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
A aposentadoria para pessoas de baixa renda é um serviço prestado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e trata-se de uma opção de contribuição à Previdência Social, pagando, por mês, alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo. Instituída em 2011, atende as pessoas que não trabalham fora e pertencem a famílias de baixa renda. Assim, após o devido recolhimento das contribuições, elas poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por idade ou por invalidez. A família deve primeiramente procurar o CRAS para inscrição no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo e após o referido cadastramento deve realizar o recolhimento da contribuição junto ao INSS.
Sem custo
• Inscrição no Cadastro Único com dados atualizados;
• Realizar trabalho doméstico na própria residência;
• Família com renda mensal de até dois salários mínimos;
• O requerente não pode ter renda própria.
Para inscrição no cadastro Único são necessários os seguintes documentos:
• Para a pessoa que será o responsável familiar no cadastro:
CPF ou Título de Eleitor;
• Para demais membros da família: apresentação de ao menos um dos documentos abaixo:
Certidão de nascimento e/ou casamento, RG, CPF e Título de Eleitor.
É RECOMENDÁVEL TRAZER DO DOCUMENTOS ABAIXO:
• Carteira de trabalho;
• Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
• Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
Pessoas inscritas no Cadastro Único, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência (donas e donos de casa) e que pertençam a uma família com renda mensal de até dois salários mínimos. Essas pessoas não podem ter renda própria, e os dados no Cadastro Único devem estar atualizados.
Secretaria de Assistência Social
Para inscrição no cadastro único procurar os CRAS:
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
O serviço deve contribuir com a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas aos serviços da rede socioassistencial e aos serviços de outras políticas públicas visando a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.
Sem custo
Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária.
Documento pessoal com foto.
Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas acima dos 60 anos de idade
Secretaria de Assistência Social
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
O atendimento à família em situação de violação de direitos decorrente de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras, é realizado pela equipe técnica de modo sistemático no CREAS e também no domicílio.
Sem custo
Sem exigências.
Pessoa ou Família com situação de violação de direitos.
Secretaria de Assistência Social
CREAS I e CREAS II.
CREAS I
Endereço: Rua José Polacchini Sobrinho, 575- Jardim Sinibaldi
Telefone: (17) 3216-2226 / 3216-3155
E-mail: creas1sul@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CREAS II
Endereço: Rua Antonio de Godoy, 2839 – Centro
Telefone: (17) 3227-2520
E-mail: creas2norte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
O atendimento à família em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras) é realizado pela equipe técnica de modo individualizado no CRAS e também no domicílio.
Sem custo
• Residir na área de abrangência do CRAS.
Documento pessoal com foto e Comprovante de Residência.
Família em situação de vulnerabilidade social
Secretaria de Assistência Social
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
O atendimento à pessoa em situação de rua é realizado pela equipe técnica de modo sistemático no Centro POP, com a finalidade de desenvolver sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. O Serviço oferta espaço para higiene pessoal, lavanderia, guarda de pertence e, também, alimentação e atendimento psicossocial.
Sem custo
Sem exigências.
Jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.
Secretaria de Assistência Social
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço: Rua Jordão Reis, 01 – Centro
Telefone: (17) 3231-6939
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto é realizado pela equipe técnica do CREAS. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. O acompanhamento social ao adolescente deve ser realizado de forma sistemática, com frequência mínima semanal, visando a inserção do adolescente favorecendo o desenvolvimento pessoal e social.
Sem custo
Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude.
• Documento pessoal com foto;
• Comprovante de Residência.
Justiça da Infância e da Juventude
Secretaria de Assistência Social
CREAS I e CREAS II.
CREAS I
Endereço Rua José Polacchini Sobrinho, 575- Jardim Sinibaldi
Telefone: (17) 3216-2226 / 3216-3155
E-mail: creas1sul@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CREAS II
Endereço Rua Antonio de Godoy, 2839 – Centro
Telefone: (17) 3227-2520
E-mail: creas2norte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Para evitar a circulação de pessoas e riscos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19), o atendimento nos CRAS e CREAS está sendo feito prioritariamente por meio remoto. Preencha este formulário para solicitar atendimento.
Sem custo
Secretaria de Assistência Social
Auxílio nutricional para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Sem custo
Estar em situação de vulnerabilidade social e realizar atendimento com técnico do CRAS.
Documento de identidade com foto e comprovante de residência.
Pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Secretaria de Assistência Social
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Cadastro de alunos para recebimento do kit-alimentação escolar.
Sem custo
Ser matriculado em uma das escolas da rede municipal de ensino de Rio Preto
Documentos pessoais do responsável, RA do aluno, nome da escola, NIS do responsável familiar
Responsáveis por alunos matriculados na rede municipal de ensino de Rio Preto
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Educação
Endereço: General Glicério, 3447
Telefone: (17) 3211 4000
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
Sem custo
• Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou Renda mensal total de até três salários mínimos, ou renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
• Atualização a cada dois anos, obrigatoriamente, ou sempre que houver alguma mudança em sua situação;
• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou • Famílias com renda maior que três salários mínimo, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo. • Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais. • Pessoas em situação de rua – sozinhas ou com a família
Secretaria de Assistência Social
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Carta Social é um serviço prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e trata-se da postagem de carta com tarifa de R$ 0,01 (um centavo) para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. A família deve primeiramente procurar o CRAS para inscrição no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo, ser selecionada pelo Governo Federal para inclusão no Programa Bolsa Família e após deve procurar as agências do Correios para solicitar que a sua carta, com peso de no máximo dez gramas e com endereços escritos à mão, seja enviada com a tarifa da Carta Social. O envelope deve conter a identificação “carta social”.
Sem custo
Titulares e dependentes do Programa Bolsa Família.
Para inscrição no cadastro Único são necessários os seguintes documentos:
• Para a pessoa que será o responsável familiar no cadastro:
CPF ou Título de Eleitor;
• Para demais membros da família: apresentação de ao menos um dos documentos abaixo:
Certidão de nascimento e/ou casamento, RG, CPF e Título de Eleitor.
É RECOMENDÁVEL TRAZER DO DOCUMENTOS ABAIXO:
• Carteira de trabalho;
• Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
• Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
Titulares e dependentes do Programa Bolsa Família.
Secretaria de Assistência Social
Para inscrição no cadastro único:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Para inscrição no cadastro único procurar os CRAS:
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
A Carteira do Idoso é um Serviço ofertado pela Secretaria de Assistência Social e esse benefício é um instrumento de comprovação de renda para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Os idosos devem primeiramente procurar o CRAS para inscrição no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo e após devem solicitar a Carteira do Idoso no Cadastro Único.
Os idosos que têm como comprovar que ganham menos de dois salários mínimos não necessitam da Carteira do Idoso para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou com desconto no valor, basta que apresentem comprovante de renda e documento de identidade.
Sem custo
• Idosos acima de 60 anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos;
• Inscrição no Cadastro Único;
Para inscrição no cadastro Único são necessários os seguintes documentos:
• Para a pessoa que será o responsável familiar no cadastro:
CPF ou Título de Eleitor;
• Para demais membros da família: apresentação de ao menos um dos documentos abaixo:
Certidão de nascimento e/ou casamento, RG, CPF e Título de Eleitor;
É RECOMENDÁVEL TRAZER DO DOCUMENTOS ABAIXO:
Carteira de trabalho;
Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
• Idoso acima de 60 anos com renda individual inferior a dois salários mínimos; • Os idosos que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos devem estar inscritos no Cadastro Único.
Secretaria de Assistência Social
Para inscrição no cadastro único e confecção da Carteira:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Para inscrição no cadastro único procurar os CRAS:
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Para confecção da Carteira do Idoso procurar o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo:
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Departamento de Transferência de Renda
Endereço Rua Jorge Tibiriçá, 3823 – Santa Cruz
Telefone Fone: 17-3231-3975 / 3212-9395
E-mail: cadunico@semas.riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
As denúncias de violação de direitos contra crianças e adolescentes podem ser realizadas pela comunidade ao Conselho Tutelar. As situações são decorrentes de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso e exploração sexual, negligência, trabalho infantil, situação de rua, situação de mendicância, tráfico de pessoas. As denúncias podem ser feitas anonimamente por telefone ou presencial.
Sem custo
Crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, por ação ou omissão da Sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em razão de sua conduta.
Sem exigências.
Toda sociedade.
Secretaria de Assistência Social
Conselho Tutelar Sul e Conselho Tutelar Norte.
Conselho Tutelar Sul
Endereço: Rua Maximiano Mendes, 34 – Vila Santa Cruz
Telefone: (17) 32322-818 e 3222-1082
E-mail: conselhotutelarsul@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Conselho Tutelar Norte
Endereço: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 1653 – Boa Vista
Telefone: (17) 3236-2862 e 3237-5877
E-mail: conselhotutelarnorte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17
As denúncias de violação de direitos contra idosos podem ser realizadas pela comunidade ao Conselho Municipal do Idoso. As situações são decorrentes de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso e exploração sexual, negligência, situação de rua, situação de mendicância, tráfico de pessoas; As denúncias podem ser feitas anonimamente por telefone ou presencial.
Sem custo
Idosos em situação de violação de direitos.
Sem exigências.
Toda sociedade.
Secretaria de Assistência Social
Casa dos Conselhos
CMDI – Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos
Endereço: Rua Maximiano Mendes, 154 – Vila Santa Cruz
Telefone: (17) 3211-1850
E-mail: cmdi@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17
Os contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa doação será repassada às entidades que prestam serviço às crianças e adolescentes do município.
Sem custo
Declaração de Imposto de Renda no modo completo;
A Pessoa física pode destinar até 6% do IR para o FMDCA ou FMDI, ou ainda, dividir o percentual entre os Fundos, da forma que melhor desejar. Já a pessoa jurídica poderá fazer a destinação até 1% do IR, para cada um dos Fundos, ou só para um.
Para emissão do boleto:
• Nome completo
• CPF
• Endereço Completo
Pessoas físicas e pessoas jurídicas que recolhem imposto de renda no modo completo.
Secretaria de Assistência Social
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Casa dos Conselhos
Endereço: Avenida Bady Bassitt, nº 3697 – Centro
Telefone: Fone: 17-3211-1850
E-mail: cmdca@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Os contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI. Essa doação será repassada às entidades que prestam serviço aos idosos do município.
Sem custo
Declaração de Imposto de Renda no modo completo;
A Pessoa física pode destinar até 6% do IR para o FMDCA ou FMDI, ou ainda, dividir o percentual entre os Fundos, da forma que melhor desejar. Já a pessoa jurídica poderá fazer a destinação até 1% do IR, para cada um dos Fundos, ou só para um.
Para emissão do boleto:
• Nome completo
• CPF
• Endereço Completo
Pessoas físicas e pessoas jurídicas que recolhem imposto de renda no modo completo.
Secretaria de Assistência Social
CMDI – Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Casa dos Conselhos
Endereço: Avenida Bady Bassitt, nº 3697 – Centro
Telefone: Fone: 17-3211-1850
E-mail: cmdi@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Fornecimento de Fotos 2×2 e 3×4 para pessoas em situação de vulnerabilidade social emergencial para acesso à documentação pessoal.
Sem custo
• Documento de identidade com foto.
• Comprovante de residência.
Pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Secretaria de Assistência Social
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
do Funeral Padrão 1 conforme descrito no Anexo II da Portaria conjunta 01/202 – Secretarias da Administração, Assistência Social e Saúde, que assim estabelece:
Conforme o artigo 1º da mesma Portaria poderão ser beneficiados pela GRATUIDADE FUNERAL os munícipes em situação de vulnerabilidade social relacionada a renda residentes no município de São José do Rio Preto e indigentes.
Os locais para acesso da gratuidade dependem dos dias e horários e estão descritos em Unidades Prestadoras logo abaixo.
Sem custo para acesso a Gratuidade Funeral Padrão 1
Ser a pessoa falecida morador do Município, referenciado nos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social ou Centro Pop – Centro de Referência para a População em Situação de Rua e a família possuir renda mensal total de até 3 salários mínimos ou com renda mensal per capta de até ½ salário mínimo.
• Documentos pessoais da pessoa falecida
• Anexo IV – Auto Declaração
• Anexo V – Encaminhamento para a Funerária
Os munícipes em situação de vulnerabilidade social serão considerados aqueles referenciados aos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social ou Centro Pop – Centro de Referência para a População em Situação de Rua e que atendam o critério de renda estabelecido pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CADUNICO, atualmente definida por “famílias com renda mensal total de até 3 salários mínimos ou com renda mensal per capta de até ½ salário mínimo”. A renda será determinada considerando a composição familiar da pessoa falecida. O CRAS de referência para atendimento da solicitação da gratuidade funeral é o do território de moradia do falecido. Poderão solicitar a gratuidade funeral os familiares, pessoa autorizada pelos familiares mediante procuração ou representante de instituição pública ou privada que acompanhou, acolheu ou atendeu a pessoa antes de seu falecimento.
Secretaria de Assistência Social
Dos locais, dias e horários de atendimento:
CRAS – O familiar (ou outro, conforme § 4º do artigo 1º) do munícipe falecido deverá se dirigir para atendimento social em um dos 13 CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do Município, Anexo III, durante a semana – de 2ª a 6ª feira no horário das 8h às 17h;
CENTRO POP – Sendo o falecido pessoa em Situação de Rua, deverá o familiar (ou outro, conforme § 4º do artigo 1º) se dirigir ao CENTRO POP, Anexo III, durante a semana – de 2ª a 6ª feira no horário das 8h às 17h.
UPA – O familiar (ou outro, conforme § 4º do artigo 1º) deverá se dirigir para atendimento em uma das duas Unidades de Pronto Atendimento – UPA (UPA Norte, e ou, UPA Tangará), Anexo III, durante a semana – de 2ª a 6ª feira das 17h às 8h e Sábado, domingo, feriados e pontos facultativos nas 24h do dia.
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho, Centro POP, UPA Tangará e UPA Norte.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Maria Onofre Lopes Santos, 1273 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
UPA
UPA Norte
Rua Manoel Moreno, esquina com Josepha Voltarelli Sanfelice – Jardim Antunes
Fone (17) 3237-5315/3237-5321
UPA Tangará
Avenida Getúlio Vargas,381 – Jardim Tangará
Fone (17) 3222-4184
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Serviço realizado em grupos com o objetivo de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho.
Sem custo
• Documento pessoal com foto;
• Comprovante de Residência.
Adolescentes de 15 a 17 anos de idade e residentes em São José do Rio Preto.
Secretaria de Assistência Social
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Serviço realizado em grupos com o objetivo de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Tem por foco o desenvolvimento de atividades de convivência, estabelecimento e fortalecimento de vínculos e socialização, por meio de experiências lúdicas, culturais e esportivas bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades atuando na prevenção de situações de risco social.
Sem custo
• Documento pessoal com foto;
• Comprovante de Residência.
Adolescentes e jovens de 12 a 29 anos de idade e residentes em São José do Rio Preto.
Secretaria de Assistência Social
CCJ – Centro de Convivência da Juventude
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: (17) 3212-7670
E-mail: ccj.semas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a quinta-feira das 8 às 20 horas e sexta-feira das 8 às 17 horas
Serviço realizado em grupos com o objetivo de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Tem por foco o desenvolvimento de atividades de convivência, estabelecimento e fortalecimento de vínculos e socialização, por meio de experiências lúdicas, culturais e esportivas bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades atuando na prevenção de situações de risco social.
Sem custo
As crianças até 12 anos de idade devem estar acompanhadas dos responsáveis.
• Documento pessoal com foto;
• Comprovante de Residência.
Membros de famílias com idade superior a 6 anos e residentes em São José do Rio Preto.
Secretaria de Assistência Social
CCF – Centro de Convivência da Família
Endereço: Avenida Antônio Antunes Júnior, 3565 – Solo Sagrado
Telefone: 17- 3219-7159
E-mail: ccf.semas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a quinta-feira das 8 às 20 horas e sexta-feira das 8 às 17 horas
Serviço realizado em grupos com o objetivo de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.
Sem custo
• Documento pessoal com foto;
• Comprovante de Residência.
Idosos acima de 60 anos de idade residentes em São José do Rio Preto.
Secretaria de Assistência Social
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
A identidade Jovem – ID Jovem é um serviço prestado pela Secretaria Nacional de Juventude e trata-se de um documento digital que oferece diversos benefícios aos jovens como, por exemplo, meia-entrada para eventos culturais e esportivos e vagas gratuitas e com descontos em transportes coletivos. Esse programa é integrado ao Estatuto da Juventude e foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de beneficiar milhões de jovens brasileiros de baixa renda. A família deverá primeiramente procurar o CRAS para inscrição no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo e após o referido cadastramento o jovem pode imprimir o documento digital através do site oficial do programa ou pode ter o documento de modo virtual através do aplicativo oficial que pode ser adquirido gratuitamente nas lojas de aplicativos para smartphones. Em ambos os casos, para realizar o cadastro é necessário ter em mãos o número do NIS – Número de Identificação Social.
Sem custo
• Inscrição no Cadastro Único, com dados atualizados;
• Ter entre 15 e 29 anos de idade;
• Renda familiar por pessoa de até 2 salários mínimos;
• Não é obrigatório ser estudante para ter direito ao benefício.
Para inscrição no cadastro Único são necessários os seguintes documentos:
• Para a pessoa que será o responsável familiar no cadastro:
CPF ou Título de Eleitor;
• Para demais membros da família: apresentação de ao menos um dos documentos abaixo:
Certidão de nascimento e/ou casamento, RG, CPF e Título de Eleitor.
É RECOMENDÁVEL TRAZER DO DOCUMENTOS ABAIXO:
• Carteira de trabalho;
• Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
• Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
Jovens entre 15 e 29 anos, sendo estudante ou não; com inscrição no CadÚnico com NIS ativo e com informações atualizadas há pelo menos 2 anos e renda familiar de até 2 salários mínimos.
Secretaria de Assistência Social
Para inscrição no cadastro único:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Para inscrição no cadastro único procurar os CRAS:
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
A Isenção da Taxa de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM é um serviço prestado pelo Ministério da Educação e trata-se da isenção da inscrição no exame que avalia o desempenho do estudante e ajuda no Acesso à Educação Superior por meio do Sisu, Prouni, Instituições Portuguesas e Financiamento Estudantil pelo Fies. O candidato deverá primeiramente procurar o CRAS para inscrição no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo e após o referido cadastramento deve solicitar a isenção da taxa de inscrição diretamente ao site do ENEM.
Sem custo
Inscrição no Cadastro Único e Renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos;
Para inscrição no cadastro Único são necessários os seguintes documentos:
• Para a pessoa que será o responsável familiar no cadastro:
CPF ou Título de Eleitor;
• Para demais membros da família: apresentação de ao menos um dos documentos abaixo:
Certidão de nascimento e/ou casamento, RG, CPF e Título de Eleitor.
É RECOMENDÁVEL TRAZER DO DOCUMENTOS ABAIXO:
• Carteira de trabalho;
• Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
• Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
Membros de famílias com inscrição no Cadastro Único e com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Secretaria de Assistência Social
Para inscrição no cadastro único:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Para inscrição no cadastro único procurar os CRAS:
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público de órgãos do Poder Executivo Federal, assim como em processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público é um serviço prestado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e pelas Entidades Executoras dos Concursos Públicos Federais. A pessoa deve primeiramente procurar o CRAS para inscrição no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo e após o referido cadastramento deve solicitar a isenção da taxa de inscrição à entidade executora do concurso público, de acordo com as regras descritas no edital do certame. A entidade executora do concurso consultará junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato e, posteriormente, divulgará os resultados dos pedidos.
Sem custo
• Inscrição no Cadastro Único;
• Renda mensal familiar até meio salário mínimo por pessoa ou Renda total de até três salários mínimos.
Para inscrição no cadastro Único são necessários os seguintes documentos:
• Para a pessoa que será o responsável familiar no cadastro:
CPF ou Título de Eleitor;
• Para demais membros da família: apresentação de ao menos um dos documentos abaixo:
Certidão de nascimento e/ou casamento, RG, CPF e Título de Eleitor.
É RECOMENDÁVEL TRAZER DO DOCUMENTOS ABAIXO:
• Carteira de trabalho;
• Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
• Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
Pessoa inscrita no Cadastro Único, membro de família com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa ou com renda total de até três salários mínimos.
Secretaria de Assistência Social
Para inscrição no cadastro único:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Para inscrição no cadastro único procurar os CRAS:
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
O Passe Gratidão é um benefício que permite o transporte gratuito dos idosos com mais de 65 anos de idade nos ônibus urbanos, evitando apresentação do RG.
Sem custo
• Documento de identidade com foto (cópia);
• Comprovante de residência (cópia);
• 1 foto 2×2.
Idosos com 65 anos ou mais residentes em São José do Rio Preto.
Até 60 dias
Secretaria de Assistência Social
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
O Programa Ação Jovem é um programa de transferência de renda do Governo Estadual que atende jovens na faixa etária de 15 a 24 anos com renda mensal familiar per capta de até meio salário mínimo, prioritariamente até ¼ do salário mínimo, mediante ações complementares de apoio à iniciação profissional e transferência direta de renda, como apoio financeiro temporário.
O Governo do Estado que seleciona os jovens a partir do Cadastro Único, assim a família interessada deve procurar o CRAS mais próximo da sua residência para realizar a inclusão no Cadastro Único.
As vagas são conforme disponibilidade do programa estadual.
Sem custo
• Estar Cadastrado no Cadastro Único;
• Renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos;
• Estar Estudando.
CPF e Comprovante de Residência.
Secretaria de Assistência Social
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
É um Programa de Transferência de Renda do Governo Federal e tem como objetivo combater à pobreza e à desigualdade social. Todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, desde que cumpram algumas condicionalidades, como manutenção dos filhos na escola, vacinação e acompanhamento em saúde.
Sem custo
Estar Cadastrado no Cadastro Único e manter seu cadastro sempre atualizado;
Renda por pessoa do grupo familiar de até R$85,00 reais mensais;
Renda por pessoa do grupo familiar entre R$85,01 a R$170,00 reais, desde que tenham crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.
CPF ou Título de Eleitor
Famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza.
As vagas são conforme disponibilidade do programa federal.
Secretaria de Assistência Social
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos de idade.
Sem custo
Sem exigências.
Famílias com crianças e adolescentes identificados em trabalho infantil
Secretaria de Assistência Social
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
O Programa Renda Cidadã é um programa de transferência de renda do Governo Estadual que possui como objetivo promover a inclusão social de famílias com renda mensal per capita de até ¼ do salário mínimo, mediante participação em ações complementares visando a autossustentação e a melhoria na qualidade de vida da família beneficiária do programa.
O Governo do Estado que seleciona os jovens a partir do Cadastro Único, assim a família interessada deve procurar o CRAS mais próximo da sua residência para realizar a inclusão no Cadastro Único.
As vagas são conforme disponibilidade do programa estadual.
Sem custo
• Estar Cadastrado no Cadastro Único;
• Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo vigente.
CPF e Comprovante de Residência.
Secretaria de Assistência Social
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
O Programa Viva Leite é um programa do Governo Estadual de distribuição gratuita de leite pasteurizado. Participam do programa crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. A prioridade é atender famílias com renda mensal per capita de até ¼ do salário mínimo. Por mês cada beneficiário recebe 15 litros de leite pasteurizado enriquecido com ferro e vitaminas A e D.
O Governo do Estado que seleciona os jovens a partir do Cadastro Único, assim a família interessada deve procurar o CRAS mais próximo da sua residência para realizar a inclusão no Cadastro Único.
As vagas são conforme disponibilidade do programa estadual.
Sem custo
• Estar Cadastrado no Cadastro Único;
• Renda familiar per capita de até ½ do salário mínimo vigente, com prioridade para famílias com renda per capita até ¼ do salário mínimo vigente.
CPF e Comprovante de Residência.
Secretaria de Assistência Social
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um serviço prestado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e trata-se de um desconto na conta de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). A família deve primeiramente inscrever-se no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo e após deve solicitar à distribuidora local de energia elétrica que classifique a sua casa como unidade consumidora na subclasse Residencial baixa renda.
O desconto é concedido em cada faixa de consumo de energia: – Consumo mensal até 30 Kw/h – desconto de 65%; Consumo mensal de 31 Kw/h a 100 Kw/h – desconto de 40%; Consumo mensal de 101 Kw/h a 220 Kw/h – desconto de 10%;
Sem custo
Inscrição no Cadastro Único.
Para inscrição no cadastro Único são necessários os seguintes documentos:
• Para a pessoa que será o responsável familiar no cadastro:
CPF ou Título de Eleitor;
• Para demais membros da família: apresentação de ao menos um dos documentos abaixo:
Certidão de nascimento e/ou casamento, RG, CPF e Título de Eleitor;
É RECOMENDÁVEL TRAZER DO DOCUMENTOS ABAIXO:
Carteira de trabalho;
Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
Famílias inscritas no Cadastro Único com a seguinte situação: - Com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); - Com renda total de até três salários mínimos por mês que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde, que precisam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia elétrica; - Famílias indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.
Secretaria de Assistência Social
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
A Tarifa Social do SEMAE Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto é um serviço prestado por essa autarquia municipal e trata-se de um benefício social para usuários da categoria residencial, desde que essas Famílias estejam inclusas no Cadastro Único ou em Programas Sociais do Governo Federal. A família deverá primeiramente procurar o CRAS para inscrição no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo e após o referido cadastramento deve solicitar o benefício no Poupatempo junto ao SEMAE.
Sem custo
• Inscrição no Cadastro Único, com dados atualizados;
• Renda familiar por pessoa de até 2 salários mínimos;
• Caso ultrapassar a renda familiar de 2 salários mínimos, será enquadrado se possuir renda por pessoa na residência de até meio salário mínimo, limitada a uma renda familiar total de até 3 salários mínimos, sendo obrigatória a apresentação da cópia da conta de energia elétrica atual com consumo de até 220KW/mês monofásico residencial.
• RG e CPF de todos os moradores do imóvel;
• Certidão de nascimento ou RG se menor de 18 anos;
• Cópia do comprovante de que está incluso no Cadastro Único (com indicação do endereço) ou cópia do extrato atual do benefício de Programa de Transferência de renda que atenda aos requisitos do SEMAE (Bolsa Família, Ação Jovem, BPC, Renda Cidadã).
Famílias inscritas no Cadastro Único, com dados atualizados e Renda familiar por pessoa de até 2 salários mínimos; Caso a renda ultrapasse, será considerada a Renda familiar por pessoa na residência de até meio salário mínimo, limitada a uma renda familiar total de até 3 salários mínimos, sendo obrigatória a apresentação da cópia da conta de energia elétrica atual com consumo de até 220KW/mês monofásico residencial.
Secretaria de Assistência Social
Para inscrição no cadastro único:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Para inscrição no cadastro único procurar os CRAS:
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
O Telefone Popular é um serviço prestado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelas Concessionárias de Telefonia Fixa e trata-se de uma linha fixa de telefone, com desconto na assinatura mensal e franquia de até 90 minutos para chamadas locais para outros telefones fixos. Para pedir um Telefone Popular, a família deve primeiramente procurar o CRAS para inscrição no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo e após o referido cadastramento deve entrar em contato com a concessionária de telefone fixo de sua região, tendo em mãos seu Número de Identificação Social (NIS) e seu CPF. O nome técnico do Telefone Popular é Acesso Individual Classe Especial (AICE).
Sem custo
Inscrição no Cadastro Único com dados atualizados nos últimos 24 meses.
Para inscrição no cadastro Único são necessários os seguintes documentos:
• Para a pessoa que será o responsável familiar no cadastro:
CPF ou Título de Eleitor;
• Para demais membros da família: apresentação de ao menos um dos documentos abaixo:
Certidão de nascimento e/ou casamento, RG, CPF e Título de Eleitor.
É RECOMENDÁVEL TRAZER DO DOCUMENTOS ABAIXO:
• Carteira de trabalho;
• Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
• Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
Famílias inscritas no Cadastro Único.
Secretaria de Assistência Social
Para inscrição no cadastro único:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Para inscrição no cadastro único procurar os CRAS:
CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: 17-3236-5611
E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: 17-3222-4256
E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: 17 3212-7670
E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Cidadania
Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: 17-3219-5220
E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Eldorado
Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: 17-3217-7663
E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS João Paulo II
Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone Fone: 17-3223-8550
E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: 17-3229 7566
E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Novo Mundo
Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: 17-3226-3131
E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Santo Antônio
Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: 17-3219-7104
E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS São Deocleciano
Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
Telefone: 17-3223-1238
E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Schimitt
Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: 17-3808-1412
E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Solo Sagrado
Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
CRAS Vila Toninho
Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: 17-3218-1811
E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
Centro POP (para população em situação de rua)
Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: 17-3237-3000
E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
A Diretoria do Bem Estar Animal (Dibea) é um serviço da Prefeitura de Rio Preto instituído em 2017 com o objetivo de promover políticas públicas de saúde, proteção, defesa e bem-estar dos animais domésticos e domesticados.
Confira os animais disponíveis para adoção acessando www.riopreto.sp.gov.br/adocao
Para adotar um animal, o interessado deve comparecer à sede da Diretoria portando documento pessoal. A equipe conversará com o munícipe para entender o perfil de adoção desejado. Caso haja interesse por algum animal, o munícipe preenche uma ficha com seus dados e recebe informações sobre posse responsável.
Após dois dias, a equipe da Dibea realiza uma visita técnica no endereço do adotante para verificar as condições para abrigar o animal. Caso o adotante seja avaliado como apto, a adoção é efetivada.
Bem-Estar Animal
Endereço: Avenida Projetada 02, 1.721 – Residencial Setsul
Horários de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone/Fax: (17) 3231 6494
E-mail: faleconosco.bemestaranimal@riopreto.sp.gov.br
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
As denúncias podem ser feitas através do serviço online, acessível através do botão abaixo.
Preencher formulário on-line, disponível a partir do link abaixo. Para abrir o protocolo da denúncia, é necessário ter cadastro ativo no Portal do Cidadão. Novos cadastros podem ser feitos com o CPF e email do solicitante.
Bem-Estar Animal
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
A castração de cães e gatos é oferecida pelo município de duas formas:
1 – A Secretaria do Bem-estar Animal castra cães e gatos com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar dos animais, além de combater o abandono, principalmente de cadelas prenhas e ninhadas indesejadas.
2 – O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, castra cães e gatos com o objetivo de impedir a disseminação de duas importantes zoonoses que são a Leishmaniose e a Esporotricose. O serviço é oferecido como forma de controle e monitoramento a animais que vivem em áreas/bairros nos quais essas doenças já foram registradas.
Para castrar no Bem-estar Animal (para a saúde, bem-estar e evitar reprodução):
1- Proprietários/tutores de cães e gatos que tem acesso à rua ou estão predispostos à reprodução indesejada (fêmeas e machos que vivem no mesmo ambiente, por exemplo);
2- Tutores de cães comunitários;
3- Tutores de gatos de rua/ferais (que vivem em colônias);
Para castrar no CCZ (para controlar a Leishmaniose e a Esporotricose):
1- Proprietários/tutores de cães e gatos já positivos para a Leishmaniose e a Esporotricose;
2- Tutores de cães comunitários;
3- Tutores de gatos de rua/ferais (que vivem em colônias);
4- Proprietários de cães e gatos residentes em áreas/bairros onde outros animais já foram diagnosticados com essas doenças.
O animal é cadastrado no sistema de castração do município. O proprietário/tutor pode fazer o cadastro de 3 maneiras:
1- Pessoalmente no Poupatempo;
2- Pessoalmente na Prefeitura Regional Norte (no Shopping Cidade Norte);
4- Via serviço on-line, pelo site da Prefeitura, na Carta de Serviço intitulada Esterilização de Cadelas, Cães, Gatas e Gatos (Castração). É preciso preencher o Formulário para Solicitação de Castração e protocolar o arquivo com os documentos pessoais.
Gratuita. O proprietário/tutor arcará apenas com as medicações do pós-operatório, que são de baixo custo.
O animal deve ser oriundo do município e o proprietário/tutor também deve ser residente no município. Animais que serão submetidos ao procedimento devem ter, obrigatoriamente, entre 6 meses e 6 anos, 11 meses e 29 dias, no máximo;
RG, CPF, comprovante de endereço no nome do cadastrante.
Proprietário do animal – o proprietário precisa ser maior de idade.
O prazo é de acordo com o sistema de castração que gerencia o serviço e a disponibilidade de vagas no dia que o serviço é prestado. O prazo médio costuma ser de quatro meses no Bem-estar Animal e de seis meses no CCZ.
Bem-Estar Animal
O serviço é prestado no prédio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), onde fica um das instalações da Secretaria do Bem-estar Animal.
Endereço: Av. Projetada 2, 1.721, Estância Jockey Club (Bairro SetSul)
Telefone: (17) 3231-9273 (Bem-estar Animal) / (17) 3231-6494 (CCZ).
E-mail: faleconosco.bemestaranimal@riopreto.sp.gov.br e sms.zoonoses@riopreto.sp.gov.br (CCZ).
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
A Prefeitura de Rio Preto disponibiliza on-line, para visualização, sem validade jurídica, os arquivos publicados no Diário Oficial do Município (o jornal DHoje). As buscas podem ser feitas pela data em que o arquivo foi publicado ou pelas palavras chaves contidas no arquivo de interesse.
Sem custo
Qualquer munícipe .
Secretaria de Comunicação Social
Para dúvidas, elogios, sugestões ou reclamações a Secretaria de Comunicação disponibiliza o fale conosco no portal da Prefeitura.
Sem custo
Secretaria de Comunicação Social
A Rádio Educativa Rio Preto FM 106,7MHz é uma emissora da Prefeitura de Rio Preto, que tem como objetivo a prestação de serviço, difundir a cultura, a educação, a boa música e a informação de interesse público.
Sem custo
Secretaria de Comunicação Social
Endereço: Praça Jornalista Leonardo Gomes, 01
Telefone: (17) 3223-7556 / 3223-3209
E-mail: educativafm@riopreto.sp.gov.br
A Biblioteca em suas ações de incentivo à leitura fornece kits de livros às entidades carentes com o acervo recebido de doações da comunidade. Selecionamos e redistribuímos de acordo com a necessidade de cada uma delas. Trabalhamos com iniciativa privada fornecendo também kits para espaços de leitura dos funcionários e em contrapartida recebemos ajuda de material para consumo.
Realizamos o Descarte Consciente repassando para uma Cooperativa de Reciclagem, todo material rasgado, com fungo, manchado.
Sem custo
Secretaria de Cultura
• Biblioteca Anchieta
• Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa
• Biblioteca Eldorado
• Biblioteca Novo Mundo
• Biblioteca Jardim Soraya
O Cadastro da Cultura de São José do Rio Preto é um instrumento de reconhecimento da cidadania cultural e de gestão das políticas públicas municipais de Cultura. O Cadastro organiza e disponibiliza informações sobre os diversos fazeres culturais da cidade, bem como sobre seus artistas, mestres, patrimônio, espaços, coletivos, entidades, agentes, técnicos e produtores culturais.
Esse mecanismo reúne dados sobre a realidade cultural do município, viabilizando a pesquisa, a divulgação, a busca por informações culturais, a contratação de artistas e serviços de entidades culturais, além de auxiliar o planejamento e a avaliação das políticas culturais do município. O cadastro tem a função ainda, de identificar agentes, saberes, fazeres, comunidades e entidades, até então distanciados das políticas culturais do município.
Sem custo
O Cadastro é aberto à pessoa física residente em São José do Rio Preto, desde que comprove a sua atuação na área cultural. Também pode ser realizado por pessoas jurídicas legalmente registradas, localizadas e atuantes na área cultural da cidade. Além disso, podem ser cadastrados espaços culturais como: teatros, salas de cinema, centros culturais, sedes de companhias, casas de leitura e escrita, bibliotecas, escolas de arte, galerias de arte, pontos de exposição e comercialização de produtos e bens culturais.
Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas e Espaços Culturais
Secretaria de Cultura
Para as pessoas que não tem acesso à internet o Cadastro pode ser realizado pelo telefone (17) 3202-2310, ou pessoalmente, na Secretaria Municipal de Cultura, situada à Praça Jornalista Leonardo Gomes, nº 1 – 4º andar – Prédio da Biblioteca Municipal, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, desenvolve na Casa de Cultura cursos de artes em várias áreas e níveis, sendo eles: teatro, pintura óleo sobre tela, pintura em aquarela, desenho à mão livre, balé clássico, dança contemporânea, jazz, dança de salão, tango e dança mista.
Inscrições: em janeiro de cada ano.
Compromisso: Desenvolver a aptidão artística nas suas mais variadas formas.
Sem custo
Ter a idade mínima exigida para o curso.
Secretaria de Cultura
Casa de Cultura “Dinorath do Valle”
Endereço: Rua Roberto Simonsen, nº 120, Chácara Municipal, Cep. 15090-000
Telefone: (17) 3226-3366
Email: casadeculturariopreto@yahoo.com.br
Horário de funcionamento: das 8h às 22h de segunda à quinta-feira, e sexta-feira das 8h às 19h20.
Espaço para exposições de artes.
O interessado poderá solicitar o espaço do saguão de entrada para exposições.
Sem custo
Solicitação prévia por escrito, no local.
Secretaria de Cultura
Casa de Cultura “Dinorath do Valle”
Endereço: Rua Roberto Simonsen, nº 120, Chácara Municipal, Cep. 15090-000
Telefone: (17) 3226-3366
Email: casadeculturariopreto@yahoo.com.br
Horário de funcionamento: das 8h às 22h todos os dias da semana
06 salas destinadas a ensaios teatrais, musicais e de dança.
O interessado poderá solicitar o empréstimo de salas da Casa de Cultura Dinorath do Valle.
Sem custo
Solicitação prévia (3 dias) por escrito no local ou por email.
Secretaria de Cultura
Casa de Cultura “Dinorath do Valle”
Endereço: Rua Roberto Simonsen, nº 120, Chácara Municipal, Cep. 15090-000
Telefone: (17) 3226-3366
Email: casadeculturariopreto@yahoo.com.br
Horário de funcionamento: das 8h às 22h de segunda a sábado e aos domingos das 13h às 22h, a partir desse horário poderá permanecer aberta até o encerramento das atividades agendadas.
O interessado poderá solicitar o espaço do Teatro de Bolso para apresentações teatrais, musicais e de dança.
Sala com capacidade para 100 pessoas sentadas.
Sem custo
Solicitação prévia (3 dias) por escrito no local ou por email.
Secretaria de Cultura
Casa de Cultura “Dinorath do Valle”
Endereço: Rua Roberto Simonsen, nº 120, Chácara Municipal, Cep. 15090-000
Telefone: (17) 3226-3366
Email: casadeculturariopreto@yahoo.com.br
Horário de funcionamento:das 8h às 22h de segunda a sábado e aos domingos das 13h às 22h, a partir desse horário poderá permanecer aberta até o encerramento das atividades agendadas.
As doações de livros de literatura geral, infantojuvenis, gibis em qualquer suporte são bem-vindas. Outras áreas do conhecimento, somente edições recentes, desde que enriqueçam o acervo das bibliotecas.
Lembrando que as doações são recebidas somente na Biblioteca Central, onde é feita a seleção e distribuição tanto para as bibliotecas de bairros quanto para Biblioteca Móvel.
Não recebemos as seguintes doações:
• Fotocópias de livros, recortes de revistas e jornais.
• Coleções de jornais e revistas.
• Trabalhos elaborados por estudantes ou empresas que não tenham sido publicados.
• Enciclopédias com mais de cinco anos de publicação.
• Mídias obsoletas – VHS, fitas-cassete, disquetes, etc.
• Livros em espiral e com folhas soltas.
• Livros com insetos, fungos, mofados, sujos e/ ou contaminados.
• Obras com o papel desidratado e faltando pedaços.
• Obras com rasuras ou anotações.
• Livros faltando páginas, folha de rosto e capa.
Sem custo
Entrar em contato pelo telefone ou e-mail:
Telefone: (17) 3202 2316, ramal 226
E-mail: biblioteca.sjriopreto@gmail.com (enviar relação do material com nome e telefone do doador).
Secretaria de Cultura
Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa
Endereço: Praça Jornalista Leonardo Gomes, Centro (Praça Cívica)
Telefone: (17) 3202 2316
Os interessados poderão solicitar empréstimo de livros nas bibliotecas públicas do município.
Sem custo
• Comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone);
• Documento de identidade (RG).
Secretaria de Cultura
Biblioteca Anchieta, Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa, Biblioteca Eldorado, Biblioteca Novo Mundo e Biblioteca Jardim Soraya.
Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa
Horário de funcionamento: Seções circulante, Infantojuvenil e Sala de Estudos
De segunda a sexta-feira, das 8h às 20h30;
Aos sábados, das 8h às 14h.
Biblioteca Anchieta
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, das 12h às 17h.
Biblioteca Eldorado
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, das 12h30 às 17h30.
Biblioteca Novo Mundo
Horário de funcionamento:De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, das 14h às 17h.
Biblioteca Jardim Soraya
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, das 14 às 17h.
Cadastramento de espaços culturais independentes e trabalhadores do setor cultural do município, em atendimento à Lei 14.017/20 (Lei Aldir Blanc), para posterior inscrição nos editais de auxílio emergencial a que se refere essa lei.
Prazo e cadastro
O cadastramento emergencial deverá ser realizado no período de 03 a 22 de setembro de 2020, preferencialmente via on line (clique em Acessar Serviço Online) ou por telefone, por meio do número 3202-2310; ou pessoalmente, na Secretaria Municipal de Cultura, situada à Praça Jornalista Leonardo Gomes, nº 1 (Prédio da Biblioteca Municipal), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, atendendo a todas às normas de segurança sanitária, com obrigatoriedade do uso de máscara protetiva, álcool em gel, sendo atendida uma pessoa por vez.
As bibliotecas dispõem de espaços de leitura e pesquisa que auxiliam os leitores no acesso e uso da informação. A orientação à pesquisa inclui os procedimentos de busca e levantamento bibliográfico na Base de Dados.
Sem custo
Secretaria de Cultura
Biblioteca Anchieta, Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa, Biblioteca Eldorado, Biblioteca Novo Mundo e Biblioteca Jardim Soraya.
Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa
Horário de funcionamento: Seções circulante, Infantojuvenil e Sala de Estudos
De segunda a sexta-feira, das 8h às 20h30;
Aos sábados, das 8h às 14h.
Biblioteca Anchieta
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, das 12h às 17h.
Biblioteca Eldorado
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, das 12h30 às 17h30.
Biblioteca Novo Mundo
Horário de funcionamento:De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, das 14h às 17h.
Biblioteca Jardim Soraya
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, das 14 às 17h.
Os interessados poderão solicitar o espaço do teatro para a apresentação de espetáculos ou realizações artísticas e culturais (peças teatrais, mostras e festivais de teatro, concertos musicais e espetáculos de dança), exceto para escolas que não tenham como objetivo pedagógico principal a formação artística. Tem capacidade de 431, com vagas para PCD e obesos. Foi construído um anexo para abrigar a Administração, novos toaletes e nova bilheteria.
PERÍODO DE SOLICITAÇÃO
1º semestre de 1 à 20 de janeiro
2º semestre de 1 à 20 de junho
Sem custo
Requisição através de ofício, indicando endereço, data, telefone, período solicitado, natureza do espetáculo, especificações do programa a ser apresentado e projeto referente a solicitação.
Grupos e Companhias de teatro, dança e música (escolas de dança e música deverão estar regularizadas junto ao órgão da prefeitura e ser cadastrada no Teatro) e produtores artísticos.
Secretaria de Cultura
Teatro Municipal Humberto Sinibaldi Neto
Endereço: AV. Brigadeiro Faria Lima, 5381, Chácara Municipal
Telefone: (17) 33201-3830
E-mail: teatromunicipal.hsn@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Das 9h às 17h – administração
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O Teatro Municipal Nelson Castro tem por finalidade sediar espetáculos de teatro, dança, música e artes integradas. Tem capacidade para 130 lugares.
Espetáculos de teatro, dança, música, circo e artes integradas: pagamento de 06 (seis) UFMs (Unidade Fiscal do Município) por dia de utilização;
Apresentações de escolas artísticas e eventos de instituições culturais: pagamento de 12 (doze) UFMs (Unidade Fiscal do Município), por dia de utilização.
• A cessão do TMNC dar-se-á por despacho da Coordenação, mediante requerimento legal, indicando data e período desejado, sinopse e ficha técnica do espetáculo/evento a ser apresentado.
Secretaria de Cultura
Secretaria de Cultura e Teatro Nelson Castro.
Secretaria de Cultura
Endereço: Praça Jornalista Leonardo Gomes, 1 – Centro – CEP 15061-005
Telefone: (17) 3202-2310
E-mail: cultura@riopreto.sp.gov.br
Teatro Municipal Nelson Castro
Endereço: Av. Feliciano Sales Cunha, 1020 – Jd. Novo Aeroporto – CEP 15035-000
Telefone: (17) 3234-4297
E-mail: teatromunicipal.nc@riopreto.sp.gov.br
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
A biblioteca oferece o serviço de visita para escolas e grupos interessados.
Sem custo
É necessário entrar em contato para agendar previamente através do telefone ou e-mail:
Telefone: (17) 3202 2316, ramais 225 e 226
E-mail: biblioteca.sjriopreto@gmail.com
Secretaria de Cultura
Biblioteca Anchieta, Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa, Biblioteca Eldorado, Biblioteca Novo Mundo e Biblioteca Jardim Soraya.
Secretaria de Cultura
Endereço: Praça Jornalista Leonardo Gomes, 1 – Centro – CEP 15061-005
Telefone: (17) 3202-2310
E-mail: cultura@riopreto.sp.gov.br
Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa
Horário de funcionamento: Seções circulante, Infantojuvenil e Sala de Estudos
De segunda a sexta-feira, das 8h às 20h30;
Aos sábados, das 8h às 14h.
Biblioteca Anchieta
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, das 12h às 17h.
Biblioteca Eldorado
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, das 12h30 às 17h30.
Biblioteca Novo Mundo
Horário de funcionamento:De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, das 14h às 17h.
Biblioteca Jardim Soraya
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, das 14 às 17h.
O interessado poderá solicitar uma vistoria de um Técnico de Defesa Civil para avaliar a situação de risco do local.
Sem custo
Informar Local da Vistoria, Endereço, Nome Proprietário do Imóvel, Nome do Locatário (se for o caso), Telefone, Descrição da irregularidade.
RG e CPF.
Qualquer munícipe .
5 dias
Coordenadoria de Defesa Civil
Defesa Civil – Depto de Engenharia
Endereço: Rua Campos Sales, 1866
Telefone: (17) 3211-1730 ou 199
E-mail: defesacivil@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 8h00 às 12h00 e 13h00 às17h00
Pedido restrito aos permissionários instalados em bolsões comerciais. O permissionário que deseja permutar o box/quiosque com outro permissionário instalado no mesmo bolsão comercial deve solicitar a troca em conjunto com o outro permissionário. Ficam sujeitas às sanções legais pertinentes quaisquer alterações não autorizadas.
Sem custo
– Requerimento;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência atual;
– 03 (três) vias da DECA.
Permissionário regularizado e instalado em bolsão comercial.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo
Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão
Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs
Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Pedido de atualização de informações cadastrais não incluídas nos demais pedidos, tal como correção do nome (casado/solteiro).
Sem custo
– Requerimento;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência atual;
– 03 (três) vias da DECA.
Permissionário regularizado.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo
Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão
Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs
Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Pedido de alteração do endereço residencial cadastrado.
Sem custo
– Requerimento;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência atual;
– 03 (três) vias da DECA.
Permissionário regularizado.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo
Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão
Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs
Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Alteração do endereço autorizado para o exercício do comércio ambulante. O permissionário que deseja alterar o endereço da atividade deve solicitar previamente a mudança, ficando sujeito às sanções legais pertinentes quaisquer alterações não autorizadas.
Sem custo
– Requerimento;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência atual;
– 03 (três) vias da DECA.
Permissionário regularizado.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo
Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão
Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs
Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Alteração do ramo de atividade mencionado no Alvará de Funcionamento. O permissionário que deseja alterar o ramo de atividade deve solicitar previamente a mudança, ficando sujeito às sanções legais pertinentes quaisquer alterações não autorizadas.
Sem custo
– Requerimento;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência atual;
– 03 (três) vias da DECA.
Ambulante regularizado.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo
Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão
Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs
Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Solicitação de cadastramento de auxiliar de Trabalhador Ambulante / Permissionário, limitado a dois auxiliares por permissionário (limite não observado para trabalhadores ambulantes do ramo alimentício).
Sem custo
– Requerimento subscrito pelo Permissionário;
– Cópia do RG do Auxiliar;
– Cópia do CPF do Auxiliar;
– Cópia do Comprovante de Residência do Auxiliar.
– Atestado de Saúde do Auxiliar (conste que o interessado não é portador de moléstia contagiosa, infecto-contagiosa ou repugnante, bem como declaração do grau de deficiência física, se for o caso).
– 2 fotos 3×4 do Permissionário.
– Atestado de Antecedentes Criminais do Auxiliar.
Permissionário regularizado.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo
Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão
Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs
Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Solicitação realizada pelo trabalhador ambulante que deixou de exercer a atividade, implicando no encerramento da Inscrição Municipal correspondente. É possível o cancelamento retroativo, desde que o interessado comprove não ter exercido a atividade no período anterior a realização do pedido.
Sem custo
– Requerimento;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência atual;
– Documentos que comprovem o não exercício da atividade (quando retroativo);
– 03 (três) vias da DECA.
Ambulante regularizado.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo
Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão
Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs
Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Solicitação outorga de Permissão de Uso / Emissão de Alvará de Ambulante após aprovação do pedido de vistoria prévia (serviço 9).
– Taxa de retirada de alvará no valor de R$240,96, pago uma única vez; – R$60,24 mensais referentes ao Preço Público; – R$30,12 trimestrais referentes à Taxa de Licença. * Pagamentos realizados através da rede bancária autorizada e somente após a assinatura do Termo de Permissão de Uso e emissão do Alvará Ordinário.
Aprovação do pedido de regularização do trabalho ambulante em VISTORIA PRÉVIA (Serviço 9).
– Requerimento subscrito pelo interessado;
– 2 fotos 3×4;
– Cópia do RG;
– Cópia do CPF;
– Cópia do Comprovante de Residência;
– Atestado de Saúde (constando que o interessado não é portador de moléstia contagiosa, infectocontagiosa ou repugnante, bem como declaração do grau de deficiência física, se for o caso);
– Atestado de Antecedentes Criminais;
– 3 (três) vias da DECA Municipal.
A pessoa física civilmente capaz ou a pessoa jurídica que teve aprovado o pedido de alvará de ambulante.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo
Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão
Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs
Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Solicitação de regularização do comércio ambulante informal – Consulta prévia de viabilidade para outorga de Permissão de Uso / Alvará de Ambulante.
Sem custo
Ser pessoa física civilmente capaz que exerça atividade lícita ou a este equiparado, bem como a Pessoa Jurídica organizada de forma empresarial, que atuem, quaisquer delas na venda de produtos ou na prestação de serviços, em vias e logradouros públicos, nos locais, espaços, dias, horários e padrões previamente determinados pela Administração Municipal.
– 03 (três) fotos do ponto onde pretende se instalar com indicação precisa do local;
– Documento com foto;
– 03 (três) comprovante de residência, sendo um do ano de 2021, um do ano de 2020 e um do ano de 2019;
– Requerimento inicial preenchido.
Pessoa física civilmente capaz e a pessoa jurídica organizada de forma empresarial.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo
Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão
Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs
Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Desbloqueio da Inscrição Municipal do Permissionário.
Sem custo
– Requerimento subscrito pelo Permissionário informando os motivos do pedido;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência atual;
– 03 (três) vidas da DECA;
Permissionário regularizado.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo
Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão
Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs
Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Solicitação de confecção de segunda via de alvará.
Sem custo
– Requerimento;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência atual.
Ambulante regularizado.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo
Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão
Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs
Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Solicitação de confecção de segunda via do crachá de identificação e/ou Termo de Permissão de Uso.
Sem custo
– Requerimento;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência atual.
Ambulante regularizado.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo
Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão
Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs
Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Autorização especial concedida ao interessado em trabalhar até 03 (três) dias consecutivos em área pública em São José do Rio Preto.
O valor a ser pago pela autorização é obtido pela multiplicação da área a ser utilizada por 25% da UFM (01 UFM -Unidade Fiscal Municipal = R$ 62,96), cujo resultada será somado a Taxa de Funcionamento (Para 1 ou 02 dias = R$ 12,59; 03 – dias = R$ 18,88). Ex: Para trabalhar três dias utilizando 6m2, o cálculo do valor a ser pago será: Preço Público: Área x 25% da UFM = 6 X R$ 15,74 = R$ 94,44 Taxa para 03 dias = R$ 18,88 Total a ser recolhido = R$ 113,32
– Requerimento;
– Documento com foto;
– 03 (três) fotos do local;
– Nota fiscal da mercadoria.
Pessoa física civilmente capaz que exerça atividade lícita ou a este equiparado, bem como a Pessoa Jurídica organizada de forma empresarial.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo
Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão
Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs
Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Solicitação referente a pedido não enquadrado em nenhum dos outros disponibilizados.
Sem custo
– Requerimento;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência;
– Documentos pertinentes.
Qualquer interessado.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo
Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão
Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs
Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Solicitação do ambulante interessado em migrar a Inscrição Municipal da pessoa física para o Microempreendedor Individual.
Sem custo
– Requerimento;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência atual;
– 03 (três) vidas da DECA;
– Certificado de Microempreendedor Individual.
vvvv
Ambulante regularizado.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo
Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão
Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs
Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
PROGRAMA INVESTIMENTO E INCENTIVO AO CRÉDITO REALIZADO ENTRE O GOVERNO MUNICIPAL E ESTADUAL, APRESENTANDO LINHAS DE CRÉDITOS PARA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA COM TAXAS DE JUROS DE ATÉ 0,35% AO MÊS.
Para solicitação da 2ª via do Boleto envie para saojoseriopreto@bancodopovo.sp.gov.br os seguintes dados:
• Razão social/nome
• CNPJ/CPF
• Telefone
• E-mail
Sem custo
CLIENTES INFORMAIS (SEM CNPJ)
Cliente
• CNH ou RG do cliente (solteiro)
• Se casado apresentar documentos pessoais do conjuge (RG ou CNH)
• Ou separado/ divorciado ou viúvo (certidões para comprovação)
• Comprovante recente de endereço em nome do cliente
• Orçamento do bem que precisa financiar
• Orçamento de mercadoria, matéria-prima, máquinas e ferramentas desde que não já tenha sido adquirido até a liberação do crédito.
• Certidão de casamento do cliente, se houver
• Extrato conta corrente em qualquer banco
Avalista
• CNH ou RG do cliente (solteiro)
• Se casado apresentar documentos pessoais do conjuge (RG ou CNH)
• Ou separado/ divorciado ou viúvo (certidões para comprovação)
• Comprovante recente de endereço em nome do avalista
• Certidão de Casamento, se houver
• Comprovante de Residência
• Comprovante de Renda (Holerite, Imposto de Renda pessoa física, extrato beneficio do INSS se aposentado ou pensionista.
FORMAL (Pessoa Jurídica)
Documentação da empresa
• Contrato Social e alterações / Certificado do Mei
• Cartão CNPJ
• Cartões de Inscrição Estadual e Inscrição Municipal
• Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de negativa emitida pela receita federal
• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) Atualizado emitido pela Caixa Economica Federal
Cliente
• CNH ou RG do cliente (solteiro)
• Se casado apresentar documentos pessoais do conjuge (RG ou CNH)
• Ou separado/ divorciado ou viúvo (certidões para comprovação)
• Comprovante recente de endereço em nome do cliente
• Orçamento do bem a ser financiado
– Orçamento de mercadoria, matéria-prima, máquinas e ferramentas desde que não já tenha sido adquirido até a liberação do crédito.
– Para Contas a Pagar (limitado a um mês a vencer dentre estas é permitido: água, luz, telefone, internet, folha de pagamento de funcionário registrado e contrato de aluguel * *Desde que estejam no nome da empresa ou do cliente**
– Para Aluguel **Contrato no Nome do Proprietario ou da Empresa**
– Para Folha de Pagamento **Necessário apresentar a Folha de Pagamento da Empresa**
• Certidão de casamento do cliente, se houver
• Extrato conta corrente em qualquer banco pessoa física ou juridica
• Plano de Negócio ou Projeto Para Empresas com menos de 1 Ano
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo
SALA DO EMPREENDEDOR
Endereço: Endereço: Praça Paul S. Harris, 100 – Centro (antiga Estação Ferroviária)
Telefone: (17) 3513 5005
E-mail: saojoseriopreto@bancodopovo.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00 AS 17:00
Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.
Telefone:
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Os interessados poderão solicitar informações e orientações sobre o município, material promocional dos locais e atividades de interesse turístico, divulgação dos eventos através de calendários permanentes e apoio à organização do receptivo turístico, bem como atividades desenvolvidas pelo município no Programa de Regionalização do Turismo.
Sem custo
Agendar atendimento pelo telefone (17) 3203-1152.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo
Endereço: Endereço: Praça Paul S. Harris, 100 – Centro (antiga Estação Ferroviária)
Telefone: (17) 3513 5005
E-mail: saojoseriopreto@bancodopovo.sp.gov.br
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
FORMALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEI E ABERTURA DE SOLICITAÇÃO DE ALVARA.
– ABERTURA DE MEI
Agendamento: https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/?apl=AGENDAMENTOS_SERVICOS&chave=296
– ALTERAÇÃO DO MEI
Agendamento: https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/?apl=AGENDAMENTOS_SERVICOS&chave=297
– BAIXA DO MEI
Agendamento: https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/?apl=AGENDAMENTOS_SERVICOS&chave=298
– SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA DE BOLETO
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app/Identificacao
Sem custo
• RG E CPF
• TITULO DE ELEITOR OU NUMERO DO RECIBO DE IMPOSTO DE RENDA
• NUMERO DE CADASTRO DO IMÓVEL ( IPTU )
• TELEFONE COM BATERIA E POSSUIR EMAIL.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo
SALA DO EMPREENDEDOR
Endereço: Praça Paul S. Harris, 100 – Centro (antiga Estação Ferroviária)
Telefone: (17) 3203-1222 / (17) 3513-5005
E-mail: saojoseriopreto@bancodopovo.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00 AS 17:00
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O interessado na abertura de Escola de Educação Infantil solicitará autorização na Secretaria Municipal de Educação nos termos da Deliberação do Conselho Municipal de Educação, nº 01/2006 de 26/10/2006 observado os artigos 3 e 4 e demais legislações vinculadas.
Legislações:
Deliberação do Conselho Municipal de Educação nº 01/2006 de 26/10/2006;
Indicação do Conselho Municipal nº 01/2007 de 05/07/2007, publicada no D.O.M. em 11/07/2007;
Indicações do Conselho Municipal de Educação nº02/2001 de 08/11/2001 e a nº 03/2001 de 21/11/2001.
Portaria da Secretaria Municipal de Educação nº 135/2012 de 14/12/2012, publicada no D.O.M. em 18/12/2012;
Sem custo
Deliberação do Conselho Municipal, nº 01/2006, alterada pela Portaria SME, nº 135/2012:
Artigo 3º – A autorização de funcionamento deverá ser solicitada com antecedência de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias da data prevista para o início das atividades educacionais.
Artigo 4º – O requerimento de autorização de funcionamento, encaminhado pelo mantenedor à Secretaria Municipal de Educação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:
I – Proposta Pedagógica nos termos da Indicação nº 2/2001;
II – Regimento escolar, conforme Indicação 03/2001;
III – Relatório contendo:
1 – Quadro demonstrativo dos Recursos Humanos, incluindo as funções técnico-pedagógicas, docentes, administrativas e de apoio, acompanhamento dos comprovantes de formação e/ou de escolarização, nos termos dos artigos 62 e 64 da Lei 9394/96 e Parecer CNE/CEB nº 1/2003;
2 – Prova de condições legais de ocupação do prédio onde funcionará o estabelecimento;
3 – Para atendimento da alínea c, inciso III do art. 4 da Deliberação CME 01/2006:
– a planta baixa deverá especificar que a construção ou adequações do prédio se destina para fins escolares devendo ser assinada por engenheiro com registro no CREA, contratado pela mantenedora, que será responsável pela veracidade dos dados relativos aos espaços e instalações da escola, acompanhada de ART recolhida;
– número de matrícula do imóvel na Prefeitura Municipal;
– e certidões da Secretaria Municipal de Obras atestando a regularidade do imóvel.
4 – Para atendimento da alínea d, inciso III do art. 4 da Deliberação CME 01/2006:
– o laudo a ser apresentado pelo engenheiro civil, contratado pelo mantenedor, deverá seguir o instruído na Deliberação 01/2006 e Indicação 01/2007 conforme modelo anexo.
5 – Alvará de funcionamento da instituição;
6 – Comprovante de cadastramento no órgão responsável pela Vigilância Sanitária;
7 – Descrição sumária das dependências e dos espaços destinados às atividades infantis, inclusive das áreas externas, do equipamento e material educativo e de recreação;
8 – Prova da natureza jurídica da entidade mantenedora, acompanhada do documento comprobatório de sua inscrição como contribuinte do Imposto de Renda (CNPJ);
9 – Termo de responsabilidade devidamente registrado em Cartório de Títulos e Documentos firmado pelo mantenedor, referente à capacidade financeira, às condições de segurança, higiene e definição do uso da instituição de educação infantil exclusivamente para os fins propostos;
10 – Declaração de que os elementos que compõem a mantenedora não foram mantenedores de estabelecimentos cassados.
§ 2º – Os documentos relacionados nos itens 5 e 6 devem ser os fornecidos pela Prefeitura Municipal.
Indicação do Conselho Municipal nº 01/2007 de 05/07/2007, publicada no D.O.M. em 11/07/2007:
Estabelece os parâmetros previstos no Artigo 25 e parágrafo único da Lei Federal nº 9394/1996 de 20/12/1996, publicado no D.O.U. em 23/12/1996:
“Art. 25. Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
Parágrafo único. Cabe ao respectivo sistema de ensino, à vista das condições disponíveis e das características regionais e locais, estabelecer parâmetro para atendimento do disposto neste artigo”
Secretaria de Educação
Poupatempo;
Ganha Tempo Cidadão.
Cadastro de alunos para recebimento do kit-alimentação escolar.
Sem custo
Ser matriculado em uma das escolas da rede municipal de ensino de Rio Preto
Documentos pessoais do responsável, RA do aluno, nome da escola, NIS do responsável familiar
Responsáveis por alunos matriculados na rede municipal de ensino de Rio Preto
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Educação
Endereço: General Glicério, 3447
Telefone: (17) 3211 4000
Fornecimento de Cartão de Passe Escolar para Pais ou Responsáveis de alunos matriculados na Educação Infantil período Integral ou Parcial da Rede Municipal (Berçário 1 até 2ª Etapa Ed. Infantil), com 2 ou 4 créditos diários (ide e volta) e bloqueio de horário, conforme período em que o aluno está matriculado.
Sem custo
• O aluno deverá estar matriculado em Escola Municipal de Educação Infantil (Berçário 1 à 2ª Etapa)
• Residir a mais de 1 km (um quilômetro) da escola em que estuda, desde que não haja vaga em escolas situadas a um raio menor que a distância permitida.
• Alunos de creche (Berçário I até Maternal II) período INTEGRAL e que residam até 1 km de Unidade Escolar que atenda à faixa etária: Ter pedido de transferência para Unidade Escolar próxima à residência em aberto na unidade do Poupatempo.
• Alunos de creche (Berçário I até Maternal II) período PARCIAL e que residam até 1 km de Unidade Escolar que atenda à faixa etária: Solicitar Declaração de que não há vaga na Unidade Escolar próxima à residência
• Registro Geral (RG), cópia
• Cadastro de Pessoas Físicas CPF, cópia
• Comprovante de residência em nome do pai ou da mãe do aluno, cópia;
• Declaração de que não há vaga em unidade de ensino de Educação Infantil mais próxima da residência (a menos de 1 km) – solicitar a declaração em unidade escolar próxima à residência
• Foto 3×4
Alunos matriculados em Unidades Escolares Municipais de Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) que residam a distância superior à 2 km da unidade, desde que atendam aos demais requisitos.
Secretaria de Educação
Secretaria da escola em que o aluno se encontra matriculado.
O cadastro pode ser atualizado por mudança de endereço, comprovação de trabalho ou outro motivo pelo link cidadao.riopreto.sp.gov.br/?apl=AGENDAMENTOS_SERVICOS ou pelo telefone: 3202-7749.
Observações:
O andamento poderá ser acompanhado pelo nº de protocolo através do site https://demandanet.com/crecherp/
Sem custo
Residentes de São José do Rio Preto, pais ou responsável legal (maior de 18 anos) de crianças com idade de 0 à 03 (três) anos.
Secretaria de Educação
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto
Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 17h e Sábados das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto, São José do Rio Preto
Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 10h às 19h e Sábados das 10h às 15h.
Para solicitar vaga em período integral nas creches de Rio Preto, os pais ou responsáveis pela criança devem agendar o serviço de solicitação pelo link cidadao.riopreto.sp.gov.br/?apl=AGENDAMENTOS_SERVICOS ou pelo telefone: 3202-7749.
Observações:
1- Um e-mail será enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição quando a vaga estiver disponível.
2- Para vagas em creche de período parcial, a solicitação deverá ser feita diretamente na Unidade Escolar que ofereça o atendimento
Confira em “Arquivos” a lista de escolas que atende parcial e os critérios de classificação disponíveis para consulta na resolução.
Sem custo
A criança deve residir em São José do Rio Preto. As vagas nas Creches Municipais destinam-se a crianças com idade de 4 (quatro) meses a 3 (três) anos.
VIA ORIGINAL
Documentos do pai, mãe ou. Responsável legal (maior de 18 anos) pela criança
• RG (ou CNH)
• Cadastro de Pessoas Físicas CPF (ou CNH)
• Comprovante de Residência§ 1° – São considerados comprovantes de residência, para fins de inscrição, ao menos, um dos documentos abaixo indicados, emitidos ou relativos a até dois meses anteriores à data da inscrição, em nome do pai, da mãe ou responsável legal:
I – conta de água;
II – conta de energia elétrica;
III – conta de telefone fixo;
IV – contrato de aluguel;
V – carnê de IPTU, de imóvel localizado no município de São José do Rio Preto.
§ 2º Na ausência dos comprovantes de residência, citados, será considerado como comprovante, a declaração de próprio punho, preenchida pelo responsável pela criança, conforme Anexo I e Anexo II da Resolução, acompanhado, obrigatoriamente, de qualquer outra correspondência com o endereço em nome do declarante.
• Comprovante de trabalho da mãe ou responsável legal com a apresentação da guarda – São aceitos: Último Holerite ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Declaração emitida pelo empregador (original), em caso de profissional autônomo: documento emitido pelo contador; ou declaração de próprio punho, contendo a atividade realizada, local, dias e horários, com duas testemunhas identificáveis. Observação: o comprovante de trabalho deve ser o último recebido (atualizado)
• Cartão do Programa Bolsa Família (caso os pais ou responsável legal seja beneficiário) constando o nº do NIS – Pode ser substituído pelo extrato
• Termo de Tutela (caso o responsável legal não seja um dos pais da criança) – Pode ser substituído por Termo de Guarda
• Laudo Médico (no caso de o representante legal ser deficiente).
Documentos da criança
• Certidão de Nascimento
• Laudo Médico (no caso de a criança ser deficiente)
Residentes de São José do Rio Preto, pais ou responsável legal (maior de 18 anos) de crianças com idade de 0 à 03 (três) anos.
Secretaria de Educação
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto
Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 17h e Sábados das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto, São José do Rio Preto
Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 10h às 19h e Sábados das 10h às 15h.
Deseja se manifestar sobre a prestação desse serviço?
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
A solicitação de transferência de uma creche para outra pode ser feito pelo link cidadao.riopreto.sp.gov.br/?apl=AGENDAMENTOS_SERVICOS ou pelo telefone: 3202-7749.
Sem custo
A criança deve e estar matriculada em unidade escolar (creche) do município.
Secretaria de Educação
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto
Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 17h e Sábados das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto, São José do Rio Preto
Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 10h às 19h e Sábados das 10h às 15h.
Deseja se manifestar sobre a prestação desse serviço?
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O interessado poderá solicitar matrícula na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA para curso semipresencial (Modular) ou presencial (Termo), do 1º ao 9º ano, no período diurno ou noturno.
Sem custo
• Registro Geral (RG), cópia;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF), cópia;
• Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, cópias;
• Comprovante de Residência, cópia;
• Histórico Escolar;
• Duas fotos 3×4 recentes.
Secretaria de Educação
EM Prof. Ademir Dib.
EM Prof. Ademir Dib
Rua São João 1765, Boa Vista
Modular (semipresencial) período diurno/noturno
Termo (presencial) período noturno
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O interessado poderá solicitar vaga para matrícula diretamente nas unidades escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental pertencentes à Rede Municipal de Educação.
Sem custo
Alunos residentes em São José do Rio Preto
4 e 5 anos: Educação Infantil – 1ª e 2ª Etapas
Até 15 anos: Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano
Cópias
• Certidão de Nascimento do aluno;
• Registro Geral (RG) dos Pais ou Responsável legal (com guarda/tutela);
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos Pais ou Responsável legal (com guarda/tutela);
• Termo de Guarda ou Tutela (caso o responsável legal não seja um dos pais da criança);
• Comprovante de residência em nome do responsável;
• Declaração de Transferência (alunos vindos de outras escolas).
Secretaria de Educação
Unidades escolares próximas ao endereço residencial – consultar através do site: https://sig.riopreto.sp.gov.br/portal/apps/sites/#/sigriopreto
– Mapa Digital dos Equipamentos Públicos
Espaço municipal amplo, arborizado com pista para caminhadas, playground infantil, voltado para a valorização e integração do meio ambiente, lazer e educação. Atendimento dos munícipes e escolas mediante agendamento.
Sem custo
Secretaria de Educação
Parque Ecológico Educativo “Danilo Santos De Miranda” e Parque Ecológico Educativo “Dr. Joaquim De Paula Ribeiro”
Parque Ecológico Educativo “Danilo Santos De Miranda”
Endereço: Avenida Benedito Rodrigues Lisboa, 1300 – São Francisco
Telefone: (17) 3216-2868
Horários de funcionamento: Segunda-feira fechado para manutenção
Terça a domingo: 9h as 17h
Parque Ecológico Educativo “Dr. Joaquim De Paula Ribeiro”
Endereço: Av Antonio Antunes Junior, 3977 – Jardim Antunes
Telefone: (17) 3217-4286
Horários de funcionamento: Segunda-feira fechado para manutenção
Terça a domingo: 9h as 17h
Fornecimento de Cartão de Passe Escolar para alunos matriculados no Ensino Fundamental da Rede Municipal (1º ao 9º ano), com 2 créditos diários (ide e volta) e bloqueio de horário, conforme período em que o aluno está matriculado.
Sem custo
• O aluno interessado deverá estar cursando o Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) em escola pública da Rede Municipal de Ensino.
• Residir a mais de 2 km (dois quilômetros) da escola em que estuda, desde que não haja vaga em escolas situadas a um raio menor que a distância permitida.
OBSERVAÇÕES:
O cartão de Passe Escolar deverá ser devolvido na Unidade Escolar ao término de cada ano letivo para possível recarga (atendidos os critérios) e uso no ano subsequente. Caso não seja devolvido deverá ser recolhida taxa para confecção de 2ª via.
• Registro Geral (RG), cópia
• Cadastro de Pessoas Físicas CPF, cópia
• Comprovante de residência em nome do pai ou da mãe do aluno, cópia;
• Declaração de que não há vaga em unidade de ensino mais próxima da residência (a menos de 2 km) – solicitar a declaração em unidade escolar próxima à residência
• Foto 3×4
Alunos matriculados em Unidades Escolares de Ensino Fundamental Municipais (1º ao 9º ano) que residam a distância superior à 2 km desta, atendidos os demais requisitos.
Secretaria de Educação
Secretaria da escola em que o aluno se encontra matriculado.
Benefício pecuniário pago a famílias, residentes no município, de alunos matriculados no Ensino Fundamental em escola pública municipal, estadual ou particular com bolsa integral, com idades entre 6 (seis) e 15 (quinze) anos e que atendam aos requisitos legais. O benefício pode ser concedido a até 3 (três) alunos por família.
Disposições legais: Leis Municipais nº 8423/2001 e 8903/2003
Sem custo
• Família com renda per capita de até ½ (meio) salário mínimo.
• Família com filhos/dependentes (alunos) com idade entre 6 (seis) e 15 (quinze) frequentando o Ensino Fundamental municipal, estadual ou particular com bolsa integral.
• Residir no município há, no mínimo, três anos.
• São atendidos, no máximo, três alunos por família (R$ 20,00 por aluno).
• Aluno com frequência escolar de ao menos 85% por bimestre
• Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do pai, mãe ou responsável, cópia;
• Comprovante de residência, cópia.
• Comprovante de renda (CPTS / Autônomo: Declaração com firma reconhecida)
• Registro Geral (RG) ou Certidão de Nascimento do aluno beneficiário
Secretaria de Educação
Alunos da Rede Municipal de Ensino:
Própria unidade escolar em que o aluno estiver matriculado
Alunos de Escolas Estaduais:
Secretaria Municipal de Educação – Rua General Glicério 3947, Vila Imperial
Por meio de entidades parceiras, são oferecidas atividades educativas complementares no contraturno do ensino regular. Com o desenvolvimento de atividades/oficinas diversas (pedagógicas, esportivas, culturais, artísticas, lúdicas, recreativas, entre outras), o serviço busca promover o desenvolvimento das habilidades e potencialidades das crianças e adolescentes, contribuindo no processo educacional, construção da autonomia, identidade e transformação do sujeito enquanto ser social.
Sem custo
• Alunos residentes em São José do Rio Preto;
• Crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos: Ensino Fundamental (preferencialmente da rede pública municipal).
• Certidão de Nascimento do aluno;
• Registro Geral (RG) dos Pais ou Responsável legal (com guarda/tutela);
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos Pais ou Responsável legal (com guarda/tutela);
• Termo de Guarda ou Tutela (caso o responsável legal não seja um dos pais da criança);
• Comprovante de residência em nome do responsável;
• Declaração de Matrícula (solicitar na secretaria da escola);
• Declaração de Vacina (solicitar na unidade básica de saúde).
Secretaria de Educação
Associação Amigos dos Autistas – AMA
(Atendimento Especializado)
Associação Lar de Menores – ALARME
Associação Anjo da Guarda
Centro Social Santa Cruz
Associação Espírita Rancho de Luz “Paulino Garcia”
Casa de Eurípedes
Associação Espírita a Caminho da Luz / AELUZ
Associação Renascer – Centro de Reabilitação e integração
(Atendimento Especializado)
Associação das Damas de Caridade
Casa da Fraternidade
Instituição Educacional Casa da Criança
Escola Viva Beatriz da Conceição
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais / APAE
(Atendimento Especializado)
Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto / Núcleo Solo Sagrado
Associação Artística e Cultural do Interior Paulista – Aacip
União Brasil Karate-Do Shitoryu Kai
Associação Paraiso
Associação Paraiso – Mundo Novo Eldorado
Associação Paraiso – Mundo Novo Pinheirinho
Associação Paraiso – Mundo Novo Talhados
Associação Paraiso – Mundo Novo Vila Mayor
Associação Paraiso – Nunes
Maquininha do Futuro
ECO – Escola de Competências “Dep. Roberto Rollemberg”
(União Brasil Karate-Do Shitoryu Kai)
CONTRATURNO | ENDEREÇO DA ENTIDADE | TELEFONE |
Associação Anjo da Guarda | Rua Antônio Munia, 1086 – Jardim Nazareth | 3363 4589 |
Associação Artística e Cultural do Interior Paulista – AACIP | Sede: Av. José da Silva Sé, 700 e 800 – Parque da Liberdade | 98155 0248 |
Associação das Damas de Caridade | Rua Fernão Dias Paes Leme, 350 – Vila Maceno | 3224 6432 |
Associação Espírita “A Caminho da Luz” / AELUZ | Rua Theodoro Sanches, 2.300 – Vila São Jorge | 3219 8325 |
Associação Espírita Rancho de Luz “Paulino Garcia”(AERALUZ) | Rua Maria da Encarnação Ferreira, 365 – Solo Sagrado | 3236 1013 |
Associação Lar de Menores – ALARME | Avenida Anísio Haddad, 6580 – Jardim Aclimação | 3226 4100 |
Associação Paraíso – Céu das Artes | Núcleo: Céu das Artes (Centro de Artes e Esportes Unificados) Rua: Robson Augusto Lopes de Diaveiro, s/n – Bairro Nova Esperança |
99211 9794 |
Núcleo: João Paulo/AABB Endereço: Av. Danilo Galeazzi, 3453 – Residencial Machado I |
99729 4800 | |
Associação Paraíso – Eldorado | Núcleo Eldorado – Av. Mirassolândia, 1775 – Eldorado | 3363 4668 |
Núcleo João Paulo II – Rua Fernando Pessoa, 391 – João Paulo II | 3225 8801 | |
Associação Paraíso – Mugnaini | Rua Ary de Freitas Mugnaini, 666 Jardim Mugnaini | 3229 6261 |
Associação Paraíso – Nunes | Rodovia Délcio Custódio da Silva, 418 – Km 0 | 99662 7837 |
Associação Paraíso – Pinheirinho | Rua Beatriz da Conceição, 340. Solo Sagrado | 3363 7668 |
Associação Paraíso – Talhado | Rua da Liberdade, S/N Talhado | 3829 6304 |
Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto | Avenida Alberto Targas, s/n – Solo Sagrado | 3214 3462 |
Casa da Fraternidade | Rua Ida Teresa Montessor, 130 – Solo Sagrado | 3217 7748 |
Casa de Eurípedes | Rua Olavo Guimarães Correa, 600 – Jardim Urano | 3227 4733 |
Centro Social Santa Cruz | Rua Silva Jardim, 3925 – Santa Cruz | 3232 2678 |
Escola Viva Beatriz da Conceição | Unidade 1: Avenida Nova Granada, 3401 – Eldorado | 3236 4351 |
Unidade 2: Rua Antônio Francisco Coutinho, 31 – Dom Lafaiete Libâneo | 3236 4299 | |
Instituição Educacional Casa da Criança | Rua Nagib Abissamrra nº 1665 – Jardim Ana Célia | 3236 1960 |
OSC Maquininha do Futuro | Sede: Avenida Benedito Sufredini, 300 – Conj. Hab. São Deocleciano | 3221 6251 |
Núcleo Santa Ana – Rua José Castilho – 741, Santa Ana (Mariza Cristina) | 99274 4531 | |
União Brasil Karate-Do Shitoryu Kai | Av. Alfredo Folchini, 1208 – Bloco A – Estancia Jockey Clube | 3212 7171 |
Deseja se manifestar sobre a prestação desse serviço?
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O interessado poderá solicitar a transfência diretamente nas unidades escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental pertencentes à Rede Municipal de Educação.
Sem custo
Alunos residentes em São José do Rio Preto
4 e 5 anos: Educação Infantil – 1ª e 2ª Etapas
Até 15 anos: Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano
Cópias
• Certidão de Nascimento do aluno;
• Registro Geral (RG) dos Pais ou Responsável legal (com guarda/tutela);
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos Pais ou Responsável legal (com guarda/tutela);
• Termo de Guarda ou Tutela (caso o responsável legal não seja um dos pais da criança);
• Comprovante de residência em nome do responsável;
• Declaração de Transferência (alunos vindos de outras escolas).
Secretaria de Educação
Unidades escolares próximas ao endereço residencial – consultar através do site: https://sig.riopreto.sp.gov.br/portal/apps/sites/#/sigriopreto
– Mapa Digital dos Equipamentos Públicos
Acompanhar as famílias em situação de vulnerabilidade sócio-habitacional, sendo esta situação devidamente constatada pelo Departamento Social da Empresa Municipal de Construções Populares – EMCOP, para futuro atendimento.
Para integrarem o presente grupo de famílias acompanhadas, as mesmas poderão procurar a EMCOP de forma espontânea ou serem encaminhadas por órgãos da rede sócio-assistencial (Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Conselho Tutelar etc..), ou órgãos jurídico-assistenciais como a Vara da Família, Vara da Infância e Juventude, Defensoria Pública, e outros. Sendo que, em ambos os casos, passarão por atendimento do Departamento Social da EMCOP para as verificações necessárias.
Sem custo
Além das verificações técnicas a serem realizadas pelo Departamento Social, as famílias deverão atender aos seguintes requisitos:
I – Possuir cadastro habitacional;
II – Não ser ou ter sido beneficiário de outros programas habitacionais em âmbito municipal, estadual ou federal;
III – Não possuir imóvel ou financiamento habitacional em âmbito municipal, estadual ou federal;
IV – Residir no Município de São José do Rio Preto há, no mínimo, 05 (cinco) anos;
V – Possuir renda familiar de até três salários mínimos.
EMCOP – Construções Populares
Informações das unidades prestadoras
Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
Telefone: (17) 3216-5655 – WhatsApp: (17) 99782-0691
E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: 7h30 às 17h
O interessado poderá solicitar a alteração de titularidade no contrato de aquisição nos casos de compra e venda de direitos, divórcio, arrolamento/inventário.
Caso o munícipe opte pelo atendimento presencial, clique aqui para fazer o agendamento.
Sob consulta.
• Documento de Identidade (RG), original (pode ser substituído por outro documento com fotografia)
• Decisão/Homologação/Formal de Partilha e Certidão do Trânsito em Julgado, em casos de divórcio, arrolamento/inventário judiciais, cópia simples;
• Escritura de Divórcio ou Inventário em casos extrajudiciais, cópia simples;
• Instrumento de transmissão de direitos, nos casos de compra e venda, cópia simples;
• Certidão de casamento, original e cópia simples (no caso de separação de Divórcio deve conter a averbação);
• Certidão negativa dos cartórios de registro de imóveis.
ATENÇÃO: Conforme análise do caso, a EMCOP se resguarda no direito de solicitar documentos além dos mencionados, bem como comparecimento presencial.
EMCOP – Construções Populares
EMCOP
Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
Telefone: (17) 3216-5655
E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: 7h30 às 17h
Informações sobre o Castro Habitacional
• Carteira de Identidade – RG
• Certidão de Pessoa Física – CPF
• Certidão de Nascimento ou de Casamento ou União Estável (em caso de divórcio apresentar a averbação)
• Documentos para Comprovação de Renda: Carteira de Trabalho (mesmo sem registro) e os 03 últimos holerites / Imposto de • • Renda / Número do Benefício e Extrato do Benefício (caso de aposentados)
• Comprovante de Residência Atualizado em nome do Titular ou do Cônjuge (conta luz)
• Comprovante de mais de 05 anos (2015, 2016, 2017, 2018 e 2019) de residência no Município (Conta de luz, registro em carteira de trabalho, correspondências no nome
A realização e/ou atualização do Cadastro Habitacional é de extrema importância para mantermos sempre atualizado o perfil do Déficit Habitacional do nosso município e assim contribuir para implementação de políticas públicas na área habitacional. Além de mantermos os contatos atualizados para futuras convocações a respeito de novos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social.
Os interessados podem enviar os documentos principais através do nosso SERVIÇO ONLINE, para que a nossa equipe realize a análise para a efetivação do Cadastro Habitacional;
Caso o munícipe opte pelo atendimento presencial, clique aqui para fazer o agendamento.
Sem custo
Documentos necessários para Novos ou Renovação do seu Cadastro Habitacional:
ATENÇÃO: Conforme análise do caso, a EMCOP se resguarda no direito de solicitar documentos além dos mencionados, bem como comparecimento presencial.
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O interessado poderá solicitar certidão que informe se o seu imóvel está devidamente quitado junto a EMCOP.
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Sem custo
• Carteira de Identidade – RG
• Certidão de Pessoa Física – CPF
• Informar quadra e lote do imóvel
• Procuração, original e cópia simples (no caso de o serviço ser solicitado por procurador)
ATENÇÃO: Conforme análise do caso, a EMCOP se resguarda no direito de solicitar documentos além dos mencionados, bem como comparecimento presencial.
EMCOP – Construções Populares
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Horário de atendimento: 7h30 às 17h
O interessado poderá solicitar a emissão de documento que comprove a Titularidade do seu imóvel.
Caso o munícipe opte pelo atendimento presencial, clique aqui para fazer o agendamento.
Sem custo
• Carteira de Identidade – RG
• Certidão de Pessoa Física – CPF
• Informar quadra e lote do imóvel
• Procuração, original e cópia simples (no caso de o serviço ser solicitado por procurador)
ATENÇÃO: Conforme análise do caso, a EMCOP se resguarda no direito de solicitar documentos além dos mencionados, bem como comparecimento presencial.
EMCOP – Construções Populares
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Horário de atendimento: 7h30 às 17h
O interessado poderá fazer denúncia sobre a situação de ocupação e/ou abandono de uma unidade habitacional da EMCOP.
A denúncia pode ser anônima, mas é preciso informar qual o endereço do imóvel completo e expressar com clareza a reclamação.
Sem custo
Qualquer munícipe, mediante o fornecimento de informações pertinentes.
EMCOP – Construções Populares
EMCOP
Observação: Atendimento presencial ou através do e-mail da EMCOP.
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O interessado, após a quitação total do contrato de aquisição, poderá solicitar a outorga da escritura definitiva.
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Despesas somente junto aos cartórios.
De todos os compromissários compradores:
• Carteira de Identidade – RG
• Certidão de Pessoa Física – CPF
• Certidão de Nascimento e/ou Casamento (no caso de divórcio, devidamente averbada), original e cópia simples;
Quanto ao imóvel objeto da escritura:
• Certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, de débito de IPTU e SEMAE;
• Certidão do Valor Venal.
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O interessado poderá solicitar a renegociação de debito junto à EMCOP.
Sem custo
Documentos Necessários
• Carteira de Identidade – RG
• Certidão de Pessoa Física – CPF
• Informar quadra e lote do imóvel
• Carnê da prestação, original
• Procuração, original e cópia simples (no caso de o serviço ser solicitado por procurador)
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Horário de atendimento: 7h30 às 17h
O Programa é destinado ao atendimento de famílias de baixa renda, que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cujas respectivas unidades Habitacionais estejam oferecendo risco iminente a seus ocupantes, sendo que, as mencionadas condicionantes e necessidades serão devidamente constatadas pelas equipes Técnicas e Sociais da EMCOP.
Caso opte pelo atendimento presencial faça o agendamento em
Caso o munícipe opte pelo atendimento presencial, clique aqui para fazer o agendamento.
Sem custo
Além da devida constatação de vulnerabilidade socioeconômica, bem como de risco iminente da unidade, os eventuais beneficiários deverão atender aos seguintes requisitos de participação:
I – Possuir capacidade civil ou estar legalmente representado;
II – possuir renda familiar de até 03 (três) salários mínimos;
III – ser acompanhado por órgãos do governo Municipal, Estadual ou Federal, cujo acompanhamento será comprovado através de relatórios Técnicos Sociais;
IV – comprovar a titularidade do imóvel que receberá as intervenções através da apresentação de documento hábil;
V – possuir, o imóvel a ser beneficiado, área construída de até 70 m² (setenta metros quadrados),
VI – que a unidade habitacional que receberá as intervenções seja a única propriedade imóvel do beneficiário;
VII – não ter recebido, o munícipe a ser beneficiado, qualquer outro benefício de natureza habitacional referente a aquisição de materiais de construção e reforma de imóvel por parte da Administração Pública Municipal;
VIII – não possuir, o munícipe a ser beneficiado, débitos junto à Empresa Municipal de Construções Populares – EMCOP ou quaisquer outros órgãos Municipais.
• Carteira de Identidade – RG do Titular e Cônjuge
• Certidão de Pessoa Física – CPF do Titular e Cônjuge
• Certidão de Nascimento ou de Casamento ou União Estável (em caso de divórcio apresentar a averbação)
• Comprovação de Renda: Carteira de Trabalho, ultimo Holerite, outro
• Comprovante de Residencial em nome do interessado no IMOVEL em ANALISE
• Comprovante de Titularidade do imóvel em analise
• Certidão Negativa de Débitos – SeMAE
• Certidão Negativa de Débitos – CPFL
• Certidão Negativa de Débitos – IPTU
• Ficha da Defesa Civil (quando houver – NÃO É OBRIGATORIO)
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O interessado poderá fazer a consulta à Situação Financeira e Regularização dos seus Débitos, além de emitir a segunda via dos boletos em aberto, para pagamento na rede bancária conveniada, em caso de extravio ou perda ou vencimento do prazo.
Aqueles solicitados após o vencimento serão calculados com atualização monetária e juros contratuais.
Caso o munícipe opte pelo atendimento presencial, clique aqui para fazer o agendamento.
Sem custo
• Carteira de Identidade – RG
• Certidão de Pessoa Física – CPF
• Informar quadra e lote do imóvel
• Carnê da prestação, original
• Procuração, original e cópia simples (no caso de o serviço ser solicitado por procurador)
ATENÇÃO: Conforme análise do caso, a EMCOP se resguarda no direito de solicitar documentos além dos mencionados, bem como comparecimento presencial.
Somente o detentor dos direitos do imóvel.
EMCOP – Construções Populares
EMCOP
Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
Telefone: (17) 3216-5655 – WhatsApp: (17) 99782-0687
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O interessado poderá requerer cópia do contrato no ato da assinatura, ou cópia simples a qualquer tempo.
Sem custo
• Carteira de Identidade – RG
• Certidão de Pessoa Física – CPF
• Informar quadra e lote do imóvel
• Procuração, original e cópia simples (no caso de o serviço ser solicitado por procurador)
ATENÇÃO: Conforme análise do caso, a EMCOP se resguarda no direito de solicitar documentos além dos mencionados, bem como comparecimento presencial.
Somente o detentor dos direitos do imóvel.
EMCOP – Construções Populares
EMCOP
Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
Telefone: (17) 3216-5655– WhatsApp: (17) 99782-0687
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Horário de atendimento: 7h30 às 17h
Toda pessoa física que não possua vínculo empregatício com a Empro Tecnologia e Informação (CNPJ: 01.312.003/0001-23) ou se enquadre como ex-funcionário, e que recebeu algum rendimento da Empro, poderá acessar o seu Comprovante de Rendimentos Pagos e IRRF por meio do presente serviço.
Cadastro no Portal do Cidadão do Município (https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/).
EMPRO – Tecnologia & Informação
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Disponibilização de permissão de estacionamento por 5 (cinco) horas em vagas do estacionamento rotativo (Área Azul) de São José do Rio Preto.
Sem custo para emissão da autorização. Atenção: a autorização não isenta do pagamento do estacionamento rotativo.
Comprovar por meio de laudos médicos o tratamento de hemodiálise.
• Cópia do Licenciamento do veículo;
• Cópia da CNH do condutor;
• Cópia dos laudos médicos que comprovem o tratamento de hemodiálise.
Pacientes que passam por processo de hemodiálise.
EMURB – Urbanismo
Administração da EMURB
Endereço: Av. Philadelpho Manoel Gouveia Neto, 2150 – Vila Curti
Telefone: (17) 3202–1410 / (17) 3234–2066
E-mail: emurb@emurbriopreto.com.br
Horários de atendimento: 08:00 ás 17:00 hs.
Disponibilização de autorização para isenção do pagamento da permissão para estacionamento em vaga de estacionamento rotativo (Área Azul) no Município de São José do Rio Preto.
Sem custo
Estar devidamente descrita a isenção em Lei Municipal.
Encaminhamento de ofício á EMURB solicitando a isenção do pagamento da taxa de permanência em vaga de estacionamento rotativo, cópia do licenciamento do veiculo e cópia da CNH do condutor responsável.
Os descritos em Lei Municipal como isentos do pagamento de estacionamento em estacionamento rotativo.
EMURB – Urbanismo
Administração da EMURB
Endereço: Av. Philadelpho Manoel Gouveia Neto, 2150 – Vila Curti
Telefone: (17) 3202–1410 / (17) 3234–2066
E-mail: emurb@emurbriopreto.com.br
Horários de atendimento: 08:00 ás 17:00 hs.
Cadastramento de estabelecimento comercial para compra de permissões de estacionamento em vaga rotativa do Município de São José do Rio Preto.
Sem custo
Ter estabelecimento comercial devidamente inscrito no CNPJ, além de ter Inscrição Municipal ambas em situação regular.
Cartão de CNPJ (espelho) e Cópia da Inscrição Municipal .
Estabelecimento comerciais devidamente inscritos no CNPJ em situação regular.
EMURB – Urbanismo
EMURB Fepasa
Endereço: Praça Paul S Harris, s/n – Centro
Telefone: (17) 3202–1410 / (17) 3234–2066
E-mail: emurb@emurbriopreto.com.br
Horários de atendimento: 08:00 ás 18:00 hs.
Compra online de permissões de estacionamento por tempo limitado em vagas do estacionamento rotativo (Área Azul) de São José do Rio Preto.
Fracionamento de Horas
O ticket pode ser utilizado em sistema fracionado de 1 (uma) hora. O acionamento poderá ser feito por aplicativo, pelo Portal do Cidadão, em um dos pontos de venda (credenciados e próprios da Emurb) ou ainda com qualquer um dos ficais de rua.
Tolerância
O usuário do estacionamento Rotativo de Rio Preto contará com de tolerância de 5 (cinco minutos) para poder se regularizar na modalidade de pré-utilização. O aviso será efetuado pelos fiscais de estacionamento Rotativo e inserido no para-brisas do veículo a partir do momento da fiscalização informando a necessidade de regularização e o tempo da utilização.
Lista de pontos de vendas físicos
https://www.riopreto.sp.gov.br/wp-content/uploads/arquivosPortalGOV/emurb/2019/pontos-de-vendas-e-digital.pdf
R$ 3,00 permissão por uma hora | R$ 6,00 permissão por duas horas | R$ 9,00 permissão por três horas (exclusivo Redentora)
Dados do automóvel.
Usuários de automóveis que desejarem estacionar nas vagas do estacionamento rotativo (Área Azul) de São José do Rio Preto.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O Usuário do estacionamento Rotativo de Rio Preto contará com o sistema de pós-utilização que é uma oportunidade para o motorista notificado regularizar o uso da vaga e não ficar sujeito a multa.
Após gerado o aviso de tolerância de cinco minutos, caso o usuário não regularize a situação do veículo com crédito/cartão ou retire o veículo da vaga, fica sujeito a notificação de pós-utilização.
Quando notificados, os motoristas terão prazo de 2 (duas) horas úteis para pagar a pós-utilização por vaga do Centro ou 3 (três) horas úteis para vagas da Redentora – a exemplo do tempo máximo de permanência nas vagas de cada local.
As notificações são acompanhadas de fotos georreferenciadas do veículo e local da infração e não sendo efetuado o pagamento são encaminhadas automaticamente para Secretaria de Trânsito para que os agentes responsáveis validem o auto de infração.
Após notificado o usuário não conseguirá habilitar crédito enquanto estiver no tempo da Notificação da Pós Utilização, somente conseguirá efetuar o pagamento dentro do tempo determinado após a notificação pelo fiscal.
Usuários do sistema E-Digital (App e Portal) serão notificados sobre o tempo de tolerância e sobre a emissão de pós-utilização via e-mail e aplicativo. Também serão colocadas versões imprensas dessas notificações no para-brisas dos carros.
Os agentes da GCM continuarão autorizados a multar os motoristas que não retirarem o veículo da vaga após o tempo regulamentado. No comprovante gerado pelo fiscal, constam orientações para que o veículo seja retirado da vaga após transcorrido o tempo do tíquete, assim como um alerta para a possibilidade de autuação.
Desrespeitar o estacionamento rotativo é uma infração considerada grave, gera 5 pontos na carteira e multa de R$ 195,23.
A taxa só será cobrada a partir do dia 05 de agosto de 2019. Até lá, motoristas serão orientados a retirar os carros da vaga após o tempo transcorrido.
Local de Pagamento da Pós Utilização
Os motoristas poderão pagar a pós-utilização por meio do aplicativo Estacione Digital, no Portal do Cidadão, ou presencialmente em um dos cinco pontos de atendimento da Emurb, que ficam no Mercadão, no guichê de informações da Rodoviária ou na Secretaria de Trabalho e emprego de Rio Preto (Rua Ondina, 216, Redentora).
R$ 18,00 Reais para as áreas de 2 (duas) horas, Centro; R$ 27,00 Reais para as áreas de 3 (três) horas, Redentora.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O Programa de concessão do Auxílio ao Atleta e ao Técnico Desportivo foi instituído por meio da Lei 5425/93, e tem por objetivo apoiar financeiramente atletas e técnicos desportivos para representar o município de Rio Preto em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
COMO SOLICITAR
Encaminhar ofício juntamente com currículo esportivo detalhado à Secretaria de Esportes e Lazer.
FLUXO
Os pedidos de concessão do Auxílio Atleta são encaminhados à Comissão Especial de Concessão do Auxílio Financeiro ao Atleta e ao Técnico Desportivo Amadores, que se reúne toda última quinta-feira do mês para avaliação das solicitações.
Todas as solicitações encaminhadas no mês corrente à reunião, depois de analisadas e aprovadas, são encaminhadas para pagamento no mês subsequente.
Sem custo
Atender os requisitos e normas estabelecidas no Decreto nº 18.996 de 11 de agosto de 2021. (https://www.riopreto.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/18996.pdf)
a. 01 Foto 3X4
b. Currículo Atualizado (modelo padrão)
c. Xerox RG
d. Xerox CPF
e. Xerox Título
f. Xerox PIS/PASEP/NIT
g. Xerox CREF (Técnico, exceto modalidade que está dispensada)
h. Certificado de Graduação (para Técnico)
i. Comprovante de Vínculo (Comprovante Residência | ou Comprovante de Trabalho | ou Comprovante de Estudante)
j. Declaração Não Acúmulo de Cargo
k. Declaração de Responsabilidade (para Atleta menor)
l. Plano de Trabalho (Técnicos e OSCs)
m. Número de Conta na Caixa Econômica Federal (Ag 0631 C/C tipo 037)
Obs: esta relação de documento somente deverá ser apresentada depois da aprovação da concessão pela Comissão do Auxílio Atleta.
Técnico ou Atleta com vínculo, residencial, estudantil ou trabalhista em São José do Rio Preto, com experiência e aptidão técnica na área.
Fluxo continuo
Secretaria de Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Av. José Munia nº 5650 – Telefone 32018890
esportes@riopreto.sp.gov.br
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O Programa de Iniciação aos Esportes tem por objetivo incentivar a participação de crianças e adolescentes na prática das principais modalidades esportivas, utilizando a infraestrutura dos núcleos esportivos do município.
A proposta pedagógica está fundamentada nas diretrizes da Pedagogia do Esporte, contribuindo para formação integral na perspectiva do esporte-educação.
Inscrições: A inscrição deve ser feita na unidade de interesse, junto com o professor responsável.
Sem custo
Participação livre e estar apto física e mentalmente para a prática esportiva.
Preenchimento de cadastro e inscrição no local da atividade, com autorização do responsável.
Destinado preferencialmente às crianças e adolescentes de 06 a 17 anos, residentes em São José do Rio Preto.
Fluxo contínuo
Secretaria de Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Av. José Munia nº 5650 – Telefone 32018890
esportes@riopreto.sp.gov.br
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Os produtores culturais, Assessorias Esportivas e outros interessados em realizar eventos temporários como Shows musicais, Eventos Esportivos, Feiras, Espetáculos teatrais, entre outros, em espaços públicos, com cobrança de ingresso.
FLUXO
Após análise da disponibilidade do equipamento, deferimento do Secretário e recolhimento da taxa de locação, o solicitante deverá regularizar o evento junto a Secretaria da Fazenda e demais órgãos de controle.
Buscar pelo serviço “Alvará de Eventos Temporários”, disponível no link www.riopreto.sp.gov.br/servico/alvara-de-funcionamento-para-eventos-temporarios
Recolher taxa de locação, de acordo com a tabela referente aos espaços solicitado, fornecida pela SMEL.
RG do responsável pela solicitação
Encaminhar ofício detalhado relativo ao evento à Sede da SMEL, à Av. José Munia, 5650, Chácara Municipal, apontando dia e horário da utilização do espaço
Produtores culturais e esportivos (Pessoa física ou jurídica).
30 dias antes do evento (mínimo)
Secretaria de Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Av. José Munia nº 5650 – Telefone 32018890
esportes@riopreto.sp.gov.br
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O Programa Rio Preto MAIS atende a população adulta e da terceira idade com as diferentes práticas corporais como Capoeira, Damas, Dança, Futebol de mesa, Ginástica Geral, Hidroginástica, Jiu-jitsu, Judô, Malha, Natação, Voleibol, Voleibol Adaptado, Yoga, entre outros.
O objetivo deste Programa é criar hábitos saudáveis, proporcionando mais bem estar, mais saúde, mais esporte, mais lazer, mais jogos, mais movimento e garantir mais qualidade de vida à população, por meio da prática regular de exercício físico e esportivo, utilizando as Praças, Quadras, ATIs, Piscinas, Pistas e outros espaços públicos.
Sem custo
Estar apto física e mentalmente para a prática esportiva. Participação livre.
Nenhum documento específico. Preenchimento de cadastro e inscrição no local da atividade.
Destinado preferencialmente às pessoas com idade acima de 18 anos, residentes em São José do Rio Preto.
Fluxo contínuo
Secretaria de Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Av. José Munia nº 5650 – Telefone 32018890
esportes@riopreto.sp.gov.br
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
ORIENTAÇÕES PARA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
O contribuinte pode imprimir a 2ª Via do carnê/boleto de seu parcelamento relativo a débitos municipais Mobiliários, imobiliários, de Distritos e Minidistritos, de Loteamento e Outras Receitas, acessando o link disponível abaixo (Clique para serviço online). Poderão ser impressos todos os débitos de parcelamento vencidos ou a vencer no ano corrente.
Sem custo
• Número de cadastro do respectivo parcelamento.
Obs.: Caso não possua o número de cadastro será necessário comparecer ao Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte para retirada do boleto/carnê.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O contribuinte poderá emitir, através do link abaixo, uma nova via do boleto para pagamento do IPTU do exercício atual. Para tanto é necessário que tenha em mãos o cadastro do IPTU. Caso não possua o cadastro, comparecer às unidades do Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Sem custo
• Número do cadastro imobiliário.
O contribuinte deverá acessar a página de emissão de segunda via clicando na aba “Clique para Serviço Online”, disponível nesta página logo abaixo.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.
Os interessados poderão solicitar pedido de regularização da escrituração eletrônica da GiSS Online para casos em que o contribuinte ou tomador do imposto esteja impossibilitado de proceder o acerto das incorreções por meio do portal.
Sem custo
O contribuinte deve estar impossibilitado de corrigir os erros pelo portal Giss Online.
• Requerimento;
• Documentos que façam parte do acerto da escrituração – cópia simples.
• Atos constitutivos e alterações (CÓPIA).
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
• RG e CPF do procurador – cópia simples.
O responsável pela empresa ou o procurador.
Secretaria de Fazenda
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Ganha tempo Cidadão
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
Telefone: (17)3201-1310 (somente para informações).
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).
Sem arquivos.
O contribuinte deverá afixar, em local visível ao consumidor, os avisos obrigatórios previstos na legislação municipal.
Sem custo
Secretaria de Fazenda
Agendamento de nova vistoria para efetivação do processo de abertura/alteração referente à Inscrição Municipal de Autônomo/Empresa para os casos em que a fiscalização encontrou o local fechado no ato de vistoria.
Sem custo
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo
• Prefeitura Regional Norte
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.
Inspetoria Fiscal de Posturas: (17)3201-1310 (somente para informações).
Endereço: Rua Silva Jardim, 3157 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15010-060.
E-mail: semfaz.posturas@riopreto.sp.gov.br.
Whatsapp: (17) 3201-1312
Ganha Tempo Cidadão – Shopping Cidade Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antonio de Oliveira, 2077
O proprietário/compromissário/usufrutuário do imóvel ou procurador poderá solicitar alteração do endereço de entrega do IPTU.
Sem custo
Pessoa Física:
• Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
• RG e CPF do proprietário/compromissário/usufrutuário – cópia simples
• Boleto de IPTU – cópia simples
Pessoa Jurídica:
• Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original preenchido
• RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia
• Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
• Boleto de IPTU – cópia simples
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo
• Ganha Tempo Cidadão
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O interessado em realizar eventos temporários como shows, festas, parques de diversão, feiras, convenções, stands, circos, eventos esportivos, cavalgadas, bazares, rodeios, entre outros, em locais públicos ou privados.
O contribuinte deverá recolher a Taxa de Localização e Funcionamento.
Cada categoria de evento possui uma determinada documentação.
Pode ser solicitada informações pelo telefone (17-3201-1310), via e-mail (semfaz.eventos@riopreto.sp.gov.br), Whatsapp (17-99626-6885 – somente sobre eventos) ou pessoalmente na Inspetoria Fiscal de Posturas.
Pessoa Física ou Jurídica.
10 dias de antecedência do início do evento.
Secretaria de Fazenda
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.
Inspetoria Fiscal de Posturas: (17)3201-1310 (somente para informações).
Endereço: Rua Silva Jardim, 3157 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15010-060.
E-mail: semfaz.posturas@riopreto.sp.gov.br.
Whatsapp: (17) 3201-1312
Estão obrigados a requerer o Alvará de Licença Extraordinária os estabelecimentos que atuem fora do horário normal, inclusive aos domingos e feriados.
Considera-se horário especial, conforme artigo 119 da lei municipal 3359 de 09 de novembro de 1983, os horários e dias abaixo descritos:
• Dias úteis, das 18:00 horas às 06:00 horas;
• Domingos e feriados, em qualquer horário.
Sem custo para requerer o serviço.
• O pedido deve ser feito no Sistema ICad, no ícone “Alvará Extraord.”
https://icad.empro.com.br/
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo
• Prefeitura Regional Norte
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.
Depto. de Cadastro de Pessoas e Atividades:
Telefone: (17)3201-1310 op.2
E-mail: fazenda.pessoas@riopreto.sp.gov.br
Atendimento online: www.huggy.chat/2915598d-72c9-4781-8b04-8ebfe02d0871
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O contribuinte deverá promover a atualização cadastral de seu imóvel sempre que houver reforma, ampliação, demolição, modificação de uso, mudança do sujeito passivo/compromissário, alteração do endereço de correspondência, arrematação/adjudicação, bem como demais fatos ou circunstâncias que possam afetar a incidência ou cálculo do imposto. Base Legal: Artigo 21 da LC 96/1998 e Decreto nº 17.190, de 07/11/2014.
Sem custo
Pessoa Física:
• Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
• RG e CPF do proprietário/compromissário/usufrutuário – cópia simples
• Boleto de IPTU – cópia simples
• Documento comprovando a alteração pretendida. Exemplo: matrícula atualizada do imóvel, contrato de compra e venda, declaração de titularidade (EMCOP/CDHU), habite-se, certidão de demolição, formal de partilha, processo judicial com carta de sentença, entre outros. – cópia simples.
Obs.: Para dúvidas sobre a validade e necessidade dos documentos, consultar o departamento responsável.
Pessoa Jurídica:
• Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
• RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
• Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
• Boleto de IPTU – cópia simples
• Documento comprovando a alteração pretendida. Exemplo: matrícula atualizada do imóvel, contrato de compra e venda, declaração de titularidade (EMCOP/CDHU), habite-se, certidão de demolição, formal de partilha, processo judicial com carta de sentença, entre outros. – cópia simples.
Obs.: Para dúvidas sobre a validade e necessidade dos documentos, consultar o departamento responsável.
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
• RG e CPF do procurador – cópia simples.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo
• Ganha Tempo Cidadão
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O interessado poderá solicitar através de protocolo de redução na quantidade de emissões de Nota Fiscal de Prestação de Serviço no mês, dispensando a emissão para todo fato gerador do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. A quantidade poderá ser reduzida para uma por dia, uma por semana ou uma por mês, dependendo da dificuldade da empresa e da escrituração de outros documentos que podem suprir a nova forma de emissão pretendida.
A decisão (Deferimento, Indeferimento ou Deferimento Parcial) proferida pela Secretaria Municipal da Fazenda será retirada no atendimento da Diretoria de Administração Fiscal e Tributária (Rua Silva Jardim, n.º 3157 – 1º andar), de segunda a sexta feira, das 8h às 12h e 13h às 16h30, mediante apresentação do protocolo.
ATENÇÃO: Este serviço não está disponível relativamente às NFS-E emitidas para serviços de Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio, superior, vestibular e pré-vestibular. pré-escolar, fundamental, médio e superior.
Sem custo
Haver grande volume de notas fiscais a serem emitidas.
• Requerimento;
• Contato do Requerente/representante (Nome, telefone, e-mail);
• Modelo de planilha de controle de serviços prestados;
• Atos constitutivos e alterações (CÓPIA).
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
• RG e CPF do procurador – cópia simples.
Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.
O responsável pela empresa ou o procurador.
Secretaria de Fazenda
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Ganha tempo Cidadão
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
Acesse nosso atendimento digital para dúvida e mais informações
Telefone: (17)3201-1310 (somente para informações).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para protocolamentos).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
O contribuinte poderá emitir, através do link abaixo, uma nova via do boleto para pagamento do IPTU do exercício atual. Para tanto é necessário que tenha em mãos o cadastro do IPTU. Caso não possua o cadastro, comparecer às unidades do Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Sem custo
• Número do cadastro imobiliário.
O contribuinte deverá acessar a página de emissão de segunda via clicando na aba “Clique para Serviço Online”, disponível nesta página logo abaixo.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.
O responsável pela empresa poderá solicitar cancelamento de Guias de Recolhimento do ISSQN geradas incorretamente no portal GiSS Online.
Sem custo
Constar guias geradas indevidamente no portal Giss Online.
• Requerimento;
• Contato do Requerente/representante (Nome, telefone, e-mail);
• Guia de recolhimento a ser cancelada (CÓPIA);
• Atos constitutivos e alterações (CÓPIA).
•Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
• RG e CPF do procurador – cópia simples.
Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.
O responsável pela empresa ou o procurador.
Secretaria de Fazenda
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Ganha tempo Cidadão
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
Acesse nosso atendimento digital para dúvida e mais informações
Telefone: (17)3201-1310 (somente para informações).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para protocolamentos).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
A Nota Fiscal Eletrônica poderá ser cancelada até o 3º (terceiro) dia subsequente à sua emissão ou substituída até o dia 10 (dez) do mês subsequente à sua emissão por meio do sistema Ginfes. Em caso de substituição, não é possível a alteração dos campos do tomador de serviço. Decorridos os prazos, somente poderá ser cancelada por meio de processo administrativo devidamente protocolado pelo responsável pela empresa. Obs.: o cancelamento/substituição deverá ser feito via protocolo online somente se haver vencido o prazo para autocorreção no sistema Ginfes.
Sem custo
Haver vencido o prazo para correção da nota no sistema GINFES.
-Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal da empresa, ou por procurador devidamente documentado (RG e procuração);
-Cópia da nota fiscal a ser cancelada;
-Cópia da nota fiscal substituta, se for o caso, emitida com a mesma competência.
-Cópia simples do contrato social ou RG, no caso de MEI;
-Carta de anuência do tomador, atestando a não prestação do serviço se for o caso, assinado pelo representante legal da empresa, ou por procurador devidamente documentado (RG e procuração).
O responsável pela empresa ou o procurador
Secretaria de Fazenda
Inspetoria Fiscal Tributária
Endereço: Rua Silva Jardim, 3157 – 1º andar
Telefone: 17 3201-1310 – opção 5
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00 às 12:00 – 13:00 às 16:30
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O munícipe, por meio do Portal Cidadão, poderá requerer o cancelamento de Notificações e Advertências, devidamente justificadas.
Sem custo.
Solicitação de Cancelamento de Notificações e Advertências que julgarem terem sido lavradas erroneamente.
• Solicitação Assinada (obrigatório).
• Cópia da Notificação ou Advertências(obrigatório).
Sócios e responsável legal.
Indefinido
Secretaria de Fazenda
Inspetoria Fiscal de Posturas
Endereço: Rua Silva Jardim, 3157 – Esq. Rua XV de Novembro
Telefone: 17 3201-1310
E-mail: semfaz.posturas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00 às 12:00 – 13:00 às 16:30
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
ORIENTAÇÕES PARA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
O contribuinte poderá emitir uma nova via do carnê de ISSQN-FIXO (autônomo) e Taxa de Licença de Funcionamento, do exercício atual e retroativo, informando no sistema o número da inscrição mobiliária municipal.
Caso não possua o número da inscrição municipal, poderá obtê-la acessando o endereço: https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/empro_cidadao/sjriopreto/semfaz/empro_comprovante_iss.php, informando o número do CNPJ ou CPF.
A segunda via do carnê também pode ser emitida nas unidades do PoupaTempo ou Prefeitura Regional Norte.
Sem custo para requerer o serviço
• Número da Inscrição Mobiliária Municipal.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.
Inspetoria Fiscal Tributária:
Telefone: : (17)3201-1310 op.7
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br
Atendimento online: www.huggy.chat/2915598d-72c9-4781-8b04-8ebfe02d0871
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Informações sobre registros de pessoas físicas e jurídicas no cadastro mobiliário municipal, período de funcionamento de empresa, ou tempo de cadastro de profissional autônomo ou sócio de empresas junto à Prefeitura.
Sem custo para requerer o serviço.
Pessoa Física:
• Requerimento padrão – original e preenchido – RG e CPF do interessado – cópia simples – DECA da Inscrição Municipal (se houver) – cópia simples
Pessoa Jurídica:
• Requerimento padrão – original e preenchido – RG e CPF do interessado – cópia simples – DECA da Inscrição Municipal (se houver) – cópia simples – Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública. – RG e CPF do procurador – cópia simples.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo
• Prefeitura Regional Norte
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.
Depto. de Cadastro de Pessoas e Atividades:
Telefone: (17)3201-1310 op.2
E-mail: fazenda.pessoas@riopreto.sp.gov.br
Atendimento online: https://www.huggy.chat/2915598d-72c9-4781-8b04-8ebfe02d0871
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O proprietário/compromissário/usufrutuário atual ou anterior ou procurador poderá solicitar uma certidão que informe a área tributada no IPTU desde seu primeiro lançamento como Predial até a presente data.
Sem custo
– Requerimento padrão – original e preenchido
– RG e CPF do responsável – cópia simples
– Escritura ou Matrícula atualizada – cópia simples
– Boleto de IPTU – cópia simples
Pessoa Jurídica:
• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF do responsável – cópia simples
• Escritura ou Matrícula atualizada – cópia simples
• Boleto de IPTU – cópia simples
• Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certidão do MEI – cópia simples
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
• RG e CPF do procurador – cópia simples.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo
• Ganha Tempo Cidadão
Sem arquivos.
Baixar RequerimentoO contribuinte interessado poderá solicitar Certidão de Inteiro Teor a respeito de protocolo de seu interesse, multas ou de qualquer outro documento de que seja parte e queira informações detalhadas.
Sem custo
• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF da parte interessada – cópia simples
• Documentos de que deseja certidão. Exemplos: protocolo, multa ou documento de interesse. – cópia simples
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
• RG e CPF do procurador – cópia simples
• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF da parte interessada – cópia simples
• Documentos de que deseja certidão. Exemplos: protocolo, multa ou documento de interesse. – cópia simples
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
•Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
• RG e CPF do procurador – cópia simples
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo
• Prefeitura Regional Norte
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.
Depto. de Cadastro de Pessoas e Atividades:
Telefone: (17)3201-1310 op.2
E-mail: fazenda.pessoas@riopreto.sp.gov.br
Atendimento online: www.huggy.chat/2915598d-72c9-4781-8b04-8ebfe02d0871
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel poderá solicitar informações sobre a área de um lote, bem como os imóveis que lhe são vizinhos, além da(s) rua(s) a que se confrontam.
Sem custo
Pessoa Física:
– Requerimento padrão – original e preenchido
– RG e CPF do responsável – cópia simples
– Escritura ou Matrícula atualizada – cópia simples
– Boleto de IPTU – cópia simples
Pessoa Jurídica:
• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF do responsável – cópia simples
• Escritura ou Matrícula atualizada – cópia simples
• Boleto de IPTU – cópia simples
• Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI –
cópia simples
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração
Pública.
• RG e CPF do procurador – cópia simples.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo
• Ganha Tempo Cidadão
Sem arquivos.
Baixar RequerimentoO proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel ou procurador, poderá solicitar certidão que informa a data do primeiro lançamento do IPTU como predial e a metragem lançamento do IPTU como predial e a metragem lançada.
Sem custo
• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF – cópia simples
• Matrícula do imóvel atualizada – cópia simples
• Boleto de IPTU – cópia simples
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
• RG e CPF do procurador – copia simples
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo
• Prefeitura Regional Norte
O contribuinte poderá emitir através do link abaixo (Clique para Serviço Online) certidão que informe a existência ou não de débitos de imóvel junto à prefeitura, desde que possua em mãos o número do cadastro do IPTU do imóvel de interesse. Caso não possua o cadastro imobiliário deverá comparecer ao Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte para a emissão.
Sem custo
• Número do cadastro imobiliário.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.
O contribuinte pode solicitar a emissão da certidão que informa a sua regularidade fiscal referente exclusivamente a débitos relativos a contratos de venda e compra e alienação de DISTRITOS/MINIDISTRITOS, administrados junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Sem custo
• Número do cadastro referente ao Distrito/Minidistrito;
• Carteira de Identidade (RG), se pessoa física;
• Por meio de procuração, com a Carteira de Identidade (RG);
• Por meio de requerimento, constando os dados da pessoa física ou jurídica.
O contribuinte deverá acessar o “Serviço Online”, disponível nesta página logo abaixo.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.
O contribuinte pode emitir por meio do link abaixo certidão informando a regularidade fiscal quanto aos tributos municipais mobiliários (ISSQN, Taxa de Licença, Taxa de Publicidade).
https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/empro_cidadao/sjriopreto/semfaz/empro_certidao_negativa.php
Sem custo para requerer o serviço
Para emissão online
• Número da Inscrição Mobiliária Municipal
Para emissão através de requerimento:
Pessoa física
• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF do interessado – cópia simples
• Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
• DECA da inscrição municipal de que trata o requerimento – opcional
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade especifica ou cópia simples da Procuração Pública.
• RG e CPF do procurador – cópia simples.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O contribuinte interessado poderá solicitar a remição de aforamento, que ocorrerá através do pagamento da guia de foto de laudêmio e consequente emissão da certidão para apresentação no órgão competente.
A guia será emitida no ato do protocolo e após a compensação de pagamento será emitida a certidão pelo setor de protocolo geral. A solicitação deverá ser feita pelo proprietário do imóvel.
O laudêmio equivale a 2,5% do valor venal do terreno.
• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF do interessado – cópia simples
• Boleto de IPTU – cópia simples
• Escritura atualizada, matrícula atualizada ou contrato de compra e venda – cópia simples
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
• RG e CPF do procurador
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo
• Prefeitura Regional Norte
O contribuinte interessado poderá emitir por meio do link abaixo a certidão de valor venal dos exercícios de 2004 ao atual do imóvel urbano, desde que possua em mãos o número do cadastro do IPTU do imóvel de interesse. Caso não possua o cadastro ou deseje emitir certidão referente a outro exercício ou de imóvel rural, a solicitação deverá ser realizada pessoalmente no Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão ou pelo e-mail fazenda.imoveis@riopreto.sp.gov.br.
Sem custo
Emissão online:
• Número do cadastro imobiliário
Solicitação presencial:
• Requerimento padrão – original e preenchido, informando o exercício para o qual solicita o valor venal.
• RG e CPF do proprietário/ responsável – cópia simples
• Boleto do IPTU (imóvel urbano) – cópia simples
• Escritura ou matrícula atualizada – cópia simples
obs.: O solicitante deve ser proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel e seu nome deve constar na documentação entregue.
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
• RG e CPF do procurador e do solicitante – cópia simples.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O contribuinte que efetuou recolhimento aos cofres públicos, a mais de 5 (cinco) dias úteis, porém não consta a devida baixa do débito no sistema Municipal.
Sem custo
Pessoa física
– RG e CPF do responsável
– Boleto e Comprovante de Pagamento
Pessoa jurídica
– RG e CPF do responsável
– Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI
– Boleto e Comprovante de Pagamento
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica faz necessário apresentar:
– Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
– RG e CPF do procurador
Inscrição municipal: autônomo ou responsável legal pela pessoa jurídica ou empresa. Imóvel: proprietário, compromissário ou usufrutuário.
Secretaria de Fazenda
Portal Cidadão
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Consulta pública disponibilizada ao munícipe onde se é possível verificar se determinado autônomos, empresas ou instituições estão regularmente cadastrados junto à Prefeitura de São José do Rio Preto.
Serviço disponibilizado por meio eletrônico.
https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/empro_cidadao/sjriopreto/semfaz/empro_comprovante_iss.php
Sem custo para requerer o serviço
• Número da Inscrição Municipal, CPF (desde que constante do cadastro) ou CNPJ (desde que constante do cadastro).
Secretaria de Fazenda
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Toda pessoa física que não possua vínculo empregatício com o Município (CNPJ: 46.588.950/0001-80) ou se enquadre como ex-servidor, e que recebeu algum rendimento da Prefeitura, poderá acessar o seu Comprovante de Rendimentos Pagos e IRRF por meio do presente serviço.
Sem custo
Cadastro no Portal do Cidadão do Município (https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/).
O próprio contribuinte pessoa física que auferiu o rendimento.
Secretaria de Fazenda
Opção para que o contribuinte comunique situação de erro na emissão dos documentos fiscais eventualmente não efetuados pelo sistema emissor das NFS-E Módulo Educação – Ginfes.
Será analisado o caso para averiguação do motivo que deu causa a não emissão e sendo o caso fornecida autorização para emissão em formato alternativo.
• Requerimento com dados do Requerente/representante (Nome, telefone, e-mail) indicando a competência em que ocorreu
• Nome dos Alunos cujas NFS-E não foram emitidas
• Tela de Erro
• Tela de cadastro de alunos
• Atos constitutivos e alterações (CÓPIA).
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, anexar:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
• RG e CPF do procurador – cópia simples.
Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.
Serviço a ser protocolado – durante a Pandemia do COVID 19 – exclusivamente através do e-mail semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br
Secretaria de Fazenda
Serviço a ser protocolado – durante a Pandemia do COVID 19 – exclusivamente através do e-mail semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Ganha tempo Cidadão
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
Telefone: (17)3201-1310 (somente para informações).
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).
O munícipe pode verificar, on-line, a autenticidade das seguintes certidões:
• Certidão de regularidade fiscal de tributos mobiliários;
• Certidão de regularidade fiscal de tributos imobiliários;
v Certidão de regularidade fiscal para com o SeMAE;
• Certidão de valor venal;
• Certidão de isenção.
Sem custo
• Código de controle da certidão;
• Data da emissão;
• Hora da emissão.
Secretaria de Fazenda
• Secretaria da Fazenda
• SeMAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto
Sem arquivos.
Acessar Serviço OnlineO contribuinte poderá consultar a sua situação cadastral/fiscal junto à Prefeitura de São José do Rio Preto, para fins de adesão no Simples Nacional.
Sem custo
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.
Será possível aos Contribuintes realizarem a consulta de Informações das Licenças Municipais emitidas e integradas ao VRE para seu CNPJ.
O fornecedor da Prefeitura poderá acessar, através deste Relatório, a um resumo de todas as Notas Fiscais emitidas, à respectiva numeração e aos valores pagos no período solicitado.
Sem custo
Secretaria de Fazenda
Sem arquivos.
Acessar Serviço OnlineEsta ferramenta permite ao interessado realizar pesquisa junto ao cadastro mobiliário municipal, por ramo de atividade.
O resultado da pesquisa trará o resultado do número de pessoas físicas e jurídicas inscritas no município, dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços, agrupadas por bairro.
Sem custo para requerer o serviço
Apenas informar a descrição da atividade ou os códigos: CNAE e CBO.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Os pedidos de licenciamento realizados junto ao VRE – Via Rápida Empresa gera Protocolos para Avaliação de Risco das Atividades junto às Posturas Municipais.
Será possível o cidadão realizar a apresentação de documentos, através de Upload de arquivos, para cumprimento das posturas e a consequente liberação de Licença Municipal que será integrada junto ao VRE.
Consulta Prévia de Viabilidade é uma ferramenta disponibilizada pelo Município para que, Pessoas Jurídicas, Autônomos e Microempreendedores individuais (MEI), consultem no sistema a possibilidade de instalarem suas atividades em determinado endereço.
A análise dos pedidos de viabilidade são feitas de acordo com a Lei de Zoneamento e Nivelamento nº 13.709/2021 e Decreto Municipal nº 19.272/2022.
AUTÔNOMOS:
A consulta de viabilidade deve ser realizada no sistema ICad: icad.empro.com.br, ícone “ABERTURA”.
Consulta de viabilidade – Autônomos
PESSOAS JURÍDICAS e MEI:
A consulta de viabilidade deve ser realizada no sistema VRE/REDESIM: vreredesim.sp.gov.br/home. Clique em “LOGIN VIA” para acessar o sistema.
Consulta de viabilidade – Pessoas jurídicas e MEI
Atenção! Para preencher corretamente o pedido de Viabilidade assista os vídeos tutoriais abaixo.
VRE Viabilidade: https://www.youtube.com/watch?v=7K8hzddztRc&t=877s
VRE abertura e alteração de MEI: https://www.youtube.com/watch?v=7XlcF2cAmQ4&t=1810s
Este serviço é realizado exclusivamente por meio eletrônico.
Sem custo para requerer o serviço
• Dados pessoais do interessado;
• Número do cadastro Imobiliário (IPTU);
Atividade pretendida de acordo com:
• Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) – Pessoas Jurídicas ou MEI;
• Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) – Autônomos;
Secretaria de Fazenda
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
No requerimento devem constar os dados do interessado e o pedido deve ser redigido de forma clara e precisa com indicação dos dispositivos legais à que se refere. Para os casos concretos deverá constar também a data do fato e cópias dos documentos, caso necessário.
Sem custo
O requerente deve ser o responsável pela empresa ou o procurador.
• Requerimento;
• Contato do requerente/representante (Nome, telefone, e-mail);
• Atos constitutivos e alterações (CÓPIA).
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
• RG e CPF do procurador – cópia simples.
O responsável pela empresa ou o procurador.
Secretaria de Fazenda
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Ganha tempo Cidadão
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
Telefone: (17)3201-1310 (somente para informações).
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).
Sem arquivos.
O contribuinte deverá declarar que foram inutilizadas as notas fiscais convencionais em branco que estavam em seu poder por ocasião da emissão da emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e.
Sem custo
Passar a emitir NFS-e.
• Declaração de Incineração de Documentos Fiscais;
• Contato do requerente/representante (Nome, telefone, e-mail).
O responsável pela empresa ou o procurador.
Secretaria de Fazenda
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Ganha tempo Cidadão
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
Acesse nosso atendimento digital para dúvida e mais informações
Telefone: (17)3201-1310 (somente para informações).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para protocolamentos).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
O aposentado, pensionista ou beneficiário de amparo social ao idoso, que possuir apenas um imóvel em seu nome, residir neste imóvel e que a renda familiar não ultrapassar dois salários mínimos poderá requerer o desconto de 50% no IPTU. O requerimento poderá ser apresentado a qualquer tempo, valendo o desconto para as parcelas a vencer a partir da data do pedido. O imóvel deve ser utilizado apenas para fins de residência, não podendo ser alugado, mesmo que em parte, para terceiros. A viúva do proprietário/compromissário também poderá solicitar o desconto apresentando certidão de óbito do proprietário/compromissário, desde que o inventário não tenha sido concluído.
Obs.: Para os casos em que o interessado possuir fração inferior a 100% do imóvel a solicitação deverá ser feita por requerimento.
Sem custo
• RG e CPF do interessado – cópia simples
• Escritura ou contrato de compra e venda ou matrícula atualizada ou Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
• Comprovante de endereço atual (válido até 2 meses) em nome do interessado – cópia simples
• Extrato Bancário ou extrato de pagamento do INSS que conste o tipo e o valor do benefício- original
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
• RG e CPF do procurador – cópia simples.
Obs.: Para o caso de o serviço ter que ser solicitado por requerimento deverá acompanhar a solicitação:
• Requerimento padrão – original e preenchido
• Declaração com firma reconhecida atestando que a renda familiar não ultrapassa o limite de dois salários mínimos, que não possui outro imóvel em São José do Rio Preto – SP e que o imóvel é de uso exclusivamente residencial.
O proprietário/compromissário/usufrutuário do imóvel que seja aposentado, pensionista ou beneficiário de amparo social ao idoso ou procurador.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.
O contribuinte poderá requerer o desconto de 50% (cinquenta por cento) do IPTU caso seu imóvel tiver a testada principal afetada pela instalação de barracas das feiras-livres. Poderá solicitar o desconto o proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel ou procurador.
Sem custo
• RG e CPF do solicitante – original
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
• RG e CPF do procurador e do solicitante – cópia simples.
Obs.: Caso haja divergência nos dados cadastrados a solicitação deverá ser feita através de requerimento.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.
O contribuinte interessado poderá solicitar o desdobro de cadastros de IPTU que estejam unificados junto à prefeitura, porém que constem desmembrados junto ao competente cartório de registro de imóveis ou que foram desmembrados através de instituição de condomínio. A solicitação deverá ser feita pelo proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel.
Sem custo
• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF do solicitante – cópia simples
• Boleto de IPTU – Cópia simples
• Matrícula mãe e todas as matrículas dos imóveis desmembrados atualizadas – cópia simples
Obs.: Para instituição de condomínio indicar no requerimento os promissários compradores indicando os dados de RG, CPF e endereço de correspondência dos mesmos.
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
• RG e CPF do procurador – cópia simples
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo
• Ganha Tempo Cidadão
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O representante legal da empresa pode solicitar a alteração do contador responsável no cadastro do sistema Giss Online.
Sem custo
Que tenha efetuado mudança de contador responsável.
• Requerimento;
• Contato do requerente/representante (Nome, telefone, e-mail);
• Atos constitutivos e alterações (CÓPIA);
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
• RG e CPF do procurador – cópia simples.
Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.
A ciência do Deferimento do pedido se dará EXCLUSIVAMENTE através do site www.riopreto.sp.gov.br – Transparência – Consulta de Protocolos.
O responsável pela empresa ou o procurador.
Secretaria de Fazenda
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Ganha tempo Cidadão
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
Acesse nosso atendimento digital para dúvida e mais informações
Telefone: (17)3201-1310 (somente para informações).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para protocolamentos).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
O notificado poderá apresentar documentações e declarações em resposta à notificação nos prazos estabelecidos pela autoridade fiscal notificadora.
Sem custo
O contribuinte deverá ter sido notificado.
• Notificação, original ou cópia;
• Documentos solicitados na notificação;
• Formulário de entrega de documentos (Modelo disponível em arquivos).
O contribuinte que for notificado.
Secretaria de Fazenda
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Ganha tempo Cidadão
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
Telefone: (17)3201-1310 (somente para informações).
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).
O interessado poderá obter informações adicionais sobre as exigências feitas na notificação lavrada bem como sobre prazos e documentação necessária para recurso.
Sem custo
• Notificação, original ou cópia.
Secretaria de Fazenda
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.
Inspetoria Fiscal de Posturas: (17)3201-1310 (somente para informações).
Endereço: Rua Silva Jardim, 3157 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15010-060.
E-mail: semfaz.posturas@riopreto.sp.gov.br.
Whatsapp: (17) 3201-1312
O responsável pela inscrição municipal poderá solicitar esclarecimentos dos motivos que tipificaram a lavratura dos autos de infrações e notificação para lacração, bem como, orientação para se obter prazo para a regularização e suspensão da lacração.
Sem custo
• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF do responsável – cópia simples
• Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
• Notificação ou auto de infração da lacração – cópia simples.
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
• RG e CPF do procurador e do solicitante – cópia simples.
Secretaria de Fazenda
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.
Inspetoria Fiscal de Posturas: (17)3201-1310 (somente para informações).
Endereço: Rua Silva Jardim, 3157 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15010-060.
E-mail: semfaz.posturas@riopreto.sp.gov.br.
Whatsapp: (17) 3201-1312
As empresas localizadas no município e aquelas que venham a prestar serviços tributados no município deverão fazer a escrituração eletrônica dos serviços prestados ou tomados, emitir a Guia Eletrônica do ISSQN e recolher o imposto devido. A escrituração eletrônica é realizada através do portal GissOnline.
Sem custo
A empresa deverá ser inscrita no Cadastro Mobiliário Municipal ou prestar/tomar serviços tributados no município, sendo no último caso necessário fazer o auto cadastro no portal Giss Online.
O responsável pela empresa ou contador.
Secretaria de Fazenda
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Ganha tempo Cidadão
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
Acesse nosso atendimento digital para dúvida e mais informações
Telefone: (17)3201-1310 (somente para informações).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para protocolamentos).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
O representante legal da empresa pode solicitar a Exclusão da sua empresa do Simples Nacional no sistema Giss Online quando já houver sido efetuada sua exclusão pela Receita Federal.
Sem custo
Não ser optante do Simples Nacional na Receita Federal.
• Requerimento;
• Contato do requerente/representante (Nome, telefone, e-mail).
Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.
A ciência do Deferimento do pedido se dará EXCLUSIVAMENTE através do site www.riopreto.sp.gov.br – Transparência – Consulta de Protocolos.
O responsável pela empresa ou o procurador.
Secretaria de Fazenda
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Ganha tempo Cidadão
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
Acesse nosso atendimento digital para dúvida e mais informações
Telefone: (17)3201-1310 (somente para informações).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para protocolamentos).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
A pessoa jurídica inscrita no cadastro mobiliário municipal poderá solicitar inscrição municipal de extensão desde que a atividade se enquadre nos termos do art.8º, do Decreto Municipal nº 19.147/2022.
“Art. 8º O contribuinte já estabelecido no Município que pretender desenvolver atividade auxiliar deverá, depois de realizar a Consulta Prévia de Viabilidade, solicitar à Secretaria Municipal da Fazenda a licença de extensão do estabelecimento, por meio de requerimento enviado por e-mail ou protocolado na unidade do Poupatempo deste Município, Prefeitura Regional Norte, ou outro meio que vier a ser disponibilizado pelo Município.“
Para a análise do pedido o requerente deverá protocolar requerimento e demais documentos na Unidade do PoupaTempo, Prefeitura Regional Note ou via e-mail, endereçando o mesmo ao Departamento de Cadastro de Pessoas e Atividades-DCPA/SEMFAZ.
Sem custo
• Requerimento padrão – original e preenchido com descrição da atividade da extensão.
• 3 (três) vias de DECA (com atividades e data de abertura da extensão pretendida) preenchidas e assinadas por contador (ativo) – modelo abaixo
• Formulário de Consulta Prévia preenchido – modelo abaixo
• Estatuto social/Contrato social da extensora – cópia simples
• Cartão CNPJ da Unidade Extensora a que a unidade extensiva irá se vincular – cópia simples
• Contrato de Locação/Comodato/Permissão/Concessão do espaço em que funcionará a extensão – cópia simples
• Autorização da criação do P.A.B./P.A.E. (JUCESP/BACEN) – apenas para bancos
Secretaria de Fazenda
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.
Depto. de Cadastro de Pessoas e Atividades:
Telefone: (17)3201-1310 op.2
E-mail: fazenda.pessoas@riopreto.sp.gov.br
Atendimento online: www.huggy.chat/2915598d-72c9-4781-8b04-8ebfe02d0871
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O representante legal da empresa deverá declarar o extravio das Notas Fiscais de Prestação de Serviços convencionais (talonário) que estavam em seu poder.
Sem custo
Ter extraviado notas fiscais.
• Declaração de Extravio;
• Contato do requerente/representante (Nome, telefone, e-mail).
• Atos constitutivos e alterações (CÓPIA);
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
• RG e CPF do procurador – cópia simples.
Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.
O responsável pela empresa ou o procurador.
Secretaria de Fazenda
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Ganha tempo Cidadão
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
Acesse nosso atendimento digital para dúvida e mais informações
Telefone: (17)3201-1310 (somente para informações).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para protocolamentos).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
O contribuinte deverá fazer a escrituração eletrônica dos serviços prestados ou tomados, emitir a Guia eletrônica do ISSQN e recolher o imposto devido. A escrituração deverá ser realizada através do Portal GissOnline, disponível no link abaixo.
Sem custo
Secretaria de Fazenda
Sem arquivos.
Acessar Serviço OnlineO interessado poderá solicitar a emissão de guia para pagamento do ITBI portando o respectivo documento que comprove a transmissão do imóvel.
Sem custo
• Documento que comprove a transmissão do imóvel. Exemplo: escritura, contrato de compra e venda, contrato de cessão e transferência de direitos e obrigações, auto e carta de arrematação, formal de partilha, contrato social com integralização de bens ao capital social, entre outros.
Obs.: Caso haja divergência na documentação apresentada, o pedido deverá ser feito através de requerimento.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Neste serviço é possível emitir a guia para recolhimento da Taxa de Licença de Alvará Extraordinário.
Caso queira verificar se existem tributos não pagos de anos anteriores, acesse: https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/empro_cidadao/sjriopreto/semfaz/empro_dam.php
Sem custo
Número da Inscrição Mobiliária Municipal.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.
Depto de Cadastro de Pessoas e Atividades:
Telefone: (17)3201-1310 op.2
E-mail: fazenda.pessoas@riopreto.sp.gov.br
Atendimento online: www.huggy.chat/2915598d-72c9-4781-8b04-8ebfe02d0871
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O contribuinte poderá emitir, através do link abaixo, uma nova via do boleto para pagamento de débitos imobiliários, mobiliários, de distrito/minidistrito e outras receitas. Para tanto é necessário que tenha em mãos o cadastro. Caso não possua o cadastro, comparecer às unidades do Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Sem custo
• Número do cadastro.
O contribuinte deverá acessar a página de emissão de débitos municipais clicando na aba “Clique para Serviço Online”, disponível nesta página logo abaixo.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.
Neste serviço é possível emitir a guia para recolhimento da Taxa de Abertura de Empresas e Autônomos.
Sem custo
Número da Inscrição Mobiliária Municipal.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.
Depto de Cadastro de Pessoas e Atividades:
Telefone: (17)3201-1310 op.2
E-mail: fazenda.pessoas@riopreto.sp.gov.br.
Atendimento online: www.huggy.chat/2915598d-72c9-4781-8b04-8ebfe02d0871
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
ORIENTAÇÕES PARA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
O contribuinte poderá emitir, através do link abaixo, uma nova via do boleto para pagamento de débitos imobiliários, mobiliários, de distrito/minidistrito e outras receitas. Para tanto é necessário que tenha em mãos o cadastro. Caso não possua o cadastro, comparecer às unidades do Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Sem custo
• Número do cadastro.
O contribuinte deverá acessar a página de emissão de débitos municipais clicando na aba “Clique para Serviço Online”, disponível nesta página logo abaixo.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
A Secretaria Municipal da Fazenda comunica que, em 15/02/2022, ocorreu a integração do município ao Sistema VRE – Via Rápida Empresa.
A partir deste dia, os pedidos de abertura, alteração, encerramento e suspensão de inscrições municipais de empresas deverão ser solicitados, exclusivamente, no Sistema VRE.
O MEI (Microempreendedor Individual) deverá utilizar o VRE, por meio do “Evento: 999 – Regularização”, para abertura e alteração de inscrição municipal. Para o ENCERRAMENTO da inscrição municipal, o MEI deverá utilizar o sistema ICAD.
ATENÇÃO! Para os profissionais autônomos não houve mudança: o ICAD continua sendo o sistema disponibilizado pelo município para pedidos de abertura, alteração e encerramento de inscrições municipais.
Sujeito à cobranças de taxas previstas na Legislação Municipal.
Os documentos serão requisitados no processo de abertura on-line.
Secretaria de Fazenda
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.
Depto. de Cadastro de Pessoas e Atividades
Telefone: (17)3201-1310 op.2
E-mail: fazenda.pessoas@riopreto.sp.gov.br.
Atendimento online: https://www.huggy.chat/2915598d-72c9-4781-8b04-8ebfe02d0871
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel poderá solicitar a revisão de cálculo de lançamento do IPTU quando constarem informações incorretas de área construída ou terreno, se considerar que o valor lançado não condiz com a realidade ou se o valor de metro quadrado estiver divergente da planta genérica do bairro.
Sem custo
Pessoa física
• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF do responsável – cópia simples
• Boleto de IPTU – cópia simples
• Documentos pertinentes à comprovação da justificativa de impugnação ou revisão. Exemplo: habite-se, matrícula atualizada, escritura, entre outros. • cópia simples
Pessoa Jurídica:
• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
• Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
• Boleto de IPTU – cópia simples
• Documentos pertinentes à comprovação da justificativa de impugnação ou revisão. Exemplo: habite-se, matrícula atualizada, escritura, entre outros. • cópia simples
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
• RG e CPF do procurador – cópia simples
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo
• Ganha Tempo Cidadão
Sem arquivos.
Baixar RequerimentoO proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel poderá solicitar a impugnação, isenção ou revisão de lançamento de contribuição de melhorias através de requerimento.
Sem custo
Pessoa física
– Requerimento padrão – original e preenchido
– RG e CPF do responsável – cópia simples
– Boleto de IPTU – cópia simples
– Documentos pertinentes à comprovação da justificativa de isenção, impugnação ou revisão. – cópia simples
Pessoa Jurídica:
• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
• Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
• Boleto de IPTU – cópia simples
• Documentos pertinentes à comprovação da justificativa de isenção, impugnação ou revisão. – cópia simples
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
• RG e CPF do procurador – cópia simples
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo
• Ganha Tempo Cidadão
Sem arquivos.
A transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital social e a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos decorrentes decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica é imune ao ITBI, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil, de acordo com o art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal. A empresa poderá solicitar a guia de ITBI com o “visto de não incidência”.
O requerimento com a documentação pertinente poderá ser digitalizado e encaminhado à Unidade de Julgamento Tributário-Fiscal de Primeira Instância Administrativa através do e-mail semfaz.julgamento@riopreto.sp.gov.br ou através de atendimento via chat online (canto inferior direito).
Sem custo
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica acima elencada:
O sócio administrador da empresa ou procurador.
Secretaria de Fazenda
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.
Unidade de Julgamento Tributário-Fiscal de Primeira Instância Administrativa
Endereço: Rua Silva Jardim, 3157 -Centro, São José do Rio Preto – SP, 15010-060
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
Após o deferimento da opção do SIMEI no sítio da Receita Federal do Brasil a empresa pode solicitar a Inclusão do SIMEI no sistema Giss Online.
Sem custo
Ser deferida a condição de Microempreendedor Individual pela Receita Federal.
• Requerimento;
• Contato do requerente/representante (Nome, telefone, e-mail).
Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.
A ciência do Deferimento do pedido se dará EXCLUSIVAMENTE através do site www.riopreto.sp.gov.br – Transparência – Consulta de Protocolos.
O responsável pela empresa ou o procurador.
Secretaria de Fazenda
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Ganha tempo Cidadão
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
Acesse nosso atendimento digital para dúvida e mais informações
Telefone: (17)3201-1310 (somente para informações).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para protocolamentos).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
O responsável pela empresa ou pessoa jurídica poderá solicitar Inclusão de Ofício no Simples Nacional, quando o pedido inicial tiver sido indeferido por pendências como o Município de São José do Rio Preto, após ajuste das irregularidades cadastrais e pagamento de eventuais débitos devidos até a data limite estabelecida na legislação. Nesse caso, sendo deferido o pedido, a empresa será incluída nos registros da Prefeitura como optante do Simples Nacional, tanto pra efeito de cadastro quanto para emissão de NFE.
Para consultar suas pendências clique aqui.
Caso exista pendência efetuar a regularização da mesma antes de abrir o protocolo.
Para correção de pendências cadastrais acesse ICAD (LINK https://icad.empro.com.br/)
Para pendência de débitos efetuar pagamento ou parcelamento no Poupa Tempo.
Sem custo
A empresa deverá ser optante do Simples Nacional na Receita Federal.
• Requerimento;
• RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples;
• Atos constitutivos e alterações ou Certificado do MEI – cópia simples;
• Indeferimento do pedido junto à Receita Federal – cópia simples.
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
• RG e CPF do procurador e do solicitante – cópia simples.
Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.
A ciência do Deferimento do pedido se dará EXCLUSIVAMENTE através do site www.riopreto.sp.gov.br – Transparência – Consulta de Protocolos.
O responsável pela empresa ou o procurador.
Secretaria de Fazenda
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Ganha tempo Cidadão
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
Acesse nosso atendimento digital para dúvida e mais informações
Telefone: (17)3201-1310 (somente para informações).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para protocolamentos).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
Agendamento de nova vistoria para liberação do processo de abertura / alteração referente à Inscrição Municipal – Alvará de Funcionamento, para os casos em que a empresa não tenha iniciado as atividades ou possuir horário de funcionamento diferenciado.
Sem custo
• Ter protocolado pedido de abertura ou alteração
• Informar a que protocolo se refere o pedido de vistoria
Poderá ser indicada a data e/ou período (manhã, tarde ou noite) para realização da vistoria
Formulários :
01 – Requerimento – 2 vias.
a) Disponível no Poupatempo São José do Rio Preto ou poderá ser solicitado pelo correio eletrônico: semfaz.posturas@riopreto.sp.gov.br;
b) contendo: solicitação de nova vistoria ou agendamento (com data), com referência do protocolo;
c) uma via fica retida.
Qualquer cidadão.
Secretaria de Fazenda
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.
Inspetoria Fiscal de Posturas: (17)3201-1310 (somente para informações).
Endereço: Rua Silva Jardim, 3157 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15010-060.
E-mail: semfaz.posturas@riopreto.sp.gov.br.
Whatsapp: (17) 3201-1312
Esclarecimentos e informações sobre processos parados na Inspetoria Fiscal de Posturas por motivos diversos (falta de documentos, incorreções cadastrais etc).
Sem custo
– Informar o número do protocolo do processo sobre o qual deseja obter a informação
Qualquer cidadão.
Secretaria de Fazenda
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.
Inspetoria Fiscal de Posturas: (17)3201-1310 (somente para informações).
Endereço: Rua Silva Jardim, 3157 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15010-060.
E-mail: semfaz.posturas@riopreto.sp.gov.br.
Whatsapp: (17) 3201-1312
O contribuinte que desejar poderá fazer adesão ao IPTU Digital e receber o carnê e demais documentos relacionados ao seu imóvel de forma eletrônica, poderá também, consultar os cadastros imobiliários vinculados ao seu CPF, sanar dúvidas com atendimento digital, retirar via do boleto para pagamento do imposto e consultar dívidas em aberto.
Sem custo
Secretaria de Fazenda
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
As entidades abaixo listadas poderão solicitar a isenção do pagamento de impostos e taxas municipais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 303/2009 e Decretos Municipais nº 15.057/2009 e nº 19.214/2022:
ISENÇÃO de IPTU, ITBI e TAXAS EM RAZÃO DO PODER DE POLÍCIA:
– Entidades de caráter filantrópico – cfe. previsão legal contida no art. 1º, inc. I, LC 303/2009;
– Associações de amigos de bairros – cfe. previsão legal contida no art. 1º, inc. II, LC 303/2009;
– Câmaras de comércio e associações comerciais – cfe. previsão legal contida no art. 1º, inc. III, LC 303/2009;
– Clubes de serviços – cfe. previsão legal contida no art. 1º, inc. IV, LC 303/2009;
– Órgãos de classe – cfe. previsão legal contida no art. 1º, inc. V, LC 303/2009;
– Entidades esportivas – cfe. previsão legal contida no art. 1º, inc. VI, LC 303/2009;
– Clubes sociais e recreativos – cfe. previsão legal contida no art. 1º, inc. VII, LC 303/2009;
– Cooperativas de ensino; cooperativas de trabalhadores de coleta seletiva de materiais recicláveis; cooperativas de produção de vestuário e cooperativas de produção em panificação e afins – cfe. previsão legal contida no art. 1º, inc. VIII, LC 303/2009;
– Sindicatos patronais – cfe. previsão legal contida no art. 1º, inc. IX, LC 303/2009;
– Entidades declaradas de utilidade pública por lei municipal – cfe. previsão legal contida no art. 1º, inc. X, LC 303/2009.
ISENÇÃO de TAXAS EM RAZÃO DO PODER DE POLÍCIA:
– Entidades sindicais de trabalhadores – cfe. previsão legal contida no art. 1º, §1º, inc. I, LC 303/2009;
– Templos de qualquer culto – cfe. previsão legal contida no art. 1º, §1º, inc. II, LC 303/2009;
– Pessoas jurídicas de Direito Público da União, dos Estados e dos Municípios – cfe. previsão legal contida no art. 1º, §1º, inc. III, LC 303/2009.
ISENÇÃO de TAXAS DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO e de TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO:
– Condomínios residenciais e associações de moradores – cfe. previsão legal contida no art. 1º, §2º, inc. I, LC 303/2009;
– Associações de Pais e Mestres – APMs, vinculadas às escolas municipais e estaduais – cfe. previsão legal contida no art. 1º, §2º, inc. II, LC 303/2009.
Sem custo
• requerimento endereçado à Unidade de Julgamento Tributário-Fiscal de Primeira Instância Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda devidamente assinado pelo representante legal do(a) interessado(a), conforme modelo disposto no link abaixo;
• cópia do Estatuto Social (e respectivas alterações – ou a mais atualizada) com prova de seu registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
• cópia da Ata de Assembleia de posse da atual diretoria, com prova de seu registro;
• número de inscrição no Cadastro Municipal Mobiliário;
• número de inscrição no Cadastro Municipal Imobiliário;
• número de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ;
• relatório das atividades desenvolvidas no exercício anterior ao pedido;
• prova de propriedade (matrícula do imóvel atualizada) ou posse do imóvel (cópia do contrato de locação ou do termo de concessão; devendo, no caso de locação, ser apresentada declaração de anuência do proprietário para o referido pedido, com firma do proprietário reconhecida);
• declaração, devidamente assinada pelo representante legal da entidade, com firma reconhecida, que contenha os dizeres:
a) a entidade não distribui qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título;
b) a entidade aplica integralmente, no país, os recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais;
c) mantém escrituração de suas receitas e despesas;
d) o imóvel serve exclusivamente aos fins da entidade ou a renda auferida com este é revertida para seus fins institucionais, sociais e filantrópicos.
• certidão negativa de débitos para com a seguridade social válida
Observação 1: As entidades acima elencadas, excetuando-se as Pessoas Jurídicas de Direito Público, não poderão desenvolver nenhuma atividade lucrativa e seus diretores não poderão ser remunerados, conforme previsão legal contida no §3º do artigo 1º da Lei Complementar nº 303/2009, devendo essas informações constarem em seus estatutos constitutivos e/ou declaração de seu representante legal.
Observação 2: O requerimento deverá ser formulado dentro do exercício fiscal para o qual se pretende a fruição do benefício e deverá conter, obrigatoriamente, o nome e qualificação completa do representante legal da entidade, bem como todos os documentos acima elencados.
Observação 3: Serão indeferidos, sem conhecimento do mérito, por insuficiência de dados, os requerimentos apresentados sem os documentos necessários para fruir do benefício pleiteado (cfe. art. 4º do Decreto Municipal nº 19.214/2022)
Secretaria de Fazenda
O requerimento poderá ser protocolado em uma das unidades de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Poupatempo em São José do Rio Preto ou Prefeitura Regional Norte), por e-mail, através do endereço semfaz.julgamento@riopreto.sp.gov.br, ou por outro meio disponibilizado pela Administração.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.
Unidade de Julgamento Tributário-Fiscal de Primeira Instância Administrativa
Endereço: Rua Silva Jardim, 3157 -Centro, São José do Rio Preto – SP, 15010-060.
Telefone: (17) 3201 1317
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Os contribuintes interessados poderão solicitar a isenção do pagamento de IPTU, de que trata o artigo 25 da Lei Complementar nº 96/1998 (e alterações).
Sem custo
Pessoa física
– Requerimento padrão – original e preenchido
– RG e CPF do proprietário do imóvel – cópia simples
– Boleto de IPTU – cópia simples
– Matrícula atualizada do imóvel – cópia simples
Proprietário de imóvel particular, residencial ou comercial, situado em área atingida por catástrofes, desastres naturais ou intempéries climáticas (Vide Decreto nº 17.925/17)
Doente de Câncer em tratamento, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, possuidor de um único imóvel, destinado à sua moradia (Vide Decreto nº 17.925/17)
Pessoa jurídica
– Requerimento padrão – original e preenchido
– RG e CPF do proprietário do imóvel – cópia simples
– Boleto de IPTU – cópia simples
– Matrícula atualizada do imóvel – cópia simples
– Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI ou Distrato social (empresa já encerrada) – cópia simples.
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
– Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
– RG e CPF do procurador – cópia simples
Secretaria de Fazenda
• Ganha Tempo Cidadão
• Poupatempo
O contribuinte do IPTU que possuir apenas um imóvel, residir neste imóvel, ter renda familiar não superior a três salários mínimos e for portador de Câncer em tratamento, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, poderá requerer a isenção de IPTU.
Contribuintes portadores das doenças listadas abaixo, possuidores de um único imóvel destinado à sua moradia e cuja renda familiar seja de até 03 (três) Salários Mínimos: 1. Câncer em tratamento; 2. Alzheimer; 3. Parkinson; 4. Esclerose Múltipla; 5. Esclerose Lateral Amiotrófica. Também pode solicitar o contribuinte que resida com o cônjuge, dependente legal ou parente descendente ou ascendente, em linha reta de primeiro grau, que se encontre acometido por quaisquer das enfermidades relacionadas anteriormente, desde que a renda familiar se enquadre na situação informada acima e seja possuidor de um único imóvel. Caso o serviço seja solicitado por PROCURADOR, além da documentação específica, acima elencada, deverá juntar no requerimento os seguintes documentos: I - Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública; II - Cópia simples do RG e do CPF do procurador.
Secretaria de Fazenda
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.
Os empreendimentos/loteamentos enquadrados no Programa Municipal de Habitação de Interesse Social receberão incentivo de isenção tributária relativa à incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “inter vivos” (ITBI) sobre a primeira transmissão dos imóveis residenciais construídos através do programa aos adquirentes beneficiários e também sobre a primeira transmissão dos lotes regularizados decorrente do programa de regularização fundiária de interesse social.
O requerimento com a documentação pertinente poderá ser digitalizado e encaminhado à Unidade de Julgamento Tributário-Fiscal de Primeira Instância Administrativa através do e-mail semfaz.julgamento@riopreto.sp.gov.br ou através de atendimento via chat online (canto inferior direito).
Legislação: Lei Complementar Municipal nº 564/2018.
Sem custo
Secretaria de Fazenda
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.
Unidade de Julgamento Tributário-Fiscal de Primeira Instância Administrativa
Endereço: Rua Silva Jardim, 3157 -Centro, São José do Rio Preto – SP, 15010-060
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
Esse serviço é apenas para o requerimento do CÁLCULO DE ISS SOBRE A MÃO DE OBRA EMPREGADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Para pedido de HABITE-SE é necessário solicitar diretamente ao departamento de obras;
Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Sem custo
Solicitar emissão do documento HABITE-SE.
• Já possuir o habite-se expedido;
• Requerimento;
• Contato do Requerente/representante (Nome, telefone, e-mail);
• Cronograma físico-financeiro com todas as etapas e custos equivalentes da obra
• Todas as notas fiscais de serviços prestados/tomados relativas a obra em questão;
• Contratos de prestação de serviços para a execução da obra
• Para o caso de mão-de-obra própria apresentar cópia do livro de registro de funcionários, folha de pagamento, GFIP, comprovante de recolhimento de FGTS e GPS mês a mês.
• Guias pagas (CÓPIA);
O responsável pela empresa ou o procurador.
Secretaria de Fazenda
Prefeitura região norte e Poupatempo.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura região norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
Telefone: (17)3201-1310 (somente para informações).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para protocolamentos).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Elaboração de laudo para a liberação do uso e funcionamento do estabelecimento, como clubes e parques.
Sem custo
ART dos responsáveis técnicos com respectivas declarações das condições do imóvel das instalações elétricas, hidráulicas e estruturais, além de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Secretaria de Fazenda
• Protocolo Geral
• Secretaria da Fazenda
Sem arquivos.
Baixar RequerimentoEste serviço é direcionado para Profissionais Autônomos e/ou Pessoas Jurídicas não integradas ao sistema VRE/REDESIM e também para emissão de novas vias de Alvarás Extraordinários de pessoas física e jurídicas já emitidos dentro do mesmo exercício fiscal.
O responsável pela inscrição mobiliária poderá emitir nova via do Alvará de Funcionamento – provisório, ordinário e extraordinário – no Sistema ICad, de duas maneiras:
Sem custo para requerer o serviço
Secretaria de Fazenda
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.
Depto. de Cadastro de Pessoas e Atividades:
Telefone: (17)3201-1310 op.2
E-mail: fazenda.pessoas@riopreto.sp.gov.br
Atendimento online: https://www.huggy.chat/2915598d-72c9-4781-8b04-8ebfe02d0871
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O contribuinte poderá fazer a denúncia espontânea de sua irregularidade, permitindo parcelar a dívida e ficar isento da aplicação de multa em caso de eventual fiscalização, de acordo com a legislação vigente.
Sem custo
• Formulário de Auto Denúncia;
• DECA municipal;
• RG, CPF e comprovante de residência
Secretaria de Fazenda
Sem arquivos.
Baixar RequerimentoO contribuinte pode solicitar o parcelamento de débitos já vencidos, em parcelas mensais.
Sem custo
Imobiliários:
• Escritura/Contrato de compra e venda, uma cópia;
• Declaração da EMCOP – para loteamento popular sem escritura definitiva, uma cópia;
• Lei de alienação da área – para Minidistritos Industriais, uma cópia;
• Contrato Social da Empresa, sócio ou representante legal, com procuração e firma reconhecida para assinar o requerimento – para empresas, uma cópia;
• Formal de Partilha (Inventário finalizado); Nomeação de Inventariante e documentos do inventariante (Inventário em andamento) ou documentos pessoais dos herdeiros nos casos de espólio, uma cópia;
• Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Certidão de Casamento (se necessário) – para cidadãos, uma cópia.
Obs.: Outras documentações poderão ser solicitadas conforme necessidade.
Mobiliários:
• Contrato Social, uma cópia;
• Declaração para o Cadastro Fiscal (DECA), uma cópia;
• Carteira de Identidade (RG), cópia;
• Cadastro da Pessoa Física (CPF), cópia;
• Procuração com firma reconhecida.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.
O responsável pela inscrição municipal poderá solicitar parcelamento dos débitos municipais imobiliários já vencidos, de acordo com a legislação vigente. São débitos mobiliários: IPTU, contribuição de melhorias, multa sobre propriedade urbana, entre outros.
Sem custo
Pessoa física
Proprietário e usufrutuário
– RG e CPF – cópia simples
Compromissário
– RG e CPF – cópia simples
– Contrato de compra e venda, escritura, matrícula atualizada, Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
Obs.: Para outros documentos de posse consultar o departamento responsável.
Pessoa jurídica
Proprietária
– RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
– Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI ou Distrato social (empresa já encerrada) – cópia simples
Obs.: No documento da empresa apresentado deverá constar o nome do sócio autorizado a assinar o parcelamento.
Compromissária
– RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
– Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI ou Distrato social (empresa já encerrada) – cópia simples
– Contrato de compra e venda, escritura, matrícula atualizada, Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
Obs.: Para outros documentos de posse consultar o departamento responsável.
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
– Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
– RG e CPF do procurador – cópia simples
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.
O responsável pela inscrição municipal poderá solicitar parcelamento dos débitos municipais mobiliários já vencidos, de acordo com a legislação vigente. São débitos mobiliários: ISSQN, taxa de licença de funcionamento, taxa para liberação de alvará, auto de infração e imposição de multa (AIIM), entre outros.
Sem custo
Profissional autônomo
– RG e CPF – cópia simples
Pessoa jurídica ou empresa
– RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
– Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI ou Distrato social (empresa já encerrada) – cópia simples.
Obs.: No documento da empresa apresentado deverá constar o nome do sócio autorizado a assinar o parcelamento.
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
– Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
– RG e CPF do procurador – cópia simples
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.
As sociedades constituídas exclusivamente por profissionais liberais com a mesma habilitação profissional, devidamente registrados nos conselhos ou órgãos de classe, que exerçam atividade de natureza civil podem solicitar Regime Especial de Recolhimento de Imposto Sobre Serviços desde que prestem uma das seguintes atividades: advogados, arquitetos, engenheiros, urbanistas, agrônomos, geólogos, economistas, contadores e técnicos contábeis, médicos, dentistas, psicólogos e psicanalistas, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogos e fisioterapeutas desde que cumpram os requisitos previstos no §1º do Art. 12-A da Lei Complementar 178/2003.
Sem custo
• Requerimento;
• Contato do Requerente/representante (Nome, telefone, e-mail);
• Atos constitutivos e alterações (CÓPIA);
• Comprovante de Inscrição no Órgão Regulador da Categoria (CRM, CRO etc) dos profissionais (CÓPIA).
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
• RG e CPF do procurador – cópia simples.
Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.
O responsável pela empresa ou o procurador.
Secretaria de Fazenda
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Ganha tempo Cidadão
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
Acesse nosso atendimento digital para dúvida e mais informações
Telefone: (17)3201-1310 (somente para informações).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para protocolamentos).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
O munícipe, por meio do Portal Cidadão, poderá requerer uma Prorrogação de Prazo quando necessitar de tempo hábil, acima do tempo concedido nas Notificações, para cumprimento de alguma irregularidade constatada pelo Fiscal de Posturas.
Sem custo.
Prorrogação de Prazo para cumprimento de irregularidades.
• Solicitação Assinada (obrigatório).
• Cópia da Notificação (obrigatório).
• Cronograma (obrigatório).
Sócios e responsável legal.
Indefinido
Secretaria de Fazenda
Inspetoria Fiscal de Posturas
Endereço: Rua Silva Jardim, 3157 – Esq. Rua XV de Novembro
Telefone: 17 3201-1310
E-mail: semfaz.posturas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00 às 12:00 – 13:00 às 16:30
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O contribuinte poderá solicitar prorrogação de prazo para atendimento de notificação emitida pela Inspetoria Fiscal Tributária, Departamento de Inteligência Fiscal e Diretoria de Administração Fiscal e Tributária.
Sem custo
Necessitar de prazo adicional para apresentar documentos.
• Requerimento;
• RG e CPF do responsável – cópia simples;
• Notificação – cópia simples.
• Atos constitutivos e alterações (CÓPIA).
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
• RG e CPF do procurador e do solicitante – cópia simples.
O responsável pela empresa ou o procurador.
Secretaria de Fazenda
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Ganha tempo Cidadão
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
Acesse nosso atendimento digital para dúvida e mais informações
Telefone: (17)3201-1310 (somente para informações).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para protocolamentos).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
O representante legal da empresa pode solicitar a Reabertura de Competência no sistema Giss Online.
Sem custo
Não ser possível efetuar a correção da escrituração fiscal pela Escrituração substitutiva.
• Requerimento motivando o pedido;
• Contato do requerente/representante (Nome, telefone, e-mail);
• Atos constitutivos e alterações (CÓPIA).
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
• RG e CPF do procurador – cópia simples.
Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.
A ciência do Deferimento do pedido se dará EXCLUSIVAMENTE através do site www.riopreto.sp.gov.br – Transparência – Consulta de Protocolos.
O responsável pela empresa ou o procurador.
Secretaria de Fazenda
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Ganha tempo Cidadão
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
Acesse nosso atendimento digital para dúvida e mais informações
Telefone: (17)3201-1310 (somente para informações).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para protocolamentos).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
O interessado poderá protocolar sua reclamação sobre o tempo de espera em filas de atendimentos aos caixas em Instituições Financeiras, se excedido o prazo máximo previsto na legislação municipal vigente (Lei das Filas: Lei nº 9428/05, alterada pelas Leis nº 9525/05 e 9656/2006). A lei se aplica apenas a tempo de atendimento no setor de caixas. Demais serviços prestados pela instituição financeira não estão abrangidos pela referida norma.
Sem custo
• Requerimento padrão – original e preenchido
• Senha emitida pela instituição financeira – original
Secretaria de Fazenda
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.
Inspetoria Fiscal de Posturas: (17)3201-1310 (somente para informações).
Endereço: Rua Silva Jardim, 3157 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15010-060.
E-mail: semfaz.posturas@riopreto.sp.gov.br.
Whatsapp: (17) 3201-1312
O interessado poderá solicitar a fiscalização do município quanto à regularidade de funcionamento de estabelecimentos em relação à legislação em vigor.
Sem custo
– Requerimento constando o endereço completo do local objeto da reclamação e atividade; ou
– Comparecer Pessoalmente; ou
– Por e-mail, constando o endereço completo do local objeto da reclamação e atividade;ou
– Por telefone, somente para reclamações relativas a demora em fila de bancos, GLP (botijões de gás), Food truck etc.
Secretaria de Fazenda
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.
Inspetoria Fiscal de Posturas: (17)3201-1310 (somente para informações).
Endereço: Rua Silva Jardim, 3157 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15010-060.
E-mail: semfaz.posturas@riopreto.sp.gov.br.
Whatsapp: (17) 3201-1312
O interessado poderá solicitar o reconhecimento da imunidade tributária estabelecida pela Constituição Federal (CF/88).
Sem custo
• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF do requerente – cópia simples
• Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI ou Distrato social (empresa já encerrada) ou Estatuto Social da entidade registrado acompanhado da Ata da Assembléia de posse da atual diretoria – cópia simples
• Cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – cópia simples
• Relatório das atividades desenvolvidas no exercício anterior
• comprovante de propriedade ou posse do imóvel nos casos de locação ou concessão – cópia simples
Obs.: No requerimento deve constar o número de inscrição imobiliária/mobiliaria. os documentos da entidade devem estar atualizados e devidamente registrados.
Para Serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
• RG e CPF do procurador – cópia simples.
Secretaria de Fazenda
Poupatempo.
Sem arquivos.
A parte poderá interpor Recurso Voluntário, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão de primeira instância, quando a decisão lhe for desfavorável, no todo ou em parte, nos termos do artigo 10 combinado com o artigo 19, ambos da Lei Complementar Municipal nº 588/2019.
O requerimento com a documentação pertinente poderá ser digitalizado e encaminhado à Unidade de Julgamento Tributário-Fiscal de Primeira Instância Administrativa através do e-mail semfaz.julgamento@riopreto.sp.gov.br ou através de atendimento via chat online (canto inferior direito).
Sem custo
O munícipe, o sócio administrador da empresa (ou procurador), que são partes no processo administrativo.
Secretaria de Fazenda
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.
Unidade de Julgamento Tributário-Fiscal de Primeira Instância Administrativa
Endereço: Rua Silva Jardim, 3157 -Centro, São José do Rio Preto – SP, 15010-060
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
O interessado poderá interpor recurso de Auto de Infração e Interposição de Multa (AIIM) em 1ª Instância administrativa ou solicitar informação detalhada através de requerimento. (A interposição de recurso deverá ser feita no prazo estipulado no AIIM).
Sem custo
Pessoa física
– Requerimento padrão – original
– Auto de Infração – cópia simples
– RG e CPF do notificado – cópia simples
Pessoa jurídica
– Requerimento padrão – original
– Auto de Infração – cópia simples
– RG e CPF do representante da empresa – cópia simples
– Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
Para procurador além da documentação acima trazer:
– Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
– RG e CPF do procurador – cópia simples.
O representante da empresa ou procurador.
Secretaria de Fazenda
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.
Inspetoria Fiscal de Posturas: (17)3201-1310 (somente para informações).
Endereço: Rua Silva Jardim, 3157 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15010-060.
E-mail: semfaz.posturas@riopreto.sp.gov.br.
Whatsapp: (17) 3201-1312
O interessado (ou seu procurador) poderá apresentar recurso contra lançamentos em Primeira Instância.
Os lançamentos contra os quais podem ser apresentados recursos são:
• Impostos Municipais;
• Taxas;
• Multas tributárias;
• Contribuição de melhorias e/ou preço público
• Multas de limpeza de terreno, construção de passeio público, podas de árvores, etc.
Sem custo
• Cópia dos Carnês ou lançamentos de impostos, taxas, contribuição de melhoria ou preços públicos
• Cópia das Multas tributárias
• Procuração original no caso do serviço ser solicitado por procurador.
• Exposição dos motivos que justificam o cancelamento do lançamento
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo
• Ganha Tempo Cidadão
Sem arquivos.
O contribuinte poderá, até dia 23/12/2021, reparcelar suas dívidas que foram objetos de parcelamentos anteriores e foram rompidos por falta de pagamento.
Parcelamento anterior rompido até a data do reparcelamento.
Decreto nº 16.676 de 06 fevereiro de 2013
Quem teve seu parcelamento rompido pessoa física ou jurídica.
Secretaria de Fazenda
Poupatempo e Prefeitura Regional Norte
POUPATEMPO: Rua Antônio de Godoy, 3.033, Centro
Horários de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h; sábados, das 9h às 13h.
PREFEITURA REGIONAL NORTE: Shopping Cidade Norte – Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto
Horários de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 10h às 19h; sábados, das 10h às 15h.
Telefone: (17) 3202-7740 – Informações pelo atendimento digital.
Poderá o sujeito passivo ressarcir-se do imposto pago ou retido indevidamente a maior nos termos do Art. 52-A da Lei Complementar 178/2003.
O prazo é de 5 anos a contar da data do pagamento indevido.
Sem custo
Ter pago imposto indevidamente.
• Requerimento;
• Contato do Requerente/representante (Nome, telefone, e-mail);
• Atos constitutivos e alterações (CÓPIA);
• CÓPIA ou número da guia paga indevidamente;
• Notas fiscais a que se referem essas guias (CÓPIA);
• Autorização de Restituição de Imposto Retido), MODELO DISPONÍVEL
• Conta Bancária para depósito;
• Cópia da PGDAS com as alterações compatíveis com o sistema municipal, caso seja optante do Simples Nacional.
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
• RG e CPF do procurador – cópia simples.
Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.
O responsável pela empresa ou o procurador.
Secretaria de Fazenda
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Ganha tempo Cidadão
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
Acesse nosso atendimento digital para dúvida e mais informações
Telefone: (17)3201-1310 (somente para informações).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para protocolamentos).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
O responsável pelo recolhimento poderá solicitar compensação de pagamento não efetivado ou a devolução do ITBI, nos casos de cancelamento da transação, erro de emissão ou se tiver pago valor maior do que o devido.
Sem custo
– Requerimento padrão – original e preenchido (detalhando os motivos da restituição/compensação)
– RG e CPF do responsável pelo recolhimento – cópia simples
– Guia de ITBI com comprovante – cópia simples
Específicos
Cancelamento da transação:
– Comprovante de cancelamento da transação que gerou a guia de ITBI – cópia simples
Erro de emissão ou pagamento a maior:
– Documento de transação que gerou a guia de ITBI – cópia simples
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação acima, trazer:
– Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
– RG e CPF do procurador e do solicitante – cópia simples.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo
• Ganha Tempo Cidadão
Sem arquivos.
Baixar RequerimentoO contribuinte que efetuar pagamento adicional ou de valor maior ao correto referente a débito municipal, poderá solicitar a devolução dos valores pagos ou a compensação em outras parcelas do mesmo débito, se houver.
Sem custo
Pessoa física
– Requerimento padrão – original e preenchido
– RG e CPF do responsável – cópia simples
– Comprovantse de pagamento – cópia simples
Pessoa jurídica
– Requerimento padrão – original e preenchido
– RG e CPF do responsável – cópia simples
– Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples
– Comprovantes de pagamento – cópia simples
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica trazer:
– Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
RG e CPF do procurador – cópia simples
Obs.: No caso de compensação de valores, o contribuinte deverá colocar no requerimento em que parcela gostaria de realizar a compensação. No caso de devolução do dinheiro, o contribuinte deverá colocar um número de agência e conta de banco para devolução dos valores. A conta deve ser do responsável pela inscrição municipal ou imóvel.
Quem pode solicitar:
Inscrição municipal: autônomo ou responsável legal pela pessoa jurídica ou empresa.
Imóvel: proprietário, compromissário ou usufrutuário.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo
• Ganha Tempo Cidadão
Sem arquivos.
Deseja se manifestar sobre a prestação desse serviço?
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Empresas impedidas de ingressar no simples nacional no ano de 2022 que constem no termo de indeferimento geral publicado no diário oficial do município através do edital 26/2022, na data de 25/06/2022, com prazo de 30 dias da referida data para impugnação.
Sem custo
• Requerimento;
• RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples;
• Atos constitutivos e alterações– cópia simples;
• Indeferimento do pedido junto à Receita Federal – cópia simples.
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, acrescentar:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
• RG e CPF do procurador e do solicitante – cópia simples
Telefone: (17)3201-1310 (somente para informações)
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (para protocolar através do e-mail é necessário digitalizar toda a documentação)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Ganha tempo Cidadão
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O responsável pelo protocolo poderá solicitar vistas a um processo em andamento ou já finalizado.
Sem custo
Haver processo concluído neste departamento.
• Requerimento;
• Contato do requerente/representante (Nome, telefone, e-mail);
• Documento de Identidade do proprietário ou procurador;
• Atos constitutivos e alterações (CÓPIA).
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
• RG e CPF do procurador – cópia simples.
O responsável pela empresa ou o procurador.
Secretaria de Fazenda
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
Ganha tempo Cidadão
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
Acesse nosso atendimento digital para dúvida e mais informações
Telefone: (17)3201-1310 (somente para informações).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para protocolamentos).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
A pessoa física ou jurídica, inscrita no Cadastro Mobiliário Municipal, que esteja com suas atividades temporariamente paralisadas, poderá solicitar a suspensão de sua Inscrição Mobiliária pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, conforme Art. 13 do Decreto Municipal 19.147/2022.
Autônomos:
O pedido deve ser feito, via e-mail em: fazenda.pessoas@riopreto.sp.gov.br ou por meio de requerimento protocolado nas unidades do Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Pessoas Jurídicas:
Exclusivamente por meio do Sistema VRE-REDESIM
Sem custo para requerer o serviço
Possuir Inscrição Mobiliária Municipal ATIVA.
Pessoas Físicas e Jurídicas.
Secretaria de Fazenda
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.
Depto. de Cadastro de Pessoas e Atividades:
Telefone: (17)3201-1310 op.2
E-mail: fazenda.pessoas@riopreto.sp.gov.br
Atendimento online: https://www.huggy.chat/2915598d-72c9-4781-8b04-8ebfe02d0871
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O proprietário/compromissário/usufrutuário atual ou anterior ou procurador poderá solicitar alteração de propriedade do imóvel.
Sem custo
Pessoa Física:
– Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
– RG e CPF do proprietário/compromissário/usufrutuário – cópia simples
– Boleto de IPTU – cópia simples
– Escritura com recibo do registro ou contrato de compra e venda ou matrícula atualizada ou Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
Obs.: Para outros documentos de posse/propriedade consultar o departamento responsável.
Pessoa Jurídica:
– Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
– RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
– Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
– Boleto de IPTU – cópia simples
– Escritura com recibo do registro ou contrato de compra e venda ou matrícula atualizada ou Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
Obs.: Para outros documentos de posse/propriedade consultar o departamento responsável.
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
– Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
– RG e CPF do procurador – cópia simples.
Obs.: Para transferência como proprietário do imóvel deverão ser apresentados a escritura com recibo do registro, a matrícula atualizada ou documento equivalente. Documentos que não comprovem o registro no Cartório de Registro de Imóveis implicarão apenas na inserção do responsável como compromissário.
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo
• Ganha Tempo Cidadão
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O contribuinte interessado poderá solicitar a unificação de cadastros de IPTU que estejam desmembrados junto à prefeitura, porém que constem unificados junto ao competente cartório de registros de imóveis. A solicitação deverá ser feita pelo proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel.
Sem custo
• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF do solicitante – cópia simples
• Boleto de IPTU – cópia simples
• Matrícula atualizada – cópia simples
Para serviço a ser por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
• RG e CPF do procurador – cópia simples
Secretaria de Fazenda
• Poupatempo
• Ganha Tempo Cidadão
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Pessoas ou empresas interessadas em participar da campanha do agasalho com doações de roupas, calçados ou outro item devem procurar o Fundo Social de Solidariedade para obter informações de como e quando participar.
Os interessado em obter agasalhos, roupas ou cobertores, devem procurar o Fundo Social de Solidariedade, os CRAS ou as instituições sociais. A coleta é feita por meio de pontos de arrecadação, como escolas, supermercados, empresas, repartições públicas e privadas, entre outras.
Sem custo
Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço
Fundo Social de Solidariedade
Fundo Social de Solidariedade
Rua Pedro Amaral, 3578 – Vila Ercilia- CEP 15014-000
Telefone: (17) 3214-9010
e-mail: fundosocialriopreto@hotmail.com – fundosocial@riopreto.sp.gov.br
A campanha de Natal é feita com doação de sacolas contendo 3 itens: um chocolate, um brinquedo novo e um livro, que serão entregues aos alunos das Escolas Municipais. O número de crianças beneficiadas depende da quantidade de doações.
As empresas,escolas particulares ou instituições que tiverem interesse em participar, devem procurar o Fundo Social de Solidariedade.
As sacolas serão entregues ao “padrinho” com o nome, idade da criança e a escola onde estuda.
Sem custo
Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço
Fundo Social de Solidariedade
Fundo Social de Solidariedade
Rua Pedro Amaral, 3578 – Vila Ercilia – CEP 15014-000
Telefone: (17) 3214-9010
e-mail: fundosocialriopreto@hotmail.com – fundosocial@riopreto.sp.gov.br
As doações serão realizadas mediante receita médica do SUS, entrevista social e avaliação do caso pela equipe de Serviço Social. A avaliação é criteriosa, contemplando as pessoas que não possuem condições financeiras para aquisição de óculos por meios próprios.
Sem custo
• Receita médica original +1 cópia
• Comprovantes de residência original + 1 cópia
• Registro Geral (RG) original + 1 cópia
Fundo Social de Solidariedade
Fundo Social de Solidariedade
Rua Pedro Amaral, 3578 – Vila Ercilia – CEP 15014-000
Telefone: (17) 3214-9010
e-mail: fundosocialriopreto@hotmail.com – fundosocial@riopreto.sp.gov.br
Os familiares que desejam adquirir sepultura deverão dirigir-se ao respectivo cemitério de interesse para as providências iniciais.
Sem custo
Apresentação de documentos pessoais (CPF e RG).
Secretaria de Administração
• Cemitério de Engenheiro Schmitt
• Cemitério São João Batista
• Cemitério da Ressurreição (Vila Ercília)
Deseja se manifestar sobre a prestação desse serviço?
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Os munícipes que necessitarem de Declaração de Acidente de Transito ocorrido no município de São José do Rio Preto, podem registrar, online e gratuitamente, Declaração de Acidentes de trânsito sem vítimas. Basta informar dentre outras informações o horário da ocorrência, o local e um breve resumo da ocorrência.
O registro formal da ocorrência deve ser feito em até 7 dias do fato.
Informar dados pessoais, dados do veículo e relato da ocorrência
Cópia do documento pessoal e do veículo
Qualquer pessoa com mais de 18 anos
5 dias úteis
Secretaria de Trânsito e Transportes
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
A Patrulha Maria da Penha é um grupo criado em 2020, pertencente à Guarda Civil Municipal (GCM), de São José do Rio Preto, que presta serviço de atendimento, acompanhamento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que têm medida protetiva contra agressores. Atua em parceria com outros órgãos da rede de enfrentamento à violência doméstica como Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial.
As equipes fazem visitas frequentes às mulheres, seja nos locais de trabalho e/ou nas residências, onde for melhor para as atendidas, para garantir o cumprimento das medidas protetivas, diminuindo o índice de reincidência das agressões.
Além de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, entre as competências da Patrulha Maria da Penha estão ainda:
• prestar atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
• realizar atendimento preventivo às mulheres beneficiadas com essas medidas;
• promover palestras para divulgação dos trabalhos;
• apoiar a atuação de outros órgãos que compõem a rede de atendimento à mulher no enfrentamento à violência.
Como solicitar
O serviço pode ser solicitado pelo telefone da Guarda Civil Municipal (📞 153), 24 horas, todos os dias, ou pessoalmente na sede da Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, situada à Rua Bernardino de Campos, 4.075, na Vila Redentora.
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tenham medida protetiva contra agressores. A título de orientação, a Patrulha também pode ser acionada.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Fornece parâmetros técnicos e legais para o desenvolvimento de procedimento para regularização fundiária.
Sem custo
Agente Promotor da regularização
Requerimento conforme fundamento na Lei nº.13.465 de 11 de julho de 2017, para estudos sobre a VIABILIDADE DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA visando expedição do “Certificado de Viabilidade” (Anexo 01), acompanhado dos seguintes documentos:
1. Ficha Urbanística do Loteamento (Anexo 02).
2. Deverá conter Auto de Demarcação Urbanística:
2.1. Cópia simples da matrícula da gleba objeto de parcelamento, juntamente com as matrículas de todos os confrontantes
2.2. Apontamento para classificação do núcleo. (informado no requerimento)
2.3. 01 cópia de Planta da área a ser regularizada, nos quais constem suas medidas perimetrais, área total, confrontantes, coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites, números das matrículas ou transcrições atingidas, indicação dos proprietários identificados e ocorrência de situações de domínio privado com proprietários não identificados em razão de descrições imprecisas dos registros anteriores; (Anexo 3)
2.4. 01 cópia de Memorial descritivo da área a ser regularizada
2.5. Apresentar mídia digital contendo arquivos apresentados (.dwg e .word)
Observação:
– As documentações a serem encaminhadas para análise deverão ser apresentadas em pasta ofício. (Não encadernar).
– Todas as vias dos projetos deverão ser apresentadas sem rasuras, devidamente assinadas pelo agente promotor da regularização e responsável técnico, constando os respectivos números de Crea/CAU e ART/RRT.
– Os memoriais também deverão conter as mesmas assinaturas.
– Os projetos deverão ser dobrados (padrão ABNT) em formato A4 (210 mm x 297 mm) e numerados em ordem crescente, com indicação do número total de plantas.
– Poderão ocorrer exigências Técnicas com a expedição do Relatório de Exigências Técnicas (nota devolutiva); Indeferimento com a expedição do Relatório de Indeferimento; e Aprovação Prévia com a expedição do Certificado de Viabilidade.
Conforme Artigo 14 da Lei Federal nº 1.3465/2017: 1. Beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana; 2. Proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores; 3. Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes; e 4. Ministério Público.
180 dias.
Secretaria da Habitação
Atendimento presencial, preferencialmente atendimento agendado por telefone ou e-mail com equipe técnica da Secretaria de Habitação ou através do posto do Poupa Tempo.
Secretaria de Habitação
Endereço: Coronel Spínola de Castro, 3565, Centro
Telefone: (17) 3211-5560 (whatsapp)
E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 9h às 12h (apenas período da manhã para agendamento)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: Segunda à Sexta das 13h às 16h (apenas período da tarde).
Sem arquivos.
Baixar Requerimento Consultar ProtocoloFornece parâmetros técnicos e legais para o desenvolvimento de procedimento para regularização fundiária.
Sem custo
Agente Promotor da regularização
a. Projeto de Demarcação Urbanística – 1 via, assinada (obrigatório)
b. Memorial descritivo da Gleba – 1 via (obrigatório)
c. A.R.T./R.R.T referente a projeto – 1 via, já paga, sem tarja (obrigatório)
d. CD com memorial e projeto (DWG e PDF) – 1 via (obrigatório)
Observação:
– As documentações a serem encaminhadas para análise deverão ser apresentadas em pasta ofício. (Não encadernar).
– Todas as vias dos projetos deverão ser apresentadas sem rasuras, devidamente assinadas pelo agente promotor da regularização e responsável técnico, constando os respectivos números de Crea/CAU e ART/RRT.
– Os memoriais também deverão conter as mesmas assinaturas.
– Os projetos deverão ser dobrados (padrão ABNT) em formato A4 (210 mm x 297 mm) e numerados em ordem crescente, com indicação do número total de plantas.
– Poderão ocorrer exigências Técnicas com a expedição do Relatório de Exigências Técnicas (nota devolutiva); Indeferimento com a expedição do Relatório de Indeferimento; e Aprovação Prévia com a expedição do Certificado de Viabilidade.
Agente Promotor da regularização
30 dias
Secretaria da Habitação
Atendimento presencial, preferencialmente atendimento agendado por telefone ou e-mail com equipe técnica da Secretaria de Habitação ou através do posto do Poupa Tempo.
Secretaria de Habitação
Endereço: Coronel Spínola de Castro, 3565, Centro
Telefone: (17) 3211-5560 (whatsapp)
E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 9h às 12h (apenas período da manhã para agendamento)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: Segunda à Sexta das 13h às 16h (apenas período da tarde).
Fornece parâmetros técnicos e legais para o desenvolvimento de procedimento para regularização fundiária.
Sem custo
Protocolo de requerimento devidamente assinado pelo Agente Promotor da regularização com toda a documentação necessária para análise.
Requerimento conforme fundamento na Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, para análise e aprovação do Projeto de Regularização Fundiária visando expedição do “Certificado de Viabilidade” (Anexo 01), acompanhado dos seguintes documentos:
1. Breve histórico do núcleo urbano informal, detalhando informações sobre a forma de surgimento, situação atual, indicando aproximadamente o ano de implantação.
1.1. Relatório fotográfico do núcleo urbano informal, indicando em legenda o viário, as construções existentes e demais particularidades da área (no mínimo 10 fotos).
2. Croqui com imagens aéreas do Google Earth demonstrando a área do núcleo urbano informal e sua localização dentro do perímetro municipal;
3. Relatório técnico detalhado das características da infraestrutura essencial existente no loteamento, com fotos e descritivo do sistema de abastecimento de água potável, coletivo ou individual; sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, coletivo ou individual; rede de energia elétrica domiciliar; soluções de drenagem, quando necessário, conforme disposto no artigo 36 §1º da Lei Federal 13.465/2017.
4. Outorga dos poços de abastecimento do núcleo ou protocolo junto ao DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica;
5. Certidão expedida por um dos Profissionais elencados na Decisão Normativa CONFEA n. 104, de 29 de outubro de 2014, certificando se:
5.1. A área do núcleo foi utilizada para aterros sanitários, lixões, cemitérios e/ou outros usos nocivos a saúde pública;
5.2. A área do núcleo urbano informal está sujeita a incidência de enchentes;
5.3. Há declividade igual ou superior a 30%;
5.4. Existem serviços ou equipamentos públicos oferecidos no núcleo urbano informal ou em seu entorno, indicando a respectiva distância (ex.: coleta lixo e sua periodicidade e destinação, transporte público, escolas, creches, hospitais, postos de saúde, postos policiais, áreas institucionais, áreas verdes etc.);
5.5. Incidem, sobre área do núcleo urbano informal, questões ambientais (APP, APA, APM, APRM, ou outras unidades de conservação etc.);
5.6. Existe infraestrutura no núcleo urbano informal, relacionando-as (ex.: guias e sarjetas, rede de água potável, rede de energia elétrica domiciliar/pública, rede de galeria de águas pluviais, pavimentação, rede de esgoto sanitário, estação de tratamento de esgoto, etc.);
5.7. Existem problemas geológico-geotécnicos (ex.: erosão escorregamento etc.) na área do núcleo urbano informal ou em seu entorno;
5.8. Existem áreas de risco no interior do núcleo urbano informal;
6. Projeto de regularização fundiária:
6.1. Levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que demonstrará as unidades, as construções, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos caracterizadores do núcleo a ser regularizado;
6.2. Planta do perímetro do núcleo urbano informal com demonstração das matrículas ou transcrições atingidas;
6.3. Estudo preliminar das desconformidades e da situação jurídica, urbanística e ambiental;
6.4. Projeto urbanístico;
6.5. Memoriais descritivos;
6.6. Proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas;
6.7. Estudo técnico para situação de risco, quando for o caso;
6.8. Estudo técnico ambiental, quando for o caso;
6.9. Cronograma físico de serviços e implantação de obras de infraestrutura essencial, compensações urbanísticas, ambientais e outras, quando houver, definidas por ocasião da aprovação do projeto de regularização fundiária; e
6.10. Termo de compromisso a ser assinado pelos responsáveis, pelo cumprimento do cronograma físico.
Observação:
– As documentações a serem encaminhadas para análise deverão ser apresentadas em pasta ofício. (Não encadernar).
– Todas as vias dos projetos deverão ser apresentadas sem rasuras, devidamente assinadas pelo agente promotor da regularização e responsável técnico, constando os respectivos números de Crea/CAU e ART/RRT.
– Os memoriais também deverão conter as mesmas assinaturas.
– Os projetos deverão ser dobrados (padrão ABNT) em formato A4 (210 mm x 297 mm) e numerados em ordem crescente, com indicação do número total de plantas.
– Poderão ocorrer exigências Técnicas com a expedição do Relatório de Exigências Técnicas (nota devolutiva); Indeferimento com a expedição do Relatório de Indeferimento; e Aprovação com a expedição do Certidão de Regularidade
Conforme Artigo 14 da Lei Federal nº 1.3465/2017: 1. Beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana; 2. Proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores; 3. Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes; e 4. Ministério Público.
- 30 dias para emissão de Nota Devolutiva (se houver). - 120 dias para emissão da CRF – Certidão de Regularização Fundiária após o atendimento de todas as exigências técnicas. - Após a emissão da CRF pela Secretaria da Habitação o procedimento será encaminhado ao Programa Cidade Legal do Governo do Estado para emissão de DCUA - Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental para posterior registro em cartório.
Secretaria da Habitação
Atendimento presencial, preferencialmente atendimento agendado por telefone ou e-mail com equipe técnica da Secretaria de Habitação.
Secretaria de Habitação
Endereço: Coronel Spínola de Castro, 3565, Centro
Telefone: (17) 3211-5560 (whatsapp)
E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 9h às 12h (apenas período da manhã para agendamento)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: Segunda à Sexta das 13h às 16h (apenas período da tarde).
Fornece parâmetros técnicos e legais para o desenvolvimento de procedimento para regularização fundiária.
Sem custo
Protocolo de requerimento devidamente assinado pelo Agente Promotor da regularização com toda a documentação necessária para análise.
1) Requerimento
a)O requerimento deve ser preenchido endereçado ao sr. Prefeito Municipal de São José do Rio Preto, sempre em nome do(s) proprietário(s) constante(s) no contrato, o endereço correto, telefone de contato e assinatura do proprietário.
b)O formato pode ser o modelo disponível no site em arquivo com o nome “Requerimento” ou o “requerimento padrão” do Poupatempo.
c)Identificar no requerimento, se além do responsável técnico ou proprietário, outra pessoa pode acompanhar ou retirar documentação do processo.
d)No caso de empresa, indicar o nome da mesma no campo proprietário e no campo assinatura, colocar o nome da empresa e embaixo o responsável que a irá representar. Anexar contrato social que conste o nome do representante.
e)No caso de procurador, o requerimento deve ser em nome do proprietário e no campo assinatura que se indica P/ e o procurador assina. Anexar cópia da procuração ao processo.
f)Em caso de falecimento do proprietário, indicar no requerimento e projetos o nome completo do mesmo seguido de (espólio), no campo assinatura que o inventariante indica P/ e assina. Anexar atestado de óbito e nomeação do inventariante.
2) Procuração (1 via)
a)A procuração deve ser para este fim e deve estar com firma reconhecida das assinaturas.
3) Cópia RG e CPF (1 via)
a)Cópia simples do RG e do CPF do(s) proprietário(s) quando pessoa física ou CNH.
4) Cópia se solteiro (1via)
a)Cópia simples da Certidão de Nascimento do(s) proprietário(s) quando pessoa física.
5) Cópia se casado (1via)
a)Cópia simples da Certidão de Casamento do(s) proprietário(s) quando pessoa física e cópia do RG e CPF da(o) esposa(o) ou CNH.
6) Cópia se divorciado (1via)
a)Cópia simples da Certidão de Casamento com Averbação e cópia da partilha de bens do(s) proprietário(s) quando pessoa física.
7) Cópia se Viúvo (1via)
a)Cópia simples da Certidão de Casamento e cópia da Certidão de óbito da esposa(o) do(s) proprietário(s) quando pessoa física.
8) Cartão CNPJ e Contrato Social (1 via)
a)No caso de pessoa jurídica apresentar o CNPJ, contrato social e cópia do RG/CPF de quem está representando a empresa.
9) Escritura e/ou Compromisso de Compra e Venda do lote
a)Todos os contratos desde a primeira transação, a partir do loteador.
10) Matrículas atualizadas (1 via)
a)Apresentar matrícula atualizada emitida por cartório, esta possui validade de 90 dias.
11) Declaração de divisa com fotos
a)A declaração não pode ser manuscrita e deve ser assinada pelo(s) proprietário(s) ou pelo responsável técnico.
b)Para comprovar o informado na declaração, anexar também ao pedido no mínimo 2 fotos do local datadas de no máximo 15 dias antes da data de protocolo e assinadas pelo(s) proprietário(s) ou pelo responsável técnico.
12) Outro
a)Anexar apenas documentos que sejam de interesse e fundamentais para análise do processo.
Observação:
– As documentações a serem encaminhadas para análise deverão ser apresentadas em pasta ofício. (Não encadernar).
– Todas as vias dos projetos deverão ser apresentadas sem rasuras, devidamente assinadas pelo agente promotor da regularização e responsável técnico, constando os respectivos números de Crea/CAU e ART/RRT.
– Os memoriais também deverão conter as mesmas assinaturas.
– Os projetos deverão ser dobrados (padrão ABNT) em formato A4 (210 mm x 297 mm) e numerados em ordem crescente, com indicação do número total de plantas.
– Poderão ocorrer exigências Técnicas com a expedição do Relatório de Exigências Técnicas (nota devolutiva); Indeferimento com a expedição do Relatório de Indeferimento; e Aprovação com a expedição do Certidão de Regularidade
Conforme Artigo 14 da Lei Federal nº 1.3465/2017: 1. Beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana; 2. Proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores; 3. Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes; e 4. Ministério Público.
- 30 dias para emissão de Nota Devolutiva (se houver). - 120 dias para emissão da CRF – Certidão de Regularização Fundiária após o atendimento de todas as exigências técnicas. - Após a emissão da CRF pela Secretaria da Habitação o procedimento será encaminhado ao Programa Cidade Legal do Governo do Estado para emissão de DCUA - Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental para posterior registro em cartório.
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Atendimento presencial, preferencialmente atendimento agendado por telefone ou e-mail com equipe técnica da Secretaria de Habitação.
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Fornece parâmetros técnicos e legais para o desenvolvimento de procedimento para regularização fundiária.
Sem custo
Protocolo de requerimento devidamente assinado pelo Agente Promotor da regularização com toda a documentação necessária para análise.
1) Requerimento
a)O requerimento deve ser preenchido endereçado ao sr. Prefeito Municipal de São José do Rio Preto, sempre em nome do(s) proprietário(s) constante(s) no contrato, o endereço correto, telefone de contato e assinatura do proprietário.
b)O formato pode ser o modelo disponível no site em arquivo com o nome “Requerimento” ou o “requerimento padrão” do Poupatempo.
c)Identificar no requerimento, se além do responsável técnico ou proprietário, outra pessoa pode acompanhar ou retirar documentação do processo.
d)No caso de empresa, indicar o nome da mesma no campo proprietário e no campo assinatura, colocar o nome da empresa e embaixo o responsável que a irá representar. Anexar contrato social que conste o nome do representante.
e)No caso de procurador, o requerimento deve ser em nome do proprietário e no campo assinatura que se indica P/ e o procurador assina. Anexar cópia da procuração ao processo.
f)Em caso de falecimento do proprietário, indicar no requerimento e projetos o nome completo do mesmo seguido de (espólio), no campo assinatura que o inventariante indica P/ e assina. Anexar atestado de óbito e nomeação do inventariante.
2) Procuração (1 via)
a)A procuração deve ser para este fim e deve estar com firma reconhecida das assinaturas.
3) Memorial descritivo (3 vias)
a)O memorial descritivo deve ser uma descrição de como ficarão os lotes após retificação para futura abertura das matrículas no cartório de registro de imóveis, portanto, descrever com base nas informações constantes no Levantamento Planimétrico do lote com medidas e confrontações exatas. Há um modelo no item arquivo do site. Indicar apenas o terreno mesmo que haja construção no lote.
4) Levantamento Planimétrico Cadastral (3 vias)
a)O projeto deve conter situação atual e pretendida em escala 1:300 ou 1:500 na folha padrão disponível no site no item arquivo com o nome “Modelo Retificação de Lote”.
5) A.R.T. / R.R.T. (2 vias)
a)Expedida pelo responsável técnico que pode ser engenheiro civil (ART) ou arquiteto e urbanista (RRT) referente ao levantamento planimétrico cadastral no item atividade técnica da mesma, não é válido no item observações.
b)A ART/RRT deve estar assinada e já ter sido paga, portanto, apresenta-la sem tarja. No caso de RRT, mesmo sem tarja, se houver a observação de necessidade de comprovante de pagamento, anexá-lo.
6) CD com Arquivos Digitais
a)Memorial descritivo em formato Word e Projeto de Retificação em formatos PDF e DWG.
7) Outro
a)Anexar apenas documentos que sejam de interesse e fundamentais para análise do processo.
Observação:
– As documentações a serem encaminhadas para análise deverão ser apresentadas em pasta ofício. (Não encadernar).
– Todas as vias dos projetos deverão ser apresentadas sem rasuras, devidamente assinadas pelo agente promotor da regularização e responsável técnico, constando os respectivos números de Crea/CAU e ART/RRT.
– Os memoriais também deverão conter as mesmas assinaturas.
– Os projetos deverão ser dobrados (padrão ABNT) em formato A4 (210 mm x 297 mm) e numerados em ordem crescente, com indicação do número total de plantas.
– Poderão ocorrer exigências Técnicas com a expedição do Relatório de Exigências Técnicas (nota devolutiva); Indeferimento com a expedição do Relatório de Indeferimento; e Aprovação com a expedição do Certidão de Regularidade
Conforme Artigo 14 da Lei Federal nº 1.3465/2017: 1. Beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana; 2. Proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores; 3. Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes; e 4. Ministério Público.
- 30 dias para emissão de Nota Devolutiva (se houver). - 120 dias para emissão da CRF – Certidão de Regularização Fundiária após o atendimento de todas as exigências técnicas. - Após a emissão da CRF pela Secretaria da Habitação o procedimento será encaminhado ao Programa Cidade Legal do Governo do Estado para emissão de DCUA - Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental para posterior registro em cartório.
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Fornece parâmetros técnicos e legais para o desenvolvimento de procedimento para regularização fundiária.
Sem custo
Agente Promotor da regularização ou munícipe.
Requerimento solicitando Diretrizes para Regularização Fundiária, com qualificação do requerente.
- Munícipe - Conforme Artigo 14 da Lei Federal nº 1.3465/2017: • Beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, OSC’s ou outras associações civis com atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana; • Proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores; • Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes; e • Ministério Público.
05 dias úteis.
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Informações sobre o procedimento administrativo de Regularização Fundiária Urbana – Reurb, através de Certidão de Objeto e Pé.
Sem custo
Indicar corretamente o nome do núcleo urbano informal em fase de regularização fundiária urbana – REURB, ou já regularizado fundiariamente, informando o nome do núcleo e o número da matrícula do registro de imóveis. No requerimento deverá apresentar exposição de motivos.
Cópia simples dos seguintes documentos:
• RG e CPF do requente;
• Requerimento informando o nome do núcleo, o número da matrícula do registro de imóveis e apresentar exposição de motivos.
Qualquer munícipe pode requerer a Certidão de Objeto e Pé.
30 dias.
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Atendimento presencial.
Secretaria Municipal de Habitação e Poupatempo.
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Horário de atendimento: Segunda à Sexta das 13h às 16h (apenas período da tarde).
Os interessados poderão solicitar informações quando persistem dúvidas ou divergências entre a situação consolidada, documental ou registrada.
Sem custo
Ser ocupante/possuidor de lote em loteamento em processo e regularização ou regularizado.
Apresentar cópia simples:
• Escritura de Compra e Venda, Contratos Particulares de Compra e Venda e/ou outros documentos de aquisição;
• Documentos pessoais: RG, CPF do requerente (possuidor).
• Requerimento solicitando informações descrevendo as dúvidas ou divergências, anexar documentos se necessário.
Ocupante/possuidor de lote ou por procuração específica (simples).
30 dias.
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Atendimento presencial no Protocolo Geral do Poupatempo ou na Secretaria de Habitação.
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Horário de atendimento: Segunda à Sexta das 13h às 16h (apenas período da tarde).
Os interessados poderão solicitar informações referentes à regularidade de loteamento.
Sem custo
Não há requisitos
Requerimento simples solicitando informações sobre a regularidade de núcleos urbano informal (loteamentos ilegal e regularizado). Importante informar o nome do loteamento e um ponto de referência.
Qualquer munícipe poderá solicitar informações.
30 dias.
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Atendimento presencial no Protocolo Geral do Poupatempo ou por e-mail.
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Identificação de ocupante de lote de núcleo urbano objeto de regularização fundiária (loteamento regularizado), que não efetuou o cadastro durante o processo de regularização.
Sem custo
Ser ocupante/possuidor de lote em loteamento regularizado.
• Requerimento solicitando Certidão de Identificação de Lote (Anexo I);
• Declaração de posse do lote (Anexo II).
Apresentar cópia simples dos seguintes documentos*:
Se o próprio ocupante:
1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
2. RG e CPF, Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
3. Comprovante de Residência;
4. Número de Identificação Social – NIS ou PIS/PASEP;
5. Número do cadastro na EMCOP, se for cadastrado;
6. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
Se pessoa jurídica:
1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
2. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
3. Última versão do Contrato Social com as alterações contratuais posteriores a ela e a Certidão atualizada expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas que comprove a qualidade de sócio ou de administrador, indicando seus poderes.
4. RG e CPF do representante legal/ procurador;
5. Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
6. Comprovante de Residência;
7. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
Se inventariante:
1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
2. Certidão de óbito do falecido;
3. RG e CPF do falecido, se houver;
4. RG, CPF, Certidão de Nascimento e Comprovante de residência de cada herdeiro;
Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
5. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
Se procurador:
1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
2. RG e CPF do ocupante, Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
3. Número de Identificação Social – NIS ou PIS/PASEP;
4. Número do cadastro na EMCOP, se for cadastrado;
5. Comprovante de residência do ocupante;
6. Procuração com firma reconhecida;
7. RG e CPF do procurador, Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
8. Comprovante de residência do procurador;
9. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
*Na falta de um dos itens, não será possível concluir cadastro.
Ocupante/proprietário ou representante com procuração específica (simples).
30 dias para emissão da Certidão de Identificação de Posse.
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Horário de atendimento: Segunda à Sexta das 13h às 16h (apenas período da tarde).
O interessado pode apresentar recurso contra a notificação recebida, no prazo de 10 (dez) dias, quando do recebimento da notificação e houver discordância. Na interposição de recurso, o impugnante apresentará as suas razões ao Município.
Sem custo
O interessado deverá protocolar requerimento apresentando recurso referente a notificação (informar número da notificação), apresentará as suas razões ao Município, esclarecendo os motivos do recurso e anexar documentos, fotos ou outras informações que julgar necessário.
1• Cópia simples dos documentos pessoais;
2• Requerimento apresentando argumentos para recurso referente à notificação (informar número da notificação);
3• Documentos que o interessado julgue oportuno para análise do recurso interposto (fotos, croquis, sentenças judiciais, etc).
Ocupante/proprietário ou representante com procuração específica (simples) do notificado.
30 dias.
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Horário de atendimento: Segunda à Sexta das 13h às 16h (apenas período da tarde).
Durante o procedimento de demarcação urbanística o munícipe poderá apresentar impugnação ao ato objeto de Edital. Na interposição de recurso, o impugnante apresentará as suas razões ao Município.
Sem custo
Impugnação deverá ser apresentada dentro do prazo estabelecido na notificação ou edital, com exposição de motivos da impugnação clara e objetiva, que deverá ser plausível e condizente com a demarcação urbanística.
Cópia simples dos seguintes documentos:
1• Requerimento informando o nome do loteamento objeto de demarcação urbanística, número da matrícula do imóvel, as suas razões ao Município com exposição de motivos para a impugnação.
2• Em caso de discussão de divisa pelo impugnante deverá apresentar levantamento topográfico apontando a divergência, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
Qualquer munícipe pode registrar a impugnação desde que fundamentada.
30 dias.
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Identificação de ocupante de lote de núcleo urbano informal (loteamento ilegal/irregular) em processo de regularização fundiária, convocado por meio de Comunicado da Secretaria de Habitação para Levantamento Documental e publicação de Edital de convocação para comparecimento.
Sem custo
Ser ocupante/possuidor de lote em loteamento ilegal (não regularizado).
Apresentar cópia simples dos seguintes documentos*:
Se o próprio ocupante:
1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
2. RG e CPF, Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
3. Comprovante de Residência;
4. Número de Identificação Social – NIS ou PIS/PASEP;
5. Número do cadastro na EMCOP, se for cadastrado;
6. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
Se pessoa jurídica:
1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
2. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
3. Última versão do Contrato Social com as alterações contratuais posteriores a ela e a Certidão atualizada expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas que comprove a qualidade de sócio ou de administrador, indicando seus poderes.
4. RG e CPF do representante legal/ procurador;
5. Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
6. Comprovante de Residência;
7. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
Se inventariante:
1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
2. Certidão de óbito do falecido;
3. RG e CPF do falecido, se houver;
4. RG, CPF, Certidão de Nascimento e Comprovante de residência de cada herdeiro;
Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
5. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
Se procurador:
1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
2. RG e CPF do ocupante, Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
3. Número de Identificação Social – NIS ou PIS/PASEP;
4. Número do cadastro na EMCOP, se for cadastrado;
5. Comprovante de residência do ocupante;
6. Procuração com firma reconhecida;
7. RG e CPF do procurador, Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
8. Comprovante de residência do procurador;
9. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
*Na falta de um dos itens, não será efetuado o cadastro
Ocupante/proprietário ou representante com procuração simples.
Prazo esta vinculado ao cumprimento das etapas do processo de regularização fundiária.
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Identificação de ocupante de lote de núcleo urbano objeto de regularização fundiária (loteamento regularizado), que não efetuou o cadastro durante o processo de regularização. Após o registro do projeto do loteamento junto ao Cartório de Imóveis, cada ocupante/ proprietário deverá realizar o cadastro do seu respectivo lote.
Sem custo
Ser ocupante/possuidor de lote em loteamento regularizado.
Apresentar cópia simples dos seguintes documentos*:
Se o próprio ocupante:
1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
2. RG e CPF, Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
3. Comprovante de Residência;
4. Número de Identificação Social – NIS ou PIS/PASEP;
5. Número do cadastro na EMCOP, se for cadastrado;
6. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
Se pessoa jurídica:
1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
2. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
3. Última versão do Contrato Social com as alterações contratuais posteriores a ela e a Certidão atualizada expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas que comprove a qualidade de sócio ou de administrador, indicando seus poderes.
4. RG e CPF do representante legal/ procurador;
5. Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
6. Comprovante de Residência;
7. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
Se inventariante:
1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
2. Certidão de óbito do falecido;
3. RG e CPF do falecido, se houver;
4. RG, CPF, Certidão de Nascimento e Comprovante de residência de cada herdeiro;
Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
5. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
Se procurador:
1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
2. RG e CPF do ocupante, Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
3. Número de Identificação Social – NIS ou PIS/PASEP;
4. Número do cadastro na EMCOP, se for cadastrado;
5. Comprovante de residência do ocupante;
6. Procuração com firma reconhecida;
7. RG e CPF do procurador, Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
8. Comprovante de residência do procurador;
9. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
*Na falta de um dos itens, não será possível concluir cadastro.
Ocupante/proprietário ou representante com procuração.
Se o munícipe apresentar toda a documentação o cadastro é imediato.
Secretaria da Habitação
Secretaria Municipal de Habitação e Poupatempo.
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Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 9h às 12h (apenas período da manhã para agendamento)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: Segunda à Sexta das 13h às 16h (apenas período da tarde).
Informar ou denunciar uma ocupação irregular, indícios de favelização ou suspeita de parcelamento irregular do solo.
Sem custo
O interessado deverá expressar de maneira clara e detalhada os motivos da reclamação e as suspeitas sobre o caso.
O interessado deverá se manifestar por escrito no Protocolo Geral do Poupatempo, informando local e detalhes da informação/denúncia.
Qualquer munícipe pode registrar uma informação ou denúncia. A informação/denúncia poderá ser anônima.
30 dias.
Secretaria da Habitação
POUPATEMPO e Secretaria de Habitação.
Secretaria de Habitação
Endereço: Coronel Spínola de Castro, 3565, Centro
Telefone: (17) 3211-5560 (whatsapp)
E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 9h às 12h (apenas período da manhã para agendamento)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: Segunda à Sexta das 13h às 16h (apenas período da tarde).
O interessado poderá fazer a alteração de endereço do RSSS por serviço público.
Obs: A alteração de endereço é feita somente para o local de recolhimentos dos resíduos sólidos e não para envio de boletos.
Sem custo
Estar cadastrado no recolhimento de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSSS) por serviço público
Requerimento via Portal Cidadão; Solicitação assinada com dados gerais do requerente.
Representante legal.
Até 5 dias úteis
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Poupatempo e Prefeitura Regional Norte
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O interessado poderá solicitar uma autorização para poda de árvore em frente ao seu imóvel.
Sem custo
Nome do proprietário do imóvel, endereço completo do imóvel, justificativa de erradicação da(s) árvore(s), quantidade de árvores.
CPF ou CNPJ e RG e comprovante de residência.
Proprietário do imóvel ou locatário mediante apresentação da anuência do proprietário do imóvel.
10 dias úteis
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Poupatempo, Ganha Tempo Cidadão e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo
Poupatempo
Endereços: Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro.
Ganha Tempo Cidadão
Endereços: Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Loja 137-138, Jardim Planalto.
Setor responsável pelas vistorias
Telefone: 17 3225-9769
Horários de atendimento: das 08:00 h às 17:00h.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O interessado poderá solicitar uma autorização para a supressão de árvores e vistoria técnica.
Sem custo
Nome do proprietário do imóvel, endereço completo do imóvel, justificativa de poda de árvore(s), quantidade de árvore(s).
CPF ou CNPJ e RG e comprovante de residência.
Proprietário do imóvel ou locatário mediante apresentação da anuência do proprietário do imóvel.
10 dias úteis.
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Protocolo Geral do Poupatempo, Ganha Tempo Cidadão ou pelo link citado.
Endereços:
Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro.
Ganha Tempo Cidadão – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Loja 137-138, Jardim Planalto.
Setor de vistorias
Telefone: (17) 3225-9769
Horários de atendimento: das 08:00 h às 17:00h
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
O interessado poderá fazer o cancelamento do recolhimento de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS) por serviço público.
Sem custo
Estar cadastrado no recolhimento de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSSS) por serviço público
Requerimento via Portal Cidadão; Solicitação assinada com dados gerais do requerente.
Representante legal.
Até 5 dias úteis
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Poupatempo e Prefeitura Regional Norte
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo
Telefone: 3202-4010
E-mail: smaurb.residuos@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00 hs
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O interessado poderá solicitar a Certidão de Manifestação Ambiental . A certidão é o documento no qual consta o posicionamento do Município de São José do Rio Preto quanto à viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade inserida no Município, para as quais o licenciamento ambiental é de competência da CETESB, em atendimento ao Parágrafo Segundo, do Artigo 5º da Resolução SMA 22/09 e ao Artigo 5º da Resolução CONAMA 237/97.
Sem custo
Informar razão social, atividade econômica, endereço completo, responsável e telefone de contato.
Qualquer cidadão.
10 dias.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15
Coleta de animais mortos em residências e em logradouros públicos. Deve ser solicitada pelos telefones: (17) 3202-4010 ou (17) 3202-3300 ou 0800 771 0155.
Sem taxa.
1 dia útil.
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Departamento de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Contato para dúvidas: (17) 3202 4010
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
CONFIRA O CALENDÁRIO DA COLETA DE LIXO DOMÉSTICO
Coleta Diurna: 6h as 15 horas
Coleta Noturna: 16 horas em diante
REGIÃO CENTRAL:
NOTURNO SEGUNDA/QUARTA/SEXTA:
Angélica II, Boa Vista, Conj. Hab. São José do Rio Preto 11+12, Cruzeiro, Edson José de Jorge; Jardins: Alto Alegre, América, Bela Vista, Bordon, Caparroz, Conceição, Fuscaldo, Moreira, Municipal, Paulista, Rosely, Santa Rosa I, São Paulo, São Vicente, Seixas, Sônia, Susana e Vieira; Jayme Rosário, Lisboa, Lot. Giachetto, Lot. João Gonçalves da Silva; Pq. Industrial; Reinaldo Chiqueto, Res. Joaquim Nabuco, Vera Ligia; Vilas: Anchieta, Angélica, Boa Esperança, Boa Vista, Córdula, Curti, Dias, Diva, Esplanada, Falavina, Ferroviária, Gasbarro, Goyos, Ideal, Ipiranga, Maceno, Mafalda, Mangini, Mona, Mossoró, Novaes, Progresso, Santa Izabel, São Luiz, Tonello e Zilda.
NOTURNO/DIÁRIO:
Calçadão, Centro.
DIURNO SEGUNDA/QUARTA/SEXTA:
Av. Antonio Marques dos Santos, Cemitério São João Batista, Cherubini, Frederico Freitas, Jd. Alto Rio Preto, Jd. Alvorada, Jd. Americano, Jd. Canaã, Jd. Congonhas, Jd. Europa, Jd. Herculano, Jd. Maria Cândida, Jd. Novo Aeroporto, Jd. Roseana, Jd. Santo Antonio, Lot. Spínola Castro, Luiz Carlos, Machado Campos, Mançour Daud, Santos Dumont, Vicente Filizolla, Vila Aeroporto, Vila Aurora, Vila Bancária, Vila Bom Jesus, Vila Diniz, Vila Ercília, Vila Fioreze, Vila Guararema, Vila Imperial, Vila Itália, Vila Luiz Pinto de Morais CA, Vila Maria, Vila Nossa Senhora Aparecida, Vila Nossa Senhora da Paz, Vila Nossa Senhora de Fátima, Vila Redentora, Vila Santa Cruz, Vila Santo Antônio, Villaggio São Judas, Jd. Analice, Jd. Estrela, Pq. Celeste, Roseiral, Vila Cristina, Vila Dório, Vila Elvira, Vila Santa Tereza.
REGIÃO HB
DIURNO DIÁRIO:
Hospitais, Avenida Emilio Trevisan, Cidade Nova, Jd. Pinheiros, Jd. Redentor, Jd. Tangará, Jd. Walkíria, Estoril, Vila Cândida, Vila São João, Vila São Manoel
DIURNO SEGUNDA/QUARTA/SEXTA:
Estâncias Navarrete I e II, Estância Park Azul, Estância Santa Inês I (Zanovello),Estância Santa Inês, Estância Santa Maria, Estância São Marcos II, Chácaras Vista Alegre.
DIURNO TERÇA/QUINTA/SÁBADO:
Bom Jardim, Cemitério Jardim da Paz, Parque Tecnológico Vanda Karina Simei Bolçone, Polo Joalheiro, Shopping Iguatemi, Chácara Municipal; Condomínios: Bosque Vivendas, Las Palmas, Praças Golfe, Bourgainville, Débora Cristina, Forest Hill, Green Garden, Green Palm, Green Park, Green Valley, Green Village, Recanto Real, San Lorenzo, Village Flamboyant, Village La Montagne, Village Santa Helena, Terra Nova Green Life I e II, Villaggio Harmonia, Coopec, Georgina Business Park, Godoy e Green Fields Residence Club; Jardins: Aclimação, Alba Residencial, Bosque da Saúde, Bosque das Vivendas, Brasilusa, Vivendas, Jardim do Centro, Jardim do Norte, Jardim do Sul, Francisco Fernandes, Michel Jacob, Morumbi, Novo Mundo, Ouro Verde, Panorama, Paulistano, Santa Maria, São Marco, Tarraf, Tarraf II, Tarraf III, Urano, Viena, Vivendas, Lot. Cond. Harmonia Residence, Lot. Europark, Lot. Res. Portal do Sul, N.Sr. do Bonfim, Nova Redentora, Pq. Quinta das Paineiras, Port Ville, Prolongamento do Jd. Novo Mundo; Res. Alameda do Sul, Res. Cidade Jardim, Res. Plaza Sul, San Fernando Valley, Spazzio Rio Colorado, Spazzio Rio D’Ouro, Spazzio Rio Tejo, Universitário, Viena I, Vila São Joaquim, Vila São José, Vila São Pedro, Vila Sinibaldi; Chácara da Matinha, Distrito Industrial Ulisses da Silveira Guimarães, Eco Village e Eco Village I, Jd. Maracanã, Jd. Moysés Miguel Haddad, Jd. Santa Catarina, Jd. Santa Luzia, Parque dos Pássaros, Residencial Quinta do Golfe, Quinta do Golfe 2, Quinta do Golfe 4, São Francisco.
REGIÃO VILA TONINHO:
DIURNO SEGUNDA/QUARTA/SEXTA:
Mini Distrito Tancredo Neves, Centro Industrial Pascutti, Cond. Res. Terra Nostra, Cambuí, Cond. Vitória São Judas, Cristo Rei, Guiomar Assad Calil, Guiomar Assad Calil – CAIC II, Jd. Gomes, Jd. Moreno, Jd. Soraia, Jd. Vitória Régia, Jd. Zaira, Lot. São Jorge, Nilza Helena, Parque Industrial Campo Verde, Pq Res. Cambuí, Pq. Res. Laureano Tebar II, Pq Res. Romano Calil, Res. Quinta da Mata, Vila Hipódromo, Vila São Judas Tadeu, Vila Toninho, Estância Bela Vista (Lagoa), Estância Jockei Club, Estância Morada Campestre, Pesqueiro do Papa, Pq. Fraternidade I, Quinta do Lago Residence, Recanto do Lago, Recreio, Res. Setsul, Res. Vila Verde, Retalhamento Jesus Ferreira, Vila Velha.
REGIÃO REPRESA:
DIURNO TERÇA/QUINTA/SÁBADO:
Jd. Anice, Jd. Jandira, Jd. Marambaia, Pq. Res. Luz da Esperança, Pq. São Miguel, Pq. Jd. Primavera, Res. Santa Filomena, Res. Três Marias, Res. Vila Felicitá, São Deocleciano I, II e III, Vila Flora, Village Rio Sena, Centro Comercial Belvedere Mall; Chácaras Santa Helena, Guapiaçu e Recanto Feliz; Complexo Rios Di Itália, Cond. Figueira I, Cond. Village Maria Stela, Cond. Resid. Maria Stella, Conj. Hab. São José do Rio Preto K, Dahma Ville Rio Preto, Estância do Pica-Pau Amarelo, Estância São João I, Gaivota I e II, Garden Village I e II, Jd. Barcelona, Jd. de Athenas, Jd. Leste, Jd. Vista Alegre, Jd. Yolanda, Liberdade Mall, Lot. Res. Figueira 2, Lot. Villa Cassin, Pq Belvedere, Pq BR – Empresarial e Logística, Pq Liberdade I, II, III, IV, V e VI; Pq Res. Damha, Damha IV, V e VI; Rec. dos Eduardos, Rec. São Lucas, Res. Giardino; Res. Jardins, Res. Marcia, Res. Maria Julia, São Raphael – Garagem, TV TEM, UNIRP, Village Damha Rio Preto I, II e III e Village Rio Volga.
REGIÃO SCHMITT:
DIURNO SEGUNDA/QUARTA/SEXTA:
Res. Ana Claudia, Chácara Bela Vista 1ª Parte e 2ª Parte; Chácara Rec. João Bernardino de Souza, Eden Leste, Distrito Engenheiro Schmitt; Estâncias: Pazzotti, Jd. Veneza, Manacás, N. Sra. de Fátima, Primavera II, Sta Catarina, Santa Luzia, Santa Maria, São Francisco; Fazenda Rio Preto, Jardim Schmitt, Lot. Empresarial Spotti; Lot. Ideal Life Ecolazer Residence; Lot. Mazza; Pq. das Amoras I e II, Pq. Res. Buona Vitta; Pq. da Fraternidade; Res. Antoniassi; Res. Cortina D’ Ampezzo; Res. Maria Adélia, Res. Santa Regina, Res. Vila Nobre; Vicinal João Parise, Vila Conte e Vila Velha.
REGIÃO TALHADO
DIURNO SEGUNDA/QUARTA/SEXTA:
CDP, Chácara Recreio Terras de São José; Estâncias: do Pica-Pau Amarelo, Santa Paula, São Judas Tadeu; São Manoel; São Roque e Sossego; Lot. Pq. Maria Serantes; N. Sra. do Líbano; Pq. da Lealdade; Pq. do Sabiá; Res. Alta Vista; São Carlos e San Carlos, Terras de São Lucas, Chácara Santa Rita, Conj. Jd. Boa Esperança, Conj. Hab. São José do Rio Preto “O”, Estância San Luiz I e II; Pq. da Amizade; Posto, Residencial Auferville V; Ribeirão Claro, SetValley, Sindicato dos Motoristas e Distrito de Talhado.
REGIÃO CEU
NOTURNO SEGUNDA/QUARTA/SEXTA:
Centenário da Emancipação, Chácara Duas Vendas, Chácaras São Pedro II, Jd. Caetano, Jd. Caetano II, Jd. Helena, Jd. Nunes, Lot. Jorge Rodrigues, Lot. Res. Renascer, Lot. Rios do Sul, Morada do Sol, Nunes 2, Recanto Duas Vendas, Res. Sebastião Guilher Padilia 01; Res. Jéssica; Tarraf Vila Sol Cidade Norte; Centro Comercial Jardim Santo Antonio, Conj. Hab. Santo Antonio;
Jd. Arroyo; Jd. Manoel Del Arco; Jd. Marajó; Jd. Planalto; Jd.Simões; Jd. Zé Menino; Lot. SetParque Avenida 2, Marajó I, Pq. Cidadania; Pq. Condomínio Rio Negro; Pq. das Perdizes; Pq. Juriti; Pq. Nova Esperança; Pq. Rio Elba; Res. Cidade Alta; Res. Figueiredo; Res. Luzia Polotto; Res. Vila Lobos; Res. Vila Lobos Parte II; Rios Di Spagna; Santo Antônio.
DIURNO TERÇA/QUINTA/SÁBADO:
Areia Branca, Bela Vista, Condomínio São Luís – Ipiguá, Estância Galiléia, Estância Nossa Senhora de Lourdes, Estância Oásis, Estância São Felício, Estância Suíça, Lot. Bela Vista Ipiguá, Res. Mais Viver São José do Rio Preto e Vida Nova Rio Preto.
REGIÃO CIDADE DA CRIANÇA:
DIURNO SEGUNDA/QUARTA/SEXTA:
Dist. Ind. Coca-Cola, Distrito Industrial Waldemar de Oliveira Verdi, Gonzaga de Campos, Jardim do Cedro e Vila São José Operário.
NOTURNO TERÇA/QUINTA/SÁBADO:
Ary Attab I e II, Chác. Belo Horizonte, Chác. Costa do Sol, Conj. Hab. São José do Rio Preto J e L; Eldorado III e IV; Helio Cherubini; Jd. Alice, Jd. Anielli, Jd. Antonieta, Jd. Atlântica, Jd. Bianco; Jd. Etemp; Jd. Gisete; Jd. Henriqueta; Jd. Los Angeles; Jd. N.Sra da Penha, Jd. Porto Seguro; Jd. Santa Lúcia; Jd. Asturias – (Parte); Lot. Renata Tarraf; Mirante; Pq. Aroeiras; Pq. Aroeiras II; Pq. do Sol; Pq Laureano Tebar; Pq. Res. J. Macedo; Pq. Res. Maria Zorita; Pq. Universo; Res. Anna Angélica; Res. das Américas; Res. Gabriella; Res. Jardim Vista Bela; Res. Macedo Teles I, e II; Res. Monte Verde, Nato Vetorasso, Palestra, Res. Santa Cruz, Rio das Flores, Vila Borghese I e II; Vila Romana, Vila Santa Ângela, Vila Santa Bárbara, Vila São Jorge.
REGIÃO PINHEIRINHO:
DIURNO TERÇA/QUINTA/SÁBADO:
Estância Alvorada, Pq. Res. Dignidade; Cond. Todos os Santos; Eco Parque Empresarial Norte, Estância Bela Vista I e II, Loteamento Santa Edwiges I e II, Res. Luiza, N. Sra Aparecida – Mirassolândia e Pousada dos Pássaros.
NOTURNO TERÇA/QUINTA/SÁBADO:
Chácara Floresta Park, Dom Lafayete Libânio, Jd. Antunes I e II; Jd. Campo Belo, Jd. dos Buritis; Mini Distritos: Adail Vetorazzo, Ary Attab, Heitor José Eiras Garcia I e II, Anatol Konarski, Edson Pupim, José Felipe Antônio; Pq. João da Silva; Pq. Rio das Pedras; Res. Alto das Andorinhas; Res. Ana Célia I e II; Res. Flórida Park; Res. Laranjeiras; Res. Maria Clara; Res. Santa Inês; Res. São Thomaz; Res. São Thomaz II, Res. Vista Alegre, Shopping Cidade Norte, Solo Sagrado, Solo Sagrado I, Vila Miguelzinho, Chácara Tranquilidade, Eldorado II, Estância Vista Bonita, IELAR, Itapema II, Jd. Astúrias, Jd. Braga, Jd. das Oliveiras; Jd. das Oliveiras (Parte); Jd. Itapema; Jd. Maria Lúcia; Jd Mugnani; Jd. Paraíso; Jd. Vale do Sol; Lot. Estraviz; Lot. Moradas Rio Preto; Lot. Santo Antônio Mirassolândia; Moradas Rio Preto; Nonaka; Pq Res. Nature I; Residenciais: Bom Sucesso, Califórnia, Colorado e Rio da Prata; Sest/Senat; Spazio Rio Frazer, Vila Mafalda II, Vila Mayor.
REGIÃO BOSQUE:
DIURNO SEGUNDA/QUARTA/SEXTA:
Cavalari III, Chácara de Recreio Felicidade, Distrito Industrial Carlos Arnaldo Silva; Estâncias: Bosque Verde, Cavalari I, Gramado, Primavera, Primavera I, III e IV, San Carlo, Santa Ana, Santa Clara, Santo Antônio, São Carlos, Verão e Vitória.
NOTURNO SEGUNDA/QUARTA/SEXTA:
Bosque da Felicidade, Bosque II; Jardins: Castelinho, Castelinho III, do Lago, Felicidade, Santa Rosa II, Senedu, Seyon, Acácias, Giuliane, Nazareth e Urupês; Lot. Res. Monterey; Parque das Flores I e II; Pq. Jaguaré; Pq. Res. Castelinho; Pq. Res. Jd. do Bosque; Residenciais: Amazonas, Jardim do Bosque II, Machado I, Vale Verde II e III, São José do Rio Preto I, Vila Verde Bosque Municipal, Villa Madalena, Villagio Vitória, Clube V, Estância São João, Flor do Bairro, João Paulo II; Loteamentos: Azulão, Jd Juliana I e II, Marisa Cristina I e II; Lot. São João I e II- Vila Elmaz; Lot. Sem Denominação Especial; Mini Distritos: Ernesto Garcia Lopes, Giuliane I, Jaguaré, João Paulo II, Pq Res. Solidariedade; Pq Rio Reno, Res. Garcia I e II; Res. Jd. Norte; Res. Nevada; Res. Santa Ana; Res. Vitória Régia; Vila Clementina; Vila Elmaz; Vitória I e II.
A consulta do mapa das regiões de Rio Preto e dos bairros e vias que pertencem a cada um deles também está disponível pelo link: https://sig.riopreto.sp.gov.br/portal/apps/sites/#/sigriopreto
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, entre em contato pelo 0800 771 0155.
A ligação é gratuita.
Deseja se manifestar sobre a prestação desse serviço?
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Denúncia/Reclamação do Meio Ambiente e Urbanismo sobre poluição sonora, atmosférica, de solo e água por atividades comerciais, industriais e prestadores de serviços.
Estar cadastrado no Portal Cidadão; Irregularidades observadas; Local do fato observado;
Data/hora aproximada do fato observado; Dados para contato.
Requerimento via Portal Cidadão, contendo Irregularidades observadas; Local do fato observado; Data/hora aproximada do fato observado; Dados para contato; Dados gerais do requerente; Foto (opcional).
Qualquer cidadão.
Até 30 dias
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo
Telefone: 3231-4726
E-mail: smaurb.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O interessado poderá solicitar instruções técnicas sobre procedimentos, fornecimento de dados e informações em geral para desenvolvimento de projetos, avaliação de viabilidade de implantação de empreendimentos, entre outros.
Sem custo
Requerimento preenchido e protocolado.
Dados gerais do requerente.
Requerente ou representante legal
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Protocolo Geral do Poupatempo, Ganha Tempo Cidadão ou Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo.
Endereços:
Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro.
Ganha Tempo Cidadão – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Loja 137-138, Jardim Planalto.
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo – Avenida Lino José Seixas, nº 861, Jd. Seixas.
Telefone: 3202-4010.
E-mail: smaurb@riopreto.sp.gov.br.
Horários de atendimento: das 08:00 h às 17:00h.
Doação de até duas mudas arbóreas por imóvel por mês.
Sem custo
Ser morador de São José do Rio Preto.
Comprovante de endereço em nome do munícipe que veio retirar as mudas e documento pessoal com foto.
Qualquer morador de São José do Rio Preto.
A doação é feita no ato da apresentação dos documentos.
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Viveiro Municipal de Mudas
Endereço: Av. Sabino Cardoso Filho, 2850 – Vila Elvira, São José do Rio Preto – SP, 15061-017
Telefone: (17) 3225-9769.
E-mail: viveiro@riopreto.sp.gov.br
Horario de funcionamento: das 8h às 17h
Sem custo
Solicitação de Autorização para Execução de Música ao Vivo, por radiodifusão ou qualquer outro meio.
Esta autorização é voltada para empresas que estão constituídas legalmente no município.
Sem custo
Empresas constituídas legalmente no município.
Requerimento via Portal Cidadão; Solicitação assinada com dados gerais do requerente.
Representante legal do requerente
Até 30 dias
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Poupatempo e Prefeitura Regional Norte
Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo
Telefone: 3231-4726
E-mail: smaurb.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: das 08:00hs às 12:00hs (fiscal de plantão)
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Para requerer autorizações relacionadas a eventos onde haverá execução de som e música, são necessários no mínimo 10 (dez) dias de antecedência para as devidas análises (Art. 58, Lei Complementar 650/2021).
Apresentar CPF e/ou CNPJ do responsável pela realização do evento, ou procuração com finalidade para o ato (com documentos pessoais das partes), requerimento assinado constando data, local, horário de início e término do evento, além do contrato de locação do local onde será realizado o evento e croqui com a disposição dos aparelhos musicais, público, estacionamento, e/ou demais particularidades do evento, bem como exposição de sua finalidade.
Observação: Toda e qualquer Autorização de evento deve também ser solicitada à Secretaria Municipal da Fazenda, a quem compete a emissão do respectivo Alvará para funcionamento da celebração.
Destacamos a necessidade de autorização da Secretaria da Fazenda, que é a Secretaria emissora de Alvarás para Eventos, e também que o solicitante deve efetuar requerimento à Secretaria responsável pelo local.
OBS: Em se tratando de solicitações para execução de som e música quando da utilização do espaço de Área Pública para instalação de Circos/Parques, há exigência de Compensação Ambiental, que consiste em doação por parte do requerente de mudas de árvores ao Viveiro Municipal, a depender do tamanho da área desejada, para emissão da respectiva autorização, conforme Decretos nº 16.779/13 e 18.301/19, Lei 13.031/18 e Emenda à Lei Orgânica nº 47/13.
Sem custo
Estar com situação regular nos cadastros municipais.
Requerimento via Portal Cidadão; Requerimento assinado com dados gerais do requerente e devidamente preenchido com todas as informações solicitadas; CPF e/ou CNPJ do responsável pela realização do evento, ou procuração com finalidade para o ato (com documentos pessoais das partes) e croqui do local do evento.
Representante legal do requerente
Até 30 dias
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Poupatempo e Prefeitura Regional Norte
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O interessado em atividades de pesquisa ou iniciativas privadas de interesse públicos relacionados à questões de meio ambiente, urbanismo e sustentabilidade, poderá solicitar informações públicas referentes a projetos urbanos, levantamentos, mapeamentos, diagnósticos ambientais, planos municipais, legislação local, etc. Sendo que, em casos específicos e garantido o uso não comercial da informação, poderão ser disponibilizados também arquivos eletrônicos como fotos aéreas e mapeamentos.
Sem custo
Requerimento preenchido e protocolado.
Dados gerais do requerente.
Requerente ou representante legal.
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Protocolo Geral do Poupatempo, Ganha Tempo Cidadão ou Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo.
Endereços:
Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro.
Ganha Tempo Cidadão – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Loja 137-138, Jardim Planalto.
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo – Avenida Lino José Seixas, nº 861, Jd. Seixas.
Telefone: 3202-4010
E-mail: smaurb@riopreto.sp.gov.br.
Horários de atendimento: das 08:00 h às 17:00h.
Solicitação de Autorização para colocação de Faixas de Publicidades em locais públicos.
Sem custo
Serão autorizadas somente faixas que possuam conteúdo de interesse públicos, esportivo, cultural, filantrópico e afins.
Requerimento via Portal Cidadão; Solicitação assinada com dados gerais do requerente.
Qualquer cidadão.
Até 30 dias
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Poupatempo e Prefeitura Regional Norte
Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo
Telefone: 3231-4726
E-mail: smaurb.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: das 08:00hs às 12:00hs (fiscal de plantão)
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Solicitação de Autorização para distribuição de panfletos em locais públicos
Sem custo
Empresas que possuem o CNAE voltado a distribuição de panfletagem, marketing, propaganda e publicidade, e estejam legalmente constituídas no município com documentos empresariais em dia.
Requerimento preenchido e assinado, CNPJ da empresa e documento do representante legal
Representante legal do requerente.
Até 30 dias
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Poupatempo e Prefeitura Regional Norte
Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo
Telefone: 3231-4726
E-mail: smaurb.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: das 08:00hs às 12:00hs (fiscal de plantão)
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O interessado deverá fazer o pedido de licença para publicidade. O licenciamento tem por objetivo garantir o bom desempenho da publicidade quanto a segurança e o bem-estar público, evitando a poluição visual. Para mais informações, favor consultar a Lei Complementar 650 de 2021 (Art.92 a 101).
Observações: O licenciamento da instalação ou alteração de publicidade tem caráter precário e é avaliado por consulta prévia, devendo constar todas as publicidades do estabelecimento; O projeto de instalação deve ser produzido em escala, com dimensões cotadas de modo a caracterizar precisamente a relação do elemento com: a guia, o passeio público, o recuo do lote, as divisas laterais e frontais, o corpo da edificação existente no lote e vizinhas diretas etc; Em casos especiais pela dimensão, localização ou complexidade, a Secretaria se reserva o direito de solicitar que seja reapresentado o pedido acrescentando-se informações complementares para o auxílio da avaliação do licenciamento. A apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) poderá ser dispensada a critério do responsável pelo licenciamento no caso da publicidade ser considerada de baixo risco, não isentando o interessado de sua responsabilidade legal para com o objeto. Apresentar somente 1 (uma) via de cada documento.
Para o requerimento não há taxa. Ao custo anual da Taxa de Publicidade, calculado de acordo com o tamanho das publicidades exploradas, calculada pela SEMFAZ.
Sem custo
Empresa com Inscrição Municipal que possui qualquer tipo de publicidade visível da via pública.
1. Requerimento de Licenciamento de Publicidade Protocolado (disponível no site www.riopreto.sp.gov.br);
2. Foto Montagens ou fotos do local (pelo menos 01 lateral e 01 frontal) caracterizando a relação do elemento de publicidade com o entorno direto;
3. Projeto de instalação com dimensões e áreas de publicidade, área total de publicidade, plantas, vistas e cortes que se fizerem necessários para a caracterização do objeto e seus elementos anexos no seu local de instalação, com assinatura do responsável técnico e do proprietário da empresa;
4. Memorial Descritivo das publicidades licenciadas e caracterização do sistema de iluminação quando houver;
5. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada pelo responsável técnico e devidamente recolhida incluindo os serviços de projeto e também instalação;
6. Contrato de Locação ou matrícula do imóvel em que será colocada a publicidade de modo que comprove que o legítimo uso do local pelo interessado;
7. Número de inscrição municipal do estabelecimento onde será instalada a publicidade (Cópia do Alvará de Funcionamento).
Representante legal do requerente.
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Protocolo Geral do Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.
Endereço:
Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro.
Ganha Tempo Cidadão – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Loja 137-138, Jardim Planalto.
Fiscalização
Telefone: (17) 3202-4010
E-mail: Não há.
Horários de atendimento: das 08:00 h às 17:00 h.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Solicitação de uso de espaços públicos para eventos e ações nos parques da Represa Municipal e do Rio Preto, ambos administrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Smaurb) deve ser realizada on-line com pelo menos dez dias de antecedência da data pretendida.
Munícipes, organizações da sociedade civil organizada, instituições privadas e do terceiro setor residentes e/ou sediadas em Rio Preto podem solicitar o uso sem custo, desde que a ação ou evento se enquadre na legislação pertinente e não tenha objetivo comercial.
Condições:
-O protocolo de solicitação de uso de espaço só será aberto com o preenchimento do formulário;
-O prazo para solicitação é de no mínimo 10 (dez) dias a contar do pedido junto à Administração do Parque da Represa;
-Não são permitidos eventos de natureza comercial, apenas de interesse público, que possuam filantropia, cultura, esporte, educação, etc…, sendo também vedado qualquer tipo de publicidade de produtos e ou serviços, conforme Art. 142 da LC 650/2021;
Leis e normas:
-Lei Complementar nº 650/2021, no que se refere à perturbação do sossego público;
-Lei Complementar nº 217/2005, Art. 1º, § 2º É proibida a execução de música por radiodifusão, ao vivo, ou por qualquer outro meio, em calçadas e recuos; Norma ABNT/NBR 10.151:2019: quanto aos limites estabelecidos na execução de som e música; e “Art. 2º será permitida a execução de sons, nos termos do disposto no caput do artigo anterior, nos seguintes horários e dias: I – até as 23h, de domingo a quarta-feira; II – até as 24h, às quintas-feiras; III – até à 1h, às sextas-feiras, sábados e véspera de feriados;
-Armazenamento, depósito e destinação correta dos resíduos gerados, conforme a Lei Complementar nº 650/2021, Lei Municipal nº 6499/1996;
-Lei Municipal 13.061/2018 e Decreto Municipal 18.465/2019: “Fica proibido, em recintos fechados e ambientes abertos, a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, como estouro e estampidos”;
Outras orientações:
– É proibido realizar o preparo de refeições nas dependências dos Parque da Represa e Parque Rio Preto;
– Em caso de o solicitante ser Pessoa Jurídica, informar Razão Social, CNPJ e apresentar comprovante de vínculo Legal do Solicitante com a empresa;
– A autorização do evento ocorre com a emissão do alvará pela Fiscalização de Postura da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, sendo de responsabilidade do solicitante o acompanhamento do protocolo;
– A autorização para utilização do espaço poderá ser cancelada em virtude de caso fortuito ou força maior;
-Após a realização do evento, o mobiliário público e o local como um todo deverão se encontrar nas mesmas condições em que estavam antes do evento, sob pena de responsabilidade do solicitante;
– Conforme orientação do Departamento de Elétrica da Secretaria Municipal de Obras não serão instalados pontos de energia para eventos.
Ser morador ou ter sede em São José do Rio Preto e seus distritos, ser maior de 18 anos
Em caso do Solicitante ser Pessoa Jurídica, informar Razão Social, CNPJ e apresentar comprovante de vínculo Legal do Solicitante com a empresa.
Qualquer pessoa física ou jurídica residente e/ou sediada em São José do Rio Preto e seus distritos
10 dias corridos antes da data pretendida
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Contato para dúvidas:
17 3215-0748 – smaurb.represa@riopreto.sp.gov.br
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Solicitação de Autorização para realização de Eventos em locais públicos e particulares, no que compete a SMAURB.
Sem custo
No mínimo 10 (dez) dias antes do evento e atender as legislações sobre eventos.
Dados gerais do requerente e do evento.
Representante legal do requerente.
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Inspetoria Fiscal de Posturas
Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro.
Prefeitura Regional Norte – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Loja 137-138, Jardim Planalto.
Inspetoria Fiscal de Posturas
Telefone: (17) 3202-4010
Horários de atendimento: das 08:00 h às 17:00h.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Solicitação Autorização de Uso de Espaço Público em locais públicos, de responsabilidade da SMAURB.
Observação: É necessário realizar doação de mudas para o Viveiro Municipal.
Sem custo
Mínimo 10 (dez) dias antes da data pretendida
Dados gerais do requerente.
Representante legal do requerente.
30(trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta).
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Protocolo Geral do Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.
Endereço:
Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro.
Ganha Tempo Cidadão – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Loja 137-138, Jardim Planalto.
Fiscalização
Telefone: 3202-4010
Horários de atendimento: das 08:00 h às 17:00h
Documento utilizado para diagnosticar e remediar o problema do resíduo em cada obra realizada na cidade. Nesse documento, o potencial gerador estima as quantidades de cada tipo de resíduos gerados, quais ações de redução de geração de resíduos serão tomadas e, por fim, quais os destinos finais, ambientalmente corretos, serão escolhidas para o resíduo gerado.
Sem custo
Este documento deve ser elaborado pelo responsável técnico da obra (arquiteto ou engenheiro civil).
Para o Requerimento Digital
Os documentos devem estar assinados pelo proprietário (gerador) e responsável técnico nos respectivos campos. Caso assinado por terceiro ou se tratando de pessoa jurídica, deve estar anexa também procuração ou documento comprobatório de plenos poderes para assinar.
A assinatura digital (eletrônica) é obrigatória, podendo ser ICP Brasil ou gov.br.
• Requerimento Preenchido (Anexo 01), em nome do gerador (pessoa física ou jurídica);
– Procuração ou documento comprobatório de plenos poderes para assinar, caso assinado por terceiro ou se tratando de pessoa jurídica;
• Via do Projeto de Gerenciamento de Resíduos Completo, incluindo Declaração do Proprietário (Gerador) e Responsável da Obra assinada pelo gerador (proprietário) e responsável técnico, respectivamente (Anexo 02);
• Via do Projeto de Gerenciamento de Resíduos gerado no sistema SIGOR/CETESB https://ctre.com.br/login-rcc Realizar em Nova Versão, fazer impressão em pdf, para anexo.
Obs: Está TEMPORARIAMENTE SUSPENSA A OBRIGATORIEDADE do lançamento de CTR – SIGOR, o CTR terá o uso obrigatório informado, posteriormente, no e-mail do Responsável Técnico da obra e mídia;
• Via da ART/RRT do Responsável Técnico pela execução da obra, assinada pelo responsável técnico e gerador (contratante);
• Via do Projeto Arquitetônico, contendo o quadro áreas e cortes mostrando o perfil longitudinal do terreno antes da implantação da obra, assinado pelo responsável técnico e gerador (proprietário);
Para Requerimento Físico
As assinaturas dos documentos devem ser manuscritas (não serão aceitas assinaturas eletrônicas ou digitalizadas). O requerimento deve constar cópia do documento pessoal (RG ou CNH) do responsável técnico, gerador e procurador (se houver), para possibilitar a conferência das assinaturas.
Não aceitamos cópias dos documentos: Requerimento, PGRCC, ART/ RTT e Projeto Arquitetônico.
• Requerimento Preenchido (Anexo 01), em nome do gerador (pessoa física ou jurídica);
• Procuração ou documento comprobatório de plenos poderes para assinar, caso assinado por terceiro ou se tratando de pessoa jurídica;
• Cópia do RG ou CNH do responsável técnico, gerador e procurador (se houver);
• 02 Vias do Projeto de Gerenciamento de Resíduos Completo, incluindo Declaração do Proprietário (Gerador) e Responsável da Obra assinada pelo gerador (proprietário) e responsável técnico, respectivamente (Anexo 02);
• 02 Vias do Projeto de Gerenciamento de Resíduos gerado no sistema SIGOR/CETESB https://ctre.com.br/login-rcc Realizar em Nova Versão, fazer impressão do arquivo pdf.
Obs: Está TEMPORARIAMENTE SUSPENSA A OBRIGATORIEDADE do lançamento de CTR – SIGOR, o CTR terá o uso obrigatório informado, posteriormente, no e-mail do Responsável Técnico da obra e mídia;
• Via da ART/RRT do Responsável Técnico pela execução da obra, assinada pelo responsável técnico e gerador (contratante);
• Via do Projeto Arquitetônico, contendo o quadro áreas e cortes mostrando o perfil longitudinal do terreno antes da implantação da obra, assinado pelo responsável técnico e gerador (proprietário);
Responsável/Proprietário pela obra ou terceiro, mediante a procuração.
15 dias
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Endereço: Avenida Lino José de Seixas, 861 – Jardim Seixas – São José do Rio Preto
Telefone: (17) 3202 4010
E-mail: qualidadeambiental@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento:
Secretaria do Meio Ambiente: 8h às 17h
Atendimento de PGRCC: 14h às 16h
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Solicitação de prorrogação de prazo inicialmente concedido, apresentando justificativa legal para que a análise possa ser realizada.
Estar cadastrado no Portal Cidadão; Justificativa para o requerimento
Requerimento via Portal Cidadão; Solicitação assinada com dados gerais do requerente; Cópia da notificação para prorrogação de prazo.
Requerente ou representante legal.
Até 30 dias
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo
Telefone: 3231-4726
E-mail: smaurb.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: das 08:00 h às 12:00h (fiscal de plantão)
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Solicitação de inclusão no serviço público de recolhimento de resíduos sólidos dos serviços de saúde.
Após a inclusão no cadastro do ISS, o interessado poderá solicitar a inclusão no serviço público de recolhimento de RSS para pequenos geradores (até 40 kg/mês). No caso da inclusão no serviço público de recolhimento, o interessado deverá ter cadastro imobiliário no município.
Sem custo
Possuir inscrição municipal
Requerimento via Portal Cidadão; Solicitação assinada com dados gerais do requerente.
Representante legal.
Até 5 dias úteis
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Protocolo Geral, Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo.
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo
Telefone: 3202-4010
E-mail: smaurb.residuos@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00 hs
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Recurso de Multa de Competência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo
Sem custo
Parte legal no processo ou representante legal
Requerimento via Portal Cidadão; Solicitação assinada preenchida justificando a solicitação; Documentos pessoais do requerente; procuração com firma reconhecida, caso não seja parte no processo e demais documentos referentes ao processo.
Parte legal no processo ou representante legal
Até 30 dias
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Atendimento presencial no Poupatempo e Prefeitura Regional Norte
Contato para dúvidas:
Telefone: 3231-4726
E-mail: smaurb.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: das 08:00hs às 12:00hs (fiscal de plantão)
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Solicitação de cópia de Inteiro Teor de Processo de Competência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo
Sem custo
Parte legal no processo ou representante legal
Requerimento via Portal Cidadão; Solicitação assinada preenchida justificando a solicitação; Documentos pessoais do requerente; procuração com firma reconhecida, caso não seja parte no processo e demais documentos referentes ao processo.
Parte legal no processo ou representante legal
Até 30 dias
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Poupatempo e Prefeitura Regional Norte
Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo
Telefone: 3231-4726
E-mail: smaurb.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: das 08:00hs às 12:00hs (fiscal de plantão)
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O Bosque Municipal foi fundado em 1973, durante a administração do prefeito Wilson Romano Calil. O complexo possui mata nativa e um zoológico com aproximadamente 300 animais, divididos entre 75 espécies.
Museu do Bosque:
O público pode ter acesso ao Museu, onde estão expostos animais taxidérmicos (empalhados), da fauna brasileira.
As visitas monitoradas para escolas devem ser agendadas, pois contam com o acompanhamento de estudantes de biologia e duram, aproximadamente, 1h30.
Entrada gratuita
Endereço: R. José Deguer, S/N – Jardim Nazareth, São José do Rio Preto – SP, 15050-190
Horários de atendimento: terça – domingo das 9h -17h
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Dispomos de uma academia adaptada, onde oferecemos atendimento diário, especializado para a prática de atividades físicas de pessoas com deficiência e também para familiares e cuidadores, visando melhora na qualidade de vida, independência, autonomia, e saúde como fortalecimentos muscular global.
Sem custo
Ser pessoa com deficiência (e não com doenças), liberada por escrito pelo médico para realização de exercícios físicos em academia, passar por triagem/acolhimento social no departamento e avaliação da educadora física.
• Laudo Médico simples para comprovar a deficiência;
• Atestado Médico comprovando que está apto a prática de atividade física;
• Fotocópia do comprovante de renda de TODOS os moradores da residência (xerox das carteiras de trabalho, sendo a primeira folha e o último registro da carteira e a folha seguinte e dos extratos bancários se receber Bolsa Família, Bolsa Escola, BPC, Pensão, Aposentadoria, etc.);
• Fotocópia (xerox) do RG e CPF de TODOS que residem na casa;
• Fotocópia (xerox) do comprovante de residência com CEP no município de São José do Rio Preto no nome de algum dos moradores (se a residência for cedida ou alugada xerocar contrato de locação ou xerocar a declaração de residência autenticada em cartório).
Pessoas com deficiência (e não com doenças), liberadas por escrito pelo médico para realização de exercícios físicos em academia. (Não se trata de fisioterapia)
5 dias úteis a partir do dia que comparecer dentro do horário de funcionamento com documentação necessária completa.
Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial
Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
Telefone: (17) 3222-2041 / 3222-2588 / 3231-3826
e-mail: mulher@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento:
Segunda , quarta e sexta-feira das 8:00 às 12:00h e de Terça e quinta-feira das 13:00h às 17:00h
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Destinado para pessoas deficientes para acessar os serviços de lazer do município de São José do Rio Preto pela metade do preço da bilheteria (shows, cinema, teatro, etc.). Deverá ser retirada em nossa unidade o Laudo CIF (Técnico Funcional) para médico especialista ou clinico geral preencher e trazer junto os documentos pessoais necessários para fazer o acolhimento social neste departamento.
Sem custo
Ser pessoa com deficiência (não com doenças), e passar por triagem/acolhimento social no departamento.
• Laudo Médico simples para comprovar a deficiência;
• Atestado Médico comprovando que está apto a prática de atividade física;
• Fotocópia do comprovante de renda de TODOS os moradores da residência (xerox das carteiras de trabalho, sendo a primeira folha e o último registro da carteira e a folha seguinte e dos extratos bancários se receber Bolsa Família, Bolsa Escola, BPC, Pensão, Aposentadoria, etc.);
• Fotocópia (xerox) do RG e CPF de TODOS que residem na casa;
• Fotocópia (xerox) do comprovante de residência com CEP no município de São José do Rio Preto no nome de algum dos moradores (se a residência for cedida ou alugada xerocar contrato de locação ou xerocar a declaração de residência autenticada em cartório).
Pessoas com deficiência
20 dias úteis a partir do dia que comparecer dentro do horário de funcionamento com documentação necessária completa.
Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial
Secretaria Municipal dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
Telefone: (17) 3222-2041 / 3222-2588 / 3231-3826
e-mail: mulher@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento:
De segunda a Sexta das 8:00 às 12:00h e 13:00h às 17:00h
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O emprego apoiado consiste em preparar a pessoa com deficiência para o mundo do trabalho, mediante auxílio do profissional especializado (psicóloga). Tem como metodologia a análise do potencial e o perfil de cada usuário, visando a contratação e permanência deste usuário no emprego e assim tornando-se uma pessoa com autonomia pessoal e financeira. Conta com as vagas de Empresas Cadastradas no Serviço.
Sem custo
Ser munícipe de São José do Rio Preto; possuir cadastro em nossa unidade no Departamento de Pessoa com Deficiência; trazer declaração médica com o CID da Deficiência, de acordo com a Lei 8213/91 (Lei de Cotas)
Necessita de agendamento prévio, combinando horário e data com a Psicóloga: telefone de contato (17) 3222-2041 ramal (214).
• Laudo Médico para comprovar a deficiência;
• Carteira de trabalho (com experiências anteriores se houver)
• Fotocópia do comprovante de renda de TODOS os moradores da residência (xerox das carteiras de trabalho, sendo a primeira folha e o último registro da carteira e a folha seguinte e dos extratos bancários se receber Bolsa Família, Bolsa Escola, BPC, Pensão, Aposentadoria, etc.);
• Fotocópia (xerox) do RG e CPF de TODOS que residem na casa;
• Fotocópia (xerox) do comprovante de residência no município de São José do Rio Preto no nome de algum dos moradores (se a residência for cedida ou alugada xerocar contrato de locação ou xerocar a declaração de residência autenticada em cartório);
• Declaração médica com o CID da Deficiência, de acordo com a Lei 8213/91 (Lei de Cotas).
Ser munícipe de São José do Rio Preto; possuir cadastro em nossa unidade no Departamento de Pessoa com Deficiência.
De acordo com as vagas disponibilizadas pelas empresas cadastradas.
Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial
Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia – Departamento da Pessoa com Deficiência
Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
Telefone: (17) 3222-2041 / 3222-2588 / 3231-3826
e-mail: mulher@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento:
Para cadastramento na unidade: Segunda a Sexta das 08:00h às 12:00h / das 13:00h às 17:00h
Para atendimento do Emprego Apoiado: Segunda a Sexta das 08:00h às 14:00h com horário agendado
Usuários serão encaminhados a cursos de capacitação/profissionalização e para a Secretaria do Trabalho e Emprego. Visando assim, contribuir com o desenvolvimento profissional e aumento da capacitação da população atendida.
Sem custo
Ser pessoa residente na cidade de São José do Rio Preto, que se autodeclaram pretas, pardas e/ou indígenas.
Estar em posse de seu Documento de Identificação.
Ser pessoa residente na cidade de São José do Rio Preto, que se autodeclaram pretas, pardas e/ou indígenas.
Conforme vagas disponíveis nos programas e cursos dos nossos parceiros.
Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial
DEPIR – Departamento de Promoção da Igualdade Racial
Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
Telefone: (17) 3222-2041 – Ramal 224 ou 225
e-mail: igualdaderacial@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8:00 às 12:00h e das 13:00h às 17:00h
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Oferta de atendimento integral aos usuários por meio de acesso aos serviços socioassistenciais. Visando assim, a superação das situações que estejam contribuindo para intensificação da vulnerabilidade vivenciada.
Sem custo
Ser pessoa residente na cidade de São José do Rio Preto, que se autodeclaram pretas, pardas e/ou indígenas.
Estar em posse de seu Documento de Identificação.
Ser pessoa residente na cidade de São José do Rio Preto, que se autodeclaram pretas, pardas e/ou indígenas.
Conforme agendamento do atendimento através do telefone (17) 3222-2041 - Ramal 224 ou 225
Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial
DEPIR – Departamento de Promoção da Igualdade Racial
Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
Telefone: (17) 3222-2041 – Ramal 224 ou 225
e-mail: igualdaderacial@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8:00 às 12:00h e das 13:00h às 17:00h
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Acontece semanalmente com usuários já cadastrados e tem como objetivo a integração, fortalecimentos de vínculos comunitários e familiar, melhora da autoestima, torna-los cidadãos reflexivos, críticos, autônomos, empoderados de seus direitos e deveres.
Sem custo
O usuário necessita de ter cadastro na unidade. Depende de triagem da equipe técnica e verificação da disponibilidade de vagas, pois o número de participantes é limitado.
Para abertura de prontuário (cadastro) apresentar os seguintes documentos
• Laudo CIF (Técnico Funcional) para comprovar a deficiência (este modelo de laudo está disponível para retirada na Secretaria para levar ao médico para preenchimento);
• Fotocópia do comprovante de renda de TODOS os moradores da residência (xerox das carteiras de trabalho, sendo a primeira folha e o último registro da carteira e a folha seguinte e dos extratos bancários se receber Bolsa Família, Bolsa Escola, BPC, Pensão, Aposentadoria, etc);
• Fotocópia (xerox) do RG e CPF de TODOS que residem na casa;
• Fotocópia (xerox) do comprovante de residência com CEP no município de São José do Rio Preto no nome de algum dos moradores (se a residência for cedida ou alugada xerocar contrato de locação ou xerocar a declaração de residência autenticada em cartório).
Usuários já cadastrados na unidade que passaram por triagem e foram chamados mediante disponibilização de vagas.
Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial
Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
Telefone: (17) 3222-2041 / 3222-2588 / 3231-3826
e-mail: mulher@riopreto.sp.gov.br
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Acontecem no intuito de fomentar discussões acerca da diversidade étnico-racial, direcionados aos munícipes ou aos usuários já cadastrados na rede, seja no departamento de igualdade racial ou de outros equipamentos da rede pública municipal envolvendo grupos de jovens, de idosos, de familiares e grupos de estudantes. Eles também ocorrem com os funcionários da rede pública municipal dentro e fora desta unidade. Os grupos reflexivos tem como objetivo a execução de forma qualificada das ações afirmativas de combate à discriminação e ao racismo, considerando as demandas e vulnerabilidades vivenciadas pelas pessoas que se autodeclaram pretas, pardas e/ou de povos tradicionais trazendo melhora da autoestima, visando tornar as relações sociais menos desiguais.
Sem custo
A depender da disponibilidade no planejamento, da temática demandada, do local físico e da metodologia que será aplicada, pois o cada público alvo necessita de uma especificidade diferente de abordagem.
Os dados solicitados, aos participantes, irão depender da temática, do local físico e da metodologia que será aplicada pois, cada oficina necessita de uma especificidade diferente de abordagem.
Usuários já cadastrados na unidade podem registrar seu interesse em participarem dos grupos e serão convidados nos agendamentos destes. Unidades dos equipamentos públicos podem demonstrar interesse através do e-mail: igualdaderacial@riopreto.sp.gov.br.
Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial
Secretaria Municipal da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial
Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
Telefone: (17) 3222-2041 – Ramal 225 ou 224
SOS Racismo: (17) 3234-3283
e-mail: igualdaderacial@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Acontecem no intuito de orientar e informar o público alvo, acerca da diversidade étnico-racial, desenvolvendo ações que contribuam com a prevenção e o enfrentamento ao racismo e preconceito. As oficinas são direcionadas aos munícipes ou aos usuários já cadastrados na rede, seja no departamento de igualdade racial ou de outros equipamentos da rede pública municipal envolvendo grupos de jovens, de idosos, de familiares e grupos de estudantes. Elas também ocorrem com os funcionários da rede pública municipal, dentro e fora desta unidade visando tornar as relações sociais menos desiguais e os empoderando de seus direitos e deveres.
Sem custo
A depender da disponibilidade no planejamento, da temática demandada, do local físico e da metodologia que será aplicada, pois o cada público alvo necessita de uma especificidade diferente de abordagem.
Os dados solicitados, aos participantes, irão depender da temática, do local físico e da metodologia que será aplicada pois, cada oficina necessita de uma especificidade diferente de abordagem.
Usuários já cadastrados na unidade podem registrar seu interesse em participarem dos grupos e serão convidados nos agendamentos destes. Unidades dos equipamentos públicos podem demonstrar interesse através do e-mail: igualdaderacial@riopreto.sp.gov.br.
Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial
Secretaria Municipal da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial
Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
Telefone: (17) 3222-2041 – Ramal 225 ou 224
SOS Racismo: (17) 3234-3283
e-mail: igualdaderacial@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Inaugurado no dia 30 de agosto de 2022 como mais um serviço em favor da dignidade social, o SOS RACISMO funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h recebendo denúncias de racismo e injúria racial através do número (17) 3234-3283 via ligação ou via whatsapp. Com o objetivo de oferecer apoio psicológico, assistencial, acompanhamento ou orientações de direitos às vítimas, no ato do recebimento da chamada a pessoa será atendida pela equipe do Departamento de Promoção da Igualdade Racial, buscando acolher e colher informações e histórico do ocorrido para tomada de futuras providencias cabíveis. Os profissionais estarão atentos às primeiras necessidades do solicitante, orientando sobre os locais de atendimento médico verificando também, se há necessidade de suporte da segurança pública.
Sem custo
Serviço voltado a população do município
A depender da demanda da situação
Vítimas de racismo e/ou injúria racial e através do e-mail: igualdaderacial@riopreto.sp.gov.br.
Secretaria Municipal da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial
Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
Telefone: (17) 3222-2041 – Ramal 225 ou 224
SOS Racismo: (17) 3234-3283
e-mail: igualdaderacial@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Destina-se a pessoas com deficiência e moradoras de São José do Rio Preto de baixa renda (com renda per capita de até um salário mínimo por pessoa), de acordo com o Decreto Municipal n° 15.624/2011.
Sem custo
Ser munícipe de São José do Rio Preto; Ter deficiência comprovada através de Laudo CIF (Técnico Funcional) modelo de Laudo da Empresa de transporte em convenio com a prefeitura, retirado em branco aqui em nossa unidade para o médico preencher; E possuir cadastro em nossa unidade no Departamento de Pessoa com Deficiência.
• Laudo CIF (Técnico Funcional) para comprovar a deficiência (este modelo de laudo está disponível para retirada na Secretaria para levar ao médico para preenchimento);
• Fotocópia do comprovante de renda de TODOS os moradores da residência (xerox das carteiras de trabalho, sendo a primeira folha e o último registro da carteira e a folha seguinte e dos extratos bancários se receber Bolsa Família, Bolsa Escola, BPC, Pensão, Aposentadoria, etc);
• Fotocópia (xerox) do RG e CPF de TODOS que residem na casa;
• Fotocópia (xerox) do comprovante de residência com CEP no município de São José do Rio Preto no nome de algum dos moradores (se a residência for cedida ou alugada xerocar contrato de locação ou xerocar a declaração de residência autenticada em cartório).
Moradores de São José do Rio Preto, que possuam alguma deficiência e que se encaixe no critério de baixa renda de acordo com o Decreto Municipal n° 15.624/2011.
Atendimento na mesma data por ordem de chegada para abertura do cadastro e analise da renda, para posterior pedido do transporte.
Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial
Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia – Departamento da Pessoa com Deficiência
Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
Telefone: (17) 3222-2041 / 3222-2588 / 3231-3826
e-mail: mulher@riopreto.sp.gov.br
Destinado para pessoas deficientes de baixa renda para viajar para fora do estado em que reside (não viaja dentro do estado de SP). O modelo de laudo de Brasília para o médico especialista da deficiência preencher pode ser impresso Online ou retirado nesta Secretaria junto com a lista dos documentos pessoais. Oferecemos auxílio para conferência da documentação e preenchimento dos requerimentos e está deverá ser enviada para Brasília via correios ou pode ser realizado por conta própria na internet. http://portal.transportes.gov.br/passelivre/
Sem custo
Para solicitação online (por conta) os requisitos e documentos necessários se encontram nesse link:
http://portal.transportes.gov.br/passelivre/o-programa/index.html?documentos-necessarios
Para que possamos auxiliar o requerimento seja por escrito (via correios) ou online por aqui:
Necessita de ser munícipe de São José do Rio Preto; Buscar o modelo de laudo em branco em nosso departamento para o médico especialista da patologia da deficiência preencher; E comparecer com a documentação necessária para abrir um cadastro.
• Uma foto 3×4; – Laudo próprio de Brasília para comprovar a deficiência (este laudo deverá ser retirado na Secretaria para médico preencher ou impresso no site http://portal.transportes.gov.br/passelivre/);
• Fotocópia do comprovante de renda de TODOS os moradores da residência (xerox das carteiras de trabalho, sendo a primeira folha e o último registro da carteira e a folha seguinte e dos extratos bancários se receber Bolsa Família, Bolsa Escola, BPC, Pensão, Aposentadoria, etc.);
• Fotocópia (xerox) do RG e CPF de TODOS que residem na casa;
• Fotocópia (xerox) do comprovante de residência no município de São José do Rio Preto no nome de algum dos moradores (se a residência for cedida ou alugada xerocar contrato de locação ou xerocar a declaração de residência autenticada em cartório).
Pessoa com deficiência que se encaixe nos critérios de CID e de baixa renda de acordo com o Decreto Federal nº 3691, de 19 de dezembro de 2000 e Portaria GM nº 261, de 03/12/2012, publicada em 04/12/2012.
Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Brasília-DF)
Observação: O auxílio para requisição de pessoas com deficiência munícipes de São José do Rio Preto, é feito na Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia – Departamento da Pessoa com Deficiência
Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
Telefone: (17) 3222-2041 / 3222-2588 / 3231-3826
e-mail: mulher@riopreto.sp.gov.br
Destinado para pessoas deficientes de baixa renda para viajar em nossa região nas cidades próximas ao município de São José do Rio Preto. O médico especialista da deficiência deverá preencher laudo próprio da empresa Itamarati com os dados do requerente e de seu acompanhante se houver necessidade, junto aos documentos pessoais com foto. Oferecemos auxilio para a conferência da documentação e orientação.
Sem custo
Necessita de ser Pessoa com Deficiência, munícipe de São José do Rio Preto; Buscar o modelo de laudo próprio da Itamarati em branco em nosso departamento para o médico especialista da patologia da deficiência preencher com CID sem Dígito; E comparecer com a documentação necessária para abrir um cadastro.
• Uma foto 3×4;
• Laudo próprio da Itamarati para comprovar a deficiência (este laudo deverá ser retirado nesta Secretaria ou no Guichê da empresa para médico preencher
• Fotocópia do comprovante de renda de TODOS os moradores da residência (xerox das carteiras de trabalho, sendo a primeira folha e o último registro da carteira e a folha seguinte e dos extratos bancários se receber Bolsa Família, Bolsa Escola, BPC, Pensão, Aposentadoria, etc.);
• Fotocópia (xerox) do RG e CPF de TODOS que residem na casa;
• Fotocópia (xerox) do comprovante de residência no município de São José do Rio Preto no nome de algum dos moradores (se a residência for cedida ou alugada xerocar contrato de locação ou xerocar a declaração de residência autenticada em cartório).
Pessoas com deficiência com baixa renda, munícipes de São José do Rio Preto que possuam interesse de viajar em nossa região nas cidades até 100km.
Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial
Guichê da Itamarati (Terminal Rodoviário)
Observação: O auxílio para conferência da documentação e encaminhamentos das pessoas com deficiência munícipes de São José do Rio Preto, é feito na Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia – Departamento da Pessoa com Deficiência
Secretaria dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
Telefone: (17) 3222-2041 / 3222-2588 / 3231-3826
mulher@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento:
De Segunda a Sexta , das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h
Destinado para pessoas deficientes para viajar de forma gratuita nas seguintes cidades: Bady Bassitt; Nova Aliança; Mirassolândia; Ipiguá; Nova Itapirema; Mendonça; Adolfo; Sales; Macaubas; Ubarana e José Bonifácio. O médico especialista da deficiência em uma unidade médica do SUS deverá preencher laudo comprovando deficiência, e este deverá ser entregue junto aos documentos abaixo listados. Oferecemos auxílio para a conferência da documentação, entrega de laudo e orientações.
Sem custo
Necessita de ser Pessoa com Deficiência, munícipe de São José do Rio Preto; Comparecer com toda a documentação necessária para abrir o cadastro e solicitar o cartão de transporte.
• Duas fotos 3×4 recentes;
• Laudo preenchido por médico especialista do SUS atestando a deficiência • Fotocópia do comprovante de benefício se receber ( BPC/Loas; Aposentadoria por Invalidez, etc.);
• Fotocópia (xerox) do RG e CPF da pessoa com deficiência;
• Fotocópia (xerox) do comprovante de residência no município de São José do Rio Preto.
Pessoas com deficiência independente da renda, munícipes de São José do Rio Preto que possuam interesse de viajar em nossa região nas cidades supracitadas.
Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial
Guichê da Pevê-Tur (Terminal Rodoviário)
Observação: O auxílio para conferência da documentação e encaminhamentos das pessoas com deficiência munícipes de São José do Rio Preto, é feito na Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia – Departamento da Pessoa com Deficiência, não munícipes deverão tratar do pedido direto no guichê da empresa.
Secretaria dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
Telefone: (17) 3222-2041 / 3222-2588 / 3231-3826
mulher@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento:
De Segunda a Sexta , das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h
Ir ao local de moradia do usuário com o objetivo de apreender como se constroem as relações familiares e aspectos do seu cotidiano, propondo ações de enfrentamento das situações de vulnerabilidade que de fato contribuam para maior autonomia e melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas.
Sem custo
Pessoa residente na cidade de São José do Rio Preto, que se autodeclaram pretas, pardas e/ou indígenas.
Estar em posse de seu Documento de Identificação.
Pessoa residente na cidade de São José do Rio Preto, que se autodeclaram pretas, pardas e/ou indígenas.
Conforme demanda, com devido agendamento no nosso departamento através do telefone (17) 3222-2041 - Ramal 224 ou 225.
Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial
DEPIR – Departamento de Promoção da Igualdade Racial
Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
Telefone: (17) 3222-2041 – Ramal 224 ou 225
e-mail: igualdaderacial@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8:00 às 12:00h e das 13:00h às 17:00h
Previsto no Capítulo VI da Lei 13.711/2021, fornece parâmetros técnicos e legais para o desenvolvimento de projetos de viabilidade para inclusão de área no perímetro urbano do município.
O pedido é analisado pelas Secretarias Municipais de Obras, Planejamento, Meio Ambiente, Trânsito, Habitação, Educação, Saúde, EMCOP, e SeMAE.
Sem custo
Proprietário do imóvel ou procurador.
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras
Endereço: Avenida Alberto Andaló, 3030 – 4º Andar – Centro.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas.
Previsto no Capítulo VI da Lei 13.711/2021, a documentação é encaminhada a Câmara Municipal como projeto de Lei Complementar. A inclusão da área no perímetro depende de aprovação do legislativo.
Sob consulta
Proprietário do imóvel ou procurador.
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras
Endereço: Avenida Alberto Andaló, 3030 – 4º Andar – Centro.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas.
Fornece parâmetros técnicos e legais para o desenvolvimento de projetos de loteamento, arruamentos e conjuntos habitacionais (Certidão de Diretrizes emitida nos termos da Lei 13.711 de 14 de janeiro de 2021).
Sob consulta
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras
Endereço: Avenida Alberto Andaló, 3030 – 4º Andar – Centro.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas.
Anuência prévia para loteamentos, conjuntos habitacionais, condomínios e empreendimentos de grande porte.
Sem custo
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras
Endereço: Avenida Alberto Andaló, 3030 – 4º Andar – Centro.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas.
Aprovação prévia de loteamentos, conjuntos habitacionais, condomínios e empreendimentos de grande porte para posterior expedição de alvará.
Sob consulta.
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras
Endereço: Avenida Alberto Andaló, 3030 – 4º Andar – Centro.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas.
Alvará de loteamento para implantação de obras de infra-estruturas em loteamentos.
Sob consulta
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras
Endereço: Avenida Alberto Andaló, 3030 – 4º Andar – Centro.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas.
Aprovação das obras de infra-estrutura do empreendimento para o recebimento final.
Sem custo
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras
Endereço: Avenida Alberto Andaló, 3030 – 4º Andar – Centro.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas.
A 2ª via trata-se de um documento a ser solicitado para Alvará, Habite-se ou Autorização (unificação, desdobro e desmembramento), em caso de perda da via original emitida pela Prefeitura. O proprietário a solicitar a 2ª via deve informar número e ano do documento original, sendo que, em caso de dúvidas com relação a essas informações, podem ser consultados os Índices de Busca disponibilizados por esta Secretaria de Obras, em sua página no site da Prefeitura Municipal.
Sem custo
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Antes do início de qualquer construção é necessário solicitar alvará de construção, que só será concedido pela prefeitura após análise de projetos e todas as documentações pertinentes.
Caso a obra seja iniciada sem alvará, a mesma estará sujeita a embargo e consequente paralização da obra, além de multas que porventura forem implantadas.
Será considerado construção de acréscimo quando há no terreno construção que tenha sido objeto de alvará e/ou habite-se (denominada de existente) e pretende-se construir acréscimo. Caso a construção que já possui alvará ainda não tiver sido iniciada e deseja-se construir mais do que o aprovado, não será construção de acréscimo, deve-se substituir o alvará aprovado (ver documentação de substituição de alvará) e caso a obra seja existente no local sem documentação será alvará de regularização com construção de acréscimo.
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
Energia Solar (Lei 10182/2008)
Gerenciamento de Resíduos (Lei 9393/2004)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Quando o projeto foi inicialmente aprovado para um uso residencial ou comercial, unifamiliar ou multifamiliar e deseja-se alterá-lo é necessário protocolar pedido de adaptação para adequar o local as legislações pertinentes ao uso que se deseja.
A vantagem de se adaptar uma edícula em prédio residencial ou de uma casa em duas é o fornecimento de um novo número do prédio (emplacamento) e consequentemente a água e luz ficarão separadas.
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Acessibilidade (NBR 9050_2015 – se comercial)
Acessibilidade (Decreto Federal 5296_2004 – se comercial)
Código Sanitário (Lei 12342_1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
Drenagem (Lei 10290_2008)
Elevador (ABNT NBR NM 313_2007 – se comercial)
Hidrômetro (Lei 6736_1997)
Inclinação da calçada (Lei 5745_1994)
Plataforma (ABNT NBR ISO 9386-1– se comercial)
Sinalização tátil no piso (NBR 16537_2016 – se comercial)
Vaga de estacionamento PCD (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV, pág. 102)
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Quando há documentação (alvará de construção ou regularização ou habite-se) de parte da construção e deseja-se construir acréscimo é necessário solicitar alvará de construção de acréscimo.
Antes do início de qualquer construção é necessário solicitar alvará de construção, que só será concedido pela prefeitura após análise de projetos e todas as documentações pertinentes.
Caso a obra seja iniciada sem alvará, a mesma estará sujeita a embargo e consequente paralização da obra, além de multas que porventura forem implantadas.
Será considerado construção de acréscimo quando há no terreno construção que tenha sido objeto de alvará e/ou habite-se (denominada de existente) e pretende-se construir acréscimo. Caso a construção que já possui alvará ainda não tiver sido iniciada e deseja-se construir mais do que o aprovado, não será construção de acréscimo, deve-se substituir o alvará aprovado (ver documentação de substituição de alvará) e caso a obra seja existente no local sem documentação será alvará de regularização com construção de acréscimo.
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Acessibilidade (Decreto Federal 5296/2004)
Acessibilidade (NBR 9050/2020)
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
DECEA (Aprovação ou certidão de Inexigibilidade)
Drenagem (Lei 10290/2008)
Elevador (ABNT NBR NM 313/2007)
Energia Solar (Lei 10182/2008)
Gerenciamento de Resíduos (Lei 9393/2004)
Hidrômetro (Lei 6736/1997)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei 651/2021)
Plano Viário (Lei 13710/2021)
Plataforma (ABNT NBR ISO 9386-1– se comercial)
Sinalização tátil no piso (NBR 16537/2016)
Vaga de estacionamento PCD (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV, pág. 102)
Zoneamento (Lei 13709/2021)
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Antes do início de qualquer construção é necessário solicitar alvará de construção, que só será concedido pela prefeitura após análise de projetos e todas as documentações pertinentes.
Caso a obra seja iniciada sem alvará, a mesma estará sujeita a embargo e consequente paralização da obra, além de multas que porventura forem implantadas.
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Acessibilidade (NBR 9050_2015)
Acessibilidade (Decreto Federal 5296_2004)
Código Sanitário (Lei 12342_1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
Elevador (ABNT NBR NM 313_2007)
Energia Solar (Lei 10182_2008)
Gerenciamento de Resíduos (Lei 9393_2004)
Inclinação da calçada (Lei 5745_1994)
Madeira legalizada (Lei 10442_2009)
Plataforma (ABNT NBR ISO 9386-1)
Sinalização tátil no piso (NBR 16537_2016)
Vaga de estacionamento PCD (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV, pág. 102)
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Antes do início de qualquer construção é necessário solicitar alvará de construção, que só será concedido pela prefeitura após análise de projetos e todas as documentações pertinentes.
Caso a obra seja iniciada sem alvará, a mesma estará sujeita a embargo e consequente paralização da obra, além de multas que porventura forem implantadas.
Será considerado construção de acréscimo quando há no terreno construção que tenha sido objeto de alvará e/ou habite-se (denominada de existente) e pretende-se construir acréscimo. Caso a construção que já possui alvará ainda não tiver sido iniciada e deseja-se construir mais do que o aprovado, não será construção de acréscimo, deve-se substituir o alvará aprovado (ver documentação de substituição de alvará) e caso a obra seja existente no local sem documentação será alvará de regularização com construção de acréscimo.
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Acessibilidade (Decreto Federal 5296/2004)
Acessibilidade (NBR 9050/2020)
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
DECEA (Aprovação ou certidão de Inexigibilidade)
Elevador (ABNT NBR NM 313/2007)
Gerenciamento de Resíduos (Lei 9393/2004)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei 651/2021)
Plataforma (ABNT NBR ISO 9386-1)
Sinalização tátil no piso (NBR 16537/2016)
Vaga de estacionamento PCD (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV, pág. 102)
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Construção de até duas residências no mesmo lote atendendo as legislações vigentes específicas. As duas casas pertencerão à mesma matrícula. Para que cada uma possua a sua é necessário que o terreno tenha as dimensões mínimas para desdobro, verificar também no menu ao lado o item desdobro.
Projetos em que foi indicado edícula, mas os cômodos caracterizam uma segunda residência, deve ser aprovada como uma segunda casa. A vantagem de ser aprovada como uma segunda residência é que irá sair no alvará de construção/regularização dois emplacamentos (números dos prédios), consequentemente, pode-se solicitar água e luz em contas separadas.
Antes do início de qualquer construção é necessário solicitar alvará de construção, que só será concedido pela prefeitura após análise de projetos e todas as documentações pertinentes. Caso a obra seja iniciada sem alvará, a mesma estará sujeita a embargo e consequente paralização da obra, além de multas que porventura forem implantadas.
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
DECEA (Aprovação ou certidão de Inexigibilidade)
Elevador (ABNT NBR NM 313/2007)
Gerenciamento de Resíduos (Lei 9393/2004)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei 651/2021)
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Antes do início de qualquer construção é necessário solicitar alvará de construção, que só será concedido pela prefeitura após análise de projetos e todas as documentações pertinentes.
Caso a obra seja iniciada sem alvará, a mesma estará sujeita a embargo e consequente paralização da obra, além de multas que porventura forem implantadas.
Dúvidas comuns:
• No terreno é permitido a construção de prédio? Localizar a quadra do terreno no mapa de zoneamento, verificar a cor do local e pela legenda no canto inferior direito do mapa a qual zona ele pertence. A seguir, verifique no anexo 2 da lei de zoneamento (localizado no fim do arquivo da lei de zoneamento) se consta multifamiliar nos usos permitidos para a zona em questão.
• Até quantos pavimentos posso construir no terreno? Na mesma tabela do anexo 2, seguindo a linha da zona consta índice de aproveitamento máximo e logo abaixo do número, entre parênteses a observação que deve ser verificada para construções acima de 2 pavimentos. Na folha seguinte haverá o que significa cada observação, na qual consta o índice de aproveitamento e a taxa de ocupação para construções acima de 2 pavimentos. Fazer o cálculo do índice (ex. índice 3 significa que no local pode ter no máximo 3 vezes a área do terreno de total construído computável) e da taxa de ocupação (ex. 50% significa que cada pavimento pode ter de área apenas a metade da área do terreno – Sempre verificar se com os recuos obrigatórios sobra a taxa de ocupação máxima permitida). Assim, dividindo a área total que pode ser construído de acordo com o índice pelo valor da área máxima conforme a taxa de ocupação obtém-se o número de pavimentos (este valor é apenas para estimativa, pois dependerá do levantamento planialtimétrico, altura da torre e demais legislações pertinentes).
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Acessibilidade (Decreto Federal 5296/2004)
Acessibilidade (NBR 9050/2020)
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
DECEA (Aprovação ou certidão de Inexigibilidade)
Elevador (ABNT NBR NM 313/2007)
Gerenciamento de Resíduos (Lei 9393/2004)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei 651/2021)
Plataforma (ABNT NBR ISO 9386-1)
Sinalização tátil no piso (NBR 16537/2016)
Vaga de estacionamento PCD (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV, pág. 102)
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Antes do início de qualquer construção é necessário solicitar alvará de construção, que só será concedido pela prefeitura após análise de projetos e todas as documentações pertinentes.
Caso a obra seja iniciada sem alvará, a mesma estará sujeita a embargo e consequente paralização da obra, além de multas que porventura forem implantadas.
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
DECEA (Aprovação ou certidão de Inexigibilidade)
Elevador (ABNT NBR NM 313/2007)
Gerenciamento de Resíduos (Lei 9393/2004)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei 651/2021)
Secretaria de Obras
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obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
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Serviço a ser solicitado quando parte da construção no mesmo terreno é residencial e parte é comercial.
Antes do início de qualquer construção é necessário solicitar alvará de construção, que só será concedido pela prefeitura após análise de projetos e todas as documentações pertinentes.
Caso a obra seja iniciada sem alvará, a mesma estará sujeita a embargo e consequente paralização da obra, além de multas que porventura forem implantadas.
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Acessibilidade (Decreto Federal 5296/2004)
Acessibilidade (NBR 9050/2020)
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
DECEA (Aprovação ou certidão de Inexigibilidade)
Elevador (ABNT NBR NM 313/2007)
Gerenciamento de Resíduos (Lei 9393/2004)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei 651/2021)
Plataforma (ABNT NBR ISO 9386-1)
Sinalização tátil no piso (NBR 16537/2016)
Vaga de estacionamento PCD (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV, pág. 102)
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
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https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Serviço a ser solicitado quando parte da construção no mesmo terreno é residencial e parte é comercial.
Antes do início de qualquer construção é necessário solicitar alvará de construção, que só será concedido pela prefeitura após análise de projetos e todas as documentações pertinentes.
Caso a obra seja iniciada sem alvará, a mesma estará sujeita a embargo e consequente paralização da obra, além de multas que porventura forem implantadas.
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Acessibilidade (Decreto Federal 5296/2004)
Acessibilidade (NBR 9050/2020)
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
DECEA (Aprovação ou certidão de Inexigibilidade)
Elevador (ABNT NBR NM 313/2007)
Gerenciamento de Resíduos (Lei 9393/2004)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei 651/2021)
Plataforma (ABNT NBR ISO 9386-1)
Secretaria de Obras
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
O Alvará de Demolição é o documento que autoriza a demolição de uma edificação ou parte dela.
Para solicitação do referido Alvará, faz-se necessário que o prédio que esteja averbado na matrícula do imóvel e que ele ainda não tenha sido demolido.
A Prefeitura não expede Alvará de Demolição para prédios que foram construídos sem documentação.
O documento que comprova a demolição após esta ter sido concluída, por sua vez, é a Certidão de Demolição.
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
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Quando se deseja apenas reformar o prédio, sem construção ou regularização de acréscimos de área, é necessário solicitar o alvará de reforma antes do início da obra. Se houver áreas que ainda não possuam alvará solicitar alvará de regularização de acréscimo e apenas na planta indicar nas cores amarelo paredes que serão demolidas, vermelho a construir ou o que será alterado na parte existente.
Apenas troca de piso ou pintura não é necessário alvará.
Demolição de mais de 50% das paredes não é considerado reforma e sim demolição total.
Construções acima de 2 pavimentos o responsável técnico deve apresentar ART e declaração que a reforma não irá abalar a estrutura do prédio além de ata de aprovação do condomínio.
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Acessibilidade (Decreto Federal 5296/2004)
Acessibilidade (NBR 9050/2020)
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
DECEA (Aprovação ou certidão de Inexigibilidade)
Elevador (ABNT NBR NM 313/2007)
Gerenciamento de Resíduos (Lei 9393/2004)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei 651/2021)
Plataforma (ABNT NBR ISO 9386-1)
Sinalização tátil no piso (NBR 16537/2016) – se comercial
Vaga de estacionamento PCD (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV, pág. 102)
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
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Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Obras que estão totalmente concluídas sem prévia aprovação de alvará de construção, devem ser regularizadas por meio do pedido de alvará de regularização. Locais que possuem documento (alvará ou habite-se de parte da construção o pedido a ser feito é alvará de regularização de acréscimo).
Como a obra está totalmente concluída pode-se solicitar habite-se ao mesmo tempo, mas para isto, deve-se fazer 2 protocolos separadamente com suas respectivas documentações e solicitar que sejam apensados.
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Acessibilidade (Decreto Federal 5296/2004)
Acessibilidade (NBR 9050/2020)
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
DECEA (Aprovação ou certidão de Inexigibilidade)
Elevador (ABNT NBR NM 313/2007)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei 651/2021)
Plataforma (ABNT NBR ISO 9386-1)
Sinalização tátil no piso (NBR 16537/2016)
Vaga de estacionamento PCD (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV, pág. 102)
Secretaria de Obras
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(17) 3203-1230
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Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Obras que estão totalmente concluídas sem prévia aprovação de alvará de construção, devem ser regularizadas por meio do pedido de alvará de regularização.
Como a obra esta totalmente concluída pode-se solicitar habite-se ao mesmo tempo, mas para isto, deve-se fazer 2 protocolos separadamente com suas respectivas documentações e solicitar que sejam apensados.
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Acessibilidade (Decreto Federal 5296/2004)
Acessibilidade (NBR 9050/2020)
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
DECEA (Aprovação ou certidão de Inexigibilidade)
Elevador (ABNT NBR NM 313/2007)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei 651/2021)
Plataforma (ABNT NBR ISO 9386-1)
Sinalização tátil no piso (NBR 16537/2016)
Vaga de estacionamento PCD (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV, pág. 102)
Secretaria de Obras
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Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Construções totalmente concluídas que parte tem alvará ou habite-se e parte ainda não tem, para regularizar este acréscimo deve-se solicitar alvará de regularização de acréscimo.
Como a obra esta totalmente concluída pode-se solicitar habite-se ao mesmo tempo, mas para isto, deve-se fazer 2 protocolos separadamente com suas respectivas documentações e solicitar que sejam apensados.
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Acessibilidade (Decreto Federal 5296/2004)
Acessibilidade (NBR 9050/2020)
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
DECEA (Aprovação ou certidão de Inexigibilidade)
Elevador (ABNT NBR NM 313/2007)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei 651/2021)
Plataforma (ABNT NBR ISO 9386-1)
Sinalização tátil no piso (NBR 16537/2016)
Vaga de estacionamento PCD (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV, pág. 102)
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Obras que estão totalmente concluídas sem prévia aprovação de alvará de construção, devem ser regularizadas por meio do pedido de alvará de regularização.
Como a obra está totalmente concluída pode-se solicitar habite-se ao mesmo tempo, mas para isto, deve-se fazer 2 protocolos separadamente com suas respectivas documentações e solicitar que sejam apensados.
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
DECEA (Aprovação ou certidão de Inexigibilidade)
Elevador (ABNT NBR NM 313/2007)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei 651/2021)
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Obras que estão totalmente concluídas sem prévia aprovação de alvará de construção, devem ser regularizadas por meio do pedido de alvará de regularização. Locais que possuem documento (alvará ou habite-se de parte da construção o pedido a ser feito é alvará de regularização de acréscimo).
Como a obra está totalmente concluída pode-se solicitar habite-se ao mesmo tempo, mas para isto, deve-se fazer 2 protocolos separadamente com suas respectivas documentações e solicitar que sejam apensados.
Dúvidas comuns:
• No terreno é permitido a construção de prédio? Localizar a quadra do terreno no mapa de zoneamento, verificar a cor do local e pela legenda no canto inferior direito do mapa a qual zona ele pertence. A seguir, verifique no anexo 2 da lei de zoneamento (localizado no fim do arquivo da lei de zoneamento) se consta multifamiliar nos usos permitidos para a zona em questão.
• Até quantos pavimentos posso construir no terreno? Na mesma tabela do anexo 2, seguindo a linha da zona consta índice de aproveitamento máximo e logo abaixo do número, entre parênteses a observação que deve ser verificada para construções acima de 2 pavimentos. Na folha seguinte haverá o que significa cada observação, na qual consta o índice de aproveitamento e a taxa de ocupação para construções acima de 2 pavimentos. Fazer o cálculo do índice (ex. índice 3 significa que no local pode ter no máximo 3 vezes a área do terreno de total construído computável) e da taxa de ocupação (ex. 50% significa que cada pavimento pode ter de área apenas a metade da área do terreno – Sempre verificar se com os recuos obrigatórios sobra a taxa de ocupação máxima permitida). Assim, dividindo a área total que pode ser construído de acordo com o índice pelo valor da área máxima conforme a taxa de ocupação obtém-se o número de pavimentos (este valor é apenas para estimativa, pois dependerá do levantamento planialtimétrico, altura da torre e demais legislações pertinentes).
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Acessibilidade (Decreto Federal 5296/2004)
Acessibilidade (NBR 9050/2020)
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
DECEA (Aprovação ou certidão de Inexigibilidade)
Elevador (ABNT NBR NM 313/2007)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei 651/2021)
Plataforma (ABNT NBR ISO 9386-1)
Sinalização tátil no piso (NBR 16537/2016)
Vaga de estacionamento PCD (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV, pág. 102)
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Quando a obra já está concluída deve-se solicitar alvará de regularização.
Fica permitida a construção de até (02) duas residências unifamiliares isoladas, em terrenos que tenham profundidade para comportá-las, atendam as legislações pertinentes e os lotes não estejam situados nas zonas 1, 2 e 10.
Para saber qual a zona do local verificar o item zoneamento no menu ao lado. As duas casas pertencerão à mesma matrícula. Para que cada uma possua a sua é necessário que o terreno tenha as dimensões mínimas para desdobro, verificar também no menu ao lado o item desdobro.
Projetos em que foi indicado edícula, mas os cômodos caracterizam uma segunda residência ou quando encostada nos fundos possuir mais de 5 metros de profundidade, deve ser aprovada como uma segunda casa e atender principalmente a resolução 01/07 do CPDD. A vantagem de ser aprovada como uma segunda residência é que irá sair no alvará de construção/regularização dois emplacamentos (números dos prédios), consequentemente, pode-se solicitar água e luz em contas separadas.
Antes do início de qualquer construção é necessário solicitar alvará de construção, que só será concedido pela prefeitura após análise de projetos e todas as documentações pertinentes.
Caso a obra seja iniciada sem alvará, a mesma estará sujeita a embargo e consequente paralização da obra, além de multas que porventura forem implantadas.
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
DECEA (Aprovação ou certidão de Inexigibilidade)
Elevador (ABNT NBR NM 313/2007)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei 651/2021)
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Antes do início de qualquer construção é necessário solicitar alvará de construção, que só será concedido pela prefeitura após análise de projetos e todas as documentações pertinentes.
Caso a obra seja iniciada sem alvará, a mesma estará sujeita a embargo e consequente paralização da obra, além de multas que porventura forem implantadas.
A parte da construção que não estiver averbada e não possuir alvará ou habite-se deve ser regularizada no mesmo projeto, as cores que irão definir o que está sendo regularizado (verde) e construído (vermelho). Para pedido de habite-se as obras que forem aprovadas a construir devem estar concluídas.
Construções acima de 2 pavimentos verificar as exigências de alvará de construção e regularização para este fim.
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Acessibilidade (Decreto Federal 5296/2004) – se comercial
Acessibilidade (NBR 9050/2020) – se comercial
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
DECEA (Aprovação ou certidão de Inexigibilidade)
Elevador (ABNT NBR NM 313/2007)
Gerenciamento de Resíduos (Lei 9393/2004)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei 651/2021)
Plataforma (ABNT NBR ISO 9386-1)
Orientações dos documentos listados no checklist – Alvará
CHECKLIST – Artigo 135 da lei 649/2021
Orientações dos documentos listados no checklist – Artigo 135 da lei 649/2021
Secretaria de Obras
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Antes do início de qualquer construção é necessário solicitar alvará de construção, que só será concedido pela prefeitura após análise de projetos e todas as documentações pertinentes.
Caso a obra seja iniciada sem alvará, a mesma estará sujeita a embargo e consequente paralização da obra, além de multas que porventura forem implantadas.
A parte da construção que não estiver averbada e não possuir alvará ou habite-se deve ser regularizada no mesmo projeto, as cores que irão definir o que está sendo regularizado (verde) e construído (vermelho). Para pedido de habite-se as obras que forem aprovadas a construir devem estar concluídas.
Construções acima de 2 pavimentos verificar as exigências de alvará de construção e regularização para este fim.
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Acessibilidade (Decreto Federal 5296/2004) – se comercial
Acessibilidade (NBR 9050/2020) – se comercial
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
DECEA (Aprovação ou certidão de Inexigibilidade)
Elevador (ABNT NBR NM 313/2007)
Gerenciamento de Resíduos (Lei 9393/2004)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei 651/2021)
Plataforma (ABNT NBR ISO 9386-1)
Sinalização tátil no piso (NBR 16537/2016) – se comercial
Vaga de estacionamento PCD (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV, pág. 102)
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Obras que estão totalmente concluídas sem prévia aprovação de alvará de construção, devem ser regularizadas por meio do pedido de alvará de regularização.
Como a obra está totalmente concluída pode-se solicitar habite-se ao mesmo tempo, mas deve ser feitos em pedidos protocolados separadamente com suas respectivas documentações.
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
DECEA (Aprovação ou certidão de Inexigibilidade)
Elevador (ABNT NBR NM 313/2007)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei 651/2021)
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
O documento de Aprovação Prévia é o que aprova o projeto arquitetônico de uma edificação, previamente à solicitação de seu Alvará de Construção.
Por abordar o projeto de edificações que se caracterizam como grandes empreendimentos, a Aprovação Prévia pode ser solicitada enquanto se aguarda o deferimento paralelo de outros órgãos, como o Projeto de Gerenciamento de Resíduos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, dentre outros.
A Aprovação Prévia não significa, dessa forma, a aprovação definitiva da obra, devendo, para tanto, ser solicitado o referido Alvará.
Em observação, destaca-se que a solicitação deve ser feita em nome de quem será proprietário na futura solicitação do Alvará de Construção.
Após a abertura do protocolo digital é implantada a taxa referente ao serviço solicitado, caso a caso, cujo boleto é disponibilizado ao requerente para pagamento. Efetuado o pagamento, o requerente deve anexar seu comprovante no sistema e devolver o processo à análise, para continuação da tramitação.
Tabela de valores, da Secretaria Municipal de Obras, para recolhimento de serviços diversos: www.riopreto.sp.gov.br/servico/taxas/
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Acessibilidade (Decreto Federal 5296/2004)
Acessibilidade (NBR 9050/2020)
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
DECEA (Aprovação ou certidão de Inexigibilidade)
Elevador (ABNT NBR NM 313/2007)
Gerenciamento de Resíduos (Lei 9393/2004)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei 651/2021)
Plataforma (ABNT NBR ISO 9386-1)
Sinalização tátil no piso (NBR 16537/2016)
Vaga de estacionamento PCD (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV, pág. 102)
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Trata-se de novos projetos que sejam a cópia fiel do local e da aprovação inicial não podendo haver nenhuma divergência entre local e projeto. É solicitada após expedição de habite-se apenas quando necessário ou para demarcação de vagas de estacionamento em projetos antigos.
Pode ser solicitada por outro responsável técnico que não o da aprovação inicial, desde que, seja apresentada nova ART/RRT.
Verificar taxa de fiscalização no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Secretaria de Obras
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Embora a baixa de uma responsabilidade técnica possa ser solicitada a qualquer momento da obra, o profissional continua responsável pelas construções executadas até aquele momento e o proprietário deve, obrigatoriamente, apresentar novo responsável técnico para continuidade das atividades.
A transferência de responsabilidade técnica a um novo profissional pode ser solicitada juntamente com a baixa de responsabilidade do profissional anterior.
Sem custo
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O Boletim de Informação Cadastral (BIC) 1985 é um documento com croqui, que indica o levantamento simples das construções existentes em um imóvel do Município de São José do Rio Preto, no ano de 1985.
Cada BIC refere-se a um Cadastro Imobiliário Municipal e pode ser utilizado como documento auxiliar à regularização de construções existentes no local.
É importante destacar que a existência de BIC referindo-se a um imóvel não significa que este já se encontre regularizado, mas sim que pode ser analisada a solicitação de sua regularização com utilização do mencionado documento. Nesse sentido, desde que a edificação atenda ao Código Sanitário do Estado de São Paulo, pode ser solicitado Alvará de Regularização com base BIC.
De acordo com o Artigo 135 da Lei Complementar Municipal n.º 649/2021, entretanto, pode-se regularizar construções que possuam BIC, desde que, no caso de existir abertura para iluminação e ventilação, possuam corredor aberto com medidas situadas entre 1,00m e 1,50m ou área de luz para ventilação e iluminação com dimensão não inferior a 1,00m e área não inferior a 3,00m². A solicitação de regularização nesses casos deve ser acompanhada de anuência por escrito dos proprietários lindeiros da parte irregular ao imóvel, devidamente identificados com a comprovação de propriedade.
Outro benefício do BIC é a dispensa da execução do poço de retenção, mesmo que a área impermeável ultrapasse 100,00m², considerando-se que a edificação foi executada anteriormente à legislação relativa ao tema.
Caso a área objeto do BIC seja demolida, o proprietário perde o direito de construí-la de forma incorreta, devendo, então, atender à legislação em vigência.
Sem custo
Secretaria de Obras
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Abertura de protocolo digital:
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Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O Boletim de Informação Cadastral (BIC) 2003 é um documento com croqui, que indica o levantamento simples das construções existentes em um imóvel do Município de São José do Rio Preto, no ano de 2003.
Cada BIC refere-se a um Cadastro Imobiliário Municipal e pode ser utilizado como documento auxiliar à regularização de construções existentes no local.
É importante destacar que a existência de BIC referindo-se a um imóvel não significa que este já se encontre regularizado, mas sim que pode ser analisada a solicitação de sua regularização com utilização do mencionado documento. Nesse sentido, desde que a edificação atenda ao Código Sanitário do Estado de São Paulo, pode ser solicitado Alvará de Regularização com base BIC.
De acordo com o Artigo 135 da Lei Complementar Municipal n.º 649/2021, entretanto, pode-se regularizar construções que possuam BIC, desde que, no caso de existir abertura para iluminação e ventilação, possuam corredor aberto com medidas situadas entre 1,00m e 1,50m ou área de luz para ventilação e iluminação com dimensão não inferior a 1,00m e área não inferior a 3,00m². A solicitação de regularização nesses casos deve ser acompanhada de anuência por escrito dos proprietários lindeiros da parte irregular ao imóvel, devidamente identificados com a comprovação de propriedade.
Outro benefício do BIC é a dispensa da execução do poço de retenção, mesmo que a área impermeável ultrapasse 100,00m², considerando-se que a edificação foi executada anteriormente à legislação relativa ao tema.
Caso a área objeto do BIC seja demolida, o proprietário perde o direito de construí-la de forma incorreta, devendo, então, atender à legislação em vigência.
Obs.: Caso no BIC 2003 conste “Casa Fechada” ou “Morador Impediu” ou “Desocupado”, faz-se necessário solicitar foto aérea do ano de 2002, para análise dos setores responsáveis pela aprovação.
Sem custo
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
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Abertura de protocolo digital:
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A Secretaria Municipal de Obras disponibiliza, à consulta pública, os Índices de Alvará e Habite-se expedidos por ela desde o início de seus registros – ano de 1941 para Alvarás e 1956 para Habite-se.
Dessa forma, o proprietário de um imóvel que desconhece a existência de Alvará e Habite-se expedidos às suas construções ou tem conhecimento da existência desses documentos, mas desconhece suas informações de número e ano, pode realizar a busca desses dados, pessoalmente ou com orientação de uma pessoa de sua confiança, sem abertura de protocolo de solicitação junto à Prefeitura Municipal.
A busca, portanto, deve se dar com base no ano estimado de construção da edificação e no nome do proprietário do imóvel na ocasião. Dessa forma, o interessado deve abrir cada arquivo dos anos prováveis à expedição do documento, buscando pelo proprietário do imóvel na data. Quando este é localizado, na coluna à frente é obtido o número do documento.
A Matrícula do imóvel pode auxiliar nas estimativas que orientarão a busca, visto que nela consta o histórico dos proprietários do imóvel em cada período de tempo.
Após localizado o possível documento e em posse dos dados de seu número e ano, pode ser solicitada sua 2ª via para confirmação de que o documento encontrado trata, de fato, do imóvel objeto da busca. A solicitação de 2ª via, por sua vez, deve ser feita em nome dos proprietários atuais, apresentando-se Título de Propriedade atualizado em seus nomes.
PROCESSOS APROVA DIGITAL
Para localizar o número do alvará ou habite-se, o interessado deverá dar busca através do nome do proprietário (EM NOME) e localizar o protocolo, e, posteriormente, com o protocolo, poderá consultar o número do documento expedido (EM PROTOCOLO).
Índice Único de Alvará
Índice Único de Busca de Alvará – Aprova Digital (NOME)
Índice Único de Busca de Alvará – Aprova Digital (PROTOCOLO)
Índice Único de Habite-se
Índice Único de Busca de Habite-se – Aprova Digital (NOME)
Índice Único de Busca Habite-se – Aprova Digital (PROTOCOLO)
PROCESSOS FÍSICOS
Índice de alvará
1941
1942
1943
1944
1945
1946
1947
1948
1949
1950
1951
1952
1953
1954
1955
1956
1957
1958
1959
1960
1961
1962
1963
1964
1965
1966
1967
1968
1969
1970
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Índice de alvará de planta popular
1969
1970
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
Índice de habite-se
1956
1957
1958
1959
1960
1961
1962
1963
1964
1965
1966
1967
1968
1969
1970
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Sem custo
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O cancelamento de um documento expedido por esta Secretaria Municipal de Obras pode ser solicitado, em caso de desistência do mesmo por parte do proprietário, por exemplo.
Caso o proprietário constante no documento não seja o proprietário atual do imóvel, deve-se solicitar, juntamente ao pedido de cancelamento, a transferência de proprietário no documento.
Após a abertura do protocolo digital é implantada a taxa referente ao serviço solicitado, caso a caso, cujo boleto é disponibilizado ao requerente para pagamento. Efetuado o pagamento, o requerente deve anexar seu comprovante no sistema e devolver o processo à análise, para continuação da tramitação.
Tabela de valores, da Secretaria Municipal de Obras, para recolhimento de serviços diversos: www.riopreto.sp.gov.br/servico/taxas/
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
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Abertura de protocolo digital:
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Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
A Certidão de Área Construída emitida pela Secretaria de Obras descreve a área regularizada por Alvará de Construção/Regularização, Habite-se ou por averbação na Matrícula do imóvel.
Geralmente, esse tipo de Certidão é solicitado após desdobro de lote com construção averbada na Matrícula, quando necessita-se saber a qual das partes resultantes do desdobro a construção ficou pertencendo.
O Oficial de Registro de Imóveis pode exigir esta Certidão a imóveis com Habite-se expedido há um tempo e que ainda não possuem averbação na Matrícula.
Ressalta-se que, em caso de área construída além do documentado, faz-se necessário regularização do acréscimo.
Sem custo
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
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Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Tem a finalidade de informar que o documento solicitado pelo Graprohab certificando uso, acessos e serviços.
Sem custo
• Requerimento solicitando o serviço e a finalidade do mesmo;
• Cópia da Aprovação Prévia
– Modelo do Graprohab
Secretaria de Obras
Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
A Certidão de Demolição é o documento que comprova a demolição de determinada construção, sendo utilizada, geralmente, para averbação da referida demolição na Matrícula do imóvel, junto ao Oficial de Registro de Imóveis.
Em casos nos quais na Matrícula consta o prédio averbado, mas não há a informação de sua área, como meio de agilização do processo, deve-se solicitar anteriormente, junto à Secretaria Municipal da Fazenda, Certidão de Histórico de Lançamento de I.P.T.U. (que informa a área de construção lançada para o imóvel, do primeiro lançamento até a atualidade), anexando-se o referido documento à solicitação de Certidão de Demolição, que sairá com a área do último lançamento.
Caso a demolição ainda não tenha sido executada, deve ser solicitado, anteriormente, Alvará de Demolição que autoriza a demolição do prédio. A Certidão de Demolição deve ser requerida, portanto, apenas após a execução da demolição.
Sem custo
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
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Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Tem a finalidade de certificar que o imóvel é/será desapropriado ou declarado de utilidade pública.
Sem custo
• Para protocolar pedido de CERTIDÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, deverá ser apresentada a seguinte documentação:
1. PARA IMÓVIES URBANOS:
a) REQUERIMENTO solicitando a certidão de desapropriação, assinado pelo proprietário da área ou seu procurador, e deverá conter ainda:
• Endereço para correspondência;
• Telefone para contato;
• Correio eletrônico (e-mail);
b) CERTIDÃO DA MATRÍCULA DA ÁREA (atualizada) retirada junto ao Oficial de Registro de Imóveis.
c) CROQUI DE LOCALIZAÇÃO da área pretendida e do entorno.
d) NÚMERO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO do imóvel.
2. PARA IMÓVEIS RURAIS:
a) REQUERIMENTO solicitando a certidão de desapropriação, assinado pelo proprietário da área ou seu procurador, e deverá conter ainda:
• Endereço para correspondência;
• Telefone para contato;
• Correio eletrônico (e-mail);
b) CERTIDÃO DA MATRÍCULA DA ÁREA (atualizada) retirada junto ao Oficial de Registro de Imóveis.
c) LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL da área pretendida e do entorno, assinado pelo proprietário da área e pelo responsável técnico.
d) ART/RRT do responsável técnico pelo Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral, devidamente recolhida (original ou cópia autenticada).
e) ARQUIVO DIGITAL da área objeto da matrícula georreferenciado ao sistema de coordenadas definido pelo Sistema Geodésico Brasileiro (SIRGAS 2000) de acordo com as seguintes especificações:
• Polígono fechado, em formato específico para CAD (DWG) ou SIG (Shapefile) e KML;
• Kml: Polígono – espessura = 4, cor =amarelo (matriz=60, saturação=255 e valor=255), marcador = escala 1,1 e cor branca.
Secretaria de Obras
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Secretaria Municipal de Obras:
Endereço: Avenida Alberto Andaló, 3030 – 4º Andar – Centro.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas.
(17) 3203-1230
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
A Certidão de Emplacamento é o documento que informa o emplacamento municipal de um prédio – ou seja, sua numeração predial – sendo utilizada, geralmente, para averbação da referida informação na Matrícula do imóvel, junto ao Oficial de Registro de Imóveis.
Caso o prédio ainda não se encontre averbado na Matrícula, deve ser solicitada inclusão do emplacamento em seu Alvará e/ou Habite-se e não a Certidão de Emplacamento.
Já nos casos em que, no documento de comprovação do prédio, conste um número de unidades distinto do atual no local, deve-se solicitar adaptação da edificação, via processo de Alvará. Por exemplo, se na Matrícula do imóvel consta a averbação de um prédio térreo comercial, no entanto existem três salões no local, deve-se providenciar sua adaptação, para que passem a constar três prédios térreos comerciais, aos quais serão indicados três emplacamentos municipais, um para cada edificação. Vale destacar que todas as construções deverão obedecer a legislação como independentes.
Por outro lado, o requerente que solicita Certidão de Emplacamento para o imóvel no qual se situa sua empresa e esta já se encontra aberta com a numeração solicitada, deve informar essa condição no pedido da Certidão, para que o Setor de Fiscalização possa confirmar o emplacamento para o local.
Sem custo
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Abertura de protocolo digital:
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A Certidão de Informação expedida pela Coordenadoria de Obras Particulares informa as características gerais de uma edificação ou obra, conforme questionamentos do solicitante.
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A Certidão de Inteiro Teor fornece informações acerca de processo protocolado anteriormente na Coordenadoria de Obras Particulares, cuja tramitação já tenha sido finalizada.
Para a expedição desta Certidão, faz-se necessário que o processo continue arquivado na Secretaria, ou seja, processos com prazo de arquivamento expirado e que, consequentemente, tenham sido incinerados, não podem ter Certidão de Inteiro Teor expedida.
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Certidão de localização de área no município.
Sem custo
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Informações referentes a denominação ou alterações do nome de ruas, avenidas, alamedas, praças, entre outras.
Sem custo
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Certificado de Acessibilidade é o documento que comprova a acessibilidade de uma edificação, conforme NBR 9050/2020, Decreto Federal nº 5296/2004 e demais leis pertinentes ao tema.
O Certificado pode ser solicitado pelo proprietário do imóvel ou pela empresa instalada no local, bem como pode fazer referência ao prédio como um todo ou às atividades ali desempenhadas na ocasião da solicitação.
Quando o Certificado é expedido à empresa, referindo-se às atividades desempenhadas no local, deve ser verificada a necessidade de sanitários acessíveis no local. Para esse tipo de Certificado expedido, em caso de alteração da empresa ou das atividades, faz-se necessário providenciar nova comprovação da acessibilidade do local, conforme utilização.
Certificados expedidos para o prédio como um todo, apenas perdem sua regularidade em caso de alteração construtiva da edificação ou alteração do uso de seus compartimentos.
Nesse sentido, para prédios inteiramente adaptados – com sanitários acessíveis e cumprindo todas as exigências da referida legislação, quanto ao acesso e à circulação interna da edificação – convém que seja solicitado Certificado de Acessibilidade para o prédio em si e não para as atividades ali desenvolvidas.
Não é aceito pedido de dispensa de acessibilidade, alegando ausência de atendimento ao público, pois é determinado por legislação que prédios de serviço também sejam adaptados. Apenas estarão isentas empresas que, no momento de sua abertura junto à Secretaria da Fazenda, comprovarem que o endereço é exclusivamente de correspondência.
O Certificado pode ser solicitado com ou sem deferimento prévio da Licença de Acessibilidade.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Acessibilidade (NBR 9050/2020)
Normas gerais e critérios básicos para acessibilidade (Decreto Federal 5296/2004)
Sinalização tátil no piso (NBR 16537/2016)
Vaga de estacionamento PCD (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV, pág. 102)
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A Secretaria de Obras permite a cópia de projeto ou prancha aprovados em solicitações de Alvará, Habite-se, Autorização ou Licença e que constem em seus arquivos, desde que seja comprovada a propriedade do requerente sobre o imóvel objeto das solicitações.
Apenas são arquivadas peças técnicas obrigatórias à solicitação original. Desta forma, apenas encontram-se disponíveis projetos arquitetônicos ou de levantamento (em caso de Autorização) e não projetos estruturais, hidráulicos, elétricos, dentre outros.
Para análise e, consequentemente, deferimento do requerimento de cópia de projeto/prancha, é fundamental que seja informado número e ano de expedição do documento aprovado. No caso de cópia da prancha do Habite-se, objetiva o pedido se for informado, também, o número e ano de expedição do Alvará ao qual ele se refere.
Caso o requerente desconheça número e ano do Alvará ou Habite-se, devem ser consultados os Índices de Busca disponíveis na página desta Secretaria de Obras.
Os projetos referentes à Autorização de Desdobro/Unificação/Desmembramento ficam arquivados por até 5 anos, sendo, após esse prazo, incinerados e, portanto, estando indisponíveis à cópia.
Nos casos em que a Prefeitura não fornece a cópia em si do documento, mas sim permite a retirada consignada da via original mediante retenção de documento pessoal com foto do solicitante, após retirada a via original, o requerente deve leva-la a uma copiadora para que seja executada sua cópia e devolvê-la à Prefeitura, para liberação de seu documento pessoal.
Sem custo
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
As denúncias poderão ser realizadas por protocolo no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte ou pelo e-mail fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br, porém, caso seja necessária resposta por ofício a denúncia deverá ser realizada via por protocolo;
As denúncias serão devidamente respondidas pelo setor de fiscalização da Secretária Municipal de Obras e encaminhadas para retirada do denunciante no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte;
Sem custo
Preencher o requerimento informando o endereço completo da obra irregular. No caso de lote vazio, informar o número ao lado.
Secretaria de Obras
Secretaria de Obras/fiscalização de obras
Telefones: (17) 3203-1278 / (17) 3203-1444 / (17) 3203-1154
E-mail: fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br
Horário para esclarecimento de dúvidas com o fiscal de processo em tramitação: Segunda a Sexta, das 07:30h às 08:30h
A Autorização é o documento que permite a subdivisão e aglutinação de lotes, para que o Oficial de Registro de Imóveis possa gerar novas Matrículas, atualizando a caracterização do(s) terreno(s) resultante(s).
A Lei Municipal 13.711/21, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de São José do Rio Preto, apresenta as definições de desdobro, desmembramento e unificação.
Desdobro: subdivisão de imóvel urbano em duas partes edificáveis, atendendo as dimensões mínimas estabelecidas ao lote padrão;
Desmembramento: subdivisão do imóvel urbano em mais de duas partes, desde que atendam as dimensões mínimas (testada e área) do lote padrão da Zona que este se localize destinado à edificação, com aproveitamento de sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes;
Unificação: junção de duas ou mais glebas urbanas ou lotes urbanos contíguos.
Com relação ao Desdobro com Posterior Anexação, trata-se de uma subdivisão de parte do lote que será anexada a um lote contíguo. Essa situação se faz permitida apenas se o terreno do qual haverá supressão de área resultar com dimensões que respeitem os valores mínimos (área e testada) estabelecidos pela Lei de Zoneamento. Neste caso, no projeto e no Memorial Descritivo devem constar a Situação Atual, a Situação Após Desdobro e Situação Pretendida.
Da mesma forma, a Anexação com Posterior Desdobro se faz permitida desde que os lotes pretendidos após o desdobro atendam à Lei de Zoneamento. Neste caso, no projeto e no Memorial Descritivo devem constar a Situação Atual, a Situação Após Anexação e a Situação Pretendida.
Faz-se necessário que as Escrituras e Matrículas dos lotes a serem unificados ou anexados estejam em nome do(s) mesmo(s) proprietário(s), não sendo aceito Contrato para essa comprovação.
Após a abertura do protocolo digital é implantada a taxa referente ao serviço solicitado, caso a caso, cujo boleto é disponibilizado ao requerente para pagamento. Efetuado o pagamento, o requerente deve anexar seu comprovante no sistema e devolver o processo à análise, para continuação da tramitação.
Tabela de valores, da Secretaria Municipal de Obras, para recolhimento de serviços diversos: www.riopreto.sp.gov.br/servico/taxas/
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
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Secretaria Municipal de Obras: (17) 3203-1230
E-mail: obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
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Solicitação de nova vistoria da obra pelo fiscal responsável do setor, caso o local não esteja apto a liberação após esta vistoria, o mesmo será indeferido.
Sem custo
O processo deve estar protocolado e em comparecimento.
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Secretaria de Obras/fiscalização de obras
Telefones: (17) 3203-1278 / (17) 3203-1444 / (17) 3203-1154
E-mail: fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br
Horário para esclarecimento de dúvidas com o fiscal de processo em tramitação: Segunda a Sexta, das 07:30h às 08:30h
Em caso de constatada a ausência de determinada informação no conteúdo do documento de Alvará, Habite-se, Licença ou Autorização emitidos por esta Secretaria Municipal de Obras, deve ser solicitada a inclusão de tal informação.
Como exemplo, imóveis cujos referidos documentos encontram-se sem informação do emplacamento municipal do prédio – ou seja, sua numeração predial – podem ter tal informação incluída mediante solicitação. O mesmo ocorre em documentos aos quais precisam ser incluídos nomes de proprietários, sem a exclusão do proprietário ali já constante.
Caso o prédio já se encontre averbado na Matrícula, para apresentação junto ao Oficial de Registro de Imóveis (O.R.I.) deve ser solicitada Certidão de Emplacamento e não a inclusão do emplacamento em seus Alvará e Habite-se.
Sem custo
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
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Abertura de protocolo digital:
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Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Os interessados poderão obter informações sobre a denominação e localização dos equipamentos públicos (praças, escolas, viadutos, creches etc.), bem como a lei que os denominou. Pode ser solicitado pelo e-mail smobras@riopreto.sp.gov.br, pessoalmente ou pelo telefone 3203 1230 (das 8h às 12h e das 14h às 16h30).
Sem custo
Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.
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Empresas com Alvará de Funcionamento Provisório e instaladas em imóvel com necessidade de reformas para adequação à acessibilidade podem solicitar, inicialmente, a Licença de Acessibilidade para executar suas obras e, após execução concluída, solicitar então o Certificado de Acessibilidade, documento este que alimenta o sistema iCad ou VRE para obtenção do Alvará de Funcionamento Definitivo. Há casos em que o responsável técnico prefere executar as obras atendendo as normas de acessibilidade e assim solicitar diretamente o Certificado de Acessibilidade.
Após a abertura do protocolo digital é implantada a taxa referente ao serviço solicitado, caso a caso, cujo boleto é disponibilizado ao requerente para pagamento. Efetuado o pagamento, o requerente deve anexar seu comprovante no sistema e devolver o processo à análise, para continuação da tramitação.
Tabela de valores, da Secretaria Municipal de Obras, para recolhimento de serviços diversos: www.riopreto.sp.gov.br/servico/taxas/
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Acessibilidade (NBR 9050/2020)
Normas gerais e critérios básicos para acessibilidade (Decreto Federal 5296/2004)
Sinalização tátil no piso (NBR 16537/2016)
Vaga de estacionamento PCD (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV, pág. 102)
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(17) 3203-1230
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Abertura de protocolo digital:
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Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Licença de Construção é o documento implantado às áreas da edificação que não respeitam a Taxa de Ocupação máxima ou os recuos mínimos estabelecidos pela legislação municipal de Zoneamento em vigência, desde que, apesar da irregularidade, a edificação possua iluminação e ventilação adequadas, conforme Código Sanitário do Estado de São Paulo. Caso a irregularidade desrespeite as condições do Código Sanitário, deve-se adequar o local antes de protocolar a solicitação de Licença.
A multa prevista para as áreas objeto de Licença de Construção é lançada anualmente, com valor também reajustado ano a ano. Somente é cancelada a cobrança em caso de realizada a demolição da área irregular.
Para áreas passíveis de Licença de Construção, não se faz possível emissão de Habite-se.
Na abertura do protocolo de solicitação da Licença de Construção é implantada apenas a taxa referente à fiscalização do local. O boleto referente à área da Licença é disponibilizado ao requerente durante a tramitação do protocolo, com valor calculado após análise técnica do processo, caso a caso.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Acessibilidade (Decreto Federal 5296/2004)
Acessibilidade (NBR 9050/2020)
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
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Abertura de protocolo digital:
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Para movimentações de terra (corte ou aterro) com altura superior a 1 metro, faz-se necessária aprovação de muro de arrimo pela Prefeitura Municipal.
Em casos de construção de edificação concomitantemente à execução do muro de arrimo, tal aprovação pode ser solicitada no próprio Alvará da edificação, indicando-se a referida estrutura no próprio projeto de Alvará de Construção do prédio. Já em situações em que o muro de arrimo será solicitado e executado isoladamente, deve ser solicitado licenciamento específico para a referida estrutura.
Em projeto, não é necessário detalhar o muro estruturalmente, apenas indica-lo em planta e emitir ART/RRT/TRT referente a ele.
Caso a obra seja iniciada sem Alvará ou Licenciamento, a mesma estará sujeita a embargo e consequente paralização da obra, além de multas que porventura forem implantadas.
Após a abertura do protocolo digital é implantada a taxa referente ao serviço solicitado, caso a caso, cujo boleto é disponibilizado ao requerente para pagamento. Efetuado o pagamento, o requerente deve anexar seu comprovante no sistema e devolver o processo à análise, para continuação da tramitação.
Tabela de valores, da Secretaria Municipal de Obras, para recolhimento de serviços diversos: www.riopreto.sp.gov.br/servico/taxas/
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
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(17) 3203-1230
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Abertura de protocolo digital:
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Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
A Secretaria Municipal de Obras disponibiliza, à consulta pública, as listagens de loteamentos liberados para solicitação de Alvará e de Habite-se, bem como os loteamentos municiais que possuem sistema de drenagem executados com estruturas de retenção de águas pluviais.
Já a listagem de loteamentos originalmente irregulares e que passaram por processo de regularização é disponibilizada pela Secretaria Municipal de Habitação pela página a seguir:
www.riopreto.sp.gov.br/habitacao
Sem custo
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Tem a finalidade de disponibilizar o mapa geral de São José do Rio Preto
Sem custo
Aplicativo para abertura de arquivos DWG.
Secretaria de Obras
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Endereço: Paço Municipal – 4º Andar. Av. Alberto Andaló, 3030 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15015-000
Telefone: (17) 3203-1230
E-mail: geoprocessamento@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h
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Tem a finalidade de disponibilizar os mapas dos loteamentos aprovados neste município.
Sem custo
Aplicativo para abertura de arquivos PDF e de imagens.
Qualquer pessoa.
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Telefone: (17) 3203-1230
E-mail: geoprocessamento@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h
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Disponibilizamos 6 modelos de projetos, alguns com opção da planta invertida para facilitar caso haja desnível na rua e seja melhor inverter a garagem. A construção deve ser exatamente como o modelo e os mesmos, podem ser retirados no Poupatempo ou impressos em folha A3.
A Prefeitura não tem corpo técnico para acompanhamento da obra, portanto, é necessário a contratação de engenheiro civil ou arquiteto ou técnico em edificações particular para assinar os projetos e emitir ART/RRT/TRT referente a direção/execução da obra.
Para não ser necessário a construção do poço de retenção em loteamentos que não possuem drenagem, impermeabilizar até 100m² (construção + calçamentos).
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
DECEA (Aprovação ou certidão de Inexigibilidade)
Elevador (ABNT NBR NM 313/2007)
Gerenciamento de Resíduos (Lei 9393/2004)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei 651/2021)
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(17) 3203-1230
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Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
A Secretaria Municipal de Obras disponibiliza, à consulta pública, a relação das ruas existentes no Município de São José do Rio Preto.
A relação é apresentada tanto com as ruas agrupadas por bairro/loteamento, quanto com as ruas ordenadas por critério alfabético.
A relação cujas ruas encontram-se agrupadas por bairro informa, ainda, o nome original da rua – criado no projeto do loteamento – e o número da lei ou decreto que atualizou sua nomenclatura.
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Em caso de constatado erro de informação no conteúdo do documento emitido, deve ser solicitada sua retificação.
Em caso de alteração de projeto em Alvará aprovado, com inalteração da área, deve ser solicitada substituição das folhas do projeto no devido formulário, não se tratando de retificação. Já para alteração de projeto e áreas no Alvará aprovado, deve ser solicitada substituição do Alvará, também não se tratando de retificação.
Sem custo
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Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O Alvará de Construção prescreve em 2 (dois) anos a contar da data de publicação do despacho de deferimento do pedido, caso não tenha sido concluída a execução do sistema estrutural de fundação da edificação. Nesse sentido, pode ser solicitada a revalidação do documento para prorrogação do referido prazo por mais 1 (um) ano. Caso a execução do sistema de fundação esteja concluída, não se faz necessária revalidação do Alvará.
Em caso de Autorização de Unificação, Desdobro ou Desmembramento, o documento só é revalidado por igual período de validade, desde que ainda atenda à Lei de Zoneamento e à Lei de Parcelamento vigentes. Passados 5 anos da expedição da Autorização, o processo é incinerado, sendo inviável sua revalidação e devendo ser solicitado novo documento.
Após a abertura do protocolo digital é implantada a taxa referente ao serviço solicitado, caso a caso, cujo boleto é disponibilizado ao requerente para pagamento. Efetuado o pagamento, o requerente deve anexar seu comprovante no sistema e devolver o processo à análise, para continuação da tramitação.
Tabela de valores, da Secretaria Municipal de Obras, para recolhimento de serviços diversos: www.riopreto.sp.gov.br/servico/taxas/
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Temporariamente, os serviços da Secretaria de Obras devem ser acessados na pagina da secretaria.
Plataforma on-line de mapas interativos com dados geográficos, de serviços e históricos.
O SIG apresenta três tipos de mapa:
– Mapa digital de São José do Rio Preto: traz informações de logradouros (vias públicas e praças, entre outros), bairros, hidrografia e a divisão das dez macrorregiões do município. O usuário pode consultar endereços, fazer medição de áreas, calcular distâncias, inserir desenhos, anotações e marcadores e fazer download do mapa para impressão;
– Mapa digital dos equipamentos públicos municipais: exibe os equipamentos públicos no mapa da cidade e, ao selecionar cada um deles, traz informações básicas como horário de funcionamento e contato. Este mapa ainda conta com o recurso “Próximos a mim”, que lista os pontos mais próximos a partir da localização do usuário, em um raio de 3 quilômetros, configurável para até 34 quilômetros. Outra ferramenta disponível neste mapa é traçar a rota a partir da localização do usuário até o equipamento público escolhido, a partir da integração com o Google Maps. Inicialmente, foram mapeados locais de quatro secretarias: Saúde, Educação, Assistência Social e Agricultura (feiras livres). Gradualmente, outros equipamentos públicos serão acrescentados ao mapa;
– Mapa digital da evolução do município: permite a comparação de imagens ortográficas mais recentes da cidade com imagens aéreas dos anos de 1971, 1983, 1988, 2002, 2006 e 2015. Imagens ortográficas são geradas a partir de fotografias tiradas do alto, como as imagens de satélite, mas passam por um processo de correção de perspectivas com base em pontos geográficos e topografia. O resultado é que a imagem ortográfica é como um mapa, sem distorções, em que podem ser calculadas distâncias com precisão.
Para utilizar o SIG clique abaixo em “Acessar Serviço Online”
A substituição de folha(s) de prancha em processos de Habite-se aprovados pela Prefeitura Municipal pode ser solicitada em casos nos quais houve equívoco em algum dado ou cota indicados na prancha original.
Quando o equívoco implica em alteração de áreas, deve-se solicitar, juntamente à substituição de folha(s), a retificação da área informada no documento de Habite-se, visto que, diferentemente do Alvará, o Habite-se não pode ser substituído por completo.
A solicitação deve ser feita em nome do(s) proprietário(s) do imóvel.
Após a abertura do protocolo digital é implantada a taxa referente ao serviço solicitado, caso a caso, cujo boleto é disponibilizado ao requerente para pagamento. Efetuado o pagamento, o requerente deve anexar seu comprovante no sistema e devolver o processo à análise, para continuação da tramitação.
Tabela de valores, da Secretaria Municipal de Obras, para recolhimento de serviços diversos: www.riopreto.sp.gov.br/servico/taxas/
A obra executada deve estar em conformidade com o projeto aprovado no Alvará, bem como atender às legislações e normativas em vigência.
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https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
A substituição de folha(s) de projeto em processos de Alvará aprovados pela Prefeitura Municipal pode ser solicitada, desde que não haja alteração da área entre os desenhos originais e os novos a serem apresentados. Entram nessas condições: execução espelhada de projeto, alteração de compartimentos internos, relocação de construções no terreno, dentre outros casos.
A aprovação da solicitação apenas se faz possível caso o novo projeto atenda à legislação em vigência.
Já em caso de alteração de área, deve-se solicitar a substituição do referido Alvará por completo e não apenas a substituição de folhas de projeto.
A solicitação deve ser feita em nome do(s) proprietário(s) do imóvel.
Após a abertura do protocolo digital é implantada a taxa referente ao serviço solicitado, caso a caso, cujo boleto é disponibilizado ao requerente para pagamento. Efetuado o pagamento, o requerente deve anexar seu comprovante no sistema e devolver o processo à análise, para continuação da tramitação.
Tabela de valores, da Secretaria Municipal de Obras, para recolhimento de serviços diversos: www.riopreto.sp.gov.br/servico/taxas/
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Acessibilidade (Decreto Federal 5296/2004) – se comercial
Acessibilidade (NBR 9050/2020) – se comercial
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
DECEA (Aprovação ou certidão de Inexigibilidade)
Elevador (ABNT NBR NM 313/2007)
Gerenciamento de Resíduos (Lei 9393/2004)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei 651/2021)
Plataforma (ABNT NBR ISO 9386-1)
Sinalização tátil no piso (NBR 16537/2016) – se comercial
Vaga de estacionamento PCD (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV, pág. 102)
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Quando se deseja construir diferente da forma aprovada inicialmente no alvará ou há alterações significativas no projeto e área construída do alvará aprovado é necessário substituir o alvará inteiro e assim obtém-se novo alvará para o local.
Como neste caso o processo anterior será descartado é necessário anexar toda a documentação como se fosse um processo novo e a via original do alvará aprovado para cancelamento no verso.
Mesmo que o alvará a ser substituído tenha sido aprovado há anos o novo projeto deve atender a legislação atual. E no caso de estar em nome de outro proprietário é necessário protocolar junto ou anteriormente pedido de transferência de proprietário com toda a documentação necessária.
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Leis que o projeto deve atender (clique em cada uma para acessá-la):
Acessibilidade (Decreto Federal 5296/2004) – se comercial
Acessibilidade (NBR 9050/2020) – se comercial
Código de Obras e Edificações (Lei 649/2021)
Código de Posturas (Lei 650/2021)
Código Sanitário (Lei 12342/1978)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)
DECEA (Aprovação ou certidão de Inexigibilidade)
Elevador (ABNT NBR NM 313/2007)
Gerenciamento de Resíduos (Lei 9393/2004)
Inclinação da calçada (Lei 5745/1994)
Parcelamento do Solo (Lei 13711/2021)
Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 13031/2018)
Plano Diretor de Arborização Urbana Implementação (Decreto 18301/2019)
Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei 651/2021)
Plataforma (ABNT NBR ISO 9386-1)
Sinalização tátil no piso (NBR 16537/2016) – se comercial
Vaga de estacionamento PCD (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV, pág. 102)
Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
https://saojosedoriopreto.prefeituras.net/processo/criar
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
As taxas cobradas pela Prefeitura Municipal aos serviços de solicitação de Alvará, Habite-se, Aprovação Prévia, Autorização, dentre outros prestados pela Secretaria Municipal de Obras são definidas por decreto municipal publicado anualmente.
Secretaria de Fazenda
Secretaria de Obras
Telefone: (17) 3203-1230
E-mail: obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Solicitação de alvará para instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações (telefonia móvel celular/ torres de internet, etc.)
A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto. O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema. Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.
Consultar o arquivo “Orientações Rede Telecomunicações”
Secretaria de Obras
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Quando um imóvel é adquirido, se o prédio não se encontra averbado na matrícula é necessário solicitar a transferência dos proprietários constantes em Alvará e Habite-se. No caso de Alvará de Construção, se a obra ainda não estiver concluída, será necessária anuência do responsável técnico pela execução/direção da obra.
Nos casos de Autorização de Unificação, Desdobro ou Desmembramento, também se faz necessária solicitação de transferência de proprietário, se for o caso.
Após a transferência, será de responsabilidade do proprietário o cumprimento da Lei Complementar Municipal 96/1998 e 400/2013, pelas quais, o contribuinte ou responsável deve declarar ao Departamento de Tributos Imobiliários da Prefeitura Municipal, no prazo de 180 dias, a alteração de proprietário.
Após a abertura do protocolo digital é implantada a taxa referente ao serviço solicitado, caso a caso, cujo boleto é disponibilizado ao requerente para pagamento. Efetuado o pagamento, o requerente deve anexar seu comprovante no sistema e devolver o processo à análise, para continuação da tramitação.
Tabela de valores, da Secretaria Municipal de Obras, para recolhimento de serviços diversos: www.riopreto.sp.gov.br/servico/taxas/
Secretaria Municipal de Obras:
(17) 3203-1230
obrasparticulares-informacao@riopreto.sp.gov.br
Abertura de protocolo digital:
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Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Tem a finalidade de informar o uso e a ocupação do solo de acordo com a Lei de Zoneamento vigente.
Sem custo
• Requerimento solicitando o serviço e a finalidade do mesmo;
• Consulta Prévia Deferida ou Deca Municipal – cópia.
Secretaria de Planejamento
Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
O interessado poderá solicitar a escritura definitiva das áreas alienadas localizadas nos distritos industriais.
Sem custo
• Certidão de quitação do terreno;
• Certidão negativa de débitos municipais do terreno (IPTU, Água e Esgoto);
• Certidão negativa de débitos municipais da empresa (ISS);
• Certidão negativa de ônus do imóvel objeto da transação;
• Certidão de regularidade previdenciária e fiscal (federal e estadual);
• Habite-se, cópia;
• Alvará de funcionamento da empresa, cópia;
• Contrato social da empresa e alterações, cópia;
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ), cópia;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG) do proprietário e sócios, se houver, cópia.
Secretaria de Planejamento
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
O interessado poderá solicitar a escritura definitiva das áreas alienadas localizadas nos minidistritos.
Sem custo
• Certidão de quitação do terreno;
• Certidão negativa de débitos municipais do terreno IPTU,
• Certidão negativa Água e Esgoto;
• Certidão negativa de débitos municipais da empresa (ISS);
• Certidão Valor Venal do Imóvel
• Certidão negativa de ônus do imóvel objeto da transação;
• Habite-se, cópia;
• Alvará de funcionamento da empresa no minidistrito, cópia;
• Contrato Social da empresa e posteriores alterações, cópia;
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG) dos proprietários e sócios, se houver, cópia.
• Quando adquiridos mais de um lote, solicitar junto a Secretaria de Obras UNIFICAÇÃO dos mesmos.
Secretaria de Planejamento
Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
O interessado poderá solicitar a escritura definitiva das áreas alienadas localizadas nos distritos industriais.
Sem custo
• Certidão de quitação do terreno;
• Certidão negativa de débitos municipais do terreno (IPTU, Água e Esgoto);
• Certidão negativa de débitos municipais da empresa (ISS);
• Certidão negativa de ônus do imóvel objeto da transação;
• Certidão de regularidade previdenciária e fiscal (federal e estadual);
• Habite-se, cópia;
• Alvará de funcionamento da empresa, cópia;
• Contrato social da empresa e alterações, cópia;
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ), cópia;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG) do proprietário e sócios, se houver, cópia.
Secretaria de Planejamento
Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Requerer assuntos diversos, prazos, responder ofícios, etc.
Sem custo
Ofício ou requerimento protocolado no Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.
Secretaria de Planejamento
Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão
O interessado poderá pesquisar na Biblioteca do Procon o livro jurídico de acordo com suas necessidades. No arquivo anexo abaixo, é possível consultar a relação de livros disponíveis.
Sem custo
Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.
PROCON Rio Preto
Procon Rio Preto
Endereço: Sede – Rua Silva Jardim, 3604 – Santa Cruz
Telefone: Sede (17) 3235-6880
Horário de atendimento: Sede – 9h às 17h, distribuição de senhas para atendimento até 16h.
Consulta eletrônica à situação da reclamação feita junto ao Procon.
Sem custo
Número da Reclamação (RA) e Ano da Reclamação
PROCON Rio Preto
PROCON Rio Preto
Endereço: Sede – Rua Silva Jardim, 3604 – Santa Cruz
Telefone: Sede (17) 3235-6880
Horário de atendimento: Sede – 9h às 17h, distribuição de senhas para atendimento até 16h.
O interessado pode fazer a consulta on-line à situação da reclamação feita junto ao Procon.
Sem custo
Número da Reclamação (RA) e Ano da Reclamação.
PROCON Rio Preto
Procon Rio Preto
Endereço: Sede – Rua Silva Jardim, 3604 – Santa Cruz
Telefone: Sede (17) 3235-6880
Horário de atendimento: Sede – 9h às 17h, distribuição de senhas para atendimento até 16h.
O consumidor insatisfeito pode fazer reclamações de produtos adquiridos e serviços prestados com defeito ou vício. O Procon, por meio de processo administrativo, irá notificar o fornecedor para que ofereça defesa. Depois de esgotadas as tentativas de acordo, é marcada uma audiência de conciliação. Obtida a conciliação, faz-se a conclusão do processo com o oferecimento do parecer conclusivo, encerrando-o. Não ocorrendo à conciliação, faz-se o encaminhamento do processo à delegacia pertinente para instauração de inquérito policial, que, concluído, será posteriormente enviado ao Juizado Especial para despacho final. O consumidor deverá ir pessoalmente registrar a reclamação. O atendimento presencial é limitado ao número de senhas diárias.
Sem custo
• Cadastro de Pessoa Física (CPF), 02 (duas) cópias;
• Carteira de Identidade (RG), 02 (duas) cópias;
• Comprovante de residência, 02 (duas) cópias;
• Nota Fiscal do Produto adquirido ou Contrato do Serviço prestado, 02 (duas) cópias;
• Boletim de Ocorrência (se houver), 02 (duas) cópias;
• Certificado de garantia para produtos duráveis;
• No caso de reclamante representado, procuração ao representante.
PROCON Rio Preto
Procon Rio Preto
Endereço: Sede – Rua Silva Jardim, 3604 – Santa Cruz
Telefone: Sede (17) 3235-6880
WhatsApp: (17) 99627-0528
Horário de atendimento: Sede – 9h às 17h, distribuição de senhas para atendimento até 16h.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O Procon Rio Preto garante os direitos do consumidor e busca diminuir os conflitos na relação do mesmo com o fornecedor. Também divulga a Lei do Consumidor como forma de educação. Atua em diferentes setores e mantém uma assessoria jurídica própria. Na região norte, o posto avançado funciona no Centro Esportivo do Eldorado.
Sem custo
Documentos pessoais e que comprovem a reclamação a ser realizada. O consumidor pode obter orientação por meio dos telefones (17) 3236-5954 e 3236-5386.
PROCON Rio Preto
Procon Rio Preto
Endereço: Sede – Rua Silva Jardim, 3604 – Santa Cruz
Telefone: Sede (17) 3235-6880
Horário de atendimento: Sede – 9h às 17h, distribuição de senhas para atendimento até 16h.
Treinamento e capacitação de fornecedores e funcionários sobre o Código de Defesa do Consumidor.
Sem custo
Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.
PROCON Rio Preto
Procon Rio Preto
Endereço: Sede – Rua Silva Jardim, 3604 – Santa Cruz
Telefone: Sede (17) 3235-6880
Horário de atendimento: Sede – 9h às 17h, distribuição de senhas para atendimento até 16h.
Sem custo
Comparecer à sede da RioPretoPrev para simulação e identificação da regra de abono de permanência compatível.
Consulte a RioPretoPrev para saber a relação de documentos necessários a este serviço.
O servidor interessado ou representado através de procuração própria.
De 30 a 40 dias aproximadamente.
RioPretoPrev
RioPretoPrev
Endereço: Rua General Glicério, 3553 – Centro – CEP 15015-400 – São José do Rio Preto – SP
Telefones: (17) 3222-7445
E-mail: riopretoprev@riopreto.sp.gov.br
Horário de Atendimento: Das 08:00 às 17:00h
Protocolo geral: das 8:00 às 17:00
Simulações para concessão de abono de permanência: das 8:00 às 14:00
Sem custo
Comparecer à sede da RioPretoPrev para simulação e identificação da regra de aposentadoria compatível.
Será fornecido lista de documentos após a contagem de tempo e identificação da regra compatível.
O servidor interessado ou representado através de procuração própria.
De 30 à 40 dias aproximadamente.
RioPretoPrev
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Endereço: Rua General Glicério, 3553 – Centro – CEP 15015-400 – São José do Rio Preto – SP
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E-mail: riopretoprev@riopreto.sp.gov.br
Horário de Atendimento: Das 08:00 às 17:00h
Protocolo geral: das 8:00 às 17:00
Simulações para aposentadoria: das 8:00 às 14:00
Sem custo
Comparecer à sede da RioPretoPrev para informações.
Consulte a RioPretoPrev para saber a relação de documentos necessários a este serviço.
O interessado ou representado através de procuração própria.
De 30 a 40 dias aproximadamente.
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Endereço: Rua General Glicério, 3553 – Centro – CEP 15015-400 – São José do Rio Preto – SP
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Horário de Atendimento: Das 08:00 às 17:00h
Protocolo geral: das 8:00 às 17:00
Informações sobre concessão de Pensão por Morte: das 8:00 às 14:00
Sem custo
Estar de auxílio doença e necessitar de prorrogação.
Protocolar atestado médico até o dia anterior à alta.
O servidor interessado ou representado através de procuração própria.
Agendamento de perícia de acordo com agenda médica.
RioPretoPrev
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Endereço: Rua General Glicério, 3553 – Centro – CEP 15015-400 – São José do Rio Preto – SP
Telefones: (17) 3222-7445
E-mail: riopretoprev@riopreto.sp.gov.br
Horário de Atendimento: Das 08:00 às 17:00h
Protocolo geral: das 8:00 às 17:00
Sem custo
Estar de licença maternidade e necessitar de prorrogação.
Protocolar atestado médico até o dia anterior à alta.
O servidor interessado ou representado através de procuração própria.
Agendamento de perícia de acordo com agenda médica.
RioPretoPrev
RioPretoPrev
Endereço: Rua General Glicério, 3553 – Centro – CEP 15015-400 – São José do Rio Preto – SP
Telefones: (17) 3222-7445
E-mail: riopretoprev@riopreto.sp.gov.br
Horário de Atendimento: Das 08:00 às 17:00h
Protocolo geral: das 8:00 às 17:00
Todo aposentado ou pensionista vinculado à RIOPRETOPREV está sujeita ao recadastramento anual de inativos, que consiste, além da atualização dos dados cadastrais para consistência do banco de dados, na prova de vida para a continuidade do recebimento do benefício, a qual é uma exigência legal.
Sem custo
• Identidade original com foto: RG, CPF ou CNH;
• Comprovante de endereço atualizado (até 90 dias), não sendo necessário estar no nome do recadastrante;
• Certidão de nascimento ou casamento atualizada (até 60 dias), APENAS para pensionistas.
RioPretoPrev
RIOPRETOPREV, quando assim for especificado na convocação e POUPATEMPO São José do Rio Preto, caso geral
RIOPRETOPREV, quando assim for especificado na convocação
Endereço: Rua General Glicério, 3553 – Centro – CEP 15015-400 – São José do Rio Preto – SP
Telefones: (17) 3222-7445
E-mail: riopretoprev@riopreto.sp.gov.br
POUPATEMPO São José do Rio Preto, caso geral
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro – CEP 15013-310 – São José do Rio Preto – SP
Telefones: 0800 772 3633
Horário de Atendimento:
Conforme especificado na convocação para o recadastramento
O servidor que desejar requisitar férias, abonos, folgas eleitorais, ou protocolar atestados, licenças, certidões ou solicitar declarações diversas sobre sua vida funcional, deverá se dirigir ao balcão de atendimento localizado na sede da RIOPRETOPREV e fazer sua requisição.
O servidor deverá se atentar aos prazos específicos para cada requisição e para a apresentação de documentos que justifiquem a sua ausência.
Sem custo
Requerimento padrão.
RioPretoPrev
RIOPRETOPREV
Endereço: Rua General Glicério, 3553 – Centro – CEP 15015-400 – São José do Rio Preto – SP
Telefones: (17) 3222-7445
E-mail: riopretoprev@riopreto.sp.gov.br
Horário de Atendimento: Das 08:00 às 17:00h
As Unidades Básicas de Saúde oferecem às gestantes acompanhamento pré-natal com consultas periódicas, exames de rotina, ultrassonografia obstétrica, vacina antitetânica e fornecimento de vitaminas. As gestantes também participam de cursos específicos e podem ter o parto realizado em hospitais conveniados, com obstetras, anestesistas e pediatras de plantão permanente. Elas também recebem o manual “Crescendo com Saúde”, que começa com o pré-natal e segue com o acompanhamento da saúde da criança.
Sem custo
Comparecer às consultas agendadas.
PFJ da usuária e se não possuir levar na Unidade RG e comprovante de residência para fazer o PFJ.
Gestantes.
O serviço é prestado durante toda gestação.
Secretaria de Saúde
Nas 27 Unidades de Saúde do município
O interessado poderá solicitar o agendamento de consultas médicas junto à rede municipal de saúde.
Sem custo
Comparecer na data agendada.
RG ou PFJ.
Qualquer munícipe.
Secretaria de Saúde
Nas 27 Unidades de Saúde do município.
Sem custo
Munícipes de São José do Rio Preto.
Guia de referência e contra referência; RG; Cartão Nacional de
Saúde; Comprovante de Residência.
Médico da Atenção Básica ou de outra unidade de saúde da rede Municipal.
Variável conforme prioridade e especialidade médica.
Secretaria de Saúde
Centro Médico de Especialidade, Ambulatório de Doença Crônico Transmissível, Banco de Leite Humano, Centro de Atendimento Especializado na Saúde da Mulher (CAESM), Centro de Atendimento Especializado na Saúde do Idoso e Ambulatório de Psiquiatria.
Centro Médico de Especialidade
Especialidades: alergia e imunologia, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia pediátrica, cirurgia plástica, cirurgia vascular, dermatologia, endocrinologia, endocrinologia pediátrica, gastroenterologia, gastroenterologia pediátrica, hematologia, homeopatia, homeopatia pediátrica, nefrologia, neonatal, neurologia, neurologia pediátrica, oftalmologia, oncologia,ortopedia, otorrinolaringologia, pneumologia, pneumo pediatria, proctologia, reumatologia, reumatologia pediátrica, urologia.
Endereço: Avenida José Munia, 4775, 1º andar, Plaza Avenida Shopping – Jardim Redentor.
Telefone: 3215-8222
E-mail: sms.cme@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 2ª a 6º feira das 7h00 as 19h00 e sábados das 7h00 as 13h00
Horários de atendimento: 2ª a 6º feira das 7h00 as 19h00 e sábados das 7h00 as 13h00.
Ambulatório de Doença Crônico Transmissível
Especialidades: Infectologia, Dermatologia, Endocrinologia, Psiquiatria e Gastroenterologia
Endereço: Rua do Rosário, 1903 – Vila Curti
Telefone: 3235-6667
E-mail: sms.sae@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 2ª a 6ª das 7h00 às 17h00.
Banco de Leite Humano
Especialidades: Pediatria
Endereço: Avenida dos Estudantes, 1886 – Jardim Aeroporto
Telefone: 3214-3422
E-mail: sms.bancodeleite@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 2 a 6º feira das 7h00 as 17h00 e sábados das 8h00 as 14h00.
Centro de Atendimento Especializado na Saúde da Mulher (CAESM)
Especialidades: Ginecologista/Obstetra e Mastologista
Endereço: Avenida Philadelpho Gouveia Neto, 1960 – Jardim Conceição
Telefone: 3215-1847
E-mail: sms.cesmulher@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 2 a 6º feira das 7h00 as 17h00 e sábados das 7h00 as 12h00
Centro de Atendimento Especializado na Saúde do Idoso
Especialidades: Geriatra
Endereço: Avenida Philadelpho Gouveia Neto, 2050 – Parque Setorial
Telefone: 3212-7290
E-mail: sms.cae@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 7h00 as 17h00.
Ambulatório de Psiquiatria
Especialidades: Psiquiatra
Endereço: Avenida Philadelpho Gouveia Neto, 2050 – Parque Setorial
Telefone: 3212-7290
E-mail: sms.cae@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 7 as 17h
Os interessados em alteração dos dados cadastrais do estabelecimento, tais como endereço; estrutura física; processo produtivo ou atividade; número de leitos e equipamentos de saúde; razão social, fusão, cisão, incorporação ou sucessão; cancelamento de cadastro ou de licença de funcionamento; responsabilidade técnica (assunção ou baixa); responsabilidade legal e outras alterações que intervenham na identidade e qualidade do produto, equipamento, serviço ou estabelecimento de saúde, deverão entrar em contato com o órgão competente no prazo de 30 dias. Após este prazo o orgão deve iniciar as inspeções sanitárias no prazo máximo de 60 dias.
Sem custo
http://gestao.saude.riopreto.sp.gov.br/transparencia/arqu/arqufunc/2018/documentacao-solicitacoes-diversas.pdf
Pessoa jurídica e pessoa física
Até 90 dias para a primeira analise do projeto físico funcional e até 60 dias para a primeira inspeção contados da data do protocolo para as demais solicitações
Secretaria de Saúde
Vigilância Sanitária
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro
Telefone: 0800 772 3633
Horários de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8 as 17:00 e sábado das 8 as 13:00h
As Unidades Básicas de Saúde disponibilizam à população anticoncepcional oral combinado de duas dosagens, anticoncepcional injetável mensal e trimestral, anticoncepcional composto apenas por progesterona (mini-pílula), pílula do dia seguinte e preservativos. Elas também oferecem DIU e cirurgias de vasectomia e laqueadura, desde que haja encaminhamento médico.
Sem custo
Consulta da Enfermeira com os Cônjuges.
PFJ ou RG dos Cônjuges.
Qualquer munícipe
Secretaria de Saúde
Nas 27 Unidades de Saúde do município.
EM CASO DE SINTOMAS RESPIRATÓRIOS PROCURE ATENDIMENTO NAS SEGUINTES UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), RESERVADAS PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE COVID-19 E SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS:
• Solo Sagrado: 24 horas
• Vetorazzo: de segunda a sexta-feira das 7h às 22h, sábados, domingos e feriados, das 7h às 19h
• Lealdade/Amizade: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
• Vila Mayor*: apenas para trabalhadores da Saúde, Assistência Social, Defesa civil, Guarda Municipal e SESMET.
Call Center – Covid-19: 0800 77 22 123
Sem custo
Profissionais, munícipe de SJRP, da rede de serviços municipais e privados vitima
de acidente ocupacional.
RG, Cartão Nacional de Saúde e Comprovante de Residência.
Qualquer munícipe .
Imediato
Secretaria de Saúde
Ambulatorio de Doença Crônico Transmissível
Endereço: Rua do Rosário, 1903 – Vila Curti
Telefone: 3235-6667
E-mail: sms.sae@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 2ª a 6ª das 7h00 às 17h00
Sem custo
Munícipe de SJRP, e possuir cuidador.
RG, Cartão Nacional de Saúde, Comprovante de Residência, Guia de referência e contra referência.
O encaminhamento pode ser realizado por profissionais de saúde das unidades da atenção básica e outros serviços da rede de saúde.
Variável conforme avaliação de primeira visita.
Secretaria de Saúde
Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)
Endereço: Avenida Philadelpho Gouveia Neto, 2050 – Parque Setorial
Telefone: 3212-7290
E-mail: sms.sade@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 2ª a 6ª das 7 às 19horas
Sem custo
Ser munícipe de São José do Rio Preto.
RG, Cartão Nacional de Saúde, Comprovante de Residência,Guia de
referência e contra referência.
O encaminhamento pode ser realizado por profissionais de saúde das unidades da atenção básica e outros serviços especializados da rede de saúde e também através do acolhimento pelo próprio serviço.
Variável conforme avaliação de risco.
Secretaria de Saúde
Até 18 anos: CAPS infantis
A partir dos 18 anos: CAPS adulto
CAPS i Centro
Endereço: Rua Prudente de Moraes, 3575 – Vila Ercilia
Telefone: 3231-7323
E-mail: sms.capscentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 8 às 18horas
CAPS i Norte
Endereço: Rua Manoel Francisco Raposeiro, 200 – Jardim Simões
Telefone: 3217-4822
E-mail: sms.capscrianorte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 8 às 18horas
CAPS i Sul
Endereço: Rua Francisco Gigliotti, 344 – Jardim São Manoel
Telefone: 3227-1292
E-mail: sms.capsi.higienopolis@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 8 às 18horas
CAPS II Centro
Endereço: Rua Independência, 3571
Telefone: 3223-4898 / 3215-1511
E-mail: sms.caps2centro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 8 às 18horas
CAPS II Sul
Endereço: Rua José Polachini Sobrinho, 575 – Bom Jardim
Telefone: 3227-6753
E-mail: sms.caps.bomjardim@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 8 às 18horas
Sem custo
Ser munícipe de São José do Rio Preto.
RG, Cartão Nacional de Saúde, Comprovante de Residência, Guia de
referência e contra referência.
O encaminhamento pode ser realizado por profissionais de saúde das unidades da atenção básica, Consultórios na Rua, Serviços da Rede de Saúde Especializados e também através do acolhimento pelo próprio serviço.
Variável conforme avaliação de risco
Secretaria de Saúde
Centro de Atenção Psicossocial
Até 14 anos: CAPS infantis
A partir dos 14 anos: CAPS AD e CAPS AD III
CAPS i Centro
Endereço: Rua Prudente de Moraes, 3575 – Vila Ercilia
Telefone: 3231-7323
E-mail: sms.capscentro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 8 às 18horas
CAPS i Norte
Endereço: Rua Manoel Francisco Raposeiro, 200 – Jardim Simões
Telefone: 3217-4822
E-mail: sms.capscrianorte@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 8 às 18horas
CAPS i Sul
Endereço: Rua Francisco Gigliotti, 344 – Jardim São Manoel
Telefone: 3227-1292
E-mail: sms.capsi.higienopolis@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 8 às 18horas
CAPS AD Norte
Endereço: Rua Joaquim Rosa dos Santos, 851 – Vila Clementina
Telefone: 3224-0728
E-mail: sms.capsad.vilaclementina@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 8 às 18horas
CAPS AD III Sul
Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 5 – Distrito Engº. Schmitt
Telefone: 3808-1596
E-mail: sms.capsad3@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 7 às 19horas
Número da Inscrição Municipal.
Empresas e pessoas físicas
Secretaria de Saúde
O interessado deverá cadastrar a sua empresa no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES).
Sem custo
Ser caracterizado como estabelecimento de saúde.
• Requerimento de solicitação de cadastro;
• Cartão do CNPJ (se Pessoa Jurídica);
• Cópia da licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária Municipal.
Qualquer estabelecimento de saúde devidamente constituído.
Em torno de 10 dias.
Secretaria de Saúde
DERAC – Setor de Cadastro
Endereço: Avenida Romeu Strazzi, 199 Vila Sinibaldi
Telefone: 17-321697-49
E-mail: sms.dirac.cadastro@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00 às 17:00 horas
É exibido seu Cartão Nacional de Saúde com as informações que o compõe (Nome Completo, Data de Nascimento, Sexo e Número do CNS).
O CEREST de São José do Rio Preto é um serviço especializado do SUS na área de saúde do trabalhador, que abrange 102 municípios da região, com objetivo de atender trabalhadores, independentemente do vínculo empregatício, que necessitam de atendimento e orientações relacionadas ao trabalho.
Sem custo
Ter sofrido acidente ou doença ocupacional, possuir queixas relacionadas ao ambiente de trabalho ou necessitar de orientações.
Documentos pessoais, cartão SUS, carteira de trabalho, últimos exames e relatórios médicos, se possuir.
Trabalhadores, empregadores, SEESMT, sindicatos, profissionais de saúde, mediante agendamento.
Secretaria de Saúde
Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador
Endereço: Rua São Paulo, 2.350, Vila Maceno
Telefone: 3212-9514 /3211-9488
E-mail: saudetrabalhador.sjriopreto@gmail.com
Horários de atendimento: das 07:30 às 17h.
As Unidades Básicas de Saúde oferecem às mulheres consultas e exames de rotina como exames preventivos do câncer de cólo de útero (papanicolau) e mamografias.
Sem custo
Comparecer na data do agendamento.
PFJ ou RG
Qualquer munícipe .
Secretaria de Saúde
Nas 27 Unidades de Saúde do município
Endereço (da unidade prestadora do serviço)
O familiar ou responsável deverá solicitar o atestado de óbito ao médico que acompanhou o paciente. O impresso da declaração de óbito pode ser retirado na UPA Tangará. Na ausência do médico assistente o corpo será encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) ou ao Instituto Médico Legal (IML) em caso de morte violenta.
Sem custo
Ser médico e retirar pessoalmente a Declaração de óbito no local designado (UPA
Tangará) portanto a credencial do CRM e documento do falecido.
Credencial do CRM
Médico atestante do óbito
Disponível 24h na UPA Tangará, ou médico realizar cadastro na Vigilância Epidemiológica no setor do SIM e SINASC para retirar DO a cada óbito.
Secretaria de Saúde
Secretaria de Saúde e UPA Tangará.
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 381 – Jardim Tangará
Telefone: 17 3222 4184
E-mail: sms.upa.tangara@riopreto.sp.gov.br
vigilância.simsinasc@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 24h
Para denúncias ou para tirar dúvidas sobre estabelecimentos que podem ou não estar funcionando de acordo com o decreto do estado de emergência em saúde pública da cidade.
Os telefones são:
• 0800-77-05-870
• (17) 3216-9758
• (17) 3216 9765
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h
Sem custo
Munícipe de SJRP.
RG, Cartão Nacional de Saúde, Comprovante de Residência e Solicitação médica
Médicos da rede de serviços de saúde
Variável conforme prioridade
Secretaria de Saúde
Centro Diagnóstico/Hospital Dia, e Centro de Atendimento Especializado na Saúde da Mulher.
Centro Diagnóstico/Hospital Dia
Endereço: Avenida Philadelpho Gouveia Neto, 2050 – Parque Setorial
Telefone: 3215-1576 / 3215-1765
E-mail: sms.hospitaldia@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 2ª a 6ª das 7 às 17horas
Exames realizados: Ecocardiograma, Eletroencefalograma, Eletrocardiograma, Endoscopia,
Espirometria, Holter, Teste Ergométrico e Ultrassom
Centro de Atendimento Especializado na Saúde da Mulher
Endereço: Avenida Philadelpho Gouveia Neto, 1960 – Jardim Conceição
Telefone: 3215-1847
E-mail: sms.cesmulher@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 2ª a 6º feira das 7 as 17 horas e sábados das 7 as 12h
Exames realizados: Mamografia, Densitometria, Raio X, Ultrassom
Sem custo
Munícipe de São José do Rio Preto
Guia de referência e contra referência, RG, Cartão Nacional de Saúde e Comprovante de Residência.
Profissionais dos serviços de saúde especializados da rede municipal .
Variável conforme prioridade e especialidade.
Secretaria de Saúde
CER (Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual/Autismo), NIR (Núcleo Integrado de Reabilitação) e UUF (Unidade de Urgência em Fisioterapia).
CER (Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual/Autismo)
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 5191 – Nova Redentora
Telefone: (17) 3229 5095 / 3226 7811
E-mail: sms.nrm@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 18h
NIR (Núcleo Integrado de Reabilitação)
Endereço: Avenida Domingos Falavina, 1470 – Jardim Marajó.
Telefone: (17) 3237-7633
E-mail: sms.nir@riopreto.sp.gov.br
Horários de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 17h
UUF (Unidade de Urgência em Fisioterapia)
Endereço: Rua Beatriz da Conceição, 406 – Solo Sagrado
Telefone: (17) 3219 9327
E-mail: sms.uuf@riopreto.sp.gov.br
Horários de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30
Sem custo
Munícipe de São José do Rio Preto.
Guia de referência e contra referência, RG, Cartão Nacional de Saúde e Comprovante de Residência.
Profissionais dos serviços de saúde especializados da rede municipal.
Variável conforme prioridade e especialidade médica
Secretaria de Saúde
CER (Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual/Autismo)
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 5191 – Nova Redentora
Telefone: (17) 3229-5095 / 3226-7811
E-mail: sms.nrm@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 18h
Os pacientes atendidos pela Rede Pública Municipal de Saúde poderão retirar medicamentos nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde. Pessoas atendidas pela rede particular também poderão usufruir do benefício. Para retirar os medicamentos, é preciso estar cadastrado na Unidade Básica de Saúde mais próxima da residência do paciente.
Sem custo
Agendamento com a farmacêutica da Unidade.
PFJ ou RG.
Qualquer munícipe .
Secretaria de Saúde
Nas 27 Unidades de Saúde do município.
O interessado poderá solicitar a inspeção municipal. A Vigilância Sanitária é responsável pela fiscalização sanitária, industrial, emissão de licença e registro de produtos de origem animal comercializados no município.
Possuir licença do estabelecimento junto à Vigilância Sanitária Municipal.
http://gestao.saude.riopreto.sp.gov.br/transparencia/arqu/arqufunc/2018/documentacao-solicitacoes-diversas.pdf
Pessoa Jurídica
Até 60 dias para a primeira inspeção contados da data do protocolo para as demais solicitações
Secretaria de Saúde
Vigilância Sanitária
Obs.: Todos os requerimentos devem ser protocolados no Poupatempo.
Todos os requerimentos devem ser protocolados no Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro
Telefone: 0800 772 3633
Horários de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8 as 17:00 e sábado das 8h00 às 13h00
http://gestao.saude.riopreto.sp.gov.br/transparencia/arqu/arqufunc/2018/documentos-LTA.pdf
Pessoa Jurídica
Até 60 dias para a primeira inspeção contados da data do protocolo para as demais solicitações
Secretaria de Saúde
Vigilância Sanitária
Todos os requerimentos devem ser protocolados no Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro
Telefone: 0800 772 3633
Horários de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8 as 17:00 e sábado das 8h00 às 13h00
Os interessados em alterar dados cadastrais do estabelecimento, tais como endereço; estrutura física; número de leitos e equipamentos de saúde; razão social por fusão, cisão, incorporação ou sucessão; cancelamento de cadastro ou de licença de funcionamento; responsabilidade técnica (assunção ou baixa); responsabilidade legal; e outras alterações que intervenham na identidade e qualidade do produto, equipamento, serviço ou estabelecimento de saúde; deverão entrar no link da Vigilancia Sanitaria para preenchimento dos anexos.
http://gestao.saude.riopreto.sp.gov.br/transparencia/modules/mastop_publish/?tac=Depa_Vigi_Sani
Todos os requerimentos devem ser protocolados no Poupatempo.
Pessoa jurídica e pessoa física
Até 60 dias para a primeira inspeção contados da data do protocolo para as demais solicitações
Secretaria de Saúde
Vigilância Sanitária
Todos os requerimentos devem ser protocolados no Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro
Telefone: 0800 772 3633
Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 8h00 as 17h00 e sábado das 8h00 as 13h00
Os pacientes assistidos pelos serviços de saúde mental do SUS poderão solicitar medicamentos destinados a tratamento de transtornos mentais (padronizados pela Secretaria Estadual de Saúde). A distribuição desses medicamentos é realizada apenas por meio das farmácias das Unidades de Saúde do município.
Sem custo
Ter em mãos a receita médica com o nome da medicação( princípio ativo), dosagem, quantidade e data menor que 30 dias
Apresentação do RG e em caso de terceiros que busquem, o RG de quem vai retirar
Secretaria de Saúde
Nas 27 Unidades se Saúde e a Farmácia Municipal localizada na Rodoviária.
Garantir o acesso dos munícipes aos medicamentos essenciais, destinados ao tratamento de doenças prioritárias, bem como a informação para o uso racional destes medicamentos.
Sem custo
Prescrição médica contendo os medicamentos descritos pelo nome genérico, dose, posologia, data, assinatura do prescritor. A receita tem validade de 30 dias após a sua emissão.
PFJ – número do SUS municipal
Secretaria de Saúde
Unidades Básicas de Saúde
Farmácia Municipal
Sem custo
Todo agravo e/ou doença que conste na lista vigente de agravos de notificação compulsória
do Ministério da Saúde deve ter notificação numa unidade de Saúde do município ou pelo
serviço/ profissional da rede suplementar que realizou a suspeita ou confirmação do agravo.
Todos os serviços da rede pública realizam a notificação e as Unidades básicas de saúde
oferecem serviço de Vacinação que segue o calendário do Programa Nacional de Imunização
(PNI).
Ficha de Notificação/Investigação de agravos.
Profissionais de saúde e cidadãos
Secretaria de Saúde
Vigilância Epidemiológica
Todo serviço e estabelecimento de saúde da rede pública e privada devem notificar agravos compulsórios de acordo com a LEI No 6.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975.
Endereço: Avenida Romeu Strazzi, 199, Vila Sinibaldi.
Telefone: (17) 3216-9766
E-mail: vigilância_riopreto@yahoo.com.br c/c anegri@riopreto.sp.gov.br;
Horários de atendimento: 8h00 às 17h00
O objetivo principal do Orienta SUS é disponibilizar uma política pública que garanta a orientação dos munícipes de São José do Rio Preto em relação ao acesso às ações e serviços de saúde do SUS, nos âmbitos municipal, estadual e federal, bem como promover o acolhimento do paciente usuário do SUS ou da rede particular de saúde.
O serviço está localizado no Poupatempo (Praça Azul) e na Prefeitura Regional Norte (Shopping Cidade Norte) e seu acesso se dá preferencialmente mediante agendamento.
O interessado (ou quem o represente) deve apresentar:
1) documento de identidade com foto
2) prescrição médica emitida por instituições públicas ou privadas e
3) comprovante de endereço no nome do usuário.
Para o protocolo de solicitação de anticoagulantes injetáveis, deve ser apresentado, além dos documentos mencionados anteriormente, justificativa ou relatório médicos (ou documento outro que os supra) para o uso do medicamento.
Usuários do SUS ou seu representante, tutor, curador ou procurador (munido do respectivo instrumento de mandato)
Secretaria de Saúde
Poupatempo (Praça Azul) e na Prefeitura Regional Norte (Shopping Cidade Norte)
• Poupatempo (Praça Azul)
Endereço: R. Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310
Telefone: (11) 4135-9700
• Prefeitura Regional Norte (Shopping Cidade Norte)
Endereço: Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355
Telefone: (17) 3202-7749
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Sem custo
Munícipes de São José do Rio Preto e Região (conforme pactuação).
RG, Cartão Nacional de Saúde, Comprovante de Residência e Solicitação Médica.
Profissionais de Saúde.
Variável conforme prioridade.
Secretaria de Saúde
CER (Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual/Autismo)
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 5191 – Nova Redentora
Telefone: (17) 3229 5095 / 3226 7811
E-mail: sms.nrm@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h00 às 18h00
Sem custo
Munícipe de São José do Rio Preto que cumpra critérios de inclusão do protocolo
municipal.
RG, Cartão Nacional de Saúde, Comprovante de Residência, Solicitação médica e exames necessários conforme protocolo municipal.
Médicos da rede de serviços de saúde.
24 horas.
Secretaria de Saúde
Centro de Atendimento Especializado no Complexo Pró Saúde
Endereço: Avenida Philadelpho Gouveia Neto, 2050 – Parque Setorial
Telefone: 3212-7290
E-mail: sms.pot@riopreto;sp.gov.br
Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 7h00 às 17h00.
Os pacientes em tratamento em São José do Rio Preto poderão solicitar passe de ônibus para transporte. Para ser atendido por este serviço o paciente deve residir na cidade. O fornecimento dos passes será de acordo com as necessidades apresentadas e após uma avaliação social. Os pacientes devem se cadastrar nas unidades citadas.
Sem custo
• Comprovante de tratamento na rede conveniada com o SUS
Secretaria de Saúde
• CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Adulto Álcool e Drogas Vila Clementina)
• UBS Jaguaré (Unidade Básica de Saúde Jaguaré “Dr. José Arroyo Martins”)
• Núcleo Municipal de Reabilitação
• UBS Santo Antônio (Unidade Básica de Saúde Santo Antônio “Dr. Irineu Sanches”)
• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantil Duas Vendas
• UBS São Francisco (Unidade Básica de Saúde São Francisco “Dr. Hubert Richard Pontes”)
• UBS Solo Sagrado (Unidade Básica de Saúde Solo Sagrado “Dr. Vergílio Dalla Pria Neto”)
• Ambulatório de Especialidades
• UBSF Vila Mayor (Unidade Básica de Saúde da Família Vila Mayor “Dr. Afiz Nassif”)
• UBSF Vila Toninho (Unidade Básica de Saúde da Família Vila Toninho “Dr. Gilberto Lopes da Silva”)
As salas de vacinação estão funcionando fora das unidades de saúde durante pandemia, para dar mais segurança a quem precisa do serviço de rotina ou da dose de campanhas. Confira os locais clicando no botão abaixo “Acessar Serviço Online”.
A solicitação de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para eventos sem fins lucrativos.
Sem custo
Protocolo passo a passo:
1–O interessado deve imprimir e preencher o Formulário de Solicitação de Ambulâncias
2–O documento deve ser entregue na sede do SAMU, na rua Chede Scafi, s/nº, na Vila Itália, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência do evento. Informações pelo telefone (17) 3211-8410.
3–Após a entrega do documento, a equipe do SAMU vai fazer uma visita ao local do evento
Observação – A solicitação é para eventos sem fins lucrativos, mediante protocolo estabelecido pela Portaria 2.048, de 5 de novembro de 2002, de autoria do Ministério da Saúde
Secretaria de Saúde
O interessado poderá solicitar o cancelamento ou reagendamento de consultas médicas junto à rede municipal de saúde.
Sem custo
Impossibilidade de comparecer na data marcada.
PFJ ou RG.
Qualquer munícipe .
Secretaria de Saúde
Todas as unidades de saúde do município.
Os interessados deverão solicitar a renovação da licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária. O prazo de validade da licença de funcionamento é de um ano a partir da data do deferimento de sua solicitação exceto por força de legislação específica. As exigências estabelecidas pela vigilância é obedecer ao prazo mínimo de 60 dias antes de sua expiração. O órgão de vigilância sanitária deve iniciar as inspeções sanitárias no prazo máximo de 60 dias.
Até 60 dias para a primeira inspeção contados da data do protocolo para as demais solicitações
Secretaria de Saúde
Vigilância Sanitária
Todos os requerimentos devem ser protocolados no Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro
Telefone: 0800 772 3633
Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 8h00 às 17h00 e sábado das 8h00 às 13h00
São exibidos os resultados dos seus exames já realizados no Laboratório Municipal de Patologia.
As Unidades Básicas de Saúde oferecem terapias de reposição hormonal de baixa dosagem a mulheres no climatério (menopausa).
Sem custo
Consulta com Ginecologista ou Generalista
RG
Médico
Secretaria de Saúde
Todas as Unidades de Saúde do município.
De acordo com o decreto 19.011, de 27 de agosto de 2021, os condomínios residenciais localizados no município de São José do Rio Preto deverão fixar nas áreas comuns e de circulação dos condomínios cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia e os serviços ofertados pela municipalidade de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e maus-tratos a animais.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Alteração de titularidade do cadastro da ligação de água e/ou esgoto.
Sem custo
Apresentar toda a documentação exigida.
• Comprovante de posse do imóvel (cópias simples)
Aceita-se como documento de posse:
• Certidão de matrícula atualizada do imóvel (30 dias) expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
• Escritura Pública de Venda e Compra, Doação, Inventário, Permuta, dentre outras;
• Contrato Particular de Venda e Compra mediado pelas instituições financeiras e que possui força de escritura pública conforme a legislação vigente e estando devidamente assinado;
• Contratos Particulares de Venda e Compra, Cessão de Direitos, Permuta, simples celebrado apenas entre as partes; Declaração da Emcop;
• Declaração do vendedor, com firma reconhecida, de que transferiu o imóvel ou seus direitos ao interessado;
• Declaração ou Contrato de Concessão de Uso (em caso de imóvel pertencente à Fazenda Pública);
• Formal de Partilha;
• Auto de Arrematação Para Pessoa Física Cópia do RG e CPF do proprietário Para Pessoa Jurídica Cópia do CNPJ
Observação: Todas as cópias ficarão retidas
Qualquer cidadão com a cópia dos documentos em mãos. Impedimento: Locatário (inquilino) e usufrutuário não têm legitimidade para figurar como titular do cadastro.
Até 10 dias úteis.
SEMAE
SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Os parcelamentos poderão ser entregues em qualquer município do Brasil.
IMPORTANTE: Em virtude da leitura e entrega simultânea das contas, a fatura de água e esgoto não poderá ser entregue em endereço diferenciado.
Sem custo
Informar endereço completo (rua, número, complemento, CEP e cidade) e confirmação de dados solicitados pelo atendente.
• Informar número do cadastro e o nome completo do titular do Cadastro;
• nº do RG e CPF ou CNPJ do titular do Cadastro;
• nome e RG do solicitante.
Qualquer cidadão que tenha as informações do endereço.
Imediato.
SEMAE
SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto
Call Center 0800 770 6666
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 6 horas à 0 hora e aos Sábados, Domingos e Feriados, das 7 às 19 horas.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
O vencimento das contas de água e esgoto poderão ser alteradas, em qualquer tempo, para qualquer dia. Não será possível alterar o dia de vencimento de contas referentes a parcelamentos de débitos, cuja conta é separada da tarifa mensal de água e esgoto.
Sem custo
Apresentar toda a documentação exigida.
• Informar número do cadastro e o nome completo do titular do Cadastro;
• nº do RG e CPF ou CNPJ do titular do Cadastro;
• nome e RG do solicitante.
Qualquer cidadão que comprove vínculo com o imóvel.
Imediato nos Postos de Atendimento.
SEMAE
SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto
Call Center 0800 770 6666
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 6 horas à 0 hora e aos Sábados, Domingos e Feriados, das 7 às 19 horas.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Alterações de informações cadastrais como:
• Complementos (frente, fundo, apartamento, etc);
• Emplacamento (motivos: imóvel demolido, retificação de alvará, etc);
• Nome da Rua, Bairro, CEP; Correção do nome do Titular;
• Alteração do nº/categoria de Economias.
Sem custo
Apresentar toda a documentação exigida.
• Informar número do cadastro e o nome completo do titular do Cadastro;
• nº do RG e CPF ou CNPJ do titular do Cadastro;
• nome e RG do solicitante.
Qualquer cidadão.
Sob análise.
SEMAE
SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto
Call Center 0800 770 6666
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 6 horas à 0 hora e aos Sábados, Domingos e Feriados, das 7 às 19 horas.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Pedido de baixa de valores pagos, mas ainda constantes como dívidas no sistema.
Sem custo
Apresentar toda a documentação exigida.
Cópia das contas pagas.
Observação: As cópias ficarão retidas
Qualquer cidadão que tenha posse dos documentos necessários.
15 dias úteis.
SEMAE
SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Fornecimento de água avulsa bruta ou tratada, à usuários do SEMAE ou não, entregue por meio de caminhão pipa.
Conforme Matriz Tarifária vigente e variável – dependente do tipo de água, usuário e local de entrega.
Necessidade de água.
Para Pessoa Física:
• Caso seja o proprietário: Apresentar RG e CPF originais.
Caso não seja o proprietário:
• Procuração, cópia do RG e CPF do procurador.
Para Pessoa Jurídica – Empresa:
• Cópia do Contrato Social, identificando o responsável pela empresa, RG e CPF do responsável e cartão de CNPJ.
Condomínio:
• Cópia da ATA de Eleição do síndico, RG e CPF do síndico e cartão de CNPJ.
Associação:
• Cópia do Estatuto, da ATA de Eleição do presidente, RG e CPF do presidente e cartão de CNPJ.
Observação: Caso o solicitante não seja nenhum dos responsáveis citados acima, apresentar procuração, cópia do RG e CPF do procurador e do responsável.
Qualquer cidadão com os documentos necessários.
2 a 4 horas (variável em caso de situações excepcionais).
SEMAE
SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto
Call Center 0800 770 6666
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 6 horas à 0 hora e aos Sábados, Domingos e Feriados, das 7 às 19 horas.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Pedido de cancelamento do débito automático das contas em agência bancária.
IMPORTANTE: Este pedido de cancelamento, também pode ser feito através da agência bancária
Sem custo
Apresentar toda a documentação exigida.
• Informar número do cadastro e o nome completo do titular;
• Informar RG e CPF ou CNPJ do titular do Cadastro ou apresentar cartão bancário da conta em que ocorre o débito;
• Informar nome, RG do solicitante.
Proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica) ou titular da conta bancária.
Imediato.
SEMAE
SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Informar a existência de vazamento de água localizado nas ruas, calçadas e ligações para manutenção.
Importante: informar o endereço completo com a numeração do imóvel mais próximo e ponto de referência.
Sem custo
Qualquer cidadão.
72 horas úteis.
SEMAE
SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto
Call Center 0800 770 6666
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 6 horas à 0 hora e aos Sábados, Domingos e Feriados, das 7 às 19 horas.
Informar a existência de vazamento de esgoto nas ruas e calçada para manutenção.
Importante: informar o endereço completo com a numeração do imóvel mais próximo e ponto de referência.
Sem custo
Qualquer cidadão.
48 horas úteis.
SEMAE
SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto
Call Center 0800 770 6666
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 6 horas à 0 hora e aos Sábados, Domingos e Feriados, das 7 às 19 horas.
Tabelas de preços de água e esgoto praticados pelo SeMAE.
Sem custo
SEMAE
SeMAE
Consulta de Bancos Conveniados para Pagamento.
Sem custo
SEMAE
SeMAE
Consulta de débitos (DAM).
Sem custo
SEMAE
Inibição da fatura impressa do SeMAE, envio da fatura por meio digital no(s) e-mail(s) que o consumidor desejar.
Não precisa mais ficar procurando em qual gaveta você guardou a conta de água. Agora você tem ela na sua mão onde e quando quiser, porque chegou a Fatura Digital do SeMAE, que será entregue mensalmente por e-mail. Mais um serviço pensado para facilitar seu dia a dia e também contribuir com o meio ambiente.
Sem custo
O consumidor deve estar logado no portal cidadão para ter acesso a este serviço.
SEMAE
O interessado poderá solicitar a segunda via da fatura para pagamento das contas de água e esgoto. Caso não tenha recebido a conta do mês, o interessado poderá utilizar uma das três formas indicadas para solicitar uma 2ª via:
• Internet
• Telefone – por meio do serviço de atendimento ao cliente 0800-770-6666.
• Pessoalmente – comparecendo ao posto de atendimento do Semae no Poupatempo
Sob consulta.
Caso seja o titular do cadastro apresentar RG e CPF ou CNPJ apenas para conferência
Caso não seja o titular do cadastro deve-se comprovar algum vínculo:
Para pessoa física:
• Apresentar uma conta original;
• Informar RG e CPF do proprietário;
• Apresentar Certidão de casamento quando esposo(a);
• Apresentar RG quando filho;
• Apresentar contrato de locação quando inquilino;
• Apresentar procuração quando terceiros.
Para Pessoa Jurídica
• Apresentar uma conta original;
• Informar CNPJ da empresa;
• Apresentar contrato Social quando empresa;
• Apresentar ATA de Eleição do síndico quando condomínio;
• Apresentar Estatuto ou ATA de Eleição do presidente quando associação.
SEMAE
Fornecimento de instalação de hidrômetro de propriedade do SEMAE, conforme Decreto 13.265/2006.
Conforme Matriz Tarifária vigente do SeMAE (Em caso de furto, para isentar o custo é necessário cópia de Boletim de Ocorrência e estar adequado ao padrão SeMAE).
Apresentar toda a documentação exigida.
Para Pessoa Física:
Caso seja o proprietário
• Apresentar RG e CPF originais.
Caso não seja o proprietário
• Procuração, cópia do RG e CPF do procurador e do proprietário.
Para Pessoa Jurídica – Empresa
• Cópia do Contrato Social, identificando o responsável pela empresa, RG e CPF do responsável e cartão do CNPJ
Condomínio
• Cópia da ATA de Eleição do síndico, RG e CPF do síndico e cartão do CNPJ.
Associação
• Cópia do Estatuto, da ATA de Eleição do presidente, RG e CPF do presidente e cartão do CNPJ.
Observação: Caso o solicitante não seja nenhum dos responsáveis citados acima, apresentar procuração, cópia do RG e CPF do procurador e do responsável. Todas as cópias ficarão retidas
Proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica) ou Representante Legal/Procurador.
30 dias (exceto em caso de furto: 2 dias úteis).
SEMAE
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Para incluir, dirija-se a sua agência bancária, com uma conta de água em mãos. Não precisa ser o proprietário do imóvel.
Para cancelar, dirija-se a sua agência bancária ou comparece a um dos nossos postos de atendimento presenciais (na caixa ao lado).
Bancos Conveniados
Banco do Brasil S/A
Bancoob
Bradesco S/A
Caixa Econômica Federal
Itaú Unibanco S/A
Mercantil do Brasil S/A
Santander
Sicred
Sem custo
SEMAE
Parcelamento de débitos ajuizados ou não, conforme Decreto 13.265/2006, art. 191 à 202, e Decreto 15784/2011.
IMPORTANTE: A primeira parcela terá como vencimento a data do acordo. Quantidade máxima de parcelas (sob consulta do regulamento)
Débitos não-ajuizados: Não há custo. Débitos ajuizados: 10% do valor principal do débito atualizado referente a honorários advocatícios, mais custas judiciais e despesas processuais variáveis.
Apresentar toda a documentação exigida.
Para Pessoa Física – Caso seja o proprietário: Apresentar RG e CPF originais. – Caso não seja o proprietário: Procuração, cópia do RG e CPF do procurador e do proprietário. Para Pessoa Jurídica
• Empresa: Cópia do Contrato Social, identificando o responsável pela empresa, RG e CPF do responsável e cartão do CNPJ – Condomínio: Cópia da ATA de Eleição do síndico, RG e CPF do síndico e cartão do CNPJ. – Associação: Cópia do Estatuto, da ATA de Eleição do presidente, RG e CPF do presidente e cartão do CNPJ. Observação: Caso o solicitante não seja nenhum dos responsáveis citados acima, apresentar procuração, cópia do RG e CPF do procurador e do responsável. Todas as cópias ficarão retidas.
Proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica) ou Representante Legal/Procurador.
Imediato.
SEMAE
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Parcelamento de serviços prestados ao usuário, conforme Decreto 13.265/2006, art. 179 a 180.
IMPORTANTE: As parcelas serão inclusas em fatura mensal de água e/ou esgoto, após a realização dos serviços.
Juros de 12 % ao ano, corrigidas a cada 12 meses, conforme a variação do IPC-A (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Ter assinado a solicitação dos serviços, concordando com as condições e apresentar toda a documentação exigida.
Para Pessoa Física
Caso seja o proprietário:
• Apresentar RG e CPF originais.
Caso não seja o proprietário:
• Procuração, cópia do RG e CPF do procurador e do proprietário.
Para Pessoa Jurídica – Empresa:
• Cópia do Contrato Social, identificando o responsável pela empresa, RG e CPF do responsável e cartão do CNPJ.
Condomínio:
• Cópia da ATA de Eleição do síndico, RG e CPF do síndico e cartão do CNPJ.
Associação:
• Cópia do Estatuto, da ATA de Eleição do presidente, RG e CPF do presidente e cartão do CNPJ.
Observação: Caso o solicitante não seja nenhum dos responsáveis citados acima, apresentar procuração, cópia do RG e CPF do procurador e do responsável. Todas as cópias ficarão retidas.
Proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica) ou Representante Legal/Procurador.
Imediato.
SEMAE
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Pedido de Adequação da ligação de água existente para o padrão vigente conforme Decreto 13.265/2006, junto ao SEMAE.
Conforme Matriz Tarifária vigente do SeMAE.
Apresentar toda a documentação exigida.
Para Pessoa Física
Caso seja o proprietário:
• Apresentar RG e CPF originais.
Caso não seja o proprietário:
• Procuração, cópia do RG e CPF do procurador e do proprietário.
Para Pessoa Jurídica – Empresa:
• Cópia do Contrato Social, identificando o responsável pela empresa, RG e CPF do responsável e cartão do CNPJ
Condomínio:
• Cópia da ATA de Eleição do síndico, RG e CPF do síndico e cartão do CNPJ.
Associação:
• Cópia do Estatuto, da ATA de Eleição do presidente, RG e CPF do presidente e cartão do CNPJ.
Observação: Caso o solicitante não seja nenhum dos responsáveis citados acima, apresentar procuração, cópia do RG e CPF do procurador e do responsável. Todas as cópias ficarão retidas
Proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica) ou Representante legal/ procurador.
30 dias úteis.
SEMAE
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
O SeMAE permite a execução de um desmembramento da ligação existente. Assim um lote pode ter até dois hidrômetros. Esse serviço está previsto no Decreto 13.265/2006, artigo 86.
IMPORTANTE: As ligações deverão ser executadas apenas pelo SeMAE.
Conforme Matriz Tarifária vigente do SeMAE.
Apresentar toda a documentação exigida. Executar as Caixas de Proteção do Hidrômetro e Caixa de Inspeção de Esgoto.
• Para Pessoa Física – Caso seja o proprietário: Apresentar RG e CPF originais. – Caso não seja o proprietário: Procuração, cópia do RG e CPF do procurador e do proprietário.
• Para Pessoa Jurídica – Empresa: Cópia do Contrato Social, identificando o responsável pela empresa, RG e CPF do responsável e cartão do CNPJ – Condomínio: Cópia da ATA de Eleição do síndico, RG e CPF do síndico e cartão do CNPJ. – Associação: Cópia do Estatuto, da ATA de Eleição do presidente, RG e CPF do presidente e cartão do CNPJ.
Observação: Caso o solicitante não seja nenhum dos responsáveis citados acima, apresentar procuração, cópia do RG e CPF do procurador e do responsável. Todas as cópias ficarão retidas
Proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica) ou Representante legal/ procurador.
30 dias úteis.
SEMAE
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Pedido de ligação de água, conforme Decreto 13.265/2006, art. 102 a 105.
IMPORTANTE: As ligações deverão ser executadas apenas pelo SeMAE
Conforme Matriz Tarifária vigente do SeMAE.
Apresentar toda a documentação exigida.
Comprovante de posse do imóvel (cópias simples) – Aceita-se como documento de posse: – Certidão de matricula atualizada do imóvel (30 dias) expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis; – Escritura Pública de Venda e Compra, Doação, Inventário, Permuta, dentre outras; – Contrato Particular de Venda e Compra mediado pelas instituições financeiras e que possui força de escritura pública conforme a legislação vigente e estando devidamente assinado; – Contratos Particulares de Venda e Compra, Cessão de Direitos, Permuta, simples celebrado apenas entre as partes; Declaração da Emcop; – Declaração do vendedor, com firma reconhecida, de que transferiu o imóvel ou seus direitos ao interessado; – Declaração ou Contrato de Concessão de Uso (em caso de imóvel pertencente à Fazenda Pública); – Formal de Partilha. Cópia do Alvará de construção;
Para Pessoa Física – Caso seja o proprietário: Apresentar RG e CPF originais. – Caso não seja o proprietário: Procuração, cópia do RG e CPF do procurador e do proprietário.
Para Pessoa Jurídica – Empresa: Cópia do Contrato Social, identificando o responsável pela empresa, RG e CPF do responsável e cartão do CNPJ – Condomínio: Cópia da ATA de Eleição do síndico, RG e CPF do síndico e cartão do CNPJ. – Associação: Cópia do Estatuto, da ATA de Eleição do presidente, RG e CPF do presidente e cartão do CNPJ. Observação: Caso o solicitante não seja nenhum dos responsáveis citados acima, apresentar procuração, cópia do RG e CPF do procurador e do responsável. Todas as cópias ficarão retidas
Proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica) ou Representante legal (pessoa física).
30 dias úteis.
SEMAE
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Supressão de ligação de água com obstrução realizada no cavalete, caixa padrão ou na calçada.
Importante: Conforme Lei Federal de Saneamento 11.445/2007, todo imóvel em área urbana está sujeito ao pagamento da tarifa mínima para manutenção e funcionamento das redes públicas de água e esgoto. Deste modo, ainda que seja solicitada a interrupção do abastecimento, não sujeitará isenção das faturas mensais.
Conforme Matriz Tarifária vigente do SeMAE.
• Imóvel desocupado por motivos diversos
• Necessidade de interromper o abastecimento do imóvel
Para Pessoa Física – Caso seja o proprietário: Apresentar RG e CPF originais. – Caso não seja o proprietário: Procuração, cópia do RG e CPF do procurador e do proprietário.
Para Pessoa Jurídica – Empresa: Cópia do Contrato Social, identificando o responsável pela empresa, RG e CPF do responsável e cartão do CNPJ – Condomínio: Cópia da ATA de Eleição do síndico, RG e CPF do síndico e cartão do CNPJ. – Associação: Cópia do Estatuto, da ATA de Eleição do presidente, RG e CPF do presidente e cartão do CNPJ.
Observação: Caso o solicitante não seja nenhum dos responsáveis citados acima, apresentar procuração, cópia do RG e CPF do procurador e do responsável. Todas as cópias ficarão retidas
Proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica) ou Representante legal/procurador do imóvel (pessoa física ou jurídica) ou Representante legal/procurador
20 dias úteis.
SEMAE
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Supressão de ligação de água com retirada do cavalete e o medidor de volume de água (hidrômetro) e desligamento da tubulação do ramal predial no registro de derivação junto à rede, conforme Decreto 13.265/2006, art. 205.
Conforme Matriz Tarifária vigente do SeMAE.
• Inexistência de débitos;
• Apresentar a guia de recolhimento paga;
• Ser imóveis demolidos ou que tenham duas ou mais ligações no mesmo lote.
Para Pessoa Física – Caso seja o proprietário: Apresentar RG e CPF originais. – Caso não seja o proprietário: Procuração, cópia do RG e CPF do procurador e do proprietário.
Para Pessoa Jurídica – Empresa: Cópia do Contrato Social, identificando o responsável pela empresa, RG e CPF do responsável e cartão do CNPJ – Condomínio: Cópia da ATA de Eleição do síndico, RG e CPF do síndico e cartão do CNPJ. – Associação: Cópia do Estatuto, da ATA de Eleição do presidente, RG e CPF do presidente e cartão do CNPJ.
Observação: Caso o solicitante não seja nenhum dos responsáveis citados acima, apresentar procuração, cópia do RG e CPF do procurador e do responsável. Todas as cópias ficarão retidas
Proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica) ou Representante legal/procurador do imóvel (pessoa física ou jurídica) ou Representante legal/procurador
SEMAE
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Realização de desobstrução por hidrojato em caso de existência de entupimento, refluxo ou retorno de esgoto no imóvel para manutenção.
Importante: informar o número do cadastro e a existência ou não de caixa de inspeção na calçada.
Sem custo
Qualquer cidadão.
48 horas úteis.
SEMAE
Call Center 0800 770 6666
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 6 horas à 0 hora e aos Sábados, Domingos e Feriados, das 7 às 19 horas.
Religação da Água devido a corte por inadimplência, conforme previsto no Decreto Municipal 13.265/2006.
Variável – dependente do ponto de religação e conforme matriz tarifária vigente.
Inexistência de débitos do período notificado e apresentar toda a documentação exigida.
Comprovantes de pagamento das contas notificadas e da taxa de religação.
Qualquer cidadão com os comprovantes de pagamento.
2 dias úteis.
SEMAE
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Restituição de valores de contas recalculadas por correção de vazamento subterrâneo comprovado no imóvel ou pagamentos em duplicidade. Restituição poderá ser feita através de crédito em conta futura, conta bancária ou cheque nominal.
Sem custo
Apresentar toda a documentação exigida.
Cópia dos comprovantes de pagamento Fotografias anteriores e/ou posteriores a correção, em casos de vazamento subterrâneo;
Para Pessoa Física – Restituição ao proprietário: Apresentar RG e CPF originais. – Restituição a terceiros: Procuração, cópia do RG e CPF do procurador e do proprietário. – Restituição em conta corrente na qual o valor foi debitado: Cópia do CPF e RG do titular da conta bancária;
Para Pessoa Jurídica – Restituição à empresa: Cópia do Contrato Social, identificando o responsável pela empresa, RG e CPF do responsável e cartão do CNPJ – Restituição ao condomínio: Cópia da ATA de Eleição do síndico, RG e CPF do síndico e cartão do CNPJ. – Restituição à associação: Cópia do Estatuto, da ATA de Eleição do presidente, RG e CPF do presidente e cartão do CNPJ. – Restituição em conta corrente na qual o valor foi debitado: Cópia do CNPJ do titular da conta bancária;
Observação: Caso o solicitante não seja nenhum dos responsáveis citados acima, apresentar procuração, cópia do RG e CPF do procurador e do responsável. Obs.: Todas as cópias ficarão retidas
Proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica); Titular de conta corrente em que a fatura foi debitada; Representante/Procurador.
Variável – dependente do motivo.
SEMAE
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Call Center 0800 770 6666
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 6 horas à 0 hora e aos Sábados, Domingos e Feriados, das 7 às 19 horas.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Pedido de análise e revisão de valores de contas de água e esgoto, conforme Decreto 13.265/2006, art. 154 a 161.
IMPORTANTE: Independente do julgamento final da reclamação, o usuário terá que arcar com acréscimos (juros, multas e correção monetária) somados às contas, caso decida não pagá-las até o vencimento.
Sem custo
Apresentar toda a documentação exigida.
Fotografias anteriores e/ou posteriores a correção, em casos de vazamento subterrâneo;
Qualquer cidadão pode solicitar.
Variável – dependente do motivo.
SEMAE
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Tarifa Fidelidade, conforme Decreto 13.265/2006, art. 187, § 4º.
Sem custo
• Creches Municipais;
• Escolas Públicas até o Ensino Médio, que comprovem a execução de programas de uso racional da água;
• Entidades Sociais e Assistenciais reconhecidas como de Utilidade Pública;
Documentos Necessários para inclusão
• Cópia do Estatuto Social da Entidade;
• Cópia do Cartão de CNPJ; o Cópia da Lei de Declaração de Utilidade Pública ou Cópia do Certificado de Inscrição no CMAS dentro da validade.
• Cópia da Ata de posse da atual diretoria;
• Cópia do RG e CPF do diretor/presidente;
Documentos Necessários para renovação
Apresentar documentos abaixo, somente se houver ocorrido alteração em algum destes nos últimos 12 meses:
• Cópia do Estatuto Social da Entidade atualizado;
• Cópia da Ata de posso da atual diretoria;
• Cópia do RG e CPF do diretor/presidente;
• Cópia do contrato de locação, caso o imóvel não for de propriedade da entidade.
• Cópia da Ata de posse da atual diretoria;
• Cópia do RG e CPF do diretor/presidente;
Qualquer cidadão relacionado a empresa que apresente os documentos solicitados.
Imediato (deve ser renovado a cada 12 meses).
SEMAE
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Tarifa Fidelidade, conforme Decreto 13.265/2006, art. 187, § 1º.
Sem custo
• Estar adimplente com o SeMAE;
• Estar classificado como apenas uma economia;
• Não estar usufruindo de qualquer outro tipo de benefício do SeMAE;
• Consumir mais de 100m³ mensais
• Cópia do RG e CPF do responsável pela empresa;
• Cópia do Contrato Social;
• Cópia do Cartão de CNPJ.
Observação: Todas as cópias ficarão retidas
Qualquer cidadão relacionado a empresa que apresente os documentos solicitados.
Imediato (deve ser renovado a cada 12 meses).
SEMAE
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Enquadramento no benefício da Tarifa Social para usuários da categoria residencial, conforme Decreto 13.265/2006, art. 147 – § 1° do artigo 25, da Lei Complementar n° 96, de 29 de dezembro de 2001.
Sem custo
Ser aposentado ou pensionista com renda familiar de até 2 salários mínimos e proprietário apenas do imóvel no qual reside.
• RG e CPF de todos os moradores do imóvel;
• Certidão de nascimento ou RG se menor de 18 anos;
• Cópia do comprovante de renda de todos os moradores maiores de 18 anos (deve apresentar documento emitido pelo INSS ou extrato bancário constando o nome do beneficiário e o valor de respectivo benefício);
• Caso haja dependentes com idade superior a 18 anos, apresentar comprovante (holerite, contracheque, recibo de pagamento ou declaração de próprio punho).
Observação: Todas as cópias ficarão retidas
Importante: ultrapassando a renda familiar de 2 salários mínimos, será enquadrado se possuir renda por pessoa na residência de até meio salário mínimo, limitada a uma renda familiar total de até 3 salários mínimos, sendo obrigatória a apresentação da cópia da conta de energia elétrica atual com consumo de até 220KW/mês monofásico residencial.
Qualquer cidadão que apresente os documentos solicitados.
Imediato (deve ser renovado a cada 12 meses).
SEMAE
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Enquadramento no benefício da Tarifa Social para usuários da categoria residencial, conforme Decreto 13.265/2006, art. 147.
Sem custo
Atender cumulativamente:
• Renda por pessoa na residência de até meio salário mínimo, limitada a uma renda familiar total de até 3 (três) salários mínimos;
• Consumir até 220 KWh/mês de energia elétrica, monofásica residencial;
• Apresentar toda a documentação exigida.
• RG e CPF de todos os moradores do imóvel;
• Certidão de nascimento ou RG se menor de 18 anos;
• Cópia do comprovante de renda de todos os moradores maiores de 18 anos (holerite, contracheque, recibo de pagamento ou declaração de próprio punho);
• Cópia da última conta de energia elétrica com consumo até 220kw/mês monofásico residencial.
Observação: Todas as cópias ficarão retidas
Qualquer cidadão que apresente os documentos solicitados.
Imediato (deve ser renovado a cada 12 meses).
SEMAE
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Enquadramento no benefício da Tarifa Social para famílias inclusas no Cadastro Único ou em Programas Sociais do Governo Federal Enquadramento no benefício da Tarifa Social para usuários da categoria residencial, conforme Decreto 13.265/2006, art. 147, e Decreto 16.401/2012.
Sem custo
Estar incluso no Cadastro Único ou ser beneficiário de Programa de Transferência de Renda (Bolsa Família, Ação Jovem, BPC, Renda Cidadã).
• RG e CPF de todos os moradores do imóvel;
• Certidão de nascimento ou RG se menor de 18 anos; Cópia do comprovante de que está incluso no Cadastro Único (com indicação do endereço) ou cópia do extrato atual do benefício de Programa de Transferência de renda que atenda aos requisitos do SeMAE (Bolsa Família, Ação Jovem, BPC, Renda Cidadã).
Observação: Todas as cópias ficarão retidas
Qualquer cidadão que apresente os documentos solicitados.
Imediato (deve ser renovado a cada 12 meses).
SEMAE
Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Cancelamento de Notificações emitidas e Débitos implantados pela Secretaria Municipal de Serviços Gerais.
Sem custo
Fazer requerimento no Poupa Tempo ou Ganha Tempo.
Fornecer dados pessoais (nome completo, nº de RG e CPF, telefone para contato, endereço completo, com cópia de comprovante de residência, se possível), número de cadastro do local objeto da solicitação, cópia da notificação ou multa, extrato do contribuinte e demais informações ou documentos pertinentes.
Proprietário, compromissário, correspondente, parte interessada notificada/autuada ou pessoa indicada pelas anteriores através de procuração.
30 dias, contados da ciência da notificação ou multa
Secretaria de Serviços Gerais
Inspetoria Fiscal de Posturas
Endereço: Rua José Scamardi, 137, Dist. Ind. Waldemar de Oliveira Verdi
Telefone: (17) 3212-1388 e (17)3235-3655
E-mail: smserv.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento:
Segunda a Quinta, das 07h30min às 17h.
Sexta-feira, das 07h às 16h30min.
Denúncia e solicitação de vistoria em áreas públicas e particulares.
Sem custo
Fazer Requerimento no Poupa Tempo ou Ganha Tempo, ou não sendo possível, entrar em contato via telefone, e-mail ou pessoalmente no balcão da Secretaria Municipal de Serviços Gerais.
Em caso de flagrante de terceiros cometendo descarte irregular de entulhos, detritos ou materiais diversos, torna-se necessário que o denunciante assine a notificação com o fiscal responsável pelo local da ocorrência.
Fornecer dados pessoais (nome completo, nº de RG e CPF, telefone para contato, endereço completo, com cópia de comprovante de residência, se possível), dados do local objeto da solicitação e demais informações ou documentos pertinentes.
Qualquer munícipe interessado.
30 (trinta) dias
Secretaria de Serviços Gerais
Inspetoria Fiscal de Posturas
Endereço: Rua José Scamardi, 137, Dist. Ind. Waldemar de Oliveira Verdi
Telefone: (17) 3212-1388 e (17)3235-3655
E-mail: smserv.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento:
Segunda a Quinta, das 07h30min às 17h.
Sexta-feira, das 07h às 16h30min.
Emissão de Certidão de Inteiro Teor de documentos arquivados ou em tramitação pela Secretaria.
Sem custo
Fazer requerimento no Poupa Tempo ou Ganha Tempo.
Fornecer dados pessoais (nome completo, nº de RG e CPF, endereço completo, telefone para contato), número do cadastro do imóvel (se o caso) e informações sobre qual documento deseja a extração de cópia.
15 (quinze) dias.
Secretaria de Serviços Gerais
Departamento Administrativo e de Execução Orçamentária
Endereço: Rua Campos Salles, nº 1905, Boa Vista, São José do Rio Preto.
Telefone: (17) 3212-6310
E-mail: smserv@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07h30min às 17h.
Fornecimento de terra para aterrar fossas ou poços em zona rural.
Sem custo
Fazer requerimento no Poupa Tempo ou Ganha Tempo ou, não sendo possível, entrar em contato via telefone, e-mail ou pessoalmente no balcão da Secretaria Municipal de Serviços Gerais.
O fornecimento de terra somente será deferido após vistoria prévia no local.
Fornecer dados pessoais (nome completo, nº de RG e CPF, endereço completo, telefone para contato), dados do local objeto da solicitação e demais informações ou documentos pertinentes.
05 (cinco) dias
Secretaria de Serviços Gerais
Coordenadoria de Manutenção e Conservação de Vias Públicas
Endereço: Rua Campos Salles, nº 1905, Boa Vista, São José do Rio Preto.
Telefone: (17) 3212-6310
E-mail: smserv@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07h30min às 17h.
Instalação e manutenção de placas de advertência de “Proibido jogar lixo” em área pública.
Sem custo
Fazer requerimento no Poupa Tempo ou Ganha Tempo ou, não sendo possível, entrar em contato via telefone, e-mail, pessoalmente no balcão da Secretaria Municipal de Serviços Gerais.
O fornecimento da placa dependerá de vistoria prévia no local e tê-la em estoque.
Fornecer dados pessoais (nome completo, nº de RG e CPF, endereço completo, telefone para contato), dados do local objeto da solicitação e demais informações ou documentos pertinentes.
05 (cinco) dias
Secretaria de Serviços Gerais
Setor de Carpintaria
Endereço: Rua Campos Salles, nº 1905, Boa Vista, São José do Rio Preto.
Telefone: (17) 3212-6310
E-mail: smserv@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07h30min às 17h.
Execução de fiscalização e limpeza (retirada de resíduos verdes, madeiras, RCCD) em:
a) Pontos de Apoio: área regularizada para a correta destinação e triagem de resíduos;
b) Áreas de descarte irregular de resíduos.
Sem custo
Fazer requerimento no Poupa Tempo ou Ganha Tempo ou, não sendo possível, entrar em contato via telefone, e-mail, pessoalmente no balcão da Secretaria Municipal de Serviços Gerais.
Fornecer dados pessoais (nome completo, nº de RG e CPF, endereço completo, telefone para contato), dados do local objeto da solicitação e demais informações ou documentos pertinentes.
30 (trinta) dias
Secretaria de Serviços Gerais
Divisão de Limpeza de Vias Públicas
Endereço: Rua Campos Salles, nº 1905, Boa Vista, São José do Rio Preto.
Telefone: (17) 3212-6310
E-mail: smserv@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07h30min às 17h.
Roçada, capina, poda de condução de árvores e arbustos, retirada de resíduos provenientes de poda, manutenção de bancos, lixeiras e restauro de calçadas.
Sem custo
Fazer requerimento no Poupa Tempo ou Ganha Tempo.
Fornecer dados pessoais (nome completo, nº de RG e CPF, endereço completo, telefone para contato) dados do local objeto da solicitação e demais informações ou documentos pertinentes ao caso.
30 (trinta) dias
Secretaria de Serviços Gerais
Coordenadoria de Manutenção das Áreas Públicas, Praças e Jardins
Endereço: Rua Campos Salles, nº 1905, Boa Vista, São José do Rio Preto.
Telefone: (17) 3212-6310
E-mail: smserv@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07h30min às 17h.
Manutenção de equipamentos públicos, tais como pontes, lixeiras, bancos e mata-burros.
Sem custo
Fazer requerimento no Poupa Tempo ou Ganha Tempo ou, não sendo possível, entrar em contato via telefone, e-mail, pessoalmente no balcão da Secretaria Municipal de Serviços Gerais.
Fornecer dados pessoais (nome completo, nº de RG e CPF, endereço completo, telefone para contato), dados do local objeto da solicitação e demais informações ou documentos pertinentes.
05 (cinco) dias para a manutenção de lixeiras e bancos e 30 (trinta) dias para a manutenção de pontes e mata-burros.
Secretaria de Serviços Gerais
Setor de Carpintaria
Endereço: Rua Campos Salles, nº 1905, Boa Vista, São José do Rio Preto.
Telefone: (17) 3212-6310
E-mail: smserv@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07h30min às 17h.
Manutenção e conservação de bocas de lobo (limpeza, desentupimento, troca de tampas de boca de lobo, reparo em caixa de concreto).
Manutenção no interior das galerias de drenagem (limpeza e reparo de tubulação).
Sem custo
Fazer requerimento no Poupa Tempo ou Ganha Tempo ou, não sendo possível, entrar em contato via telefone, e-mail, pessoalmente no balcão da Secretaria Municipal de Serviços Gerais.
Demais serviços relacionados à manutenção de galerias de águas pluviais e bocas de lobo dependerão de análise individual para o correto direcionamento.
Fornecer dados pessoais (nome completo, nº de RG e CPF, endereço completo, telefone para contato), dados do local objeto da solicitação e demais informações ou documentos pertinentes.
10 (dez) dias para reparo/manutenção de galerias, para manutenção e conservação de boca de lobo e para a troca da tampa de boca de lobo e 30 (trinta) dias para o desentupimento de galeria
Secretaria de Serviços Gerais
Setor de Infraestrutura
Endereço: Rua Campos Salles, nº 1905, Boa Vista, São José do Rio Preto.
Telefone: (17) 3212-6310
E-mail: smserv@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07h30min às 17h.
Reparo em guias e sarjetas danificadas, reparo em sarjetões até 50% danificados ou em desnível acentuado em relação à via, manutenção de canaletas para escoamento superficial das águas pluviais.
Sem custo
Fazer requerimento no Poupa Tempo ou Ganha Tempo ou, não sendo possível, entrar em contato via telefone, e-mail, pessoalmente no balcão da Secretaria Municipal de Serviços Gerais.
Fornecer dados pessoais (nome completo, nº de RG e CPF, endereço completo, telefone para contato), dados do local objeto da solicitação e demais informações ou documentos pertinentes.
10 (dez) dias para reparo em guias e sarjetas; 90 (noventa) dias para reforma e concretagem de sarjetões, 120 (cento e vinte) dias, após vistoria técnica e para reparo de sarjetões com mais de 50% de danos.
Secretaria de Serviços Gerais
Setor de Infraestrutura
Endereço: Rua Campos Salles, nº 1905, Boa Vista, São José do Rio Preto.
Telefone: (17) 3212-6310
E-mail: smserv@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07h30min às 17h.
Manutenção e conservação de calçadas de áreas públicas e reparos em rampas de acessibilidade.
Sem custo
Fazer requerimento no Poupa Tempo ou Ganha Tempo ou, não sendo possível, entrar em contato via telefone, e-mail, pessoalmente no balcão da Secretaria Municipal de Serviços Gerais.
Fornecer dados pessoais (nome completo, nº de RG e CPF, endereço completo, telefone para contato), dados do local objeto da solicitação e demais informações ou documentos pertinentes.
30 (trinta) dias para manutenção e conservação de calçadas e 45 (quarenta e cinco) dias para reparo em rampas de acessibilidade.
Secretaria de Serviços Gerais
Setor de Infraestrutura
Endereço: Rua Campos Salles, nº 1905, Boa Vista, São José do Rio Preto.
Telefone: (17) 3212-6310
E-mail: smserv@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07h30min às 17h.
Manutenção e conservação de pontes de madeira em vias não pavimentadas existentes dentro do perímetro urbano.
Sem custo
Fazer requerimento no Poupa Tempo ou Ganha Tempo ou, não sendo possível, entrar em contato via telefone, e-mail ou pessoalmente no balcão da Secretaria Municipal de Serviços Gerais.
Fornecer dados pessoais (nome completo, nº de RG e CPF, endereço completo, telefone para contato), dados do local objeto da solicitação e demais informações ou documentos pertinentes.
30 (trinta) dias
Secretaria de Serviços Gerais
Coordenadoria de Manutenção e Conservação de Vias Públicas
Endereço: Rua Campos Salles, nº 1905, Boa Vista, São José do Rio Preto.
Telefone: (17) 3212-6310
E-mail: smserv@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07h30min às 17h.
Pintura em equipamentos de áreas públicas (bancos, lixeiras), guias e sarjetas, rotatórias, pontes e pontilhões.
Sem custo
Fazer requerimento no Poupa Tempo ou Ganha Tempo ou, não sendo possível, entrar em contato via telefone, e-mail, pessoalmente no balcão da Secretaria Municipal de Serviços Gerais.
Fornecer dados pessoais (nome completo, nº de RG e CPF, endereço completo, telefone para contato), dados do local objeto da solicitação e demais informações ou documentos pertinentes
30 (trinta) dias
Secretaria de Serviços Gerais
Divisão de Limpeza de Vias Públicas
Endereço: Rua Campos Salles, nº 1905, Boa Vista, São José do Rio Preto.
Telefone: (17) 3212-6310
E-mail: smserv@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07h30min às 17h.
Conservação, manutenção, poda, roçada, limpeza e retirada de resíduos em áreas pertencentes ao município, tais como, canteiros centrais, guias e sarjetas, marginais de avenidas e rodovias, rotatórias, pontes e pontilhões.
Sem custo
Fazer requerimento no Poupa Tempo ou Ganha Tempo ou, não sendo possível, entrar em contato via telefone, e-mail, pessoalmente no balcão da Secretaria Municipal de Serviços Gerais.
Fornecer dados pessoais (nome completo, nº de RG e CPF, endereço completo, telefone para contato), dados do local objeto da solicitação e demais informações ou documentos pertinentes.
30 (trinta) dias
Secretaria de Serviços Gerais
Divisão de Limpeza de Vias Públicas.
Endereço: Rua Campos Salles, nº 1905, Boa Vista, São José do Rio Preto.
Telefone: (17) 3212-6310
E-mail: smserv@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07h30min às 17h.
Projeto que objetiva atrair interessados em auxiliar na revitalização, manutenção e conservação de áreas verdes e praças públicas, firmando um Termo de Cooperação, permitindo a divulgação de seu apoio à preservação do meio ambiente e exercício de cidadania com a colocação de placa indicativa nos moldes da Prefeitura.
Sem custo
Fazer o requerimento de adoção de praças ou áreas verdes públicas no Poupa Tempo ou Ganha Tempo com proposta de manutenção e melhorias, para aprovação da Secretaria Municipal de Serviços Gerais.
Fornecer dados da empresa interessada (se o caso, como CNPJ, endereço completo, cópia da última alteração do contrato social), dados pessoais do representante legal ou pessoa física (nome completo, nº de RG e CPF, comprovante de residência, telefone para contato), dados do local objeto da solicitação e demais informações ou documentos pertinentes ao caso.
Interessados em adotar uma praça ou área verde pública
60 (sessenta) dias após aprovação da área
Secretaria de Serviços Gerais
Seção Viva a Praça
Endereço: Rua Campos Salles, nº 1905, Boa Vista, São José do Rio Preto.
Telefone: (17) 3212-6310
E-mail: smserv@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07h30min às 17h.
Solicitação de prorrogação de prazo de notificação emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Gerais, quando se tratar dos motivos de “construção de mureta e passeio público”, “construção de mureta”, “construção de passeio público” e “reforma de passeio público”
Sem custo
Fazer requerimento no Poupa Tempo ou no Ganha Tempo.
Fornecer dados pessoais (nome completo, nº de RG e CPF, telefone para contato, endereço completo, com cópia de comprovante de residência, se possível), número de cadastro do local objeto da solicitação, cópia da notificação ou multa, extrato do contribuinte e demais informações ou documentos pertinentes.
Proprietário, compromissário, correspondente, parte interessada notificada ou pessoa indicada pelas anteriores através de procuração.
30 dias, contados da ciência da notificação
Secretaria de Serviços Gerais
Inspetoria Fiscal de Posturas
Endereço: Rua José Scamardi, 137, Dist. Ind. Waldemar de Oliveira Verdi
Telefone: (17) 3212-1388 e (17)3235-3655
E-mail: smserv.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento:
Segunda a Quinta, das 07h30min as 17h.
Sexta-feira, das 07h às 16h30min.
Recapeamento asfáltico em vias em perímetro urbano com pavimentação deteriorada.
Sem custo
Entrar em contato via telefone, e-mail, pessoalmente no balcão da Secretaria M. de Serviços Gerais ou fazer requerimento no Poupa Tempo ou Ganha Tempo.
Fornecer dados pessoais (nome completo, nº de RG e CPF, endereço completo, telefone para contato), dados do local objeto da solicitação.
Secretaria de Serviços Gerais
Diretoria de Usina de Asfalto
Endereço: Rua Campos Salles, nº 1905, Boa Vista, São José do Rio Preto.
Telefone: (17) 3212-6310/ 3212-1202
E-mail: smserv@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07h30min às 17h.
Redução do valor de multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Serviços Gerais
-Redução de 50% do valor: para todos os motivos de multas, quando não impugnadas.
“construção de passeio público” e “reforma de passeio público”, quando não solicitados outros descontos.
Sem custo
Desconto de 50% do valor: mediante emissão de boleto no Poupa Tempo ou Ganha Tempo, em até 30 dias contados da ciência da multa.
Fornecer dados pessoais (nome completo, nº de RG e CPF, telefone para contato, endereço completo, com cópia de comprovante de residência, se possível), número de cadastro do local objeto da solicitação, cópia da notificação ou multa, extrato do contribuinte e demais informações ou documentos pertinentes.
Proprietário, compromissário, correspondente, parte interessada autuada ou pessoa indicada pelas anteriores através de procuração.
Desconto de 50% do valor: 30 dias, contados da ciência da multa.
Secretaria de Serviços Gerais
Inspetoria Fiscal De Posturas
Endereço: Rua José Scamardi, 137, Dist. Ind. Waldemar de Oliveira Verdi
Telefone: (17) 3212-1388 e (17) 3235-3655
E-mail: smserv.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento:
Segunda a Quinta, das 07h30min às 17h.
Sexta-feira, das 07h às 16h30min.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Coleta de resíduos verdes decorrentes de poda ou erradicação de árvores previamente autorizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Urbanismo.
Sem custo
Fazer requerimento no Poupa Tempo ou Ganha Tempo ou, não sendo possível, entrar em contato via telefone, sendo INDISPENSÁVEL a apresentação de número de protocolo da autorização concedida pela Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo para a poda ou erradicação de árvore localizada no passeio público e na via pública em geral.
Fornecer dados pessoais (nome completo, nº de RG e CPF, endereço completo, telefone para contato), número de protocolo de autorização concedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo.
05 (cinco) dias contados do início do período para a remoção da localidade solicitada.
Secretaria de Serviços Gerais
Departamento de Atendimento do Cata Galhos
Endereço: Rua Raul Silva, nº 2054, Chácara Municipal, São José do Rio Preto.
Telefone: (17) 3212-3040
E-mail: smserv@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento:
Segunda à Quinta, das 07h às 17h.
Sextas, das 7h às 16h.
Revitalização de praça existente e urbanizada, onde são feitas adequações e melhorias, tais como reforma de calçada com acessibilidade, substituição de espécies arbóreas e arbustivas, plantio de grama e instalação de equipamentos como lixeiras e bancos.
Sem custo
Fazer requerimento no Poupa Tempo ou Ganha Tempo.
Fornecer dados pessoais (nome completo, nº de RG e CPF, endereço completo, telefone para contato) dados do local objeto da solicitação e demais informações ou documentos pertinentes ao caso.
180 (cento e oitenta) dias após aprovação da área.
Secretaria de Serviços Gerais
Coordenadoria de Manutenção das Áreas Públicas, Praças e Jardins
Endereço: Rua Campos Salles, nº 1905, Boa Vista, São José do Rio Preto.
Telefone: (17) 3212-6310
E-mail: smserv@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07h30min às 17h.
Terraplanagem, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais não pavimentadas dentro do perímetro urbano.
Sem custo
Fazer requerimento no Poupa Tempo ou Ganha Tempo ou, não sendo possível, entrar em contato via telefone, e-mail, pessoalmente no balcão da Secretaria Municipal de Serviços Gerais.
Fornecer dados pessoais (nome completo, nº de RG e CPF, endereço completo, telefone para contato), dados do local objeto da solicitação e demais informações ou documentos pertinentes.
15 (quinze) dias
Secretaria de Serviços Gerais
Coordenadoria de Manutenção e Conservação de Vias Públicas
Endereço: Rua Campos Salles, nº 1905, Boa Vista, São José do Rio Preto.
Telefone: (17) 3212-6310
E-mail: smserv@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07h30min às 17h.
Trata-se de portal com disponibilização de vagas de emprego de empresas do município e região, onde o munícipe realiza a elaboração do seu currículo (cadastro) para busca de emprego, sem custo. São apresentadas vagas de diversas áreas com atualização diária.
Sem custo
Maiores de 16 anos.
• RG;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Comprovante de escolaridade;
• Carteira de Trabalho (para atendimento presencial).
Maiores de 16 anos.
Imediato (em horário de atendimento presencial e 24 horas pelo site da prefeitura municipal de São José do Rio Preto)
Secretaria do Trabalho e do Emprego
Balcão de Empregos
Atendimento presencial:
Prefeitura Regional Norte – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – segunda a sexta-feira, das 10h às 19h; sábado, 10h às 15h
Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro – segunda a sexta-feira, das 9h às 17h; sábado, 9h às 13h
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Trata-se de cursos para formação profissional, disponibilizados pela Secretaria Municipal do Trabalho e do Emprego, em diversas áreas determinadas pela Comissão Municipal do Trabalho e do Emprego, sem custo para o munícipe, com foco principal para o desempregado e melhoria de conhecimentos para o empregado.
Sem custo
• Maiores de 18 anos;
• Residentes e domiciliados na cidade de São José do Rio Preto.
Observação: Necessário ter o cadastro no balcão de empregos para inscrição. https://www.riopreto.sp.gov.br/balcaoempregos
• RG;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Comprovante de escolaridade;
• Carteira de Trabalho.
Maiores de 18 anos, residentes e domiciliados na cidade de São José do Rio Preto
De acordo com a disponibilidade dos cursos
Secretaria do Trabalho e do Emprego
Secretaria Municipal do Trabalho e do Emprego
Atendimento presencial:
Prefeitura Regional Norte – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – segunda a sexta-feira, das 10h às 19h; sábado, 10h às 15h
Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro – segunda a sexta-feira, das 9h às 17h; sábado, 9h às 13h
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Conforme Decreto Municipal 12765/05, o estacionamento das caçambas deverá ser feito prioritariamente no recuo frontal ou lateral da testada do imóvel do gerador contratante dos serviços. Não sendo possível, as caçambas podem ser estacionadas na via pública atendendo os critérios:
Como estacionar as caçambas
I – as caçambas deverão:
a) estar estacionadas paralelamente às guias, no sentido de seu comprimento, a no mínimo 10 (dez) metros de distância do alinhamento do bordo de qualquer via transversal (esquina) e de pontos de ônibus;
b) estar afastadas no mínimo 20 (vinte) centímetros e no máximo 50 (cinquenta) centímetros das guias ou meio fios, devendo estar afastadas dos hidrantes e bueiros ou bocas de lobo no mínimo 2 (dois) metros e não podendo ser posicionadas sobre poços de visita;
II – as caçambas não poderão:
a) impedir o acesso e o correto uso de telefones e outros equipamentos públicos;
b) trazer risco de acidentes, devendo estar visíveis aos condutores de veículos a uma distância mínima de 40 (quarenta) metros, inclusive em vias em curva, planas, em aclives ou declives, devendo a Secretaria Municipal de Serviços Gerais notificar sua retirada em um prazo de 8 (oito) horas;
c) ser estacionadas sobre passeios, salvo quando assegurada a largura mínima de 1,5 (um e meio) metros para a passagem segura de pedestres e obedecida a distância mínima de 0,5 (meio) metro em relação à guia local.
Por quanto tempo a caçamba pode ficar estacionada
O prazo máximo de permanência das caçambas nos locais permitidos é de 5 (cinco) dias incluindo colocação e retirada, exceto por motivo de reposição, intempérie ou de força maior, devidamente justificada pelo transportador à fiscalização.
Nos casos em que for necessária autorização especial o prazo será aquele expresso pela própria autorização.
É proibido estacionar caçambas nos seguintes casos:
I – locais de ocorrência de feiras livres, nos dias do evento, no horário entre 00h e 18:00h;
II – nas áreas de lazer, entre 6:00h e 22:00h;
III – nos locais onde o estacionamento ou a parada de veículos forem proibidos pelas regras gerais de estacionamento e parada estabelecida pelo Código de Transito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997;
IV – nos locais onde o estacionamento ou a parada de veículos sofrerem restrições ou proibições estabelecidas por sinalização vertical de regulamentação;
V – nos locais onde existir regulamentação de estacionamentos especiais (táxi, carga e descarga, pontos e terminais de ônibus, deficientes físicos e outros);
VI – nos locais onde houver faixas de pedestres, linhas de retenção, sinalização horizontal de canalização (zebrado ou sargento);
VII – no interior de qualquer espaço viário delimitado por prismas de concreto ou tachões, ou, ainda, sobre pintura zebrada;
VIII – nos corredores de ônibus.
Quando é necessário solicitar autorização da SMTTS:
Quando a caçamba precisar ser colocada nas vias da área central ou quando não houver outra alternativa que não seja em local descrito pelas proibições acima elencadas (por exemplo, sobre a entrada de garagem ou vaga especial), o pedido deverá ser feito pelo sistema online e estará sujeito à análise.
Ainda que autorizado em casos especiais, o estacionamento de caçambas em áreas com estacionamento rotativo regulamentado estará sujeito ao pagamento de tarifa, conforme disposto em lei específica.
É vedada a reserva de vagas para o posicionamento das caçambas durante o horário comercial.
Prazo para fazer as solicitações:
Solicitar com, pelo menos, DOIS DIAS ÚTEIS de antecedência ao dia em que será colocada a caçamba.
Sem custo
Solicitar autorização com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas.
Fazer o download do formulário abaixo e preencher. (Recomendamos fazer download para o seu computador e abrir o formulário usando o Acrobat Reader ou outro leitor de PDF que permita visualizar as instruções de preenchimento de cada campo, preencher e salvar o formulário).
Acessar o serviço online através do botão disponível nesta página. Para abrir o protocolo do pedido será necessário realizar cadastro no Portal do Cidadão, com o CPF e email do solicitante.
Juntar ao protocolo online o formulário preenchido e uma foto ou croqui do local em que se pretende estacionar a caçamba.
O produtor dos resíduos sólidos (entulho).
Secretaria de Trânsito e Transportes
Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Trânsito – Setor de Protocolo
Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: smtts@riopreto.sp.gov.br
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O portador de deficiência física (que limite ou dificulte sua locomoção), conduzindo ou não conduzindo, poderá requerer autorização para estacionamento de veículo nas vagas regulamentadas Deficiente Físico do município. A autorização para o estacionamento em tais vagas é um cartão no nome do requerente (não tem vínculo com o veículo) e tem validade variável conforme o tipo de deficiência. Todos os procedimentos necessários à aquisição da autorização especial de estacionamento (ou a segunda via) podem ser feitos presencialmente nas unidades do Poupatempo ou Ganha Tempo ou ainda pela internet, no Portal do Cidadão (acesse pelo botão Serviço Online).
Sem custo
Ser pessoa com deficiência que limite ou dificulte a locomoção e morador do município de São José do Rio Preto.
Documentos do interessado:
• Cópia simples RG ou CNH;
• Cópia ou original do comprovante de residência no nome do interessado. O comprovante de residência pode ser qualquer conta de água, luz, telefone, convênio médico, carta de banco, holerite e demais congêneres ou até mesmo correspondência de loja. O comprovante deve ser atual (máximo de três meses). Também pode ser cópia do contrato de locação caso o interessado seja locatário de imóvel no município. Os comprovantes de residência em nome de terceiro devem acompanhar uma Declaração de Residência que pode ser obtida no guichê da Secretaria de Trânsito no Poupatempo ou no site da prefeitura (download do modelo no botão abaixo).
• Atestado médico (download do modelo no botão abaixo). O uso do modelo de atestado não é obrigatório, mas nele deverá constar que o interessado possui limitação de locomoção e se é temporária ou não. O atestado médico poderá ser dispensado caso o interessado possua CNH especial (que possuam impressão no campo observações com as letras C, G, H, J, K, L) e apresente sua cópia;
Documentos do Representante Legal:
Todos os procedimentos necessários à aquisição da autorização especial de estacionamento podem ser feitos por intermédio de um representante portando a cópia de seu documento de identificação em conjunto com os demais documentos elencados nesta página. Apresentar também os seguintes documentos do representante:
• Cópia Simples RG ou CNH;
• Cópia simples de documentos que comprovem a condição de representante.
O interessado portador de deficiência ou seu representante legal.
O cartão de estacionamento poderá ser retirado no Poupatempo, Ganha Tempo ou pela internet, acessando o Portal do Cidadão, em até 3 dias após a entrada do pedido.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança, Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro CEP 15013-310
Telefone: 0800 772 3633
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2199-2399 – CEP 15046-000
Telefone: 0800 772 3633
Em caso de cartão indeferido, o munícipe poderá entrar em contato com o e-mail lafeltrin@riopreto.sp.gov.br
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Qualquer interdição de via pública deve ser previamente autorizada pelo município, conforme o artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro:
Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
No município de São José do Rio Preto, o órgão responsável pela permissão e fiscalização sobre o uso das vias públicas é a Secretaria de Trânsito (SMTTS).
Consideramos como Eventos quaisquer acontecimentos com tempo e localização determinados, com a participação de pessoas, que podem de alguma forma afetar a livre circulação de veículos ou pedestres. São exemplos de eventos: shows, festas, comemorações cívicas, festividades religiosas, inaugurações, passeatas, carreatas, corridas, passeios, manifestações, etc.
Eventos de grande porte, com finalidade econômica ou competições esportivas vão precisar, além da autorização para interdição de via pública concedida pela SMTTS, de alvará de funcionamento da Secretaria da Fazenda. Veja abaixo a lista de requisitos para obter a autorização junto à Fazenda.
Eventos esportivos precisam de autorização da Secretaria de Esportes.
Todos os eventos também necessitam de avaliação da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo.
Identifique na tabela Requisitos por Tipo de Evento (link abaixo) o tipo do evento e as condições que devem ser cumpridas para obter a Autorização para Interdição de via pública para realização de eventos.
Sem custo
• Fazer o download do formulário abaixo e preencher. (Recomendamos fazer download para o seu computador e abrir o formulário usando o Acrobat Reader ou outro leitor de PDF que permita visualizar as instruções de preenchimento de cada campo, preencher e salvar o formulário).
• Acessar o serviço online através do botão disponível nesta página. Para abrir o protocolo do pedido será necessário realizar cadastro no Portal do Cidadão, com o CPF e e-mail do solicitante.
• Juntar ao protocolo online o formulário preenchido e os requisitos obrigatórios conforme as características do evento da tabela acima.
• Providenciar a confecção das faixas de interdição de acordo com o modelo disponível para download.
Prazo para fazer as solicitações:
Solicitar com, pelo menos, DEZ DIAS ÚTEIS de antecedência ao dia em que será realizado o evento.
A entidade promotora do evento através de seu responsável legal.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Trânsito – Setor de Protocolo
Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: smtts@riopreto.sp.gov.br
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Qualquer interdição de via pública deve ser previamente autorizada pelo município, conforme o artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB:
Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
§ 1º A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.
Ainda de acordo com o Anexo I do CTB: VIA – superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
No município de São José do Rio Preto, o órgão responsável pela permissão e fiscalização sobre o uso das vias públicas é a Secretaria de Trânsito (SMTTS).
Consideramos como Interdição de via pública qualquer obstrução, cercamento ou ocupação da via pública com veículos, equipamentos ou obras, bem como o trânsito e estacionamento de veículos de grande porte que podem de alguma forma afetar a livre circulação de veículos ou pedestres.
Quando houver necessidade de realizar algum serviço ou obra indispensável que provoque interdição temporária, deve-se solicitar autorização especial à SMTTS, como nos seguintes casos:
• Qualquer obra ou serviço realizado na própria via pública, seja por concessionárias de serviços públicos ou por particulares;
• Trânsito ou estacionamento de caminhões e outros veículos de grande porte no quadrilátero central, para operações de carga e descarga ou outros serviços;
• Realização de mudanças no quadrilátero central ou, ainda que fora dele, quando houver estacionamento do caminhão em vagas especiais.
Considera-se quadrilátero central a área compreendida da av. Bady Bassitt até a av. Alberto Andaló e da R. Pedro Amaral até a R. Independência.
Sem custo
Fazer o download do formulário abaixo e preencher. (Recomendamos fazer download para o seu computador e abrir o formulário usando o Acrobat Reader ou outro leitor de PDF que permita visualizar as instruções de preenchimento de cada campo, preencher e salvar o formulário).
Acessar o serviço online através do botão disponível nesta página. Para abrir o protocolo do pedido será necessário realizar cadastro no Portal do Cidadão, com o CPF e e-mail do solicitante.
Juntar ao protocolo online:
• O formulário “Pedido de autorização para realização de mudança” preenchido;
• Croqui com indicação do local da interdição.
• Foto do local (opcional)
O formulário “Pedido de autorização para interdição de via pública para realização de serviços” preenchido;
Foto ou croqui com indicação do local da interdição;
A pessoa, empresa ou entidade promotora do serviço, seja contratante ou contratado.
Solicitar com, pelo menos, DOIS DIAS ÚTEIS, ao dia em que será realizada a mudança.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Apenas para orientações, não há atendimento presencial)
Av. Artur Nonato, 1177 – Jd Santa Catarina, São José do Rio Preto – SP, 15080-010.
(17) 3213-9660
smtt@riopreto.sp.gov.br
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Qualquer interdição de via pública deve ser previamente autorizada pelo município, conforme o artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB:
Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
§ 1º A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.
Ainda de acordo com o Anexo I do CTB: VIA – superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
No município de São José do Rio Preto, o órgão responsável pela permissão e fiscalização sobre o uso das vias públicas é a Secretaria de Trânsito (SMTTS).
Consideramos como Interdição de via pública qualquer obstrução, cercamento ou ocupação da via pública com veículos, equipamentos ou obras, bem como o trânsito e estacionamento de veículos de grande porte que podem de alguma forma afetar a livre circulação de veículos ou pedestres.
Quando houver necessidade de realizar algum serviço ou obra indispensável que provoque interdição temporária, deve-se solicitar autorização especial à SMTTS, como nos seguintes casos:
– Qualquer obra ou serviço realizado na própria via pública, seja por concessionárias de serviços públicos ou por particulares;
– Trânsito ou estacionamento de caminhões e outros veículos de grande porte no quadrilátero central, para operações de carga e descarga ou outros serviços;
– Realização de mudanças no quadrilátero central ou, ainda que fora dele, quando houver estacionamento do caminhão em vagas especiais.
Considera-se quadrilátero central a área compreendida da av. Bady Bassitt até a av. Alberto Andaló e da R. Pedro Amaral até a R. Independência.
Fazer o download do formulário abaixo e preencher. (Recomendamos fazer download para o seu computador e abrir o formulário usando o Acrobat Reader ou outro leitor de PDF que permita visualizar as instruções de preenchimento de cada campo, preencher e salvar o formulário).
Acessar o serviço online através do botão disponível nesta página. Para abrir o protocolo do pedido será necessário realizar cadastro no Portal do Cidadão, com o CPF e email do solicitante.
Juntar ao protocolo online:
– O formulário “Pedido de autorização para interdição de via pública para realização de serviços” preenchido;
– Foto ou croqui com indicação do local da interdição;
– Projeto de Sinalização a ser avaliado pela SMTTS.
Prazo para fazer as solicitações:
Solicitar com, pelo menos, DEZ DIAS ÚTEIS de antecedência ao dia em que será realizado o serviço.
A pessoa, empresa ou entidade promotora da obra ou serviço, seja contratante ou contratado.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Trânsito – Setor de Protocolo
Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: smtts@riopreto.sp.gov.br
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Os mototaxistas, taxistas e transportadores escolares poderão emitir o boleto para pagamento da taxa de emissão do alvará, quando solicitado, através deste serviço online. A taxa poderá ser paga em qualquer banco até a data de vencimento.
Sem custo
Informar a Inscrição Municipal do transportador autorizado.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Coordenadoria de Transportes da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Avenida Arthur Nonato, 1177 – Jardim Santa Catarina – CEP 15080-010
Telefone: (17) 3213-9640
E-mail: smtts.transportes@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Das 8h às 12h e das 13h às 17h
O motorista com mais de 60 anos, conduzido ou não conduzindo, poderá requerer autorização para estacionamento de veículo nas vagas especiais para idosos do município. A autorização para o estacionamento em tais vagas é um cartão no nome do requerente (não tem vínculo com o veículo) e tem validade por 5 anos. Todos os procedimentos necessários à aquisição da autorização especial de estacionamento (ou emissão da segunda via) podem ser feitos presencialmente nas unidades do Poupatempo ou Ganha Tempo ou ainda pela internet, no Portal do Cidadão (acesse pelo botão Serviço Online acima).
Sem custo
O interessado ter mais de 60 anos e ser morador do município de São José do Rio Preto.
Documentos do interessado:
• Cópia simples RG ou CNH;
• Cópia ou original do comprovante de residência no nome do interessado. O comprovante de residência pode ser qualquer conta de água, luz, telefone, convênio médico, carta de banco, holerite e demais congêneres ou até mesmo correspondência de loja. O comprovante deve ser atual (máximo de três meses). Também pode ser cópia do contrato de locação caso o interessado seja locatário de imóvel no município. Os comprovantes de residência em nome de terceiro devem acompanhar uma Declaração de Residência que pode ser obtida no guichê da Secretaria de Trânsito no Poupatempo ou no site da prefeitura (download do modelo no botão abaixo).
Documentos do Representante Legal:
Todos os procedimentos necessários à aquisição da autorização especial de estacionamento podem ser feitos por intermédio de um representante portando a cópia de seu documento de identificação em conjunto com os demais documentos elencados nesta página. Apresentar também os seguintes documentos do representante:
• Cópia Simples RG ou CNH;
• Cópia simples de documentos que comprovem a condição de representante.
O interessado ou seu representante legal.
O cartão de estacionamento poderá ser retirado no Poupatempo, Ganha Tempo ou pela internet, acessando o Portal do Cidadão, em até 3 dias após a entrada do pedido.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança, Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro CEP 15013-310
Telefone: 0800 772 3633
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2199-2399 – CEP 15046-000
Telefone: 0800 772 3633
Em caso de cartão indeferido, o munícipe poderá entrar em contato com o e-mail lafeltrin@riopreto.sp.gov.br
Acesso ao sistema de consultas em que é possível pesquisar através do Renavam quais são os processos de recursos (defesa prévia, primeira e segunda instâncias administrativas) em andamento e o seu status.
Sem custo
No menu do sistema online escolher a opção Processo de recursos e informar o Código Renavam do veículo multado (sem os zeros à esquerda).
O interessado que entrou com o recurso.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Setor de multas (Atendimento por telefone ou e-mail)
Telefone: (17) 3213-9660
Dúvidas: WhatsApp (17) 3213-9665
E-mail: smtts.multas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8:00 às 17:00
Poupatempo (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Prefeitura Regional Norte (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
O proprietário do veículo ou o condutor infrator poderá consultar informações sobre infrações de trânsito ou obter a segunda via do boleto para pagamento da multa através do serviço online.
Sem custo
Informar o número do Renavam do veículo multado (sem os zeros à esquerda).
O proprietário do veículo ou condutor infrator.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Setor de multas (Atendimento por telefone ou e-mail)
Telefone: (17) 3213-9660
Dúvidas: WhatsApp (17) 3213-9665
E-mail: smtts.multas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8:00 às 17:00
Poupatempo (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Prefeitura Regional Norte (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
O interessado poderá solicitar o serviço de conservação e reparo das vias públicas através do serviço online disponível no link abaixo.
Sem custo
Requerimento contendo solicitação de reparo e indicação do local com endereço e ponto de referência. Opcionalmente adicionar fotos do local.
Qualquer munícipe .
20 dias para a realização do reparo.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Setor de Correções Pontuais Asfálticas da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone/Whatsapp: (17) 3213-9661
E-mail: smtts@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
Os munícipes que necessitarem de Declaração de Acidente de Transito ocorrido no município de São José do Rio Preto, podem registrar, online e gratuitamente, Declaração de Acidentes de trânsito sem vítimas. Basta informar dentre outras informações o horário da ocorrência, o local e um breve resumo da ocorrência.
O registro formal da ocorrência deve ser feito em até 7 dias do fato.
Informar dados pessoais, dados do veículo e relato da ocorrência
Cópia do documento pessoal e do veículo
Qualquer pessoa com mais de 18 anos
5 dias úteis
Secretaria de Trânsito e Transportes
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Quando o interessado necessitar obter informação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança sobre a existência ou não de determinado tipo de sinalização de trânsito em um local (para fins de defesa de autuação, por exemplo), deverá solicitar através do serviço online disponível no link abaixo.
Sem custo
O interessado deverá preencher o formulário online com a indicação exata do local e o tipo de sinalização para o qual se deseja obter a declaração. Opcionalmente poderá enviar foto do local.
Qualquer munícipe.
O prazo é de 15 a 30 dias variando de acordo com o levantamento e estudo necessário.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Divisão de Controle dos Serviços de Sinalização Horizontal/Vertical
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: amaieiros@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
Recurso administrativo destinado ao Secretário Municipal de Trânsito (que é a autoridade de trânsito quando a multa for municipal) solicitando o cancelamento ou a anulação do Auto de Infração de Trânsito – AIT ou contestando qualquer outro quesito que conste da notificação do AIT. O julgamento da defesa de autuação não tem prazo legal para ocorrer, pois enquanto não houver o julgamento do recurso, a infração e todos os seus efeitos ficarão suspensos.
O serviço online pode ser realizado através do link abaixo, mas para funcionar corretamente deve ser acessado usando os navegadores Internet Explorer (versão 10 ou superior) ou Mozila Firefox (versão 30 ou superior).
Sem custo
O requerente deverá entrar no sistema online usando o seu CPF. Ser for o seu primeiro acesso, o sistema irá requerer que faça seu cadastro.
No menu do sistema, escolha a opção Registra Recurso/Defesa e em seguida escolha o Tipo de Recurso = Defesa de Autuação, informe o número do auto de infração de trânsito e a placa do veículo. Preencha os dados solicitados e faça o upload dos documentos abaixo indicados.
A defesa prévia deve ser feita após a notificação da infração e antes da emissão da multa, observe o prazo indicado para esse recurso na notificação recebida. Após esse prazo, utilizar o Recurso de 1ª. Instância.
• Requerimento de recurso preenchido e assinado;
• Cópia da CNH ou do RG do requerente;
• Cópias do CNPJ e contrato social (para pessoa jurídica);
• Cópia do CRLV;
• Cópias de Frente e Verso da Notificação da Autuação e/ou do Auto de Infração;
• Formulário de indicação do infrator, preenchido, quando o infrator for o recorrente e não o proprietário do veículo, com as assinaturas originais do proprietário e condutor infrator, além dos documentos pertinentes;
• Procuração específica para autuação recorrida com firma reconhecida caso o requerente esteja sendo representado por terceiro;
• Documentos que provam as alegações da defesa;
• Para os veículos que se enquadram no inciso VII do Artigo 29 do CTB, suas respectivas autoridades deverão apresentar cópia do Boletim de Ocorrência, Ordem de Serviço, Planilha de Trabalho ou outro equivalente, para perfeito enquadramento no referido dispositivo legal.
Observação: na falta do formulário de indicação do condutor constante da notificação, o requerente deverá solicitar o envio ao Setor de Multas da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança, através do email abaixo.
O proprietário do veículo ou condutor infrator regularmente indicado.
Conforme o prazo descrito na parte superior da notificação para apresentar defesa de autuação.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Setor de multas (Atendimento por telefone ou e-mail)
Telefone: (17) 3213-9660
Dúvidas: WhatsApp (17) 3213-9665
E-mail: smtts.multas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8:00 às 17:00
Poupatempo (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Prefeitura Regional Norte (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Faça o download do arquivo editável do adesivo para Transporte por Aplicativo.
Sem custo
Secretaria de Trânsito e Transportes
Quando a Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria de Trânsito solicitar a apólice de seguro com a cobertura RCG garagista à empresa que tem como atividade “estacionamento de veículos”, o interessado poderá utilizar esse serviço para encaminhar o documento digitalizado. A exigência de seguro para os veículos guardados pelos estacionamentos está descrita na Lei Municipal 4881/1991, atualizada pela Lei Municipal 13738/2021.
Sem custo
Fazer o download do formulário abaixo e preencher.
(Recomendamos fazer download para o seu computador e abrir o formulário usando o Acrobat Reader ou outro leitor de PDF que permita visualizar as instruções de preenchimento de cada campo, preencher e salvar o formulário).
Acessar o serviço online através do botão disponível nesta página. Para abrir o protocolo do pedido será necessário realizar cadastro no Portal do Cidadão, com o CPF e e-mail do solicitante.
A pessoa notificada ou o representante legal da empresa notificada
Conforme informado na notificação recebida do fiscal
Secretaria de Trânsito e Transportes
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Whatsapp: 3213-9650/997378572
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: smtts.posturas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Quando o responsável pelo imóvel for notificado pela SMTTS para justificar o rebaixamento de guias de sarjeta para entrada de veículos, deverá encaminhar online através do link abaixo os documentos solicitados na notificação.
Sem custo
A solicitação de rebaixamento(s) de guia(s) deverá obedecer à Lei Complementar nº 649 de 05 de janeiro de 2021 e ao Decreto Municipal nº 18.926 de 28 de maio de 2021.
Fazer o download do formulário abaixo e preencher.
(Recomendamos fazer download para o seu computador e abrir o formulário usando o Acrobat Reader ou outro leitor de PDF que permita visualizar as instruções de preenchimento de cada campo, preencher e salvar o formulário).
Acessar o serviço online através do botão disponível nesta página. Para abrir o protocolo do pedido será necessário realizar cadastro no Portal do Cidadão, com o CPF e email do solicitante.
• (Obrigatório)Formulário de Entrega de projeto para avaliação do rebaixamento de guias preenchido
• (Obrigatório)Último projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Obras (de construção, reforma ou habite-se). Encaminhar imagem integral, sem segmentação ou cortes e legível em um único arquivo PDF;
• Croqui constando local e metragem do(s) rebaixamento(s) de guia(s) desejado(s) adequado à Lei Complementar nº 649 de 05 de janeiro de 2021 e ao Decreto Municipal nº 18.926 de 28 de maio de 2021.
• Documentos do Representante (caso o requerente não seja proprietário do imóvel, deverá anexar documentos que comprovem a sua qualidade de representante)
• Habite-se
• Fotos do local (opcional)
O responsável pelo imóvel.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança.
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
Whatsapp: 3213-9650/997378572
E-mail: smtts.posturas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
A criação ou alteração de rebaixamento de guias para entrada e saída de veículos deve ser aprovada previamente pela Secretaria de Trânsito. A solicitação deve ser feita online pelo link abaixo.
Sem custo
A solicitação de rebaixamento(s) de guia(s) deverá obedecer à Lei Complementar nº 649 de 05 de janeiro de 2021 e ao Decreto Municipal nº 18.926 de 28 de maio de 2021.
Fazer o download do formulário abaixo e preencher.
(Recomendamos fazer download para o seu computador e abrir o formulário usando o Acrobat Reader ou outro leitor de PDF que permita visualizar as instruções de preenchimento de cada campo, preencher e salvar o formulário).
Acessar o serviço online através do botão disponível nesta página. Para abrir o protocolo do pedido será necessário realizar cadastro no Portal do Cidadão, com o CPF e e-mail do solicitante.
• (Obrigatório)Formulário de Pedido de autorização para rebaixamento de guias preenchido
• (Obrigatório)Último projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Obras (de construção, reforma ou habite-se). Encaminhar imagem integral, sem segmentação ou cortes e legível em um único arquivo PDF;
• (Obrigatório) Croqui constando local e metragem do(s) rebaixamento(s) de guia(s) desejado(s) adequado à Lei Complementar nº 649 de 05 de janeiro de 2021 e ao Decreto Municipal nº 18.926 de 28 de maio de 2021.
• Documentos do Representante (caso o requerente não seja proprietário do imóvel, deverá anexar documentos que comprovem a sua qualidade de representante)
• Habite-se
• Fotos do local (opcional)
O responsável pelo imóvel.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança.
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Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
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Horários de atendimento: Das 8h às 17h.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Qualquer munícipe poderá reclamar, junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, sobre a existência de rebaixamento de guias de sarjeta que estejam atrapalhando o trânsito de pedestres ou estacionamento de veículos, em desacordo com a legislação vigente. O pedido poderá ser feito online através do link abaixo. A fiscalização irá até o local para verificar se atende à legislação vigente e tomará as providências cabíveis.
Sem custo
O rebaixamento de guias deverá obedecer à Lei Municipal 4290/1988, 5745/1994 e 11431/2014.
Qualquer munícipe.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Whatsapp: 3213-9650/997378572
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: smtts.posturas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h.
Utilizar esse serviço para fazer pedido de instalação de placas de sinalização em local onde ainda não existe. Os interessados poderão pedir a colocação de placas de pare, sentido de via, proibido estacionar, vagas regulamentadas (idoso, p.n.e., carga e descarga, curta duração) etc. Acesse o serviço online para fazer o pedido através do link abaixo.
Sem custo
O interessado deverá preencher o formulário online com a indicação exata do local e da necessidade para sinalização. Opcionalmente poderá enviar foto do local.
Qualquer munícipe .
Para deferimento ou indeferimento do pedido o prazo de é 30 dias. Para implantação, o prazo dependerá dos procedimentos internos e programação do departamento.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Divisão de Controle dos Serviços de Sinalização Horizontal/Vertical
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: amaieiros@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
Utilizar esse serviço para fazer pedido de pintura de sinalização de solo em local onde ainda não existe. Os interessados poderão pedir a pintura da via pública para fazer os sinais de pare, garagem, faixa de pedestre etc. acessando o serviço online através do link abaixo.
Sem custo
O interessado deverá preencher o formulário online com a indicação exata do local e da necessidade para sinalização. Opcionalmente poderá enviar foto do local.
Qualquer munícipe.
Para deferimento ou indeferimento do pedido o prazo de é 30 dias. Para implantação, o prazo dependerá dos procedimentos internos e programação do departamento.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Divisão de Controle dos Serviços de Sinalização Horizontal/Vertical
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: amaieiros@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
Identificação do condutor infrator destinada a informar o real condutor do veículo no momento da infração quando este não for o proprietário do veículo ou quando o veículo estiver em nome de pessoa jurídica ou ainda quando não tenha ocorrido a identificação pelo agente de trânsito no ato da infração.
O serviço online pode ser realizado através do link abaixo, mas para funcionar corretamente deve ser acessado usando os navegadores Internet Explorer (versão 10 ou superior) ou Mozila Firefox (versão 30 ou superior).
Sem custo
O requerente deverá entrar no sistema online usando o seu CPF. Ser for o seu primeiro acesso, o sistema irá requerer que faça seu cadastro.
No menu do sistema, escolha a opção Registra Indicação Condutor e informe o número do auto de infração de trânsito e a placa do veículo. Preencha os dados solicitados e faça o upload dos documentos abaixo indicados.
• Formulário que vai anexo à notificação da infração completamente preenchido com assinaturas originais do proprietário e do condutor infrator (idêntica à da CNH).
• Cópia legível (frente e verso) da CNH/Permissão do condutor infrator.
• Cópia legível de um documento de identificação do proprietário de veículo ou seu representante legal.
• No caso de veículo de propriedade de pessoa jurídica, enviar também uma cópia do contrato social da empresa.
Observação: na falta do formulário de indicação constante da notificação, o requerente deverá solicitar o envio ao Setor de Multas da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança, através do email abaixo.
Proprietário ou condutor do veículo.
É o prazo informado no Formulário de Indicação.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Setor de multas (Atendimento por telefone ou e-mail)
Telefone: (17) 3213-9660
Dúvidas: WhatsApp (17) 3213-9665
E-mail: smtts.multas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8:00 às 17:00
Poupatempo (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Prefeitura Regional Norte (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
O interessado poderá solicitar a colocação de semáforo informando o local e o motivo da necessidade. O serviço poderá ser requisitado através de requerimento online no link abaixo.
Sem custo
• No formulário, descrever a necessidade e o local exato (nome das vias do cruzamento, bairro). Em caso de comércio, informar o nome do estabelecimento;
• Abaixo assinado dos moradores e/ou comerciantes próximos do local pretendido;
• Opcionalmente incluir fotos do local.
Qualquer munícipe.
Prazo mínimo de vinte dias úteis para realização do estudo de viabilidade.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança.
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: mcavariani@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
Os interessados poderão solicitar a construção, retirada ou manutenção de lombada em via pública. A construção e retirada da lombada, bem como qualquer outro tipo de redutor de velocidade, somente é realizada após estudo pela Engenharia de Tráfego, seguindo normas vigentes previstas no Código de Trânsito Brasileiro e regulamentações específicas. O local deverá apresentar características de acordo com as especificações exigidas pela Resolução 600/16 CONTRAN. A manutenção referente à pintura (sinalização horizontal) e placas (sinalização vertical) da lombada deverá ser solicitada através dos serviços Sinalização Horizontal ou Sinalização Vertical. A solicitação de estudo de viabilidade poderá ser feita através do serviço online disponível no link abaixo.
Sem custo
Preencher o formulário do sistema online solicitando estudo de viabilidade, informando endereço com número ou referência de onde seria a lombada e se possível a anuência dos moradores do local solicitado.
Qualquer cidadão.
Para deferimento ou indeferimento do pedido: mínimo de 20 dias, variando de acordo com os estudos que as características do local exigirem. Para implantação: dependerá dos trâmites e prazos de licitação.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Setor de Correções Pontuais Asfálticas da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone e whatsapp: (17) 3213-9661
E-mail: smtts@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
Utilizar esse serviço para fazer pedido de reparo ou troca de placas de sinalização existentes. Os interessados poderão pedir a manutenção de placas de pare, sentido de via, proibido estacionar, vagas regulamentadas (idoso, p.n.e., carga e descarga, curta duração) etc. acessando o serviço online disponível no link abaixo.
Sem custo
O interessado deverá preencher o formulário online com a indicação exata do local e da necessidade para sinalização. Opcionalmente poderá enviar foto do local.
Qualquer munícipe.
Para deferimento ou indeferimento do pedido o prazo de é 30 dias. Para implantação, o prazo dependerá dos procedimentos internos e programação do departamento.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança.
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: amaieiros@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
Para serviços mais urgentes relacionados a semáforos (troca de lâmpadas, controlador com defeitos, fiação semafórica em via pública etc), o interessado poderá solicitar diretamente na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, pelo telefone (17) 3213-9660 em qualquer horário e dia. Será exigida a identificação completa do interessado para evitar deslocamentos desnecessários.
Para serviços de menor urgência (troca de lentes, mudança de posição de colunas e grupos focais) o solicitante poderá utilizar o link abaixo para fazer o requerimento online. O requerimento deverá conter o máximo de informação possível, tais como motivo e local exato.
Sem custo
• Preencher o formulário do sistema online, descrevendo a necessidade e o local exato (nome das vias do cruzamento, bairro). Em caso de comércio, informar o nome do estabelecimento;
• Opcionalmente incluir fotos do local.
Qualquer munícipe.
Prazo mínimo de vinte dias úteis para realização do estudo de viabilidade.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança.
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: mcavariani@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
Utilizar esse serviço para fazer pedido de repintura de sinalização de solo existente. Os interessados poderão pedir a pintura da via pública para refazer os sinais de pare, garagem, faixa de pedestre, vagas regulamentadas (idoso, p.n.e., carga e descarga, curta duração) etc. acessando o serviço online através do link abaixo.
Sem custo
O interessado deverá preencher o formulário online com a indicação exata do local e da necessidade para sinalização. Opcionalmente poderá enviar foto do local.
Qualquer munícipe.
Para deferimento ou indeferimento do pedido o prazo de é 30 dias. Para implantação, o prazo dependerá dos procedimentos internos e programação do departamento.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança.
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: amaieiros@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
O interessado em prestar serviço de mototáxi no município deve requerer autorização para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança antes de começar a trabalhar. Para requerer seu alvará inicial, deverá acessar o serviço através do sistema online Icad Transportadores.
Os mototaxistas já autorizados no município também podem requerer todos os serviços relacionados ao seu alvará, tais como renovação anual, troca de veículo, troca de local de trabalho, entre outros, através do sistema online Icad Transportadores (link abaixo).
R$ 105,40 (Exercício 2022)
Conforme o serviço solicitado, o sistema online irá apresentar a lista de documentos a serem enviados por upload.
Qualquer munícipe desde que cumpra os requisitos definidos em lei.
15 dias. O alvará será emitido após todo o trâmite da Lei Municipal, sendo disponibilizado de forma digital no sistema online.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Coordenadoria de Transportes da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança.
Endereço: Avenida Arthur Nonato, 1177 – Jardim Santa Catarina – CEP 15080-010
Telefone: (17) 3213-9640
E-mail: smtts.transportes@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
A mudança de sentido na mão de direção de uma rua poderá ser solicitada para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança. O pedido será avaliado e, caso deferido, será providenciada a sinalização horizontal e vertical adequadas. O serviço poderá ser solicitado online através do link abaixo.
Sem custo
O interessado deverá preencher o formulário online com a indicação exata do local e da necessidade para sinalização. Opcionalmente poderá enviar foto do local.
Qualquer munícipe.
Para deferimento ou indeferimento do pedido o prazo de é 30 dias. Para implantação, o prazo dependerá dos procedimentos internos e programação do departamento.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Divisão de Controle dos Serviços de Sinalização Horizontal/Vertical
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: amaieiros@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
O interessado poderá solicitar a alteração dos dados programados no controlador de tráfego instalado em cada cruzamento, tais como:
– Aumento ou diminuição dos tempos semafóricos (verde, amarelo e vermelho para veículos, verde e vermelho piscante para pedestres, além do vermelho de segurança);
– Defasagem entre cruzamentos (sincronismo);
– Implantação ou retirada de planos (planos programados de acordo com o fluxo de veículos e de pedestres, ou planos de acordo com o horário).
O pedido poderá ser feito através do link abaixo para o requerimento online.
Sem custo
Preencher o formulário do sistema online descrevendo a necessidade e o local exato (nome das vias do cruzamento, bairro). Em caso de comércio, informar o nome do estabelecimento.
Qualquer munícipe.
Prazo mínimo de vinte dias úteis para realização do estudo de viabilidade.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
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Horários de atendimento: Das 8h às 17h
Parklet: ampliação do passeio público, realizada por meio da implantação de plataforma sobre a área antes ocupada por leito carroçável da via pública, equipada com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação ou de manifestações artísticas; (Definição dada pela Lei Complementar 649/2021, no Título I, Capítulo II, Artigo 2º, inciso L).
O interessado poderá solicitar a autorização para instalação de um parklet para uso comum de seu estabelecimento e do público em geral. A instalação poderá feita sobre as vagas de estacionamento defronte o imóvel, apenas em edificações cujo uso seja de atividades econômicas.
A autorização poderá ser solicitada através de requerimento online no link abaixo.
Sem custo
Fazer o download do “Formulário de Pedido de autorização para instalação, manutenção ou remoção de Parklet” abaixo e preencher. (Recomendamos fazer download para o seu computador e abrir o formulário usando o Acrobat Reader ou outro leitor de PDF que permita visualizar as instruções de preenchimento de cada campo, preencher e salvar o formulário).
Acessar o serviço online através do botão disponível nesta página. Para abrir o protocolo do pedido será necessário realizar cadastro no Portal do Cidadão, com o CPF e e-mail do solicitante.
• Formulário de requerimento preenchido conforme modelo disponível nesta página (PDF editável);
• Projeto de instalação com todos os requisitos exigidos pelo Código de Obras, artigos 241 a 254 (texto disponível no final da página)
• Fotos do local.
O proprietário do estabelecimento interessado, ou seu representante legal.
Prazo mínimo de 30 dias para realização do estudo de viabilidade.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança – Departamento de Engenharia de Tráfego
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: mcavariani@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O autuado poderá requerer a baixa imediata de uma multa (Auto de Infração de Trânsito) apresentando diretamente o comprovante de pagamento. O serviço Online está disponível através do link abaixo.
O serviço depende de apreciação por parte da empresa de processamento e deve ser efetivado em até 3 dias úteis.
Sem custo
A multa deve ter sido paga na rede bancária e o comprovante de pagamento deve estar legível.
O requerente deverá entrar no sistema online usando o seu CPF. Ser for o seu primeiro acesso, o sistema irá requerer que faça seu cadastro.
• Cópias de Frente e Verso da Notificação da Autuação e/ou do Auto de Infração;
• Cópia do comprovante de pagamento
O proprietário do veículo ou condutor infrator regularmente indicado.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Setor de multas (Atendimento por telefone ou e-mail)
Telefone: (17) 3213-9660
Dúvidas: WhatsApp (17) 3213-9665
E-mail: smtts.multas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8:00 às 17:00
Poupatempo (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Prefeitura Regional Norte (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Recurso administrativo destinado ao Secretário Municipal de Trânsito (que é a autoridade de trânsito quando a multa for municipal) solicitando a conversão da multa em advertência por escrito.
O serviço online pode ser realizado através do link abaixo, mas para funcionar corretamente deve ser acessado usando os navegadores Internet Explorer (versão 10 ou superior) ou Mozila Firefox (versão 30 ou superior).
Sem custo
A infração deve ser de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator nos últimos doze meses.
O requerente deverá entrar no sistema online usando o seu CPF. Ser for o seu primeiro acesso, o sistema irá requerer que faça seu cadastro.
No menu do sistema, escolha a opção Registra Recurso/Defesa e em seguida escolha o Tipo de Recurso = Defesa de Autuação, informe o número do auto de infração de trânsito e a placa do veículo. Preencha os dados solicitados, informando que requer a conversão da penalidade de multa em advertência por escrito e faça o upload dos documentos abaixo indicados.
• Cópia da CNH ou do RG;
• Cópias do CNPJ e contrato social (para pessoa jurídica);
• Cópia do CRLV;
• Cópias de Frente e Verso da Notificação da Autuação e/ou do Auto de Infração;
• Formulário de indicação do infrator, preenchido, quando o infrator for o recorrente e não o proprietário do veículo, com as assinaturas originais do proprietário e condutor infrator, além dos documentos pertinentes;
• Procuração específica para autuação recorrida com firma reconhecida caso o requerente esteja sendo representado por terceiro;
• Certidão de Pontos da CNH do infrator;
• Certidão da CNH (histórico do condutor);
Observação: na falta do formulário de indicação de condutor constante da notificação, o requerente deverá solicitar o envio ao Setor de Multas da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança, através do email abaixo.
O proprietário do veículo ou condutor infrator regularmente indicado.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Setor de multas (Atendimento por telefone ou e-mail)
Telefone: (17) 3213-9660
Dúvidas: WhatsApp (17) 3213-9665
E-mail: smtts.multas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8:00 às 17:00
Poupatempo (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Prefeitura Regional Norte (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
O interessado poderá solicitar a criação de pontos de rua para mototáxi. O atendimento da solicitação dependerá de estudo de viabilidade. No caso de solicitação aceita, será publicada a criação de novas vagas e será feita a sinalização do local. A atribuição dos pontos novos aos mototaxistas obedecerá lista de espera conforme legislação vigente.
Sem custo
O interessado deverá preencher o formulário online com a indicação do local e justificativa do pedido. Opcionalmente poderá enviar foto do local.
Qualquer munícipe.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Coordenadoria de Transportes da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança.
Endereço: Avenida Arthur Nonato, 1177 – Jardim Santa Catarina – CEP 15080-010
Telefone: (17) 3213-9640
E-mail: smtts.transportes@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Das 8h às 12h e das 13h às 17h
O interessado poderá solicitar prorrogação de prazo para atendimento de notificação emitida pela Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, acessando o serviço online disponibilizado no link abaixo.
Sem custo
Fazer o download do formulário abaixo e preencher.
(Recomendamos fazer download para o seu computador e abrir o formulário usando o Acrobat Reader ou outro leitor de PDF que permita visualizar as instruções de preenchimento de cada campo, preencher e salvar o formulário).
Acessar o serviço online através do botão disponível nesta página. Para abrir o protocolo do pedido será necessário realizar cadastro no Portal do Cidadão, com o CPF e e-mail do solicitante.
• Formulário de pedido de prorrogação de prazo preenchido
• Cópia digitalizada da Notificação
• Documentos comprobatórios da justificativa para o pedido de prorrogação de prazo. Exemplos: cronograma de obras para justificar prorrogação de prazo para adequação de guias rebaixadas; nota fiscal de compra de materiais para implantar sinalização para pedestres etc.
A pessoa notificada, o responsável pela empresa ou o procurador.
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Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
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Telefone: (17) 3213-9660
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Horários de atendimento: Das 8h às 17h.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Qualquer munícipe poderá reclamar, junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, sobre a existência de obstrução na via pública, em desacordo com a legislação vigente. Qualquer obstrução na via pública só poderá ser feita nos casos permitidos pela legislação vigente e após a autorização emitida pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança através dos serviços disponíveis nesta carta.
A reclamação poderá ser feita online através do link abaixo. A fiscalização irá até o local verificar se existe desacordo com a legislação vigente para tomar providências.
Sem custo
Informar o endereço completo do local onde está ocorrendo a obstrução de via pública.
Juntar fotos ao requerimento, se possível.
Qualquer munícipe.
Secretaria de Trânsito e Transportes
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Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Whatsapp: 3213-9650/997378572
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: smtts.posturas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h.
Qualquer munícipe poderá reclamar, junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, sobre a existência de pintura de solo na via pública feita irregularmente, em desacordo com a legislação vigente. Qualquer pintura de solo na via pública só pode ser executada pela Prefeitura e deve ser solicitada através dos serviços: Implantação de Sinalização de Solo (Sinalização Horizontal) ou Manutenção de Sinalização de Solo (Sinalização Horizontal).
A reclamação poderá ser feita online através do link abaixo. A fiscalização irá até o local para verificar se há irregularidade e tomará as providências cabíveis.
Sem custo
Informar o endereço completo do local onde foi feita a pintura irregular.
Juntar foto(s) ao requerimento, se possível.
Qualquer munícipe.
Secretaria de Trânsito e Transportes
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Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: smtts.posturas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h.
Qualquer munícipe poderá reclamar, junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, sobre a presença de veículos em estado de abandono na via pública. A reclamação pode ser feita online através do link abaixo. O local será verificado pela fiscalização e, constatada a irregularidade, será concedido ao responsável pelo veículo prazo para sua retirada, estando sujeito ao recolhimento do veículo pela Prefeitura no caso de descumprimento.
Sem custo
Informar o endereço completo do local em que o veículo está e as características do veículo (Marca/Modelo, Cor, Placa, Município).
Incluir fotos do veículo, se possível.
Qualquer munícipe.
Secretaria de Trânsito e Transportes
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Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Whatsapp: 3213-9650/997378572
Telefone: (17) 3213-9660
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Horários de atendimento: Das 8h às 17h.
Reclamação sobre serviço realizado por mototaxistas, regularizados ou não, poderá ser feita perante a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, acessando o serviço online disponibilizado no link abaixo.
Sem custo
A reclamação ou denúncia deverá ter as seguintes informações:
a) Identificação do condutor, se verificado;
b) Número do Alvará (constante no tanque da motocicleta, no colete e no capacete do condutor);
c) Placa da motocicleta;
d) Cor da motocicleta;
e) Qual o problema constatado
f) Local da irregularidade.
Observação: Instruir o requerimento com fotos das irregularidades, se possível.
Qualquer munícipe.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Whatsapp: 3213-9650/997378572
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: smtts.posturas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h.
Reclamação sobre serviço realizado por taxistas e seus auxiliares, regularizados ou não, poderá ser feita perante a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, acessando o serviço online disponibilizado no link abaixo.
Sem custo
A reclamação ou denúncia deverá ter as seguintes informações:
a) Identificação do condutor, se verificado;
b) Placa do veículo;
c) Marca/modelo/cor do veículo;
d) Qual o problema constatado
e) Local da irregularidade.
Observação: Instruir o requerimento com foto (s) da (s) irregularidade (s), se possível.
Qualquer munícipe.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
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Horários de atendimento: Das 8h às 17h.
Reclamação sobre serviço realizado por permissionários de Transporte Escolar poderá ser feita perante a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, acessando o serviço online disponibilizado no link abaixo.
Sem custo
A reclamação ou denúncia deverá ter as seguintes informações:
a) Identificação do condutor, se verificado;
b) Número do alvará, escrito nas laterais do veículo;
c) Placa do veículo;
d) Marca/modelo/cor do veículo;
e) Qual o problema constatado
f) Local da irregularidade.
Observação: Instruir o requerimento com fotos da irregularidades, se possível.
Qualquer munícipe.
15 dias.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
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Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
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Telefone: (17) 3213-9660
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Horários de atendimento: Das 8h às 17h.
Recurso administrativo destinado a uma junta municipal (JARI / 1ª Instância) solicitando o cancelamento ou a anulação do Auto de Infração de Trânsito – AIT ou contestando qualquer outro quesito que conste da notificação do AIT. O proprietário ou condutor autuado tem o prazo até o vencimento da multa para interpor recurso administrativo.
O serviço online pode ser realizado através do link abaixo, mas para funcionar corretamente deve ser acessado usando os navegadores Internet Explorer (versão 10 ou superior) ou Mozila Firefox (versão 30 ou superior).
Sem custo
Estar dentro do prazo de vencimento da multa.
O requerente deverá entrar no sistema online usando o seu CPF. Ser for o seu primeiro acesso, o sistema irá requerer que faça seu cadastro.
No menu do sistema, escolha a opção Registra Recurso/Defesa e em seguida escolha o Tipo de Recurso = Recurso de 1ª. Instância, informe o número do auto de infração de trânsito e a placa do veículo. Preencha os dados solicitados e faça o upload dos documentos abaixo indicados.
• Requerimento de recurso preenchido e assinado;
• Cópia da CNH ou do RG;
• Cópias do CNPJ e contrato social (para pessoa jurídica);
• Cópia do CRLV;
• Cópias de Frente e Verso da Notificação da Autuação e/ou do Auto de Infração de Trânsito;
• Formulário de indicação do infrator, preenchido, quando o infrator for o recorrente e não o proprietário do veículo, com as assinaturas originais do proprietário e condutor infrator, além dos documentos pertinentes;
• Procuração específica para autuação recorrida com firma reconhecida caso o requerente esteja sendo representado por terceiro;
• Documentos que provam as alegações da defesa;
• Para os veículos que se enquadram no inciso VII do Artigo 29 do CTB, suas respectivas autoridades deverão apresentar cópia do Boletim de Ocorrência, Ordem de Serviço, Planilha de Trabalho ou outro equivalente, para perfeito enquadramento no referido dispositivo legal.
O proprietário do veículo ou condutor infrator.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Setor de multas (Atendimento por telefone ou e-mail)
Telefone: (17) 3213-9660
Dúvidas: WhatsApp (17) 3213-9665
E-mail: smtts.multas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8:00 às 17:00
Poupatempo (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Prefeitura Regional Norte (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Recurso administrativo destinado a uma Junta Estadual (CETRAN / 2ª Instância) solicitando o cancelamento do Auto de Infração de Trânsito – AIT.
O serviço online pode ser realizado através do link abaixo.
Sem custo
Ter tido o pedido indeferido no recurso de primeira instância.
O prazo máximo para solicitar o serviço é de até 30 dias após o recebimento da notificação do resultado do julgamento da primeira instância.
O requerente deverá entrar no sistema online usando o seu CPF. Ser for o seu primeiro acesso, o sistema irá requerer que faça seu cadastro. Preencher as informações solicitadas no formulário do requerimento, inclusive as alegações da defesa.
• Requerimento de recurso preenchido e assinado;
• Cópia da CNH ou do RG;
• Cópias do CNPJ e contrato social (para pessoa jurídica);
• Cópia do CRLV;
•Cópias de Frente e Verso da Notificação da Autuação e/ou do Auto de Infração;
• Cópia da notificação do resultado do julgamento de primeira instância;
• Formulário de indicação do infrator, preenchido, quando o infrator for o recorrente e não o proprietário do veículo, com as assinaturas originais do proprietário e condutor infrator, além dos documentos pertinentes;
• Procuração específica para autuação recorrida com firma reconhecida caso o requerente esteja sendo representado por terceiro;
• Documentos que provam as alegações da defesa;
• Para os veículos que se enquadram no inciso VII do Artigo 29 do CTB, suas respectivas autoridades deverão apresentar cópia do Boletim de Ocorrência, Ordem de Serviço, Planilha de Trabalho ou outro equivalente, para perfeito enquadramento no referido dispositivo legal.
O proprietário do veículo ou condutor infrator.
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Setor de multas (Atendimento por telefone ou e-mail)
Telefone: (17) 3213-9660
Dúvidas: WhatsApp (17) 3213-9665
E-mail: smtts.multas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8:00 às 17:00
Poupatempo (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Prefeitura Regional Norte (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
O interessado poderá entrar com recurso ou defesa contra notificação emitida pela Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, acessando o serviço online disponibilizado no link abaixo.
Sem custo
Fazer o download do formulário abaixo e preencher.
(Recomendamos fazer download para o seu computador e abrir o formulário usando o Acrobat Reader ou outro leitor de PDF que permita visualizar as instruções de preenchimento de cada campo, preencher e salvar o formulário).
Acessar o serviço online através do botão disponível nesta página. Para abrir o protocolo do pedido será necessário realizar cadastro no Portal do Cidadão, com o CPF e e-mail do solicitante.
• Formulário de Recurso de Notificação preenchido
• Cópia digitalizada da Notificação
• Documentos comprobatórios da justificativa para o recurso
• Documentos do Representante (caso a notificação seja para a empresa ou o requerente não seja a pessoa notificada, deverá anexar documentos que comprovem a sua qualidade de representante)
A pessoa notificada, o responsável pela empresa ou o procurador.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Whatsapp: 3213-9650/997378572
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: smtts.posturas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Quando a multa de trânsito foi paga sem o desconto a que tinha direito, o proprietário do veículo poderá pedir a restituição do valor do desconto através do serviço online disponível no link abaixo.
Importante: somente o proprietário do veículo ou seu representante legal podem acessar o Serviço Online. O pedido online gera um protocolo que não pode ser feito por terceiros.
Sem custo
Multa paga sem desconto, dentro do prazo em que o desconto poderia ter sido feito. No formulário do sistema online, informar banco, agência e conta corrente do proprietário do veículo para receber a restituição no caso de deferimento do pedido.
Documentos para pedido de restituição de multas
• Requerimento preenchido. Baixe modelo de requerimento disponível abaixo, abra o arquivo em qualquer leitor de PDF e preencha os campos seguindo as instruções. Salve o arquivo e faça o upload no sistema online;
• Cópia da CNH ou do RG do proprietário do veículo (e do procurador ou representante legal, conforme o caso);
• Cópias do CNPJ e contrato social (quando o proprietário for pessoa jurídica);
• Cópia do CRLV;
• Cópia da Notificação da Autuação/Boleto;
• Cópia ou original do comprovante de pagamento do boleto da multa;
• Procuração específica para restituição de multa com firma reconhecida caso o requerente esteja sendo representado por terceiro;
O proprietário do veículo ou seu procurador.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Departamento de Administração e Execução Orçamentária/Compras
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: lvetoretti@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8:00 às 17:00
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Quando a multa de trânsito foi paga, mas houve recurso contestando a multa e ele foi aceito (deferido), o proprietário do veículo poderá pedir a restituição do valor pago através do serviço online disponível no link abaixo.
Importante: somente o proprietário do veículo ou seu representante legal podem acessar o Serviço Online. O pedido online gera um protocolo que não pode ser feito por terceiros.
Sem custo
Multa paga e posteriormente o recurso contra ela foi deferido. No formulário do sistema online, informar banco, agência e conta corrente do proprietário do veículo para receber a restituição no caso de deferimento do pedido.
Documentos para pedido de restituição de multas
• Requerimento preenchido. Baixe modelo de requerimento disponível abaixo, abra o arquivo em qualquer leitor de PDF e preencha os campos seguindo as instruções. Salve o arquivo e faça o upload no sistema online;
• Cópia da CNH ou do RG do proprietário do veículo (e do procurador ou representante legal, conforme o caso);
• Cópias do CNPJ e contrato social (quando o proprietário for pessoa jurídica);
• Cópia do CRLV;
• Cópia da Notificação da Autuação/Boleto;
• Cópia ou original do comprovante de pagamento do boleto da multa;
• Procuração específica para restituição de multa com firma reconhecida caso o requerente esteja sendo representado por terceiro;
• Cópia da notificação do resultado do julgamento do recurso.
O proprietário do veículo ou seu procurador.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Departamento de Administração e Execução Orçamentária/Compras
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: lvetoretti@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8:00 às 17:00
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Quando a multa de trânsito foi paga em duplicidade, o proprietário do veículo poderá pedir a restituição do valor pago a mais através do serviço online disponível no link abaixo.
Importante: somente o proprietário do veículo ou seu representante legal podem acessar o Serviço Online. O pedido online gera um protocolo que não pode ser feito por terceiros.
Sem custo
Multa paga mais de uma vez. No formulário do sistema online, informar banco, agência e conta corrente do proprietário do veículo para receber a restituição no caso de deferimento do pedido.
Documentos para pedido de restituição de multas
• Requerimento preenchido. Baixe modelo de requerimento disponível abaixo, abra o arquivo em qualquer leitor de PDF e preencha os campos seguindo as instruções. Salve o arquivo e faça o upload no sistema online;
• Cópia da CNH ou do RG do proprietário do veículo (e do procurador ou representante legal, conforme o caso);
• Cópias do CNPJ e contrato social (quando o proprietário for pessoa jurídica);
• Cópia do CRLV;
• Cópia da Notificação da Autuação/Boleto;
• Cópia ou original do comprovante de pagamento do boleto da multa;
• Procuração específica para restituição de multa com firma reconhecida caso o requerente esteja sendo representado por terceiro;
O proprietário do veículo ou seu procurador.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Departamento de Administração e Execução Orçamentária/Compras
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: lvetoretti@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8:00 às 17:00
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Sem custo
Documento de identificação com foto.
Pessoa que consta como parte no Boletim de Ocorrência, Mãe, Pai, Cônjuge (desde que apresente Certidão de Casamento ou Certidão de União Estável), Advogado (desde que apresente registro da OAB) e Petição por escrito.
Secretaria de Trânsito e Transportes
A Retirada de Cópia de Boletim de Ocorrência é realizada somente na Base Sede da GCM.
Endereço: Avenida Sabino Cardoso Filho, 2500 – Jardim Estrela.
Horário de Atendimento: De Segunda à sexta-feira das 08h00min às 17h00min.
Telefone: (17) 32116399
A Guarda Civil Municipal somente entrega a via do comprovante de Recolhimento ou Recolha (CRR). O veículo guinchado fica sob a responsabilidade do DETRAN, o proprietário do veículo deve-se dirigir ao Detran de São José do Rio Preto com a via do CRR em mãos e verificar as condições para a retirada do veículo e taxas associadas ao ato.
Sem custo para retirada do CRR.
• Carteira de Habilitação;
• Documento do veículo.
Somente o proprietário que consta no documento do veículo ou procurador, munido de procuração com finalidade específica e com firma reconhecida.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Base Sede da GCM.
Endereço: Avenida Sabino Cardoso Filho, 2500 – Jardim Estrela.
Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta-feira das 08h00min às 17h00min.
Telefone: (17) 32116399
O interessado poderá solicitar à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, através do sistema online disponível no link abaixo, ou do próprio e-mail da Ouvidoria, a alteração de itinerário de determinada linha de ônibus ou a inclusão de novos horários. A solicitação será analisada pelo setor competente para avaliar a viabilidade da mudança.
Sem custo
Para instalação ou remanejamento, o local solicitado deve estar contido no itinerário de alguma linha de ônibus existente.
Preencher o formulário do requerimento online com a descrição do motivo ou necessidade e indicação detalhada do local e/ou horários em que o ônibus precisa passar, preferencialmente juntando mapa ou croqui com o trajeto desejado desenhado.
Qualquer munícipe.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Divisão de Transporte Público Coletivo – Ouvidoria do Transporte Público
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Ouvidoria do Transporte Público – Telefone: 08007782345
E-mail: onibus@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
O interessado pode solicitar através do sistema online no link abaixo, ou do próprio e-mail da Ouvidoria do Transporte Coletivo Urbano, a cessão de ônibus gratuito. O requerimento será analisado pelo setor competente e encaminhado às empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo para aceite dessas.
Sem custo
O local de origem e destino deverá estar localizado dentro dos limites municipais de São José do Rio Preto.
Preencher o formulário do sistema online informando o motivo ou necessidade da cessão, local e horário de origem (saída) e local e horário de retorno do destino.
Qualquer munícipe.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Divisão de Transporte Público Coletivo – Ouvidoria do Transporte Público
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Ouvidoria do Transporte Público – Telefone: 08007782345
E-mail: onibus@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
O interessado pode solicitar através do sistema online no link abaixo, ou do próprio e-mail da Ouvidoria do Transporte Coletivo Urbano, a divulgação de cartazes dentro dos ônibus do sistema de transporte coletivo. O requerimento será analisado pelo setor competente da Secretaria de Trânsito, encaminhado para a Secretaria de Comunicação para aprovação da arte e posterior parecer. Se a solicitação for aceita, a execução da instalação será realizada pelo próprio solicitante nas garagens das empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo municipal.
Sem custo
O conteúdo do cartaz não poderá ter fins lucrativos, promoção pessoal ou propaganda dos colaboradores/apoiadores.
O prazo de exposição do cartaz será de no máximo 15 dias.
Preencher o formulário do sistema online informando o motivo ou necessidade e anexar o modelo do cartaz.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Divisão de Transporte Público Coletivo – Ouvidoria do Transporte Público
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Ouvidoria do Transporte Público – Telefone: 08007782345
E-mail: onibus@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
Quando o autuado tiver dúvidas sobre um Auto de Infração de Trânsito – AIT, ou precisar de detalhes para interpor recurso, poderá solicitar os documentos relacionados ao AIT ou sua defesa. Os documentos que podem ser solicitados são:
• Comprovante de postagem da notificação e da multa;
• Imagem do Radar sem a tarja;
• Cópia da decisão do julgamento do Recurso de 1ª. Instância
• Cópia da decisão do julgamento da Defesa de Autuação (Defesa Prévia)
O serviço online está disponível no link abaixo. O(s) documento(s) solicitados serão encaminhados por email.
Sem custo
O requerente deverá entrar no sistema online usando o seu CPF. Ser for o seu primeiro acesso, o sistema irá requerer que faça seu cadastro.
No formulário do sistema, deverá informar qual o documento solicitado e o número do AIT ou, na ausência deste, informações que sirvam para identificar o mesmo, tais como Renavam, placa do veículo, data da infração, enquadramento da infração.
• Cópia da CNH ou do RG;
• Cópias do CNPJ e contrato social (para pessoa jurídica);
• Cópia do CRLV;
• Cópias de Frente e Verso da Notificação da Autuação e/ou do Auto de Infração;
Proprietário ou condutor do veículo, ou seu representante legal.
Não há.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Setor de multas (Atendimento por telefone ou e-mail)
Telefone: (17) 3213-9660
Dúvidas: WhatsApp (17) 3213-9665
E-mail: smtts.multas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8:00 às 17:00
Poupatempo (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
Prefeitura Regional Norte (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.
Sem custo
Secretaria de Trânsito e Transportes
Contatar o telefone 153
Atendimento 24 horas.
Sem arquivos.
O interessado pode solicitar através do sistema online no link abaixo, ou do próprio e-mail da Ouvidoria do Transporte Coletivo Urbano, a instalação de ponto de ônibus num determinado local, desde que seja contemplado pelo itinerário do ônibus, a sua retirada ou remanejamento, bem com a manutenção ou cobertura do ponto de ônibus.
O requerimento será analisado pelo setor competente, será feita uma verificação in loco e dado o parecer sobre a alteração. Quando a solicitação for aceita, a execução da instalação será feita pelo setor competente da Secretaria de Trânsito.
Para manutenção de ponto de ônibus, recebemos a solicitação de reparo ou até substituição de ponto avariado e encaminhamos para o setor responsável pela execução.
Sem custo
Para instalação ou remanejamento, o local solicitado deve estar contido no itinerário de alguma linha de ônibus existente.
Preencher o formulário do sistema online informando o motivo ou necessidade e indicação detalhada do local. Pode-se juntar fotos ao requerimento.
Qualquer munícipe.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Divisão de Transporte Público Coletivo – Ouvidoria do Transporte Público
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Ouvidoria do Transporte Público – Telefone: 08007782345
E-mail: onibus@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
A pessoa que foi autuada por infração de trânsito através de equipamento eletrônico (Radar) poderá requerer o Laudo de Verificação do INMETRO do Radar e/ou o Estudo de Volumetria Média Diária (VMD), relativos ao equipamento utilizado na sua autuação para fins de defesa. O serviço online está disponível através do link abaixo.
Sem custo
O requerente deverá entrar no sistema online usando o seu CPF. Ser for o seu primeiro acesso, o sistema irá requerer que faça seu cadastro.
O proprietário do veículo ou condutor infrator regularmente indicado.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Setor de Fiscalização Eletrônica na Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9645
E-mail: wcaires@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8:00 às 17:00 somente por telefone ou e-mail
Para solicitar patrulhamento através da Guarda Civil Municipal para algum evento, deve ser enviado ofício para a GCM contendo nome do solicitante, documentos pessoais, telefone para contato, nome do evento, local, horário de início e término do evento e quantidade aproximada de pessoas. Ofício deve ser encaminhado via e-mail ou entregue na Base Sede da GCM.
Sem custo
Solicitar com antecedência mínima de três dias.
Qualquer cidadão interessado.
Guarda Civil Municipal.
Telefone: (17) 3211-6399
E-mail: guardamunicipal@riopreto.sp.gov.br
Horário de Atendimento
Para encaminhar ofício: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Para Realizar Patrulhamento: 24 horas.
Ofícios devem ser entregues somente na Base Sede da GCM.
Endereço: Avenida Sabino Cardoso Filho, 2500 – Jardim Estrela. ATENDIMENTO DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA DAS 08h00min ÀS 17h00min.
O interessado em prestar serviço de táxi no município deve requerer autorização para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança antes de começar a trabalhar. Para requerer seu alvará inicial, deverá acessar o serviço através do sistema online Icad Transportadores.
Os taxistas já autorizados no município também podem requerer todos os serviços relacionados ao seu alvará, tais como renovação anual, troca de veículo, permuta de ponto, entre outros, através do sistema online Icad Transportadores (link abaixo).
R$ 105,40 (Exercício 2022)
Conforme o serviço solicitado, o sistema online irá apresentar a lista de documentos a serem enviados por upload.
Qualquer munícipe desde que cumpra os requisitos definidos em lei.
15 dias. O alvará será emitido após todo o trâmite da Lei Municipal, sendo disponibilizado de forma digital no sistema online.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Coordenadoria de Transportes da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança.
Endereço: Avenida Arthur Nonato, 1177 – Jardim Santa Catarina – CEP 15080-010
Telefone: (17) 3213-9640
E-mail: smtts.transportes@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
A pessoa física ou jurídica que for iniciar a atividade de transporte resíduos volumosos (entulho, terra, areia, concreto, entre outros) nas vias públicas do perímetro urbano de São José do Rio Preto deve se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança para obter seu número do CTR (Controle de Transporte de Resíduos). O cadastramento, bem como sua renovação anual e qualquer alteração cadastrado deve ser realizado através do sistema online disponível no link abaixo.
Após análise e entrega completa e correta de todas as documentações exigidas, o CTR será disponibilizado na forma digital.
Após expedição do CTR o transportador deverá providenciar a identificação de todos os veículos destinados ao transporte de resíduos conforme Portaria SMTTS n° 20/2015, bem como de todas as caçambas devem estar de acordo com o anexo “C” a que se refere o artigo 35 do Decreto Municipal 12.765/2005.
Sem custo
Ser transportador de resíduos da construção civil e resíduos volumosos conforme Lei Municipal nº 9393/2004 e Decreto Municipal nº 12.765/2005.
• Acessar o sistema online Icad Transportadores disponível no Portal do Cidadão. No caso de primeiro acesso, o sistema irá pedir o cadastramento dos dados pessoais e senha de usuário.
Conforme o serviço solicitado, o sistema online irá apresentar a lista de documentos a serem enviados por upload.
O transportador de resíduos sólidos ou seu representante legal.
10 dias úteis após entrega completa e correta de todas as documentações exigidas.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança.
Endereço: Avenida Arthur Nonato, 1177 – Jardim Santa Catarina – CEP 15080-010
Telefone: (17) 3213-9650/997378572
E-mail: smtts.posturas@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Das 8h às 12h e das 13h às 17h.
O interessado em prestar serviço de transporte escolar no município deve requerer autorização para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança antes de começar a trabalhar. Para requerer seu alvará inicial, deverá acessar o serviço através do sistema online Icad Transportadores.
Os transportadores escolares já autorizados no município também podem requerer todos os serviços relacionados ao seu alvará, tais como renovação anual, troca de veículo, troca de local de trabalho, entre outros, através do sistema online Icad Transportadores (link abaixo).
R$ 105,40 (Exercício 2022)
Conforme o serviço solicitado, o sistema online irá apresentar a lista de documentos a serem enviados por upload.
Qualquer munícipe desde que cumpra os requisitos definidos em lei.
15 dias. O alvará será emitido após todo o trâmite da Lei Municipal, sendo disponibilizado de forma digital no sistema online.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Coordenadoria de Transportes da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança.
Endereço: Avenida Arthur Nonato, 1177 – Jardim Santa Catarina – CEP 15080-010
Telefone: (17) 3213-9640
E-mail: smtts.transportes@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.
Utilizar esse serviço para fazer pedido de criação, remoção ou mudança de local de vagas de estacionamento para idosos, portador de deficiência física, curta duração, carga e descarga e ambulância. Os interessados poderão fazer o pedido acessando o serviço online através do link abaixo.
Sem custo
O interessado deverá preencher o formulário online com a indicação exata do local e da necessidade da vaga específica. Opcionalmente poderá enviar foto do local.
Qualquer munícipe.
Para deferimento ou indeferimento do pedido o prazo de é 30 dias. Para implantação, o prazo dependerá dos procedimentos internos e programação do departamento.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Divisão de Controle dos Serviços de Sinalização Horizontal/Vertical
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: amaieiros@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
A Guarda Civil Municipal somente irá fazer a constatação de que o animal de médio e grande porte encontra-se solto em via pública ou em situação de maus tratos. Após a constatação, a GCM entra em contato com a Empresa Terceirizada Responsável contratada pela Prefeitura Municipal, que fica responsável pela recolha e guarda do animal. O proprietário que desejar reaver a posse do animal deve contatar a Diretoria de Bem Estar Animal de São José do Rio Preto.
Sem custo
Qualquer cidadão.
Secretaria de Trânsito e Transportes
A denúncia é efetuada através do telefone 153.