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Serviços organizados por Secretaria

Abaixo, selecione a Secretaria responsável pelo serviço no menu à esquerda para exibir a lista de serviços prestados.

Secretarias

Serviços prestados pela secretaria

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  • Agendamento de Veículos
    Descrição

    O servidor poderá solicitar o transporte de pessoas e materiais para as diversas secretarias municipais, utilizando-se de veículo da frota municipal.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Documento do secretário da pasta credenciando o solicitante, informando nome e número de matrícula.

    Unidade responsável

    Secretaria de Administração

    Unidades prestadoras

    Departamento de Transportes (Garagem Municipal)

  • Aquisição de Sepultura
    Descrição

    Os familiares que desejam adquirir sepultura deverão dirigir-se ao respectivo cemitério de interesse para as providências iniciais.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Apresentação de documentos pessoais (CPF e RG).

    Unidade responsável

    Secretaria de Administração

    Unidades prestadoras

    • Cemitério de Engenheiro Schmitt
    • Cemitério São João Batista
    • Cemitério da Ressurreição (Vila Ercília)

  • Certidões e/ou Declarações
    Descrição

    O interessado poderá solicitar certidão e ou declaração cujo objeto seja relativo a informações funcionais referentes a períodos de prestação de serviços ao Município (Ex.: tempo de serviço/contribuição, aprovação em concurso, rendimentos, tempo de estágio, etc.).

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Descrição pormenorizada do objeto e juntada de documentos pertinentes, se necessário.

    Quem pode solicitar

    Servidores Inativos, Ex-servidores, Não-Servidores ou representante legal.

    Prazo Máximo

    15 dias corridos.

    Unidade responsável

    Secretaria de Administração

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo – Praça Laranja (protocolo presencial)
    • Coordenadoria de Pessoal – SMA (retirada)

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Rua Antonio de Godoy, nº 3033 – Centro
    Horários de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h e sábado das 8h às 13h

    Coordenadoria de Pessoal
    Av. Alberto Andaló, nº 3030 – 3º andar – Centro
    E-mail: dpessoal.smadm@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta das 7h30 às 16h30

  • Certificado de Regularidade Cadastral (CRC)
    Descrição

    Os interessados no Cadastro Municipal de Fornecedores devem se apresentar ao Departamento de Compras, localizado no 2º andar do Paço Municipal, onde será emitido o respectivo Certificado de Regularidade Cadastral (CRC), com data de validade de 6 meses.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Comparecimento na Diretoria de Compras e Contratos e o preenchimento de requerimento.

    Documentos Necessários

    Documentos da empresa que comprovem sua habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico financeira; regularidade fiscal e trabalhista e a declaração de que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (art. 35 cc. art. 27 ambos da LF 8666/93).

    Quem pode solicitar

    Qualquer empresa através de seu representante legal ou pessoa por ele nomeada através de procuração.

    Prazo Máximo

    30 dias úteis, dependendo da análise dos documentos apresentados pelo empresário.

    Unidade responsável

    Secretaria de Administração

    Unidades prestadoras

    Diretoria de Compras e Contratos

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: 2º Andar do Paço Municipal
    Av. Alberto Andaló, 3030 – Centro
    Telefone: (17) 3203-1135
    e-mail: cadastronoportal@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 8h às 17h

  • Construção ou Reforma de Jazigo
    Descrição

    Os familiares que desejam efetuar construção ou reforma de jazigo deverão dirigir-se ao respectivo cemitério para as providências iniciais.

    Taxa

    Sob consulta

    Documentos Necessários

    • Requerimento padrão a ser elaborado na Administração do Cemitério.

    Unidade responsável

    Secretaria de Administração

    Unidades prestadoras

    • Cemitério de Engenheiro Schmitt
    • Cemitério São João Batista
    • Cemitério da Ressurreição (Vila Ercília)

  • Cópia de Editais de Licitação
    Descrição

    O interessado em adquirir editais que não estiverem disponíveis no site Portal de Compras (https://compras.empro.com.br/) deverá se dirigir na Diretoria de Compras e Contratos, localizada no 2º andar do Paço Municipal.

    Taxa

    R$ 10,00

    Requisitos

    Mediante requerimento e o comparecimento na Diretoria de Compras e Contratos.

    Documentos Necessários

    RG ou CNH.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe .

    Prazo Máximo

    Imediato.

    Unidade responsável

    Secretaria de Administração

    Unidades prestadoras

    Diretoria de Compras e Contratos

    Informações das unidades prestadoras

    2º Andar do Paço Municipal
    Avenida: Alberto Andaló, 3030 – Centro
    Telefone: (17) 3203-1135
    e-mail: cadastronoportal@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 8h às 17h

  • Cópias De Documentos
    Descrição

    O interessado poderá requisitar cópias de documentos funcionais.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Indicação do objeto do pedido.

    Quem pode solicitar

    Servidores Inativos, Ex-servidores, Não-Servidores ou representante legal.

    Unidade responsável

    Secretaria de Administração

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo – Praça Laranja (protocolo presencial)
    • Coordenadoria de Pessoal – SMA (retirada)

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antonio de Godoy, nº 3033 – Centro
    Horários de atendimento: segunda a sexta das 8h00 às 17h00 e sábado das 8h00 às 13h0
    Coordenadoria de Pessoal
    Endereço: Av. Alberto Andaló, nº 3030 – 3º andar – Centro
    E-mail: dpessoal.smadm@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta das 7h30 às 16h30

  • Exumação de Restos Mortais
    Descrição

    Os familiares que desejam efetuar exumação dos restos mortais deverão dirigir-se ao respectivo cemitério para as providências iniciais.

    Taxa

    Sob consulta

    Documentos Necessários

    • Requerimento padrão a ser elaborado na Administração do Cemitério.
    • Relação de documentos a ser obtida na Administração do Cemitério.

    Unidade responsável

    Secretaria de Administração

    Unidades prestadoras

    • Cemitério de Engenheiro Schmitt
    • Cemitério São João Batista
    • Cemitério da Ressurreição (Vila Ercília)

  • Isenção de Taxas Funerárias para Funcionários Públicos Municipais
    Descrição

    Os funcionários públicos municipais que desejam efetuar velórios, sepultamentos, exumação dos restos mortais ou transferência de sepultura deverão dirigir-se ao respectivo cemitério e efetuar o pedido de isenção das taxas funerárias.

    Taxa

    Sob consulta

    Documentos Necessários

    • Requerimento padrão a ser elaborado na Administração do Cemitério;
    • Último holerite do beneficiário.

    Unidade responsável

    Secretaria de Administração

    Unidades prestadoras

    • Cemitério de Engenheiro Schmitt
    • Cemitério São João Batista
    • Cemitério da Ressurreição (Vila Ercília)

  • Licença Saúde Acompanhante para Servidores
    Descrição

    O servidor deverá apresentar os documentos que justifiquem a sua ausência por motivo de tratamento da saúde de familiar(es) cuja legislação ampara a justificativa. O prazo para requerer é de cinco dias corridos a contar do início do mal para licenças de até dois dias. Para licenças superiores a dois dias, o prazo é de três dias corridos a contar do início mal e o servidor deve passar por perícia realizada pelo médico da Prefeitura. O atestado pode ser fornecido somente por médicos ou dentistas devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe (CRM/SP ou CRO/SP), sem rasuras ou emendas.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Atestado emitido pelo profissional de saúde (Médico ou Dentista), contendo nº do CRM/CRO e CID;
    • Exames e receitas para licenças superiores a dois dias, pois há a necessidade de realização de perícia médica;
    • Documentos que comprovem o parentesco.

    Quem pode solicitar

    Servidor público municipal ativo ou representante legal.

    Unidade responsável

    Secretaria de Administração

    Unidades prestadoras

    SEESMT – Sec. Administração

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Av. Alberto Andaló, nº 3030 – Térreo – Centro
    E-mail: smadmsesmt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta das 7h30 às 16h30

  • Licença Saúde para Servidores
    Descrição

    O servidor deverá apresentar os documentos que justifiquem a sua ausência por motivo de tratamento da própria saúde. O prazo para requerer é de cinco dias corridos a contar do início do mal para licenças de até dois dias. Para licenças superiores a dois dias, o prazo é de três dias corridos a contar do início mal e o servidor deve passar por perícia realizada pelo médico da Prefeitura. O atestado pode ser fornecido somente por médicos ou dentistas devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe (CRM/SP ou CRO/SP), sem rasuras ou emendas.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Atestado emitido pelo profissional de saúde (Médico ou Dentista), contendo nº do CRM/CRO e CID;
    • Exames e receitas para licenças superiores a dois dias, pois há a necessidade de realização de perícia médica.

    Quem pode solicitar

    Servidor público municipal ativo ou representante legal.

    Unidade responsável

    Secretaria de Administração

    Unidades prestadoras

    SEESMT – Sec. Administração

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Av. Alberto Andaló, nº 3030 – Térreo – Centro
    E-mail: smadmsesmt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta das 7h30 às 16h30

  • Plano de Saúde para Servidores
    Descrição

    Os servidores que desejarem realizar a adesão ou a troca entre os planos de saúde deverão passar por perícia médica e estarão sujeitos ao cumprimento das carências abaixo descriminadas:
    • 30 dias para consultas;
    • 06 meses para exames de alto custo;
    • 24 meses para doenças consideradas pré-existentes diagnosticadas na perícia.

    Taxa

    Sob consulta

    Quem pode solicitar

    Servidor público municipal.

    Unidade responsável

    Secretaria de Administração

    Unidades prestadoras

    Poupatempo

    Informações das unidades prestadoras

    Entrega de Documentos no Poupatempo:
    Rua: Antonio de Godoy, 3033 – Centro

    Dúvidas:
    Telefone: (17) 3203-1221 – 3203-1341
    e-mail: setordeconvenio@riopreto.sp.gov.br

    Arquivos disponíveis Declaração Negativa de União Estável Tabela de Valores Plano de Saúde Santa Casa Tabela de Valores Plano de Saúde Unimed
  • Reabertura de Sepultura
    Descrição

    Os familiares que desejam efetuar a reabertura da sepultura deverão dirigir-se ao respectivo cemitério para as providências iniciais. O interessado deverá contratar um pedreiro para a realização do serviço de abertura e fechamento da sepultura e a limpeza do local, após o serviço realizado.

    Taxa

    Sob consulta

    Documentos Necessários

    • Requerimento padrão a ser elaborado na Administração do Cemitério;
    • Documentos que comprovem a propriedade da sepultura.

    Unidade responsável

    Secretaria de Administração

    Unidades prestadoras

    • Cemitério de Engenheiro Schmitt
    • Cemitério São João Batista
    • Cemitério da Ressurreição (Vila Ercília)

  • Serviços Cemitérios Municipais
    Descrição

    Aquisição de sepultura, construção ou reforma de jazigo, exumação de restos mortais, isenção de taxas funerárias para funcionários públicos municipais, reabertura de sepultura, transferência de propriedade de sepultura, sepultamento, velório e sepultamento.

    Taxa

    Fixado nos Decretos Municipais nº 17.527/2016, 17.528/2016 e 17529/2016

    Requisitos

    Comparecimento nos Cemitérios Municipais.

    Documentos Necessários

    Relação fornecida na Administração dos Cemitérios Municipais, de acordo com a natureza e peculiaridade do serviço a ser prestado.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe .

    Prazo Máximo

    30 dias úteis, depende da análise dos documentos apresentados pelo munícipe.

    Unidade responsável

    Secretaria de Administração

    Unidades prestadoras

    Cemitérios Municipais da Ressurreição (Vila Ercília), São João Batista, Distrito de Engenheiro Schimtt e Talhado.

    Informações das unidades prestadoras

    Cemitério Da Ressurreição (Vila Ercília)
    Endereço: Av. da Saudade s/n.º – Vila Ercília
    Telefone: (17) 3231-6368
    e-mail: cem.ressurreicao@riopreto.sp.gov.br
    Cemitério São João Batista
    Endereço: Av. Clóvis Oger s/n.º – Jardim Aeroporto
    Telefone: (17) 3231-6223
    e-mail: cem.sjbatista@riopreto.sp.gov.br
    Cemitério Municipal De Engenheiro Schmitt
    Endereço: José Doreto s/n.º – Distrito de Engenheiro Schmitt
    Telefone: (17) 3808-1101
    Cemitério Municipal De Talhado
    Endereço: Vicinal Alcides Augusto de Ávila – Distrito de Talhado
    Telefone: (17) 3829-6432
    Horários de atendimento: 7h às 17h

  • Banco Municipal de Alimentos – Cadastro de Doadores
    Descrição

    Cadastro doadores para o banco municipal de alimentos.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Ter disponibilidade de alimentos para doação periódica ou eventual.

    Documentos Necessários

    Documentos pessoais do responsável pela doação para realização de um cadastro simples.

    Quem pode solicitar

    Redes de Supermercados; Organizadores de eventos, Quitandas; Bancas de Frutas, Legumes e Verduras (FLV); Produtores Rurais, Cerealistas, Pequenos comerciantes, Padarias, etc.

    Unidade responsável

    Secretaria de Agricultura e Abastecimento

    Unidades prestadoras

    Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Daniel Antônio de Freitas,115 (Recinto de Exposições) – Distrito Industrial
    Telefone: (17) 3232 0016

  • Coleta de alimentos em eventos
    Descrição

    Apoio e coleta de alimentos não perecíveis em eventos realizados no Município.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    CNPJ da empresa organizadora do evento, pedido formal de apoio e coleta, RG e CPF do representante legal.

    Quem pode solicitar

    Responsáveis pelos eventos, que tenham interesse em doar os gêneros alimentícios, para o Banco Municipal de Alimentos.

    Prazo Máximo

    Atendimento conforme a disponibilidade de alimentos captados ou adquiridos.

    Unidade responsável

    Secretaria de Agricultura e Abastecimento

    Unidades prestadoras

    Banco Municipal de Alimentos

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Av. Feliciano Sales Cunha, 1801 – Distrito Industrial Waldemar de Oliveira Verdi – CEP 15035000
    Telefone: (17) 3235-4036 / (17)3231-2927 / (17) 3232-0016
    E-mail: bmalimentos@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 07h às 17h.

  • Feiras-Livres
    Descrição

    Serviços de abertura, alterações, inclusão, cancelamento, transferência de inscrição e transferência de local de trabalho em feiras livres.

    Taxa

    Será cobrado pela Secretaria Municipal da Fazenda mediante emissão do Alvará de funcionamento da Feira Livre.

    Requisitos

    Ser morador de São José do Rio Preto.

    Documentos Necessários

    Cópia de RG, CPF e Comprovante de Residência do Município para INGRESSOS EM FEIRAS LIVRES.
    Observação: Será exigido Certidão negativa de débitos somente para CANCELAMENTO de Alvará.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe residente no Município de São José do Rio Preto.

    Unidade responsável

    Secretaria de Agricultura e Abastecimento

    Unidades prestadoras

    Divisão de Apoio à Agropecuária Municipal.

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Antonio de Godoy, 3003, sobreloja do Mercado Municipal.
    Telefone: (17) 3231-6676
    Horários de atendimento: 08h30 – 11h e 13h30 – 16h

    Obs. O requerimento dos serviços (Cadastramento ONLINE) não está em funcionamento.

  • Fornecimento de Cestas de Frutas, Legumes e verduras para famílias em situação de vulnerabilidade
    Descrição

    Fornecimento de Cestas compostas de Frutas, Legumes e verduras (FLV), com periodicidade semanal, de acordo com a disponibilidade de alimentos captados ou adquiridos pela SMAA, conforme critérios acima, para famílias em situação de vulnerabilidade social.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Passar por avaliação do CRAS da sua região.

    Documentos Necessários

    • Documentos Pessoais;
    • Comprovante de Endereço atualizado;
    • Parecer do CRAS responsável pelo atendimento e/ou do departamento de proteção básica social.

    Quem pode solicitar

    Indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social ou insegurança alimentar e nutricional.

    Prazo Máximo

    Atendimento conforme a disponibilidade de alimentos captados ou adquiridos.

    Unidade responsável

    Secretaria de Agricultura e Abastecimento

    Unidades prestadoras

    Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

    Informações das unidades prestadoras

    Banco Municipal de Alimentos
    Endereço: Av. Feliciano Sales Cunha, 1801 – Distrito Industrial Waldemar de Oliveira Verdi – CEP 15035000
    Telefone: (17) 3235-4036 / (17)3231-2927 / (17) 3232-0016
    E-mail: bmalimentos@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 07h às 17h.

  • Fornecimento de Cestas de Frutas, Legumes e verduras para Instituições que servem refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade
    Descrição

    Fornecimento de Frutas, Legumes e verduras (FLV) a granel, com periodicidade semanal de acordo com a disponibilidade de alimentos captados ou adquiridos, para instituições que servem refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade social ou insegurança alimentar e nutricional.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    • Organizações formalmente constituídas;
    • Ter cadastro no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e/ou avaliação e parecer da equipe técnica do Fundo Social de Solidariedade e Banco Municipal de Alimentos.

    Documentos Necessários

    • CNPJ;
    • Ata Eleição Diretoria;
    • Estatuto Social;
    • Plano de Trabalho;
    • Comprovante de Endereço atualizado.

    Quem pode solicitar

    Organizações formalmente constituídas que servem refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade social ou insegurança alimentar e nutricional.

    Prazo Máximo

    Atendimento conforme a disponibilidade de alimentos captados ou adquiridos.

    Unidade responsável

    Secretaria de Agricultura e Abastecimento

    Unidades prestadoras

    Banco Municipal de Alimentos

    Informações das unidades prestadoras

    Banco Municipal de Alimentos
    Endereço: Av. Feliciano Sales Cunha, 1801 – Distrito Industrial Waldemar de Oliveira Verdi – CEP 15035000
    Telefone: (17) 3235-4036 / (17)3231-2927 / (17) 3232-0016
    E-mail: bmalimentos@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 07h às 17h.

  • Locação de áreas do Recinto de Exposições
    Descrição

    Locação de áreas do Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucatto” para realização de eventos.

    Taxa

    Conforme o anexo I do Decreto Municipal 16.135/2012. Há, ainda, a possibilidade de isenção da taxa de locação se o evento for voltado ao fomento do agronegócio no município e região, ou; realizado por entidade declarada por lei de utilidade pública, ou; de grande porte e reverter seu lucro para alguma instituição por filantropia.

    Requisitos

    Requerimento assinado contendo os seguintes dados:
    • Dados do solicitante;
    • Descrição objetiva do evento;
    • Data do evento;
    • Local que pretende locar (Rancho do Tropeiro, Auditório, Galpão Fábio Meirelles, Parte de Cima, Parte Baixa, Estacionamento Externo e/ou Caboclão).
    • Horário de início e término;
    • Previsão de público.

    Documentos Necessários

    Se pessoa física:
    Cópia RG e CPF e Comprovante de Residência.
    Se pessoa jurídica:
    Cópia RG e CPF (do representante da PJ ou do procurador com a procuração), Cartão CNPJ, Cópia do Estatuto/Contrato Social, Lei de Utilidade Pública (se houver).

    Quem pode solicitar

    Pessoa Física Ou Jurídica.

    Unidade responsável

    Secretaria de Agricultura e Abastecimento

    Unidades prestadoras

    Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
    Endereço: Rua Daniel Antônio de Freitas,115 (Recinto de Exposições) – Distrito Industrial
    E-mail: agricultura@riopreto.sp.gov.br
    Telefone: (17) 3232 0016
    Horários de atendimento: das 8h às 17h.

    Arquivos disponíveis DECRETO Nº 16.135, 2012.
  • Patrulha Agrícola
    Descrição

    Divisão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento responsável pela mecanização das propriedades rurais do município por meio da prestação de assistência técnica e fornecimento de maquinário.
    A Patrulha Agrícola é composta por:
    • 11 (onze) tratores agrícolas sendo 02 (dois) com conjunto de pá e lâmina dianteira e 01 (uma) pá carregadeira.
    Implementos:
    • Arado Aiveca e arado de Discos,
    • Terraceador,
    • Plantadeiras,
    • Enxada rotativa,
    • Tanque de 2.100 litros,
    • Grades aradoras e niveladoras,
    • Roçadeira,
    • Esparramadeira de calcário,
    • Subsolador
    • Ensiladeira
    Serviços que podem ser executados:
    • Terraceamento (curvas de níveis),
    • Gradagem pesada e leve,
    • Subsolagem do solo compactado,
    • Encanteiramento do solo para o plantio da horticultura,
    • Distribuição e incorporação de calcário,
    • Ensilagem, Roçada de pasto ou para produção agrícola;
    • Outros.
    Os serviços devem ser previamente agendado.

    Taxa

    Trator: R$60,00 (sessenta reais) por hora de trator pneumático com inclusão dos implementos, com deslocamento da base de origem (ida e volta) até o local da realização dos serviços contratados. Pá Carregadeira: R$80,00 (oitenta reais), também incluso o deslocamento da base de origem (ida e volta), até o local da realização dos serviços.

    Documentos Necessários

    • Cartão CNPJ;
    • Inscrição de produtor rural;
    • Cópia RG e CPF;
    • Comprovante de endereço.

    Quem pode solicitar

    Produtores rurais, com prioridade para os pequenos e médios produtores.

    Prazo Máximo

    05 a 07 dias uteis após realização da visita técnica e estar com toda documentação em ordem.

    Unidade responsável

    Secretaria de Agricultura e Abastecimento

    Unidades prestadoras

    Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Subprefeitura de Engenheiro Schmitt e Talhado.

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
    Endereço: Rua Daniel Antônio de Freitas,115 (Recinto de Exposições) – Distrito Industrial
    Telefone: (17) 3232 0016
    Subprefeitura De Engenheiro Schmitt
    Telefone:(17) 3808 1101
    Subprefeitura de Talhado
    Telefone:(17) 3829 6432 / 3829 6315
    E-mail: agricultura@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: Das 8h às 17h

  • Polo Regional do Incra – Cadastramento Rural de São José do Rio Preto
    Descrição

    Consulta, inclusão e atualização de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural.
    Observação: O serviço não é prestado via Portal Rio Preto e sim pelo SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural).

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Documentação que comprove a propriedade ou posse da área e documentos pessoais do proprietário.

    Quem pode solicitar

    Proprietário ou seu representante legal.

    Unidade responsável

    Secretaria de Agricultura e Abastecimento

    Unidades prestadoras

    Polo Regional do Incra.

    Informações das unidades prestadoras

    Polo Regional do Incra
    Endereço: Rua Daniel Antonio de Freitas, 115 – Distrito Industrial (Recinto de Exposições).
    Telefone: (17) 32318276
    E-mail: cafernandes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento ao público:
    De segunda-feira a quinta-feira, das 08:30 as 11:30 e das 14:00 as 16:30 e sexta-feira das 08:30 as 11:30.

  • Abordagem Social
    Descrição

    O Serviço é ofertado por meio de abordagem e busca ativa identificando a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus e outros. O Serviço busca a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Por identificação da equipe do serviço.

    Documentos Necessários

    Sem exigências.

    Quem pode solicitar

    Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    Centro POP (para população em situação de rua)

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: (17) 3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    OBS: Espaço institucional destinado a atividades administrativas, de planejamento e reuniões de equipe;

  • Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
    Descrição

    A aposentadoria para pessoas de baixa renda é um serviço prestado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e trata-se de uma opção de contribuição à Previdência Social, pagando, por mês, alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo. Instituída em 2011, atende as pessoas que não trabalham fora e pertencem a famílias de baixa renda. Assim, após o devido recolhimento das contribuições, elas poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por idade ou por invalidez. A família deve primeiramente procurar o CRAS para inscrição no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo e após o referido cadastramento deve realizar o recolhimento da contribuição junto ao INSS.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    • Inscrição no Cadastro Único com dados atualizados;
    • Realizar trabalho doméstico na própria residência;
    • Família com renda mensal de até dois salários mínimos;
    • O requerente não pode ter renda própria.

    Documentos Necessários

    Para inscrição no cadastro Único são necessários os seguintes documentos:
    • Para a pessoa que será o responsável familiar no cadastro:
    CPF ou Título de Eleitor;
    • Para demais membros da família: apresentação de ao menos um dos documentos abaixo:
    Certidão de nascimento e/ou casamento, RG, CPF e Título de Eleitor.
    É RECOMENDÁVEL TRAZER DO DOCUMENTOS ABAIXO:
    • Carteira de trabalho;
    • Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
    • Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;

    Quem pode solicitar

    Pessoas inscritas no Cadastro Único, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência (donas e donos de casa) e que pertençam a uma família com renda mensal de até dois salários mínimos. Essas pessoas não podem ter renda própria, e os dados no Cadastro Único devem estar atualizados.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    Para inscrição no cadastro único procurar os CRAS:
    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Atendimento a domicílio – Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas
    Descrição

    O serviço deve contribuir com a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas aos serviços da rede socioassistencial e aos serviços de outras políticas públicas visando a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária.

    Documentos Necessários

    Documento pessoal com foto.

    Prazo Máximo

    Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas acima dos 60 anos de idade

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Atendimento à Família com violação de direitos – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
    Descrição

    O atendimento à família em situação de violação de direitos decorrente de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras, é realizado pela equipe técnica de modo sistemático no CREAS e também no domicílio.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Sem exigências.

    Quem pode solicitar

    Pessoa ou Família com situação de violação de direitos.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    CREAS I e CREAS II.

    Informações das unidades prestadoras

    CREAS I
    Endereço: Rua José Polacchini Sobrinho, 575- Jardim Sinibaldi
    Telefone: (17) 3216-2226 / 3216-3155
    E-mail: creas1sul@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CREAS II
    Endereço: Rua Antonio de Godoy, 2839 – Centro
    Telefone: (17) 3227-2520
    E-mail: creas2norte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Atendimento à Família em vulnerabilidade social – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
    Descrição

    O atendimento à família em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras) é realizado pela equipe técnica de modo individualizado no CRAS e também no domicílio.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    • Residir na área de abrangência do CRAS.

    Documentos Necessários

    Documento pessoal com foto e Comprovante de Residência.

    Quem pode solicitar

    Família em situação de vulnerabilidade social

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Atendimento à Pessoa em Situação de Rua
    Descrição

    O atendimento à pessoa em situação de rua é realizado pela equipe técnica de modo sistemático no Centro POP, com a finalidade de desenvolver sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. O Serviço oferta espaço para higiene pessoal, lavanderia, guarda de pertence e, também, alimentação e atendimento psicossocial.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Sem exigências.

    Quem pode solicitar

    Jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    Centro POP (para população em situação de rua)

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: (17) 3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Atendimento ao Adolescentes em cumprimento de medida sócioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços a Comunidade (PSC)
    Descrição

    O atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto é realizado pela equipe técnica do CREAS. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. O acompanhamento social ao adolescente deve ser realizado de forma sistemática, com frequência mínima semanal, visando a inserção do adolescente favorecendo o desenvolvimento pessoal e social.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude.

    Documentos Necessários

    • Documento pessoal com foto;
    • Comprovante de Residência.

    Quem pode solicitar

    Justiça da Infância e da Juventude

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    CREAS I e CREAS II.

    Informações das unidades prestadoras

    CREAS I
    Endereço Rua José Polacchini Sobrinho, 575- Jardim Sinibaldi
    Telefone: (17) 3216-2226 / 3216-3155
    E-mail: creas1sul@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CREAS II
    Endereço Rua Antonio de Godoy, 2839 – Centro
    Telefone: (17) 3227-2520
    E-mail: creas2norte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Auxílio Nutricional
    Descrição

    Auxílio nutricional para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar em situação de vulnerabilidade social e realizar atendimento com técnico do CRAS.

    Documentos Necessários

    Documento de identidade com foto e comprovante de residência.

    Quem pode solicitar

    Pessoas em situação de vulnerabilidade social.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
    Descrição

    O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    • Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou Renda mensal total de até três salários mínimos, ou renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
    • Atualização a cada dois anos, obrigatoriamente, ou sempre que houver alguma mudança em sua situação;

    Quem pode solicitar

    • Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou • Famílias com renda maior que três salários mínimo, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo. • Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais. • Pessoas em situação de rua – sozinhas ou com a família

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Carta Social
    Descrição

    Carta Social é um serviço prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e trata-se da postagem de carta com tarifa de R$ 0,01 (um centavo) para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. A família deve primeiramente procurar o CRAS para inscrição no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo, ser selecionada pelo Governo Federal para inclusão no Programa Bolsa Família e após deve procurar as agências do Correios para solicitar que a sua carta, com peso de no máximo dez gramas e com endereços escritos à mão, seja enviada com a tarifa da Carta Social. O envelope deve conter a identificação “carta social”.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Titulares e dependentes do Programa Bolsa Família.

    Documentos Necessários

    Para inscrição no cadastro Único são necessários os seguintes documentos:
    • Para a pessoa que será o responsável familiar no cadastro:
    CPF ou Título de Eleitor;
    • Para demais membros da família: apresentação de ao menos um dos documentos abaixo:
    Certidão de nascimento e/ou casamento, RG, CPF e Título de Eleitor.
    É RECOMENDÁVEL TRAZER DO DOCUMENTOS ABAIXO:
    • Carteira de trabalho;
    • Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
    • Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;

    Quem pode solicitar

    Titulares e dependentes do Programa Bolsa Família.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    Para inscrição no cadastro único:
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Para inscrição no cadastro único procurar os CRAS:
    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Carteira do Idoso
    Descrição

    A Carteira do Idoso é um Serviço ofertado pela Secretaria de Assistência Social e esse benefício é um instrumento de comprovação de renda para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Os idosos devem primeiramente procurar o CRAS para inscrição no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo e após devem solicitar a Carteira do Idoso no Cadastro Único.
    Os idosos que têm como comprovar que ganham menos de dois salários mínimos não necessitam da Carteira do Idoso para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou com desconto no valor, basta que apresentem comprovante de renda e documento de identidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    • Idosos acima de 60 anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos;
    • Inscrição no Cadastro Único;

    Documentos Necessários

    Para inscrição no cadastro Único são necessários os seguintes documentos:
    • Para a pessoa que será o responsável familiar no cadastro:
    CPF ou Título de Eleitor;
    • Para demais membros da família: apresentação de ao menos um dos documentos abaixo:
    Certidão de nascimento e/ou casamento, RG, CPF e Título de Eleitor;
    É RECOMENDÁVEL TRAZER DO DOCUMENTOS ABAIXO:
    Carteira de trabalho;
    Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
    Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;

    Quem pode solicitar

    • Idoso acima de 60 anos com renda individual inferior a dois salários mínimos; • Os idosos que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos devem estar inscritos no Cadastro Único.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    Para inscrição no cadastro único e confecção da Carteira:
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Para inscrição no cadastro único procurar os CRAS:
    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Para confecção da Carteira do Idoso procurar o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo:
    Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
    Departamento de Transferência de Renda
    Endereço Rua Jorge Tibiriçá, 3823 – Santa Cruz
    Telefone Fone: 17-3231-3975 / 3212-9395
    E-mail: cadunico@semas.riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Cozinha Comunitária
    Descrição

    A cozinha comunitária oferta alimentação gratuita no período noturno para as pessoas em situação de rua. O local oferta refeitório com mesas e cadeiras, banheiro e espaço para atendimento técnico emergencial. As refeições são ofertadas por grupo de voluntários de Organizações religiosas e de iniciativa privada.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Sem exigências.

    Quem pode solicitar

    Pessoas adultas em situação de rua;.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    Centro POP (para população em situação de rua)

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a domingo das 18 às 20 horas

  • Denúncias de violação de direitos contra crianças e adolescentes
    Descrição

    As denúncias de violação de direitos contra crianças e adolescentes podem ser realizadas pela comunidade ao Conselho Tutelar. As situações são decorrentes de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso e exploração sexual, negligência, trabalho infantil, situação de rua, situação de mendicância, tráfico de pessoas. As denúncias podem ser feitas anonimamente por telefone ou presencial.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, por ação ou omissão da Sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em razão de sua conduta.

    Documentos Necessários

    Sem exigências.

    Quem pode solicitar

    Toda sociedade.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    Conselho Tutelar Sul e Conselho Tutelar Norte.

    Informações das unidades prestadoras

    Conselho Tutelar Sul
    Endereço: Rua Maximiano Mendes, 34 – Vila Santa Cruz
    Telefone: (17) 32322-818 e 3222-1082
    E-mail: conselhotutelarsul@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Conselho Tutelar Norte
    Endereço: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 1653 – Boa Vista
    Telefone: (17) 3236-2862 e 3237-5877
    E-mail: conselhotutelarnorte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17

  • Denúncias de violação de direitos contra idosos
    Descrição

    As denúncias de violação de direitos contra idosos podem ser realizadas pela comunidade ao Conselho Municipal do Idoso. As situações são decorrentes de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso e exploração sexual, negligência, situação de rua, situação de mendicância, tráfico de pessoas; As denúncias podem ser feitas anonimamente por telefone ou presencial.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Idosos em situação de violação de direitos.

    Documentos Necessários

    Sem exigências.

    Quem pode solicitar

    Toda sociedade.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    Casa dos Conselhos

    Informações das unidades prestadoras

    CMDI – Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos
    Endereço: Rua Maximiano Mendes, 154 – Vila Santa Cruz
    Telefone: (17) 3211-1850
    E-mail: cmdi@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17

  • Destinação Solidária – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
    Serviço Online
    Descrição

    Os contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa doação será repassada às entidades que prestam serviço às crianças e adolescentes do município.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Declaração de Imposto de Renda no modo completo;
    A Pessoa física pode destinar até 6% do IR para o FMDCA ou FMDI, ou ainda, dividir o percentual entre os Fundos, da forma que melhor desejar. Já a pessoa jurídica poderá fazer a destinação até 1% do IR, para cada um dos Fundos, ou só para um.

    Documentos Necessários

    Para emissão do boleto:
    • Nome completo
    • CPF
    • Endereço Completo

    Quem pode solicitar

    Pessoas físicas e pessoas jurídicas que recolhem imposto de renda no modo completo.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Informações das unidades prestadoras

    Casa dos Conselhos
    Endereço: Rua Maximiano Mendes, 154 – Vila Santa Cruz
    Telefone: Fone: 17-3211-1850
    E-mail: cmdca@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

    Acessar Serviço Online
  • Destinação Solidária – Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
    Serviço Online
    Descrição

    Os contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI. Essa doação será repassada às entidades que prestam serviço aos idosos do município.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Declaração de Imposto de Renda no modo completo;
    A Pessoa física pode destinar até 6% do IR para o FMDCA ou FMDI, ou ainda, dividir o percentual entre os Fundos, da forma que melhor desejar. Já a pessoa jurídica poderá fazer a destinação até 1% do IR, para cada um dos Fundos, ou só para um.

    Documentos Necessários

    Para emissão do boleto:
    • Nome completo
    • CPF
    • Endereço Completo

    Quem pode solicitar

    Pessoas físicas e pessoas jurídicas que recolhem imposto de renda no modo completo.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    CMDI – Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

    Informações das unidades prestadoras

    Casa dos Conselhos
    Endereço: Rua Maximiano Mendes, 154 – Vila Santa Cruz
    Telefone: Fone: 17-3211-1850
    E-mail: cmdi@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

    Acessar Serviço Online
  • Fornecimento de Fotos
    Descrição

    Fornecimento de Fotos 2×2 e 3×4 para pessoas em situação de vulnerabilidade social emergencial para acesso à documentação pessoal.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Documento de identidade com foto.
    • Comprovante de residência.

    Prazo Máximo

    Pessoas em situação de vulnerabilidade social.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Grupo de Adolescentes de 15 a 17 anos – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
    Descrição

    Serviço realizado em grupos com o objetivo de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Documento pessoal com foto;
    • Comprovante de Residência.

    Quem pode solicitar

    Adolescentes de 15 a 17 anos de idade e residentes em São José do Rio Preto.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Grupo de Adolescentes e Jovens de 12 a 29 anos – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
    Descrição

    Serviço realizado em grupos com o objetivo de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Tem por foco o desenvolvimento de atividades de convivência, estabelecimento e fortalecimento de vínculos e socialização, por meio de experiências lúdicas, culturais e esportivas bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades atuando na prevenção de situações de risco social.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Documento pessoal com foto;
    • Comprovante de Residência.

    Quem pode solicitar

    Adolescentes e jovens de 12 a 29 anos de idade e residentes em São José do Rio Preto.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    CCJ – Centro de Convivência da Juventude

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: (17) 3212-7670
    E-mail: ccj.semas@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a quinta-feira das 8 às 20 horas e sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Grupo de Famílias com pessoas com idade a partir de 6 anos – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
    Descrição

    Serviço realizado em grupos com o objetivo de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Tem por foco o desenvolvimento de atividades de convivência, estabelecimento e fortalecimento de vínculos e socialização, por meio de experiências lúdicas, culturais e esportivas bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades atuando na prevenção de situações de risco social.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    As crianças até 12 anos de idade devem estar acompanhadas dos responsáveis.

    Documentos Necessários

    • Documento pessoal com foto;
    • Comprovante de Residência.

    Quem pode solicitar

    Membros de famílias com idade superior a 6 anos e residentes em São José do Rio Preto.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    CCF – Centro de Convivência da Família

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Avenida Antônio Antunes Júnior, 3565 – Solo Sagrado
    Telefone: 17- 3219-7159
    E-mail: ccf.semas@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a quinta-feira das 8 às 20 horas e sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Grupo de Idosos – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
    Descrição

    Serviço realizado em grupos com o objetivo de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Documento pessoal com foto;
    • Comprovante de Residência.

    Quem pode solicitar

    Idosos acima de 60 anos de idade residentes em São José do Rio Preto.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Identidade Jovem (ID Jovem)
    Descrição

    A identidade Jovem – ID Jovem é um serviço prestado pela Secretaria Nacional de Juventude e trata-se de um documento digital que oferece diversos benefícios aos jovens como, por exemplo, meia-entrada para eventos culturais e esportivos e vagas gratuitas e com descontos em transportes coletivos. Esse programa é integrado ao Estatuto da Juventude e foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de beneficiar milhões de jovens brasileiros de baixa renda. A família deverá primeiramente procurar o CRAS para inscrição no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo e após o referido cadastramento o jovem pode imprimir o documento digital através do site oficial do programa ou pode ter o documento de modo virtual através do aplicativo oficial que pode ser adquirido gratuitamente nas lojas de aplicativos para smartphones. Em ambos os casos, para realizar o cadastro é necessário ter em mãos o número do NIS – Número de Identificação Social.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    • Inscrição no Cadastro Único, com dados atualizados;
    • Ter entre 15 e 29 anos de idade;
    • Renda familiar por pessoa de até 2 salários mínimos;
    • Não é obrigatório ser estudante para ter direito ao benefício.

    Documentos Necessários

    Para inscrição no cadastro Único são necessários os seguintes documentos:
    • Para a pessoa que será o responsável familiar no cadastro:
    CPF ou Título de Eleitor;
    • Para demais membros da família: apresentação de ao menos um dos documentos abaixo:
    Certidão de nascimento e/ou casamento, RG, CPF e Título de Eleitor.
    É RECOMENDÁVEL TRAZER DO DOCUMENTOS ABAIXO:
    • Carteira de trabalho;
    • Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
    • Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;

    Quem pode solicitar

    Jovens entre 15 e 29 anos, sendo estudante ou não; com inscrição no CadÚnico com NIS ativo e com informações atualizadas há pelo menos 2 anos e renda familiar de até 2 salários mínimos.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    Para inscrição no cadastro único:
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Para inscrição no cadastro único procurar os CRAS:
    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Isenção da Taxa de Inscrição do ENEM
    Descrição

    A Isenção da Taxa de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM é um serviço prestado pelo Ministério da Educação e trata-se da isenção da inscrição no exame que avalia o desempenho do estudante e ajuda no Acesso à Educação Superior por meio do Sisu, Prouni, Instituições Portuguesas e Financiamento Estudantil pelo Fies. O candidato deverá primeiramente procurar o CRAS para inscrição no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo e após o referido cadastramento deve solicitar a isenção da taxa de inscrição diretamente ao site do ENEM.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Inscrição no Cadastro Único e Renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos;

    Documentos Necessários

    Para inscrição no cadastro Único são necessários os seguintes documentos:
    • Para a pessoa que será o responsável familiar no cadastro:
    CPF ou Título de Eleitor;
    • Para demais membros da família: apresentação de ao menos um dos documentos abaixo:
    Certidão de nascimento e/ou casamento, RG, CPF e Título de Eleitor.
    É RECOMENDÁVEL TRAZER DO DOCUMENTOS ABAIXO:
    • Carteira de trabalho;
    • Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
    • Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;

    Quem pode solicitar

    Membros de famílias com inscrição no Cadastro Único e com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    Para inscrição no cadastro único:
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Para inscrição no cadastro único procurar os CRAS:
    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Isenção de Taxa de Inscrição em Concurso Públicos
    Descrição

    Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público de órgãos do Poder Executivo Federal, assim como em processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público é um serviço prestado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e pelas Entidades Executoras dos Concursos Públicos Federais. A pessoa deve primeiramente procurar o CRAS para inscrição no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo e após o referido cadastramento deve solicitar a isenção da taxa de inscrição à entidade executora do concurso público, de acordo com as regras descritas no edital do certame. A entidade executora do concurso consultará junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato e, posteriormente, divulgará os resultados dos pedidos.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    • Inscrição no Cadastro Único;
    • Renda mensal familiar até meio salário mínimo por pessoa ou Renda total de até três salários mínimos.

    Documentos Necessários

    Para inscrição no cadastro Único são necessários os seguintes documentos:
    • Para a pessoa que será o responsável familiar no cadastro:
    CPF ou Título de Eleitor;
    • Para demais membros da família: apresentação de ao menos um dos documentos abaixo:
    Certidão de nascimento e/ou casamento, RG, CPF e Título de Eleitor.
    É RECOMENDÁVEL TRAZER DO DOCUMENTOS ABAIXO:
    • Carteira de trabalho;
    • Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
    • Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;

    Quem pode solicitar

    Pessoa inscrita no Cadastro Único, membro de família com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa ou com renda total de até três salários mínimos.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    Para inscrição no cadastro único:
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Para inscrição no cadastro único procurar os CRAS:
    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Passe Gratidão
    Descrição

    O Passe Gratidão é um benefício que permite o transporte gratuito dos idosos com mais de 65 anos de idade nos ônibus urbanos, evitando apresentação do RG.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Documento de identidade com foto (cópia);
    • Comprovante de residência (cópia);
    • 1 foto 2×2.

    Quem pode solicitar

    Idosos com 65 anos ou mais residentes em São José do Rio Preto.

    Prazo Máximo

    Até 60 dias

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Programa Ação Jovem
    Descrição

    O Programa Ação Jovem é um programa de transferência de renda do Governo Estadual que atende jovens na faixa etária de 15 a 24 anos com renda mensal familiar per capta de até meio salário mínimo, prioritariamente até ¼ do salário mínimo, mediante ações complementares de apoio à iniciação profissional e transferência direta de renda, como apoio financeiro temporário.
    O Governo do Estado que seleciona os jovens a partir do Cadastro Único, assim a família interessada deve procurar o CRAS mais próximo da sua residência para realizar a inclusão no Cadastro Único.
    As vagas são conforme disponibilidade do programa estadual.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    • Estar Cadastrado no Cadastro Único;
    • Renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos;
    • Estar Estudando.

    Documentos Necessários

    CPF e Comprovante de Residência.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Programa Bolsa Família
    Descrição

    É um Programa de Transferência de Renda do Governo Federal e tem como objetivo combater à pobreza e à desigualdade social. Todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, desde que cumpram algumas condicionalidades, como manutenção dos filhos na escola, vacinação e acompanhamento em saúde.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar Cadastrado no Cadastro Único e manter seu cadastro sempre atualizado;
    Renda por pessoa do grupo familiar de até R$85,00 reais mensais;
    Renda por pessoa do grupo familiar entre R$85,01 a R$170,00 reais, desde que tenham crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.

    Documentos Necessários

    CPF ou Título de Eleitor

    Quem pode solicitar

    Famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza.

    Prazo Máximo

    As vagas são conforme disponibilidade do programa federal.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
    Descrição

    Conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos de idade.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Sem exigências.

    Quem pode solicitar

    Famílias com crianças e adolescentes identificados em trabalho infantil

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Programa Renda Cidadã
    Descrição

    O Programa Renda Cidadã é um programa de transferência de renda do Governo Estadual que possui como objetivo promover a inclusão social de famílias com renda mensal per capita de até ¼ do salário mínimo, mediante participação em ações complementares visando a autossustentação e a melhoria na qualidade de vida da família beneficiária do programa.
    O Governo do Estado que seleciona os jovens a partir do Cadastro Único, assim a família interessada deve procurar o CRAS mais próximo da sua residência para realizar a inclusão no Cadastro Único.
    As vagas são conforme disponibilidade do programa estadual.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    • Estar Cadastrado no Cadastro Único;
    • Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo vigente.

    Documentos Necessários

    CPF e Comprovante de Residência.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Programa Viva Leite
    Descrição

    O Programa Viva Leite é um programa do Governo Estadual de distribuição gratuita de leite pasteurizado. Participam do programa crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. A prioridade é atender famílias com renda mensal per capita de até ¼ do salário mínimo. Por mês cada beneficiário recebe 15 litros de leite pasteurizado enriquecido com ferro e vitaminas A e D.
    O Governo do Estado que seleciona os jovens a partir do Cadastro Único, assim a família interessada deve procurar o CRAS mais próximo da sua residência para realizar a inclusão no Cadastro Único.
    As vagas são conforme disponibilidade do programa estadual.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    • Estar Cadastrado no Cadastro Único;
    • Renda familiar per capita de até ½ do salário mínimo vigente, com prioridade para famílias com renda per capita até ¼ do salário mínimo vigente.

    Documentos Necessários

    CPF e Comprovante de Residência.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Tarifa Social de Energia Elétrica
    Descrição

    A Tarifa Social de Energia Elétrica é um serviço prestado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e trata-se de um desconto na conta de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). A família deve primeiramente inscrever-se no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo e após deve solicitar à distribuidora local de energia elétrica que classifique a sua casa como unidade consumidora na subclasse Residencial baixa renda.
    O desconto é concedido em cada faixa de consumo de energia: – Consumo mensal até 30 Kw/h – desconto de 65%; Consumo mensal de 31 Kw/h a 100 Kw/h – desconto de 40%; Consumo mensal de 101 Kw/h a 220 Kw/h – desconto de 10%;

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Inscrição no Cadastro Único.

    Documentos Necessários

    Para inscrição no cadastro Único são necessários os seguintes documentos:
    • Para a pessoa que será o responsável familiar no cadastro:
    CPF ou Título de Eleitor;
    • Para demais membros da família: apresentação de ao menos um dos documentos abaixo:
    Certidão de nascimento e/ou casamento, RG, CPF e Título de Eleitor;
    É RECOMENDÁVEL TRAZER DO DOCUMENTOS ABAIXO:
    Carteira de trabalho;
    Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
    Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;

    Quem pode solicitar

    Famílias inscritas no Cadastro Único com a seguinte situação: - Com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); - Com renda total de até três salários mínimos por mês que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde, que precisam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia elétrica; - Famílias indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Tarifa Social do SEMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto
    Descrição

    A Tarifa Social do SEMAE Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto é um serviço prestado por essa autarquia municipal e trata-se de um benefício social para usuários da categoria residencial, desde que essas Famílias estejam inclusas no Cadastro Único ou em Programas Sociais do Governo Federal. A família deverá primeiramente procurar o CRAS para inscrição no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo e após o referido cadastramento deve solicitar o benefício no Poupatempo junto ao SEMAE.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    • Inscrição no Cadastro Único, com dados atualizados;
    • Renda familiar por pessoa de até 2 salários mínimos;
    • Caso ultrapassar a renda familiar de 2 salários mínimos, será enquadrado se possuir renda por pessoa na residência de até meio salário mínimo, limitada a uma renda familiar total de até 3 salários mínimos, sendo obrigatória a apresentação da cópia da conta de energia elétrica atual com consumo de até 220KW/mês monofásico residencial.

    Documentos Necessários

    • RG e CPF de todos os moradores do imóvel;
    • Certidão de nascimento ou RG se menor de 18 anos;
    • Cópia do comprovante de que está incluso no Cadastro Único (com indicação do endereço) ou cópia do extrato atual do benefício de Programa de Transferência de renda que atenda aos requisitos do SEMAE (Bolsa Família, Ação Jovem, BPC, Renda Cidadã).

    Quem pode solicitar

    Famílias inscritas no Cadastro Único, com dados atualizados e Renda familiar por pessoa de até 2 salários mínimos; Caso a renda ultrapasse, será considerada a Renda familiar por pessoa na residência de até meio salário mínimo, limitada a uma renda familiar total de até 3 salários mínimos, sendo obrigatória a apresentação da cópia da conta de energia elétrica atual com consumo de até 220KW/mês monofásico residencial.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    Para inscrição no cadastro único:
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Para inscrição no cadastro único procurar os CRAS:
    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Telefone Popular
    Descrição

    O Telefone Popular é um serviço prestado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelas Concessionárias de Telefonia Fixa e trata-se de uma linha fixa de telefone, com desconto na assinatura mensal e franquia de até 90 minutos para chamadas locais para outros telefones fixos. Para pedir um Telefone Popular, a família deve primeiramente procurar o CRAS para inscrição no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo e após o referido cadastramento deve entrar em contato com a concessionária de telefone fixo de sua região, tendo em mãos seu Número de Identificação Social (NIS) e seu CPF. O nome técnico do Telefone Popular é Acesso Individual Classe Especial (AICE).

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Inscrição no Cadastro Único com dados atualizados nos últimos 24 meses.

    Documentos Necessários

    Para inscrição no cadastro Único são necessários os seguintes documentos:
    • Para a pessoa que será o responsável familiar no cadastro:
    CPF ou Título de Eleitor;
    • Para demais membros da família: apresentação de ao menos um dos documentos abaixo:
    Certidão de nascimento e/ou casamento, RG, CPF e Título de Eleitor.
    É RECOMENDÁVEL TRAZER DO DOCUMENTOS ABAIXO:
    • Carteira de trabalho;
    • Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
    • Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;

    Quem pode solicitar

    Famílias inscritas no Cadastro Único.

    Unidade responsável

    Secretaria de Assistência Social

    Unidades prestadoras

    Para inscrição no cadastro único:
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Para inscrição no cadastro único procurar os CRAS:
    CRAS Antunes, CRAS Belo Horizonte, CRAS Centro, CRAS Cidadania, CRAS Eldorado, CRAS João Paulo II, CRAS Lealdade e Amizade, CRAS Novo Mundo, CRAS Santo Antônio, CRAS São Deocleciano, CRAS Schimitt, CRAS Solo Sagrado, CRAS Vila Toninho e Centro POP.

    Informações das unidades prestadoras

    CRAS Antunes
    Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
    Telefone: 17-3236-5611
    E-mail: crasantunes@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Belo Horizonte
    Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
    Telefone: 17-3222-4256
    E-mail: crasbelohorizonte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Centro
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
    Telefone: 17 3212-7670
    E-mail: crascentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Cidadania
    Endereço Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
    Telefone: 17-3219-5220
    E-mail: crascidadania@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Eldorado
    Endereço Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
    Telefone: 17-3217-7663
    E-mail: craseldorado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS João Paulo II
    Endereço Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
    Telefone Fone: 17-3223-8550
    E-mail: crasjoaopaulo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Lealdade e Amizade
    Endereço Rua Projetada 15, s/n – Amizade
    Telefone: 17-3229 7566
    E-mail: craslealdadeeamizade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Novo Mundo
    Endereço Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
    Telefone: 17-3226-3131
    E-mail: crasnovomundo@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Santo Antônio
    Endereço Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
    Telefone: 17-3219-7104
    E-mail: crassantoantonio@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS São Deocleciano
    Endereço Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Pq. São Miguel
    Telefone: 17-3223-1238
    E-mail: crassaodeocleciano@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Schimitt
    Endereço Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
    Telefone: 17-3808-1412
    E-mail: crasschimitt@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Solo Sagrado
    Endereço Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
    Telefone: 17-3217-3200 / 3237-3333
    E-mail: crassolosagrado@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    CRAS Vila Toninho
    Endereço Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
    Telefone: 17-3218-1811
    E-mail: crasvilatoninho@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas
    Centro POP (para população em situação de rua)
    Endereço Avenida Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
    Telefone: 17-3237-3000
    E-mail: centropop@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

  • Diário Oficial
    Serviço Online
    Descrição

    A Prefeitura de Rio Preto disponibiliza on-line, para visualização, sem validade jurídica, os arquivos publicados no Diário Oficial do Município (o jornal DHoje). As buscas podem ser feitas pela data em que o arquivo foi publicado ou pelas palavras chaves contidas no arquivo de interesse.

    Taxa

    Sem custo

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe .

    Unidade responsável

    Secretaria de Comunicação Social

    Acessar Serviço Online
  • Fale Conosco
    Serviço Online
    Descrição

    Para dúvidas, elogios, sugestões ou reclamações a Secretaria de Comunicação disponibiliza o fale conosco no portal da Prefeitura.

    Taxa

    Sem custo

    Unidade responsável

    Secretaria de Comunicação Social

    Acessar Serviço Online
  • Rádio Educativa Rio Preto
    Serviço Online
    Descrição

    A Rádio Educativa Rio Preto FM 106,7MHz é uma emissora da Prefeitura de Rio Preto, que tem como objetivo a prestação de serviço, difundir a cultura, a educação, a boa música e a informação de interesse público.

    Taxa

    Sem custo

    Unidade responsável

    Secretaria de Comunicação Social

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Praça Jornalista Leonardo Gomes, 01
    Telefone: (17) 3223-7556 / 3223-3209
    E-mail: educativafm@riopreto.sp.gov.br

    Acessar Serviço Online
  • Ação social e cultural
    Descrição

    A Biblioteca em suas ações de incentivo à leitura fornece kits de livros às entidades carentes com o acervo recebido de doações da comunidade. Selecionamos e redistribuímos de acordo com a necessidade de cada uma delas. Trabalhamos com iniciativa privada fornecendo também kits para espaços de leitura dos funcionários e em contrapartida recebemos ajuda de material para consumo.

    Realizamos o Descarte Consciente repassando para uma Cooperativa de Reciclagem, todo material rasgado, com fungo, manchado.

    Taxa

    Sem custo

    Unidade responsável

    Secretaria de Cultura

    Unidades prestadoras

    • Biblioteca Anchieta
    • Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa
    • Biblioteca Eldorado
    • Biblioteca Novo Mundo
    • Biblioteca Jardim Soraya

  • Casa de Cultura Dinorath do Valle – Núcleo Municipal de Artes
    Descrição

    A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, desenvolve na Casa de Cultura cursos de artes em várias áreas e níveis, sendo eles: teatro, pintura óleo sobre tela, pintura em aquarela, desenho à mão livre, balé clássico, dança contemporânea, jazz, dança de salão, tango e dança mista.
    Inscrições: em janeiro de cada ano.
    Compromisso: Desenvolver a aptidão artística nas suas mais variadas formas.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Ter a idade mínima exigida para o curso.

    Unidade responsável

    Secretaria de Cultura

    Unidades prestadoras

    Casa de Cultura “Dinorath do Valle”

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Roberto Simonsen, nº 120, Chácara Municipal, Cep. 15090-000
    Telefone: (17) 3226-3366
    Email: casadeculturariopreto@yahoo.com.br
    Horário de funcionamento: das 8h às 22h de segunda à quinta-feira, e sexta-feira das 8h às 19h20.

  • Casa de Cultura Dinorath do Valle – Saguão de Entrada
    Descrição

    Espaço para exposições de artes.
    O interessado poderá solicitar o espaço do saguão de entrada para exposições.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Solicitação prévia por escrito, no local.

    Unidade responsável

    Secretaria de Cultura

    Unidades prestadoras

    Casa de Cultura “Dinorath do Valle”

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Roberto Simonsen, nº 120, Chácara Municipal, Cep. 15090-000
    Telefone: (17) 3226-3366
    Email: casadeculturariopreto@yahoo.com.br
    Horário de funcionamento: das 8h às 22h todos os dias da semana

  • Casa de Cultura Dinorath do Valle – Salas de Múltiplo Uso
    Descrição

    06 salas destinadas a ensaios teatrais, musicais e de dança.
    O interessado poderá solicitar o empréstimo de salas da Casa de Cultura Dinorath do Valle.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Solicitação prévia (3 dias) por escrito no local ou por email.

    Unidade responsável

    Secretaria de Cultura

    Unidades prestadoras

    Casa de Cultura “Dinorath do Valle”

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Roberto Simonsen, nº 120, Chácara Municipal, Cep. 15090-000
    Telefone: (17) 3226-3366
    Email: casadeculturariopreto@yahoo.com.br
    Horário de funcionamento: das 8h às 22h de segunda a sábado e aos domingos das 13h às 22h, a partir desse horário poderá permanecer aberta até o encerramento das atividades agendadas.

  • Casa de Cultura Dinorath do Valle – Teatro de Bolso
    Descrição

    O interessado poderá solicitar o espaço do Teatro de Bolso para apresentações teatrais, musicais e de dança.
    Sala com capacidade para 100 pessoas sentadas.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Solicitação prévia (3 dias) por escrito no local ou por email.

    Unidade responsável

    Secretaria de Cultura

    Unidades prestadoras

    Casa de Cultura “Dinorath do Valle”

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Roberto Simonsen, nº 120, Chácara Municipal, Cep. 15090-000
    Telefone: (17) 3226-3366
    Email: casadeculturariopreto@yahoo.com.br
    Horário de funcionamento:das 8h às 22h de segunda a sábado e aos domingos das 13h às 22h, a partir desse horário poderá permanecer aberta até o encerramento das atividades agendadas.

  • Doações para a biblioteca
    Descrição

    As doações de livros de literatura geral, infantojuvenis, gibis em qualquer suporte são bem-vindas. Outras áreas do conhecimento, somente edições recentes, desde que enriqueçam o acervo das bibliotecas.
    Lembrando que as doações são recebidas somente na Biblioteca Central, onde é feita a seleção e distribuição tanto para as bibliotecas de bairros quanto para Biblioteca Móvel.

    Não recebemos as seguintes doações:
    • Fotocópias de livros, recortes de revistas e jornais.
    • Coleções de jornais e revistas.
    • Trabalhos elaborados por estudantes ou empresas que não tenham sido publicados.
    • Enciclopédias com mais de cinco anos de publicação.
    • Mídias obsoletas – VHS, fitas-cassete, disquetes, etc.
    • Livros em espiral e com folhas soltas.
    • Livros com insetos, fungos, mofados, sujos e/ ou contaminados.
    • Obras com o papel desidratado e faltando pedaços.
    • Obras com rasuras ou anotações.
    • Livros faltando páginas, folha de rosto e capa.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Entrar em contato pelo telefone ou e-mail:
    Telefone: (17) 3202 2316, ramal 226
    E-mail: biblioteca.sjriopreto@gmail.com (enviar relação do material com nome e telefone do doador).

    Unidade responsável

    Secretaria de Cultura

    Unidades prestadoras

    Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Praça Jornalista Leonardo Gomes, Centro (Praça Cívica)
    Telefone: (17) 3202 2316

  • Empréstimo de Livros
    Descrição

    Os interessados poderão solicitar empréstimo de livros nas bibliotecas públicas do município.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone);
    • Documento de identidade (RG).

    Unidade responsável

    Secretaria de Cultura

    Unidades prestadoras

    Biblioteca Anchieta, Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa, Biblioteca Eldorado, Biblioteca Novo Mundo e Biblioteca Jardim Soraya.

    Informações das unidades prestadoras

    Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa
    Horário de funcionamento: Seções circulante, Infantojuvenil e Sala de Estudos
    De segunda a sexta-feira, das 8h às 20h30;
    Aos sábados, das 8h às 14h.

    Biblioteca Anchieta
    Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, das 12h às 17h.

    Biblioteca Eldorado
    Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, das 12h30 às 17h30.

    Biblioteca Novo Mundo
    Horário de funcionamento:De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, das 14h às 17h.

    Biblioteca Jardim Soraya
    Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, das 14 às 17h.

  • Orientação à leitura e pesquisa
    Descrição

    As bibliotecas dispõem de espaços de leitura e pesquisa que auxiliam os leitores no acesso e uso da informação. A orientação à pesquisa inclui os procedimentos de busca e levantamento bibliográfico na Base de Dados.

    Taxa

    Sem custo

    Unidade responsável

    Secretaria de Cultura

    Unidades prestadoras

    Biblioteca Anchieta, Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa, Biblioteca Eldorado, Biblioteca Novo Mundo e Biblioteca Jardim Soraya.

    Informações das unidades prestadoras

    Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa
    Horário de funcionamento: Seções circulante, Infantojuvenil e Sala de Estudos
    De segunda a sexta-feira, das 8h às 20h30;
    Aos sábados, das 8h às 14h.

    Biblioteca Anchieta
    Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, das 12h às 17h.

    Biblioteca Eldorado
    Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, das 12h30 às 17h30.

    Biblioteca Novo Mundo
    Horário de funcionamento:De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, das 14h às 17h.

    Biblioteca Jardim Soraya
    Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, das 14 às 17h.

  • Teatro Municipal Humberto Sinibaldi Neto
    Descrição

    Os interessados poderão solicitar o espaço do teatro para a apresentação de espetáculos ou realizações artísticas e culturais (peças teatrais, mostras e festivais de teatro, concertos musicais e espetáculos de dança), exceto para escolas que não tenham como objetivo pedagógico principal a formação artística. Tem capacidade de 390 lugares, sendo quatro lugares para portadores de necessidades especiais e cinco para obesos.
    PERÍODO DE SOLICITAÇÃO
    1º semestre de 1 à 20 de janeiro
    2º semestre de 1 à 20 de junho

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Requisição através de ofício, indicando endereço, data, telefone, período solicitado, natureza do espetáculo, especificações do programa a ser apresentado e projeto referente a solicitação.

    Quem pode solicitar

    Grupos e Companhias de teatro, dança e música (escolas de dança e música deverão estar regularizadas junto ao órgão da prefeitura e ser cadastrada no Teatro) e produtores artísticos.

    Unidade responsável

    Secretaria de Cultura

    Unidades prestadoras

    Teatro Municipal Humberto Sinibaldi Neto

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: AV. Brigadeiro Faria Lima, 5381, Chácara Municipal
    Telefones:
    (17) 3226-1501 e (17) 3227-4781 – Administração
    (17) 3226-2626 – Informações semanais sobre espetáculo
    E-mail: teatromunicipalriopreto@gmail.com
    Horário de atendimento: Das 9h às 17h – administração

  • Teatro Nelson Castro
    Descrição

    O interessado poderá solicitar o espaço do teatro para apresentações artíticas, reuniões, formaturas, eventos em geral. Tem capacidade para 200 lugares.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Ofício à direção do teatro, informando o dia, horário (entrada e saída), objetivo, bem como horário para afinação de luz e som. Para os espetáculos teatrais com cobrança de ingressos, todos os integrantes do grupo deverão possuir DRT.

    Unidade responsável

    Secretaria de Cultura

    Unidades prestadoras

    Secretaria de Cultura e Teatro Nelson Castro.

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria de Cultura
    Endereço: Praça Jornalista Leonardo Gomes, 1 – Centro – CEP 15061-005
    Telefone: (17) 3202-2310
    E-mail: cultura@riopreto.sp.gov.br

  • Visitas à biblioteca
    Descrição

    A biblioteca oferece o serviço de visita para escolas e grupos interessados.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    É necessário entrar em contato para agendar previamente através do telefone ou e-mail:
    Telefone: (17) 3202 2316, ramais 225 e 226
    E-mail: biblioteca.sjriopreto@gmail.com

    Unidade responsável

    Secretaria de Cultura

    Unidades prestadoras

    Biblioteca Anchieta, Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa, Biblioteca Eldorado, Biblioteca Novo Mundo e Biblioteca Jardim Soraya.

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria de Cultura
    Endereço: Praça Jornalista Leonardo Gomes, 1 – Centro – CEP 15061-005
    Telefone: (17) 3202-2310
    E-mail: cultura@riopreto.sp.gov.br

    Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa
    Horário de funcionamento: Seções circulante, Infantojuvenil e Sala de Estudos
    De segunda a sexta-feira, das 8h às 20h30;
    Aos sábados, das 8h às 14h.

    Biblioteca Anchieta
    Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, das 12h às 17h.

    Biblioteca Eldorado
    Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, das 12h30 às 17h30.

    Biblioteca Novo Mundo
    Horário de funcionamento:De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, das 14h às 17h.

    Biblioteca Jardim Soraya
    Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, das 14 às 17h.

  • Vistoria Técnica – Defesa Civil
    Descrição

    O interessado poderá solicitar uma vistoria de um Técnico de Defesa Civil para avaliar a situação de risco do local.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Informar Local da Vistoria, Endereço, Nome Proprietário do Imóvel, Nome do Locatário (se for o caso), Telefone, Descrição da irregularidade.

    Documentos Necessários

    RG e CPF.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe .

    Prazo Máximo

    5 dias

    Unidade responsável

    Coordenadoria de Defesa Civil

    Unidades prestadoras

    Defesa Civil – Depto de Engenharia

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Campos Sales, 1866
    Telefone: (17) 3211-1730 ou 199
    E-mail: defesacivil@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 8h00 às 12h00 e 13h00 às17h00

  • Banco Do Povo Paulista
    Descrição

    O Banco do Povo Paulista atua no segmento de microcrédito. Dessa forma, oferecemos linhas de crédito de R$ 200,00 a R$ 5.000,00 para pessoas físicas, de R$ 200,00 a R$ 20.000 para pessoas jurídicas, e de R$ 200,00 a R$ 25.000,00 para associações e cooperativas produtivas ou de trabalho.

    Taxa

    0,35% a.m.

    Requisitos

    Sob consulta

    Documentos Necessários

    Os documentos devem ser apresentados ao agente de crédito da unidade para verificação. Consulte a unidade do seu município clicando aqui.
    Caso necessário, podem ser solicitados outros documentos comprobatórios.
    Consulte o item Requisitos para solicitação para demais informações e condições.
    Para Empreendedor Formal
    • RG e CPF dos sócios e dos cônjuges ou documento oficial com foto. Para estrangeiros, apresentar Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);
    • Inscrição CNPJ – consultar no site da Receita Federal;
    • Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa válida e emitida pela Receita Federal do Brasil (RFB);
    • Certidão de Regularidade no FGTS válida, emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) ou Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), para empresas sem funcionário;
    • Quando houver, inscrição estadual;
    • Quando houver, inscrição municipal;
    • Certidão de casamento do cliente e dos sócios. Nos casos de separação ou viuvez, apresentar devidas certidões e, caso declare união estável, apresentar documento que a comprove;
    • Comprovante recente – menos de 90 dias – de endereço em nome da empresa ou, na ausência, do responsável (água, luz ou telefone);
    • Cartão de conta bancária ou extrato em nome da empresa ou em nome do sócio que receberá os recursos;
    • Orçamento do bem a ser financiado que conste o nome do fornecedor ou da razão social, o número do CPF ou CNPJ, endereço e telefone, além da descrição detalhada dos bens, serviços ou mercadorias a serem financiadas e a forma de pagamento à vista. Para capital de giro, em substituição, podem ser aceitas cópias das notas fiscais de compras dos últimos três meses, em substituição ao orçamento.
    Para Empreendedor Informal
    • RG e CPF do cliente, dos sócios e dos cônjuges ou documento oficial com foto. Para estrangeiros, apresentar Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);
    • Certidão de casamento do cliente e dos sócios. Nos casos de separação ou viuvez, apresentar devidas certidões e, caso declare união estável, apresentar documento registrado em cartório comprovando tal situação;
    • Pescadores: apresentar o Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP – o qual deve ser consultado no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
    • Motociclistas: apresentar Carteira Nacional de Habilitação na devida categoria;
    • Comprovante recente – com menos de 90 dias – de endereço em nome do cliente (água, luz ou telefone). Caso o imóvel seja alugado ou a conta esteja em nome de outra pessoa, observar o que segue:
    a) em nome dos pais: constatar no documento RG;
    b) em nome do cônjuge: constatar na certidão de casamento;
    c) em nome de outra pessoa: deverá apresentar declaração com firma reconhecida em cartório. Caso seja imóvel alugado, deverá apresentar contrato de locação reconhecido em cartório;
    d) em caso de produtor rural sem comprovação de endereço, apresentar comprovante de pagamento do Imposto sobre propriedade territorial rural – ITR – do exercício anterior;
    • Cartão de conta corrente ou extrato em nome do tomador;
    • Orçamento do bem a ser financiado que conste o nome do fornecedor ou da razão social, o número do CPF ou CNPJ, endereço e telefone, além da descrição detalhada dos bens, serviços ou mercadorias a serem financiadas e a forma de pagamento à vista. Para capital de giro, em substituição, podem ser aceitas cópias das notas fiscais de compras dos últimos três meses.
    Para Associações e Cooperativas Produtivas e de Trabalho
    • Ata de constituição;
    • Regimento interno;
    • Estatuto e alterações se houver;
    • Se no estatuto não houver cláusula autorizando obtenção de financiamento, deverá ser apresentada ata de reunião da Assembleia Geral autorizando a Diretoria a contrair financiamento junto ao programa;
    • Inscrição CNPJ – consultar no site da Receita Federal;
    • Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa válida e emitida pela Receita Federal do Brasil (RFB);
    • Certidão de Regularidade no FGTS válida, emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF);
    • RG e CPF dos representantes legais e cônjuges, ou documento oficial com foto;
    • Certidão de casamento dos representantes legais. Nos casos de separação ou viuvez, apresentar devidas certidões;
    • Comprovante recente – menos de 90 dias – de endereço em nome da empresa ou, na ausência, do responsável legal (água, luz ou telefone);
    • Em caso de alteração na constituição dos representantes da associação/cooperativa, deverá ser apresentada a ata da Assembleia que nomeia os novos representantes;
    • Cartão de conta bancária ou extrato em nome da associação/cooperativa;
    • Último balanço;
    • Orçamento do bem a ser financiado que conste o nome do fornecedor ou da razão social, o número do CPF ou CNPJ, endereço e telefone, além da descrição detalhada dos bens, serviços ou mercadorias a serem financiadas e a forma de pagamento à vista. Para capital de giro, em substituição, podem ser aceitas cópias das notas fiscais de compras dos últimos três meses, em substituição ao orçamento.
    Documentação complementar
    Empresário individual
    Declaração de Empresário individual;
    Sociedade Limitada (Ltda.) ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)
    Contrato Social e alterações atualizadas;
    Microempreendedor Individual (MEI)
    Certificado de Condição de MEI – CCMEI, expedido até 90 dias.
    Motofretista e Mototaxista
    Cadastro de condutor emitido pela Prefeitura Municipal.
    Para Fiador
    • RG e CPF do avalista e de seu cônjuge ou documento oficial com foto. Para estrangeiros, apresentar Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);
    • Certidão de casamento. Nos casos de separação ou viuvez, apresentar devidas certidões e, caso declare união estável, apresentar documento que a comprove;
    • Comprovante recente de endereço, com menos de 90 dias, em nome do avalista;
    • Holerite dos últimos três meses junto com a CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou declaração atualizada do IR ou extrato bancário dos últimos noventa dias.

    Quem pode solicitar

    O crédito pode ser solicitado por Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, incluindo Produtores Rurais, que desenvolvam atividade produtiva. *Crédito sujeito a análise.

    Prazo Máximo

    5 dias úteis

    Unidade responsável

    Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo

    Unidades prestadoras

    Sala do Empreendedor e ACIRP Região Norte Norte / SEBRAE Aqui.

    Informações das unidades prestadoras

    Sala do Empreendedor
    Endereço:Avenida Alberto Andalo, 2961
    Telefone: 3203 1383 / 3203 1222
    ACIRP Região Norte Norte / SEBRAE Aqui
    Endereço: Av. Mirassolândia, 1810 – Res. Ana Célia
    Telefone: 3237 5162
    Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 08 as 17 horas

  • Cadastro e Regulamentação de Ambulantes
    Descrição

    Requerimento para a regularização do comércio e da prestação de serviços nas vias e logradouros públicos do município de São José do Rio Preto, conforme Lei Municipal n.º 9.678 de 20 de julho de 2006.

    Taxa

    Sob consulta – Decreto Municipal n.º 13.863 de 06 de fevereiro de 2008.

    Requisitos

    Os requisitos para formalização do comércio ambulante estão previstos na Lei Municipal n.º 9.678/2006 – art. 20, sem prejuízo da aprovação do requerimento após vistoria fiscal.

    Documentos Necessários

    Formulário padronizado, devidamente preenchido e instruído com documentos aptos à comprovação das informações prestadas.

    Quem pode solicitar

    Qualquer pessoa física, civilmente capaz, que preencha os requisitos do art. 20 da Lei Municipal n.º 9.678/2006.

    Unidade responsável

    Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo

    Unidades prestadoras

    Inspetoria Fiscal de Posturas

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Minas Gerais, n.º 115 – Vila Bom Jesus, CEP: 15014-210
    Telefones: (17) 3212-7621/ (17) 3222-5345
    E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: Das 08h às 17h – Segunda à Sexta.

  • Informações sobre segmento de Turismo
    Descrição

    Os interessados poderão solicitar informações e orientações sobre o município, material promocional dos locais e atividades de interesse turístico, divulgação dos eventos através de calendários permanentes e apoio à organização do receptivo turístico, bem como atividades desenvolvidas pelo município no Programa de Regionalização do Turismo.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Agendar atendimento pelo telefone (17) 3203-1152.

    Unidade responsável

    Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo

    Unidades prestadoras

    Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Avenida Alberto Andaló, 2961 – Centro
    Telefones: (17) 3203-1152
    E-mail: semdec@riopreto.sp.gov.br

  • Sala Do Empreendedor
    Descrição

    Espaço destinado a orientação, formalização e regularização de MEI’s (MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS).
    Serviços oferecidos para MEI:
    • Orientação
    • Formalização
    • Impressão CNPJ
    • Impressão Boletos
    • Impressão Certificado MEI / Alvará Provisório – válidos por 180 dias
    Orientação para obtenção dos documentos:
    • AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
    • Alvará da Vigilância Sanitária
    • Alvará da CETESB
    • Alvará da Secretaria de Meio Ambiente

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Participar da Palestra de Orientação para abertura do Mei: Segunda a sexta-feira às 8h00 da manhã.
    Agendar participação na palestra pelo telefone: 3203-1222 ou 3203-1383.

    Documentos Necessários

    Levar os seguintes documentos para abertura da empresa:
    • RG
    • CPF
    • Carne de IPTU
    • Comprovante de endereço residencial
    • Comprovante de endereço comercial se for diferente do endereço residencial
    • Título de eleitor
    • Se entregou a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, levar o número do recibo de entrega da declaração.

    Quem pode solicitar

    Qualquer pessoa que queira se tornar MEI ou regularizar o MEI

    Unidade responsável

    Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo

    Unidades prestadoras

    Sala do Empreendedor

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Avenida Alberto Andaló, 2961.
    Telefones: (17)3203-1383 / (17)3203-1222
    Horários de atendimento: De segunda a sexta-feira das 08 às 17 horas.

  • Cartão Caminho da 1ª Infância (cartão de passe para acompanhante do aluno)
    Descrição

    Fornecimento de Cartão de Passe Escolar para Pais ou Responsáveis de alunos matriculados na Educação Infantil período Integral ou Parcial da Rede Municipal (Berçário 1 até 2ª Etapa Ed. Infantil), com 2 ou 4 créditos diários (ide e volta) e bloqueio de horário, conforme período em que o aluno está matriculado.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    • O aluno deverá estar matriculado em Escola Municipal de Educação Infantil (Berçário 1 à 2ª Etapa)
    • Residir a mais de 1 km (um quilômetro) da escola em que estuda, desde que não haja vaga em escolas situadas a um raio menor que a distância permitida.
    • Alunos de creche (Berçário I até Maternal II) período INTEGRAL e que residam até 1 km de Unidade Escolar que atenda à faixa etária: Ter pedido de transferência para Unidade Escolar próxima à residência em aberto na unidade do Poupatempo.
    • Alunos de creche (Berçário I até Maternal II) período PARCIAL e que residam até 1 km de Unidade Escolar que atenda à faixa etária: Solicitar Declaração de que não há vaga na Unidade Escolar próxima à residência

    Documentos Necessários

    • Registro Geral (RG), cópia
    • Cadastro de Pessoas Físicas CPF, cópia
    • Comprovante de residência em nome do pai ou da mãe do aluno, cópia;
    • Declaração de que não há vaga em unidade de ensino de Educação Infantil mais próxima da residência (a menos de 1 km) – solicitar a declaração em unidade escolar próxima à residência
    • Foto 3×4

    Quem pode solicitar

    Alunos matriculados em Unidades Escolares de Ensino Fundamental Municipais (1º ao 9º ano) que residam a distância superior à 2 km desta, atendidos os demais requisitos.

    Unidade responsável

    Secretaria de Educação

    Unidades prestadoras

    Secretaria da escola em que o aluno se encontra matriculado.

  • Creche Municipal: Solicitação de Vaga, Atualização de Cadastro e Transferência
    Descrição

    • Solicitação de Vaga em Período Integral: Solicitação de ingresso na Educação Infantil – Creche em tempo integral.
    • Atualização de Cadastro: O cadastro pode ser atualizado por mudança de endereço, comprovação de trabalho ou outro motivo.
    • Transferência de uma Creche para outra: Condições para solicitar A criança deve e estar matriculada em unidade escolar (creche) do município.
    Observações:
    1- O andamento poderá ser acompanhado pelo nº de protocolo através do site https://demandanet.com/crecherp/
    2- Um telegrama será enviado para o endereço cadastrado quando a vaga estiver disponível.
    3- Para vagas em creche de período parcial, a solicitação deverá ser feita diretamente na Unidade Escolar que ofereça o atendimento

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    A criança deve residir em São José do Rio Preto. As vagas nas Creches Municipais destinam-se a crianças com idade de 4 (quatro) meses a 3 (três) anos.

    Documentos Necessários

    VIA ORIGINAL
    Documentos do pai, mãe ou. Responsável legal (maior de 18 anos) pela criança
    • RG (ou CNH)
    • Cadastro de Pessoas Físicas CPF (ou CNH)
    • Comprovante de Residência – São aceitos: Contas de água ou energia elétrica, contrato de Aluguel, conta de Telefone fixo, carnê de IPTU (capa), ou declaração de próprio punho contendo o endereço completo e composição dos entes familiares. Observações: a) O documento deve estar datado de até 90 (noventa) dias antes da solicitação do serviço; b) deve estar no nome do responsável legal (pai, mãe ou responsável legal).
    • Comprovante de trabalho – São aceitos: Último Holerite ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Declaração emitida pelo empregador (original), em caso de profissional autônomo: documento emitido pelo contador; ou declaração de próprio punho, contendo a atividade realizada, local, dias e horários, com duas testemunhas identificáveis. Observação: o comprovante de trabalho deve ser o último recebido (atualizado)
    • Cartão do Programa Bolsa Família (caso os pais ou responsável legal seja beneficiário) constando o nº do NIS – Pode ser substituído pelo extrato
    • Termo de Tutela (caso o responsável legal não seja um dos pais da criança) – Pode ser substituído por Termo de Guarda
    • Laudo Médico (no caso de o representante legal ser deficiente).
    Documentos da criança
    • Certidão de Nascimento
    • Laudo Médico (no caso de a criança ser deficiente)

    Quem pode solicitar

    Residentes de São José do Rio Preto, pais ou responsável legal (maior de 18 anos) de crianças com idade entre 04 (quatro) meses e 03 (três) anos.

    Unidade responsável

    Secretaria de Educação

    Unidades prestadoras

    Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto
    Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 17h e Sábados das 8h às 13h.

  • Ensino Fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA
    Descrição

    O interessado poderá solicitar matrícula na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA para curso semipresencial (Modular) ou presencial (Termo), do 1º ao 9º ano, no período diurno ou noturno.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Registro Geral (RG), cópia;
    • Cadastro de Pessoa Física (CPF), cópia;
    • Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, cópias;
    • Comprovante de Residência, cópia;
    • Histórico Escolar;
    • Duas fotos 3×4 recentes.

    Unidade responsável

    Secretaria de Educação

    Unidades prestadoras

    EM Prof. Ademir Dib e EM Prof. Darcy Ribeiro.

    Informações das unidades prestadoras

    EM Prof. Ademir Dib
    Rua São João 1765, Boa Vista
    Modular (semipresencial) período diurno/noturno
    Termo (presencial) período noturno
    EM Prof. Darcy Ribeiro
    Rua Geraldo Barbosa de Oliveira, Jd. Santo Antônio
    Termo (presencial) período noturno

  • Parque Ecológico Educativo
    Descrição

    Espaço municipal amplo, arborizado com pista para caminhadas, playground infantil, voltado para a valorização e integração do meio ambiente, lazer e educação. Atendimento dos munícipes e escolas mediante agendamento.

    Taxa

    Sem custo

    Unidade responsável

    Secretaria de Educação

    Unidades prestadoras

    Parque Ecológico Educativo “Danilo Santos De Miranda” e Parque Ecológico Educativo “Dr. Joaquim De Paula Ribeiro”

    Informações das unidades prestadoras

    Parque Ecológico Educativo “Danilo Santos De Miranda”
    Endereço: Avenida Benedito Rodrigues Lisboa, 1300 – São Francisco
    Telefone: (17) 3216-2868
    Horários de funcionamento: Segunda-feira fechado para manutenção
    Terça à sexta-feira das 8h às 18h
    Sábado e Domingo das 9h às 18h
    Parque Ecológico Educativo “Dr. Joaquim De Paula Ribeiro”
    Endereço: Av Antonio Antunes Junior, 3977 – Jardim Antunes
    Telefone: (17) 3217-4286
    Horários de funcionamento: Segunda-feira fechado para manutenção
    Terça à sexta-feira das 8h às 18h
    Sábado e Domingo das 9h às 18h

  • Passe Escolar
    Descrição

    Fornecimento de Cartão de Passe Escolar para alunos matriculados no Ensino Fundamental da Rede Municipal (1º ao 9º ano), com 2 créditos diários (ide e volta) e bloqueio de horário, conforme período em que o aluno está matriculado.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    • O aluno interessado deverá estar cursando o Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) em escola pública da Rede Municipal de Ensino.
    • Residir a mais de 2 km (dois quilômetros) da escola em que estuda, desde que não haja vaga em escolas situadas a um raio menor que a distância permitida.
    OBSERVAÇÕES:
    O cartão de Passe Escolar deverá ser devolvido na Unidade Escolar ao término de cada ano letivo para possível recarga (atendidos os critérios) e uso no ano subsequente. Caso não seja devolvido deverá ser recolhida taxa para confecção de 2ª via.

    Documentos Necessários

    • Registro Geral (RG), cópia
    • Cadastro de Pessoas Físicas CPF, cópia
    • Comprovante de residência em nome do pai ou da mãe do aluno, cópia;
    • Declaração de que não há vaga em unidade de ensino mais próxima da residência (a menos de 2 km) – solicitar a declaração em unidade escolar próxima à residência
    • Foto 3×4

    Quem pode solicitar

    Alunos matriculados em Unidades Escolares de Ensino Fundamental Municipais (1º ao 9º ano) que residam a distância superior à 2 km desta, atendidos os demais requisitos.

    Unidade responsável

    Secretaria de Educação

    Unidades prestadoras

    Secretaria da escola em que o aluno se encontra matriculado.

  • Programa Bolsa Escola Municipal
    Descrição

    Benefício pecuniário pago a famílias, residentes no município, de alunos matriculados no Ensino Fundamental em escola pública municipal, estadual ou particular com bolsa integral, com idades entre 6 (seis) e 15 (quinze) anos e que atendam aos requisitos legais. O benefício pode ser concedido a até 3 (três) alunos por família.
    Disposições legais: Leis Municipais nº 8423/2001 e 8903/2003

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    • Família com renda per capita de até ½ (meio) salário mínimo.
    • Família com filhos/dependentes (alunos) com idade entre 6 (seis) e 15 (quinze) frequentando o Ensino Fundamental municipal, estadual ou particular com bolsa integral.
    • Residir no município há, no mínimo, três anos.
    • São atendidos, no máximo, três alunos por família (R$ 20,00 por aluno).
    • Aluno com frequência escolar de ao menos 85% por bimestre

    Documentos Necessários

    • Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do pai, mãe ou responsável, cópia;
    • Comprovante de residência, cópia.
    • Comprovante de renda (CPTS / Autônomo: Declaração com firma reconhecida)
    • Registro Geral (RG) ou Certidão de Nascimento do aluno beneficiário

    Unidade responsável

    Secretaria de Educação

    Unidades prestadoras

    Alunos da Rede Municipal de Ensino:
    Própria unidade escolar em que o aluno estiver matriculado
    Alunos de Escolas Estaduais:
    Secretaria Municipal de Educação – Rua General Glicério 3947, Vila Imperial

  • Projetos – Contraturno Escolar
    Descrição

    Por meio de entidades parceiras, são oferecidas atividades educativas complementares no contraturno do ensino regular. Com o desenvolvimento de atividades/oficinas diversas (pedagógicas, esportivas, culturais, artísticas, lúdicas, recreativas, entre outras), o serviço busca promover o desenvolvimento das habilidades e potencialidades das crianças e adolescentes, contribuindo no processo educacional, construção da autonomia, identidade e transformação do sujeito enquanto ser social.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    • Alunos residentes em São José do Rio Preto;
    • Crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos: Ensino Fundamental (preferencialmente da rede pública municipal).

    Documentos Necessários

    • Certidão de Nascimento do aluno;
    • Registro Geral (RG) dos Pais ou Responsável legal (com guarda/tutela);
    • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos Pais ou Responsável legal (com guarda/tutela);
    • Termo de Guarda ou Tutela (caso o responsável legal não seja um dos pais da criança);
    • Comprovante de residência em nome do responsável;
    • Declaração de Matrícula (solicitar na secretaria da escola);
    • Declaração de Vacina (solicitar na unidade básica de saúde).

    Unidade responsável

    Secretaria de Educação

    Unidades prestadoras

    Associação Amigos dos Autistas – AMA
    (Atendimento Especializado)
    Associação Lar de Menores – ALARME
    Associação Anjo da Guarda
    Centro Social Santa Cruz
    Instituto Comboniano de São Judas Tadeu
    Associação Espírita Rancho de Luz “Paulino Garcia”
    Casa de Eurípedes
    Associação Espírita a Caminho da Luz / AELUZ
    Associação Renascer – Centro de Reabilitação e integração
    (Atendimento Especializado)
    Associação das Damas de Caridade
    Casa da Fraternidade
    Instituição Educacional Casa da Criança
    Escola Viva Beatriz da Conceição
    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais / APAE
    (Atendimento Especializado)
    Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto / Núcleo Solo Sagrado
    Associação Artística e Cultural do Interior Paulista – Aacip
    União Brasil Karate-Do Shitoryu Kai
    Associação Paraiso
    Associação Paraiso – Mundo Novo Eldorado
    Associação Paraiso – Mundo Novo Pinheirinho
    Associação Paraiso – Mundo Novo Talhados
    Associação Paraiso – Mundo Novo Vila Mayor
    Associação Paraiso – Nunes
    Maquininha do Futuro
    ECO – Escola de Competências “Dep. Roberto Rollemberg”
    (União Brasil Karate-Do Shitoryu Kai)

    Informações das unidades prestadoras

    Associação Amigos dos Autistas – AMA (Atendimento Especializado)
    Av. Brasilusa – Nº 500 – Jardim Redentor
    3227-9109
    Associação Lar de Menores – ALARME
    Av. Anísio Haddad – Nº 6.580 – Jardim Aclimação
    3226-4100
    Associação Anjo da Guarda
    Rua Antônio Munia – Nº 1086 – Jardim Nazareth
    3363-4589
    Centro Social Santa Cruz
    Rua Silva Jardim – Nº 3925 – Santa Cruz
    3232-2678
    Instituto Comboniano de São Judas Tadeu
    Rua José Bonifácio – Nº 1598 – Jardim Roseiral
    3215-9200
    Associação Espírita Rancho de Luz “Paulino Garcia”
    Rua Maria da Encarnação Ferreira – Nº 365 – Solo Sagrado
    3236-1013
    Casa de Eurípedes
    Rua Olavo Guimarães – Nº 600 – Jardim Ouro Verde
    3227-4733
    Associação Espírita a Caminho da Luz / AELUZ
    Rua Theodoro Sanches – Nº 2.300 – Vila São Jorge
    3219-8325
    Associação Renascer – Centro de Reabilitação e integração
    (Atendimento Especializado)
    Av. Amélia Cury Gabriel – Nº 4701 – Jardim Soraia
    3213-9595
    Associação das Damas de Caridade
    Rua Fernão Dias Paes Leme – Nº 350 – Vila Maceno
    3224-6432
    Casa da Fraternidade
    Rua Ida Teresa Montessor – Nº 130 – Solo Sagrado
    3217-7748
    Instituição Educacional Casa da Criança
    Av. Mirassolândia – Nº 1950 – Jardim Ana Célia
    3236-1960
    Escola Viva Beatriz da Conceição
    Unidade I
    Av. Nova Granada – Nº 3401 – Eldorado 3236-4351
    Unidade II
    Rua Antônio Francisco Coutinho – Nº 31 – D. Lafaiete
    3236-4299
    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais / APAE (Atendimento Especializado)
    Rua Raul Silva – Nº 1863 – Nova Redentora
    2136-1200
    Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto / Núcleo Solo Sagrado
    Av. Alberto Targas – s/n – Solo Sagrado
    3214-3462
    Associação Artística e Cultural do Interior Paulista – Aacip
    Av. Jose da Silva Sé – Nº 700 – Pq. Liberdade
    3238-8458
    União Brasil Karate-Do Shitoryu Kai
    Sede da entidade: Rua Prudente de Morais – Nº 1372 – Centro
    3212-7171
    Associação Paraiso
    Sede da entidade: Av. Elias Tarraf – Nº 990 – Dom Lafaiete
    3219-7323
    Associação Paraiso – Mundo Novo Eldorado
    Avenida Monte Aprazível – Nº 2640 – Eldorado
    3363-4668
    Associação Paraiso – Mundo Novo Pinheirinho
    Rua Beatriz da Conceição – Nº 340 – Solo Sagrado
    3363-7668
    Associação Paraiso – Mundo Novo Talhados
    Rua da Liberdade – S/N – Talhados
    99716-4691
    Associação Paraiso – Mundo Novo Vila Mayor
    Rua Paschoal Decrescenzo – Nº 599 – Vila Mayor
    3219-8500
    Associação Paraiso – Nunes
    Rodovia Délcio Custódio da Silva – 418 – Km 0 – Jardim Nunes
    3219-7092
    Maquininha do Futuro
    Rua Benedito Sufredini – Nº 300 – São Deocleciano
    3221-6251
    ECO – Escola de Competências “Dep. Roberto Rollemberg” (União Brasil Karate-Do Shitoryu Kai)
    R. Geraldo Barbosa de Oliveira, 2901 – Vila Santo Antonio
    3217-5549

  • Vaga em Escola Municipal e Transferência
    Descrição

    O interessado poderá solicitar vaga para matrícula em unidades escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental pertencentes à Rede Municipal de Educação.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Alunos residentes em São José do Rio Preto
    4 e 5 anos: Educação Infantil – 1ª e 2ª Etapas
    Até 15 anos: Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano

    Documentos Necessários

    Cópias
    • Certidão de Nascimento do aluno;
    • Registro Geral (RG) dos Pais ou Responsável legal (com guarda/tutela);
    • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos Pais ou Responsável legal (com guarda/tutela);
    • Termo de Guarda ou Tutela (caso o responsável legal não seja um dos pais da criança);
    • Comprovante de residência em nome do responsável;
    • Declaração de Transferência (alunos vindos de outras escolas).

    Unidade responsável

    Secretaria de Educação

    Unidades prestadoras

    Unidades escolares próximas ao endereço residencial – consultar através do site: https://riopreto.demandanet.com

  • Alteração Cadastral do Endereço do Imóvel para Correspondência
    Descrição

    O mutuário da EMCOP poderá solicitar alteração de endereço de correspondência.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Documento de Identidade (RG), original (pode ser substituído por outro documento com fotografia);
    • Comprovante de endereço, original e cópia simples

    Quem pode solicitar

    Somente o proprietário/titular dos direitos do imóvel.

    Unidade responsável

    EMCOP – Construções Populares

    Unidades prestadoras

    EMCOP

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
    Telefone: (17) 3216-5655
    E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br
    Horário de atendimento: 7h30 às 17h

  • Alteração no Contrato de Financiamento da EMCOP devido a Partilha de Bens
    Descrição

    O mutuário poderá solicitar a alteração de titularidade no contrato de financiamento, nos casos de divórcio, após o julgamento e homologação pelo juiz de direito. Na partilha de bens deverá constar quem assumirá os direitos e obrigações incidentes sobre o imóvel.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Documento de Identidade (RG), original (pode ser substituído por outro documento com fotografia);
    • Sentença Judicial, cópia simples;
    • Certidão do Trânsito em Julgado;
    • Certidão de casamento, original e cópia simples (no caso de separação de Divórcio deve conter a averbação);

    Unidade responsável

    EMCOP – Construções Populares

    Unidades prestadoras

    EMCOP

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
    Telefone: (17) 3216-5655
    E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br

  • Atendimento a Imóveis em Situação de Risco
    Taxa

    Sob consulta.

    Quem pode solicitar

    Somente o detentor dos direitos do imóvel, mediante apresentação de documentos e atendimento a requisitos.

    Unidade responsável

    EMCOP – Construções Populares

    Unidades prestadoras

    EMCOP

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
    Telefone: (17) 3216-5655
    E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br
    Horário de atendimento: 7h30 às 17h

  • Atualização / Alteração / Regularização De Titularidade
    Taxa

    Sob consulta.

    Quem pode solicitar

    Detentor dos direitos do imóvel e/ou outros interessados, mediante apresentação de documentação hábil

    Unidade responsável

    EMCOP – Construções Populares

    Unidades prestadoras

    EMCOP

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
    Telefone: (17) 3216-5655
    E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br
    Horário de atendimento: 7h30 às 17h

  • Cadastramento Habitacional
    Descrição

    Os interessados poderão manter atualizado seu cadastro habitacional, com informações sobre o endereço de moradia, renda familiar e pessoas da família. A inscrição deverá ser renovada a cada 12 meses para não ser cancelada.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Para novos cadastros ou renovação do cadastro:
    • Carteira de Identidade (RG);
    • Certidão de Pessoa Física (CPF);
    • Título de Eleitor;
    • Certidão de Nascimento (se for solteiro);
    • Certidão de Casamento;
    • Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos.
    Família com pessoa portadora de restrições físicas ou mentais:
    • Atestado da Secretaria de Saúde e Higiene ou de outros órgãos congênitos;
    • Comprovante de renda familiar (Carteira de Trabalho, três últimos holerites ou declaração de renda);
    • Comprovante de residência atual em nome do titular ou do cônjuge (contas de água, luz, telefone etc.).

    Quem pode solicitar

    Qualquer interessado, mediante apresentação da documentação necessária e atendimento a requisitos.

    Unidade responsável

    EMCOP – Construções Populares

    Unidades prestadoras

    EMCOP

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
    Telefone: (17) 3216-5655
    E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br
    Horário de atendimento: 7h30 às 17h

  • Contrato de Quitação de Financimento da EMCOP
    Descrição

    O mutuário pode solicitar certidões de quitação de financiamento, quando as prestações estiverem devidamente quitadas.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Documento de identidade (RG). original e cópia.

    Unidade responsável

    EMCOP – Construções Populares

    Unidades prestadoras

    EMCOP

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
    Telefone: (17) 3216-5655
    E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br

  • Denúncia sobre Imóvel da EMCOP Desocupado/ Abandonado
    Descrição

    O interessado pode fazer denúncia sobre unidade habitacional da EMCOP abandonada. Considera-se unidade vaga o imóvel não habitado. A denúncia pode ser anônima, mas é preciso informar qual o endereço do imóvel.

    Taxa

    Sem custo

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe, mediante o fornecimento de informações pertinentes.

    Unidade responsável

    EMCOP – Construções Populares

    Unidades prestadoras

    EMCOP
    Observação: Atendimento presencial ou através do e-mail da EMCOP.

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
    Telefone: (17) 3216-5655
    E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br
    Horário de atendimento: 7h30 às 17h

  • Escritura Definitiva de Imóvel da EMCOP
    Descrição

    O mutuário, após a quitação total do contrato de financiamento, poderá solicitar a outorga da escritura definitiva.

    Taxa

    Tabela ANOREG – SP

    Documentos Necessários

    De todos os compromissários compradores:
    • Documento de Identidade (RG) original e cópia simples (pode ser substituído por outro documento com fotografia);
    • Certidão de Nascimento e/ou Casamento (no caso de divórcio, devidamente averbada), original e cópia simples;
    • CPF, original e cópia simples.
    Quanto ao imóvel objeto da escritura:
    • Certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, de débito de IPTU e SEMAE;
    • Certidão do valor venal.

    Unidade responsável

    EMCOP – Construções Populares

    Unidades prestadoras

    EMCOP

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
    Telefone: (17) 3216-5655
    E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br

  • Escritura Definitiva de Imóvel da EMCOP
    Taxa

    Sem custo

    Quem pode solicitar

    Detentor dos direitos do imóvel, mediante a devida quitação.

    Unidade responsável

    EMCOP – Construções Populares

    Unidades prestadoras

    EMCOP

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
    Telefone: (17) 3216-5655
    E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br
    Horário de atendimento: 7h30 às 17h

  • Negociação de Débitos
    Descrição

    O mutuário poderá solicitar a renegociação de debito junto à EMCOP.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Documento de Identidade (RG), original (pode ser substituído por outro documento com fotografia);
    • Carnê da prestação, original
    • Procuração, original e cópia simples (no caso de o serviço ser solicitado por procurador);
    • Conforme análise do caso, a EMCOP pode solicitar documentos além dos mencionados.

    Quem pode solicitar

    Somente o detentor dos direitos do imóvel.

    Unidade responsável

    EMCOP – Construções Populares

    Unidades prestadoras

    EMCOP

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
    Telefone: (17) 3216-5655
    E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br
    Horário de atendimento: 7h30 às 17h

  • Obtenção de Segunda Via do Carnê de Prestação da EMCOP
    Descrição

    O mutuário poderá fazer a consulta à Situação Financeira e Regularização de Débito e emitir segunda via dos carnês de prestação para pagamento na rede bancária conveniada, em caso de extravio ou perda ou vencimento do prazo. Aqueles solicitados após o vencimento serão calculados com atualização monetária e juros contratuais. As prestações atrasadas poderão ser agrupadas em um único boleto para pagamento na rede bancária.

    Taxa

    Sem custo

    Quem pode solicitar

    Somente o detentor dos direitos do imóvel.

    Unidade responsável

    EMCOP – Construções Populares

    Unidades prestadoras

    EMCOP

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
    Telefone: (17) 3216-5655
    E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br
    Horário de atendimento: 7h30 às 17h

  • Regularização de contrato de gaveta para mutuários da EMCOP
    Descrição

    O mutuário adquirente poderá solicitar a transferência de titularidade do financiamento. Para tanto, o mutuário adquirente deverá comprovar que preenche os requisitos da Lei Municipal nº 10.163/08, quais sejam:

    Taxa

    Sob consulta.

    Requisitos

    • Decorrido o prazo de, no mínimo, 09 (nove) anos da data do financiamento originário;
    • Não ser o mutuário adquirente proprietário de bens imóveis, o que deverá ser comprovado através de documentação hábil;
    • Documento hábil que comprove a transferência de titularidade (contrato de compra e venda, contrato de cessão de direitos, entre outros);
    • Adimplência do contrato.
    Se o mutuário alienou a unidade habitacional sem a autorização da Diretoria da EMCOP, a transferência do financiamento para o adquirente dependerá de análise e parecer da Diretoria da EMCOP.

    Documentos Necessários

    • Documento de Identidade (RG), original e cópia simples (pode ser substituído por outro documento com fotografia);
    • CPF; original e cópia simples;
    • Documentos hábil que comprove a transferência de titularidade, original e cópia simples (com firma reconhecida);
    • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), original e cópia simples;
    • Título de eleitor, original e cópia simples;
    • Certidão Negativa de bens dos cartórios de imóveis de São José do Rio Preto/SP;
    • Certidão Negativa ou positiva com efeito de negativa, de débitos de IPTU e SEMAE.

    Unidade responsável

    EMCOP – Construções Populares

    Unidades prestadoras

    EMCOP

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
    Telefone: (17) 3216-5655
    E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br

  • Renegociação ou Parcelamento de Contrato da EMCOP
    Descrição

    O mutuário poderá solicitar a renegociação de débito junto à EMCOP, desde que seja o titular do financiamento.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Documento de Identidade (RG), original (pode ser substituído por outro documento com fotografia).

    Unidade responsável

    EMCOP – Construções Populares

    Unidades prestadoras

    EMCOP

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
    Telefone: (17) 3216-5655
    E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br

  • Segunda Via do Carnê de Prestação da EMCOP
    Descrição

    Solicitar emissão de segunda via de boletos, ou carnês de pagamento a qualquer tempo.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Documento de Identidade (RG), original (pode ser substituído por outro documento com fotografia).

    Unidade responsável

    EMCOP – Construções Populares

    Unidades prestadoras

    EMCOP

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
    Telefone: (17) 3216-5655
    E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br

  • Segunda Via do Contrato de Financiamento de Imóvel/Material da EMCOP
    Descrição

    O mutuário poderá requerer cópia do contrato de financiamento, no ato da assinatura, ou cópia simples a qualquer tempo.

    Taxa

    Sem custo

    Unidade responsável

    EMCOP – Construções Populares

    Unidades prestadoras

    EMCOP

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
    Telefone: (17) 3216-5655
    E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br

  • BADMINTON
    Descrição

    Iniciação Esportiva da modalidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço do aluno e do responsável – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    Salão Paroquial Igreja Santo Expedito – Jd Gabriela.

    Informações das unidades prestadoras

    SALÃO PAROQUIAL IGREJA SANTO EXPEDITO – JD GABRIELA
    Endereço: Rua José Elias Abraão, 65 – Residencial Gabriela
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 16:00 às 18:00 e de 5ª das 19:00 às 21:00

  • BASQUETE
    Descrição

    Iniciação Esportiva da modalidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço do aluno e do responsável – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    Centro Esportivo Integrado Eldorado; Conjunto Esportivo da UNORP – Vila Toninho; Ginásio de Esportes Alberto Ceconi e Praça de Esporte e Cultura – Eng. Schmitt.

    Informações das unidades prestadoras

    CENTRO ESPORTIVO ELDORADO
    Endereço: Avenida Monte Aprazível 2645
    Horários das atividades: 2ª, 4ª e 6ª das 08:00 às 11:00 e das 13:30 às 15:30
    CONJUNTO ESPORTIVO DA UNORP – VILA TONINHO
    Endereço: Marginal Alfredo Folchini
    Horários das atividades: 2ª, 4ª e 6ª das 16:00 às 17:00
    GINÁSIO DE ESPORTES ALBERTO CECONI
    Endereço : Av. Cenobelino De Barros Serra, S/Nº
    Horários de atividades: 2ª, 3ª, 4ª e 5ª das 18:00 às 20:00.
    PRAÇA DE ESPORTE E CULTURA – ENG. SCHMITT
    Endereço: Rua Coutinho Cavalcante, S/Nº
    Horários de atividades: 3ª e 5ª das 16:00 às 18:00

  • CAPOEIRA
    Descrição

    Oferecer a prática esportiva e sua função social, de forma saudável, no tempo livre da população, melhorando a coordenação motora dos praticantes desta modalidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço – no local com o professor

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BRASIL

    Informações das unidades prestadoras

    PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BRASIL
    Endereço: R: Manoel M. Freitas, nº121
    Horários das atividades: 2ª e 6ª das 8:00 às 9:00

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • DANÇA PARA ADULTO
    Descrição

    Oferecer a prática esportiva e sua função social, de forma saudável, no tempo livre da população, melhorando a coordenação motora dos praticantes desta modalidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    C. DE CONVIV. DA FAMÍLIA (CISNE); CAIC; CENTRO ESP. FUAD HAVILLA; CENTRO ESPIRITA JERÔNIMO MENDONÇA; CENTRO ESPORTIVO DUAS VENDAS; CENTRO ESPORTIVO MARIA LUCIA; IGREJA NOSSA S. DO CARMO; JARDIM DO BOSQUE; MORADA CAMPESTRE; NUCLEO DA FRATERNIDADE; PAROQUIA CRISTO REI – VIDA COM SAUDE; PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BRASIL; PAROQUIA SÃO MATHEUS; PARQUE DA LIBERDADE; PRAÇA DA ANCHIETA; PRAÇA PAULINO GARCIA – JAMBOLÃO; SOLIDARIEDADE; VILA ELMAS; VILA TONINHO; PRAÇA DE ESPORTES DE ENG. SCHMITT.

    Informações das unidades prestadoras

    C. DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA (CISNE)
    Endereço: Av: Antônio Antunes Júnior,3565
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 17:00 às 19:50
    CAIC
    Endereço: Reinaldo Volpe, S/Nº
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 17:00 às 19:50
    CENTRO ESPORTIVO FUAD HAVILLA
    Endereço: Rua Salin Elias 1371 Jd. Antunes
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 09:20 às 11:00 e das 17:10 às 18:50
    CENTRO ESPIRITA JERÔNIMO MENDONÇA
    Endereço: Av. Faies Nametalah Tarraf – 1180
    Horários das atividades: 2ª e 4ª das 17:30 às 19:30
    CENTRO ESPORTIVO DUAS VENDAS
    Endereço: R: Heitor De Souza, nº 520
    Horários das atividades: 2ª e 4ª das 18:00 às 19:40
    CENTRO ESPORTIVO MARIA LUCIA
    Endereço: R. 19 de Março s/nº
    Horários das atividades: 2ª e 4ª das 07:30 às 09:10 e das 17:10 às 18:50
    IGREJA NOSSA S. DO CARMO
    Endereço: Rua Cristovão Colombo
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 7:30 às 8:20
    PRAÇA DO JARDIM DO BOSQUE
    Endereço: Rua Onesio Da Rocha Freiria Júnior
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 8:30 às 10:10
    MORADA CAMPESTRE
    Endereço: Estrada Vicinal João Parisi, n° 2121
    Horários das atividades: 2ª e 4ª das 19:20 às 21:00
    NÚCLEO DA FRATERNIDADE
    Endereço: Rua Olivia Del Arco Flores (Rua 9 com a 32)
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 19:00 às 20:40
    PARÓQUIA CRISTO REI – VIDA COM SAUDE
    Endereço: Rua Antonio Homsi, 475
    Horários das atividades: 2ª e 4ª das 7:50 às 8:40
    PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BRASIL
    Endereço: R: Manoel M. Freitas, nº121
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 10:00 às 11:40
    PARÓQUIA SÃO MATHEUS
    Endereço: R: Sadalla Abraão Zainum, 70
    Horários das atividades: 2ª e 6ª das 19:00 às 20:40
    PARQUE DA LIBERDADE
    Endereço: Avenida José Da Silva Sé
    Horários das atividades: 4ª e 6ª das 7:00 às 8:40
    PRAÇA DA ANCHIETA
    Endereço: Rua Arariboia s/n°
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 18:00 às 19:40
    PRAÇA PAULINO GARCIA – JAMBOLÃO
    Endereço: Av. São Jose Do Rio Preto S/N
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 7:20 às 9:00 e das 19:20 às 21:00
    SOLIDARIEDADE
    Endereço: 7 quadras
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 19:00 às 21:00
    VILA ELMAS
    Endereço: Rua Antonio Guerino De Lourenço, 1061
    Horários das atividades: 4ª das 19:00 às 20:40
    VILA TONINHO
    Endereço: Rua Antonio Lopes Dos Santos
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 19:40 às 20:30 e de 2ª e sábado das 14:00 às 15:00

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • FUTEBOL
    Descrição

    Iniciação Esportiva da modalidade

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço do aluno e do responsável – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    Campo de Futebol do Centro Esportivo Eng Schmitt; Campo de Futebol da Cidade Jardim; Campo de Futebol da DIG; Campo de Futebol do CECAP; Campo de Futebol do Cristo Rei; Campo de Futebol do Estoril; Campo de Futebol do Jardim Bosque; Campo de Futebol do João Paulo II; Campo de Futebol do Laranjeiras; Campo de Futebol do Ouro Verde; Centro Esportivo do Maria Lúcia; Centro Esportivo ECO Santo Antônio; Centro Esportivo João da Silva – Jambolão; Campo de Futebol da Vila Toninho.

    Informações das unidades prestadoras

    CAMPO DE FUTEBOL – CENTRO ESPORTIVO ENG SCHMITT
    Endereço: Rua Coutinho Cavalcante, S/Nº
    Horários de atividades: 2ª e 4ª das 8:00 às 11:00 e das 15:00 às 17:00.
    CAMPO DE FUTEBOL DA CIDADE JARDIM
    Endereço: Rua Lafaety José Spinolla
    Horários de atividades: 4ª e 6ª das 9:00 às 10:00 e das 15:00 às 19:00
    CAMPO DE FUTEBOL DA DIG
    Endereço: Rua Acássio Pereira S/N
    Horários de atividades: 2ª, 4ª e 5ª das 8:00 às 12:00 e das 15:00 às 19:00
    CAMPO DE FUTEBOL DO CECAP
    Endereço: Av. Fortunato Ernesto Vetorazzo
    Horários de atividades: 4ª e 6ª das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00. De sábado das 8:00 às 12:00
    CAMPO DE FUTEBOL DO CRISTO REI
    Endereço: Rua José Jorge Curi, S/N
    Horários de atividades: 3ª, 5ª e 6ª das 15:40 às 18:40. De sábado das 8:00 às 11:00
    CAMPO DE FUTEBOL DO ESTORIL
    Endereço: Rua Aeropago de Itambé 33
    Horários de atividades: 2ª, 4ª e 6ª das 8:00 às 12:00 e das 15:00 ás 18:00
    CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM BOSQUE
    Endereço: Rua Onésio Da Rocha Freiria Junior 171
    Horários de atividades: 3ª e 5ª das 08:00 ás 11:00. De 3ª, 4ª e 5ª das 15:00 às 18:00
    CAMPO DE FUTEBOL DO JOÃO PAULO II
    Endereço: Rua Paulo Campos Araújo
    Horários de atividades: 2ª das 8:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00. De 5ª das 08:00 ás 11:00.
    CAMPO DE FUTEBOL DO LARANJEIRAS
    Endereço: Rua José Gregório De Guzzi, 261
    Horários de atividades: 2ª, 4ª e 6ª das 8:00 às 11:00 e das 15:00 às 18:00
    CAMPO DE FUTEBOL DO OURO VERDE
    Endereço: Rua Felipe Abraão Maluf, S/N
    Horários de atividades: 2ª, 4ª e 6ª das 14:00 às 17:00
    CENTRO ESPORTIVO DO MARIA LÚCIA
    Endereço: Rua 19 De Março S/Nº
    Horários de atividades: 2ª, 4ª e 6ª das 8:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00
    CENTRO ESPORTIVO ECO SANTO ANTÔNIO
    Endereço: Rua Geraldo Barbosa De Oliveira, 2901
    Horários de atividades: 3ª a sábado das 8:00 às 11:00. de 2ªà 6ª das 16:00 às 18:00
    CENTRO ESPORTIVO PAULINO GARCIA– JAMBOLÃO
    Endereço: Rua Francisco de Oliveira Mota, s/n°
    Horários de atividades: 3ª e 5ª das 8:00 às 11:00
    CAMPO DE FUTEBOL DA VILA TONINHO
    Endereço: Rua Maria Ceron Volp, S/N
    Horários de atividades: 3ª e 5ª das 15:00 ás 18:00

  • FUTEBOL FEMININO
    Descrição

    Iniciação Esportiva da modalidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço do aluno e do responsável – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    Campo do CECAP.

    Informações das unidades prestadoras

    CAMPO DE FUTEBOL DO CECAP
    Endereço: Av. Fortunato Ernesto Vetorazzo
    Horários de atividades: 3ª e 5ª das 14:00 às 16:00

  • FUTSAL
    Descrição

    Iniciação Esportiva da modalidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço do aluno e do responsável – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    Centro Esportivo do Estoril – Quadras; Centro Esportivo Fuad Hawilla; Centro Esportivo José Natal Perini -Duas Vendas; Complexo Esportivo Antônio Natalone – Ginásio 19 de Março; Ginásio de Esportes Antônio C. Montanhez e Praça de Esporte e Cultura – Eng. Schmitt.

    Informações das unidades prestadoras

    CENTRO ESPORTIVO DO ESTORIL – QUADRAS
    Endereço: Rua Olavo Guimarães Corrêa, 815
    Horários de atividades: 3ª e 5ª das 08:00 às 11:00 e das 15:00 às 18:00
    CENTRO ESPORTIVO FUAD HAWILLA
    Endereço: Rua Salim Elias, 1671 – Jd Antunes
    Horários de atividades: 3ª e 5ª das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00
    CENTRO ESPORTIVO JOSÉ NATAL PERINI -DUAS VENDAS
    Endereço: Rua Heitor De Souza, 520
    Horários de atividades: 2ª e 5ª das 15:00 às 18:00
    COMPLEXO ESPORTIVO ANTÔNIO NATALONE – GINÁSIO 19 DE MARÇO
    Endereço: Av Duque de Caxias, s/nº Vl Elvira
    Horários de atividades: 3ª E 5ª das 14:00 às 16:00
    GINÁSIO DE ESPORTES ANTÔNIO C. MONTANHÊS
    Endereço: Avenida Nossa Senhora Da Paz, 1602
    Horários de atividades: De 3ª e 5ª das 9:00 ás 11:00. De 4ª 8:00 ás 11:00. De 2ª a 6ª das 14:00 ás 16:00
    PRAÇA DE ESPORTE E CULTURA – ENG. SCHMITT
    Endereço: Rua Coutinho Cavalcante, S/Nº
    Horários de atividades: 2ª à 6ª das 8:00 às 11:00 e das 14:00 ás 18:00

  • Ginástica artística
    Descrição

    Iniciação Esportiva da modalidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço do aluno e do responsável – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    Complexo Esportivo Antonio Natalone.

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço e informações das Unidades Prestadoras:
    COMPLEXO ESPORTIVO ANTÔNIO NATALONE
    Endereço: Av Duque de Caxias, s/nº Vl Elvira
    Horários de atividades: De 3ª à 6ª das 07:30 às 10:30 e das 14:00 ás 18:00. De 3ª das 10:30 às 12:00. de 2ª a 6ª das 14:00 às 19:00.

  • GINÁSTICA ORIENTAÇÃO NOS APARELHOS PARA ADULTO
    Descrição

    Oferecer a prática esportiva e sua função social, de forma saudável, no tempo livre da população, melhorando a coordenação motora dos praticantes desta modalidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço – no local com o professor

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    ATI PARQUE ESTORIL, ATI -REPRESA MUNICIPAL, ATI JARDIM DO BOSQUE e ATI – PRAÇA DA BOA VISTA

    Informações das unidades prestadoras

    ATI PARQUE ESTORIL
    Endereço: R: Aeropago do Itambé (entre os campos de futebol)
    Horários das atividades: 2ª à 6ª das 6h as 10h e das 17h as 20h.
    ATI -REPRESA MUNICIPAL
    Endereço: Represa Municipal Lago II
    Horários das atividades: 2ª à 6ª das 7:00 AS 7:50.
    ATI JARDIM DO BOSQUE
    Endereço: R: Onesio da Rocha Freire Junior
    Horários das atividades: 2ª à 6ª das 6H30 as 10H.
    ATI – PRAÇA DA BOA VISTA
    Endereço: R: Campo Sales c/8 a Marechal Deodoro
    Horários das atividades: 3ª E 6ª das 7:40 AS 11:00.

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • GINÁSTICA PARA ADULTO (Alongamento, localizada, funcional)
    Descrição

    Oferecer a prática esportiva e sua função social, de forma saudável, no tempo livre da população, melhorando a coordenação motora dos praticantes desta modalidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    LEALDADE E AMIZADE, ATI DA REPRESA LAGO II, CAIC, CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, CENTRO ESP. FUAD HAWILLA, CENTRO ESPIRITA JERÔNIMO MENDONÇA, CENTRO ESPORTIVO ELDORADO, CENTRO ESPORTIVO ELDORADO, CENTRO ESPORTIVO MARIA LUCIA, CENTRO SOCIAL ESTORIL, GINÁSIO ALBERTO CECONI, IGREJA N. S. DO GUARDALUPE, IGREJA NOSSA S. DO CARMO, PAROQUIA CRISTO REI – VIDA COM SAUDE, PARQUE DA LIBERDADE, PRAÇA ANCHIETA (Praça Mossoró), PRAÇA DA BOA VISTA, PRAÇA DE ESPORTES DE ENG. SCHMITT, PRAÇA DE ESPORTES DE ENG. SCHMITT, PRAÇA DO AEROPORTO, TRÍDICO, UNATI – UNESP, ATI-BOCHA JOÃO PAULO II (CASTELINHO), CENTRO COMUNITÁRIO ASA DELTA, CRECHE ANÁZIA BOLÇONE CRECHE MARIA INÊS ARNAL, ESCOLA HALIM ATIQUE, ESCOLA MUNICIPAL PROFº ZIZZO, PARÓQUIA N. S. DAS LÁGRIMAS, PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BRASIL, PRAÇA DO CASTELINHO, PRAÇA PAULINO GARCIA – JAMBOLÃO, UPA VILA TONINHO

    Informações das unidades prestadoras

    LEALDADE E AMIZADE
    Endereço: Rua Augusto da Silva, s/n°
    Horários das atividades: 2ª e 4ª das 8h10 às 11h e das 14h às 17h
    CAIC
    Endereço: R: Reinaldo Volpe s/n
    Horários das atividades: 2ª e 4ª das 9:50 às 10:40
    CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
    Endereço: Av: Philadelfo Gouveia Neto /, 785
    Horários das atividades: 2ª e 4ª das 8:40 às 9:30
    CENTRO ESP. FUAD HAWILLA
    Endereço: Jardim Antunes
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 7:50 às 9:30 e das 15:00 às 16:40
    CENTRO ESPÍRITA JERÔNIMO MENDONÇA
    Endereço: Av. Faies Nametala Tarraf, 1180 Cidade Jardim
    Horários das atividades: 4ª e 6ª das 6:40 às 8:20
    CENTRO ESPORTIVO ELDORADO
    Endereço: Av. Monte Aprazível; 2640
    Horários das atividades: 2ª a sábado das 07:00 às 10:20 e 2ª e 4ª das 18:10 às 20:40
    CENTRO ESPORTIVO MARIA LUCIA
    Endereço: Rua 19 de Março s/n
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 7:40 às 9:20
    CENTRO SOCIAL ESTORIL
    Endereço: Rua Aeropago do Itambé s/n
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 13:30 às 15:10
    GINÁSIO ALBERTO CECONI
    Endereço: Av. Cenobelino de Barro Serra s/n
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 8:00 às 10:00
    IGREJA N. S. DO GUARDALUPE
    Endereço: Romano Callil
    Horários das atividades: 2ª e 4ª das 8:00 às 10:00
    IGREJA NOSSA S. DO CARMO
    Endereço: R: Cristóvão Colombo Jd. América
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 6:40 às 7:30
    PARÓQUIA CRISTO REI – VIDA COM SAÚDE
    Endereço: R: Antonio Honsi, 475
    Horários das atividades: 4ª e 6ª das 8:40 às 10:20
    PARQUE DA LIBERDADE
    Endereço: Av. José da Silva Sé
    Horários das atividades: 4ª e 6ª das 8:40 às 10:20
    PRAÇA ANCHIETA (Praça Mossoró)
    Endereço: R: Belmonte s/n
    Horários das atividades: 4ª e 6ª das 6:40 às 8:20
    PRAÇA DA BOA VISTA
    Endereço: R: Campo Sales c/ Marechal Deodoro
    Horários das atividades: 2ª, 3ª e 5ª das 6:30 às 7:30
    PRAÇA DE ESPORTES DE ENG. SCHMITT
    Endereço: R: Coltinho Cavalcante
    Horários das atividades: 2ª e 4ª das 8:40 às 10:20 e 3ª e 5ª das 14:40 às 17:10
    PRAÇA DO AEROPORTO
    Endereço: Jd. Alto Rio Preto
    Horários das atividades: 2ª, 3ª e 4ª das 17:30 às 20:20
    TRÍDICO
    Endereço: Praça José Cezario de Castro, Pq Industrial
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 7:30 às 8:20
    UNATI – UNESP
    Endereço: R: Cristovão Colombo , 2265 Jd. Nazareth
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 6:10 às 7:50
    BOCHA JOÃO PAULO II (CASTELINHO)
    Endereço: R: Bechara José Age
    Horários das atividades: 2ª a 6ª das 6:30 às 10:30
    CENTRO COMUNITÁRIO ASA DELTA
    Endereço: R: Luiz Figueiredo Filho s/n
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 7:00 às 09:00 e das 16:10 às 17:00
    CRECHE ANÁZIA BOLÇONE
    Endereço: Rua Arthur Roma, n° 700
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 18:30 às 20:30
    CRECHE MARIA INÊS ARNAL
    Endereço: Av. Danilo Galeazzi, nº 2835
    Horários das atividades: 2ª e 4ª das 20:30 às 22:30
    ESCOLA HALIM ATIQUE
    Endereço: Rua Dr. Valdemiro Nafah, n° 70
    Horários das atividades: 2ª e 4ª das 18:00 às 19:40
    ESCOLA MUNICIPAL PROFº ZIZZO
    Endereço: R: José Elias Abraão, 105 Jd. Gabriela
    Horários das atividades: 2ª e 4ª das 19:50 às 21:30
    PARÓQUIA N. S. DAS LÁGRIMAS
    Endereço: Rua Augusto Bortoluzo, 75 Jd Urupes
    Horários das atividades: 2ª e 4ª das 19:30 às 20:20
    PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BRASIL
    Endereço: R: Manoel M. Freitas, nº121
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 7:00 às 9:00
    PRAÇA DO CASTELINHO
    Endereço: R: Bechara José Age
    Horários das atividades: 2ª e 4ª das 17:30 às 19:20
    PRAÇA PAULINO GARCIA – JAMBOLÃO
    Endereço: Av. São Jose Do Rio Preto S/N
    Horários das atividades: 2ª e 4ª das 6:30 às 8:10
    UPA VILA TONINHO
    Endereço: R: Maria Onofre Lopes Santos S/N
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 14:00 às 15:40

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Ginástica Rítmica
    Descrição

    Iniciação Esportiva da modalidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço do aluno e do responsável – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    Complexo Esportivo Antônio Natalone.

    Informações das unidades prestadoras

    COMPLEXO ESPORTIVO ANTÔNIO NATALONE
    Endereço: Av Duque de Caxias, s/nº Vl Elvira
    Horários de atividades: de 2ª à 6ª das 13:30 às 19:30.

  • Handebol
    Descrição

    Iniciação Esportiva da modalidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço do aluno e do responsável – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    Centro Regional de Eventos.

    Informações das unidades prestadoras

    CENTRO REGIONAL DE EVENTOS
    Endereço: Av José Munia, n° 5650
    Horários de atividades: de 2ª e 4ª das 19:00 às 21:00. De sábado das 14:00 ás 16:00.

  • HIDROGINÁSTICA PARA ADULTO
    Descrição

    Oferecer a prática esportiva e sua função social, de forma saudável, no tempo livre da população, melhorando a coordenação motora dos praticantes desta modalidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    CENTRO ESPORTIVO ELDORADO; CENTRO ESPORTIVO NATALONE; ENGENHEIRO SCHIMIDT; MAMÃE IDALINA.

    Informações das unidades prestadoras

    CENTRO ESPORTIVO ELDORADO
    Endereço: Av Monte Aprazível nº 2640
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 16:00 às 17:15 e das 19:00 às 20:40 e de 4ª e 6ª das 07:30 às 8:20
    CENTRO ESPORTIVO NATALONE
    Endereço: R: Sabino Cardoso Filho, s/nº
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 7:30 às 08:20; das 9:10 às 10:00 e das 15:10 às 16:50. De 4ª e 6ª das 08:10 às 9:00 e das 14:00 Às 16:00
    ENGENHEIRO SCHMITT
    Endereço: Rua Dr.Coutinho Cavalcante, s/nº
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 15:00 às 15:50
    MAMÃE IDALINA
    Endereço: R: Asaim Pinto Murta, 136
    Horários das atividades: 2ª e 4ª das 15:30 às 16:30 e das 17:30 às 18:30. De 3ª e 5ª das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 15:00; das 15:30 às 16:30 e das 17:30 às 19:30. De 4ª e 6ª das 9:00 às 11:00.

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Judô
    Descrição

    Iniciação Esportiva da modalidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço do aluno e do responsável – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    Automóvel Clube/SMEL; Centro Esportivo do Pq Liberdade; Centro Esportivo Integrado Eldorado; Centro Social do São Francisco; Núcleo da Esperança Jardim Alvorada e Praça de Esporte e Cultura – Eng. Schmitt.

    Informações das unidades prestadoras

    AUTOMÓVEL CLUBE/SMEL
    Endereço: Avenida Alberto Andaló
    Horários de atividades: 2ª, 4ª e 6ª das 08:30 às 10:30 e das 15:00 às 18:00
    CENTRO ESPORTIVO DO PQ DA LIBERDADE
    Endereço: Avenida José Da Silva Sé
    Horários de atividades: 3ª e 5ª das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00
    CENTRO ESPORTIVO INTEGRADO ELDORADO
    Endereço: Avenida Monte Aprazível, 2643
    Horários de atividades: 3ª, 5ª e 6ª das 08:00 às 09:00 e das 16:00 às 21:00
    CENTRO SOCIAL DO SÃO FRANCISCO
    Endereço: Rua José Seco, 750
    Horários de atividades: 2ª e 4ª das 10:00 às 11:00. De 3ª e 5ª das 17:00 às 18:00
    NÚCLEO DA ESPERANÇA JARDIM ALVORADA
    Endereço: Estrada Municipal S.J.R.Preto, 355 – Bosque Verde
    Horários de atividades: 2ª e 4ª das 19:00 às 21:00
    PRAÇA DE ESPORTE E CULTURA – ENG. SCHMITT
    Endereço: Rua Coutinho Cavalcante, S/Nº
    Horários de atividades: 3ª, 5ª e 6ª das 18:00 às 21:00

  • Judo PCD
    Descrição

    Iniciação para a prática da modalidade para portadores de deficiência visual.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço do aluno e do responsável – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe portador de deficiência visual

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    Instituto dos Cegos.

    Informações das unidades prestadoras

    INSTITUTO DOS CEGOS
    Endereço: Rua Tupi, s/n°
    Horários de atividades: 2ª e 3ª das 09:00 às 11:00. De 3ª e 4ª das 13:00 às 15:00.

  • Karatê
    Descrição

    Iniciação Esportiva da modalidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço do aluno e do responsável – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    Centro Esportivo Aloysio Nunes Ferreira – Pinheirinho; Centro Esportivo da CAIC e Centro Esportivo Integrado Eldorado.

    Informações das unidades prestadoras

    CENTRO ESPORTIVO ALOYSIO NUNES FERREIRA – PINHEIRINHO
    Endereço: Rua Beatriz Da Conceição, 340 – Solo Sagrado
    Horários de atividades: 2ª e 4ª das 8:00 às 11:00. De 2ª, 4ª e 5ª das 19:00 às 22:00
    CENTRO ESPORTIVO DA CAIC
    Endereço: Rua Reinaldo Volpe, S/Nº
    Horários de atividades: 2ª, 4ª e 6ª das 14:00 às 17:00
    CENTRO ESPORTIVO INTEGRADO ELDORADO
    Endereço: Avenida Monte Aprazível, 2643
    Horários de atividades: 2ª, 4ª e 6ª das 8:00 às 11:00 e das 13:30 às 16:30.

  • Kung Fu
    Descrição

    Iniciação Esportiva da modalidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço do aluno e do responsável – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    Centro Esportivo do Maria Lúcia.

    Informações das unidades prestadoras

    CENTRO ESPORTIVO DO MARIA LÚCIA
    Endereço: Rua 19 De Março S/Nº
    Horários de atividades: 3ª, 4ª e 5ª das 19:00 às 22:00. De 2ª e 6ª das 20:00 às 22:00.

  • Natação
    Descrição

    Iniciação Esportiva da modalidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço do aluno e do responsável – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    Centro Esportivo Eng Schmitt; Centro Esportivo Integrado Eldorado Complexo Esportivo Antônio Natalone – Piscina.

    Informações das unidades prestadoras

    CENTRO ESPORTIVO ENG SCHMITT
    Endereço: Rua Coutinho Cavalcante, S/Nº
    Horários de atividades: 4ª e 6ª das 13:00 às 17:00
    CENTRO ESPORTIVO INTEGRADO ELDORADO
    Endereço: Avenida Monte Aprazível, 2643
    Horários de atividades: 3ª a 6ª das 8:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00
    COMPLEXO ESPORTIVO ANTÔNIO NATALONE – Piscina
    Endereço: Av Duque de Caxias, s/nº Vl Elvira
    Horários de atividades: 3ª a 6ª das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 18:00

  • NATAÇÃO PARA ADULTO
    Descrição

    Oferecer a prática esportiva e sua função social, de forma saudável, no tempo livre da população, melhorando a coordenação motora dos praticantes desta modalidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    CENTRO ESPORTIVO ELDORADO; CENTRO ESPORTIVO NATALONE; ENGENHEIRO SCHIMIDT.

    Informações das unidades prestadoras

    CENTRO ESPORTIVO ELDORADO
    Endereço: Av Monte Aprazível nº 2640
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 7:30 às 8:20 e das 17:15 às 18:15
    CENTRO ESPORTIVO NATALONE
    Endereço: R: Sabino Cardoso Filho, s/nº
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 8:20 às 9:10. De 4ª e 6ª das 9:00 às 9:50 e das 16:00 às 17:40
    ENGENHEIRO SCHIMIDT
    Endereço: R: Dr.Coutinho Cavalcante, s/nº
    Horários das atividades: 3ª e 5ª das 15:50 às 17:30
    Nome do serviço: VÔLEI ADAPTADO
    Descrição: Oferecer a prática esportiva e sua função social, de forma saudável, no tempo livre da população, melhorando a coordenação motora dos praticantes desta modalidade
    Valor da taxa: Sem custo
    Requisitos: estar gozando de bom estado de saúde
    Documentos Necessários: RG, CPF, Comprovante de endereço – no local com o professor
    Quem pode solicitar: qualquer munícipe
    Prazo máximo para prestação do serviço: sem prazo definido
    Acessar serviço (link se houver): não tem
    Acessar requerimento (link se houver): não tem
    Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
    Unidades onde o serviço é prestado: CENTRO ESPORTIVO NATALONE; PRAÇA DA ANCHIETA; PRAÇA DE ESPORTES DE ENG. SCHMITT; PRAÇA ESP. DO ESTORIL; SINDICATO DOS TRABALHADORES; UNESP; ARESP; GINÁSIO ALBERTO CECCONI.
    Endereço e informações das Unidades Prestadoras:
    GINÁSIO ESPORTIVO NATALONE
    Endereço: R: Sabino Cardoso Filho, s/nº
    Horários das atividades: De 2ª e 6ª das 14:00 às 14:50. De 2ª das 15:00 às 18:20. De 3ª e 5ª das 15:00 às 19:10. De 3ª e 6ª das 7:40 às 11:00.
    PRAÇA DA ANCHIETA
    Endereço: Rua Arariboia s/n°
    Horários das atividades: de 3ª e 5ª das 18:30 às 20:30
    PRAÇA DE ESPORTES DE ENG. SCHMITT
    Endereço: Rua Dr.Coutinho Cavalcante, s/nº
    Horários das atividades: de 2ª e 4ª das 14:40 às 17:10
    PRAÇA ESPORTIVA DO ESTORIL
    Endereço: Rua Olavo Guimarães Corrêa, 815
    Horários das atividades: de 6ª das 18:00 às 21:00
    SINDICATO DOS TRABALHADORES
    Endereço: Rua Da Fé, 322 (Siticom)
    Horários das atividades: de 4ª das 8:00 às 11:20 e das 14:00 às 17:00. De 5ª das 14:00 às 17:20.
    UNESP
    Endereço: Jd. Nazareth
    Horários das atividades: de 3ª e 5ª das 9:30 às 11:30
    ARESP
    Endereço: R: Tupy, 1301
    Horários das atividades: de 4ª e 6ª das 16:00 às 18:30
    GINÁSIO ALBERTO CECCONI
    Endereço: AV. Cenobelino de Barro Serra, 301-399
    Horários das atividades: de 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 7:40 às 11:00.

  • Programa Unidos no Esporte
    Descrição

    Atividades esportivas diversas para portadores de necessidades especiais.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço do aluno e do responsável – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe portador de alguma necessidade especial.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    Complexo Esportivo do Natalone.

    Informações das unidades prestadoras

    COMPLEXO ESPORTIVO ANTÔNIO NATALONE – GINÁSIO NATALONE
    Endereço: Avenida Duque de Caxias, s/n° – Vl Elvira
    Horários de atividades: 4ª das 8:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00.

  • Projeto Integração CAD/SMEL
    Descrição

    Parceria entre o CAD e a Secretaria de Esportes para apresentar diversas modalidades esportivas para portadores de necessidades especiais.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Passar pela triagem realizada no projeto.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço, foto 3×4 do aluno e do responsável – no CAD.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe portador de deficiência visual

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    CAD – Clube Amigos dos Deficientes.

    Informações das unidades prestadoras

    CAD – CLUBE AMIGOS DOS DEFICIENTES
    Endereço: Rua Rosa Gregório Gomes
    CENTRO ESPORTIVO INTEGRADO ELDORADO
    Endereço: Avenida Monte Aprazível, 2643

  • Taekwondo
    Descrição

    Iniciação Esportiva da modalidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço do aluno e do responsável – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    Centro Esportivo Eng Schmitt; Salão da Igreja Quero Mais de Deus – Boa Vista; Salão Paroquial Igreja Sagrado Coração de Jesus; Salão Paroquial Igreja Santo Antônio – Jd Seixas.

    Informações das unidades prestadoras

    CENTRO ESPORTIVO ENG SCHMITT
    Endereço: Rua Coutinho Cavalcante, S/Nº
    Horários de atividades: 2ª a 5ª das 19:00 às 21:00. De sábado das 16:00 às 18:00.
    SALÃO DA IGREJA QUERO MAIS DE DEUS – BOA VISTA
    Endereço: Rua Pedro Amaral, 1867
    Horários de atividades: 2ª, 4ª e 6ª das 18:00 às 21:00
    SALÃO PAROQUIAL IGREJA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
    Endereço: Rua Antônio Homsi, 475
    Horários de atividades: 2ª, 4ª e 6ª das 18:00 às 21:00
    SALÃO PAROQUIAL IGREJA SANTO ANTÔNIO – JD SEIXAS
    Endereço: Rua Tocantins, 296
    Horários de atividades: 2ª, 4ª e 6ª das 17:00 às 22:00. De 3ª e 5ª das 18:00 às 21:00

  • Tênis de Mesa
    Descrição

    Iniciação Esportiva da modalidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço do aluno e do responsável – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    Praça de Esporte e Cultura de Eng Schmitt.

    Informações das unidades prestadoras

    PRAÇA DE ESPORTE E CULTURA DE ENG SCHMITT
    Endereço: Rua Coutinho Cavalcante, S/Nº
    Horários de atividades: 3ª e 5ª das 19:30 às 22:30. De 4ª das 13:30 às 17:30. De sábado das 15:30 às 18:30

  • Vôlei
    Descrição

    Iniciação Esportiva da modalidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço do aluno e do responsável – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    Automóvel Clube/SMEL; SEB/SMEL Volei Rio Preto; Complexo Esportivo Antônio Natalone – Ginásio Natalone e Ginásio de Esportes Antônio Carlos Montanhês.

    Informações das unidades prestadoras

    AUTOMÓVEL CLUBE
    Endereço: Avenida Alberto Andaló
    Horários de atividades: 2ª, 4ª e 6ª das 14:00 às 16:00
    SEB
    Endereço: Rua Siqueira Campos, 2522 – Boa Vista
    Horários de atividades: 2ª, 3ª e 5ª das 18:00 às 21:00
    COMPLEXO ESPORTIVO ANTÔNIO NATALONE – GINÁSIO NATALONE
    Endereço: Avenida Duque de Caxias, s/n° – Vl Elvira
    Horários de atividades: 2ª, 4ª e 6ª das 18:00 às 20:00.
    GINÁSIO DE ESPORTES ANTÔNIO CARLOS MONTANHÊS
    Endereço: Avenida Nossa Senhora Da Paz, 1604
    Horários de atividades: 3ª e 5ª das 19:00 às 21:00

  • Xadrez
    Descrição

    Iniciação Esportiva da modalidade.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar gozando de bom estado de saúde.

    Documentos Necessários

    RG, CPF, Comprovante de endereço do aluno e do responsável – no local com o professor.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Prazo Máximo

    Sem prazo definido.

    Unidade responsável

    Secretaria de Esportes e Lazer

    Unidades prestadoras

    Centro Esportivo Aloysio Nunes Ferreira – Pinheirinho; Centro Esportivo Integrado Eldorado.

    Informações das unidades prestadoras

    CENTRO ESPORTIVO ALOYSIO NUNES FERREIRA – PINHEIRINHO
    Endereço: Rua Beatriz Da Conceição, 340 – Solo Sagrado
    Horários de atividades:2ª e 6ª das 13:30 ás 16:30
    CENTRO ESPORTIVO INTEGRADO ELDORADO
    Endereço: Avenida Monte Aprazível, 2643
    Horários de atividades: 4ª das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00. De sábado das 14:00 às 18:00.

  • 2ª Via de Carnê/Boleto de Parcelamento de Débitos Municipais
    Serviço Online
    Descrição

    O contribuinte pode imprimir a 2ª Via do carnê/boleto de seu parcelamento relativo a débitos municipais Mobiliários, imobiliários, de Distritos e Minidistritos, de Loteamento e Outras Receitas, acessando o link disponível abaixo (Clique para serviço online). Poderão ser impressos todos os débitos de parcelamento vencidos ou a vencer no ano corrente.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Número de cadastro do respectivo parcelamento

    Obs.: Caso não possua o número de cadastro será necessário comparecer ao Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão para retirada do boleto/carnê.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Acessar Serviço Online
  • 2ª via do boleto do IPTU
    Serviço Online
  • Acertos de ofício de incorreções na escrituração do ISSQN pela GISS Online
    Descrição

    Os interessados poderão solicitar pedido de regularização da escrituração eletrônica da GiSS Online para casos em que o contribuinte ou tomador do imposto esteja impossibilitado de proceder o acerto das incorreções por meio do portal.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    O contribuinte deve estar impossibilitado de corrigir os erros pelo portal Giss Online.

    Documentos Necessários

    • Requerimento;
    • Documentos que façam parte do acerto da escrituração – cópia simples.
    • Atos constitutivos e alterações (CÓPIA).
    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.

    Quem pode solicitar

    O responsável pela empresa ou o procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha tempo Cidadão
    Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
    Telefone: (17)3203-1338 e (17)3203-1261 (somente para informações).
    E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Afixação de avisos obrigatórios ao consumidor
  • Agendamento de nova Vistoria Fiscal de Inscrição Municipal
    Requerimento
    Descrição

    Agendamento de nova vistoria para efetivação do processo de abertura/alteração referente à Inscrição Municipal de Autônomo/Empresa para os casos em que a fiscalização encontrou o local fechado no ato de vistoria.

    Taxa

    Sem custo

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis Agendamento Vistoria Técnica Baixar Requerimento
  • Agendamento Transferência de Veículos
    Serviço Online
    Informações das unidades prestadoras

    Ganha Tempo Cidadão – Shopping Cidade Norte
    Endereço: Avenida Alfredo Antonio de Oliveira, 2077

    Acessar Serviço Online
  • AIDF Eletrônica – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais
    Serviço Online
  • Alteração do Endereço de Correspondência para Entrega do IPTU
    Descrição

    O proprietário/compromissário/usufrutuário do imóvel ou procurador poderá solicitar alteração do endereço de entrega do IPTU.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Pessoa Física:
    • Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
    • RG e CPF do proprietário/compromissário/usufrutuário – cópia simples
    • Boleto de IPTU – cópia simples

    Pessoa Jurídica:
    • Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original preenchido
    • RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia
    • Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
    • Boleto de IPTU – cópia simples

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Alvará de Funcionamento para Eventos Temporários
    Descrição

    O interessado em realizar eventos temporários como shows, festas, parques de diversão, feiras, convenções, stands, circos, eventos esportivos, cavalgadas, bazares, rodeios, entre outros, em locais públicos ou privados.

    Taxa

    O contribuinte deverá recolher a Taxa de Localização e Funcionamento.

    Documentos Necessários

    Cada categoria de evento possui uma determinada documentação. Esta pode ser solicitada pessoalmente na Inspetoria Fiscal de Posturas, via e-mail (semfaz.eventos@riopreto.sp.gov.br) ou contato telefônico (17-3201-1310).

    Quem pode solicitar

    Pessoa Física ou Jurídica.

    Prazo Máximo

    Em torno de 3 a 5 dias úteis.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Informações das unidades prestadoras

    Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMFAZ
    Endereço: Rua Centenário, nº 530 – Vl. Sinibaldi
    Telefone: 17-3201-1310
    E-mail: semfaz.eventos@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: das 08h às 12h e das 13h30 às 16h30

    Arquivos disponíveis Circos Eventos Esportivos Feiras Parques Shows e Festas - Area Particular Shows e Festas - Area Publica Stands e Food Trucks
  • Alvará de Licença Extraordinária
    Descrição

    Estão obrigados a requerer o Alvará de Licença Extraordinária os estabelecimentos que atuem antes e após o horário comercial, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
    Considera-se horário comercial, conforme lei municipal 4148 de 19 de outubro de 1987, os horários e dias abaixo descritos:
    • Dias úteis, das 08:00 horas às 18:00 horas;
    • Aos sábados, das 08:00 horas às 12:00 horas;
    • Aos domingos e feriados, permanecerão fechados.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Utilize o sistema Icad:
    https://icad.empro.com.br/

    Caso ainda não esteja cadastrado no Sistema ICAD segue o necessário:
    • Requerimento, modelo anexo;
    • cópia da Convenção coletiva da categoria a que pertence, atualizada; ou
    • Declaração do proprietário do estabelecimento informando que no horário extraordinário não haverá funcionários.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis Requerimento Alvará Extraordinário
  • Alvará de Licença Extraordinária para Food Truck
    Descrição

    Estão obrigados a requerer o Alvará de Licença Extraordinária todos os “Food Trucks” que atuem antes e após o horário comercial, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
    Considera-se horário comercial, conforme lei municipal 4148 de 19 de outubro de 1987, os horários e dias abaixo descritos:

    • Dias úteis, das 08:00 horas às 18:00 horas;
    • Aos sábados, das 08:00 horas às 12:00 horas;
    • Aos domingos e feriados, permanecerão fechados

    Taxa

    Sujeito à cobrança de taxas previstas na Legislação Municipal.

    Documentos Necessários

    • Requerimento de Alvará Extraordinário – modelo abaixo.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis Requerimento de Alvará Extraordinário
  • Atualização cadastral do IPTU
    Descrição

    O contribuinte deverá promover a atualização cadastral de seu imóvel sempre que houver reforma, ampliação, demolição, modificação de uso, mudança do sujeito passivo/compromissário, alteração do endereço de correspondência, arrematação/adjudicação, bem como demais fatos ou circunstâncias que possam afetar a incidência ou cálculo do imposto. Base Legal: Artigo 21 da LC 96/1998 e Decreto nº 17.190, de 07/11/2014.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Pessoa Física:
    • Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
    • RG e CPF do proprietário/compromissário/usufrutuário – cópia simples
    • Boleto de IPTU – cópia simples
    • Documento comprovando a alteração pretendida. Exemplo: matrícula atualizada do imóvel, contrato de compra e venda, declaração de titularidade (EMCOP/CDHU), habite-se, certidão de demolição, formal de partilha, processo judicial com carta de sentença, entre outros. – cópia simples.

    Obs.: Para dúvidas sobre a validade e necessidade dos documentos, consultar o departamento responsável.

    Pessoa Jurídica:
    • Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
    • RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
    • Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
    • Boleto de IPTU – cópia simples
    • Documento comprovando a alteração pretendida. Exemplo: matrícula atualizada do imóvel, contrato de compra e venda, declaração de titularidade (EMCOP/CDHU), habite-se, certidão de demolição, formal de partilha, processo judicial com carta de sentença, entre outros. – cópia simples.

    Obs.: Para dúvidas sobre a validade e necessidade dos documentos, consultar o departamento responsável.

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis Formulario Atualizacao Cadastral IPTU
  • Autorização de débito automático
    Serviço Online
    Descrição

    O contribuinte responsável poderá solicitar o débito automático em sua conta, dos débitos listados abaixo:
    • Imobiliário (IPTU);
    • Mobiliário (ISSQN e Taxa de licença de Funcionamento);
    • Parcelamento de débitos (Imobiliário, Mobiliário, Distritos e Minidistritos, • Loteamentos e outras receitas);

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Formulário devidamente preenchido (modelo link abaixo), entregue na agência bancária do contribuinte, devendo ser observado que a agência bancária deve ter convênio com a Prefeitura Municipal.

    Banco(s) Conveniado(s):
    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Acessar Serviço Online
  • Autorização de Regime Especial de Emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviço
    Descrição

    O interessado poderá solicitar através de protocolo de redução na quantidade de emissões de Nota Fiscal de Prestação de Serviço no mês, dispensando a emissão para todo fato gerador do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. A quantidade poderá ser reduzida para uma por dia, uma por semana ou uma por mês, dependendo da dificuldade da empresa e da escrituração de outros documentos que podem suprir a nova forma de emissão pretendida.
    A decisão (Deferimento, Indeferimento ou Deferimento Parcial) proferida pela Secretaria Municipal da Fazenda será retirada no atendimento da Coordenadoria da Administração Tributária (Av. Alberto Andaló n.º 3030 – 5º andar), de segunda a sexta feira, das 8h às 12h e 13h às 16h30, mediante apresentação do protocolo.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Haver grande volume de notas fiscais a serem emitidas.

    Documentos Necessários

    • Requerimento;
    • Contato do Requerente/representante (Nome, telefone, e-mail);
    • Modelo de planilha de controle de serviços prestados;
    • Atos constitutivos e alterações (CÓPIA).
    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.
    Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.

    Quem pode solicitar

    O responsável pela empresa ou o procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha tempo Cidadão
    Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
    Telefone: (17)3203-1338 e (17)3203-1261 (somente para informações).
    E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Boleto para Pagamento de IPTU
    Serviço Online
    Descrição

    O contribuinte poderá emitir, através do link abaixo, uma nova via do boleto para pagamento do IPTU do exercício atual. Para tanto é necessário que tenha em mãos o cadastro do IPTU. Caso não possua o cadastro ou queira emitir boletos de outros exercícios, comparecer às unidades do Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Número do cadastro imobiliário.

    O contribuinte deverá acessar a página de emissão de segunda via clicando na aba “Clique para Serviço Online”, disponível nesta página logo abaixo.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Acessar Serviço Online
  • Cancelamento da Licença de Funcionamento de Food Truck
    Descrição

    A pessoa jurídica poderá solicitar o cancelamento da Inscrição Mobiliária Municipal da atividade de Food Truck conforme disposto na Lei Complementar 536/2017 e do Decreto Municipal 17841/2017.

    O protocolo de documentos deve ser realizado no Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento de cancelamento – modelo abaixo.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis Requerimento de Cancelamento
  • Cancelamento de Guias do ISSQN Geradas Indevidamente
    Descrição

    O responsável pela empresa poderá solicitar cancelamento de Guias de Recolhimento do ISSQN geradas incorretamente no portal GiSS Online.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Constar guias geradas indevidamente no portal Giss Online.

    Documentos Necessários

    • Requerimento;
    • Contato do Requerente/representante (Nome, telefone, e-mail);
    • Guia de recolhimento a ser cancelada (CÓPIA);
    • Atos constitutivos e alterações (CÓPIA).
    •Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.
    Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.

    Quem pode solicitar

    O responsável pela empresa ou o procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha tempo Cidadão
    Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
    Telefone: (17)3203-1338 e (17)3203-1261 (somente para informações).
    E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas – GINFES
    Descrição

    A Nota Fiscal Eletrônica poderá ser cancelada ou substituída pelo emitente, por meio do sistema (GINFES), até o dia 10 (dez) do mês subsequente à emissão. Decorrido o prazo, somente poderá ser cancelada ou substituída por meio de processo administrativo devidamente protocolado pelo responsável pela empresa.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Haver vencido o prazo para auto-correção.

    Documentos Necessários

    • Requerimento;
    • Contato do Requerente/representante (Nome, telefone, email);
    • Anexar a Nota Fiscal Eletrônica Substitutiva da Nota Fiscal Eletrônica a ser cancelada;
    • Caso o cancelamento seja por motivo da não prestação do serviço, juntar ao requerimento uma Declaração Formal do tomador do serviço, onde conste que não houve a prestação do referido serviço, assinado pelo sócio gerente da empresa tomadora do serviço ou responsável legal devidamente comprovado;
    • Atos constitutivos e alterações (CÓPIA).
    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.
    Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.

    Quem pode solicitar

    O responsável pela empresa ou o procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha tempo Cidadão
    Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
    Telefone: (17)3203-1338 e (17)3203-1261 (somente para informações).
    E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Carnê para Pagamento de ISSQN / Taxa de Licença
    Serviço Online
    Descrição

    O contribuinte poderá emitir uma nova via do carnê do exercício atual para pagamento do ISSQN / Taxa de Licença e Funcionamento, via internet, desde que possua o número da inscrição municipal mobiliária.

    Caso não possua o número da inscrição ou queira emitir carnê de outros exercícios, deverá comparecer ao Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Número da Inscrição Mobiliária Municipal.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Acessar Serviço Online
  • Certidão de Atividade: Pessoa Jurídica ou Pessoa Física
    Descrição

    O responsável legal poderá solicitar informações sobre o tempo de funcionamento de uma empresa, o tempo de registro de um profissional autônomo ou sócio que se encontram registrados no sistema da prefeitura.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Pessoa Física:
    • Requerimento padrão – original e preenchido – RG e CPF do interessado – cópia simples – DECA da Inscrição Municipal (se houver) – cópia simples

    Pessoa Jurídica:
    • Requerimento padrão – original e preenchido – RG e CPF do interessado – cópia simples – DECA da Inscrição Municipal (se houver) – cópia simples – Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública. – RG e CPF do procurador – cópia simples.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Certidão de Histórico de Lançamento de IPTU
    Requerimento
    Descrição

    O proprietário/compromissário/usufrutuário atual ou anterior ou procurador poderá solicitar uma certidão que informe a área tributada no IPTU desde seu primeiro lançamento como Predial até a presente data.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    – Requerimento padrão – original e preenchido
    – RG e CPF do responsável – cópia simples
    – Escritura ou Matrícula atualizada – cópia simples
    – Boleto de IPTU – cópia simples

    Pessoa Jurídica:
    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF do responsável – cópia simples
    • Escritura ou Matrícula atualizada – cópia simples
    • Boleto de IPTU – cópia simples
    • Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certidão do MEI – cópia simples

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Baixar Requerimento
  • Certidão de Inteiro Teor
    Descrição

    O contribuinte interessado poderá solicitar Certidão de Inteiro Teor a respeito de protocolo de seu interesse, multas ou de qualquer outro documento de que seja parte e queira informações detalhadas.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF da parte interessada – cópia simples
    • Documentos de que deseja certidão. Exemplos: protocolo, multa ou documento de interesse. – cópia simples

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
    • RG e CPF do procurador – cópia simples
    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF da parte interessada – cópia simples
    • Documentos de que deseja certidão. Exemplos: protocolo, multa ou documento de interesse. – cópia simples

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    •Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
    • RG e CPF do procurador – cópia simples

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Certidão de Medidas e Confrontações de Imóvel
    Requerimento
    Descrição

    O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel poderá solicitar informações sobre a área de um lote, bem como os imóveis que lhe são vizinhos, além da(s) rua(s) a que se confrontam.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Pessoa Física:
    – Requerimento padrão – original e preenchido
    – RG e CPF do responsável – cópia simples
    – Escritura ou Matrícula atualizada – cópia simples
    – Boleto de IPTU – cópia simples

    Pessoa Jurídica:
    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF do responsável – cópia simples
    • Escritura ou Matrícula atualizada – cópia simples
    • Boleto de IPTU – cópia simples
    • Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI –
    cópia simples
    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:

    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração
    Pública.
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Baixar Requerimento
  • Certidão de Primeiro Lançamento de IPTU
    Descrição

    O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel ou procurador, poderá solicitar certidão que informa a data do primeiro lançamento do IPTU como predial e a metragem lançamento do IPTU como predial e a metragem lançada.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF – cópia simples
    • Matrícula do imóvel atualizada – cópia simples
    • Boleto de IPTU – cópia simples

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
    • RG e CPF do procurador – copia simples

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Guarda Municipal
    • Poupatempo

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Certidão de Regularidade Fiscal de Débitos Municipais Imobiliários
    Serviço Online
    Descrição

    O contribuinte poderá emitir através do link abaixo (Clique para Serviço Online) certidão que informe a existência ou não de débitos de imóvel junto à prefeitura, desde que possua em mãos o número do cadastro do IPTU do imóvel de interesse. Caso não possua o cadastro imobiliário deverá comparecer ao Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão para a emissão.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Número do cadastro imobiliário.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Acessar Serviço Online
  • Certidão de Regularidade Fiscal de Débitos Relativos à Distritos/Minidistritos
    Serviço Online
    Descrição

    O contribuinte pode solicitar a emissão da certidão que informa a sua regularidade fiscal referente exclusivamente a débitos relativos a contratos de venda e compra e alienação de DISTRITOS/MINIDISTRITOS, administrados junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Número do cadastro referente ao Distrito/Minidistrito;
    • Carteira de Identidade (RG), se pessoa física;
    • Por meio de procuração, com a Carteira de Identidade (RG);
    • Por meio de requerimento, constando os dados da pessoa física ou jurídica.

    O contribuinte deverá acessar o “Serviço Online”, disponível nesta página logo abaixo.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Acessar Serviço Online
  • Certidão de Regularidade Fiscal de Tributos Municipais Mobiliários
    Serviço Online
    Descrição

    O contribuinte pode solicitar emitir através do link abaixo certidão que informa regularidade quanto aos tributos municipais mobiliários (ISSQN, Taxa de Licença, Taxa de Publicidade).

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Para emissão online
    • Número da Inscrição Mobiliária Municipal

    Para emissão através de requerimento:
    Pessoa física
    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF do interessado – cópia simples
    • Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
    • DECA da inscrição municipal de que trata o requerimento – opcional

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade especifica ou cópia simples da Procuração Pública.
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Acessar Serviço Online
  • Certidão de Remição de Aforamento
    Descrição

    contribuinte interessado poderá solicitar a remição de aforamento, que ocorrerá através do pagamento da guia de foto de laudêmio e consequente emissão da certidão para apresentação no órgão competente.

    A guia será emitida no ato do protocolo e após a compensação de pagamento será emitida a certidão pelo setor de protocolo geral. A solicitação deverá ser feita pelo proprietário do imóvel.

    Taxa

    O laudêmio equivale a 2,5% do valor venal do terreno.

    Documentos Necessários

    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF do interessado – cópia simples
    • Boleto de IPTU – cópia simples
    • Escritura atualizada, matrícula atualizada ou contrato de compra e venda – cópia simples

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
    • RG e CPF do procurador

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Guarda Municipal
    • Poupatempo

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Certidão de Valor Venal
    Serviço Online
    Descrição

    O contribuinte interessado poderá emitir por meio do link abaixo a certidão de valor venal do exercício atual do imóvel urbano, desde que possua em mãos o número do cadastro do IPTU do imóvel de interesse. Caso não possua o cadastro ou deseje emitir certidão referente a outro exercício ou de imóvel rural, a solicitação deverá ser realizada pessoalmente no Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Emissão online:
    • Número do cadastro imobiliário

    Solicitação presencial:
    • Requerimento padrão – original e preenchido, informando o exercício para o qual solicita o valor venal.
    • RG e CPF do proprietário/ responsável – cópia simples
    • Boleto do IPTU (imóvel urbano) – cópia simples
    • Escritura ou matrícula atualizada – cópia simples

    obs.: O solicitante deve ser proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel e seu nome deve constar na documentação entregue.

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
    • RG e CPF do procurador e do solicitante – cópia simples.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Acessar Serviço Online
  • Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
    Serviço Online
    Descrição

    O contribuinte (autônomo ou pessoa jurídica) poderá emitir, via Internet, seu comprovante de inscrição e situação cadastral junto ao Cadastro Municipal Mobiliário desta prefeitura.

    Este serviço é realizado por meio eletrônico.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Número da Inscrição Municipal, CPF (desde que constante do cadastro) ou CNPJ (desde que constante do cadastro).

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Acessar Serviço Online
  • Confirmação de Autenticidade de Certidões
    Serviço Online
    Descrição

    O munícipe pode verificar, on-line, a autenticidade das seguintes certidões:
    • Certidão de regularidade fiscal de tributos mobiliários;
    • Certidão de regularidade fiscal de tributos imobiliários;
    v Certidão de regularidade fiscal para com o SeMAE;
    • Certidão de valor venal;
    • Certidão de isenção.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Código de controle da certidão;
    • Data da emissão;
    • Hora da emissão.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Secretaria da Fazenda
    • SeMAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Acessar Serviço Online
  • Consulta ao Simples Nacional
    Serviço Online
    Descrição

    O contribuinte poderá consultar a sua situação cadastral/fiscal junto à Prefeitura de São José do Rio Preto, para fins de adesão no Simples Nacional.

    Taxa

    Sem custo

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Acessar Serviço Online
  • Consulta de Pagamento a Fornecedores
    Serviço Online
    Descrição

    O fornecedor da Prefeitura poderá acessar, através deste Relatório, a um resumo de todas as Notas Fiscais emitidas, à respectiva numeração e aos valores pagos no período solicitado.

    Taxa

    Sem custo

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Acessar Serviço Online
  • Consulta de Pessoas Jurídicas ou Físicas Ativas por Atividade/Ocupação Agrupadas por Bairro
    Serviço Online
    Descrição

    Essa ferramenta permite ao interessado realizar uma pesquisa junto ao cadastro mobiliário, por atividade, sobre as pessoas jurídicas ou físicas ativas com situação cadastral regular (dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços), agrupadas por bairro, do município. Os resultados da pesquisa poderão contribuir com estudos sobre abertura de novas empresas, elaboração de indicadores de desenvolvimento econômico do município, entre outros.

    A pesquisa garante ao cidadão o acesso rápido e transparente de dados oficiais obtidos da Secretaria Municipal da Fazenda, atendendo a lei n° 12.527/2011 – “Lei de Acesso a Informação Pública”.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Informe a descrição ou o código da atividade (CNAE).

    Acessar Serviço Online
  • Consulta Prévia
    Serviço Online
    Descrição

    Consulta Prévia é a ferramenta disponibilizada pelo Município às pessoas jurídicas, autônomos ou microempreendedores individuais (MEI), para que verifiquem a possibilidade do exercício de suas atividades em determinado local. A análise dos pedidos é feita de acordo com a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo nº 5135/1992.

    A Consulta Prévia é a primeira etapa a ser realizada em pedidos de Abertura de Inscrições Mobiliárias e Alterações de endereço e/ou atividades.

    O interessado poderá realizar a Consulta Prévia no sistema ICAD, acessando o link abaixo.

    Este serviço é realizado por meio eletrônico.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Dados pessoais do interessado;

    • Número do cadastro Imobiliário (IPTU);

    Atividade pretendida de acordo com:
    • Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) – Pessoas Jurídicas ou MEI;
    • Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) – Autônomos;

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Acessar Serviço Online
  • Consulta Tributária
    Descrição

    No requerimento devem constar os dados do interessado e o pedido deve ser redigido de forma clara e precisa com indicação dos dispositivos legais à que se refere. Para os casos concretos deverá constar também a data do fato e cópias dos documentos, caso necessário.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    O requerente deve ser o responsável pela empresa ou o procurador.

    Documentos Necessários

    • Requerimento;
    • Contato do requerente/representante (Nome, telefone, e-mail);
    • Atos constitutivos e alterações (CÓPIA).
    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.

    Quem pode solicitar

    O responsável pela empresa ou o procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha tempo Cidadão
    Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
    Telefone: (17)3203-1338 e (17)3203-1261 (somente para informações).
    E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Conversão de Imposto Territorial para Predial
    Requerimento
    Descrição

    O interessado poderá requerer a conversão do imposto territorial para imposto predial após tirar Habite-se. Para usufruir dos descontos e benefícios previstos em lei, a solicitação deverá ser realizada até a data do vencimento da primeira parcela do IPTU. A solicitação deverá ser feita pelo proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel ou procurador.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF do solicitante – cópia simples – Habite-se – cópia simples
    • Boleto de IPTU – cópia simples

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Baixar Requerimento
  • Declaração de Incineração de Documentos Fiscais – DIDF
    Descrição

    O contribuinte deverá declarar que foram inutilizadas as notas fiscais convencionais em branco que estavam em seu poder por ocasião da emissão da emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Passar a emitir NFS-e.

    Documentos Necessários

    • Declaração de Incineração de Documentos Fiscais;
    • Contato do requerente/representante (Nome, telefone, e-mail).

    Quem pode solicitar

    O responsável pela empresa ou o procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha tempo Cidadão
    Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
    Telefone: (17)3203-1338 e (17)3203-1261 (somente para informações).
    E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Desconto de IPTU para aposentados, pensionistas ou beneficiários de amparo social ao idoso: primeira solicitação
    Requerimento
    Descrição

    O aposentado, pensionista ou beneficiário de amparo social ao idoso, que possuir apenas um imóvel em seu nome, residir neste imóvel e que a renda familiar não ultrapassar dois salários mínimos poderá requerer o desconto de 50% no IPTU. O requerimento poderá ser apresentado a qualquer tempo, valendo o desconto para as parcelas a vencer a partir da data do pedido. O imóvel deve ser utilizado apenas para fins de residência, não podendo ser alugado, mesmo que em parte, para terceiros. A viúva do proprietário/compromissário também poderá solicitar o desconto apresentando certidão de óbito do proprietário/compromissário, desde que o inventário não tenha sido concluído.

    Obs.: Para os casos em que o interessado possuir fração inferior a 100% do imóvel a solicitação deverá ser feita por requerimento.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • RG e CPF do interessado – cópia simples
    • Escritura ou contrato de compra e venda ou matrícula atualizada ou Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
    • Comprovante de endereço atual (válido até 2 meses) em nome do interessado – cópia simples
    • Extrato Bancário ou extrato de pagamento do INSS que conste o tipo e o valor do benefício- original

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.

    Obs.: Para o caso de o serviço ter que ser solicitado por requerimento deverá acompanhar a solicitação:

    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • Declaração com firma reconhecida atestando que a renda familiar não ultrapassa o limite de dois salários mínimos, que não possui outro imóvel em São José do Rio Preto – SP e que o imóvel é de uso exclusivamente residencial.

    Quem pode solicitar

    O proprietário/compromissário/usufrutuário do imóvel que seja aposentado, pensionista ou beneficiário de amparo social ao idoso ou procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis Decreto 15.098 Baixar Requerimento
  • Desconto de IPTU para imóveis urbanos localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres
    Descrição

    O contribuinte poderá requerer o desconto de 50% (cinquenta por cento) do IPTU caso seu imóvel tiver a testada principal afetada pela instalação de barracas das feiras-livres. Poderá solicitar o desconto o proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel ou procurador.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • RG e CPF do solicitante – original

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
    • RG e CPF do procurador e do solicitante – cópia simples.

    Obs.: Caso haja divergência nos dados cadastrados a solicitação deverá ser feita através de requerimento.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis Formulário Solicitação Desconto
  • Desdobro de Cadastro de IPTU
    Descrição

    O contribuinte interessado poderá solicitar o desdobro de cadastros de IPTU que estejam unificados junto à prefeitura, porém que constem desmembrados junto ao competente cartório de registro de imóveis ou que foram desmembrados através de instituição de condomínio. A solicitação deverá ser feita pelo proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF do solicitante – cópia simples
    • Boleto de IPTU – Cópia simples
    • Matrícula mãe e todas as matrículas dos imóveis desmembrados atualizadas ou Instituição de condomínio com recibo do registro – cópia simples

    Obs.: Para instituição de condomínio indicar no requerimento os promissários compradores indicando os dados de RG, CPF e endereço de correspondência dos mesmos.

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
    • RG e CPF do procurador – cópia simples

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Desvinculo de contador no Sistema Giss Online
    Descrição

    O representante legal da empresa pode solicitar a qualquer momento que o contador responsável seja desvinculado de seu cadastro no sistema Giss Online.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Que tenha efetuado mudança de contador responsável.

    Documentos Necessários

    • Requerimento;
    • Contato do requerente/representante (Nome, telefone, e-mail);
    • Atos constitutivos e alterações (CÓPIA);
    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.
    Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.

    Quem pode solicitar

    O responsável pela empresa ou o procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha tempo Cidadão
    Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
    Telefone: (17)3203-1338 e (17)3203-1261 (somente para informações).
    E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Enquadramento de Microempresas
    Requerimento
    Descrição

    Os contribuintes interessados poderão solicitar o enquadramento como microempresa. Este procedimento possibilita descontos para os contribuintes do ISS mensal, conforme escala de faturamento.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Declaração de receitas, informando:
    a) Na hipótese de início de atividade anterior ao dia primeiro de janeiro do ano em que se pede o reconhecimento de condição de microempresa, que o requerente não ultrapassou o limite estipulado em Lei no valor de R$ 142.738,99 no ano- base;
    b) Na hipótese de início de atividades no mesmo ano em que se pede o reconhecimento da condição de microempresa, que não ultrapassará o limite de R$ 142.738,99, proporcional aos meses de atividade;
    c) Receitas operacionais e não operacionais, inclusive as de participação em outras empresas, receitas financeiras e receitas de locação de imóveis do ativo do requerente;
    • Última Declaração para o Cadastro Fiscal Mobiliário (DECA), devidamente recepcionado pelo Depa

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Baixar Requerimento
  • Enquadramento e recursos sobre a inclusão no Simples Nacional
    Descrição

    O responsável pela empresa ou pessoa jurídica poderá solicitar enquadramento de Ofício no Simples Nacional, quando o pedido inicial tiver sido indeferido por incorreções no Cadastro Mobiliário Municipal ou entrar com recurso solicitando a revisão do indeferimento.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    A empresa deverá ser optante do Simples Nacional na Receita Federal.

    Documentos Necessários

    • Requerimento;
    • RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples;
    • Atos constitutivos e alterações ou Certificado do MEI – cópia simples;
    • Indeferimento do pedido junto à Receita Federal – cópia simples.
    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
    • RG e CPF do procurador e do solicitante – cópia simples.

    Quem pode solicitar

    O responsável pela empresa ou o procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha tempo Cidadão
    Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
    Telefone: (17)3203-1338 e (17)3203-1261 (somente para informações).
    E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Entrega de documento em respostas à notificação recebida
    Descrição

    O notificado poderá apresentar documentações e declarações em resposta à notificação nos prazos estabelecidos pela autoridade fiscal notificadora.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    O contribuinte deverá ter sido notificado.

    Documentos Necessários

    • Notificação, original ou cópia;
    • Documentos solicitados na notificação;
    • Formulário de entrega de documentos (Modelo disponível em arquivos).

    Quem pode solicitar

    O contribuinte que for notificado.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha tempo Cidadão
    Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
    Telefone: (17)3203-1338 e (17)3203-1261 (somente para informações).
    E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Esclarecimentos gerais sobre notificações recebidas
    Descrição

    O interessado poderá obter informações adicionais sobre as exigências feitas na notificação lavrada bem como sobre prazos e documentação necessária para recurso.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Notificação, original ou cópia.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Poupatempo.

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Esclarecimentos sobre Lacração de Empresas
    Descrição

    O responsável pela inscrição municipal poderá solicitar esclarecimentos dos motivos que tipificaram a lavratura dos autos de infrações e notificação para lacração, bem como, orientação para se obter prazo para a regularização e suspensão da lacração.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF do responsável – cópia simples
    • Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
    • Notificação ou auto de infração da lacração – cópia simples.

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
    • RG e CPF do procurador e do solicitante – cópia simples.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Esclarecimentos sobre Locais para Fixação de Ambulantes
    Requerimento
    Descrição

    Os ambulantes interessados podem solicitar informações sobre os locais onde poderão se instalar, bem como, os locais onde estão proibidas novas instalações.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Documentos pessoais (CIC e RG);
    • Comprovante de residência.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Baixar Requerimento
  • Escrituração Fiscal e Guia Eletrônica de Recolhimento
    Serviço Online
    Descrição

    As empresas localizadas no município e aquelas que venham a prestar serviços tributados no município deverão fazer a escrituração eletrônica dos serviços prestados ou tomados, emitir a Guia Eletrônica do ISSQN e recolher o imposto devido. A escrituração eletrônica é realizada através do portal GissOnline.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    A empresa deverá ser inscrita no Cadastro Mobiliário Municipal ou prestar/tomar serviços tributados no município, sendo no último caso necessário fazer o auto cadastro no portal Giss Online.

    Quem pode solicitar

    O responsável pela empresa ou contador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Informações das unidades prestadoras

    Horários de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
    Telefone: (17)3203-1338 e (17)3203-1261 (somente para informações).
    E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Acessar Serviço Online
  • Exclusão do Simples Nacional no Sistema Giss Online
    Descrição

    O representante legal da empresa pode solicitar a qualquer momento a Exclusão da sua empresa do Simples Nacional no sistema Giss Online.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Não ser optante do Simples Nacional na Receita Federal.

    Documentos Necessários

    • Requerimento;
    • Contato do requerente/representante (Nome, telefone, e-mail).
    Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.

    Quem pode solicitar

    O responsável pela empresa ou o procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha tempo Cidadão
    Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
    Telefone: (17)3203-1338 e (17)3203-1261 (somente para informações).
    E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Extensão de Inscrição Mobiliária
    Descrição

    A pessoa jurídica inscrita no cadastro mobiliário municipal poderá ser considerada “unidade extensora” quando puder exercer sua(s) atividade(s), constante(s) na DECA, em outro local, de forma complementar ou auxiliar ao desenvolvimento do objeto social, de acordo com os parágrafos 4º a 7º, artigo 3º do Decreto nº 16.888/2013.

    Para a análise da possibilidade de concessão de “extensão” faz-se necessário entregar o requerimento e formulários abaixo.

    O protocolo de documentos deve ser realizado no Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento padrão – original e preenchido com descrição da atividade da extensão.
    • 3 (três) vias de DECA (com atividades e data de abertura da extensão pretendida) preenchidas e assinadas por contador (ativo) – modelo abaixo
    • Formulário de Consulta Prévia preenchido – modelo abaixo
    • Estatuto social/Contrato social da extensora – cópia simples
    • Cartão CNPJ da Unidade Extensora a que a unidade extensiva irá se vincular – cópia simples
    • Contrato de Locação/Comodato/Permissão/Concessão do espaço em que funcionará a extensão – cópia simples
    • Autorização da criação do P.A.B./P.A.E. (JUCESP/BACEN) – apenas para bancos

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis Consulta Prévia 2018 DECA
  • Extravio de Notas Fiscais
    Descrição

    O representante legal da empresa deverá declarar o extravio das Notas Fiscais de Prestação de Serviços convencionais (talonário) que estavam em seu poder.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Ter extraviado notas fiscais.

    Documentos Necessários

    • Declaração de Extravio;
    • Contato do requerente/representante (Nome, telefone, e-mail).
    • Atos constitutivos e alterações (CÓPIA);
    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.
    Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.

    Quem pode solicitar

    O responsável pela empresa ou o procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha tempo Cidadão
    Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
    Telefone: (17)3203-1338 e (17)3203-1261 (somente para informações).
    E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • GDE – Análise e verificação do valor adicionado
    Serviço Online
  • GISS On-Line – Guia de Declaração Mensal de Serviços
    Serviço Online
  • GiSS Online
    Serviço Online
    Descrição

    O contribuinte deverá fazer a escrituração eletrônica dos serviços prestados ou tomados, emitir a Guia eletrônica do ISSQN e recolher o imposto devido. A escrituração deverá ser realizada através do Portal GissOnline, disponível no link abaixo.

    Taxa

    Sem custo

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Acessar Serviço Online
  • Guia de recolhimento de ITBI
    Requerimento
    Descrição

    O interessado poderá solicitar a emissão de guia para pagamento do ITBI portando o respectivo documento que comprove a transmissão do imóvel.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Documento que comprove a transmissão do imóvel. Exemplo: escritura, contrato de compra e venda, contrato de cessão e transferência de direitos e obrigações, auto e carta de arrematação, formal de partilha, contrato social com integralização de bens ao capital social, entre outros.

    Obs.: Caso haja divergência na documentação apresentada, o pedido deverá ser feito através de requerimento.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Baixar Requerimento
  • Guia para pagamento de Alvará Extraordinário
    Serviço Online
    Descrição

    O contribuinte deverá emitir, via internet, a guia de recolhimento das taxas de licença de horário especial.

    Este serviço é realizado por meio eletrônico.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Número da Inscrição Mobiliária Municipal.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Acessar Serviço Online
  • Guia Para Pagamento de Débitos Municipais e Extrato para Simples Conferência
    Serviço Online
  • Guia para Pagamento de Taxas de Abertura
    Serviço Online
    Descrição

    O contribuinte deverá emitir, via Internet, a guia de recolhimento das taxas de licença referentes à abertura de empresa e inscrição de autônomo.

    Este serviço é realizado por meio eletrônico.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Número da Inscrição Mobiliária Municipal.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Acessar Serviço Online
  • Guia para Quitação de Débitos
    Serviço Online
    Taxa

    Sem custo

    Acessar Serviço Online
  • HABITE-SE
    Descrição

    O pedido de cálculo de ISS habite-se será protocolado juntamente com o pedido de Habite-se a ser encaminhado para a Secretaria de OBRAS.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Solicitar emissão do documento HABITE-SE.

    Documentos Necessários

    • Requerimento;
    • Contato do Requerente/representante (Nome, telefone, e-mail);
    • Notas Fiscais para abatimento (ORIGINAIS);
    • Planilha informando: notas fiscais (para efeito de abatimento), a referida base de cálculo e ISS;
    • Guias pagas (CÓPIA);
    • Se houver emprego de mão de obra própria, cópia: GFIP, folha de pagamento, comprovante de pagamento do FGTS e GPS.
    OBS: Deverá anexar junto ao processo, os documentos informados no checklist da secretaria de obras.
    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.
    Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.

    Quem pode solicitar

    O próprio interessado ou o procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha tempo Cidadão
    Endereço:Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
    Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
    Telefone: (17)3203-1338 e (17)3203-1261 (somente para informações).
    E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • ICAD – Abertura de Empresas OnLine
    Serviço Online
    Descrição

    Os interessados (pessoa física ou jurídica) que vierem a praticar prestação de serviço, comércio ou indústria, desde que no município, deverão promover sua inscrição no Cadastro Municipal.

    Neste serviço poderão ser realizados os procedimentos de abertura, alteração e encerramento da Inscrição Mobiliária Municipal.

    Este serviço é realizado por meio eletrônico.

    Taxa

    Sujeito à cobranças de taxas previstas na Legislação Municipal.

    Documentos Necessários

    Os documentos serão requisitados no processo de abertura on-line.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Acessar Serviço Online
  • Impugnação ou Revisão de Lançamento de IPTU
    Requerimento
    Descrição

    O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel poderá solicitar a revisão de cálculo de lançamento do IPTU quando constarem informações incorretas de área construída ou terreno, se considerar que o valor lançado não condiz com a realidade ou se o valor de metro quadrado estiver divergente da planta genérica do bairro.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Pessoa física
    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF do responsável – cópia simples
    • Boleto de IPTU – cópia simples
    • Documentos pertinentes à comprovação da justificativa de impugnação ou revisão. Exemplo: habite-se, matrícula atualizada, escritura, entre outros. • cópia simples

    Pessoa Jurídica:
    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
    • Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
    • Boleto de IPTU – cópia simples
    • Documentos pertinentes à comprovação da justificativa de impugnação ou revisão. Exemplo: habite-se, matrícula atualizada, escritura, entre outros. • cópia simples

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
    • RG e CPF do procurador – cópia simples

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Baixar Requerimento
  • Impugnação, isenção ou revisão de lançamento de Contribuição de Melhorias
    Descrição

    O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel poderá solicitar a impugnação, isenção ou revisão de lançamento de contribuição de melhorias através de requerimento.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Pessoa física

    – Requerimento padrão – original e preenchido
    – RG e CPF do responsável – cópia simples
    – Boleto de IPTU – cópia simples
    – Documentos pertinentes à comprovação da justificativa de isenção, impugnação ou revisão. – cópia simples

    Pessoa Jurídica:
    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
    • Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
    • Boleto de IPTU – cópia simples
    • Documentos pertinentes à comprovação da justificativa de isenção, impugnação ou revisão. – cópia simples

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
    • RG e CPF do procurador – cópia simples

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Inclusão de Ofício do Simples Nacional no Sistema Giss Online
    Descrição

    Após o deferimento da opção pelo Simples Nacional no sítio da Receita Federal do Brasil o representante legal da empresa, pode solicitar a Inclusão de Ofício no Simples Nacional no sistema de escrituração municipal Giss online.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    A empresa deverá ser optante do Simples Nacional na Receita Federal.

    Documentos Necessários

    • Requerimento;
    • Contato do requerente/representante (Nome, telefone, e-mail).
    Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.

    Quem pode solicitar

    O responsável pela empresa ou o procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha tempo Cidadão
    Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
    Telefone: (17)3203-1338 e (17)3203-1261 (somente para informações).
    E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Inclusão no SIMEI
    Descrição

    Após o deferimento da opção do SIMEI no sítio da Receita Federal do Brasil, o representante legal da empresa, pode solicitar a qualquer momento a Inclusão do SIMEI no sistema Giss Online.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    A empresa ser Microempreendedor Individual.

    Documentos Necessários

    • Requerimento;
    • Contato do requerente/representante (Nome, telefone, e-mail).
    Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.

    Quem pode solicitar

    O responsável pela empresa ou o procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha tempo Cidadão
    Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
    Telefone: (17)3203-1338 e (17)3203-1261 (somente para informações).
    E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Inscrição Municipal / abertura ou alteração / agendamento de vistoria
    Descrição

    Agendamento de nova vistoria para liberação do processo de abertura / alteração referente à Inscrição Municipal – Alvará de Funcionamento, para os casos em que a empresa não tenha iniciado as atividades ou possuir horário de funcionamento diferenciado.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    • Ter protocolado pedido de abertura ou alteração
    • Informar a que protocolo se refere o pedido de vistoria
    Poderá ser indicada a data e/ou período (manhã, tarde ou noite) para realização da vistoria

    Documentos Necessários

    Formulários :
    01 – Requerimento – 2 vias.
    a) Disponível no Poupatempo São José do Rio Preto ou poderá ser solicitado pelo correio eletrônico: semfaz.posturas@riopreto.sp.gov.br;
    b) contendo: solicitação de nova vistoria ou agendamento (com data), com referência do protocolo;
    c) uma via fica retida.

    Quem pode solicitar

    Qualquer cidadão.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Inscrição Municipal / abertura ou alteração / processo parado
    Descrição

    Esclarecimentos e informações sobre processos parados na Inspetoria Fiscal de Posturas por motivos diversos (falta de documentos, incorreções cadastrais etc).

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    – Informar o número do protocolo do processo sobre o qual deseja obter a informação

    Quem pode solicitar

    Qualquer cidadão.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Isenção de Impostos e Taxas
    Requerimento
    Descrição

    As entidades abaixo citadas poderão solicitar a isenção do pagamento de impostos e taxas municipais de acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 303/2009 e Decreto nº 15.057/2009:

    I – entidades de caráter filantrópico;
    II – associações de amigos de bairros;
    III – câmaras de comércio e associações comerciais;
    IV – clubes de serviços;
    V – órgãos de classe;
    VI – entidades esportivas;
    VII – clubes sociais e recreativos;
    VIII – cooperativas de ensino;
    IX – entidades sindicais;
    X – templos de qualquer culto;
    XI – autarquias e órgãos públicos da administração direta da União, do Estado de São Paulo e do município de São José do Rio Preto.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    – requerimento endereçado à Unidade de Julgamento Tributário-Fiscal de Primeira Instância
    Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda;
    – cópia do estatuto social com prova de seu registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
    – cópia da ata de assembléia de posse da atual diretoria, registrada;
    – número de inscrição no Cadastro Municipal Mobiliário;
    – número de inscrição no Cadastro Municipal Imobiliário;
    – número de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ;
    – relatório das atividades desenvolvidas no exercício anterior;
    – prova de propriedade ou posse do imóvel nos casos de locação ou concessão;
    – declaração do representante legal da entidade, com firma reconhecida, que:
    a) a entidade não distribui qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título;
    b) a entidade aplica integralmente, no país, os recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais;
    c) mantém escrituração de suas receitas e despesas;
    d) o imóvel serve exclusivamente aos fins da entidade.
    – certidão negativa de débitos para com a seguridade social válida.
    O requerimento deverá ser formulado dentro do exercício fiscal para o qual se pretende a fruição do
    benefício e deverá conter, obrigatoriamente, o nome e qualificação completa do representante legal da
    entidade.
    O requerimento, que será impresso em duas vias, deverá ser protocolado no Setor de Atendimento deste
    Paço Municipal.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Baixar Requerimento
  • Isenção de IPTU
    Descrição

    Os contribuintes interessados poderão solicitar a isenção do pagamento de IPTU, de que trata o artigo 25 da Lei Complementar nº 96/1998 (e alterações).

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Pessoa física

    – Requerimento padrão – original e preenchido
    – RG e CPF do proprietário do imóvel – cópia simples
    – Boleto de IPTU – cópia simples
    – Matrícula atualizada do imóvel – cópia simples

    Proprietário de imóvel particular, residencial ou comercial, situado em área atingida por catástrofes, desastres naturais ou intempéries climáticas (Vide Decreto nº 17.925/17)

    Doente de Câncer em tratamento, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, possuidor de um único imóvel, destinado à sua moradia (Vide Decreto nº 17.925/17)

    Pessoa jurídica

    – Requerimento padrão – original e preenchido
    – RG e CPF do proprietário do imóvel – cópia simples
    – Boleto de IPTU – cópia simples
    – Matrícula atualizada do imóvel – cópia simples
    – Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI ou Distrato social (empresa já encerrada) – cópia simples.

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:

    – Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
    – RG e CPF do procurador – cópia simples

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Ganha Tempo Cidadão
    • Poupatempo

    Arquivos disponíveis Decreto 17.925
  • Laudo de Vistoria Técnica para Clubes e Parques
    Requerimento
    Descrição

    Elaboração de laudo para a liberação do uso e funcionamento do estabelecimento, como clubes e parques.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    ART dos responsáveis técnicos com respectivas declarações das condições do imóvel das instalações elétricas, hidráulicas e estruturais, além de vistoria do Corpo de Bombeiros.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Protocolo Geral
    • Secretaria da Fazenda

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Baixar Requerimento
  • Licença de Funcionamento de Food Truck
    Descrição

    A pessoa jurídica que exerça atividade de Food Truck deverá solicitar sua Licença de Funcionamento conforme disposto na Lei Complementar 536/2017 e do Decreto Municipal 17841/2017.

    Para a análise da possibilidade de concessão da Licença de Funcionamento faz-se necessário entregar o requerimento e formulários abaixo.

    O protocolo de documentos deve ser realizado no Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    – Requerimento de Licença de Funcionamento – modelo abaixo;
    – Formulário de Consulta Prévia para cada endereço onde será exercida a atividade – modelo abaixo;
    – Cópia simples do Cartão CNPJ e Contrato social ou Certificado de Microempreendedor Individual – MEI;
    – Cópia simples do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);
    – Termo de permissão, cópia do contrato de locação ou documento similar para utilização de área de terceiros, para cada endereço onde será exercida a atividade.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis Consulta Prévia Requerimento abertura
  • NF-e – Nota Fiscal Eletrônica
    Serviço Online
  • Nova Via do Alvará de Funcionamento
    Requerimento
    Descrição

    • Inscrições Mobiliárias criadas ou disponíveis no sistema iCad devem retirar o Alvará de Funcionamento pelo sistema, acessando o link http://icad.empro.com.br ou o site www.riopreto.sp.gov.br, link Ganha Tempo Empresas e iCad Online Empresa Fácil.

    • Inscrições Mobiliárias que não realizaram atualização cadastral no iCad podem solicitar via requerimento no Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.

    Taxa

    Sem custo

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.

    Ganha Tempo Cidadão
    Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Baixar Requerimento
  • Pagamento de Auto de Infração e Imposição de Multa sobre Multas em Geral
    Requerimento
    Descrição

    O interessado deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento referente a autos de multas aplicados.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Auto de Multa, original ou cópia.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Baixar Requerimento
  • Parcelamento de Débito por Denúncia Espontânea
    Requerimento
    Descrição

    O contribuinte poderá fazer a denúncia espontânea de sua irregularidade, permitindo parcelar a dívida e ficar isento da aplicação de multa em caso de eventual fiscalização, de acordo com a legislação vigente.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Formulário de Auto Denúncia;
    • DECA municipal;
    • RG, CPF e comprovante de residência

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Baixar Requerimento
  • Parcelamento de Débitos de Tributos Municipais
    Descrição

    O contribuinte pode solicitar o parcelamento de débitos já vencidos, em parcelas mensais, em até 60 meses.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Imobiliários:
    • Escritura/Contrato de compra e venda e Declaração da EMCOP – para loteamento popular sem escritura definitiva, uma cópia;
    • Lei de alienação da área – para Minidistritos Industriais, uma cópia;
    • Contrato Social da Empresa, sócio ou representante legal, com procuração e firma reconhecida para assinar o requerimento – para empresas, uma cópia;
    • Formal de Partilha, Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Certidão de Casamento (se necessário) – para cidadãos, uma cópia.

    Mobiliários:
    • Contrato Social, uma cópia;
    • Declaração para o Cadastro Fiscal (DECA), uma cópia;
    • Carteira de Identidade (RG), cópia;
    • Cadastro da Pessoa Física (CPF), cópia;
    • Procuração com firma reconhecida.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Parcelamento de Débitos Imobiliários
    Descrição

    O responsável pela inscrição municipal poderá solicitar parcelamento dos débitos municipais imobiliários já vencidos, de acordo com a legislação vigente, em até 100 meses. São débitos mobiliários: IPTU, contribuição de melhorias, multa sobre propriedade urbana, entre outros.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Pessoa física

    Proprietário e usufrutuário
    – RG e CPF – cópia simples

    Compromissário
    – RG e CPF – cópia simples
    – Contrato de compra e venda, escritura, matrícula atualizada, Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
    Obs.: Para outros documentos de posse consultar o departamento responsável.

    Pessoa jurídica

    Proprietária
    – RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
    – Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI ou Distrato social (empresa já encerrada) – cópia simples
    Obs.: No documento da empresa apresentado deverá constar o nome do sócio autorizado a assinar o parcelamento.

    Compromissária
    – RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
    – Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI ou Distrato social (empresa já encerrada) – cópia simples
    – Contrato de compra e venda, escritura, matrícula atualizada, Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
    Obs.: Para outros documentos de posse consultar o departamento responsável.

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    – Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
    – RG e CPF do procurador – cópia simples

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Parcelamento de Débitos Mobiliários
    Descrição

    O responsável pela inscrição municipal poderá solicitar parcelamento dos débitos municipais mobiliários já vencidos, de acordo com a legislação vigente, em até 100 meses. São débitos mobiliários: ISSQN, taxa de licença de funcionamento, taxa para liberação de alvará, auto de infração e imposição de multa (AIIM), entre outros.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Profissional autônomo

    – RG e CPF – cópia simples

    Pessoa jurídica ou empresa

    – RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
    – Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI ou Distrato social (empresa já encerrada) – cópia simples.
    Obs.: No documento da empresa apresentado deverá constar o nome do sócio autorizado a assinar o parcelamento.

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:

    – Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
    – RG e CPF do procurador – cópia simples

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Poupatempo.

    Arquivos disponíveis Decreto 15.119 Decreto nº 17.088-28-052014-Altera o Decreto nº 15.119 de 2010 ampliando-se o prazo para parcelamento nele disposto
  • Pedido de Enquadramento Uniprofissional / SOCIEDADE PROFISSIONAIS GERAL
    Descrição

    As sociedades constituídas exclusivamente por profissionais liberais com a mesma habilitação profissional, devidamente registrados nos conselhos ou órgãos de classe, que exerçam atividade de natureza civil podem solicitar Regime Especial de Recolhimento de Imposto Sobre Serviços desde que prestem uma das seguintes atividades: advogados, arquitetos, engenheiros, urbanistas, agrônomos, geólogos, economistas, contadores e técnicos contábeis, médicos, dentistas, psicólogos e psicanalistas, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogos e fisioterapeutas desde que cumpram os requisitos previstos no §1º do Art. 12-A da Lei Complementar 178/2003.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento;
    • Contato do Requerente/representante (Nome, telefone, e-mail);
    • Atos constitutivos e alterações (CÓPIA);
    • Comprovante de Inscrição no Órgão Regulador da Categoria (CRM, CRO etc) dos profissionais (CÓPIA).
    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.
    Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.

    Quem pode solicitar

    O responsável pela empresa ou o procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha tempo Cidadão
    Endereço:Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
    Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
     
    Telefone: (17)3203-1338 e (17)3203-1261 (somente para informações).
    E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Pedido de Isenção ITBI em Incorporação de Imóveis ao Patrimônio PJ
    Descrição

    A pessoa jurídica que incorpore ao seu patrimônio bens ou direitos sobre imóveis pode solicitar pedido de Isenção do ITBI no registro da operação a ser analisado pela Secretaria da Fazenda, não aplicável quando o adquirente tiver como atividade preponderante a compra e venda desses bens ou direitos, a sua locação ou arrendamento mercantil.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento;
    • Contato do Requerente/representante (Nome, telefone, e-mail);
    • Matrícula atualizada dos imóveis;
    • Atos constitutivos e alterações (CÓPIA).
    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.
    Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.

    Quem pode solicitar

    O responsável pela empresa ou procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha tempo Cidadão
    Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
    Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
    Telefone: (17)3203-1338 e (17)3203-1261 (somente para informações).
    E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Prorrogação de prazo de Notificação
    Descrição

    O contribuinte poderá solicitar prorrogação de prazo para atendimento de notificação emitida pela Inspetoria Fiscal Tributária, Departamento de Inteligência Fiscal e Diretoria de Administração Fiscal e Tributária.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Necessitar de prazo adicional para apresentar documentos.

    Documentos Necessários

    • Requerimento;
    • RG e CPF do responsável – cópia simples;
    • Notificação – cópia simples.
    • Atos constitutivos e alterações (CÓPIA).
    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
    • RG e CPF do procurador e do solicitante – cópia simples.

    Quem pode solicitar

    O responsável pela empresa ou o procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha tempo Cidadão
    Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
    Telefone: (17)3203-1338 e (17)3203-1261 (somente para informações).
    E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Reabertura de Competência
    Descrição

    O representante legal da empresa pode solicitar a qualquer momento a Reabertura de Competência no sistema Giss Online.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Não ser possível efetuar a correção da escrituração fiscal pela Escrituração substitutiva.

    Documentos Necessários

    • Requerimento;
    • Contato do requerente/representante (Nome, telefone, e-mail);
    • Atos constitutivos e alterações (CÓPIA).
    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.
    Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.

    Quem pode solicitar

    O responsável pela empresa ou o procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha tempo Cidadão
    Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
    Telefone: (17)3203-1338 e (17)3203-1261 (somente para informações).
    E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Reclamação referente à Lei das Filas
    Descrição

    O interessado poderá protocolar sua reclamação sobre o tempo de espera em filas de atendimentos aos caixas em Instituições Financeiras, se excedido o prazo máximo previsto na legislação municipal vigente (Lei das Filas: Lei nº 9428/05, alterada pelas Leis nº 9525/05 e 9656/2006). A lei se aplica apenas a tempo de atendimento no setor de caixas. Demais serviços prestados pela instituição financeira não estão abrangidos pela referida norma.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • Senha emitida pela instituição financeira – original

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis Formulário para reclamação sobre espera em fila de bancos
  • Reclamações e Denúncias sobre Atividades do Comércio, Indústria, Prestadores de Serviço e Food Truck
    Requerimento
    Descrição

    O interessado poderá solicitar a fiscalização do município quanto à regularidade de funcionamento de estabelecimentos em relação à legislação em vigor.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    – Requerimento constando o endereço completo do local objeto da reclamação e atividade; ou
    – Comparecer Pessoalmente; ou
    – Por e-mail, constando o endereço completo do local objeto da reclamação e atividade;ou
    – Por telefone, somente para reclamações relativas a demora em fila de bancos, GLP (botijões de gás), Food truck etc.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Arquivos disponíveis Reclamações e Denúncias sobre Atividades do Comércio Baixar Requerimento
  • Reconhecimento de Imunidade
    Descrição

    O interessado poderá solicitar o reconhecimento da imunidade tributária estabelecida pela Constituição Federal (CF/88).

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF do requerente – cópia simples
    • Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI ou Distrato social (empresa já encerrada) ou Estatuto Social da entidade registrado acompanhado da Ata da Assembléia de posse da atual diretoria – cópia simples
    • Cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – cópia simples
    • Relatório das atividades desenvolvidas no exercício anterior
    • comprovante de propriedade ou posse do imóvel nos casos de locação ou concessão – cópia simples

    Obs.: No requerimento deve constar o número de inscrição imobiliária/mobiliaria. os documentos da entidade devem estar atualizados e devidamente registrados.

    Para Serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Poupatempo.

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Recurso, cancelamento e informação de Auto de Infração de Interposição de Multa
    Requerimento
    Descrição

    O interessado poderá interpor recurso de Auto de Infração e Interposição de Multa (AIIM) em 1ª Instância administrativa ou solicitar informação detalhada através de requerimento. (A interposição de recurso deverá ser feita no prazo estipulado no AIIM).

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Pessoa física
    – Requerimento padrão – original
    – Auto de Infração – cópia simples
    – RG e CPF do notificado – cópia simples

    Pessoa jurídica
    – Requerimento padrão – original
    – Auto de Infração – cópia simples
    – RG e CPF do representante da empresa – cópia simples
    – Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.

    Para procurador além da documentação acima trazer:
    – Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
    – RG e CPF do procurador – cópia simples.

    Quem pode solicitar

    O representante da empresa ou procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Baixar Requerimento
  • Recursos contra Lançamentos
    Descrição

    O interessado (ou seu procurador) poderá apresentar recurso contra lançamentos em Primeira Instância.

    Os lançamentos contra os quais podem ser apresentados recursos são:
    • Impostos Municipais;
    • Taxas;
    • Multas tributárias;
    • Contribuição de melhorias e/ou preço público
    • Multas de limpeza de terreno, construção de passeio público, podas de árvores, etc.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Cópia dos Carnês ou lançamentos de impostos, taxas, contribuição de melhoria ou preços públicos
    • Cópia das Multas tributárias
    • Procuração original no caso do serviço ser solicitado por procurador.
    • Exposição dos motivos que justificam o cancelamento do lançamento

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Restituição de ISS
    Descrição

    Poderá o sujeito passivo ressarcir-se do imposto pago ou retido indevidamente a maior nos termos do Art. 52-A da Lei Complementar 178/2003.
    O prazo é de 5 anos a contar da data do pagamento indevido.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Ter pago imposto indevidamente.

    Documentos Necessários

    • Requerimento;
    • Contato do Requerente/representante (Nome, telefone, e-mail);
    • Atos constitutivos e alterações (CÓPIA);
    • CÓPIA ou número da guia paga indevidamente;
    • Notas fiscais a que se referem essas guias (CÓPIA);
    • Autorização de Restituição de Imposto Retido), MODELO DISPONÍVEL
    • Conta Bancária para depósito;
    • Cópia da PGDAS com as alterações compatíveis com o sistema municipal, caso seja optante do Simples Nacional.
    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.
    Fica o contribuinte cientificado que caso não sejam atendidos os requisitos o pedido será indeferido de plano.

    Quem pode solicitar

    O responsável pela empresa ou o procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha tempo Cidadão
    Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
    Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
    Telefone: (17)3203-1338 e (17)3203-1261 (somente para informações)
    E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações)

    Arquivos disponíveis AUTORIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO IMPOSTO RETIDO
  • Restituição ou Compensação de Pagamentos de ITBI
    Requerimento
    Descrição

    O responsável pelo recolhimento poderá solicitar compensação de pagamento não efetivado ou a devolução do ITBI, nos casos de cancelamento da transação, erro de emissão ou se tiver pago valor maior do que o devido.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    – Requerimento padrão – original e preenchido (detalhando os motivos da restituição/compensação)
    – RG e CPF do responsável pelo recolhimento – cópia simples
    – Guia de ITBI com comprovante – cópia simples

    Específicos

    Cancelamento da transação:

    – Comprovante de cancelamento da transação que gerou a guia de ITBI – cópia simples

    Erro de emissão ou pagamento a maior:

    – Documento de transação que gerou a guia de ITBI – cópia simples

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação acima, trazer:

    – Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
    – RG e CPF do procurador e do solicitante – cópia simples.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Baixar Requerimento
  • Restituição ou compensação de valores pagos
    Descrição

    O contribuinte que efetuar pagamento adicional ou de valor maior ao correto referente a débito municipal, poderá solicitar a devolução dos valores pagos ou a compensação em outras parcelas do mesmo débito, se houver.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Pessoa física
    – Requerimento padrão – original e preenchido
    – RG e CPF do responsável – cópia simples
    – Comprovantse de pagamento – cópia simples

    Pessoa jurídica
    – Requerimento padrão – original e preenchido
    – RG e CPF do responsável – cópia simples
    – Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples
    – Comprovantes de pagamento – cópia simples

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica trazer:
    – Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
    RG e CPF do procurador – cópia simples

    Obs.: No caso de compensação de valores, o contribuinte deverá colocar no requerimento em que parcela gostaria de realizar a compensação. No caso de devolução do dinheiro, o contribuinte deverá colocar um número de agência e conta de banco para devolução dos valores. A conta deve ser do responsável pela inscrição municipal ou imóvel.

    Quem pode solicitar:
    Inscrição municipal: autônomo ou responsável legal pela pessoa jurídica ou empresa.
    Imóvel: proprietário, compromissário ou usufrutuário.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Solicitação de Vistas ao Processo
    Descrição

    O responsável pelo protocolo poderá solicitar vistas a um processo em andamento ou já finalizado.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Haver processo concluído neste departamento.

    Documentos Necessários

    • Requerimento;
    • Contato do requerente/representante (Nome, telefone, e-mail);
    • Documento de Identidade do proprietário ou procurador;
    • Atos constitutivos e alterações (CÓPIA).
    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública;
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.

    Quem pode solicitar

    O responsável pela empresa ou o procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    Ganha Tempo Cidadão e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha tempo Cidadão
    Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.
    Telefone: (17)3203-1338 e (17)3203-1261 (somente para informações).
    E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para informações).

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Suspensão de Inscrição Mobiliária Municipal
    Descrição

    A pessoa física ou jurídica, inscrita no Cadastro Mobiliário Municipal, que esteja com suas atividades temporariamente paralisadas, poderá solicitar a suspensão de sua Inscrição Mobiliária pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, conforme Art. 13 do Decreto Municipal 16.888/2013.
    O pedido deve ser feito, via requerimento, protocolado nas unidades do Poupa Tempo ou Ganha Tempo Cidadão, explicitando no mesmo o motivo da paralisação das atividades.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Possuir Inscrição Mobiliária Municipal ATIVA.

    Documentos Necessários

    Requerimento Padrão.

    Quem pode solicitar

    Pessoas Físicas e Jurídicas.

    Prazo Máximo

    7 dias úteis.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Transferência de Titularidade do IPTU
    Descrição

    O proprietário/compromissário/usufrutuário atual ou anterior ou procurador poderá solicitar alteração de propriedade do imóvel.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Pessoa Física:
    – Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
    – RG e CPF do proprietário/compromissário/usufrutuário – cópia simples
    – Boleto de IPTU – cópia simples
    – Escritura com recibo do registro ou contrato de compra e venda ou matrícula atualizada ou Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
    Obs.: Para outros documentos de posse/propriedade consultar o departamento responsável.

    Pessoa Jurídica:
    – Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
    – RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
    – Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
    – Boleto de IPTU – cópia simples
    – Escritura com recibo do registro ou contrato de compra e venda ou matrícula atualizada ou Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
    Obs.: Para outros documentos de posse/propriedade consultar o departamento responsável.

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    – Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
    – RG e CPF do procurador – cópia simples.
    Obs.: Para transferência como proprietário do imóvel deverão ser apresentados a escritura com recibo do registro, a matrícula atualizada ou documento equivalente. Documentos que não comprovem o registro no Cartório de Registro de Imóveis implicarão apenas na inserção do responsável como compromissário.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Unificação de Cadastros de IPTU
    Descrição

    O contribuinte interessado poderá solicitar a unificação de cadastros de IPTU que estejam desmembrados junto à prefeitura, porém que constem unificados junto ao competente cartório de registros de imóveis. A solicitação deverá ser feita pelo proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF do solicitante – cópia simples
    • Boleto de IPTU – cópia simples
    • Escritura com recibo do registro ou Matrícula atualizada – cópia simples

    Para serviço a ser por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
    • RG e CPF do procurador – cópia simples

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Campanha do Agasalho
    Descrição

    Pessoas ou empresas interessadas em participar da campanha do agasalho com doações de roupas, calçados ou outro item devem procurar o Fundo Social de Solidariedade para obter informações de como e quando participar.
    Os interessado em obter agasalhos, roupas ou cobertores, devem procurar o Fundo Social de Solidariedade, os CRAS ou as instituições sociais. A coleta é feita por meio de pontos de arrecadação, como escolas, supermercados, empresas, repartições públicas e privadas, entre outras.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço

    Unidade responsável

    Fundo Social de Solidariedade

    Unidades prestadoras

    Fundo Social de Solidariedade

    Informações das unidades prestadoras

    Rua Pedro Amaral, 3578 – Vila Ercilia- CEP 15014-000
    Telefone: (17) 3214-9010
    e-mail: fundosocialriopreto@hotmail.com – fundosocial@riopreto.sp.gov.br

  • Campanha do Natal “Presente de Coração para Coração”
    Descrição

    A campanha de Natal é feita com doação de sacolas contendo 3 itens: um chocolate, um brinquedo novo e um livro, que serão entregues aos alunos das Escolas Municipais. O número de crianças beneficiadas depende da quantidade de doações.
    As empresas,escolas particulares ou instituições que tiverem interesse em participar, devem procurar o Fundo Social de Solidariedade.
    As sacolas serão entregues ao “padrinho” com o nome, idade da criança e a escola onde estuda.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço

    Unidade responsável

    Fundo Social de Solidariedade

    Unidades prestadoras

    Fundo Social de Solidariedade

    Informações das unidades prestadoras

    Rua Pedro Amaral, 3578 – Vila Ercilia – CEP 15014-000
    Telefone: (17) 3214-9010
    e-mail: fundosocialriopreto@hotmail.com – fundosocial@riopreto.sp.gov.br

  • Coopão – Cooperativa de Panificação
    Descrição

    O Coopão é uma cooperativa de panificação artesanal de pães, bolos e salgados, para pessoas que estão fora do mercado de trabalho e necessitam de uma fonte de renda. Hoje está composta por 07 (sete) pessoas que trabalham na sede, situada na rua Pedro Amaral, 3578 – Vila Ercília.
    O interessado deverá se dirigir ao Fundo Social de Solidariedade para obter informações sobre como aderir à cooperativa e funcionamento.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Entregar currículo na Rua Pedro Amaral, 3578 – (Fundos), Vila Ercília

    Unidade responsável

    Fundo Social de Solidariedade

    Unidades prestadoras

    Fundo Social de Solidariedade

    Informações das unidades prestadoras

    Rua Pedro Amaral, 3578 – Vila Ercilia – CEP 15014-000
    Telefone: (17) 3214-9010
    e-mail: fundosocialriopreto@hotmail.com – fundosocial@riopreto.sp.gov.br

  • Doação de Óculos
    Descrição

    As doações serão realizadas mediante receita médica do SUS, entrevista social e avaliação do caso pela equipe de Serviço Social. A avaliação é criteriosa, contemplando as pessoas que não possuem condições financeiras para aquisição de óculos por meios próprios.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Receita médica original +1 cópia
    • Comprovantes de residência original + 1 cópia
    • Registro Geral (RG) original + 1 cópia

    Unidade responsável

    Fundo Social de Solidariedade

    Unidades prestadoras

    Fundo Social de Solidariedade

    Informações das unidades prestadoras

    Rua Pedro Amaral, 3578 – Vila Ercilia – CEP 15014-000
    Telefone: (17) 3214-9010
    e-mail: fundosocialriopreto@hotmail.com – fundosocial@riopreto.sp.gov.br

  • Cadastro de Imóvel Urbano Regularizado em Loteamento Regularizado
    Descrição

    Identificação de ocupante de lote de núcleo urbano objeto de regularização fundiária (loteamento regularizado), que não efetuou o cadastro durante o processo de regularização. Após o registro do projeto do loteamento junto ao Cartório de Imóveis, cada ocupante/ proprietário deverá realizar o cadastro do seu respectivo lote.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Ser ocupante/possuidor de lote em loteamento regularizado.

    Documentos Necessários

    Apresentar cópia simples dos seguintes documentos*:
    Se o próprio ocupante:
    1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
    2. RG e CPF, Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
    Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
    3. Comprovante de Residência;
    4. Número de Identificação Social – NIS ou PIS/PASEP;
    5. Número do cadastro na EMCOP, se for cadastrado;
    6. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
    Se pessoa jurídica:
    1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
    2. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
    3. Última versão do Contrato Social com as alterações contratuais posteriores a ela e a Certidão atualizada expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas que comprove a qualidade de sócio ou de administrador, indicando seus poderes.
    4. RG e CPF do representante legal/ procurador;
    5. Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
    Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
    6. Comprovante de Residência;
    7. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
    Se inventariante:
    1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
    2. Certidão de óbito do falecido;
    3. RG e CPF do falecido, se houver;
    4. RG, CPF, Certidão de Nascimento e Comprovante de residência de cada herdeiro;
    Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
    5. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
    Se procurador:
    1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
    2. RG e CPF do ocupante, Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
    Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
    3. Número de Identificação Social – NIS ou PIS/PASEP;
    4. Número do cadastro na EMCOP, se for cadastrado;
    5. Comprovante de residência do ocupante;
    6. Procuração com firma reconhecida;
    7. RG e CPF do procurador, Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
    Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
    8. Comprovante de residência do procurador;
    9. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
    *Na falta de um dos itens, não será possível concluir cadastro.

    Quem pode solicitar

    Ocupante/proprietário ou representante com procuração.

    Prazo Máximo

    Se o munícipe apresentar toda a documentação o cadastro é imediato.

    Unidade responsável

    Secretaria da Habitação

    Unidades prestadoras

    Secretaria Municipal de Habitação e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria de Habitação
    Endereço: Rua Orsini Dias Aguiar, 171, Jardim Alvorada
    Telefone: (17) 3211-5560
    E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
    Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 8h às 12h, das 14h às 16h.
    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

  • Certidão de Objeto e Pé: Informações Sobre a Situação Atual do Processo de Regularização Fundiária Urbana de Determinado Loteamento
    Certidão
    Descrição

    Informações sobre o procedimento administrativo de Regularização Fundiária Urbana – Reurb, através de Certidão de Objeto e Pé.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Indicar corretamente o nome do núcleo urbano informal em fase de regularização fundiária urbana – REURB, ou já regularizado fundiariamente, informando o nome do núcleo e o número da matrícula do registro de imóveis. No requerimento deverá apresentar exposição de motivos.

    Documentos Necessários

    Cópia simples dos seguintes documentos:
    • RG e CPF do requente;
    • Requerimento informando o nome do núcleo, o número da matrícula do registro de imóveis e apresentar exposição de motivos.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe pode requerer a Certidão de Objeto e Pé.

    Prazo Máximo

    30 dias.

    Unidade responsável

    Secretaria da Habitação

    Unidades prestadoras

    Secretaria Municipal de Habitação e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria de Habitação
    Endereço: Rua Orsini Dias Aguiar, 171, Jardim Alvorada
    Telefone: (17) 3211-5560
    E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
    Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 8h às 12h, das 14h às 16h.
    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

  • Diretrizes para Regularização Fundiária
    Descrição

    Fornece parâmetros técnicos e legais para o desenvolvimento de procedimento para regularização fundiária.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Agente Promotor da regularização ou munícipe.

    Documentos Necessários

    Requerimento solicitando Diretrizes para Regularização Fundiária, com qualificação do requerente.

    Quem pode solicitar

    - Munícipe - Conforme Artigo 14 da Lei Federal nº 1.3465/2017: • Beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, OSC’s ou outras associações civis com atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana; • Proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores; • Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes; e • Ministério Público.

    Prazo Máximo

    05 dias úteis.

    Unidade responsável

    Secretaria da Habitação

    Unidades prestadoras

    Secretaria Municipal de Habitação

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Orsini Dias Aguiar, 171, Jardim Alvorada
    Telefone: (17) 3211-5560
    E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
    Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 8h às 12h, das 14h às 16h.

  • Identificação de Ocupante de Imóvel em Loteamento em Fase de Regularização
    Descrição

    Identificação de ocupante de lote de núcleo urbano informal (loteamento ilegal/irregular) em processo de regularização fundiária, convocado por meio de Comunicado da Secretaria de Habitação para Levantamento Documental e publicação de Edital de convocação para comparecimento.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Ser ocupante/possuidor de lote em loteamento ilegal (não regularizado).

    Documentos Necessários

    Apresentar cópia simples dos seguintes documentos*:
    Se o próprio ocupante:
    1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
    2. RG e CPF, Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
    Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
    3. Comprovante de Residência;
    4. Número de Identificação Social – NIS ou PIS/PASEP;
    5. Número do cadastro na EMCOP, se for cadastrado;
    6. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
    Se pessoa jurídica:
    1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
    2. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
    3. Última versão do Contrato Social com as alterações contratuais posteriores a ela e a Certidão atualizada expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas que comprove a qualidade de sócio ou de administrador, indicando seus poderes.
    4. RG e CPF do representante legal/ procurador;
    5. Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
    Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
    6. Comprovante de Residência;
    7. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
    Se inventariante:
    1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
    2. Certidão de óbito do falecido;
    3. RG e CPF do falecido, se houver;
    4. RG, CPF, Certidão de Nascimento e Comprovante de residência de cada herdeiro;
    Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
    5. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
    Se procurador:
    1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
    2. RG e CPF do ocupante, Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
    Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
    3. Número de Identificação Social – NIS ou PIS/PASEP;
    4. Número do cadastro na EMCOP, se for cadastrado;
    5. Comprovante de residência do ocupante;
    6. Procuração com firma reconhecida;
    7. RG e CPF do procurador, Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
    Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
    8. Comprovante de residência do procurador;
    9. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
    *Na falta de um dos itens, não será efetuado o cadastro

    Quem pode solicitar

    Ocupante/proprietário ou representante com procuração simples.

    Prazo Máximo

    Prazo esta vinculado ao cumprimento das etapas do processo de regularização fundiária.

    Unidade responsável

    Secretaria da Habitação

    Unidades prestadoras

    Secretaria Municipal de Habitação e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria de Habitação
    Endereço: Rua Orsini Dias Aguiar, 171, Jardim Alvorada
    Telefone: (17) 3211-5560
    E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
    Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 8h às 12h, das, 14h às 16h.
    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

  • Identificação de Ocupante de Lote em Loteamento Regularizado
    Descrição

    Identificação de ocupante de lote de núcleo urbano objeto de regularização fundiária (loteamento regularizado), que não efetuou o cadastro durante o processo de regularização.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Ser ocupante/possuidor de lote em loteamento regularizado.

    Documentos Necessários

    • Requerimento solicitando Certidão de Identificação de Lote (Anexo I);
    • Declaração de posse do lote (Anexo II).
    Apresentar cópia simples dos seguintes documentos*:
    Se o próprio ocupante:
    1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
    2. RG e CPF, Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
    Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
    3. Comprovante de Residência;
    4. Número de Identificação Social – NIS ou PIS/PASEP;
    5. Número do cadastro na EMCOP, se for cadastrado;
    6. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
    Se pessoa jurídica:
    1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
    2. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
    3. Última versão do Contrato Social com as alterações contratuais posteriores a ela e a Certidão atualizada expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas que comprove a qualidade de sócio ou de administrador, indicando seus poderes.
    4. RG e CPF do representante legal/ procurador;
    5. Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
    Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
    6. Comprovante de Residência;
    7. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
    Se inventariante:
    1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
    2. Certidão de óbito do falecido;
    3. RG e CPF do falecido, se houver;
    4. RG, CPF, Certidão de Nascimento e Comprovante de residência de cada herdeiro;
    Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
    5. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
    Se procurador:
    1. Contrato de Compra e Venda ou Escritura, desde o loteador até o ocupante atual;
    2. RG e CPF do ocupante, Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
    Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
    3. Número de Identificação Social – NIS ou PIS/PASEP;
    4. Número do cadastro na EMCOP, se for cadastrado;
    5. Comprovante de residência do ocupante;
    6. Procuração com firma reconhecida;
    7. RG e CPF do procurador, Certidão de Nascimento ou Averbação de Casamento;
    Se casado: Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
    8. Comprovante de residência do procurador;
    9. Informação sobre a metragem da construção (m²), se houver edificação.
    *Na falta de um dos itens, não será possível concluir cadastro.

    Quem pode solicitar

    Ocupante/proprietário ou representante com procuração específica (simples).

    Prazo Máximo

    30 dias para emissão da Certidão de Identificação de Posse.

    Unidade responsável

    Secretaria da Habitação

    Unidades prestadoras

    Secretaria Municipal de Habitação e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria de Habitação
    Endereço: Rua Orsini Dias Aguiar, 171, Jardim Alvorada
    Telefone: (17) 3211-5560
    E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
    Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 8h às 12h, das 14h às 16h.
    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

    Arquivos disponíveis Anexo I - Requerimento Anexo II - Declaração de posse
  • Impugnação à Demarcação Urbanística
    Descrição

    Durante o procedimento de demarcação urbanística o munícipe poderá apresentar impugnação ao ato objeto de Edital. Na interposição de recurso, o impugnante apresentará as suas razões ao Município.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Impugnação deverá ser apresentada dentro do prazo estabelecido na notificação ou edital, com exposição de motivos da impugnação clara e objetiva, que deverá ser plausível e condizente com a demarcação urbanística.

    Documentos Necessários

    Cópia simples dos seguintes documentos:
    • Requerimento informando o nome do loteamento objeto de demarcação urbanística, número da matrícula do imóvel, as suas razões ao Município com exposição de motivos para a impugnação.
    • Em caso de discussão de divisa pelo impugnante deverá apresentar levantamento topográfico apontando a divergência, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe pode registrar a impugnação desde que fundamentada.

    Prazo Máximo

    30 dias.

    Unidade responsável

    Secretaria da Habitação

    Unidades prestadoras

    Secretaria Municipal de Habitação e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria de Habitação
    Endereço: Rua Orsini Dias Aguiar, 171, Jardim Alvorada
    Telefone: (17) 3211-5560
    E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
    Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 8h às 12h, das 14h às 16h.
    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

  • Informação sobre Lote em Loteamento Regularizado
    Descrição

    Os interessados poderão solicitar informações quando persistem dúvidas ou divergências entre a situação consolidada, documental ou registrada.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Ser ocupante/possuidor de lote em loteamento em processo e regularização ou regularizado.

    Documentos Necessários

    Apresentar cópia simples:
    • Escritura de Compra e Venda, Contratos Particulares de Compra e Venda e/ou outros documentos de aquisição;
    • Documentos pessoais: RG, CPF do requerente (possuidor).
    • Requerimento solicitando informações descrevendo as dúvidas ou divergências, anexar documentos se necessário.

    Quem pode solicitar

    Ocupante/possuidor de lote ou por procuração específica (simples).

    Prazo Máximo

    30 dias.

    Unidade responsável

    Secretaria da Habitação

    Unidades prestadoras

    Secretaria Municipal de Habitação e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria de Habitação
    Endereço: Rua Orsini Dias Aguiar, 171, Jardim Alvorada
    Telefone: (17) 3211-5560
    E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
    Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 8h às 12h, das 14h às 16h.
    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

  • Informação sobre Regularidade de Loteamento (Loteamentos Ilegais e Regularizados)
    Descrição

    Os interessados poderão solicitar informações referentes à regularidade de loteamento.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Requerimento simples solicitando informações sobre a regularidade de núcleos urbano informal (loteamentos ilegal e regularizado). Importante informar o nome do loteamento e um ponto de referência.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe poderá solicitar informações.

    Prazo Máximo

    30 dias.

    Unidade responsável

    Secretaria da Habitação

    Unidades prestadoras

    Secretaria Municipal de Habitação e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria de Habitação
    Endereço: Rua Orsini Dias Aguiar, 171, Jardim Alvorada
    Telefone: (17) 3211-5560
    E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
    Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 8h às 12h, das 14h às 16h.
    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

  • Informações e Denúncias Sobre Ocupação Irregular, Indícios de Favelização ou Suspeita de Parcelamento Irregular do Solo
    Descrição

    Informar ou denunciar uma ocupação irregular, indícios de favelização ou suspeita de parcelamento irregular do solo.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    O interessado deverá expressar de maneira clara e detalhada os motivos da reclamação e as suspeitas sobre o caso.

    Documentos Necessários

    O interessado deverá se manifestar por escrito no Protocolo Geral do Poupatempo, informando local e detalhes da informação/denúncia.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe pode registrar uma informação ou denúncia. A informação/denúncia poderá ser anônima.

    Prazo Máximo

    30 dias.

    Unidade responsável

    Secretaria da Habitação

    Unidades prestadoras

    POUPATEMPO e Secretaria de Habitação.

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria de Habitação
    Endereço: Rua Orsini Dias Aguiar, 171, Jardim Alvorada
    Telefone: (17) 3211-5560
    E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
    Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 8h às 12h, das 14h às 16h.
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

  • Recurso para Notificação de Irregularidade
    Descrição

    O interessado pode apresentar recurso contra a notificação recebida, no prazo de 10 (dez) dias, quando do recebimento da notificação e houver discordância. Na interposição de recurso, o impugnante apresentará as suas razões ao Município.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    O interessado deverá protocolar requerimento apresentando recurso referente a notificação (informar número da notificação), apresentará as suas razões ao Município, esclarecendo os motivos do recurso e anexar documentos, fotos ou outras informações que julgar necessário.

    Documentos Necessários

    • Cópia simples dos documentos pessoais;
    • Requerimento apresentando argumentos para recurso referente à notificação (informar número da notificação);
    • Documentos que o interessado julgue oportuno para análise do recurso interposto (fotos, croquis, sentenças judiciais, etc).

    Quem pode solicitar

    Ocupante/proprietário ou representante com procuração específica (simples) do notificado.

    Prazo Máximo

    30 dias.

    Unidade responsável

    Secretaria da Habitação

    Unidades prestadoras

    Secretaria Municipal de Habitação e Poupatempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria de Habitação
    Endereço: Rua Orsini Dias Aguiar, 171, Jardim Alvorada
    Telefone: (17) 3211-5560
    E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
    Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 8h às 12h, das 14h às 16h.
    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

    Arquivos disponíveis ANEXO - Recurso para notificação de irregularidade
  • Solicitação de Análise e Aprovação do Projeto de Regularização Fundiária (Etapa 02)
    Descrição

    Fornece parâmetros técnicos e legais para o desenvolvimento de procedimento para regularização fundiária.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Protocolo de requerimento devidamente assinado pelo Agente Promotor da regularização com toda a documentação necessária para análise.

    Documentos Necessários

    Requerimento conforme fundamento na Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, para análise e aprovação do Projeto de Regularização Fundiária visando expedição do “Certificado de Viabilidade” (Anexo 01), acompanhado dos seguintes documentos:
    1. Breve histórico do núcleo urbano informal, detalhando informações sobre a forma de surgimento, situação atual, indicando aproximadamente o ano de implantação.
    1.1. Relatório fotográfico do núcleo urbano informal, indicando em legenda o viário, as construções existentes e demais particularidades da área (no mínimo 10 fotos).
    2. Croqui com imagens aéreas do Google Earth demonstrando a área do núcleo urbano informal e sua localização dentro do perímetro municipal;
    3. Relatório técnico detalhado das características da infraestrutura essencial existente no loteamento, com fotos e descritivo do sistema de abastecimento de água potável, coletivo ou individual; sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, coletivo ou individual; rede de energia elétrica domiciliar; soluções de drenagem, quando necessário, conforme disposto no artigo 36 §1º da Lei Federal 13.465/2017.
    4. Outorga dos poços de abastecimento do núcleo ou protocolo junto ao DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica;
    5. Certidão expedida por um dos Profissionais elencados na Decisão Normativa CONFEA n. 104, de 29 de outubro de 2014, certificando se:
    5.1. A área do núcleo foi utilizada para aterros sanitários, lixões, cemitérios e/ou outros usos nocivos a saúde pública;
    5.2. A área do núcleo urbano informal está sujeita a incidência de enchentes;
    5.3. Há declividade igual ou superior a 30%;
    5.4. Existem serviços ou equipamentos públicos oferecidos no núcleo urbano informal ou em seu entorno, indicando a respectiva distância (ex.: coleta lixo e sua periodicidade e destinação, transporte público, escolas, creches, hospitais, postos de saúde, postos policiais, áreas institucionais, áreas verdes etc.);
    5.5. Incidem, sobre área do núcleo urbano informal, questões ambientais (APP, APA, APM, APRM, ou outras unidades de conservação etc.);
    5.6. Existe infraestrutura no núcleo urbano informal, relacionando-as (ex.: guias e sarjetas, rede de água potável, rede de energia elétrica domiciliar/pública, rede de galeria de águas pluviais, pavimentação, rede de esgoto sanitário, estação de tratamento de esgoto, etc.);
    5.7. Existem problemas geológico-geotécnicos (ex.: erosão escorregamento etc.) na área do núcleo urbano informal ou em seu entorno;
    5.8. Existem áreas de risco no interior do núcleo urbano informal;
    6. Projeto de regularização fundiária:
    6.1. Levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que demonstrará as unidades, as construções, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos caracterizadores do núcleo a ser regularizado;
    6.2. Planta do perímetro do núcleo urbano informal com demonstração das matrículas ou transcrições atingidas;
    6.3. Estudo preliminar das desconformidades e da situação jurídica, urbanística e ambiental;
    6.4. Projeto urbanístico;
    6.5. Memoriais descritivos;
    6.6. Proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas;
    6.7. Estudo técnico para situação de risco, quando for o caso;
    6.8. Estudo técnico ambiental, quando for o caso;
    6.9. Cronograma físico de serviços e implantação de obras de infraestrutura essencial, compensações urbanísticas, ambientais e outras, quando houver, definidas por ocasião da aprovação do projeto de regularização fundiária; e
    6.10. Termo de compromisso a ser assinado pelos responsáveis, pelo cumprimento do cronograma físico.
    Observação:
    • As documentações a serem encaminhadas para análise deverão ser apresentadas em pasta ofício. (Não encadernar).
    • Todas as vias dos projetos deverão ser apresentadas sem rasuras, devidamente assinadas pelo agente promotor da regularização e responsável técnico, constando os respectivos números de Crea/CAU e ART/RRT.
    • Os memoriais também deverão conter as mesmas assinaturas.
    • Os projetos deverão ser dobrados (padrão ABNT) em formato A4 (210 mm x 297 mm) e numerados em ordem crescente, com indicação do número total de plantas.
    • Poderão ocorrer exigências Técnicas com a expedição do Relatório de Exigências Técnicas (nota devolutiva); Indeferimento com a expedição do Relatório de Indeferimento; e Aprovação com a expedição do Certidão de Regularidade

    Quem pode solicitar

    1. Beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana; Proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores; Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes; e Ministério Público.

    Prazo Máximo

    30 dias para emissão de Nota Devolutiva e 120 dias para emissão da CRF .

    Unidade responsável

    Secretaria da Habitação

    Unidades prestadoras

    Secretaria de Habitação
    Endereço: Rua Orsini Dias Aguiar, 171, Jardim Alvorada
    Telefone: (17) 3211-5560
    E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
    Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 8h às 12h, das 14h às 16h.
    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: Segunda à Sexta das 13h às 16h (apenas período da tarde).

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria de Habitação e Poupatempo.

    Arquivos disponíveis ANEXO 1 - REQUERIMENTO PARA ANALISE DO PROJETO DE REURB
  • Viabilidade para Regularização Fundiária (Etapa 01)
    Descrição

    Fornece parâmetros técnicos e legais para o desenvolvimento de procedimento para regularização fundiária.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Agente Promotor da regularização

    Documentos Necessários

    Requerimento conforme fundamento na Lei nº.13.465 de 11 de julho de 2017, para estudos sobre a VIABILIDADE DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA visando expedição do “Certificado de Viabilidade” (Anexo 01), acompanhado dos seguintes documentos:
    1. Ficha Urbanística do Loteamento (Anexo 02).
    2. Deverá conter Auto de Demarcação Urbanística:
    2.1. Cópia simples da matrícula da gleba objeto de parcelamento, juntamente com as matrículas de todos os confrontantes
    2.2. Apontamento para classificação do núcleo. (informado no requerimento)
    2.3. Planta da área a ser regularizada, nos quais constem suas medidas perimetrais, área total, confrontantes, coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites, números das matrículas ou transcrições atingidas, indicação dos proprietários identificados e ocorrência de situações de domínio privado com proprietários não identificados em razão de descrições imprecisas dos registros anteriores; (Anexo 3)
    2.4. Memorial descritivo da área a ser regularizada
    Observação:
    • As documentações a serem encaminhadas para análise deverão ser apresentadas em pasta ofício. (Não encadernar).
    • Todas as vias dos projetos deverão ser apresentadas sem rasuras, devidamente assinadas pelo agente promotor da regularização e responsável técnico, constando os respectivos números de Crea/CAU e ART/RRT.
    • Os memoriais também deverão conter as mesmas assinaturas.
    • Os projetos deverão ser dobrados (padrão ABNT) em formato A4 (210 mm x 297 mm) e numerados em ordem crescente, com indicação do número total de plantas.
    • Poderão ocorrer exigências Técnicas com a expedição do Relatório de Exigências Técnicas (nota devolutiva); Indeferimento com a expedição do Relatório de Indeferimento; e Aprovação Prévia com a expedição do Certificado de Viabilidade.

    Quem pode solicitar

    1. Beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana; Proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores; Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes; e Ministério Público.

    Prazo Máximo

    180 dias.

    Unidade responsável

    Secretaria da Habitação

    Unidades prestadoras

    Secretaria de Habitação e Poupa Tempo.

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria de Habitação
    Endereço: Rua Orsini Dias Aguiar, 171, Jardim Alvorada
    Telefone: (17) 3211-5560
    E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
    Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 13h às 16h (apenas período da tarde para agendamento.).
    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

    Arquivos disponíveis ANEXO 1 - REQUERIMENTO DE VIABILIDADE PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ANEXO 2 - FICHA URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO ANEXO 3 - Solicitação de viabilidade - Demarcação Urbanística
  • Autorização de Poda de árvores
    Requerimento
    Descrição

    O interessado poderá solicitar uma autorização para podar árvore em frente ao seu imóvel.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Nome do proprietário do imóvel, endereço completo do imóvel, justificativa de poda de árvore(s), quantidade de árvore(s).

    Documentos Necessários

    CPF ou CNPJ e RG e comprovante de residência.

    Quem pode solicitar

    Proprietário do imóvel ou locatário mediante apresentação da anuência do proprietário do imóvel.

    Prazo Máximo

    10 dias úteis.

    Unidade responsável

    Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

    Unidades prestadoras

    Protocolo Geral do Poupatempo, Ganha Tempo Cidadão ou pelo link citado.

    Informações das unidades prestadoras

    Endereços:
    Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro.
    Ganha Tempo Cidadão – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Loja 137-138, Jardim Planalto.
    Setor de vistorias
    Telefone: (17) 3225-9769
    Horários de atendimento: das 08:00 h às 17:00h

    Baixar Requerimento
  • Autorização de Supressão de árvores / Vistorias técnicas
    Requerimento
    Descrição

    O interessado poderá solicitar uma autorização para erradicar árvore em frente ao seu imóvel. Será feita uma vistoria no local por técnicos do Viveiro Municipal para verificar a necessidade da erradicação da(s) árvore(s) em questão.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Nome do proprietário do imóvel, endereço completo do imóvel, justificativa de erradicação da(s) árvore(s), quantidade de árvores.

    Documentos Necessários

    CPF ou CNPJ e RG e comprovante de residência.

    Quem pode solicitar

    Proprietário do imóvel ou locatário mediante apresentação da anuência do proprietário do imóvel.

    Prazo Máximo

    10 dias úteis

    Unidade responsável

    Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

    Unidades prestadoras

    Poupatempo, Ganha Tempo Cidadão e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereços: Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro.
    Ganha Tempo Cidadão
    Endereços: Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Loja 137-138, Jardim Planalto.
    Setor responsável pelas vistorias
    Telefone: 17 3225-9769
    Horários de atendimento: das 08:00 h às 17:00h.

    Baixar Requerimento
  • Boleto para pagamento do RSS – Resíduos de Serviços de Saúde
    Serviço Online
    Unidade responsável

    Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

    Acessar Serviço Online
  • Cancelamento do Recolhimento de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS) por Serviço Público
    Requerimento
    Descrição

    O interessado poderá fazer o cancelamento do recolhimento de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS) por serviço público.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar cadastrado junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para a coleta de RSS de Pequenos Geradores.

    Documentos Necessários

    O Requerimento de Exclusão de RSS devidamente preenchido e assinado pelo beneficiário dos serviços prestados de coleta de RSS.

    Quem pode solicitar

    O beneficiário dos serviços de coleta de RSS (pessoa física ou jurídica).

    Prazo Máximo

    05 dias úteis contados da entrada do documento.

    Unidade responsável

    Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

    Unidades prestadoras

    Protocolo Geral, Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo.

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo localizada na Avenida Lino José de Seixas, 861 – Jardim dos Seixas – São José do Rio Preto – SP – CEP. 15061-060.
    Telefone: (17) 3202-4010.
    E-mail: smaurb@riopreto.sp.gov.br.
    Horários de Atendimento: De segunda a sexta feira das 08:00 às 17:00 horas.

    Baixar Requerimento
  • Diretrizes Técnicas para Desenvolvimento, Avaliação ou Implementação de Projetos Urbanos
    Requerimento
    Descrição

    O interessado poderá solicitar instruções técnicas sobre procedimentos, fornecimento de dados e informações em geral para desenvolvimento de projetos, avaliação de viabilidade de implantação de empreendimentos, entre outros.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Requerimento preenchido e protocolado.

    Documentos Necessários

    Dados gerais do requerente.

    Quem pode solicitar

    Requerente ou representante legal

    Unidade responsável

    Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

    Unidades prestadoras

    Protocolo Geral do Poupatempo, Ganha Tempo Cidadão ou Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo.

    Informações das unidades prestadoras

    Endereços:
    Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro.
    Ganha Tempo Cidadão – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Loja 137-138, Jardim Planalto.
    Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo – Avenida Lino José Seixas, nº 861, Jd. Seixas.
    Telefone: 3202-4010.
    E-mail: smaurb@riopreto.sp.gov.br.
    Horários de atendimento: das 08:00 h às 17:00h.

    Baixar Requerimento
  • Doação de Mudas de Árvores
    Descrição

    Doação de duas mudas arbóreas para munícipes.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Ser morador de São José do Rio Preto.

    Documentos Necessários

    Comprovante de endereço em nome do munícipe que veio retirar as mudas e documento pessoal com foto.

    Quem pode solicitar

    Qualquer morador de São José do Rio Preto.

    Prazo Máximo

    A doação é feita no ato da apresentação dos documentos.

    Unidade responsável

    Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

    Unidades prestadoras

    Viveiro Municipal de Mudas

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rodovia Br 153 Km 61 (sentido Nova Granada).
    Telefone: (17) 3225-9769.
    E-mail: viveiro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 08:00 às 17:00 Hs, sem intervalo para almoço.

  • Execução de música ao vivo, por radiodifusão ou qualquer outro meio
    Requerimento
    Descrição

    Solicitação de Autorização para Execução de Música ao Vivo, por radiodifusão ou qualquer outro meio.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Requerimento preenchido e protocolado.

    Documentos Necessários

    Dados gerais do requerente.

    Quem pode solicitar

    Representante legal do requerente.

    Unidade responsável

    Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

    Unidades prestadoras

    Protocolo Geral do Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Endereços:
    Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro.
    Ganha Tempo Cidadão – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Loja 137-138, Jardim Planalto.
    Fiscalização
    Telefone: 3202-4010
    Horários de atendimento: das 08:00 h às 17:00 h.

    Baixar Requerimento
  • Informações sobre Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade
    Requerimento
    Descrição

    O interessado em atividades de pesquisa ou iniciativas privadas de interesse públicos relacionados à questões de meio ambiente, urbanismo e sustentabilidade, poderá solicitar informações públicas referentes a projetos urbanos, levantamentos, mapeamentos, diagnósticos ambientais, planos municipais, legislação local, etc. Sendo que, em casos específicos e garantido o uso não comercial da informação, poderão ser disponibilizados também arquivos eletrônicos como fotos aéreas e mapeamentos.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Requerimento preenchido e protocolado.

    Documentos Necessários

    Dados gerais do requerente.

    Quem pode solicitar

    Requerente ou representante legal.

    Unidade responsável

    Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

    Unidades prestadoras

    Protocolo Geral do Poupatempo, Ganha Tempo Cidadão ou Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo.

    Informações das unidades prestadoras

    Endereços:
    Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro.
    Ganha Tempo Cidadão – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Loja 137-138, Jardim Planalto.
    Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo – Avenida Lino José Seixas, nº 861, Jd. Seixas.
    Telefone: 3202-4010
    E-mail: smaurb@riopreto.sp.gov.br.
    Horários de atendimento: das 08:00 h às 17:00h.

    Baixar Requerimento
  • Licença para Colocação de Faixas de Publicidade
    Descrição

    Solicitação de Autorização para colocação de Faixas de Publicidades em locais públicos.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Somente para faixas que possuam conteúdo de interesse públicos, esportivo, cultural, filantrópico e afins.

    Documentos Necessários

    Dados gerais do requerente.

    Quem pode solicitar

    Representante legal do requerente.

    Unidade responsável

    Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

    Unidades prestadoras

    Protocolo Geral do Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Endereços):
    Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro.
    Ganha Tempo Cidadão – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Loja 137-138, Jardim Planalto.
    Fiscalização
    Telefone: (17) 3202-4010
    Horários de atendimento: das 08:00 h às 17:00h.

  • Licença para Distribuição de Panfletos
    Descrição

    Solicitação de Autorização para distribuição de panfletos em locais públicos.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Empresa com a respectiva atividade econômica.

    Documentos Necessários

    Dados gerais do requerente.

    Quem pode solicitar

    Representante legal do requerente.

    Unidade responsável

    Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

    Unidades prestadoras

    Protocolo Geral do Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Endereços:
    Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro.
    Ganha Tempo Cidadão – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Loja 137-138, Jardim Planalto.
    Fiscalização
    Telefone: (17) 3202-4010
    E-mail: (da unidade prestadora do serviço): Não há.
    Horários de atendimento: das 08:00 h às 17:00h.

  • Licença para Publicidade
    Requerimento
    Descrição

    O interessado deverá fazer o pedido de licença para publicidade. O licenciamento tem por objetivo garantir o bom desempenho da publicidade quanto a segurança e o bem-estar público, evitando a poluição visual. Para mais informações, favor consultar a Lei Complementar 17 de 1992 (Art. 141 a 148).
    Observações: O licenciamento da instalação ou alteração de publicidade tem caráter precário e é avaliado por consulta prévia, devendo constar todas as publicidades do estabelecimento; O projeto de instalação deve ser produzido em escala, com dimensões cotadas de modo a caracterizar precisamente a relação do elemento com: a guia, o passeio público, o recuo do lote, as divisas laterais e frontais, o corpo da edificação existente no lote e vizinhas diretas etc; Em casos especiais pela dimensão, localização ou complexidade, a Secretaria se reserva o direito de solicitar que seja reapresentado o pedido acrescentando-se informações complementares para o auxílio da avaliação do licenciamento. A apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) poderá ser dispensada a critério do responsável pelo licenciamento no caso da publicidade ser considerada de baixo risco, não isentando o interessado de sua responsabilidade legal para com o objeto. Apresentar somente 1 (uma) via de cada documento.
    Para o requerimento não há taxa. Ao custo anual da Taxa de Publicidade, calculado de acordo com o tamanho das publicidades exploradas, calculada pela SEMFAZ.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Empresa com Inscrição Municipal que possui qualquer tipo de publicidade visível da via pública.

    Documentos Necessários

    1. Requerimento de Licenciamento de Publicidade Protocolado (disponível no site www.riopreto.sp.gov.br);
    2. Foto Montagens ou fotos do local (pelo menos 01 lateral e 01 frontal) caracterizando a relação do elemento de publicidade com o entorno direto;
    3. Projeto de instalação com dimensões e áreas de publicidade, área total de publicidade, plantas, vistas e cortes que se fizerem necessários para a caracterização do objeto e seus elementos anexos no seu local de instalação, com assinatura do responsável técnico e do proprietário da empresa;
    4. Memorial Descritivo das publicidades licenciadas e caracterização do sistema de iluminação quando houver;
    5. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada pelo responsável técnico e devidamente recolhida incluindo os serviços de projeto e também instalação;
    6. Contrato de Locação ou matrícula do imóvel em que será colocada a publicidade de modo que comprove que o legítimo uso do local pelo interessado;
    7. Número de inscrição municipal do estabelecimento onde será instalada a publicidade (Cópia do Alvará de Funcionamento).

    Quem pode solicitar

    Representante legal do requerente.

    Unidade responsável

    Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

    Unidades prestadoras

    Protocolo Geral do Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço:
    Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro.
    Ganha Tempo Cidadão – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Loja 137-138, Jardim Planalto.
    Fiscalização
    Telefone: (17) 3202-4010
    E-mail: Não há.
    Horários de atendimento: das 08:00 h às 17:00 h.

    Baixar Requerimento
  • Licença para Uso de Espaço Público – Eventos
    Descrição

    Solicitação de Autorização para realização de Eventos em locais públicos e particulares, no que compete a SMAURB.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    No mínimo 10 (dez) dias antes do evento e atender as legislações sobre eventos.

    Documentos Necessários

    Dados gerais do requerente e do evento.

    Quem pode solicitar

    Representante legal do requerente.

    Unidade responsável

    Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

    Unidades prestadoras

    Protocolo Geral do Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Endereços:
    Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro.
    Ganha Tempo Cidadão – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Loja 137-138, Jardim Planalto.
    Fiscalização
    Telefone: (17) 3202-4010
    Horários de atendimento: das 08:00 h às 17:00h.

  • Licença para Uso de Espaço Público – Longo Prazo
    Descrição

    Solicitação Autorização de Uso de Espaço Público em locais públicos, de responsabilidade da SMAURB.
    Observação: É necessário realizar doação de mudas para o Viveiro Municipal.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Mínimo 10 (dez) dias antes da data pretendida

    Documentos Necessários

    Dados gerais do requerente.

    Quem pode solicitar

    Representante legal do requerente.

    Prazo Máximo

    30(trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta).

    Unidade responsável

    Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

    Unidades prestadoras

    Protocolo Geral do Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço:
    Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro.
    Ganha Tempo Cidadão – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Loja 137-138, Jardim Planalto.
    Fiscalização
    Telefone: 3202-4010
    Horários de atendimento: das 08:00 h às 17:00h

  • Recolhimento de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS) por Serviço Público
    Requerimento
    Descrição

    Após a inclusão no cadastro do ISS, o interessado poderá solicitar a inclusão no serviço público de recolhimento de RSS. Serviços de saúde como clínicas e consultórios médicos e odontológicos necessitam contratar um serviço específico de recolhimento de lixo hospitalar (Resíduos de Serviços de Saúde – RSS), já que esse tipo de resíduo não pode ser descartado com o lixo comum domiciliar (que o caminhão de lixo recolhe diariamente). Em São José do Rio Preto, existem duas possibilidades para empresas de saúde, médicos e dentistas autônomos interessados em serviços de recolhimento de RSS: a primeira é a contratação direta de uma empresa particular especializada; a segunda, o cadastro municipal na inclusão do serviço público de recolhimento para pequenos geradores (até 40 kg/mês). No caso da inclusão no serviço público de recolhimento, o interessado deverá ter cadastro imobiliário no município.

    Taxa

    41,50

    Requisitos

    Ser enquadrado como pequeno gerador de RSS (até 40 kg/mês).

    Documentos Necessários

    O Requerimento de Inclusão de RSS deve estar devidamente preenchido e assinado pelo interessado (nome; RG/CNPJ; endereço; Inscrição Municipal; Telefone).

    Quem pode solicitar

    O pequeno gerador interessado, após a inclusão no cadastro do ISS, na prestação dos serviços de coleta de RSS (pessoa física ou jurídica).

    Prazo Máximo

    O prazo máximo para inclusão dos serviços de coleta de RSS é de 05 dias úteis contados da entrada do documento na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

    Unidade responsável

    Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

    Unidades prestadoras

    Protocolo Geral, Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo.

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo localizada na Avenida Lino José de Seixas, 861 – Jardim dos Seixas – São José do Rio Preto – SP – CEP. 15061-060.
    Telefone: (17) 3202-4010
    E-mail: smaurb@riopreto.sp.gov.br
    Horários de Atendimento: De segunda a sexta feira das 08:00 às 17:00 horas

    Arquivos disponíveis Decreto 16.972 - 06-12-2013 Baixar Requerimento
  • Academia Adaptada
    Descrição

    Dispomos de uma academia adaptada, onde oferecemos atendimento diário, especializado para a prática de atividades físicas de pessoas com deficiência e também para familiares e cuidadores, visando melhora na qualidade de vida, independência, autonomia, e saúde como fortalecimentos muscular global.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Ser pessoa com deficiência (e não com doenças), liberada por escrito pelo médico para realização de exercícios físicos em academia, passar por triagem/acolhimento social no departamento e avaliação da educadora física.

    Documentos Necessários

    • Laudo Médico simples para comprovar a deficiência;
    • Atestado Médico comprovando que está apto a prática de atividade física;
    • Fotocópia do comprovante de renda de TODOS os moradores da residência (xerox das carteiras de trabalho, sendo a primeira folha e o último registro da carteira e a folha seguinte e dos extratos bancários se receber Bolsa Família, Bolsa Escola, BPC, Pensão, Aposentadoria, etc.);
    • Fotocópia (xerox) do RG e CPF de TODOS que residem na casa;
    • Fotocópia (xerox) do comprovante de residência com CEP no município de São José do Rio Preto no nome de algum dos moradores (se a residência for cedida ou alugada xerocar contrato de locação ou xerocar a declaração de residência autenticada em cartório).

    Quem pode solicitar

    Pessoas com deficiência (e não com doenças), liberadas por escrito pelo médico para realização de exercícios físicos em academia. (Não se trata de fisioterapia)

    Prazo Máximo

    5 dias úteis a partir do dia que comparecer dentro do horário de funcionamento com documentação necessária completa.

    Unidade responsável

    Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia

    Unidades prestadoras

    Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
    Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
    Telefone: (17) 3222-2041 / 3222-2588 / 3231-3826
    e-mail: mulher@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento:
    Segunda , quarta e sexta-feira das 8:00 às 12:00h e de Terça e quinta-feira das 13:00h às 17:00h

  • Cartão de Meia Entrada
    Descrição

    Destinado para pessoas deficientes para acessar os serviços de lazer do município de São José do Rio Preto pela metade do preço da bilheteria (shows, cinema, teatro, etc.). Deverá ser retirada em nossa unidade o Laudo CIF (Técnico Funcional) para médico especialista ou clinico geral preencher e trazer junto os documentos pessoais necessários para fazer o acolhimento social neste departamento.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Ser pessoa com deficiência (não com doenças), e passar por triagem/acolhimento social no departamento.

    Documentos Necessários

    • Laudo Médico simples para comprovar a deficiência;
    • Atestado Médico comprovando que está apto a prática de atividade física;
    • Fotocópia do comprovante de renda de TODOS os moradores da residência (xerox das carteiras de trabalho, sendo a primeira folha e o último registro da carteira e a folha seguinte e dos extratos bancários se receber Bolsa Família, Bolsa Escola, BPC, Pensão, Aposentadoria, etc.);
    • Fotocópia (xerox) do RG e CPF de TODOS que residem na casa;
    • Fotocópia (xerox) do comprovante de residência com CEP no município de São José do Rio Preto no nome de algum dos moradores (se a residência for cedida ou alugada xerocar contrato de locação ou xerocar a declaração de residência autenticada em cartório).

    Quem pode solicitar

    Pessoas com deficiência

    Prazo Máximo

    20 dias úteis a partir do dia que comparecer dentro do horário de funcionamento com documentação necessária completa.

    Unidade responsável

    Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia

    Unidades prestadoras

    Secretaria Municipal dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
    Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
    Telefone: (17) 3222-2041 / 3222-2588 / 3231-3826
    e-mail: mulher@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento:
    De segunda a Sexta das 8:00 às 12:00h e 13:00h às 17:00h

  • Central de Libras
    Descrição

    O serviço realiza a mediação na comunicação entre pessoas com deficiência auditiva, surdos e surdo cegos no atendimento em qualquer serviço público instalado no município de São José do Rio Preto. Depende de agendamento prévio e disponibilidade de veículo para a profissional.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Ser pessoa com deficiência (não com doenças), e passar por triagem/acolhimento social no departamento.

    Documentos Necessários

    • Laudo CIF (Técnico Funcional) para comprovar a deficiência (este modelo de laudo está disponível para retirada na Secretaria para levar ao médico para preenchimento);
    • Fotocópia do comprovante de renda de TODOS os moradores da residência (xerox das carteiras de trabalho, sendo a primeira folha e o último registro da carteira e a folha seguinte e dos extratos bancários se receber Bolsa Família, Bolsa Escola, BPC, Pensão, Aposentadoria, etc.);
    • Fotocópia (xerox) do RG e CPF de TODOS que residem na casa; – Fotocópia (xerox) do comprovante de residência com CEP no município de São José do Rio Preto no nome de algum dos moradores (se a residência for cedida ou alugada xerocar contrato de locação ou xerocar a declaração de residência autenticada em cartório).

    Quem pode solicitar

    Pessoas com deficiência auditiva

    Prazo Máximo

    5 dias úteis a partir do dia do contato se já houver cadastro no departamento

    Unidade responsável

    Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia

    Unidades prestadoras

    Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
    Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
    Telefone: (17) 3222-2041 / 3222-2588 / 3231-3826
    e-mail: mulher@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento:
    De Segunda a Sexta das 8:00 às 14:00h

  • Curso de Libras
    Descrição

    O curso é destinado a surdos (a partir de 12 anos) e familiares ou comunidade em geral (a partir de 18 anos). São 3 módulos (Básico, Intermediário I e Intermediário II) vagas limitadas, consultar período de inscrição. Além de existir uma carência de profissionais capacitados para atuar como interpretes da língua de sinais, é uma oportunidade de se inserir no mercado de trabalho.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Identidade (RG);
    • CPF;
    • Comprovante de escolaridade;
    • Comprovante de endereço no nome da pessoa com CEP

    Quem pode solicitar

    Surdos (a partir de 12 anos) e familiares ou comunidade em geral (a partir de 18 anos) residentes na cidade de São José do Rio Preto.

    Unidade responsável

    Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia

    Unidades prestadoras

    Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
    Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
    Telefone: (17) 3222-2041 / 3222-2588 / 3231-3826
    e-mail: mulher@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento:
    De Segunda a Sexta das 8:00 às 14:00h

  • Emprego Apoiado
    Descrição

    O emprego apoiado consiste em preparar a pessoa com deficiência para o mundo do trabalho, mediante auxílio do profissional especializado (psicóloga). Tem como metodologia a análise do potencial e o perfil de cada usuário, visando a contratação e permanência deste usuário no emprego e assim tornando-se uma pessoa com autonomia pessoal e financeira. Conta com as vagas de Empresas Cadastradas no Serviço.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Ser munícipe de São José do Rio Preto; possuir cadastro em nossa unidade no Departamento de Pessoa com Deficiência; trazer declaração médica com o CID da Deficiência, de acordo com a Lei 8213/91 (Lei de Cotas)

    Documentos Necessários

    Necessita de agendamento prévio, combinando horário e data com a Psicóloga: telefone de contato (17) 3222-2041 ramal (214).
    • Laudo Médico para comprovar a deficiência;
    • Carteira de trabalho (com experiências anteriores se houver)
    • Fotocópia do comprovante de renda de TODOS os moradores da residência (xerox das carteiras de trabalho, sendo a primeira folha e o último registro da carteira e a folha seguinte e dos extratos bancários se receber Bolsa Família, Bolsa Escola, BPC, Pensão, Aposentadoria, etc.);
    • Fotocópia (xerox) do RG e CPF de TODOS que residem na casa;
    • Fotocópia (xerox) do comprovante de residência no município de São José do Rio Preto no nome de algum dos moradores (se a residência for cedida ou alugada xerocar contrato de locação ou xerocar a declaração de residência autenticada em cartório);
    • Declaração médica com o CID da Deficiência, de acordo com a Lei 8213/91 (Lei de Cotas).

    Quem pode solicitar

    Ser munícipe de São José do Rio Preto; possuir cadastro em nossa unidade no Departamento de Pessoa com Deficiência.

    Prazo Máximo

    De acordo com as vagas disponibilizadas pelas empresas cadastradas.

    Unidade responsável

    Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia

    Unidades prestadoras

    Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia – Departamento da Pessoa com Deficiência

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
    Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
    Telefone: (17) 3222-2041 / 3222-2588 / 3231-3826
    e-mail: mulher@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento:
    Para cadastramento na unidade: Segunda a Sexta das 08:00h às 12:00h / das 13:00h às 17:00h
    Para atendimento do Emprego Apoiado: Segunda a Sexta das 08:00h às 14:00h com horário agendado

  • Grupo de Convivência
    Descrição

    Acontece semanalmente com usuários já cadastrados e tem como objetivo a integração, fortalecimentos de vínculos comunitários e familiar, melhora da autoestima, torna-los cidadãos reflexivos, críticos, autônomos, empoderados de seus direitos e deveres.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    O usuário necessita de ter cadastro na unidade. Depende de triagem da equipe técnica e verificação da disponibilidade de vagas, pois o número de participantes é limitado.

    Documentos Necessários

    Para abertura de prontuário (cadastro) apresentar os seguintes documentos
    • Laudo CIF (Técnico Funcional) para comprovar a deficiência (este modelo de laudo está disponível para retirada na Secretaria para levar ao médico para preenchimento);
    • Fotocópia do comprovante de renda de TODOS os moradores da residência (xerox das carteiras de trabalho, sendo a primeira folha e o último registro da carteira e a folha seguinte e dos extratos bancários se receber Bolsa Família, Bolsa Escola, BPC, Pensão, Aposentadoria, etc);
    • Fotocópia (xerox) do RG e CPF de TODOS que residem na casa;
    • Fotocópia (xerox) do comprovante de residência com CEP no município de São José do Rio Preto no nome de algum dos moradores (se a residência for cedida ou alugada xerocar contrato de locação ou xerocar a declaração de residência autenticada em cartório).

    Quem pode solicitar

    Usuários já cadastrados na unidade que passaram por triagem e foram chamados mediante disponibilização de vagas.

    Unidade responsável

    Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia

    Unidades prestadoras

    Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
    Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
    Telefone: (17) 3222-2041 / 3222-2588 / 3231-3826
    e-mail: mulher@riopreto.sp.gov.br

  • Transporte Coletivo Urbano (Municipal)
    Descrição

    Destina-se a pessoas com deficiência e moradoras de São José do Rio Preto de baixa renda (com renda per capita de até um salário mínimo por pessoa), de acordo com o Decreto Municipal n° 15.624/2011.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Ser munícipe de São José do Rio Preto; Ter deficiência comprovada através de Laudo CIF (Técnico Funcional) modelo de Laudo da Empresa de transporte em convenio com a prefeitura, retirado em branco aqui em nossa unidade para o médico preencher; E possuir cadastro em nossa unidade no Departamento de Pessoa com Deficiência.

    Documentos Necessários

    • Laudo CIF (Técnico Funcional) para comprovar a deficiência (este modelo de laudo está disponível para retirada na Secretaria para levar ao médico para preenchimento);
    • Fotocópia do comprovante de renda de TODOS os moradores da residência (xerox das carteiras de trabalho, sendo a primeira folha e o último registro da carteira e a folha seguinte e dos extratos bancários se receber Bolsa Família, Bolsa Escola, BPC, Pensão, Aposentadoria, etc);
    • Fotocópia (xerox) do RG e CPF de TODOS que residem na casa;
    • Fotocópia (xerox) do comprovante de residência com CEP no município de São José do Rio Preto no nome de algum dos moradores (se a residência for cedida ou alugada xerocar contrato de locação ou xerocar a declaração de residência autenticada em cartório).

    Quem pode solicitar

    Moradores de São José do Rio Preto, que possuam alguma deficiência e que se encaixe no critério de baixa renda de acordo com o Decreto Municipal n° 15.624/2011.

    Prazo Máximo

    Atendimento na mesma data por ordem de chegada para abertura do cadastro e analise da renda, para posterior pedido do transporte.

    Unidade responsável

    Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia

    Unidades prestadoras

    Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia – Departamento da Pessoa com Deficiência

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
    Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
    Telefone: (17) 3222-2041 / 3222-2588 / 3231-3826
    e-mail: mulher@riopreto.sp.gov.br

  • Transporte Gratuito Interestadual “Passe Livre”
    Descrição

    Destinado para pessoas deficientes de baixa renda para viajar para fora do estado em que reside (não viaja dentro do estado de SP). O modelo de laudo de Brasília para o médico especialista da deficiência preencher pode ser impresso Online ou retirado nesta Secretaria junto com a lista dos documentos pessoais. Oferecemos auxílio para conferência da documentação e preenchimento dos requerimentos e está deverá ser enviada para Brasília via correios ou pode ser realizado por conta própria na internet. http://portal.transportes.gov.br/passelivre/

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Para solicitação online (por conta) os requisitos e documentos necessários se encontram nesse link:
    http://portal.transportes.gov.br/passelivre/o-programa/index.html?documentos-necessarios
    Para que possamos auxiliar o requerimento seja por escrito (via correios) ou online por aqui:
    Necessita de ser munícipe de São José do Rio Preto; Buscar o modelo de laudo em branco em nosso departamento para o médico especialista da patologia da deficiência preencher; E comparecer com a documentação necessária para abrir um cadastro.

    Documentos Necessários

    • Uma foto 3×4; – Laudo próprio de Brasília para comprovar a deficiência (este laudo deverá ser retirado na Secretaria para médico preencher ou impresso no site http://portal.transportes.gov.br/passelivre/);
    • Fotocópia do comprovante de renda de TODOS os moradores da residência (xerox das carteiras de trabalho, sendo a primeira folha e o último registro da carteira e a folha seguinte e dos extratos bancários se receber Bolsa Família, Bolsa Escola, BPC, Pensão, Aposentadoria, etc.);
    • Fotocópia (xerox) do RG e CPF de TODOS que residem na casa;
    • Fotocópia (xerox) do comprovante de residência no município de São José do Rio Preto no nome de algum dos moradores (se a residência for cedida ou alugada xerocar contrato de locação ou xerocar a declaração de residência autenticada em cartório).

    Quem pode solicitar

    Pessoa com deficiência que se encaixe nos critérios de CID e de baixa renda de acordo com o Decreto Federal nº 3691, de 19 de dezembro de 2000 e Portaria GM nº 261, de 03/12/2012, publicada em 04/12/2012.

    Unidade responsável

    Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia

    Unidades prestadoras

    Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Brasília-DF)
    Observação: O auxílio para requisição de pessoas com deficiência munícipes de São José do Rio Preto, é feito na Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia – Departamento da Pessoa com Deficiência

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
    Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
    Telefone: (17) 3222-2041 / 3222-2588 / 3231-3826
    e-mail: mulher@riopreto.sp.gov.br

  • Transporte Regional
    Descrição

    Destinado para pessoas deficientes de baixa renda para viajar em nossa região nas cidades próximas ao município de São José do Rio Preto. O médico especialista da deficiência deverá preencher laudo próprio da empresa Itamarati com os dados do requerente e de seu acompanhante se houver necessidade, junto aos documentos pessoais com foto. Oferecemos auxilio para a conferência da documentação e orientação.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Necessita de ser Pessoa com Deficiência, munícipe de São José do Rio Preto; Buscar o modelo de laudo próprio da Itamarati em branco em nosso departamento para o médico especialista da patologia da deficiência preencher com CID sem Dígito; E comparecer com a documentação necessária para abrir um cadastro.

    Documentos Necessários

    • Uma foto 3×4;
    • Laudo próprio da Itamarati para comprovar a deficiência (este laudo deverá ser retirado nesta Secretaria ou no Guichê da empresa para médico preencher
    • Fotocópia do comprovante de renda de TODOS os moradores da residência (xerox das carteiras de trabalho, sendo a primeira folha e o último registro da carteira e a folha seguinte e dos extratos bancários se receber Bolsa Família, Bolsa Escola, BPC, Pensão, Aposentadoria, etc.);
    • Fotocópia (xerox) do RG e CPF de TODOS que residem na casa;
    • Fotocópia (xerox) do comprovante de residência no município de São José do Rio Preto no nome de algum dos moradores (se a residência for cedida ou alugada xerocar contrato de locação ou xerocar a declaração de residência autenticada em cartório).

    Quem pode solicitar

    Pessoas com deficiência com baixa renda, munícipes de São José do Rio Preto que possuam interesse de viajar em nossa região nas cidades até 100km.

    Unidade responsável

    Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia

    Unidades prestadoras

    Guichê da Itamarati (Terminal Rodoviário)
    Observação: O auxílio para conferência da documentação e encaminhamentos das pessoas com deficiência munícipes de São José do Rio Preto, é feito na Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia – Departamento da Pessoa com Deficiência

    Informações das unidades prestadoras

    Secretaria dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
    Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
    Telefone: (17) 3222-2041 / 3222-2588 / 3231-3826
    mulher@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento:
    De Segunda a Sexta , das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h

  • Anuência Prévia de Loteamentos, Conjuntos Habitacionais, Condomínios e Empreendimentos de Grande Porte
    Descrição

    Anuência prévia para loteamentos, conjuntos habitacionais, condomínios e empreendimentos de grande porte.

    Taxa

    Sem custo

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

    Unidades prestadoras

    Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.

    Ganha Tempo Cidadão
    Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

    Arquivos disponíveis Anexo I - Geoprocessamento Anexo II - IBGE-Padronização dos Marcos Geodésicos Anexo III - Prazos para Respostas Anuência
  • Aprovação Definitiva de Loteamentos, Conjuntos Habitacionais, Condomínios e Empreendimentos de Grande Porte
    Descrição

    Alvará de loteamento para implantação de obras de infra-estruturas em loteamentos.

    Taxa

    Sob consulta

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

    Unidades prestadoras

    Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.

    Ganha Tempo Cidadão
    Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

    Arquivos disponíveis Anexo I - Geoprocessamento Anexo II - IBGE-Padronização dos Marcos Geodésicos Anexo III - Prazos para Respostas Aprovação Definitiva Cronograma Decreto 17.918 Lei 10290 e orientações sobre águas pluviais
  • Aprovação Prévia de Loteamentos, Conjuntos Habitacionais, Condomínios e Empreendimentos de Grande Porte
    Descrição

    Aprovação prévia de loteamentos, conjuntos habitacionais, condomínios e empreendimentos de grande porte para posterior expedição de alvará.

    Taxa

    Sob consulta.

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

    Unidades prestadoras

    Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.

    Ganha Tempo Cidadão
    Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

    Arquivos disponíveis Anexo I - Geoprocessamento Anexo II - IBGE-Padronização dos Marcos Geodésicos Anexo III - Prazos para Respostas Aprovação Prévia Decreto 17.918
  • Certidão de Diretrizes
    Descrição

    Fornece parâmetros técnicos e legais para o desenvolvimento de projetos de loteamento, arruamentos e conjuntos habitacionais (conforme o artigo 13 da Lei 5138/92).

    Taxa

    Sob consulta

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

    Unidades prestadoras

    Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.

    Ganha Tempo Cidadão
    Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

    Arquivos disponíveis Anexo I - Geoprocessamento Anexo II - IBGE-Padronização dos Marcos Geodésicos Anexo III - Prazos para Respostas Certidão de Diretrizes Decreto 17.918
  • Certidão de localização de área no município
    Descrição

    Certidão de localização de área no município.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Para protocolar pedido de CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO DE ÁREA NO MUNICÍPIO, deverá ser apresentada a seguinte documentação:
    1 – REQUERIMENTO solicitando a certidão de localização, assinado pelo
    proprietário da área ou seu procurador, e deverá conter ainda:
    a) Endereço para correspondência;
    b) Telefone para contato;
    c) Correio eletrônico (e-mail);
    2 – CERTIDÃO DA MATRÍCULA DA ÁREA (atualizada) retirada junto ao Oficial de
    Registro de Imóveis.
    3 – LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL da área
    pretendida e do entorno, assinado pelo proprietário da área e pelo responsável
    técnico.
    4 – ART/RRT do responsável técnico pelo Levantamento Topográfico Planialtimétrico
    Cadastral, devidamente recolhida (original ou cópia autenticada).
    5 – ARQUIVO DIGITAL da área objeto da matrícula georreferenciado ao sistema de
    coordenadas definido pelo Sistema Geodésico Brasileiro (SIRGAS 2000) de acordo
    com as seguintes especificações:
    a) Polígono fechado, em formato específico para CAD (DWG) ou SIG
    (Shapefile) e KML;
    b) Kml: Polígono – espessura = 4, cor =amarelo (matriz=60, saturação=255 e
    valor=255), marcador = escala 1,1 e cor branca.

    O requerimento deverá ser protocolado no Poupatempo ou Ganhatempo.

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

    Unidades prestadoras

    Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.

    Ganha Tempo Cidadão
    Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

  • Certidão de Nome de Rua
    Certidão
    Descrição

    Informações referentes a denominação ou alterações do nome de ruas, avenidas, alamedas, praças, entre outras.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento solicitando o serviço constando lote, quadra e bairro ou cadastro de IPTU;
    • Matrícula do imóvel ou Escritura, cópia (facultativo)
    Praças e outros:
    • Imagem com localização  contendo confrontantes.

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

    Unidades prestadoras

    Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.
    Ganha Tempo Cidadão
    Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

  • Certidão de Uso de Solo
    Descrição

    Tem a finalidade de informar o uso e a ocupação do solo de acordo com a Lei de Zoneamento vigente.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento solicitanto o serviço e a finalidade do mesmo;
    • Consulta Prévia Deferida ou Deca Municipal – cópia.

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

    Unidades prestadoras

    Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.

    Ganha Tempo Cidadão
    Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

  • Certidão de Viabilidade (para novos empreendimentos)
    Certidão
    Descrição

    Fornece parâmetros técnicos e legais para o desenvolvimento de projetos de loteamento, conjuntos habitacionais, condomínio e empreendimentos de qualquer natureza.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Requerimento assinado pelo proprietário ou procurador, solicitando a certidão informando se trata de loteamento aberto ou fechado, condomínio, conjunto habitacional (constar se é casa, prédio, etc.), salão, outro uso. (2 vias)
    • Certidão da Matricula atualizada.
    • Levantamento topográfico planialtimétrico cadastral (área não loteada)
    • Croqui da área do imóvel (área loteada)
    • Planta de situação
    • Autorização do CINDACTA (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo), nos termos da Portaria nº 597/GC 3.
    Posto de Abastecimento de veículos
    Além da documentação acima:
    • Croqui de situação/localização assinado por responsável técnico com declaração constando que não existe nenhuma das restrições disposta nos artigos 28 até 31 da lei 5135/92 alterada pela lei 5749/95, 5221/93 e demais disposições referentes à atividade constante da lei 8247/00, inclusive com A.R.T /RRT de técnico responsável.
    • Arquivo em formato digital específico para CAD (DWG) ou SIG (shapefile) e KML um arquivo único do tipo polígono fechado contendo ao menos o polígono de localização, devidamente georreferenciado ao SIRGAS 2000.
    O arquivo Kml deverá estar com as seguintes configurações:
    a) Polígono – espessura = 4, cor =amarelo (matriz=60, saturação=255 e valor=255);
    b) Marcador –escala =1,1, cor=branco.

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

    Unidades prestadoras

    Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
    Ganha Tempo Cidadão
    Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

  • Escritura Definitiva para Áreas Localizadas no Minidistrito
    Descrição

    O interessado poderá solicitar a escritura definitiva das áreas alienadas localizadas nos minidistritos.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Certidão de quitação do terreno;
    • Certidão negativa de débitos municipais do terreno IPTU,
    • Certidão negativa  Água e Esgoto;
    • Certidão negativa de débitos municipais da empresa (ISS);
    • Certidão negativa de ônus do imóvel objeto da transação;
    • Habite-se, cópia;
    • Alvará de funcionamento da empresa no minidistrito, cópia;
    • Contrato Social da empresa e posteriores alterações, cópia;
    • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia;
    • Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG) dos proprietários e sócios, se houver, cópia.

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

    Unidades prestadoras

    Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
    Ganha Tempo Cidadão
    Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

  • Escritura Definitiva para Áreas Localizadas nos Distritos Industriais
    Descrição

    O interessado poderá solicitar a escritura definitiva das áreas alienadas localizadas nos distritos industriais.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Certidão de quitação do terreno;
    • Certidão negativa de débitos municipais do terreno (IPTU, Água e Esgoto);
    • Certidão negativa de débitos municipais da empresa (ISS);
    • Certidão negativa de ônus do imóvel objeto da transação;
    • Certidão de regularidade previdenciária e fiscal (federal e estadual);
    • Habite-se, cópia;
    • Alvará de funcionamento da empresa, cópia;
    • Contrato social da empresa e alterações, cópia;
    • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ), cópia;
    • Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG) do proprietário e sócios, se houver, cópia.

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

    Unidades prestadoras

    Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
    Ganha Tempo Cidadão
    Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

  • Informação sobre Regularidade de Loteamento
    Descrição

    Os interessados poderão solicitar informações referentes à regularidade de loteamentos. O pedido pode ser feito pelo e-mail smplan@empro.com.br, pessoalmente ou por meio do telefone 3203 1230.

    Taxa

    Sem custo

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

  • Informações sobre a Localização e Nomes de Prédios Públicos Municipais
    Descrição

    Os interessados poderão obter informações sobre a denominação e localização dos equipamentos públicos (praças, escolas, viadutos, creches etc.), bem como a lei que os denominou. Pode ser solicitado pelo e-mail smplan@empro.com.br, pessoalmente ou pelo telefone 3203 1230 (das 8h às 12h e das 14h às 16h30).

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

  • Inscrição Eco Parque Empresarial Norte
    Descrição

    O Eco Parque Empresarial Norte é um projeto que tem regras especiais e vai conceder isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – por cinco anos para empresas que queiram se instalar no local.
    Além do IPTU, as empresas terão descontos no valor dos lotes que podem chegar a 80%. Se a empresa gerar um emprego para cada 70 metros quadrados de ocupação chega ao patamar máximo de desconto, que são os 80%. Se o empreendimento não conseguir atingir essa meta, o desconto será proporcional ao número de empregos gerados.
    O terreno tem 81 alqueires e terá uma reserva de mata de 390 mil metros quadrados. Qualquer tipo de empresa poderá se instalar no local, desde que não seja poluente.
    A empresa que tiver interesse em participar do projeto deverá respeitar o prazo de início de construção e início das atividades. Deverão ter no mínimo 450 metros quadrados. O prazo para instalação é de seis meses após a assinatura do contrato, 24 meses para início operacional e 36 meses para conclusão da obra e habite-se.
    O projeto prevê taxa de ocupação mínima de 40%.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Pessoa física:
    • Requerimento endereçado ao prefeito;
    • Ficha de inscrição;
    • Carteira de Identidade (RG), cópia;
    • Cadastro de Pessoa Física (CPF), cópia.
    Pessoa jurídica:
    • Requerimento endereçado ao prefeito;
    • Ficha de inscrição;
    • Contrato social e alterações, cópia;
    • Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ), cópia;
    • Carteira de identidade (RG) dos sócios, cópia;
    • Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos sócios, cópia.

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

    Unidades prestadoras

    Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
    Ganha Tempo Cidadão
    Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

  • Inscrição no Programa de Distrito Industrial
    Descrição

    Os interessados poderão se inscrever no programa que fornece lotes adquiridos por meio de concorrência pública, sendo que a forma de pagamento pode ser feita em 30 meses. Há isenção de IPTU por 4 anos a partir do início da construção.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Pessoa física:
    • Requerimento endereçado ao prefeito;
    • Ficha de inscrição;
    • Carteira de Identidade (RG), cópia;
    • Cadastro de Pessoa Física (CPF), cópia.
    Pessoa jurídica:
    • Requerimento endereçado ao prefeito;
    • Ficha de inscrição;
    • Contrato social e alterações, cópia;
    • Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ), cópia;
    • Carteira de identidade (RG) dos sócios, cópia;
    • Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos sócios, cópia

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

    Unidades prestadoras

    Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.

    Ganha Tempo Cidadão
    Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

  • Inscrição no Programa de Minidistrito Industrial e de Serviços
    Descrição

    Os interessados poderão se inscrever no programa que fornece lotes de tamanho que variam de 200 m² a 1.000 m², adquiridos por meio de concorrência pública, sendo que o pagamento é feito em 50 meses, com um ano de carência para início do mesmo. A área mínima a ser construída deverá ser de 40% da área total.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Pessoa física:
    • Requerimento endereçado ao prefeito;
    • Ficha de inscrição;
    • Carteira de Identidade (RG), cópia;
    • Cadastro de Pessoa Física (CPF), cópia;
    • Protocolar no Setor de Protocolo-geral – Térreo da Prefeitura Municipal.

    Pessoa jurídica:
    • Requerimento endereçado ao prefeito;
    • Ficha de inscrição;
    • Contrato social e alterações, cópia;
    • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia;
    • Carteira de identidade (RG) dos sócios, cópia;
    • Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos sócios, cópia.

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

    Unidades prestadoras

    Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.

    Ganha Tempo Cidadão
    Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

    Arquivos disponíveis Ficha Inscrição Programa de Minidistrito Industrial e de Serviços
  • Programa de Minidistrito Industrial e de Serviços
    Descrição

    O programa fornece lotes de tamanho que variam de 200 m² a 1.000 m², adquiridos por meio de concorrência pública, sendo que o pagamento é feito em 50 meses, com um ano de carência para início do mesmo. A área mínima a ser construída deverá ser de 40% da área total.

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

    Unidades prestadoras

    Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

    Informações das unidades prestadoras

    Poupatempo
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.
    Ganha Tempo Cidadão
    Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

  • Recebimento Final de Loteamentos
    Descrição

    Aprovação das obras de infra-estrutura do empreendimento para o recebimento final.

    Taxa

    Sem custo

    Unidade responsável

    Secretaria de Planejamento

    Unidades prestadoras

    Secretaria de Obras

    Arquivos disponíveis Anexo I - Geoprocessamento Anexo II - IBGE-Padronização dos Marcos Geodésicos Anexo III - Prazos para Respostas
  • Biblioteca Jurídica do Procon
    Descrição

    O interessado poderá pesquisar na Biblioteca do Procon o livro jurídico de acordo com suas necessidades. No arquivo anexo abaixo, é possível consultar a relação de livros disponíveis.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.

    Unidade responsável

    PROCON Rio Preto

    Unidades prestadoras

    Procon Rio Preto

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Sede – Rua Silva Jardim, 3604 – Santa Cruz
    Telefone: Sede (17) 3235-6880
    Horário de atendimento: Sede – 9h às 17h, distribuição de senhas para atendimento até 16h.

  • Consulta da Reclamação no Procon
    Descrição

    Consulta eletrônica à situação da reclamação feita junto ao Procon.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Número da Reclamação (RA) e Ano da Reclamação

    Unidade responsável

    PROCON Rio Preto

    Unidades prestadoras

    PROCON Rio Preto

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Sede – Rua Silva Jardim, 3604 – Santa Cruz
    Telefone: Sede (17) 3235-6880
    Horário de atendimento: Sede – 9h às 17h, distribuição de senhas para atendimento até 16h.

  • Consulta da Situação da Reclamação feita junto ao Procon
    Descrição

    O interessado pode fazer a consulta on-line à situação da reclamação feita junto ao Procon.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Número da Reclamação (RA) e Ano da Reclamação.

    Unidade responsável

    PROCON Rio Preto

    Unidades prestadoras

    Procon Rio Preto

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Sede – Rua Silva Jardim, 3604 – Santa Cruz
    Telefone: Sede (17) 3235-6880
    Horário de atendimento: Sede – 9h às 17h, distribuição de senhas para atendimento até 16h.

  • Defesa do Consumidor
    Descrição

    O consumidor insatisfeito pode fazer reclamações de produtos adquiridos e serviços prestados com defeito ou vício. O Procon, por meio de processo administrativo, irá notificar o fornecedor para que ofereça defesa. Depois de esgotadas as tentativas de acordo, é marcada uma audiência de conciliação. Obtida a conciliação, faz-se a conclusão do processo com o oferecimento do parecer conclusivo, encerrando-o. Não ocorrendo à conciliação, faz-se o encaminhamento do processo à delegacia pertinente para instauração de inquérito policial, que, concluído, será posteriormente enviado ao Juizado Especial para despacho final. O consumidor deverá ir pessoalmente registrar a reclamação. O atendimento presencial é limitado ao número de senhas diárias.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Cadastro de Pessoa Física (CPF), 02 (duas) cópias;
    • Carteira de Identidade (RG), 02 (duas) cópias;
    • Comprovante de residência, 02 (duas) cópias;
    • Nota Fiscal do Produto adquirido ou Contrato do Serviço prestado, 02 (duas) cópias;
    • Boletim de Ocorrência (se houver), 02 (duas) cópias;
    • Certificado de garantia para produtos duráveis;
    • No caso de reclamante representado, procuração ao representante.

    Unidade responsável

    PROCON Rio Preto

    Unidades prestadoras

    Procon Rio Preto

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Sede – Rua Silva Jardim, 3604 – Santa Cruz
    Telefone: Sede (17) 3235-6880
    Horário de atendimento: Sede – 9h às 17h, distribuição de senhas para atendimento até 16h.

  • Posto Avançado do Procon da Região Norte
    Descrição

    O Procon Rio Preto garante os direitos do consumidor e busca diminuir os conflitos na relação do mesmo com o fornecedor. Também divulga a Lei do Consumidor como forma de educação. Atua em diferentes setores e mantém uma assessoria jurídica própria. Na região norte, o posto avançado funciona no Centro Esportivo do Eldorado.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Documentos pessoais e que comprovem a reclamação a ser realizada. O consumidor pode obter orientação por meio dos telefones (17) 3236-5954 e 3236-5386.

    Unidade responsável

    PROCON Rio Preto

    Unidades prestadoras

    Procon Rio Preto

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Sede – Rua Silva Jardim, 3604 – Santa Cruz
    Telefone: Sede (17) 3235-6880
    Horário de atendimento: Sede – 9h às 17h, distribuição de senhas para atendimento até 16h.

  • Treinamento e Orientação sobre o Código de Defesa do Consumidor
    Descrição

    Treinamento e capacitação de fornecedores e funcionários sobre o Código de Defesa do Consumidor.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.

    Unidade responsável

    PROCON Rio Preto

    Unidades prestadoras

    Procon Rio Preto

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Sede – Rua Silva Jardim, 3604 – Santa Cruz
    Telefone: Sede (17) 3235-6880
    Horário de atendimento: Sede – 9h às 17h, distribuição de senhas para atendimento até 16h.

  • Abono de Permanência
    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Comparecer à sede da RioPretoPrev para simulação e identificação da regra de abono de permanência compatível.

    Documentos Necessários

    Consulte a RioPretoPrev para saber a relação de documentos necessários a este serviço.

    Quem pode solicitar

    O servidor interessado ou representado através de procuração própria.

    Prazo Máximo

    De 30 a 40 dias aproximadamente.

    Unidade responsável

    RioPretoPrev

    Unidades prestadoras

    RioPretoPrev

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua General Glicério, 3553 – Centro – CEP 15015-400 – São José do Rio Preto – SP
    Telefones: (17) 3222-7445
    E-mail: riopretoprev@riopreto.sp.gov.br
    Horário de Atendimento: Das 08:00 às 17:00h
    Protocolo geral: das 8:00 às 17:00
    Simulações para concessão de abono de permanência: das 8:00 às 14:00

  • Aposentadoria
    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Comparecer à sede da RioPretoPrev para simulação e identificação da regra de aposentadoria compatível.

    Documentos Necessários

    Será fornecido lista de documentos após a contagem de tempo e identificação da regra compatível.

    Quem pode solicitar

    O servidor interessado ou representado através de procuração própria.

    Prazo Máximo

    De 30 à 40 dias aproximadamente.

    Unidade responsável

    RioPretoPrev

    Unidades prestadoras

    RioPretoPrev.

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua General Glicério, 3553 – Centro – CEP 15015-400 – São José do Rio Preto – SP
    Telefones: (17) 3222-7445
    E-mail: riopretoprev@riopreto.sp.gov.br
    Horário de Atendimento: Das 08:00 às 17:00h
    Protocolo geral: das 8:00 às 17:00
    Simulações para aposentadoria: das 8:00 às 14:00

  • Pensão por Morte
    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Comparecer à sede da RioPretoPrev para informações.

    Documentos Necessários

    Consulte a RioPretoPrev para saber a relação de documentos necessários a este serviço.

    Quem pode solicitar

    O interessado ou representado através de procuração própria.

    Prazo Máximo

    De 30 a 40 dias aproximadamente.

    Unidade responsável

    RioPretoPrev

    Unidades prestadoras

    Endereço: Rua General Glicério, 3553 – Centro – CEP 15015-400 – São José do Rio Preto – SP
    Telefones: (17) 3222-7445
    E-mail: riopretoprev@riopreto.sp.gov.br
    Horário de Atendimento: Das 08:00 às 17:00h
    Protocolo geral: das 8:00 às 17:00
    Informações sobre concessão de Pensão por Morte: das 8:00 às 14:00

  • Prorrogação de Auxílio Doença
    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar de auxílio doença e necessitar de prorrogação.

    Documentos Necessários

    Protocolar atestado médico até o dia anterior à alta.

    Quem pode solicitar

    O servidor interessado ou representado através de procuração própria.

    Prazo Máximo

    Agendamento de perícia de acordo com agenda médica.

    Unidade responsável

    RioPretoPrev

    Unidades prestadoras

    RioPretoPrev

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua General Glicério, 3553 – Centro – CEP 15015-400 – São José do Rio Preto – SP
    Telefones: (17) 3222-7445
    E-mail: riopretoprev@riopreto.sp.gov.br
    Horário de Atendimento: Das 08:00 às 17:00h
    Protocolo geral: das 8:00 às 17:00

  • Prorrogação de Licença Maternidade
    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Estar de licença maternidade e necessitar de prorrogação.

    Documentos Necessários

    Protocolar atestado médico até o dia anterior à alta.

    Quem pode solicitar

    O servidor interessado ou representado através de procuração própria.

    Prazo Máximo

    Agendamento de perícia de acordo com agenda médica.

    Unidade responsável

    RioPretoPrev

    Unidades prestadoras

    RioPretoPrev

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua General Glicério, 3553 – Centro – CEP 15015-400 – São José do Rio Preto – SP
    Telefones: (17) 3222-7445
    E-mail: riopretoprev@riopreto.sp.gov.br
    Horário de Atendimento: Das 08:00 às 17:00h
    Protocolo geral: das 8:00 às 17:00

  • Requerimento Funcionais – Recadastramento Anual de Inativos
    Descrição

    Todo aposentado ou pensionista vinculado à RIOPRETOPREV está sujeita ao recadastramento anual de inativos, que consiste, além da atualização dos dados cadastrais para consistência do banco de dados, na prova de vida para a continuidade do recebimento do benefício, a qual é uma exigência legal.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Identidade original com foto: RG, CPF ou CNH;
    • Comprovante de endereço atualizado (até 90 dias), não sendo necessário estar no nome do recadastrante;
    • Certidão de nascimento ou casamento atualizada (até 60 dias), APENAS para pensionistas.

    Unidade responsável

    RioPretoPrev

    Unidades prestadoras

    RIOPRETOPREV, quando assim for especificado na convocação e POUPATEMPO São José do Rio Preto, caso geral

    Informações das unidades prestadoras

    RIOPRETOPREV, quando assim for especificado na convocação
    Endereço: Rua General Glicério, 3553 – Centro – CEP 15015-400 – São José do Rio Preto – SP
    Telefones: (17) 3222-7445
    E-mail: riopretoprev@riopreto.sp.gov.br
    POUPATEMPO São José do Rio Preto, caso geral
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro – CEP 15013-310 – São José do Rio Preto – SP
    Telefones: 0800 772 3633
    Horário de Atendimento:
    Conforme especificado na convocação para o recadastramento

  • Requerimento Funcionais – Servidores RPP
    Descrição

    O servidor que desejar requisitar férias, abonos, folgas eleitorais, ou protocolar atestados, licenças, certidões ou solicitar declarações diversas sobre sua vida funcional, deverá se dirigir ao balcão de atendimento localizado na sede da RIOPRETOPREV e fazer sua requisição.
    O servidor deverá se atentar aos prazos específicos para cada requisição e para a apresentação de documentos que justifiquem a sua ausência.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Requerimento padrão.

    Unidade responsável

    RioPretoPrev

    Unidades prestadoras

    RIOPRETOPREV

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua General Glicério, 3553 – Centro – CEP 15015-400 – São José do Rio Preto – SP
    Telefones: (17) 3222-7445
    E-mail: riopretoprev@riopreto.sp.gov.br
    Horário de Atendimento: Das 08:00 às 17:00h

  • Acompanhamento Pré-Natal
    Descrição

    As Unidades Básicas de Saúde oferecem às gestantes acompanhamento pré-natal com consultas periódicas, exames de rotina, ultrassonografia obstétrica, vacina antitetânica e fornecimento de vitaminas. As gestantes também participam de cursos específicos e podem ter o parto realizado em hospitais conveniados, com obstetras, anestesistas e pediatras de plantão permanente. Elas também recebem o manual “Crescendo com Saúde”, que começa com o pré-natal e segue com o acompanhamento da saúde da criança.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Comparecer às consultas agendadas.

    Documentos Necessários

    PFJ da usuária e se não possuir levar na Unidade RG e comprovante de residência para fazer o PFJ.

    Quem pode solicitar

    Gestantes.

    Prazo Máximo

    O serviço é prestado durante toda gestação.

    Unidade responsável

    Secretaria de Saúde

    Unidades prestadoras

    Nas 27 Unidades de Saúde do município

  • Agendamento de Consulta Médica
    Descrição

    O interessado poderá solicitar o agendamento de consultas médicas junto à rede municipal de saúde.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Comparecer na data agendada.

    Documentos Necessários

    RG ou PFJ.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe.

    Unidade responsável

    Secretaria de Saúde

    Unidades prestadoras

    Nas 27 Unidades de Saúde do município.

  • Agendamento de Consulta Médica Especializada
    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Munícipes de São José do Rio Preto.

    Documentos Necessários

    Guia de referência e contra referência; RG; Cartão Nacional de
    Saúde; Comprovante de Residência.

    Quem pode solicitar

    Médico da Atenção Básica ou de outra unidade de saúde da rede Municipal.

    Prazo Máximo

    Variável conforme prioridade e especialidade médica.

    Unidade responsável

    Secretaria de Saúde

    Unidades prestadoras

    Centro Médico de Especialidade, Ambulatório de Doença Crônico Transmissível, Banco de Leite Humano, Centro de Atendimento Especializado na Saúde da Mulher (CAESM), Centro de Atendimento Especializado na Saúde do Idoso e Ambulatório de Psiquiatria.

    Informações das unidades prestadoras

    Centro Médico de Especialidade
    Especialidades: alergia e imunologia, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia pediátrica, cirurgia plástica, cirurgia vascular, dermatologia, endocrinologia, endocrinologia pediátrica, gastroenterologia, gastroenterologia pediátrica, hematologia, homeopatia, homeopatia pediátrica, nefrologia, neonatal, neurologia, neurologia pediátrica, oftalmologia, oncologia,ortopedia, otorrinolaringologia, pneumologia, pneumo pediatria, proctologia, reumatologia, reumatologia pediátrica, urologia.
    Endereço: Avenida José Munia, 4775, 1º andar, Plaza Avenida Shopping – Jardim Redentor.
    Telefone: 3215-8222
    E-mail: sms.cme@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 2ª a 6º feira das 7h00 as 19h00 e sábados das 7h00 as 13h00
    Horários de atendimento: 2ª a 6º feira das 7h00 as 19h00 e sábados das 7h00 as 13h00.
    Ambulatório de Doença Crônico Transmissível
    Especialidades: Infectologia, Dermatologia, Endocrinologia, Psiquiatria e Gastroenterologia
    Endereço: Rua do Rosário, 1903 – Vila Curti
    Telefone: 3235-6667
    E-mail: sms.sae@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 2ª a 6ª das 7h00 às 17h00.
    Banco de Leite Humano
    Especialidades: Pediatria
    Endereço: Avenida dos Estudantes, 1886 – Jardim Aeroporto
    Telefone: 3214-3422
    E-mail: sms.bancodeleite@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 2 a 6º feira das 7h00 as 17h00 e sábados das 8h00 as 14h00.
    Centro de Atendimento Especializado na Saúde da Mulher (CAESM)
    Especialidades: Ginecologista/Obstetra e Mastologista
    Endereço: Avenida Philadelpho Gouveia Neto, 1960 – Jardim Conceição
    Telefone: 3215-1847
    E-mail: sms.cesmulher@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 2 a 6º feira das 7h00 as 17h00 e sábados das 7h00 as 12h00
    Centro de Atendimento Especializado na Saúde do Idoso
    Especialidades: Geriatra
    Endereço: Avenida Philadelpho Gouveia Neto, 2050 – Parque Setorial
    Telefone: 3212-7290
    E-mail: sms.cae@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 7h00 as 17h00.
    Ambulatório de Psiquiatria
    Especialidades: Psiquiatra
    Endereço: Avenida Philadelpho Gouveia Neto, 2050 – Parque Setorial
    Telefone: 3212-7290
    E-mail: sms.cae@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 7 as 17h

  • Alteração dos Dados Cadastrais – Licença de Funcionamento pela Vigilância Sanitária
    Serviço Online
    Descrição

    Os interessados em alteração dos dados cadastrais do estabelecimento, tais como endereço; estrutura física; processo produtivo ou atividade; número de leitos e equipamentos de saúde; razão social, fusão, cisão, incorporação ou sucessão; cancelamento de cadastro ou de licença de funcionamento; responsabilidade técnica (assunção ou baixa); responsabilidade legal e outras alterações que intervenham na identidade e qualidade do produto, equipamento, serviço ou estabelecimento de saúde, deverão entrar em contato com o órgão competente no prazo de 30 dias. Após este prazo o orgão deve iniciar as inspeções sanitárias no prazo máximo de 60 dias.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    http://gestao.saude.riopreto.sp.gov.br/transparencia/arqu/arqufunc/2018/documentacao-solicitacoes-diversas.pdf

    Quem pode solicitar

    Pessoa jurídica e pessoa física

    Prazo Máximo

    Até 90 dias para a primeira analise do projeto físico funcional e até 60 dias para a primeira inspeção contados da data do protocolo para as demais solicitações

    Unidade responsável

    Secretaria de Saúde

    Unidades prestadoras

    Vigilância Sanitária

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro
    Telefone: 0800 772 3633
    Horários de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8 as 17:00 e sábado das 8 as 13:00h

    Acessar Serviço Online
  • Anticoncepção e Planejamento Familiar
    Descrição

    As Unidades Básicas de Saúde disponibilizam à população anticoncepcional oral combinado de duas dosagens, anticoncepcional injetável mensal e trimestral, anticoncepcional composto apenas por progesterona (mini-pílula), pílula do dia seguinte e preservativos. Elas também oferecem DIU e cirurgias de vasectomia e laqueadura, desde que haja encaminhamento médico.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Consulta da Enfermeira com os Cônjuges.

    Documentos Necessários

    PFJ ou RG dos Cônjuges.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe

    Unidade responsável

    Secretaria de Saúde

    Unidades prestadoras

    Nas 27 Unidades de Saúde do município.

  • Atendimento de Acidente Ocupacional em Profissional da Saúde
    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Profissionais, munícipe de SJRP, da rede de serviços municipais e privados vitima
    de acidente ocupacional.

    Documentos Necessários

    RG, Cartão Nacional de Saúde e Comprovante de Residência.

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe .

    Prazo Máximo

    Imediato

    Unidade responsável

    Secretaria de Saúde

    Unidades prestadoras

    Ambulatorio de Doença Crônico Transmissível

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua do Rosário, 1903 – Vila Curti
    Telefone: 3235-6667
    E-mail: sms.sae@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 2ª a 6ª das 7h00 às 17h00

  • Atendimento de saúde a pacientes com mobilidade reduzida
    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Munícipe de SJRP, e possuir cuidador.

    Documentos Necessários

    RG, Cartão Nacional de Saúde, Comprovante de Residência, Guia de referência e contra referência.

    Quem pode solicitar

    O encaminhamento pode ser realizado por profissionais de saúde das unidades da atenção básica e outros serviços da rede de saúde.

    Prazo Máximo

    Variável conforme avaliação de primeira visita.

    Unidade responsável

    Secretaria de Saúde

    Unidades prestadoras

    Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Avenida Philadelpho Gouveia Neto, 2050 – Parque Setorial
    Telefone: 3212-7290
    E-mail: sms.sade@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 2ª a 6ª das 7 às 19horas

  • Atendimento de saúde para transtorno mental moderado e grave
    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Ser munícipe de São José do Rio Preto.

    Documentos Necessários

    RG, Cartão Nacional de Saúde, Comprovante de Residência,Guia de
    referência e contra referência.

    Quem pode solicitar

    O encaminhamento pode ser realizado por profissionais de saúde das unidades da atenção básica e outros serviços especializados da rede de saúde e também através do acolhimento pelo próprio serviço.

    Prazo Máximo

    Variável conforme avaliação de risco.

    Unidade responsável

    Secretaria de Saúde

    Unidades prestadoras

    Até 18 anos: CAPS infantis
    A partir dos 18 anos: CAPS adulto
    CAPS i Centro
    Endereço: Rua Prudente de Moraes, 3575 – Vila Ercilia
    Telefone: 3231-7323
    E-mail: sms.capscentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 8 às 18horas
    CAPS i Norte
    Endereço: Rua Manoel Francisco Raposeiro, 200 – Jardim Simões
    Telefone: 3217-4822
    E-mail: sms.capscrianorte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 8 às 18horas
    CAPS i Sul
    Endereço: Rua Francisco Gigliotti, 344 – Jardim São Manoel
    Telefone: 3227-1292
    E-mail: sms.capsi.higienopolis@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 8 às 18horas
    CAPS II Centro
    Endereço: Rua Independência, 3571
    Telefone: 3223-4898 / 3215-1511
    E-mail: sms.caps2centro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 8 às 18horas
    CAPS II Sul
    Endereço: Rua José Polachini Sobrinho, 575 – Bom Jardim
    Telefone: 3227-6753
    E-mail: sms.caps.bomjardim@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 8 às 18horas

  • Atendimento de saúde para usuários de drogas
    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Ser munícipe de São José do Rio Preto.

    Documentos Necessários

    RG, Cartão Nacional de Saúde, Comprovante de Residência, Guia de
    referência e contra referência.

    Quem pode solicitar

    O encaminhamento pode ser realizado por profissionais de saúde das unidades da atenção básica, Consultórios na Rua, Serviços da Rede de Saúde Especializados e também através do acolhimento pelo próprio serviço.

    Prazo Máximo

    Variável conforme avaliação de risco

    Unidade responsável

    Secretaria de Saúde

    Unidades prestadoras

    Centro de Atenção Psicossocial

    Informações das unidades prestadoras

    Até 14 anos: CAPS infantis
    A partir dos 14 anos: CAPS AD e CAPS AD III
    CAPS i Centro
    Endereço: Rua Prudente de Moraes, 3575 – Vila Ercilia
    Telefone: 3231-7323
    E-mail: sms.capscentro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 8 às 18horas
    CAPS i Norte
    Endereço: Rua Manoel Francisco Raposeiro, 200 – Jardim Simões
    Telefone: 3217-4822
    E-mail: sms.capscrianorte@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 8 às 18horas
    CAPS i Sul
    Endereço: Rua Francisco Gigliotti, 344 – Jardim São Manoel
    Telefone: 3227-1292
    E-mail: sms.capsi.higienopolis@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 8 às 18horas
    CAPS AD Norte
    Endereço: Rua Joaquim Rosa dos Santos, 851 – Vila Clementina
    Telefone: 3224-0728
    E-mail: sms.capsad.vilaclementina@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 8 às 18horas
    CAPS AD III Sul
    Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 5 – Distrito Engº. Schmitt
    Telefone: 3808-1596
    E-mail: sms.capsad3@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 2ª a 6ª feira das 7 às 19horas

  • Boleto para Pagamento de Taxa da Vigilância Sanitária
    Serviço Online
    Requisitos

    Número da Inscrição Municipal.

    Quem pode solicitar

    Empresas e pessoas físicas

    Unidade responsável

    Secretaria de Saúde

    Acessar Serviço Online
  • Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES)
    Descrição

    O interessado deverá cadastrar a sua empresa no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES).

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Ser caracterizado como estabelecimento de saúde.

    Documentos Necessários

    • Requerimento de solicitação de cadastro;
    • Cartão do CNPJ (se Pessoa Jurídica);
    • Cópia da licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária Municipal.

    Quem pode solicitar

    Qualquer estabelecimento de saúde devidamente constituído.

    Prazo Máximo

    Em torno de 10 dias.

    Unidade responsável

    Secretaria de Saúde

    Unidades prestadoras

    DERAC – Setor de Cadastro

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Avenida Romeu Strazzi, 199 Vila Sinibaldi
    Telefone: 17-321697-49
    E-mail: sms.dirac.cadastro@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 08:00 às 17:00 horas

  • Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador – CEREST
    Descrição

    O CEREST de São José do Rio Preto é um serviço especializado do SUS na área de saúde do trabalhador, que abrange 102 municípios da região, com objetivo de atender trabalhadores, independentemente do vínculo empregatício, que necessitam de atendimento e orientações relacionadas ao trabalho.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Ter sofrido acidente ou doença ocupacional, possuir queixas relacionadas ao ambiente de trabalho ou necessitar de orientações.

    Documentos Necessários

    Documentos pessoais, cartão SUS, carteira de trabalho, últimos exames e relatórios médicos, se possuir.

    Quem pode solicitar

    Trabalhadores, empregadores, SEESMT, sindicatos, profissionais de saúde, mediante agendamento.

    Unidade responsável

    Secretaria de Saúde

    Unidades prestadoras

    Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Antonino do Amaral Vieira, 264, Santa Cruz
    Telefone: 3212-9514 /3211-9488
    E-mail: saudetrabalhador.sjriopreto@gmail.com
    Horários de atendimento: das 07:30 às 17:30.

  • Consulta e Exames de Rotina
    Descrição

    As Unidades Básicas de Saúde oferecem às mulheres consultas e exames de rotina como exames preventivos do câncer de cólo de útero (papanicolau) e mamografias.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Comparecer na data do agendamento.

    Documentos Necessários

    PFJ ou RG

    Quem pode solicitar

    Qualquer munícipe .

    Unidade responsável

    Secretaria de Saúde

    Unidades prestadoras

    Nas 27 Unidades de Saúde do município
    Endereço (da unidade prestadora do serviço)

  • Declaração de Óbito
    Descrição

    O familiar ou responsável deverá solicitar o atestado de óbito ao médico que acompanhou o paciente. O impresso da declaração de óbito pode ser retirado na UPA Tangará. Na ausência do médico assistente o corpo será encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) ou ao Instituto Médico Legal (IML) em caso de morte violenta.

    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Ser médico e retirar pessoalmente a Declaração de óbito no local designado (UPA
    Tangará) portanto a credencial do CRM e documento do falecido.

    Documentos Necessários

    Credencial do CRM

    Quem pode solicitar

    Médico atestante do óbito

    Prazo Máximo

    Disponível 24h na UPA Tangará, ou médico realizar cadastro na Vigilância Epidemiológica no setor do SIM e SINASC para retirar DO a cada óbito.

    Unidade responsável

    Secretaria de Saúde

    Unidades prestadoras

    Secretaria de Saúde e UPA Tangará.

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 381 – Jardim Tangará
    Telefone: 17 3222 4184
    E-mail: sms.upa.tangara@riopreto.sp.gov.br
    vigilância.simsinasc@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 24h

  • Esterilização de Cadelas, Cães, Gatas e Gatos
    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Realizar cadastro no Centro de Controle de Zoonoses, de São José do Rio Preto, animal ter no mínimo seis meses de idade para fêmeas, e oito meses para machos, e no máximo sete anos de idade. Cadastro limitado a cinco animais de cada espécie por CPF enquanto o cadastro estiver em pendência de ser atendido.

    Documentos Necessários

    RG e CPF originais, e comprovante de residência de São José do Rio Preto com no máximo 3 meses de emissão.

    Quem pode solicitar

    Proprietário do animal maior de idade.

    Prazo Máximo

    Até um ano, variável conforme pontuação obtida no cadastro regulamentado pelo Decreto n° 18.022 de 17 de abril de 2018.

    Unidade responsável

    Secretaria de Saúde

    Unidades prestadoras

    Centro de Controle de Zoonoses

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Av. Projetada 02, n° 17-21, Residencial Set Sul
    Telefone: (17) 3231-6494
    E-mail: sms.zoonoses@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 08h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira

  • Exames especializados
    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Munícipe de SJRP.

    Documentos Necessários

    RG, Cartão Nacional de Saúde, Comprovante de Residência e Solicitação médica

    Quem pode solicitar

    Médicos da rede de serviços de saúde

    Prazo Máximo

    Variável conforme prioridade

    Unidade responsável

    Secretaria de Saúde

    Unidades prestadoras

    Centro Diagnóstico/Hospital Dia, e Centro de Atendimento Especializado na Saúde da Mulher.

    Informações das unidades prestadoras

    Centro Diagnóstico/Hospital Dia
    Endereço: Avenida Philadelpho Gouveia Neto, 2050 – Parque Setorial
    Telefone: 3215-1576 / 3215-1765
    E-mail: sms.hospitaldia@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 2ª a 6ª das 7 às 17horas
    Exames realizados: Ecocardiograma, Eletroencefalograma, Eletrocardiograma, Endoscopia,
    Espirometria, Holter, Teste Ergométrico e Ultrassom
    Centro de Atendimento Especializado na Saúde da Mulher
    Endereço: Avenida Philadelpho Gouveia Neto, 1960 – Jardim Conceição
    Telefone: 3215-1847
    E-mail: sms.cesmulher@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: 2ª a 6º feira das 7 as 17 horas e sábados das 7 as 12h
    Exames realizados: Mamografia, Densitometria, Raio X, Ultrassom

  • Fisioterapia e Reabilitação
    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Munícipe de São José do Rio Preto

    Documentos Necessários

    Guia de referência e contra referência, RG, Cartão Nacional de Saúde e Comprovante de Residência.

    Quem pode solicitar

    Profissionais dos serviços de saúde especializados da rede municipal .

    Prazo Máximo

    Variável conforme prioridade e especialidade.

    Unidade responsável

    Secretaria de Saúde

    Unidades prestadoras

    CER (Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual/Autismo), NIR (Núcleo Integrado de Reabilitação) e UUF (Unidade de Urgência em Fisioterapia).

    Informações das unidades prestadoras

    CER (Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual/Autismo)
    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 5191 – Nova Redentora
    Telefone: (17) 3229 5095 / 3226 7811
    E-mail: sms.nrm@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 18h

    NIR (Núcleo Integrado de Reabilitação)
    Endereço: Avenida Domingos Falavina, 1470 – Jardim Marajó.
    Telefone: (17) 3237-7633
    E-mail: sms.nir@riopreto.sp.gov.br
    Horários de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 17h

    UUF (Unidade de Urgência em Fisioterapia)
    Endereço: Rua Beatriz da Conceição, 406 – Solo Sagrado
    Telefone: (17) 3219 9327
    E-mail: sms.uuf@riopreto.sp.gov.br
    Horários de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30

  • Fonoaudiologia
    Taxa

    Sem custo

    Requisitos

    Munícipe de São José do Rio Preto.

    Documentos Necessários

    Guia de referência e contra referência, RG, Cartão Nacional de Saúde e Comprovante de Residência.

    Quem pode solicitar

    Profissionais dos serviços de saúde especializados da rede municipal.

    Prazo Máximo

    Variável conforme prioridade e especialidade médica

    Unidade responsável

    Secretaria de Saúde

    Unidades prestadoras

    CER (Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual/Autismo)

    Informações das unidades prestadoras

    Endereço: Rua Antônio de Godoy, 5191 – Nova Redentora
    Telefone: (17) 3229-5095 / 3226-7811
    E-mail: sms.nrm@riopreto.sp.gov.br
    Horários de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 18h

  • Fornecimento de Medicamentos