Consulta Pública

A Secretaria Municipal de Assistência Social lança, a partir de 19/12, consulta pública para regulamentar a política pública de assistência social e instituir o “Sistema Único de Assistência Social - SUAS RIO PRETO”.

Todas as contribuições ao documento, críticas e dúvidas enviadas serão observadas e analisadas pela equipe técnica responsável pela elaboração. A equipe técnica avaliará a viabilidade de incorporações.

A consulta estará disponível até o dia 28 de janeiro de 2019.

Acesse os documentos da consulta pública

• Consulta Pública

• Anteprojeto de Lei

Formulário de participação

Localizar as contribuições, considerando a página, o subtítulo, o item e, se possível o parágrafo.