Emprego Apoiado garante direito ao trabalho a Pessoas com Deficiência

Durante algum tempo, a sociedade brasileira não reconhecia a capacidade de Pessoas com Deficiência (PCDs) serem, entre outras coisas, economicamente produtivas, e, portanto, capazes de exercerem sua cidadania de maneira mais ampla e completa.

Essa situação começou a mudar a partir da Lei 8.213/1911, a Lei de Cotas, que promove inclusão no mercado de trabalho ao determinar a contratação de profissionais PCDs ou reabilitados pela Previdência Social por empresas que tenham a partir de cem funcionários. A reserva de vagas para esse público varia de 2% a 4%, de acordo com a proporção total de funcionários, e o seu não-cumprimento é punível com multa.

Em São José do Rio Preto, a Prefeitura, por meio da Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia, trabalha a aplicação da Lei de Cotas a partir do Programa Emprego Apoiado.

“Trata-se de um programa diferenciado pra colocação da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho, pois extrapola o simples envio de currículos de candidatos à empresa contratante. Nós oferecemos orientação, encaminhamento, acompanhamento aos candidatos, inclusive após contratação, além de fazer uma pré-triagem para o contratante, conforme o perfil profissional. O suporte acontece em ambas as partes e temos, assim, a certeza da existência das vagas”, explica a psicóloga Luísa Sant’Anna, especializada nesta área, realiza Orientação Profissional

O Emprego Apoiado foi criado em 2012, a partir da regulamentação da Lei de Cotas, e tem atualmente 452 usuários cadastrados e 127 empresas parceiras catalogadas.

“Nós temos dois desafios. Um é o fato de as contratações só existirem em função de força de lei, o que evidencia que estamos em processo de inclusão social das Pessoas com Deficiência. O outro é o despreparo desses profissionais, uma vez que a cultura familiar não os impulsiona para a qualificação e o desenvolvimento de habilidades, para além da deficiência”, avalia Sant’Anna. “As PCDs são contratadas a partir das aptidões que demonstram em processo seletivo”, completa. Nos últimos dois anos, o Programa Emprego Apoiado efetivou 115 contratações.

Jó de Oliveira tornou-se deficiente auditivo na adolescência, após acidente doméstico. Ele é usuário de longa data do Departamento de Políticas para Pessoas com Deficiência. Para eles, as dificuldades seriam maiores sem o auxílio da equipe do Emprego Apoiado.

“Eu gosto de trabalhar, é muito importante. Prefiro trabalha em fábricas, pois não dependo muito da comunicação oral. Já passei por trabalhos em que a remuneração era muito baixa, mas agora é mais compatível com a de profissionais sem deficiência”, disse por meio da intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), Claudete Lima.
Logo após conceder entrevista, Jó, a intérprete Claudete e a psicóloga Luíza seguiram para um processo seletivo do qual ele participaria.

A Secretária dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia, Maureen Leão Cury, lembra que as PCDs contam com outros serviços municipais oferecidos pela pasta.

“Nós temos a Central de Libras, que dá suporte aos deficientes auditivos e promove cursos para difusão dessa língua; temos uma academia adaptada, destinada a pessoas com alguma deficiência, sobretudo física; realizamos semanalmente o Grupo de Convivência para transmissão e discussão de Direitos para a PcD; além de atender as demandas de confecção de carteirinhas de transporte público gratuito a esse público”, detalha.

Numa dinâmica intersecretarial e integrada, a secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia também trabalha em conjunto da Secretaria do Trabalho e do Emprego para favor da empregabilidade das Pessoas com Deficiência.

SERVIÇO
Programa Emprego Apoiado
Rua Bernardino de Campos, 4075 – Bairro Redentora
Tel: (17) 3222-2041
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

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