Famílias aderem ao plano de reintegração no Brejo Alegre

O plano de ação para reintegração de posse da favela do Brejo Alegre apresentado à Justiça em fevereiro deste ano pela Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria de Habitação, teve a adesão de 51 famílias que ocupavam irregularmente a favela.

O plano foi apresentado em audiência na 2° Vara da Fazenda Pública, com a presença da juíza, de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Secretaria de Assistência Social.

Das 66 famílias cadastradas no local, 31 aderiram ao plano de ação e 20 desocuparam o local voluntariamente.

“Em janeiro de 2017 recebemos a missão do Prefeito Edinho Araújo de monitorar a cidade para evitar novos parcelamentos ilegais (loteamentos irregulares) e ocupações irregulares. Atualmente temos mapeadas áreas de risco que são monitoradas pela equipe de Fiscalização da Secretaria de Habitação. Além disso, o plano de ação para a desocupação se mostrou eficiente e acolhedor, com adesão da maioria das famílias”, afirmou a secretária de Habitação, Fabiana Zanquetta.

As famílias que ainda não aderiram ao plano de ação já foram notificadas e a Secretaria está aguardando o comparecimento delas para realizar o atendimento.

“Apenas cinco famílias receberam as orientações e não aceitaram o termo e outras duas foram convocadas, mas não compareceram no dia combinado; promovemos a busca ativa para verificar e acompanhar a situação de cada família. Estamos trabalhando para que essas famílias sejam acolhidas também,” completou a secretária.

A proposta apresentada pela Prefeitura tem como objetivo atender aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os preceitos do rompimento da Pobreza Multidimensional e todos os protocolos internacionais para reintegração de posse. Entre as propostas está a “Realocação Social” das famílias, ou seja, um aporte financeiro de acordo com a composição familiar e renda para que essas famílias possam se reestabelecer, além do encaminhamento para formação e emprego.

“Nossa intenção é que as pessoas saiam do local voluntariamente após adesão ao termo e para isso estamos criando condições individualizadas e humanizadas para que isso aconteça da melhor maneira possível. Não é nossa intenção que eles saiam do lugar sem ter uma perspectiva e acabem ocupando outras áreas. Nossa proposta é completa e atende todos os requisitos exigidos pela Justiça”, afirmou a secretária.

As famílias foram convocadas para comparecimento no Cras entre os dias 20 e 22 de maio de 2019. Foram convocadas pessoalmente 37 famílias. Os atendimentos foram acompanhados pela Defensoria Pública.

Todas as famílias que fizeram adesão ao plano estão cadastradas junto ao Cras para receberem toda a rede de serviços e atendimento do município.

“Avalio todo esse processo como uma realocação social de fato. A oportunidade da família conhecer e acessar todos os serviços e atendimento da rede municipal e especialmente poder romper um ciclo de pobreza multidimensional. É uma experiência de ação intersetorial. Esse plano foi construído por várias mãos e com inúmeros olhares, especialmente com o olhar humanitário e cuidadoso para cada configuração familiar, conforme orientação do prefeito Edinho”, ressaltou Fabiana.

O atendimento das famílias é realizado por uma rede intersetorial, algumas secretarias diretamente envolvidas e outras dando o suporte necessário. É uma ação de Governo e direta ou indiretamente todas estão contribuindo. Além disso, participam a Defensoria Pública, Ministério Publico e a Policia Militar. Entidades beneficentes também contribuem, como é o caso da Diocese de São José do Rio Preto, pela Caritas Diocesana e Sociedade de São Vicente de Paulo. Outras entidades que queiram participar do acolhimento das famílias podem entrar em contato com a Secretaria de Habitação pelo telefone: 3211-5560.