Habitação apresenta plano de ação para reintegração do Brejo Alegre

A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria de Habitação, apresentou na tarde desta quarta-feira, em audiência realizada na 2° Vara da Fazenda Pública, com a presença da juíza Tatiana Pereira Viana dos Santos, de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Secretaria de Assistência Social, o plano de ação para a reintegração de posse dos moradores da favela do Brejo Alegre.

A proposta tem como objetivo atender aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que tratam da Pobreza Multidimensional e todos os protocolos internacionais para reintegração de posse.

“Essas famílias não estão naquelas condições por falta de moradia e sim por falta de renda e é isso que estamos trabalhando. Percebemos pelos estudos e acompanhamentos que antes de uma casa elas precisam se reestabelecer economicamente e para isso criamos uma série de ações que irão anteceder a reintegração de posse quando ela for efetivada”, explica a secretária de Habitação Fabiana Zanquetta.

Entre as propostas apresentadas pela prefeitura está a “Realocação Social” das famílias, ou seja, uma indenização para que essas famílias possam se reestabelecer, além do encaminhamento para formação e emprego. “O valor ainda não foi definido e ele não será igual para todas as famílias, vai depender da renda informada e da vulnerabilidade de cada uma delas”, disse Zanquetta.

A juíza determinou prazo de 15 dias para que a Prefeitura envie a minuta do que foi acordado na audiência e a partir daí estabeleça o cronograma para a assinatura do termo de adesão à indenização, pagamento da indenização e por fim a reintegração.

“Nossa intenção é que as pessoas saiam do local voluntariamente após adesão ao termo e para isso estamos criando condições individualizadas e humanizadas para que isso aconteça da melhor maneira possível. Não é nossa intenção que eles saiam do lugar sem ter uma perspectiva e acabem ocupando outras áreas. Nossa proposta é completa e atende todos os requisitos exigidos pela Justiça”, afirmou a secretária.

Perfil de renda per capita em 2018. – rendimentos e perfil de famílias de acordo com o Decreto Federal n°8.794 de 29 de Junho de 2016 que define critério de renda para transferência de benefícios sociais.

• Para elaboração do Plano foram categorizadas as famílias em grupos, considerando a diversidade encontrada na pesquisa. O resultado a partir do resultado de Monitoramento e atualização do cadastro em janeiro/2019.