A Educação Ambiental, segundo a Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei 12.780/07 Art.14), é entendida como: “os processos, por meio dos quais, o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competência para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.
“Entende-se por Educação Ambiental Formal aquela desenvolvida no campo curricular das instituições escolares’, e por Educação Ambiental Não Formal, aquela que tem como finalidade a implantação de ações, projetos e programas, obedecendo ao projeto político-pedagógico do município.
O programa de Educação Ambiental do município foi instituído pela lei n°10.181 de 23 de Julho de 2008, que foi alterado pela lei n°10.819 de 17 de novembro de 2010, e regulamentada pelo decreto n°18.124 de 28 de Setembro de 2018, com o objetivo de promover ações visando a formação ecológica dos alunos da rede pública municipal estabelecendo a transversalidade da Educação Ambiental, sob as diretrizes das Secretarias Municipal de Educação e do Meio Ambiente e Urbanismo.
As atividades de Educação Ambiental são desenvolvidas prioritariamente por estas duas Secretarias e ainda envolvendo todas as outras, tendo em vista que a Educação Ambiental atua na transversalidade.
COMEA – Comissão Municipal de Educação Ambiental
Foi criado o COMEA pelo decreto n°18.060 de 14 de julho de 2018, formado por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, tendo a função de elaborar, implementar e monitorar o Programa de Educação Ambiental na rede de ensino e no Município como um todo, acompanhando e avaliando o desenvolvimento das ações contribuindo para a construção de uma sociedade sustentável.
Centro de Educação Ambiental:
Centro de Educação Ambiental é toda iniciativa pedagógica de educação ambiental formal e não formal, que conte com espaços, equipamentos educativos; equipe educativa multidisciplinar, e projetos políticos pedagógicos, que vise a mobilização da comunidade incentivando sua participação em atividades relacionadas as questões ambientais.
• O centro de Educação Ambiental em São José do Rio Preto se localiza no Zoológico Municipal, Rua José Deguer, s/n° Jardim Nazareth, próximo ao campo da UNESP/IBILCE.
• No Zoológico Municipal, Viveiro Municipal e Represa Municipal, contamos com espaços de Educação Ambiental, onde ocorrem ações formal e não-formal, através de visitas monitoradas, mediante agendamento, seguindo roteiro específicos.
CALENDÁRIO EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Janeiro:
11 – Dia do combate a poluição por agrotóxico
Fevereiro:
06 – Dia do Agente de Defesa Ambiental
Março:
01 – Dia do Turismo Ecológico
22 – Dia Mundial da Água
Abril:
15 – Conservação do solo
19 – Dia do índio
Maio:
17 – Dia Mundial da Reciclagem
22 – Dia da Biodiversidade
27 – Dia da Mata Atlântica
Junho:
03 – Dia Nacional da Educação Ambiental
Semana do Meio Ambiente (Primeira Semana)
Julho:
25 – Dia da Agricultura
Agosto:
14 – Dia do controle da poluição industrial
Setembro:
19 – Dia Mundial pela limpeza da água
21 – Dia da Árvore
Outubro:
03 – Dia Nacional das Abelhas
15 – Dia do consumo consciente
16 – Dia Mundial da Alimentação
Novembro:
24 – Dia do Rio
Ações Municipais de Educação Ambiental
As atividades de Educação Ambiental do município de São José do Rio Preto são desenvolvidas prioritariamente pela Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo e outras Secretarias afins, além de alguns parceiros.
O Programa de Educação Municipal foi instituído pela Lei nº 10.181/2008, que foi alterado pela Lei 10.819/2010, com o objetivo de promover ações visando à formação ecológica dos alunos da Rede Pública Municipal e estabelecer a transversalidade da Educação Ambiental, sob as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino.
As ações de educação ambiental são acompanhadas pelo COMEA – Comissão Municipal de Educação Ambiental que também supervisionam as ações do Plano Municipal de Educação Ambiental. O Plano de Educação Ambiental promove processos voltados para valores humanistas, conhecimento, habilidades e competências que contribuirão para participações cidadãs na construção de uma sociedade sustentável. O Plano implantou a Educação Ambiental através de projetos interdisciplinares e transversais em todas as unidades de Rede Municipal de Ensino.
Seguem alguns exemplos de ações municipais desenvolvidas na área de Educação Ambiental:
1- Zoológico Municipal/ Bosque
O Bosque/Zoológico de São José do Rio Preto recebe diariamente centenas de pessoas para visitação. Uma parte das visitas é realizada por grupos de alunos da Rede Municipal de ensino, Rede Estadual e Escolas Particulares. Durante a visitação as crianças são acompanhadas por monitores capacitados, na qual tem a função de conscientizar sobre a importância da diversidade e variedade das formas de vida sobre a Terra, proporcionando a estas crianças um vínculo poderoso e universal com a natureza. As atividades têm o objetivo de enriquecer, de forma educativa, a visitação no Zoológico Municipal/Bosque.
O Centro de Educação Ambiental – CEA, localizado nas dependências do Zoológico Municipal, é uma referência para a cidade quanto a disseminação de conhecimentos específicos da área ambiental, proporcionando à população a utilização do espaço e a interação de forma a criar um senso crítico em relação ao tema.
2- Semana Integrada do Meio Ambiente – SIMA
Na semana do dia 05 de junho comemora-se a Semana Integrada do Meio Ambiente, realizada com a adesão em parceria de toda a comunidade – poder público de todas as esferas, sociedade civil organizada, iniciativa privada, terceiro setor, representantes de vários segmentos. Durante a semana ocorrem palestras, plantio de árvores, exposições e outros eventos artístico-culturais alusivos a data, em diversos locais da cidade.
3- Plantio de Árvores
Os alunos da rede municipal de ensino participam frequentemente de projetos de plantio de árvores no município. O intuito destes projetos é fazer com que cada aluno plante a sua árvore, pois desta forma estará plantando em si mesmo a consciência ambiental. Além de ações dentro do município, são promovidas as arborizações interna e externa em várias escolas da rede.
4- Parque da Represa Municipal - Projeto “Nascente Modelo”
O Projeto de Educação Ambiental “Nascente Modelo” é desenvolvido no Parque da Represa Municipal de São José do Rio Preto, atendendo inicialmente alunos da Rede Municipal de Ensino. Recentemente foi descoberta a nascente no lago II da Represa, que se encontrava deteriorada. Sua recuperação foi realizada e hoje encontra-se disponível para visitação com o objetivo de compreender sua importância e a necessidade da sua preservação. Entender “o que é” e “como são formadas” as nascentes, é o passo inicial para o seu cuidado. Além disso, a visita monitorada colabora com a construção da socialização das experiências inovadoras em Educação Ambiental das Escolas da Rede Municipal; incentivará a curiosidade e o conhecimento dos alunos em relação ao mundo e a natureza; e fomentará a relação entre teorias e práticas ambientais.