Alvará de Construção Residencial acima de 2 pavimentos

Descrição:

Antes do início de qualquer construção é necessário solicitar alvará de construção, que só será concedido pela prefeitura após análise de projetos e todas as documentações pertinentes.

Caso a obra seja iniciada sem alvará, a mesma estará sujeita a embargo e consequente paralização da obra, além de multas que porventura forem implantadas.

Dúvidas comuns:

No terreno é permitido a construção de prédio? Localizar a quadra do terreno no mapa de zoneamento, verificar a cor do local e pela legenda no canto inferior direito do mapa a qual zona ele pertence. A seguir, verifique no anexo 2 da lei de zoneamento (localizado no fim do arquivo da lei de zoneamento) se consta multifamiliar nos usos permitidos para a zona em questão.

Até quantos pavimentos posso construir no terreno? Na mesma tabela do anexo 2, seguindo a linha da zona consta índice de aproveitamento máximo e logo abaixo do número, entre parênteses a observação que deve ser verificada para construções acima de 2 pavimentos. Na folha seguinte haverá o que significa cada observação, na qual consta o índice de aproveitamento e a taxa de ocupação para construções acima de 2 pavimentos. Fazer o cálculo do índice (ex. índice 3 significa que no local pode ter no máximo 3 vezes a área do terreno de total construído computável) e da taxa de ocupação (ex. 50% significa que cada pavimento pode ter de área apenas a metade da área do terreno – Sempre verificar se com os recuos obrigatórios sobra a taxa de ocupação máxima permitida). Assim, dividindo a área total que pode ser construído de acordo com o índice pelo valor da área máxima conforme a taxa de ocupação obtém-se o número de pavimentos (este valor é apenas para estimativa, pois dependerá do levantamento planialtimétrico, altura da torre e demais legislações pertinentes).


Documentos Necessários:

Checklist

Orientações dos documentos listados no checklist


Taxa:

A taxa será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão, contudo, o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto.

O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema.

Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.


Leis que o processo deve atender (Clique em cada uma para acessá-la)

Acessibilidade (NBR 9050_2015)

Acessibilidade (Decreto Federal 5296_2004)

Calçada Verde (Lei 10882_2010)

Código de Obras de São Paulo (Lei 11228_1992)

Código Sanitário (Lei 12342_1978)

Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18)

Desapropriação (Lei 4007_1986)

Desapropriação (Lei 8708_2002)

Drenagem (Lei 10290_2008)

Elevador (ABNT NBR NM 313_2007)

Energia Solar (Lei 10182_2008)

Gerenciamento de Resíduos (Lei 9393_2004) Apenas acima de 500m2

Hidrômetro (Lei 6736_1997)

Inclinação da calçada (Lei 5745_1994)

Levantamento planialtimétrico (Portaria 957/GC3)

Luz giratória e placa de entrada/saída de veículos (Lei 9522_2005)

Madeira legalizada (Lei 10442_2009)

Placa Engenheiro na Obra (Lei 10537_2009)

Plantio de Árvores (Lei 7039_1998)

Plataforma (ABNT NBR ISO 9386-1)

Portão (Lei 4655_1990)

Rebaixamento de guia (Lei 5749_1995)

Redução desperdício de água (Lei 8596_2002)

Sinalização tátil no piso (NBR 16537_2016)

Vaga estacionamento PNE (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV - Sinalização Horizontal – pág. 102)

Zoneamento - Lei 5135/1992

Zoneamento - Mapa


Informações sobre o loteamento


Arquivos:

Calculo do volume do poço

Declaração de obra não iniciada

Declaração de vagas de estacionamento

Declaração poço de retenção_infiltração

Modelo - Calçada verde rebaixamento comercial - arquivo com os 3 tipos (Necessário programa AUTOCAD para abrir)

Modelo - Calçada verde rebaixamento contínuo (versão pdf)

Modelo - Calçada verde rebaixamento esquina (versão pdf)

Modelo - Calçada verde rebaixamento seccionado (versão pdf)

Modelo - Poço de retenção com saída por bomba (Necessário programa AUTOCAD para abrir)

Modelo - Poço de retenção com saída por bomba (versão pdf)

Modelo - Poço de retenção com saída por gravidade (Necessário programa AUTOCAD para abrir)

Modelo - Poço de retenção com saída por gravidade (versão pdf)

Modelo - Projeto arquitetônico (Necessário programa AUTOCAD para abrir)

Modelo - Projeto arquitetônico (versão pdf)

Orientações para preenchimento do projeto arquitetônico

Tabela de áreas computáveis e não computáveis

Requerimentos


Onde protocolar o pedido:

Poupatempo

Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 - Centro, São José do Rio Preto - SP, 15013-310

Telefone: 0800 772 3633 (clique aqui para abrir no mapa)

Ganha Tempo Cidadão

Endereço: Shopping Cidade Norte - Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2199-2399 - Condomínio Renascer, São José do Rio Preto - SP, 15046-000

Telefone: 0800 772 3633 (clique aqui para abrir no mapa)