Revalidação
Descrição:
O alvará de construção prescreverá em 2 (dois) anos a contar da data de publicação do despacho de deferimento do pedido, se não tiver havido a conclusão do sistema estrutural de fundação. Caso ainda não tenham sido concluídas as obras de fundação pode ser solicitado sua revalidação. Para o restante da construção não é necessário que seja revalidado.
Para desdobro e unificação apenas serão revalidados por igual período de validade, documentos que ainda atendam a lei de zoneamento vigente. Passados 5 anos o processo é incinerado, sendo necessário apresentação de novas vias de toda a documentação da forma como foi aprovado.
Documentos Necessários:
Orientações dos documentos listados no checklist
Taxa:
Será cobrado apenas taxa de fiscalização, que será implantada no momento do protocolo do pedido no Poupatempo/Ganha Tempo Cidadão, mas o pagamento da mesma poderá ser feito até a data de vencimento do boleto.
O requerente somente poderá retirar a documentação deferida após baixa do pagamento no sistema.
Quanto ao valor, consultar Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.
Arquivos:
Onde protocolar o pedido:
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 - Centro, São José do Rio Preto - SP, 15013-310
Telefone: 0800 772 3633 (clique aqui para abrir no mapa)
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte - Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2199-2399 - Condomínio Renascer, São José do Rio Preto - SP, 15046-000
Telefone: 0800 772 3633 (clique aqui para abrir no mapa)