O contribuinte poderá emitir, através do link abaixo, uma nova via do boleto para pagamento do IPTU do exercício atual. Para tanto é necessário que tenha em mãos o cadastro do IPTU. Caso não possua o cadastro, comparecer às unidades do Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.

Sem custo

• Número do cadastro imobiliário.
O contribuinte deverá acessar a página de emissão de segunda via clicando na aba “Clique para Serviço Online”, disponível nesta página logo abaixo.

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.

O proprietário/compromissário/usufrutuário do imóvel ou procurador poderá solicitar alteração do endereço de entrega do IPTU.

Sem custo

Pessoa Física:
• Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
• RG e CPF do proprietário/compromissário/usufrutuário – cópia simples
• Boleto de IPTU – cópia simples

Pessoa Jurídica:
• Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original preenchido
• RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia
• Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
• Boleto de IPTU – cópia simples

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo
• Ganha Tempo Cidadão

O contribuinte deverá promover a atualização cadastral de seu imóvel sempre que houver reforma, ampliação, demolição, modificação de uso, mudança do sujeito passivo/compromissário, alteração do endereço de correspondência, arrematação/adjudicação, bem como demais fatos ou circunstâncias que possam afetar a incidência ou cálculo do imposto. Base Legal: Artigo 21 da LC 96/1998 e Decreto nº 17.190, de 07/11/2014.

Sem custo

Pessoa Física:
• Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
• RG e CPF do proprietário/compromissário/usufrutuário – cópia simples
• Boleto de IPTU – cópia simples
• Documento comprovando a alteração pretendida. Exemplo: matrícula atualizada do imóvel, contrato de compra e venda, declaração de titularidade (EMCOP/CDHU), habite-se, certidão de demolição, formal de partilha, processo judicial com carta de sentença, entre outros. – cópia simples.

Obs.: Para dúvidas sobre a validade e necessidade dos documentos, consultar o departamento responsável.

Pessoa Jurídica:
• Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
• RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
• Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
• Boleto de IPTU – cópia simples
• Documento comprovando a alteração pretendida. Exemplo: matrícula atualizada do imóvel, contrato de compra e venda, declaração de titularidade (EMCOP/CDHU), habite-se, certidão de demolição, formal de partilha, processo judicial com carta de sentença, entre outros. – cópia simples.

Obs.: Para dúvidas sobre a validade e necessidade dos documentos, consultar o departamento responsável.

Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
• RG e CPF do procurador – cópia simples.

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo
• Ganha Tempo Cidadão

O contribuinte poderá emitir, através do link abaixo, uma nova via do boleto para pagamento do IPTU do exercício atual. Para tanto é necessário que tenha em mãos o cadastro do IPTU. Caso não possua o cadastro, comparecer às unidades do Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.

Sem custo

• Número do cadastro imobiliário.

O contribuinte deverá acessar a página de emissão de segunda via clicando na aba “Clique para Serviço Online”, disponível nesta página logo abaixo.

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.

O proprietário/compromissário/usufrutuário atual ou anterior ou procurador poderá solicitar uma certidão que informe a área tributada no IPTU desde seu primeiro lançamento como Predial até a presente data.

Sem custo

– Requerimento padrão – original e preenchido
– RG e CPF do responsável – cópia simples
– Escritura ou Matrícula atualizada – cópia simples
– Boleto de IPTU – cópia simples

Pessoa Jurídica:
• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF do responsável – cópia simples
• Escritura ou Matrícula atualizada – cópia simples
• Boleto de IPTU – cópia simples
• Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certidão do MEI – cópia simples

Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
• RG e CPF do procurador – cópia simples.

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo
• Ganha Tempo Cidadão

O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel ou procurador, poderá solicitar certidão que informa a data do primeiro lançamento do IPTU como predial e a metragem lançamento do IPTU como predial e a metragem lançada.

Sem custo

• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF – cópia simples
• Matrícula do imóvel atualizada – cópia simples
• Boleto de IPTU – cópia simples

Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
• RG e CPF do procurador – copia simples

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo
• Prefeitura Regional Norte

O aposentado, pensionista ou beneficiário de amparo social ao idoso, que possuir apenas um imóvel em seu nome, residir neste imóvel e que a renda familiar não ultrapassar dois salários mínimos poderá requerer o desconto de 50% no IPTU. O requerimento poderá ser apresentado a qualquer tempo, valendo o desconto para as parcelas a vencer a partir da data do pedido. O imóvel deve ser utilizado apenas para fins de residência, não podendo ser alugado, mesmo que em parte, para terceiros. A viúva do proprietário/compromissário também poderá solicitar o desconto apresentando certidão de óbito do proprietário/compromissário, desde que o inventário não tenha sido concluído.

Obs.: Para os casos em que o interessado possuir fração inferior a 100% do imóvel a solicitação deverá ser feita por requerimento.

Sem custo

• RG e CPF do interessado – cópia simples
• Escritura ou contrato de compra e venda ou matrícula atualizada ou Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
• Comprovante de endereço atual (válido até 2 meses) em nome do interessado – cópia simples
• Extrato Bancário ou extrato de pagamento do INSS que conste o tipo e o valor do benefício- original

Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
• RG e CPF do procurador – cópia simples.

Obs.: Para o caso de o serviço ter que ser solicitado por requerimento deverá acompanhar a solicitação:

• Requerimento padrão – original e preenchido
• Declaração com firma reconhecida atestando que a renda familiar não ultrapassa o limite de dois salários mínimos, que não possui outro imóvel em São José do Rio Preto – SP e que o imóvel é de uso exclusivamente residencial.

O proprietário/compromissário/usufrutuário do imóvel que seja aposentado, pensionista ou beneficiário de amparo social ao idoso ou procurador.

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.

O contribuinte poderá requerer o desconto de 50% (cinquenta por cento) do IPTU caso seu imóvel tiver a testada principal afetada pela instalação de barracas das feiras-livres. Poderá solicitar o desconto o proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel ou procurador.

Sem custo

• RG e CPF do solicitante – original

Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
• RG e CPF do procurador e do solicitante – cópia simples.

Obs.: Caso haja divergência nos dados cadastrados a solicitação deverá ser feita através de requerimento.

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.

O contribuinte interessado poderá solicitar o desdobro de cadastros de IPTU que estejam unificados junto à prefeitura, porém que constem desmembrados junto ao competente cartório de registro de imóveis ou que foram desmembrados através de instituição de condomínio. A solicitação deverá ser feita pelo proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel.

Sem custo

• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF do solicitante – cópia simples
• Boleto de IPTU – Cópia simples
• Matrícula mãe e todas as matrículas dos imóveis desmembrados atualizadas – cópia simples

Obs.: Para instituição de condomínio indicar no requerimento os promissários compradores indicando os dados de RG, CPF e endereço de correspondência dos mesmos.

Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
• RG e CPF do procurador – cópia simples

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo
• Ganha Tempo Cidadão

O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel poderá solicitar a revisão de cálculo de lançamento do IPTU quando constarem informações incorretas de área construída ou terreno, se considerar que o valor lançado não condiz com a realidade ou se o valor de metro quadrado estiver divergente da planta genérica do bairro.

Sem custo

Pessoa física
• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF do responsável – cópia simples
• Boleto de IPTU – cópia simples
• Documentos pertinentes à comprovação da justificativa de impugnação ou revisão. Exemplo: habite-se, matrícula atualizada, escritura, entre outros. • cópia simples

Pessoa Jurídica:
• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
• Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
• Boleto de IPTU – cópia simples
• Documentos pertinentes à comprovação da justificativa de impugnação ou revisão. Exemplo: habite-se, matrícula atualizada, escritura, entre outros. • cópia simples

Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
• RG e CPF do procurador – cópia simples

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo
• Ganha Tempo Cidadão

O contribuinte que desejar poderá fazer adesão ao IPTU Digital e receber o carnê e demais documentos relacionados ao seu imóvel de forma eletrônica, poderá também, consultar os cadastros imobiliários vinculados ao seu CPF, sanar dúvidas com atendimento digital, retirar via do boleto para pagamento do imposto e consultar dívidas em aberto.

Sem custo

Secretaria de Fazenda

Os contribuintes interessados poderão solicitar a isenção do pagamento de IPTU, de que trata o artigo 25 da Lei Complementar nº 96/1998 (e alterações).

Sem custo

Pessoa física

– Requerimento padrão – original e preenchido
– RG e CPF do proprietário do imóvel – cópia simples
– Boleto de IPTU – cópia simples
– Matrícula atualizada do imóvel – cópia simples

Proprietário de imóvel particular, residencial ou comercial, situado em área atingida por catástrofes, desastres naturais ou intempéries climáticas (Vide Decreto nº 17.925/17)

Doente de Câncer em tratamento, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, possuidor de um único imóvel, destinado à sua moradia (Vide Decreto nº 17.925/17)

Pessoa jurídica

– Requerimento padrão – original e preenchido
– RG e CPF do proprietário do imóvel – cópia simples
– Boleto de IPTU – cópia simples
– Matrícula atualizada do imóvel – cópia simples
– Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI ou Distrato social (empresa já encerrada) – cópia simples.

Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:

– Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
– RG e CPF do procurador – cópia simples

Secretaria de Fazenda

• Ganha Tempo Cidadão
• Poupatempo

O contribuinte do IPTU que possuir apenas um imóvel, residir neste imóvel, ter renda familiar não superior a três salários mínimos e for portador de Câncer em tratamento, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, poderá requerer a isenção de IPTU.

Vídeo explicativo

1. Requerimento para a solicitação da isenção, preenchido e assinado;
2. Atestado médico original atualizado e datado, no qual conste:
3. O Nome e CPF do Paciente;
4. A doença e o CID (Classificação Internacional de Doenças) de que o contribuinte é acometido;

• No caso de CÂNCER, deverá constar também se o paciente já teve alta médica e a respectiva data, ou se pendente de alta, o tratamento ao qual o paciente está sendo submetido e qual a previsão de duração desse.

1. Cópia de exames médicos, clínicos e de imagem, atualizados que corroborem o atestado médico emitido;
2. Declaração do(a) contribuinte de que o imóvel para qual pretende o benefício é destinado à sua moradia e que não possui outro imóvel;
3. Declaração do(a) contribuinte de que a renda familiar é de até 3 (três) Salários Mínimos;
4. Comprovação de que é contribuinte do IPTU (proprietário, possuidor com ANIMUS DOMINI, ou titular do domínio útil);
5. Cópia da Certidão de Casamento, caso o(a) cônjuge seja o possuidor do imóvel para qual solicita a isenção;
6. Cópia da Certidão de Nascimento/Casamento, do(a) dependente legal ou parente descendente ou ascendente, em linha reta de primeiro grau, para qual solicita a isenção;
7. Cópia da Certidão do Óbito ou Inventário relativo ao contribuinte, caso o(a) dono(a) do imóvel para qual solicita o benefício tenha falecido;
8. Cópia do comprovante de residência atualizado;
9. Cópia do carnê de IPTU do ano do pedido;
10. Cópia da Certidão de Matrícula atualizada do imóvel.

Contribuintes portadores das doenças listadas abaixo, possuidores de um único imóvel destinado à sua moradia e cuja renda familiar seja de até 03 (três) Salários Mínimos: 1. Câncer em tratamento; 2. Alzheimer; 3. Parkinson; 4. Esclerose Múltipla; 5. Esclerose Lateral Amiotrófica. Também pode solicitar o contribuinte que resida com o cônjuge, dependente legal ou parente descendente ou ascendente, em linha reta de primeiro grau, que se encontre acometido por quaisquer das enfermidades relacionadas anteriormente, desde que a renda familiar se enquadre na situação informada acima e seja possuidor de um único imóvel. Caso o serviço seja solicitado por PROCURADOR, além da documentação específica, acima elencada, deverá juntar no requerimento os seguintes documentos: I - Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública; II - Cópia simples do RG e do CPF do procurador.

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.

O proprietário/compromissário/usufrutuário atual ou anterior ou procurador poderá solicitar alteração de propriedade do imóvel.

Sem custo

Pessoa Física:
– Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
– RG e CPF do proprietário/compromissário/usufrutuário – cópia simples
– Boleto de IPTU – cópia simples
– Escritura com recibo do registro ou contrato de compra e venda ou matrícula atualizada ou Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
Obs.: Para outros documentos de posse/propriedade consultar o departamento responsável.

Pessoa Jurídica:
– Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
– RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
– Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
– Boleto de IPTU – cópia simples
– Escritura com recibo do registro ou contrato de compra e venda ou matrícula atualizada ou Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
Obs.: Para outros documentos de posse/propriedade consultar o departamento responsável.

Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
– Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
– RG e CPF do procurador – cópia simples.
Obs.: Para transferência como proprietário do imóvel deverão ser apresentados a escritura com recibo do registro, a matrícula atualizada ou documento equivalente. Documentos que não comprovem o registro no Cartório de Registro de Imóveis implicarão apenas na inserção do responsável como compromissário.

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo
• Ganha Tempo Cidadão

O contribuinte interessado poderá solicitar a unificação de cadastros de IPTU que estejam desmembrados junto à prefeitura, porém que constem unificados junto ao competente cartório de registros de imóveis. A solicitação deverá ser feita pelo proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel.

Sem custo

• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF do solicitante – cópia simples
• Boleto de IPTU – cópia simples
• Matrícula atualizada – cópia simples

Para serviço a ser por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
• RG e CPF do procurador – cópia simples

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo
• Ganha Tempo Cidadão