Pessoas Desaparecidas

A Secretaria Municipal de Comunicação Social, divulgará no portal da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, no endereço eletrônico www.riopreto.sp.gov.br, dados e imagens de pessoas desaparecidas, amigas ou parentes dos munícipes.

O munícipe interessado no serviço deve comparecer à Secretaria Municipal de Comunicação Social, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 14h às 17h, exceto feriados, munidos de seus documentos pessoais, Boletim de Ocorrência ou outro documento que comprove a comunicação de desaparecimento a um órgão oficial, seja municipal, estadual ou federal, além de informações sobre a pessoa desaparecida e foto, digitalizada ou em papel.

As informações ficarão disponíveis até que a Secretaria Municipal de Comunicação Social seja comunicada, por escrito, pelo munícipe que as forneceu, que a pessoa desaparecida foi encontrada.

Nas informações do desaparecido devem constar nome e telefone para contato, no mínimo, do responsável pelas informações, ficando sob responsabilidade do interessado o acréscimo de outros dados, bem como a veracidade das informações.

Lei nº 11.380, 03/10/2013 - Determina criar ferramentas no site da Prefeitura Municipal para divulgação de dados e imagens de pessoas desaparecidas.

Decreto nº 17.047, 28/02/2014 - Regulamenta a Lei n° 11.380, de 03 de outubro de 2013, que determina criar ferramentas no site da Prefeitura Municipal para divulgação de dados e imagens de pessoas desaparecidas.