Prefeito assina compromisso com a Aliança Climática Brasil

O prefeito Edinho Araújo assinou nesta quinta-feira, dia 28/01, a carta de compromisso de São José do Rio Preto, por meio da Prefeitura Municipal, com a Aliança pela Ação Climática – ACA Brasil.

A adesão de Rio Preto aconteceu junto ao lançamento da ACA Brasil que foi realizado também na tarde desta quinta, por meio de uma plataforma online, reunindo empresários, investidores, lideranças políticas e religiosas, cientistas e ambientalistas de todo o país, visando a ação pela proteção climática e reforçando as graves consequências da falta de ações.

O evento foi organizado pela WWF-Brasil, ICLEI América do Sul, CDP América Latina, Instituto Clima e Sociedade e Centro Brasil no Clima e teve como moderadora Daniela Lerário, líder do Brasil na equipe dos Climate Champions da COP26.

Discursaram durante o evento, Gonzalo Muñoz, High Level Champion da COP25; Suzana Kahn, Vice-diretora da Coppe (Universidade Federal do Rio de Janeiro; Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; Renato Casagrande, Governador do Estado do Espírito; o prefeito Edinho Araújo; Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho do Magazine Luiza e Grupo Mulheres do Brasil; organizações da Sociedade Civil: Marcírio Lemos, Coordenação executiva da ASA Brasil pelo estado do Rio Grande do Norte, ASA – Articulação do Semiárido Brasileiro e como entidade religiosa, Pastor Ariovaldo e os secretários de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, José Sarney Filho e de São Paulo, Marcos Penido.

Rio Preto
Em sua apresentação, o prefeito Edinho Araújo apresentou Rio Preto como o município tricampeão do Programa Município VerdeAzul e signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), desde 2017, elencando as realizações no setor desde então em conservação da água e solo, arborização, qualidade do ar, desenvolvimento sustentável, dentre outros. “Governadores, prefeitos, líderes locais, empresas, organizações sem fins lucrativos e sociedade em geral precisam mostrar comprometimento em cumprir com as metas climáticas brasileiras e em ter uma abordagem mais ambiciosa na agenda. Os Municípios, como Rio Preto são atores chaves para que nós possamos contribuir com a redução de emissões de gases de efeito estufa globais e a vulnerabilidade, e que os benefícios dessas reduções poderão ser sentidos localmente”, pontuou Edinho que também parabenizou a todos pela iniciativa. Durante a transmissão, o prefeito foi acompanhado da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Kátia Penteado.

Desde 2015, o município reporta esses riscos e ações em relação às mudanças climáticas na Plataforma Unificada de Reporte CDP & ICLEI.

Movimento internacional
A Aliança pela Ação Climática Brasil (ACA) inspira-se no famoso movimento de resistência ao negacionismo do ex-presidente Donald Trump ao tema, o “We Are Still In” americano, que culminou na saída daquele país do Acordo de Paris. O movimento já existe em países como Estados Unidos, Vietnã, México, Argentina, Japão e África do Sul e considera as características específicas dos contextos nacionais e dos territórios para a construção de uma ação ambiciosa pelo clima que fortaleça o que já tem sido feito, mas que apoie os atores subnacionais a fazerem mais.

Lançamento
O lançamento da aliança no Brasil se dá em janeiro de 2021, ainda respirando os ares do aniversário de cinco anos do Acordo de Paris em dezembro de 2020, e em período de um renovado interesse de apoio internacional ao acordo. Esse momento de preparação para a COP26 que acontecerá em Glasgow, Reino Unido, que coincide com o primeiro ciclo de revisão das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), tem por objetivo aumentar a ação climática em prol das metas estabelecidas pelo Acordo de Paris. Ao longo dos últimos meses, a comunidade internacional tem se mobilizado para que tanto países como autoridades locais e atores não-estatais assumam compromissos alinhados com a meta de aumento da temperatura global de 1,5°C, o que pode ser traduzido em compromissos de emissões neutras em carbono até 2050.

Sobre as ACAs
As Alianças para Ação Climática (ACAs) são coalizões nacionais dedicadas a empreender medidas sistematizadas e aumentar o apoio público no enfrentamento à crise climática mundial, de modo a contribuir para que os países cumpram com os compromissos pactuados no Acordo de Paris.

No Brasil, a missão da aliança é mobilizar lideranças empresariais, investidores, autoridades locais e estaduais, acadêmicos, a imprensa, entidades religiosas, organizações da sociedade civil e a juventude sob a bandeira da Aliança pela Ação Climática, para aumentar o tamanho do movimento subnacional e também de organizações não governamentais no país; melhorar a clareza e consistência de suas mensagens coletivas; e melhorar as sinergias entre as iniciativas em curso em apoio às ações climáticas locais, contribuindo para redução concreta de emissões e para um aumento da resiliência dos territórios, tanto individual como colaborativamente.

O compromisso com a ACA Brasil implica no compartilhamento da visão comum de alcançar os compromissos pactuados pelo Brasil no Acordo de Paris, buscando limitar o aumento da temperatura da Terra a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, o que significa mobilizar esforços para reduzir pela metade nossas emissões até 2030 e atingir a neutralidade em carbono até 2050.
Texto: Josy de Sá/Imagens: Fabrício Spatti/SMCS

Compromissos São José do Rio Preto – ACA Brasil :
-Comprometimento Assinar declaração da ACA Brasil: Autorizar a divulgação da assinatura da declaração. Autorizar a publicação do nome do signatário no site e materiais de comunicação da ACA Brasil;
-Comprometer-se a não ter se envolvido, nos últimos 5 anos, em ações de comunicação e advocacy contra os princípios da Aliança.
-Comprometer-se a integrar a ação climática na sua estratégia organizacional e compartilhá-la com os funcionários, membros do conselho diretor, e outros stakeholders relevantes.
-Comprometer-se a integrar a ação climática em instrumentos de gestão como Plano Diretor, Política Ambiental, PPAs, etc. em até 5 anos após a entrada na Aliança.
-Comunicar a adesão publicamente e promover a ACA em suas redes e plataformas

Progressividade
-Apresentar em até 3 anos seu Plano de Ação Climática (mitigação e a adaptação): Ano 1: Inventário Ano2: Desenvolver metas baseadas na ciência Ano 3: Plano de Ação Climática
-Apresentar em Climática: até 3 anos seu Plano de Ação
-Ano 1: Relatório de emissões verificadas escopo 1 e 2 e screening emissões escopo 3 Ano 2: Relatório de emissões verificadas escopo 1,2 e 3/ Análise de riscos e oportunidades frente à mudança climática/ Desenvolver meta de redução de emissões Ano 3: comprometimento SBT ou submissão SBT / Incentivos financeiro C-level / Ações de redução de emissões e reporte do planejamento de ações de mitigação.

Transparência
-Monitorar e reportar publicamente as ações climáticas e seus progressos anualmente por meio de plataformas CDP-ICLEI (municípios e estados), CDP Climate Change (empresas) e Portal de Ação Global- antigo NAZCA (outros atores)
-Colaboração: Participar e trabalhar em parceria com outros signatários da Aliança em atividades colaborativas e sistematização de informações relevantes para a ação climática.
-Contribuir com a troca de experiências sobre a participação na ACA com seu público externo
-Contribuir com eventos organizados pela ACA – presenciais ou virtuais – com a participação na organização e/ou participação nos eventos