Prefeitura abre Programa de Pagamento Incentivado nesta quarta-feira

A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria da Fazenda, inicia nesta segunda, quarta-feira, dia 22 de maio, o Programa de Pagamento Incentivado – PPI, para todas as pessoas que tenham dívidas com a prefeitura vencidas ou parceladas até dia 15 de março de 2019.

Poderão ser pagas, por exemplo, dívidas com o IPTU ou ISS, inclusive as que estejam inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, parceladas ou reparceladas.

O prazo para obter os benefícios de 100% dos juros e multa de mora para pagamento, à vista, e de 30% para antecipação, à vista, das parcelas a vencer de um parcelamento em dia vai de 22 de maio até o dia 28 de julho.

Para conseguir o desconto é preciso procurar a praça laranja do Poupatempo ou o Ganha Tempo com os documentos pessoais em mãos.

“A criação de medidas que possibilitem aos devedores pagarem as suas dívidas, desde que sejam eventuais, não incentiva a inadimplência. A Prefeitura irá receber os valores corrigidos desde a data do seu vencimento, a isenção será para juros e multas de mora”, afirmou o secretário da Fazenda, Ângelo Bevilacqua.

Atualmente a dívida ativa do município é de R$ 1,2 bilhão. O secretário da Fazenda espera arrecadar pelo menos 5% da dívida com o programa de pagamento incentivado.

Tire suas dúvidas sobre o PPI

1) Quem pode aderir ao programa?
Todos os devedores

2) O que pode ser pago?
• Débitos vencidos ou parcelados até 15/03/2019, ainda que:
• Inscritos ou não em dívida ativa
• Ajuizados ou não
• Parcelados ou reparcelados

3) Quais débitos não podem entrar no programa?
• ISSQN retido na fonte
• Decorrentes de multas de trânsito
• De água e esgoto
• Débitos do Simples Nacional administrados pela União
• Relativos às dívidas de servidores junto à administração pública
• Relativos a multas contratuais

4) Qual é o prazo de vigência do programa?
De 22 de maio de 2019 – a 28 de julho de 2019

5) Como aderir ao programa?
Basta comparecer ao Poupatempo (Rua Antônio de Godoy, 3033) ou ao Ganha Tempo no Shopping Cidade Norte (Avenida Alfredo Antonio de Oliveira, 2077).