Procon de Rio Preto pede autuação das empresas de transporte por aplicativo

O Procon Rio Preto enviou ofício ao Núcleo Regional de Fiscalização da Fundação Procon solicitando a responsabilização das empresas de transporte por aplicativo por falta de atendimento em bairros periféricos.

Nos últimos meses, foram recebidas dezenas de reclamações de usuários que alegaram o cancelamento injustificado de pedidos de viagens. Em todos os casos, as solicitações foram feitas a partir de bairros mais afastados da região central.

“Em consulta aos motoristas, fomos informados que o cancelamento de corridas é uma forma que eles encontraram de diminuir os prejuízos causados pelos recentes aumentos no preço do combustível”, afirmou o diretor do Procon Rio Preto Jean Dornelas.

Segundo Dornelas, os motoristas evitam ir até destinos mais distantes para buscar os passageiros, uma vez que o pagamento da corrida é calculado com base apenas na distância percorrida com o passageiro no veículo.

O ofício enviado pelo órgão rio-pretense sustenta – com base no inciso 1º do artigo 25 do Código de Defesa do Consumidor – que existe responsabilidade solidária das empresas pela falta de atendimento. Este documento é resultado de uma investigação realizada pela unidade local. “Pedimos explicações às empresas a respeito da possibilidade de adequar o pagamento para os motoristas e assim evitar esse tipo de ocorrência. Infelizmente, as respostas foram evasivas e insuficientes”, explicou Dornelas.

Agora, o setor regional de fiscalização da Fundação Procon vai avaliar as denúncias e documentos anexados ao processo para definir a eventual punição a ser aplicada às empresas.