A Procuradoria-Geral do Município é responsável pela defesa judicial do município, pela sua representação judicial e extrajudicial e pela manutenção da legalidade dos atos de todos os setores da administração municipal. Também são de competência deste órgão a emissão de pareceres e exames de legalidade, a elaboração de projetos de lei, mensagens, decretos e razões de veto, a realização de estudos jurídicos institucionais e a administração, manutenção e atualização da documentação legal da Prefeitura.
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Responsável
Luís Roberto Thiesi
Graduado em Direito pela Puccamp, com pós-graduação em Especialista em Direito Administrativo e Direito Constitucional pela Unesp. Antes de ingressar na Prefeitura foi assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É procurador do município de São José do Rio Preto desde 1999. Foi assessor jurídico, assessor do procurador-Geral do Município; comandante geral da Guarda Municipal; presidente da Comissão Municipal de Licitações; presidente do Controle Interno do município. Foi secretário Municipal de Administração de 2005 a 2008 e de 2014 a 2020. É professor universitário do curso de Direito Administrativo da Unirp.
Estrutura administrativa
Secretaria Geral
Assessoria Técnico-Jurídica
Subprocuradoria Judicial
Subprocuradoria Fiscal
Subprocuradoria Administrativa
Prefeitura de São José do Rio Preto | MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO - 46.588.950/0001-80
(17) 3203-1100 - Av. Alberto Andaló, 3030 - Centro, São José do Rio Preto - SP