Propostas da Conferência definirão Conselho e Fundo de Cultura

A Conferência Municipal de Cultura, realizada entre os dias 12 e 14 de novembro, resultou na aprovação de 20 propostas, dez em cada Eixo temático (Eixo I-Gestão e Institucionalidade da Cultura e Eixo II – Economia Criativa e Sistemas de Financiamento à Cultura), que vão nortear a formação dos instrumentos integrantes do Plano Municipal de Cultura, como o Conselho Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura. O relatório com as propostas aprovadas foi publicado no último sábado, dia 8/12 no Diário Oficial do Município.

Com o tema geral “Sistema Municipal de Cultura – Rio Preto Gestando o Seu”, a Conferência reuniu cerca de 60 pessoas por noite no Teatro Municipal Humberto Sinibaldi Neto, nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2018.

Os objetivos da Conferência Municipal de Cultura foram debater e definir estratégias e ações que permitam a cidade criar e formalizar o seu Sistema Municipal de Cultura; bem como discutir o temário geral desse Sistema, abrangendo: Eixo I- Gestão e Institucionalização da Cultura, visando o fortalecimento da Gestão e Participação Social e Eixo II- Economia Criativa e Sistemas de Financiamento à Cultura. Visou ainda, debater e definir proposições relativas às políticas públicas de cultura no nível municipal.

Eixos e Temas
A Conferência foi dividida em dois eixos com três sub eixos cada. No Eixo I – Gestão e Institucionalidade da Cultura, o foco foi o fortalecimento da Gestão e Participação Social. Nos sub eixos foram abordados: modelo, definição e criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais; modelo, definição e metodologia para desenvolvimento do Plano Municipal de Cultura; e modelo, definição e estratégias para funcionamento do Sistema Setorial de Cultura. No Eixo II – Economia Criativa e Sistemas de Financiamento à Cultura o foco foi o fomento à Cultura e estratégias de desenvolvimento econômico. Nos sub eixos foram discutidos modelo, definição e criação do Fundo Municipal de Cultura; Leis de Incentivo; e Modelos de gestão e investimento em Economia Criativa.

Para as discussões e formulações foram formados Grupos de Debates pela Comissão Organizadora. Cada grupo contou com um representante da Comissão Organizadora, que atuou como coordenador, com um moderador e com um relator, eleito entre seus integrantes.

Os Grupos de Debate tiveram como atribuições refletir, formular e sistematizar as proposições de políticas públicas de cultura. As proposições classificadas foram submetidas ao pleno da Conferência. Além das discussões, a Conferência terá a participação de artistas da cidade com apresentações nas áreas de música, dança, teatro, literatura e cultura popular. Segue abaixo as propostas aprovadas em cada Eixo.

Eixo I – Gestão e Institucionalidade da Cultura
Foco: Fortalecimento da Gestão e Participação Social.

Sub-eixos: 1.1. Modelo, Definição e Criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais; 1.2. Modelo, Definição e Metodologia para desenvolvimento do Plano Municipal de Cultura; 1.3. Modelo, Definição e Estratégias para funcionamento do Sistema Setorial de Cultura.

1 – O Conselho Municipal de Políticas Culturais constitui-se em um órgão colegiado, consultivo, deliberativo, propositivo, apreciativo, normativo e fiscalizador, com participações do Poder Público e da Sociedade Civil, na forma paritária, com 13 cadeiras titulares e 13 suplentes da sociedade civil e 13 cadeiras titulares e 13 cadeiras suplentes do poder público municipal que visando integrar ações culturais no município, garantindo a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a difusão das manifestações culturais e, que tem por finalidade orientar e deliberar nas elaborações e execuções das políticas culturais do município de São José do Rio Preto, fundamentado nos princípios da transparência e democratização da Gestão Cultural para o desenvolvimento e fomento das atividades culturais em conformidade com as instâncias Federal, estadual e municipal.
O mandato do Conselho será de 01 ano para a primeira composição, as composições posteriores terão mandatos de 02 anos podendo ter reeleição por mais 01 mandato;

2 – Os segmentos representativos da sociedade civil serão ocupados pelas seguintes cadeiras:
1.- Artes Plásticas/Visuais/Design
2.- Audiovisual/Multimeios/Cinema
3.- Teatro/Arte Circense
4.- Dança/Movimento
5.- Carnaval/Samba
6.- Literatura/Livro
7.- Cultura Urbana/Arte de Rua/Hip Hop
8.- Música
9.- Patrimônio Cultural
10.- Cultura da População Negra/Indígena
11.- Cultura LGBT
12.- Cultura Popular/Folclore
13.- Produção/Promoção Cultural / Economia Criativa;

3 – Os segmentos representativos do Poder Público Municipal serão ocupados pelas seguintes cadeiras:
1. – Secretaria de Cultura
2. Secretaria de Cultura *
3. – Secretaria de Educação
4. – Secretaria de Assistência Social
5. – Secretaria de Planejamento
6. – Secretaria de Saúde e Higiene
7. – Secretaria de Esporte e Lazer
8. – Secretaria de Comunicação Social
9. – Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo
10. – Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia
11. – Secretaria da Fazenda
12. – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo
13. – Instituto Federal;
*(Cultura possui duas vagas)

4- Caberá ao poder público a disponibilização da décima terceira vaga;

5 – A nomeação do Conselho terá o prazo máximo de até 120 dias úteis após a publicação da lei de criação deste Conselho;

6 – Realizar um diagnóstico de acordo com o Plano Diretor do Município no que tange à divisão territorial realizando uma análise da conjuntura cultural baseado no Sistema Nacional de Cultura;

7 – O diagnóstico deverá ser construído levando-se em conta os Fóruns setoriais segmentados com participação da comunidade, além dos Movimentos Sociais, Instituições de Ensino, Associações da Sociedade Civil Organizada e afins a serem realizados pelo Conselho Municipal e Órgão Gestor da Cultura;

8 – Convocação de uma Conferência Livre para elaboração do Plano Municipal de Cultura com base no diagnóstico realizado nos Fóruns;

9 – Criação de um Fórum Permanente de Cultura semestral;

10– Criação de uma plataforma digital online de comunicação para participação da população em geral criada pelo Conselho Municipal de Cultura para elaboração do diagnóstico para o Plano Municipal de Cultural;
Eixo II – Economia Criativa e Sistemas de Financiamento à Cultura
Foco: Fomento à Cultura e estratégias de desenvolvimento econômico.
Sub-eixos: 2.1. Modelo, Definição e Criação do Fundo Municipal de Cultura; 2.2. Leis de Incentivo; 2.3. Modelos de gestão e investimento em Economia Criativa.
– 1. Destinação de Contrapartidas (na instalação de grandes empresas, loteamentos, grandes empreendimentos na cidade, à exemplo do que já existe em destinação de recursos em equipamentos para a Saúde, Educação e Meio Ambiente) para o Fundo. Propor parceria na gestão de Projetos Culturais referentes a contrapartidas dos Programas Habitacionais;
– 2. Participação em Editais privados e públicos estaduais e nacionais;
– 3. Destinação da arrecadação de taxas públicas de utilização dos equipamentos públicos culturais, ao Fundo Municipal de Cultura;
– 4. Fundo Municipal Híbrido (Empresas fazem renúncia fiscal via Lei Municipal nos moldes da Lei Rouanet (para captação direta dos artistas com projetos chancelados pelo Fundo)/ Empresas fazem renúncia destinada ao Fundo que cria editais;
– 5. Recursos do Fundo aplicados de acordo com Macrorregiões e/ou Representatividades da população;
– 6. Revogar as legislações municipais antigas no que se refere às Leis de Incentivo Fiscal;
– 7. Criação de Lei de Isenção Fiscal – ISS, IPTU com aplicação híbrida;
– 8. Lei de Incentivo às PPPs – Parcerias Público Privadas voltadas para Cultura;
– 9. Lei de Isenção de IPTU para espaços culturais chancelados pelo Conselho de Cultura;
-10. Criação de um Núcleo de Economia Criativa (para formação, discussão, trocas como uma universidade da economia criativa, coworking, desenvolvimento de projetos entre setores culturais e com outros setores).