Rio Preto integra Rede Brasileira de Bancos de Alimentos

São José do Rio Preto é, agora, um dos municípios que integram a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, conforme Resolução nº 4, publicada no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2018. A adesão foi divulgada duas semanas após o prefeito Edinho Araújo assinar e enviar ao Governo Federal o respectivo Termo de Compromisso e Participação.

O feito “vem de encontro à política pública de segurança alimentar e nutricional que estamos implantando por meio do Alimenta Rio Preto, nas estratégias de atender famílias em situação de vulnerabilidade social com alimentos boa qualidade e em quantidade suficiente. Além de também combater o desperdício de alimentos e promover políticas de apoio ao pequeno produtor”, destaca o prefeito.

Instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em 2016, a Rede nacional é um programa do Governo Federal que associa as diversas iniciativas de bancos de alimentos, de qualquer tamanho ou setor, interessados em promover a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e em aperfeiçoar suas atividades e potencializar os resultados dessa política pública.

As tratativas de adesão começaram há pouco mais de um ano. Desde então, a equipe do serviço municipal trabalhou para cumprir com as etapas do processo, apresentando: relatório anual de atividades e registro de origem dos alimentos arrecadados; relatório fotográfico do Banco de Alimentos, ficha de identificação dos gestores com os devidos documentos; Regimento Interno do Banco de Alimentos e Alvará Sanitário.

“Nossa iniciativa se mostrou acertada quando no início do ano passado, por meio de outra resolução, determinou-se que só poderiam participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) os municípios que participam da Rede Nacional. Ou seja, a adesão passou a ser pré-requisito para ser contemplado por esses convênios, que fomentam a agricultura familiar na nossa região e garante parte dos alimentos que são distribuídos pelo nosso Banco”, explica o secretário de Agricultura e Abastecimento, Antônio Pedro Pezzuto Júnior, responsável pela gestão do serviço.

Segundo último levantamento divulgado pelo MDS, existiam 218 unidades Bancos de Alimentos em funcionamento nas capitais e principais regiões metropolitanas do País em 2017. Desse total, cerca de 60, dentre os quais Rio Preto, fazem parte da Rede nacional.

Com a integração, o Banco Municipal de Alimentos de Rio Preto participa das atividades integradas, que incluem sistematização e fornecimento de informações; participação eventos para troca de experiências; articulação e formação de redes locais; e apoio às atividades desenvolvidas.

Linha do Tempo

17/10/2017 Início das tratativas da adesão municipal à Rede Nacional de Banco de Alimentos, instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)

30/11/2017 Continuidade de tratativas durante Encontro de Gestores de Banco de Alimentos

27/04/2018 Resolução publicada no Diário Oficial da União determina que só poderão ser contemplados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) municípios inseridos na Rede Nacional de Banco de Alimentos

05 a 11/2018 Banco Municipal de Alimentos prepara documentação refere à adesão e envia ao Ministério do Desenvolvimento Social

12/12/2018 Prefeito Edinho Araújo assina Termo de Compromisso e Participação na Rede Brasileira de Banco de Alimentos

31/12/2018 Adesão de São José do Rio Preto à Rede Nacional de Banco de Alimentos é publicada no Diário Oficial da União

Marcella Moreira