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Diretoria RPP
Conselho Municipal de Previdência
Conselho Fiscal RPP
Ouvidoria RPP
Comissão de Ética e Conduta RPP
Comissão de Segurança da Informação
O Pró-Gestão RPPS é um programa de certificação que visa ao reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos RPPS. É a avaliação, por entidade certificadora externa, credenciada pela Secretaria de Previdência - SPREV, do sistema de gestão existente, com a finalidade de identificar sua conformidade às exigências contidas nas diretrizes de cada uma das ações, nos respectivos níveis de aderência.
A implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa (Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária), cujo conteúdo será especificado no título 3 - Dimensões do Pró-Gestão RPPS, contribui para a profissionalização na gestão dos RPPS, a qualificação de seus gestores e a introdução de padrões de qualidade nos processos de trabalho. Tais medidas permitem maior estabilidade na gestão e consolidação de avanços, evitando que as naturais mudanças no comando político do ente federativo resultem em descontinuidade ou retrocessos na gestão previdenciária.
A RIOPRETOPREV atendeu todos os 24 requisitos para obtenção da certificação do Pró-Gestão RPPS nível IV. Confira abaixo o certificado com validade até 22/12/2026:
A Previdência deve ser entendida como um conjunto de regras, inseridas na proposta de seguridade social e como um contrato que coloca em discussão o papel do Estado, de prover o Bem Estar Social.
Na História, tivemos três momentos distintos de previdência social. No início ela foi pautada pelas atuações dos próprios servidores, que por mutualismo criaram as pré-condições de garantir ou manter as condições de renda durante a inatividade ou das situações delas decorrentes.
No período de 1900 e 1930 surgiram os Montepios, Fundos e Entidades com objetivos diversos a questões previdenciárias, baseados na assistência social, à saúde e a resguardar as condições de trabalho.
No segundo período, que compreende a década de 1930 até 1960, o papel do Estado foi mais regulador e norteador das entidades existentes, representadas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões. Os benefícios previdenciários estavam ligados aos interesses dos governantes.
No período posterior ao de 1960, o Estado passa a ser provedor e gestor da previdência básica, mantida em dois regimes, o Geral – RGPS e o Funcional – RPPS.
Por fim o período reformista iniciado em 1998 que resultou na criação de um conjunto de Emendas Constitucionais e Leis (E.Cs 20, 41 e 47, Leis 9.171 e 10.887) e decretos que as tornaram aplicáveis, que regulam os Regimes Próprios de Previdência, atualmente.
Histórico da RiopretoPrev
A RiopretoPrev foi criada e estruturada enquanto entidade de previdência em 28 de dezembro de 2001, pela Lei Complementar de nº 139, que ordena o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de São José do Rio Preto, dos poderes Executivo e Legislativo, de suas Autarquias e Fundações, dispondo sobre a natureza e as características dos benefícios previdenciários dos servidores da administração direta ou indireta, titulares de cargo efetivo e do respectivo regime de custeio.
Anteriormente, houvera sido promulgada a lei Complementar Municipal nº 61/96, criadora da Previdência Municipal, nos mesmos moldes da ora vigente. Infelizmente, ela não chegou a ser instalada já no início de 1997.
O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar os benefícios previstos na lei complementar nº 139, a serem custeados pelo Município e pelos servidores e seus dependentes.
Organograma (Segundo a Lei Complementar nº 382/2013)
Descrição das Atribuições das Unidades Organizacionais
São atribuições do DIRETOR-SUPERINTENDENTE:
I – representar a autarquia em juízo ou fora dele, ou por intermédio de procurador da autarquia ou, no impedimento deste, por mandatário especial;
II – gerir o plano de benefícios da entidade de previdência – RIOPRETOPREV;
III – assinar todos os balancetes, os documentos da prestação de contas anuais e o balanço anual do RIOPRETOPREV;
IV – aplicar, após verificada as formalidades essenciais da operação pelo Diretor Executivo, os recursos financeiros da RIOPRETOPREV de conformidade com as normas do Conselho Monetário Nacional e com a Política de Investimentos aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência;
V – efetuar o pagamento de despesas, assinar, em conjunto com o Diretor Executivo, os cheques, ordens de pagamento, e todos os demais documentos relacionados com a abertura e movimentação de contas bancárias e com aplicações dos recursos previdenciários no mercado financeiro;
VI – conceder os benefícios previdenciários previstos nesta Lei Complementar, em conjunto com o Diretor Técnico, com prévio parecer jurídico emitido em processo administrativo regular;
VII – propor, para aprovação do Conselho Municipal de Previdência – CMP, os planos de benefícios, custeio, de aplicações e investimentos e os orçamentos anuais e plurianuais;
VIII – promover o planejamento interno, inclusive a aquisição de materiais e equipamentos;
IX – praticar todos os atos necessários ao desempenho do cargo e as de nomear, designar, contratar, exonerar, demitir, dispensar, bem como baixar atos de gestão de pessoal do Quadro e Tabela da Autarquia, inclusive instauração e promoção de inquérito administrativo e aplicar penalidades;
X – abrir, movimentar e encerrar contas bancárias;
XI – celebrar, aditar e rescindir acordos, convênios, contratos e outros instrumentos de ajuste, observadas as normas aplicáveis;
XII – autorizar aquisições, compras e licitações e aprovar o seu resultado;
XIII – instruir as matérias sujeitas à deliberação do Conselho Municipal de Previdência CMP; e
XIV – praticar todos os demais atos de administração ordinária, necessários ao funcionamento da entidade de previdência.
São atribuições da DIRETORIA TÉCNICA:
I - a execução de trabalhos e estudos jurídicos de interesse da entidade de previdência;
II - prestar consultoria técnica ao Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos;
III - prestar consultoria jurídica para ações empreendidas pela entidade de previdência;
IV - emitir pareceres jurídicos conclusivos relativos ao direito previdenciário e aos demais processos e atividades da entidade de previdência;
V - apresentar propostas de alteração e adequação da legislação previdenciária municipal;
VI – assessorar e representar o Superintendente nos assuntos de sua alçada e na defesa judicial e extrajudicial da entidade de previdência; e
VII - desempenhar demais atividades correlatas às suas atribuições.
São atribuições da DIRETORIA EXECUTIVA:
I - auxiliar o Diretor Superintendente no exercício de suas atribuições;
II - elaborar os relatórios a serem enviados aos Conselhos Municipal de Previdência e Fiscal;
III - auxiliar os Conselhos Fiscal e Municipal de Previdência no desenvolvimento de suas atividades gerais, prestando os serviços de apoio necessários às áreas de convocação, registro e arquivamento, tramitação e elaboração de atas e de outros documentos e atividades relacionados às deliberações e reuniões dos colegiados;
IV - fazer reuniões mensais com os Coordenadores para prevenir ou sanar problemas de ordem operacional;
V - consolidar informações financeiras e previdenciárias para fins de avaliação atuarial;
VI - elaborar o relatório de governança corporativa;
VII - acompanhar a execução dos planos de trabalho de todas as coordenadorias;
VIII - elaborar, em conjunto com a Coordenadoria Administrativa, o Plano de Ação de Capacitação;
IX - elaborar, com conjunto com os demais membros da Diretoria, a proposta de Plano de Ação ou Planejamento Estratégico; e
X - desempenhar demais atividades correlatas às suas atribuições.
São atribuições da COORDENADORIA ADMINISTRATIVA:
I - planejar, organizar, coordenar e promover a execução das atividades de suas unidades ou dos serviços subordinados à sua Coordenadoria e demais níveis hierárquicos;
II - acompanhar o desempenho funcional dos Servidores visando subsidiar as decisões gerenciais relativas ao desenvolvimento Pessoal e Organizacional;
III - acompanhar os Gestores das Áreas na utilização, na contratação e guarda de materiais, móveis, equipamentos e serviços visando subsidiá-los no controle, na maximização de seus resultados e na melhoria do seu consumo;
IV - acompanhar e propiciar programas de prevenção à saúde dos servidores;
V - acompanhar a concessão de Benefícios, adotando os procedimentos necessários à compensação previdenciária prevista na legislação;
VI - realizar o controle e acompanhamento da localização física de todos os bens patrimoniais da RIOPRETOPREV;
VII - auxiliar a Comissão Permanente de Patrimônio na elaboração dos laudos de avaliação de bens patrimoniais, quando necessário;
VIII - promover a classificação e registro em sistema próprio dos bens patrimoniais da RIOPRETOPREV, de acordo com as normas vigentes; e
IX - realizar e coordenar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas.
São atribuições a COORDENADORIA DA GESTÃO DO CUSTEIO E INVESTIMENTOS:
I - planejar, organizar, coordenar e promover a execução das atividades de suas unidades ou dos serviços subordinados à sua Coordenadoria e demais níveis hierárquicos;
II - coordenar a Coleta de informações sobre os produtos bancários, financeiros e de aplicação patrimonial disponíveis no mercado, visando subsidiar decisões de investimento das disponibilidades de recursos da RioPretoPrev;
III - coordenar o Acompanhamento os dados das disponibilidades, das aplicações e dos investimentos financeiros da RioPretoPrev visando subsidiar as decisões de melhoria da rentabilidade e segurança patrimonial;
IV - elaborar pareceres sobre a segurança e rentabilidade dos investimentos e patrimônio da RioPretoPrev visando subsidiar decisões gerenciais;
V - propor medidas que visem a racionalização dos recursos disponibilizados, a eficácia e eficiência dos serviços afetos à sua Coordenação;
VI - aprovar os procedimentos e as decisões afetas à sua Coordenação, cuidando que o encaminhamento adequado seja adotado;
VII - submeter à Diretoria Executiva os procedimentos administrativos destinados a prática de investimentos e desinvestimentos dos recursos financeiros do RPPS, assinando em conjunto com a superintendência, após a respectiva homologação, a respectiva Autorização de Aplicação e Resgate;
VIII - acompanhar o cumprimento dos prazos a serem cumpridos pelas unidades que lhe são subordinadas;
IX - assinar, em conjunto com o Chefe da Divisão Gestão de Recursos, a Autorização de Aplicação e Resgate;
X - sugerir mudança na alocação dos recursos financeiros;
XI - realizar estudos econômicos e políticos que auxiliem o Gestor de Recursos, a Diretoria, Comitê de Investimentos e Conselho Municipal de Previdência;
XII - auxiliar o Comitê de Investimentos em sua missão institucional;
XIII - acompanhar os resultados dos investimentos e participar das reuniões do Comitê de Investimentos, com direito a voz; e
XIV - realizar e coordenar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas pela Diretoria.
São atribuições da COORDENADORIA DA GESTÃO DE BENEFÍCIOS:
I - planejar, organizar, coordenar e promover a execução das atividades de suas unidades ou dos serviços subordinados à sua Coordenadoria e demais níveis hierárquicos;
II - instruir os processos de concessão de benefícios previdenciários, manifestando-se sobre o assunto;
III - supervisionar e gerenciar as atividades de concessão e de manutenção de benefícios previdenciários, cumprindo as normas regulamentares sobre o assunto;
IV - atender os segurados e prestar-lhes as informações previdenciárias solicitadas por eles;
V - conceder os benefícios previdenciários em conjunto com Diretor Técnico e Diretor Superintendente;
VI - prestar as informações que lhe forem solicitadas pelos demais membros da Diretoria, pelo Conselho de Administração ou pelo Conselho Fiscal, a qualquer tempo, fornecendo-lhes quaisquer documentos relativos à concessão de benefícios; e
VI - realizar e coordenar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas.
São atribuições da GERÊNCIA DE CADASTRO E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO:
I - planejar, coordenar, executar e promover a execução das atividades de sua seção;
II - acompanhar os usuários na utilização dos equipamentos, dos aplicativos e sistemas de informação visando subsidiar as demais áreas na maximização de seus resultados e do desempenho dos sistemas;
III - manter atualizado os dados pessoais, funcionais e previdenciários dos participantes do Regime Próprio;
IV - fornecer as informações necessárias, subsidiando as demais operações da RioPretoPrev e as solicitações autorizadas;
V - promover o recadastramento dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas, nos termos da Lei e de regulamento; e
VI - realizar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas pela Coordenadoria ou Diretoria.
São atribuições da GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS:
I - planejar, coordenar, executar e promover a execução das atividades de sua seção;
II - verificar as características do Benefício concedido ao Participante, elaborar os cálculos e demais procedimentos necessários à efetivação do pagamento, conforme legislação vigente;
III – Realizar procedimentos de cálculos para revisão de benefício administrativa ou judicial;
III - realizar a análise e averbação das propostas de empréstimos consignados; e
IV - realizar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas pela Coordenadoria ou Diretoria.
São atribuições da GERÊNCIA DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL:
I - planejar, coordenar, executar e promover a execução das atividades de sua seção;
II - acompanhar as alterações na legislação fiscal e contábil visando subsidiar as decisões gerenciais;
III - acompanhar os eventos da RioPretoPrev visando elaborar os registros contábeis e o cumprimento das obrigações fiscais;
IV - elaborar cálculos e relatórios contábeis, atuariais e outros relativos às rotinas da RioPretoPrev, visando subsidiar decisões gerenciais;
V - elaborar as peças orçamentárias e acompanhar sua execução visando subsidiar as decisões gerenciais de utilização dos recursos financeiros;
VI - elaborar a conciliação bancária Diária e Mensal;
VII - elaborar relatórios e documentos a serem encaminhados ao Tesouro Nacional, à Receita Federal do Brasil, à Previdência Social e ao Tribunal de Contas; e
São atribuições da GERÊNCIA DA GESTÃO DE RECEITAS E FLUXO FINANCEIRO:
I - planejar, coordenar, executar e promover a execução das atividades de sua seção;
II - planejar, organizar, controlar o fluxo de receitas e de despesas da RioPretoPrev, dentre outros os cabíveis à Tesouraria e a Movimentação Bancária;
III - autorizar os pagamentos devidos, adotando os procedimentos cabíveis;
IV - elaborar Relatórios a serem encaminhados ao Tribunal de Contas e à Previdência Social;
V - adotar procedimentos de verificação das Receitas Previdenciárias da Entidade; e
VI - realizar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas pela Coordenadoria ou Diretoria.
São atribuições da DIVISÃO DA GESTÃO DE RECURSOS E APOIO AO COMITÊ DE INVESTIMENTOS:
I - elaborar os credenciamentos das instituições financeiras, encaminhando-os para o comitê de investimentos, nos termos da legislação federal;
II - após deliberação do comitê de investimentos, elaborar as autorizações de aplicação e resgate, bem como elaborar e encaminhar as ordens de execução (ofícios) às instituições financeiras;
III - encaminhar relatório de atividades e decisões do comitê de investimentos para homologação do conselho municipal de previdenciário;
IV - elaborar relatórios a serem encaminhados à secretaria da previdência social e Tribunal de Contas do Estado relativos à área de investimentos;
V - realizar o acompanhamento diário e mensal das cotas dos fundos de investimentos que a autarquia mantenha recursos aplicados;
VI - divulgar, para os segurados e a sociedade, as informações sobre os investimentos da entidade, nos termos da legislação federal;
VII - auxiliar o desenvolvimento das atividades gerais do Comitê de Investimentos, prestando os serviços de apoio necessário nas áreas de convocação, registro e arquivamento, tramitação e elaboração de atas e de outros documentos e atividades relacionados às deliberações e reuniões;
VIII - organização e arquivamento dos documentos referentes aos investimentos da entidade;
IX - sugerir mudança na alocação de recursos; e
X - realizar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas pelo Coordenador e Diretoria.
São atribuições da GERÊNCIA DE ATENDIMENTO, ANÁLISE E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS:
I - planejar, coordenar, executar e promover a execução das atividades de sua seção;
II - efetivar a análise das condições, comprovações e subsídios técnicos apresentados, verificando os cumprimentos dos critérios legais;
III - solicitar e elaborar pareceres conclusivos sobre a concessão do benefício cabível;
IV - processar os pedidos e determinações de revisão dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão;
V - atender e orientar os segurados sobre os requisitos para concessão do benefício, dando ciência de todos os atos praticados no processo administrativo de concessão de aposentadoria ou pensão; e
VI - realizar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas pela Coordenadoria ou Diretoria.
São atribuições da GERÊNCIA DE PERÍCIAS E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO:
I - planejar, coordenar, executar e promover a execução das atividades de sua seção;
II - coletar informações necessárias à comprovação da situação declarada pelo Usuário do Benefício;
III - analisar as informações coletadas verificando a compatibilidade técnica com a situação alegada;
IV - elaborar pareceres técnicos para subsidiar a decisão sobre o início, término e continuidade da concessão de Benefícios;
V - elaborar programas que subsidiem o processo de reabilitação de Usuário do Benefício;
VI - elaborar programas de preparação para a aposentadoria e de pós-aposentadoria;
VII - monitorar e acompanhar os afastamentos temporários; e
VIII - realizar outras atividades correlatas e as que lhe forem atribuídas pela Coordenadoria ou Diretoria.
Planejamento estratégico é um processo gerencial que se refere à formulação de objetivos para a seleção de programas de ação e para sua execução, levando em conta as condições internas e externas da instituição e sua evolução esperada. O planejamento estratégico foi utilizado como ferramenta pela RIOPRETOPREV até o ano 2017.
O Plano de Ação é um documento utilizado para fazer o planejamento de trabalho necessário para atingimento de um resultado desejado ou na resolução de problemas. Este documento geralmente é criado no formato de uma planilha (eletrônica ou mesmo de papel), contendo informações como objetivos, ações e responsáveis com suas respectivas datas de entregas. Este documento passou a ser o instrumento de planejamento da RIOPRETOPREV a partir do ano de 2018.
Programa de Ação Sustentável 2018
Institui a coleta seletiva de resíduos na RIOPRETOPREV
1. INTRODUÇÃO
Sabemos que, diariamente, São José do Rio Preto produz milhares de toneladas de lixo. Aliás, essa quantidade tem aumentado com o passar dos tempos. Esse montante de resíduos gerados tem sido um dos maiores problemas para gestores públicos.
Para que possamos contribuir com a minimização do problema, temos que promover a conscientização e a participação popular nesse processo, envolvendo cada cidadão e sensibilizando-o para o descarte correto de seus resíduos. Entendemos que uma das soluções é começar separando em nosso Regime Próprio de Previdência Social os materiais recicláveis que podem ser reaproveitados.
Além de auxiliar o problema de resíduos descartados equivocadamente, estaremos também contribuindo para inúmeros projetos sociais que envolvem catadores, ONGs, empresas de reciclagem, etc.
2. OBJETIVO
Aquisição de coletores seletivos para lixo reciclável e orgânico.
3. CRONOGRAMA
Data | Atividades |
---|---|
01/06/2017 | Reunião para conscientização dos servidores sobre a necessidade da realização de coleta seletiva. |
12/06/2017 | Instalação dos coletores seletivos |
13/06/2017 | Início da captação dos resíduos recicláveis pela Cooperativa de Coleta Seletiva, Beneficiamento e Transformação de Materiais Recicláveis de São José do Rio Preto – Cooperlagos. |
Sustentabilidade Ambiental 2016
Campanha: “Use suas Canecas”
A RIOPRETOPREV, por meio de sua Coordenadoria Administrativa, lança a campanha “use suas canecas” com o objetivo de diminuir ou eliminar a utilização de copos descartáveis pelos servidores da entidade.
A campanha tem o objetivo de levar o servidor a refletir acerca da possibilidade de ajudar na preservação do meio ambiente por meio de uma ação tão simples: a utilização de copos ou canecas em vez de copos descartáveis.
Por que não devemos usar o copo descartável?
O plástico não é um material biodegradável. Polui o meio ambiente, demorando em média 200 anos para se decompor;
• Sua vida útil é muito pequena, às vezes chega a durar 13 segundos após sair do display;
• Sua produção utiliza muita água e energia elétrica;
• O plástico provém do petróleo (fonte não renovável de energia), cuja exploração causa grande impacto ambiental;
• O poliestireno (do copo descartável), em contato com bebidas quentes libera, o estireno, que é um monômero tóxico apontado pelos especialistas como cancerígeno;
• Na produção do copo descartável a participação do poliestireno reciclado é mínima. Dessa forma, todo copo descartável utiliza matéria-prima extrativa e não sustentável. Além disso, sua reciclagem consome muita água, além de ser pouco viável.
META: Diminuir a utilização de copos descartáveis em 5.000 unidades em 1 ano.
Contamos com a sua participação!
São José do Rio Preto, 31/07/2016.
Iniciativas Sustentáveis 2015
Em observância aos contínuos esforços da Gestão atual da RIOPRETOPREV em oferecer serviços de crescente qualidade e eficiência aos servidores filiados do Regime e seus dependentes, comunicamos que, todos os Setores da RIOPRETOPREV são responsáveis por assegurar a utilização sustentável dos bens e recursos utilizados na adequada prestação dos serviços pela Autarquia, incluindo, mas não nelas se resumindo, as seguintes condutas ecologicamente equilibradas:
• Realizar o descarte de pilhas e baterias, em especial as compostas por metais potencialmente perigosos (mercúrio, cádmio e chumbo), nas caixas disponibilizadas para tanto em todos os andares da Sede, não as misturando com o lixo comum;
• Apagar as luzes sempre que a sala de trabalho for ficar vazia, seja durante o expediente ou ao seu término;
• Desligar computadores, impressoras e outros tipos de aparelho que se conectem à rede de energia quando finalizado o seu uso, ou sempre que a sala for ficar vazia, seja durante o expediente ou ao seu término;
• Adotar as seguintes posturas no uso da cozinha:
• Antes de lavar pratos e panelas, remover bem restos de comida e jogá-los no lixo;
• Manter a torneira fechada ao ensaboar as louças;
• Deixar de molho as louças com sujeira mais pesada.
• Adotar as seguintes posturas quando da necessidade de realização de impressões:
• Imprimir frente e verso, sempre que possível, sendo que as margens esquerda e direta terão as distâncias invertidas nas páginas pares ("margem espelho");
• Realizar impressão em rascunhos, quando imprescindível a sua impressão, mas o documento não estiver em sua versão finalizada;
• Utilizar espaçamento simples entre as linhas e de 6 pontos após cada parágrafo, ou, se o editor de texto utilizado não comportar tal recurso, de uma linha em branco;
• Adotar a fonte Garamond, tamanho máximo 12 para textos e 16 para destaques (número de ofício/interno, cabeçalhos e rodapés etc.);
• Adotar a margem padrão de 3,0 centímetros à esquerda e 1,5 centímetros à direita;
• Restringir o uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade do documento;
• Utilizar, sempre que possível, o modo econômico de impressão.
Desde já, asseguramos postura aberta no que tange à proposição de novas sugestões que aprimorem as práticas previstas acima, desde que voltadas a assegurar o aprimoramento da gestão sustentável dos recursos e bens deste Regime Próprio.
O mapeamento e a modelagem de processos são ferramentas gerenciais que permitem à organização conhecer e compreender os processos de negócio por ela executados (ou processos futuros a serem desenvolvidos), identificar informações, passos, responsáveis, fraquezas e potencialidades, construir indicadores de desempenho e aumentar sua eficácia e eficiência, com a melhoria do nível de qualidade dos produtos e serviços e do nível de satisfação do cliente.
A modelagem de processos de negócio é o conjunto de atividades desenvolvidas na criação de representações de processos de negócio existentes ou propostos e pode prover uma perspectiva da totalidade ou de uma porção dos processos operacionais, de suporte e gerenciais. Tem por propósito criar uma representação completa e precisa do funcionamento do processo, com diferentes níveis de detalhamento.
Como resultado são apresentados o modelo de processo e o mapa de processo, representações gráficas que demonstram o fluxo operacional e a inter-relação entre diferentes processos. O modelo de processo indica todos os passos de um processo e tem a finalidade de mostrar a sequência e interação entre estes e cada uma das atividades que os compõem.
A manualização (também conhecida como padronização ou normalização) é a introdução de normas e padrões nos processos, de acordo com padrões de conformidade (sejam normas técnicas, requisitos legais ou de qualidade), na produção de um bem ou serviço.
A manualização tem como objetivo aprimorar os processos e pode estabelecer normas para procedimentos, fixar classificações ou terminologias e mesmo definir a maneira de medir ou determinar as características de um produto ou serviço.
Acesse, nos links abaixo, os manuais utilizados pela RIOPRETOPREV:
Manuais da Área de Atendimento:
Manual de Atendimento ao Público
Manuais da Área Atuarial:
Manual da Elaboração da Avaliação Atuarial Anual
Manual da Elaboração do Relatório de Gestão Atuarial Bimestral
Manuais da Área Administrativa:
Manuais da Área de Arrecadação:
Manual Arrecadação Contribuições Previdenciárias Ente
Manual Arrecadação Contribuições Servidores Cedidos
Manuais da Área de Benefícios:
Manual Concessão Aposentadoria Voluntária
Manual Concessão Aposentadoria Compulsória
Manual Concessão Aposentadoria por Invalidez
Manual Concessão Pensão por Morte
Manual Revisão Benefício Administrativa
Manual Revisão Benefício Judicial
Manuais da Área de Compensação Previdenciária:
Manual Análise Requerimentos de COMPREV
Manual Envio Requerimentos de COMPREV
Manuais da Área de Investimentos:
Manual Análise de Riscos Investimentos
Manual Credenciamento Instituições Financeiras
Manual Elaboração e Aprovação da Política de Investimentos
Manual Procedimento de Reunião do Comitê de Investimentos
Manual Processo Autorização Aplicação e Resgate
Manual Processo Decisório e Executório de Investimentos
Área Jurídica:
Manual de Procedimentos Judiciais
Tecnologia da Informação:
A Política de Alçada Decisória tem o objetivo de estabelecer responsabilidades, critérios e limites para as aprovações relacionadas à tomada de decisão, especialmente, as que envolvam recursos orçamentários e financeiros.
Prata tanto, são determinados limites de alçadas para realização de atos administrativos decisórios. Entende-se por alçada o limite das competências e atribuições para realização de atos administrativos decisórios. A RIOPRETOPREV também divulga relatórios semestrais de exceção à política de Alçada decisória.
Acesse a política de Alçada decisóriao da RioPretoPrev
2023
Relatório de Exceção do 1º Semestre de 2023
Relatório de Exceção do 2º Semestre de 2023
2022
Política de Segurança da Informação (PSI) tem o intuito de garantir, principalmente, que as informações sejam protegidas, tanto no que se refere à confidencialidade quanto à integridade dos dados, garantindo que os mesmos sempre possam estar disponíveis a quem necessita e a quem é de direito.
A cada vez que uma informação é manipulada, a mesma está sujeita a erros, sejam causados pelas máquinas que a manipulam quanto pelos seres humanos. Desta forma, é importante que hajam diretrizes visando a minimização desse tipo de problema, com o principal intuito de proteger a informação corporativa.
Acesse a política de segurança de segurança de informação da RioPretoPrev
A Portaria nº 385/2020 aprovou o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio e fim do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto.
O Convênio de Gestão é um acordo formal estabelecido entre a RIOPRETOPREV e a Prefeitura de São José do Rio Preto. O objetivo principal do documento é definir as responsabilidades, direitos e obrigações da entidade gestora em relação à administração e operação do RPPS. Para acessar o Convênio de Gestão, acesso o link abaixo:
A Política de Privacidade é o documento informativo no qual o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto – RIOPRETOPREV – autarquia municipal prestadora de serviço público, demonstra aos seus usuários como os seus dados pessoais são manuseados. A elaboração da Política de Privacidade decorre da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, a qual possui como objetivo maior o fortalecimento da cultura de proteção de dados no Brasil.
O relatório de gestão administrativa/corporativa tem o objetivo de apresentar estatísticas e informações acerca das atividades desenvolvidas pela RIOPRETOPREV ao longo de um determinado período, não só para atendimento de preceitos legais, mas também para o fim de torná-las acessíveis a quem tiver interesse.
Os relatórios de gestão disponibilizados abaixo são norteados pelas Diretrizes Gerais da entidade, ferramenta esta que se mostrou eficaz para o atingimento da missão institucional, com foco no aprimoramento contínuo e progressivo dos serviços, bem ainda no rigoroso controle dos recursos públicos.
Relatórios de Gestão Corporativa do 3º Trimestre de 2023
Relatórios de Gestão Corporativa do 2º Trimestre de 2023
Relatórios de Gestão Corporativa do 1º Trimestre de 2023
Relatórios de Gestão Corporativa do 2º Semestre de 2022
Relatório de Gestão Corporativa do 1º Semestre de 2022
Relatório de Gestão Administrativa do Ano de 2021
Relatório de Gestão Corporativa do 1º Semestre de 2021
Relatório de Gestão Administrativa do Ano de 2020
Relatório de Gestão Corporativa do 1º Semestre de 2020
Relatório de Gestão Administrativa do Ano de 2019
Relatório de Gestão Corporativa do 1º Semestre de 2019
Relatório de Gestão Administrativa do Ano de 2018
Relatório de Gestão Corporativa do 1º Semestre de 2018
Relatório de Gestão Administrativa do Ano de 2017
De acordo com o art. 71, II, da CF/88, compete ao Tribunal de Contas julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público. De igual forma, o art. 1º, IX, da Lei Federal nº 9.717/98, estabelece que os Regimes Próprios de Previdência Social estarão sujeitos às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de Controle Interno e Externo. Para propiciar maior transparência, fornecemos, nos links abaixo, o resultado e/ou acórdãos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da RIOPRETOPREV.
Acórdão/Decisão do exercício de 2002
Acórdão/Decisão do exercício de 2003
Acórdão/Decisão do exercício de 2004
Acórdão/Decisão do exercício de 2005
Acórdão/Decisão do exercício de 2006
Acórdão/Decisão do exercício de 2007
Acórdão/Decisão do exercício de 2008
Acórdão/Decisão do exercício de 2009
Acórdão/Decisão do exercício de 2010
Acórdão/Decisão do exercício de 2011
Acórdão/Decisão do exercício de 2012
Acórdão/Decisão do exercício de 2013
Acórdão/Decisão do exercício de 2014
Acórdão/Decisão do exercício de 2015
Acórdão/Decisão do exercício de 2016
Acórdão/Decisão do exercício de 2017
Acórdão/Decisão do exercício de 2018
Audiência Pública de Prestação de Contas
De acordo com o disposto na legislação municipal, a RIOPRETOPREV deverá realizar audiência pública anual com segurados, representantes do ente federativo (poder executivo e legislativo) e a sociedade civil, para exposição e debates sobre o relatório de Gestão Administrativa, resultados da política de Investimentos e da Avaliação Atuarial. Ainda de acordo com a norma, o ato deve ser marcado em horário que possibilite a participação dos segurados.
Disponibilizamos, nos links abaixo, as apresentações realizadas nas audiências públicas já realizadas:
Audiência Pública de 2023 – Exercício de 2022
Audiência Pública de 2022 - Exercício de 2021
Audiência Pública de 2021 – Exercício de 2020:
Link para Apresentação no youtube
Audiência Pública de 2020 – Exercício de 2019:
• Link para apresentação no youtube:
Auditoria Externa Independente das Demonstrações Contábeis
Atendendo aos princípios constitucionais da transparência e da moralidade administrativa, disponibilizamos, nos links abaixo, o relatório circunstanciado da auditoria independente das demonstrações contábeis da RIOPRETOPREV.
A auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos, que tem por objetivo convencer o auditor a emitir um parecer sobre a adequação com que estas representam a posição patrimonial e financeira, o resultado das operações, as mutações do patrimônio líquido e as origens e aplicações de recursos da entidade auditada, consoante as Normas Brasileiras de Contabilidade e legislação específica no que for pertinente.
Nos Regimes Próprios, a auditoria supramencionada verifica também questões relacionadas ao cumprimento os procedimentos de concessão dos benefícios, licitações, cumprimento das obrigações perante o Ministério da Previdência Social e Tribunal de Contas do Estado.
O produto final da auditoria das demonstrações contábeis é o parecer do auditor (o qual estamos disponibilizando abaixo). Sua emissão reflete a concordância do auditor acerca dos dados que examinou.
Relatório Circunstanciado das demonstrações contábeis do exercício de 2014
Relatório Circunstanciado das demonstrações contábeis do exercício de 2015
Relatório Circunstanciado das demonstrações contábeis do exercício de 2016
Retificação do Relatório Circunstanciado das demonstrações contábeis do exercício de 2016
Relatório Circunstanciado das demonstrações contábeis do exercício de 2017
Relatório dos Auditores Independentes Sobre as Demonstrações Contábeis de 2018
Relatório dos Auditores Independentes Sobre as Demonstrações Contábeis de 2019
Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis de 2020
Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis de 2021
Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis de 2022
A Lei Federal nº 9.717/1998, em seu art. 1º, dispõe que os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados determinados critérios. Dentre esses critérios, a legislação cita é que obrigatória a a realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.
Avaliação Atuarial é o estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano. A Portaria MPS nº 403/2008 dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências.
Disponibilizamos, nos links abaixo, as últimas avaliações atuariais realizadas pela RIOPRETOPREV:
Boletim – Edição 30 – Setembro/2019
Boletim – Edição 29 – Agosto/2019
Boletim – Edição 28 – Julho/2019
Boletim – Edição 27 – Junho/2019
Boletim – Edição 26 – Maio/2019
Boletim – Edição 25 – Abril/2019
Boletim – Edição 23 – Fevereiro/2019
Boletim – Edição 22 – Janeiro/2019
Boletim – Edição 21 – Dezembro/2018
Boletim – Edição 20 – Novembro/2018
Boletim – Edição 19 – Outubro/2018
Boletim – Edição 18 – Setembro/2018
Boletim – Edição 17 – Agosto/2018
Boletim – Edição 16 – Julho/2018
Boletim – Edição 15 – Junho/2018
Boletim – Edição 14 – Maio/2018
Boletim – Edição 13 – Abril/2018
Boletim – Edição 12 – Março/2018
Boletim – Edição 11 – Fevereiro/2018
Boletim – Edição 10 – Janeiro/2018
Boletim – Edição 9 – Dezembro/2017
Boletim – Edição 8 – Novembro/2017
Boletim – Edição 7 – Outubro/2017
Boletim – Edição 6 – Setembro/2017
Boletim – Edição 5 – Agosto/2017
O Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP é um documento fornecido pela Secretaria da Previdência Social, do Ministério da Fazenda, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
Disponibilizamos, nos link abaixo, acesso ao CRP emitido pela Secretaria da Previdência Social:
Para consultar as informações públicas do Demonstrativo das Aplicações Financeiras e Investimentos dos Recursos da RIOPRETOPREV, acesse os links abaixo:
Para consultar as Informações Públicas do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR, acesse os links abaixo. Os relatórios são bimestrais:
A RIOPRETOPREV envia mensalmente informações à Secretaria da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Previdência, com o objetivo de demonstrar o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717/1998. Os documentos enviados têm o objetivo de demonstrar que ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados, bem como respeita o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial.
Para consultar os documentos enviados, é necessário seguir os seguintes passos:
1) Acessar o sistema de informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV pelo endereço eletrônico:https://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/pages/publico/crp/pesquisarEnteCrp.xhtml2
2) Acessar o menu lateral consultas públicas;
3) Escolher o documento que queira acessar dentre os disponíveis:
a. Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP;
b. Demonstrativo previdenciário;
c. Política de Investimentos – DPIN;
d. Comprovante de Repasse;
e. Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR;
f. Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR;
g. Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA;
h. Nota Técnica Atuarial – NTA;
i. Acordo de Parcelamento;
j. Relatórios e Estatísticas;
l. Detalhes da Assinatura Digital.
4) Sempre escolher o ente “São José do Rio Preto” e o período/exercício desejado.
Para atender a legislação de regência dos Regimes Próprios de Previdência Social e dar a máxima transparência para os segurados e toda a sociedade, disponibilizamos informações sobre os aportes de bens e direitos para amortização do déficit técnico atuarial:
Avaliação e Análise de viabilidade econômico-financeira
Estudo de compatibilidade dos bens com os prazos e taxas das obrigações presentes e futuras do RPPS
Matrículas Atualizadas das Áreas
Escritura Pública de Doação Pura e Simples – Lavrada em 29/07/2021
A Coordenadoria Administrativa da RIOPRETOPREV realiza, mensalmente, pesquisa junto aos seus segurados/ beneficiários, com o objetivo de medir seu grau de satisfação com relação ao atendimento e serviços prestados.
Essa pesquisa procura identificar os aspectos que o segurado/beneficiário considera satisfatório e permite identificar pontos fracos e fortes do atendimento oferecido.
Os resultados são apresentados graficamente.
Para verificar o resultado da pesquisa realizada, acesse o link abaixo:
Resultado da Pesquisa de Satisfação com o Atendimento - 1º Semestre de 2022
Resultado da Pesquisa de Satisfação com o Atendimento - 2º Semestre de 2021
Resultado da pesquisa de satisfação do atendimento referente ao mês de março a agosto de 2020
Resultado da pesquisa de satisfação do atendimento referente ao mês de março de 2020
Resultado da pesquisa de satisfação do atendimento referente ao mês de feveiro de 2020
Resultado da pesquisa de satisfação do atendimento referente ao mês de janeiro de 2020
Resultado da pesquisa de satisfação do atendimento referente ao mês de dezembro de 2019
Resultado da pesquisa de satisfação do atendimento referente ao mês de novembro de 2019
Resultado da pesquisa de satisfação do atendimento referente ao mês de outubro de 2019
Resultado da pesquisa de satisfação do atendimento referente ao mês de setembro de 2019
Resultado da pesquisa de satisfação do atendimento referente ao mês de agosto de 2019
Resultado da pesquisa de satisfação do atendimento referente ao mês de julho de 2019
Resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a janeiro a junho_2019
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a setembro a dezembro_2018
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a setembro a dezembro/2018
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a junho a agosto/2018
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a março a maio/2018
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a janeiro a fevereiro/2018
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a dezembro/2017
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a outubro/2017
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a setembro/2017
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a agosto/2017
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a julho/2017
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a junho/2017
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a maio/2017
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a fevereiro a abril/2017
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a janeiro/2017
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a dezembro/2016
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a novembro/2016
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a outubro/2016
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a setembro/2016
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a agosto/2016
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a julho/2016
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a junho/2016
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a maio/2016
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a abril/2016
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a março/2016
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a fevereiro/2016
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a janeiro/2016
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a dezembro/2015
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a novembro/2015
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a outubro/2015
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a setembro/2015
resultados da pesquisa de satisfação do atendimento referente a agosto/2015
Projeto da Reforma da Previdência Municipal
Em atendimento aos princípios da sustentabilidade pública e transparência, a RIOPRETOPREV disponibiliza, neste espaço, todas as informações sobre a apresentação do Projeto de Reforma da Previdência Municipal aos Conselhos da entidade e aos sindicatos representativos dos servidores, bem como sobre as providências posteriores que serão adotadas.
O Regime Próprio tem sempre buscado enfrentar os desafios atuais e futuros de maneira assertiva e qualificada. Reorganizar, aprimorar e qualificar a Previdência do Servidor Público é um desses grandes desafios.
Zelar pela sustentabilidade, atual e futura, da Previdência dos Servidores exige que enfrentemos: o déficit atual, as questões econômicas, fiscais e principalmente, que sejamos resilientes com foco na proteção, que aposentadorias e pensões, levam para vida de servidores e seus núcleos familiares.
Possuímos um RPPS forte, referência nacional de boas práticas, com capacidade para honrar com os compromissos atuais, mas precisamos criar a sustentabilidade para proteger a previdência futura dos servidores.
Nesse sentido é fundamental transparecer o processo de reorganização da previdência dos servidores, que terá como prinicipal foco a aplicação das reformas nos parâmetros de idade mínima, pensões e formas de cálculo de aposentadorias e pensões já aplicáveis aos servidores federais e de outros RPPS que já realizaram a reforma da previdência.
Serão disponibilizadas conteúdos que permitirão informar, orientar e prestar contas sobre o processo de reorganização da previdência dos servidores, com foco na sustentabilidade das aposentadorias, atuais e futuras, informando as alterações, impactos e afetações, bem como demonstrando como essas alterações irão ampliar a capacidade do Município de São José do Rio Preto de manter o equilíbrio fiscal e previdenciário atual e futuro.
Acesse aqui a Cartilha da Reforma da Previdência Municipal
Cenário de Reforma da Previdência – Avaliação Atuarial de 2022
Pelo Princípio da Moralidade, a Carta Magna exige dos administradores públicos uma conduta honesta e proba, bem afinada com o interesse público. Assim, para comprovar a regularidade fiscal da RIOPRETOPREV, disponibilizamos, nos links abaixo, as principais certidões que indicam que a entidade está quite com os Tributos Federais, Estaduais e Municipais:
Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral na Receita Federal do Brasil
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais
Certidão Negativa de Débitos com o FGTS
O passivo judicial representa o somatório dos valores decorrentes de questões previdenciárias, administrativas e de investimento, oriundas de interpretações divergentes e que, oportunamente, serão objeto de apreciação pelo judiciário, podendo ou não gerar desembolso pela Entidade.
Dessa forma, é imperioso contar com informação em relação as perspectivas da entidade em relação aos riscos de desembolsos futuros por contas das demandas judiciais para que haja um planejamento adequado frente a esses eventos.
Relatório de Avaliação do Passivo Judicial – 2022/2023Relatório de Avaliação do Passivo Judicial – 2021/2022
Os Relatórios de Gestão Atuarial constituem importante ferramenta de monitoramento dos resultados atuariais dos planos de custeio e de benefícios e de gerenciamento do RPPS. Para tanto, a RIOPRETOPREV elabora os relatórios disponibilizados abaixo, com a análise dos resultados das avaliações atuariais anuais relativas aos três últimos exercícios, comparativo entre a evolução das receitas e despesas estimadas e as efetivamente executadas e verificação da aderência das hipóteses atuariais.
Relatório de Aderência das Hipóteses Biométricas, Demográficas, Econômicas e Financeiras
Relatório Gerencial de Gestão Atuarial – 4º Bimestre de 2023
Relatório Gerencial de Gestão Atuarial – 3º Bimestre de 2023
Relatório Gerencial de Gestão Atuarial – RGGA – 2023 – Pró-Gestão
Relatório Gerencial de Gestão Atuarial – 2º Bimestre de 2023
Relatório Gerencial de Gestão Atuarial – 1º Bimestre de 2023
Relatório Gerencial de Gestão Atuarial – 6º Bimestre de 2022
Relatório Gerencial de Gestão Atuarial – 5º Bimestre de 2022
Relatório Gerencial de Gestão Atuarial – 4º Bimestre de 2022
Relatório Gerencial de Gestão Atuarial – 3º Bimestre de 2022
Relatório Gerencial de Gestão Atuarial – 2º Bimestre de 2022
Relatório Gerencial de Gestão Atuarial – RGGA – 2022 – Pró-Gestão
Relatório Gerencial de Gestão Atuarial – 1º Bimestre de 2022
Relatório Gerencial de Gestão Atuarial – 1º Bimestre de 2021
Relatório Gerencial de Gestão Atuarial – 2º Bimestre de 2021
Relatório Gerencial de Gestão Atuarial – 3º Bimestre de 2021
Relatório Gerencial de Gestão Atuarial – 4º Bimestre de 2021
Relatório Gerencial de Gestão Atuarial – 5º Bimestre de 2021
Relatório Gerencial de Gestão Atuarial – 6º Bimestre de 2021
Acesse o Relatório de Gestão Atuarial do Ano de 2020
A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conhecida como Reforma da Previdência, determinou a criação do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos estados e municípios.
A instituição do Regime de Previdência Complementar deve ser feita por todos os Entes Federativos que possuam Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), até novembro de 2021.
Para isso, a Prefeitura de São José do Rio Preto, através do Decreto n⁰ 18.986, de 06 de agosto de 2021, determinou que caberá a Diretoria colegiada da RIOPRETOPREV a condução do processo administrativo de escolha da Entidade Fechada de Previdência Complementar.
Portanto, de acordo com a lei Complementar Municipal nº 661/2021, o Município de São José do Rio Preto vai instituir seu RPC no segundo semestre de 2021, por. Esta será mais uma opção aos servidores do município que estejam pensando no futuro e queiram complementar sua aposentadoria.
Caso a exigência seja descumprida, o município de São José do Rio Preto não renovará o Certificado de Regularidade Previdenciária, que o impede de receber recursos voluntários da União, contrair empréstimos, fazer convênios, prejudicando o funcionamento do município.
Importante destacar:
1) Obrigação Constitucional
A instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) pelo Município é uma obrigatoriedade que nasceu da Reforma da Previdência.
2) Caráter facultativo
Sua adesão não é obrigatória. Os servidores farão a opção por aderir ou não ao RPC.
3) Público-alvo
Novos servidores do Município que ingressarem no serviço público municipal a partir da data da instituição do RPC.
4) Vigência
O RPC entrará em vigor assim que for publicada a autorização pelo Órgão Fiscalizador do Convênio de Adesão do patrocinador com a entidade fechada de previdência complementar (EFPC), a ser selecionada pelo município em breve.
• Respostas aos Pedidos de Esclarecimentos
Esclarecimentos – MAG – Contagem de Prazo
Esclarecimentos – MAG – Comprovação da Situação Normal de Funcionamento
Informe ao Mercado – Quantidade de Servidores Ativos com Remuneração Superior ao TETO do RGPS
• Propostas Recebidas
• Cronograma Processo de Seleção EFPC
Cronograma Processo de Seleção EFPC
Retificação do Cronograma Processo de Seleção EFPC
2ª Retificação do Cronograma Processo de Seleção EFPC
• Prévia do Relatório da Comissão de Escolha de EFPC
• Julgamento dos Recursos
Parecer/Decisão da Superintendência – Nega Provimento ao Recurso
• Minutas do Convênio de Adesão com a PREVCOM-SP
• Publicação da Aprovação da PREVIC: Portaria Previs nº 231, de 07 de março de 2022 - Aprova convênio de adesão - São José do Rio Preto
• Decreto Regulamentador da Opção de Migração: Decreto nº19.167, de 21 de março de 2022 - Regulamenta a opção de migração dos atuais servidores para o regime de previdência complementar de que trata o artigo a Lei Complementar nº 661, de 07 de julho de 2021
A Portaria nº 385/2020 aprovou o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio e fim do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto.
A Instrução Normativa nº 66, de 18 de junho de 2021, regulamenta o teletrabalho no âmbito da RIOPRETOPREV e dá outras providências. A norma determina que a RIOPRETOPREV disponibilize no seu sítio eletrônico os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral.
Disponibilizamos o acesso aos valores da folha de pagamento dos beneficiários e servidores da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência.
Remuneração dos Servidores da Unidade Gestora e Beneficiários
A Portaria MF nº 464/2018 estabelece, em seu artigo 2º, que os dirigentes e membros dos conselhos deliberativo e fiscal do RPPS e os gestores e representantes legais do ente federativo deverão pautar suas ações pela observância das prescrições legais e demais normas regulamentares e pela busca da sustentabilidade de longo prazo do Regime Próprio de Previdência Social.
Neste ínterim, estabelece em seu artigo 64, a obrigatoriedade de realização do estudo de viabilidade financeira e orçamentária do Ente, como uma das ferramentas para esta gestão, bem como determina, na Instrução Normativa nº10/2018, a forma como deve ser executado tal estudo.
Os cálculos são realizados em arquivo modelo disponibilizado pela Secretaria de Previdência, com formulações estabelecidas por ela, especialmente as projeções futuras do crescimento da receita corrente líquida (baseada na média histórica fornecida pelo município).
Acesse, abaixo, os demonstrativos de viabilidade do Plano de Custeio da RIOPRETOPREV:
Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio 2023
Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio 2022
Quando abordamos temas como aposentadoria, auxílio-doença, benefícios e previdência social, estamos tratando de assuntos pouco conhecidos para muitos servidores. Questões como essas envolvem procedimentos e leis que não fazem parte da rotina da maioria das pessoas. No entanto, todos nós, em algum momento, precisaremos acessar os benefícios previdenciários. Nessa hora, o conhecimento faz toda a diferença. O objetivo da cartilha do segurado é esclarecer e informar os servidores quanto aos seus direitos e deveres. Estamos certos de que as informações aqui prestadas contribuirão para aumentar o seu conhecimento a respeito da RIOPRETOPREV e do papel que ela tem na vida dos servidores municipais. Lembre-se: os servidores são a razão de existir da RIOPRETOPREV. A manutenção e o aprimoramento dos serviços dependem da participação dos segurados. A garantia de um futuro tranquilo para cada um de nós é prioridade para a RIOPRETOPREV.
Quando abordamos temas como aposentadoria, auxílio-doença, benefícios e previdência social, estamos tratando de assuntos pouco conhecidos para muitos servidores. Questões como essas envolvem procedimentos e leis que não fazem parte da rotina da maioria das pessoas. No entanto, todos nós, em algum momento, precisaremos acessar os benefícios previdenciários. Nessa hora, o conhecimento faz toda a diferença. O objetivo da cartilha do segurado é esclarecer e informar os servidores quanto aos seus direitos e deveres. Estamos certos de que as informações aqui prestadas contribuirão para aumentar o seu conhecimento a respeito da RIOPRETOPREV e do papel que ela tem na vida dos servidores municipais. Lembre-se: os servidores são a razão de existir da RIOPRETOPREV. A manutenção e o aprimoramento dos serviços dependem da participação dos segurados. A garantia de um futuro tranquilo para cada um de nós é prioridade para a RIOPRETOPREV.
O Código de Ética e de Conduta do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto – RIOPRETOPREV - estabelece os valores e as regras de caráter ético que norteiam suas atividades e pautam o seu ambiente de trabalho. Pretende que as ações de seus integrantes estejam alicerçadas não apenas nos ditames legais e normativos aplicáveis, mas também de acordo com princípios e regras, baseados na ética e na moral, disciplinados no presente documento.
O Código de Ética e de Conduta da RIOPRETOPREV aplica-se aos seus servidores, inclusive quando cedidos, estagiários, diretores, membros do Comitê de Investimentos e membros dos Conselhos Municipal de Previdência e Fiscal, doravante denominados integrantes, no desempenho de suas atribuições e nos relacionamentos com o público externo, tais como: participantes, assistidos, entes empregadores e seus membros e servidores, fornecedores, prestadores de serviços, órgãos fiscalizadores e demais entidades do sistema de previdência pública nacional.
O Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto realizou, no início dos anos de 2019 e 2020, estudos atuariais com a simulação do impacto financeiro e atuarial caso o Município realizasse as alterações legais necessárias e aplicasse as regras de aposentadoria previstas na da Emenda Constitucional nº 103/2019 para os servidores federais aos servidores municipais. Os resultados estão disponíveis a seguir:
O Manual de Ergonomia da RIOPRETOPREV foi elaborado pela terapeuta ocupacional da Gerência de Perícias e Acompanhamento Técnico. O documento é direcionado aos servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados da autarquia e tem por objetivo auxiliá-los a desenvolverem suas atividades de trabalho com melhores condições, de forma a terem melhor qualidade de vida relacionada ao trabalho.
O conteúdo apresentado neste manual tem por objetivo trazer algumas orientações voltadas a promoção e prevenção em saúde, buscando minimizar os efeitos negativos de atividades realizadas, como as doenças/lesões relacionadas as atividades, a fadiga muscular e os distúrbios posturais, que podem se instalar em função de movimentos repetitivos e posturas incorretas.
A Escola de Gestão Pública Ana Maria Vilela da Prefeitura de Rio Preto, em parceria com a RioPretoPrev, promove o curso Programa de Educação Previdenciária – PEP, destinado a servidores públicos municipais estatutários, que estejam próximos ou não da aposentadoria.
São 50 vagas por curso, que terá carga horária de seis horas em quatro encontros de 1h30 cada um.
O PEP, desenvolvido pela Escola de Gestão Pública em parceria com a RioPretoPrev, é um dos instrumentos mais importantes no processo de fortalecimento da Previdência dos servidores públicos municipais.
O objetivo fundamental do programa é disseminar o conhecimento previdenciário. Para tanto, promove ações educacionais com o propósito de informar e conscientizar os segurados sobre seus direitos e deveres, fomentando a proteção social e a cultura previdenciária.
Quem ministra o curso é o educador interno Adriano Antônio Pazianoto, especialista em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (2015) e bacharel em Direto pela Unorp, diretor Regional Norte da Associação Paulista de Entidades de Previdência Municipal e Estadual – Apeprem (2015-2018), entre muitos outros cargos.
Como conteúdo, os participantes vão discutir: 1) A administração do Regime Próprio de Previdência Social e sua situação financeira e atuarial; 2) O benefício de pensão por morte e os benefícios que deixaram de ter natureza previdenciária; 3) As regras permanentes de aposentadoria; 4) As regras de transição de aposentadoria; 5) O que muda com a instituição do Regime de Previdência Complementar? 6) O que muda com a Reforma da Previdência (EC 103/2019)?
A Escola de Gestão Pública Ana Maria Vilela, em parceria com a RioPretoPrev, oferece o curso “Prepara-Ação: Preparando servidores públicos municipais para a Aposentadoria”, cujo objetivo é auxiliar os funcionários na preparação para o processo de aposentadoria.
Também são objetivos deste projeto:
• Promover reflexões sobre o processo de transição para a aposentadoria e suas implicações;
• Trazer discussões a respeito da organização do tempo e rotina e organização financeira;
• Proporcionar orientações quanto ao processo de envelhecimento e relevância do envelhecimento ativo na qualidade de vida;
• Possibilitar reflexões voltadas à importância da prevenção e promoção à saúde.
Serão abordadas temáticas como: o processo de transição para a aposentadoria e suas implicações; organização do tempo e rotina; organização financeira; envelhecimento ativo e qualidade de vida; promoção e prevenção em saúde.
O curso será ministrado pela educadora interna Camila Caminha Caro, doutora e mestre em Terapia Ocupacional pela Universidade Federal de São Carlos (PPGTO-UFSCar), especialista em Neurociências e Reabilitação pela Famerp Rio Preto e graduação em Terapia Ocupacional pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), cursando a Especialização em Tecnologia Assistiva pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).
Preenchendo o formulário de atualização cadastral do servidor municipal (link ao final do texto), você estará ajudando a RIOPRETOPREV a planejar seu futuro e de todos os servidores municipais!
Com seus dados cadastrais atualizados, poderemos fazer avaliações atuariais cada vez mais precisas, contribuindo para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social!
Os dados aqui lançados serão utilizados apenas para o fim específico de atualizar seu cadastro junto à RIOPRETOPREV.
Há medidas robustas de segurança que impedem o vazamento dos dados aqui coletados.
Por favor, nos ajude nesse processo. Informe seus colegas de trabalho sobre a necessidade de manter os dados cadastrais atualizados junto à RIOPRETOPREV!
Para maiores informações, acessar nosso Whatsapp Oficial: 17-3222 7445.
Clique no link abaixo para ter acesso ao calendário de pagamento dos benefícios Previdenciários. As data referente a segunda parcela do Abono Anual pode ser antecipada, a critério da administração municipal.
► Calendário de Pagamentos – Exercício de 2023
► Calendário de Pagamentos – Exercício de 2022
► Calendário de Pagamentos – Exercício de 2021
Para facilitar o acesso dos aposentados, pensionistas e segurados aos serviços da entidade, a RIOPRETOPREV disponibiliza os seguintes serviços on line:
• Impressão do comprovante de pagamento de benefício previdenciário (holerites);
• Emissão do extrato individualizado de contribuições (Atendendo ao disposto no §3º, art. 10 da Lei Complementar 139/2001).
• Emissão de relatório de simulação de benefícios (observamos que relatório é uma simulação. O tempo foi calculado conforme Banco de Dados da RIOPRETOPREV, devendo as informações serem comprovadas mediante Certidão de Tempo de Contribuição, quando de sua concessão. O cálculo do benefício será concluído após a inclusão de dados e conferência de valores pelos setores responsáveis da RIOPRETOPREV. Para correção de tempo e maiores informações entrar em contato com a Coordenadoria de Gestão de Benefícios da RIOPRETOPREV pelo telefone (17) 3222-7445.
A RIOPRETOPREV promove, por intermédio do Processo Licitatório nº 02/2021, um leilão presencial, do tipo maior lance, para a venda de imóveis públicos de propriedade da autarquia.
Serão leiloados três imóveis em dois lotes:
LOTE 01
1) Imóvel de Matrícula 11.659 do 2° ORI - Uma área situada na Chácara Municipal, possuindo de 900,00 m2, com benfeitorias de 289,53 m2, com 15,00 m de frente para a Rua Dr. Raul Silva, possuindo ainda acesso, nos fundos, pela Rua Tupi (antigo Canil da Guarda Municipal). O terreno possui uma topografia em declive.
2) Imóvel de Matrícula 31.231 do 2° ORI - Uma área situada na Chácara Municipal, com 3.600,00 m2, com benfeitorias de 283,90 m2. O imóvel possui acesso a três vias públicas, sendo elas Av. Francisco das Chagas de Oliveira, Rua Dr. Raul Silva e Rua Tupi (próximo ao Rio Preto Shopping).
O valor de avaliação dos bens o lote 01 é de R$ 10.636.323,65.
LOTE 02
1) Imóvel de Matrícula 48.456 do 2° ORI - Um imóvel situado na Chácara Municipal, possuindo de 3.990,00 m2, com benfeitorias de 770,31 m2. O imóvel possui acesso a três vias públicas, sendo elas: Rua Roberto Mange, Rua dos Radialistas Rio-pretenses e Rua Abdo Muanis (em frente à Receita Federal). – Valor de Avaliação do bem do lote 02 é R$ 9.059.502,61.
A sessão de credenciamento e lances ocorrerão conforme editais publicados no Diário Oficial. Maiores informações nos Editais, que pode ser acessado abaixo.
Os interessados em informações suplementares poderão comparecer na RIOPRETOPREV, conforme informações previstas no edital.
INTEIRO TEOR DA ATA DE SESSÃO 02 - LEILÃO PRESENCIAL Nº 01/2021
DATA DE NOVA (SEGUNDA) SESSÃO DO LEILÃO PRESENCIAL Nº 01/2021 (APENAS P/ LOTE 01)
INTEIRO TEOR DA ATA DE SESSÃO 01 - LEILÃO PRESENCIAL Nº 01/2021
Edital do Leilão nº 01/2021 (Inteiro Teor)
A RIOPRETOPREV promove, por intermédio do Processo Licitatório nº 02/2022 – Leilão 01/2022, um LEILÃO PRESENCIAL, do tipo maior lance, para a venda de imóvel público de sua propriedade.
Será leiloado um único lote, a seguir descrito:
LOTE 01
Um imóvel de Matrícula nº 66.674 do 2° ORI, situado na Rua Raul Silva, esquina com a Rua Joaquim de Souza Barbeiro e Rua Dr. Synésio de Melo Oliveira, no bairro Chácara Municipal, contendo prédio comercial, com todas as suas dependências, instalações e acessórios, cadastro municipal n.º 0109459000, com área superficial total de 6.154,16 m2, constituído de parte do remanescente 10 (R10) na Chácara Municipal (imóvel conhecido como antigo “ALMOXARIFADO MUNICIPAL”).
O valor de avaliação do lote é de R$ 12.405.000,00 (doze milhões, quatrocentos e cinco mil reais).
A sessão de credenciamento e lances ocorrerão conforme editais e informações publicados no Diário Oficial.
Os interessados em informações suplementares poderão ligar ou comparecer na RIOPRETOPREV, conforme informações previstas no edital.
Maiores informações podem ser obtidas abaixo:
INTEIRO TEOR DO EDITAL DE LEILÃO 01/2022 – ALMOXARIFADOINTEIRO TEOR DA SESSÃO PRESENCIAL – ARREMATAÇÃOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO – AUTORIDADE - PROCESSO LEILÃO 01/2022INTEIRO TEOR DO CONTRATO Nº 006/2022 – HB-FUNFARME - ARREMATENTE
DISPENSA POR VALOR Nº 01/2024 – PROC. ADM. 01/2024 (LEI 14.133/21) – AUDITORIA CONTÁBIL INDEPENDENTE – EXERCÍCIO 2023/2024
1 –TERMO DE REFERÊNCIA E INFORMAÇÕES TÉCNICAS
2 – AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (p/ propostas) – DISPENSA nº 01/2024
3 – ADJUDICAÇÃO VENCEDORA -- HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO - PUB. D.O.M.
4 – INTEIRO TEOR - MINUTA DO CONTRATO Nº 01/2024 – Staff - Auditoria
5 – EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2024 - Staff - PUB. D.O.M.
DISPENSA POR VALOR Nº 02/2024 – Contratação de licenciamento de sistema digital (Plataforma WEB) de licitações
1 –TERMO DE REFERÊNCIA E INFORMAÇÕES TÉCNICAS
2 – AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA nº 02/2024
Termo de Adjudicação e Homologação da Dispensa nº 02/2024
Extrato do Contrato nº 02/2024 - Dispensa nº 02/2024
Contrato nº 02/2024 - Dispensa nº 02/2024
Dispensa por Valor nº 03/2024 – Aquisição de Passagens Aéreas
1 – Termo de Referência e Informações Técnicas
2 – Aviso de Contratação Direta – Dispensa nº 03/2024
Adjudicação do Objeto Homologação e Aprovação da Contratação
PROCESSO DE PRORROGAÇÃO RPP Nº 01/2024 - 1º ADITIVO AO CONTRATO 02/2023 – CIEE - BOLSA – ESTAGIÁRIOS
01 – Publicação Extrato DOM – 1º Aditivo ao Contrato 02/2023
02 – Inteiro Teor – 1º Termo Aditivo ao Contrato 02/2023
INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO 01/2011
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO 2024 – CONTRATO DE ALUGUEL – IMÓVEL SEDE RIOPRETOPREV
Dispensa de Licitação nº 21/2023
Extrato do Contrato nº 04/2024 - Dispensa de Licitação nº 21/2023
Contrato nº 04/2024
Contrato nº 07/2022
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022 - Dispensa por limite nº 14/2022
INTEIRO TEOR DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 07/2022 - NEO-Vale Combustível
Contrato nº 09/2023
Extrato do Contrato nº 09/2023 - Dispensa de Licitação 20/2023
Inteiro Teor - Contrato nº 09/2023 - Dispensa de Licitação 20/2023
Contrato nº 08/2020
Extrato do 3º Aditivo do Contrato nº 08/2020
INTEIRO TEOR DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2020 -- 1DOC - PROC. ADM. DIGITAL
Contrato nº 08/2023
Extrato do Contrato nº 08/2023 - Dispensa de Licitação 19/2023
Inteiro Teor Contrato nº 08/2023 - Dispensa de Licitação 19/2023
Dispensa/Contratação Direta nº 22/2023
Aviso de Dispensa/Contratação Direta nº 22/2023
Termo de Referência – Contratação Direta – nº 22/2023
Dispensa de Licitação nº 17/2023
Extrato - Dispensa de Licitação nº 17/2023
Dispensa/Contratação Direta nº 16/2023
Extrato - Dispensa de Licitação 16/2023 - Modalidade: Cotação nº 16/2023
Dispensa/Contratação Direta nº 18/2023
Aviso de Dispensa/Contratação Direta nº 18/2023
Termo de Referência – Contratação Direta – nº 18/2023
Adjudicação do Objeto - Homologação e Aprovação da Contratação
Contrato nº 06/2021
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021 - Dispensa nº 07/2021
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021 - Dispensa nº 07/2021
INEXIGIBILIDADE Nº 02/2023 – Credenciamento de Médicos Peritos - Aposentadoria Especial
1 –TERMO DE RATIFICAÇÃO – ABERTURA INEXIGIBILIDADE
2 – INTEIRO TEOR DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO – Médicos peritos – Ap. Especial
3 - AVISO - Divulgação da Lista de Credenciados p/ oposição - Médicos - AP. ESPECIAL – Publicação DOM
4 – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – EXTRATO DOM
5 – INTEIRO TEOR - Contrato 03/2024 – Perícia Ap. Especial - Rogério
6 – Extrato do Contrato 03/2024 - Rogério – Publicação - DOM
Contrato nº 07/2023
Extrato do Contrato nº 07/2023 - Dispensa de Licitação nº 15/2023
INTEIRO TEOR DO CONTRATO Nº 07/2023 - DIXI - Sistema de Ponto Eletrônico
Contrato nº 07/2020
Extrato do 3º Termo Aditivo - Contrato nº 07/2020 - Inexigibilidade nº 01/2020
INTEIRO TEOR DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2020 - CORREIOS - EBCT
Contrato nº 03/2020
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2020 - Dispensa nº 14/2020
Contrato nº 06/2020
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2020 - Dispensa de Licitação nº 19/2020
INTEIRO TEOR DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2020 - EMPRO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
Contrato nº 05/2021
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021 - Dispensa nº 09/2021
2º Termo Aditivo do Contrato 05/2021 – JAG SAÚDE OCUPACIONAL LTDA.”
Contrato nº 05/2020
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2020 - Dispensa nº 16/2020
INTEIRO TEOR DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2020 - Brasilis - Gestão Atuarial
Dispensa/Contratação Direta nº 14/2023
Aviso de Dispensa/Contratação Direta nº 14/2023
Adjudicação e Homologação - Dispensa/Contratação Direta nº 14/2023
Dispensa/Contratação Direta nº 13/2023
Extrato da Apólice de Seguro nº 517720234x311439797 - Dispensa por Limite 13/2023
INTEIRO TEOR DA APÓLICE DE SEGUROS Nº 517720234X311439797 - HJ NOGUEIRA - ALLIANZ (Seguro Viatura)
Contrato nº 06/2023
Extrato do Contrato nº 06/2023 - Dispensa de Licitação 12/2023
INTEIRO TEOR DO CONTRATO Nº 06/2023 - OMI-QUALITY CARTUCHOS - Recarga de Toners
Contrato nº 04/2021
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021 - Dispensa nº 04/2021
INTEIRO TEOR DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2021 - EMURB - Limpeza/Roçagem Mato/Poda
Dispensa por valor nº 08/2021
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021 - Dispensa por valor nº 08/2021
INTEIRO TEOR DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2021 -- XP - CUSTÓDIA TÍTULOS”
Contrato nº 03/2021
Extrato do 2º Aditivo ao Contrato nº 03/2021 - Dispensa por valor nº 06/2021
INTEIRO TEOR DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2021 -HUGGY TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Contrato nº 005/2023
Extrato do termo de cooperação técnica nº 01/2023
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA – CONTRATAÇÃO DIRETA– Nº 010/2023
Contrato nº 004/2022
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 04/2022 - Pregão Presencial nº 01/2022 - RioPretoPrev
1º Termo Aditivo do Contrato 04/2022 – FT SERVICE ADM E TECNOLOGICO LTDA
INTEIRO TEOR do 4º Termo Aditivo ao Contrato 009/2019 – MÉDICO PERITO - DR. ROGERIO
Contrato nº 09/2019
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2019 - Inexigibilidade nº 01/2019
INTEIRO TEOR do 4º Termo Aditivo ao Contrato 008/2019 – MÉDICO PERITO - DR. NAZIR
Contrato nº 08/2019
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2019 - Inexigibilidade nº 01/2019
INTEIRO TEOR do 4º Termo Aditivo ao Contrato 007/2019 – MÉDICO PERITO - DR. JOSÉ ROBERTO”
Contrato nº 07/2019
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2019 - Inexigibilidade nº 01/2019
Contrato nº 06/2019
Extrato do 4º Aditivo ao Contrato nº 06/2019 - Cotação de Preços nº 15/2019
INTEIRO TEOR DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2019 - LDB - Consultoria em Investimentos
Contrato nº 004/2023
Extrato do Contrato nº 004/2023 - Dispensa de Licitação 06/2023
INTEIRO TEOR DO CONTRATO Nº 04/2023 – WEBJUR – Recortes Eletrônicos/Diários Oficiais
Apólice de Seguro Nº 118 34 4032390
Extrato da Apólice de Seguro Nº 118 34 4023832 - Dispensa por Limite: 05/2023
INTEIRO TEOR APÓLICE DE SEGUROS Nº 118 34 4032390 - IMÓVEL SEDE 2023 - HJ NOGUEIRA/PORTO SEGURO
Contrato nº 03/2023
Extrato do Contrato nº 003/2023 - Dispensa de Licitação 03/2023
INTEIRO TEOR DO CONTRATO Nº 03/2023 - VIVO / TELEFÔNICA - Telefonia Fixa (linhas digitais)
Contrato nº 02/2022
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022 - Dispensa nº 03/2022
INTEIRO TEOR DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2022 - DATAPREV - SIRC - ÓBITOS
Dispensa de Licitação nº 02/2023
Extrato do Contrato nº 02/2023 - Dispensa de Licitação: 02/2023
INTEIRO TEOR DO CONTRATO Nº 02/2023 - CIEE - Programa/Bolsas - Estagiários
Publicação Extrato DOM – 1º Aditivo ao Contrato 02/2023
Inteiro Teor – 1º Termo Aditivo ao Contrato 02/202
Contrato nº 01/2023
Extrato do Contrato nº 01/2023 - Dispensa nº 01/2023
INTEIRO TEOR DO CONTRATO Nº 01/2023 - AZEVEDO AUDITORES (Auditoria Contábil Independente
INTEIRO TEOR DO CONTRATO Nº 07/2022 - NEO - VALE COMBUSTÍVEL
Extrato Contrato nº 07/2022 - Dispensa por limite nº 14/2022
INTEIRO TEOR DO CONTRATO Nº 07/2022 - NEO - VALE COMBUSTÍVEL
Contrato nº 14/2018
Extrato do 4º Aditivo ao Contrato nº 14/2018 - Cotação de Preços nº 30/2018
INTEIRO TEOR DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2018 - MANUTENÇÃO ELEVADOR - D+C DELTA RIO
Contrato nº 12/2018
Extrato do 4º Aditivo ao Contrato nº 12/2018 - Dispensa nº 25/2018
4º Termo Aditivo do Contrato 12/2018 – RS dos SANTOS GIRARDI ME
Contrato nº 13/2018
Extrato do 4º Aditivo ao Contrato nº 13/2018 - Dispensa nº 29/2018
INTEIRO TEOR DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2018 - IMPACTO FRIO AR CONDICIONADO
Contrato nº 08/2020
Extrato do 2º Aditivo ao Contrato nº 08/2020 - Dispensa de Licitação - 20/2020
INTEIRO TEOR DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2020 - 1DOC - PROCESSO DIGITAL
Convênio nº 02/2020
Extrato Aditivos 03, 04, 05, 06 e 07 - Convênio nº 02/2020
INTEIRO TEOR - ADITIVOS 03, 04, 05, 06, 07 AO CONVÊNIO 02/2020 - PREFEITURA - CESSÕES
Contrato nº 06/2021
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021 - Dispensa nº 07/2021
1º Termo Aditivo do Contrato 006/2021 – ZENVIA
Contrato nº 03/2020
Extrato do 2º Termo Aditivo - Contrato nº 03/2020 - Dispensa nº 14/2020 - RioPretoPrev
INTEIRO TEOR DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2020 - UNIVERSALPREV (SISTEMA)
Contrato nº 07/2020
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2020 - Inexigibilidade nº 01/2020
2º Termo Aditivo do Contrato 007/2020 – CORREIOS
Contrato nº 06/2020
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2020 - Dispensa de Licitação nº 19/2020
INTEIRO TEOR DO 2º ADITIVO AO CONTRATO 06/2020 - EMPRO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
Contrato nº 08/2018
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2018 - Inexigibilidade nº 02/2018
Inteiro Teor do 4º Termo Aditivo do Contrato 008/2018 – Dr. Márcio
Contrato nº 09/2018
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2018 - Inexigibilidade nº 02/2018
Inteiro Teor do 4º Termo Aditivo do Contrato 009/2018 – Dr. Rogério
Contrato nº 05/2021
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021 - Dispensa nº 05/2021
Inteiro Teor do 1º Termo Aditivo do Contrato 05/2021 – JAG Saúde Ocupacional
RETIFICAÇÃO - Inteiro Teor do 1º Termo Aditivo do Contrato 005/2021
Contrato nº 05/2020
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2020 - Dispensa nº 16/2020
INTEIRO TEOR DO 2º ADITIVO AO CONTRATO 05/2020 - Brasilis - Gestão Atuarial
Extrato da Apólice de Seguro nº 517720224X311529507
INTEIRO TEOR DA APÓLICE DE SEGUROS Nº 517720224X311529507 (ALLIANZ - SEGURO VIATURA)
Contrato nº 04/2021
Extrato do 1º Termo Aditivo - Contrato nº 04/2021
INTEIRO TEOR DO 1º ADITIVO AO CONTRATO 04/2021 - EMURB (Serviços de Roçagem/Limpeza Mato
Contrato nº 07/2018
Extrato do 4 Termo Aditivo - Contrato nº 07/2018
Inteiro Teor do 4º Termo Aditivo do Contrato 007/2018 – OMI Quality Cartuchos
Contrato nº 02/2021
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021 - Dispensa por valor nº 08/2021
INTEIRO TEOR DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2021 - XP INVESTIMENTOS (CUSTÓDIA DE TÍTULOS)
Contrato nº 05/2022
Extrato do Contrato nº 05/2022 - Dispensa nº 09/2022
INTEIRO TEOR DO CONTRATO Nº 05/2022 - ABCPREV - CURSOS
Contrato nº 03/2021
Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 03/2021 - Dispensa por valor nº 06/2021
INTEIRO TEOR DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2021 - HUGGY - PLATAFORMA ATENDIMENTO
Contrato nº 07/2019
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2019 Inexigibilidade (Credenciamento) nº 01/2019
INTEIRO TEOR do 3º Termo Aditivo AO CONTRATO 007/2019 - MÉDICO PERITO - DR. JOSÉ ROBERTO
Contrato nº 08/2019
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2019
INTEIRO TEOR do 3º Termo Aditivo AO CONTRATO 008/2019 - MÉDICO PERITO - DR. NAZIR TARRAF
Contrato nº 09/2019
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2019
INTEIRO TEOR do 3º Termo Aditivo AO CONTRATO 009/2019 - MÉDICO PERITO - DR. ROGERIO BOSCO
Contrato nº 06/2019
Extrato do 3º Aditivo ao Contrato nº 06/2019 - Cotação de Preços nº 15/2019
INTEIRO TEOR DO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2019 - LDB Consultoria Investimentos
Pregão Presencial nº 01/2022 – Proc. Licit. 01/2022 – Serviços Terceirizados De Limpeza
Extrato de Aviso de Abertura – Diário Oficial do Município – DOM
Extrato de Aviso de Abertura – Diário Oficial do Estado – DOE
Impugnação ao Edital 01 – Tempestiva - Quatro Adm. e Serviços Ltda
Inteiro Teor - Parecer e Decisão sobre Impugnação 01 - Indeferimento
Inteiro Teor do Edital do Pregão Presencial nº 01/2022 – Serviços de Limpeza/Conservação
Esclarecimentos Adicionais – Resposta a questionamentos/dúvidas
INTEIRO TEOR DA ATA DE SESSÃO DO PREGÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO
Extrato do Contrato nº 04/2022 - Pregão Presencial nº 01/2022
INTEIRO TEOR DO CONTRATO 04/2022 – F. T. SERVICE ADM. (Serv. Terceirizados Limpeza)
Contrato 005/2019
Extrato do 3º Aditivo ao Contrato nº 05/2019 - Dispensa por valor nº 13/2019
3º Termo Aditivo do Contrato 005/2019 – GRIFON
Apólice de Seguro nº 118 34 4023832
Extrato da Apólice de Seguro nº 118 34 4023832 - Dispensa por Limite 04/2022
Inteiro Teor da Apólice de Seguros nº 118 34 4023832 - Imóvel Sede 2022 - HJ Nogueira/Porto Seguro
Contrato nº 004/2018
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018 - Dispensa de Licitação 05/2018
Inteiro Teor do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2018 - TELEFONICA (TELEFONE FIXO)
Contrato nº 03/2022
Inteiro Teor do Contrato nº 03/2022 – INSTITUTO TOTUM – PRÓ-GESTÃO
Extrato do Contrato nº 03/2022 - Dispensa nº 02/2022
Contrato nº 02/2022
Inteiro Teor do Contrato nº 02/2022 – DATAPREV – Sistema Óbitos
Extrato Contrato nº 02/2022 - Dispensa nº 03/2022
Contrato nº 02/2018
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2018 - Dispensa de Licitação 01/2018
INTEIRO TEOR DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018 - CIEE (Estagiários)
Contrato nº 01/2022
Contrato nº 08/2021
Extrato de Contrato nº 08/2021 - Inexigibilidade nº 01/2021
INTEIRO TEOR DO CONTRATO Nº 08/2021 – DATAPREV/COMPREV
Contrato nº 14/2018
Extrato do 3º Aditivo ao Contrato nº 14/2018 - Cotação de Preços nº 30/2018
INTEIRO TEOR DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2018 - D+C ELEVADORES
Contrato nº 13/2018
Extrato do 3º Aditivo ao Contrato nº 13/2018
INTEIRO TEOR DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2018 - IMPACTO FRIO AR CONDICIONADO
Contrato nº 12/2018
Extrato do 3º Aditivo ao Contrato nº 12/2018 - Dispensa nº 25/2018
INTEIRO TEOR DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2018 - NACIONAL ALARMES
Contrato nº 08/2020
Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 08/2020 - Dispensa de Licitação 20/2020
1º Termo Aditivo do Contrato 008/2020 – 1DOC TECNOLOGIA S.A.
Contrato nº 07/2021
Extrato do Contrato nº 07/2021 - Dispensa nº 10/2021
Contrato nº 10/2018
Extrato do 3º Aditivo ao Contrato nº 10/2018 - Cotação de Preços nº 22/2018
INTEIRO TEOR DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n. 10/2018 - POSTO ITAMARATI - COMBUSTÍVEL VIATURA
Contrato nº 06/2021
Extrato do Contrato nº 06/2021 - Dispensa por valor nº 07/2021
INTEIRO TEOR DO CONTRATO Nº 06/2021 - API OFICIAL WHATSAPP - ZENVIA
Contrato nº 07/2020
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2020 - Inexigibilidade nº 01/2020
INTEIRO TEOR DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n. 07/2021 - CORREIOS
Contrato nº 03/2020
Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 03/2020 - Dispensa nº 14/2020
INTEIRO TEOR DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2020 - UNIVERSALPREV - SISTEMA ASPPREV
Contrato nº 05/2020
Extrato do Contrato nº 05/2021 - Dispensa de Licitação nº 09/2021
Inteiro Teor do Contrato 005/2021 – JAG SAÚDE OCUPACIONAL LTDA
Contrato nº 06/2020
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2020 - Dispensa de Licitação 19/2020
Inteiro Teor do 1º Termo Aditivo ao Contrato 006/2020 – EMPRO
Contrato nº 08/2018
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2018
INTEIRO TEOR do 3º Termo Aditivo ao Contrato 008/2018 – PERÍCIA ESPECIAL – DR. MARTELLI
Contrato nº 09/2018
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2018
INTEIRO TEOR do 3º Termo Aditivo ao Contrato 009/2018 – PERÍCIA ESPECIAL – DR. ROGÉRIO
Contrato nº 05/2020
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2020
INTEIRO TEOR DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2020 - BRASILIS - GESTÃO ATUARIAL
Apólice de Seguro nº 517720214X311663212
Extrato da Apólice de Seguro nº 517720214X311663212
INTEIRO TEOR DO APÓLICE DE SEGURO AUTOMOTIVO Nº 517720214X311663212 - ALLIANZ SEGUROS S/A - 2021
Contrato nº 04/2021
Extrato do Contrato nº 04/2021
INTEIRO TEOR DO CONTRATO n. 04/2021 - EMURB
Contrato nº 07/2018
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2018 - Dispensa por Limite nº 17
INTEIRO TEOR do 3º Termo Aditivo ao Contrato 007/2018 – O.M.I. QUALITY CARTUCHOS
Contrato nº 02/2021
Extrato do Contrato nº 02/2021 - Dispensa por valor nº 08/2021
INTEIRO TEOR DO CONTRATO Nº 02/2021 - XP CORRETORA - CUSTÓDIA DE TÍTULOS
Contrato nº 03/2021
Extrato do Contrato nº 03/2021 - Dispensa por valor nº 06/2021
INTEIRO TEOR DO CONTRATO Nº 03/2021 - HUGGY TECNOLOGIA - PLATAFORMA DE ATENDIMENTO - WHATSAPP BOT
Contrato nº 09/2019
Extrato do 2º Termo Aditivo - Contrato nº 09/2019 - Inexigibilidade nº 01/2019
INTEIRO TEOR do 2º Termo Aditivo ao Contrato 009/2019 – MÉDICO PERITO - DR. ROGERIO”
Contrato nº 08/2019
Extrato do 2º Termo Aditivo - Contrato nº 08/2019 - Inexigibilidade nº 01/2019
INTEIRO TEOR do 2º Termo Aditivo ao Contrato 008/2019 – MÉDICO PERITO - DR. NAZIR”
Contrato nº 07/2019
Extrato do 2º Termo Aditivo - Contrato nº 07/2019 - Inexigibilidade nº 01/2019
INTEIRO TEOR do 2º Termo Aditivo ao Contrato 007/2019 – MÉDICO PERITO - DR. JOSÉ ROBERTO”
Contrato nº 06/2019
Extrato do 2º Aditivo ao Contrato nº 06/2019 - Cotação de Preços nº 15/2019
INTEIRO TEOR DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 06/2019 - LDB CONSULTORIA
Contrato nº 05/2019 - Grifon Brasil Assessoria Ltda. EPP
Extrato do 2º Aditivo ao Contrato nº 05/2019 - Dispensa por valor nº 13/2019
Inteiro Teor do 2º Termo Aditivo ao Contrato 05/2019 - GRIFON”
Contrato nº 04/2019
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2019 - Pregão Presencial nº 02/2018
INTEIRO TEOR DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04/2019 - ALTERNATIVA TERCEIRIZAÇÃO
Apólice de Seguro nº 118 34 4015671
Extrato da Apólice de Seguro nº 118 34 4015671 - Dispensa por Limite: 02/2021
Inteiro Teor da Apólice de Seguros nº 118 34 4015671 - Imóvel Sede 2021 - HJ Nogueira/Porto Seguro
Contrato nº 004/2018
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018 - Dispensa de Licitação 05/2018
Inteiro Teor do 3º Termo Aditivo do Contrato 04/2018 - Telefonica/Vivo
Contrato nº 02/2018
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2018 - Dispensa de Licitação 01/2018
INTEIRO TEOR DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 02/2018 - CIEE
Contrato nº 01/2021
Extrato do Contrato nº 01/2021 - Dispensa nº 01/2021
INTEIRO TEOR DO CONTRATO Nº 01/2021 – AUDITORIA CONTÁBIL - AWARD
Convênio nº 14/2018
Extrato do 2º Aditivo ao Contrato nº 14/2018 - Cotação de Preços nº 30/2018
INTEIRO TEOR DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2018 - D+C ELEVADORES
Convênio nº 02/2020
Extrato do Termo de Convênio nº 02/2020 e Aditivos 1 e 2 - Convênio nº 02/2020
INTEIRO TEOR DO CONVÊNIO RPP Nº 02/2020 - PREFEITURA (CESSÃO)
Contrato nº 13/2018
Extrato do 2º Aditivo ao Contrato nº 13/2018 - Cotação de Preços nº 29/2018
INTEIRO TEOR DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2018 - IMPACTO FRIO AR CONDICIONADO
Contrato nº 12/2018
Extrato do 2º Aditivo ao Contrato nº 12/2018 - Dispensa nº 25/2018 (Cotação 25/2018)
INTEIRO TEOR DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2018 - R. S. DOS SANTOS GIRARDI (NACIONAL ALARMES)
INTEIRO TEOR CONTRATO Nº 08/2020 - 1DOC TECNOLOGIA S.A.
Extrato do Contrato nº 08/2020 - Dispensa de Licitação 20/2020
INTEIRO TEOR CONTRATO Nº 08/2020 - 1DOC TECNOLOGIA S.A
Contrato nº 07/2020
Extrato do Contrato nº 07/2020 - Inexigibilidade nº 01/2020
INTEIRO TEOR CONTRATO Nº 07/2020 - INEXIGIBILIDADE 01/2020 - CORREIOS
Contrato nº 10/2018
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2018 - Cotação de Preços nº 22/2018
INTEIRO TEOR DO 2ª TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2018 - AUTOPOSTO ITAMARATI
Contrato nº 03/2018
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato nº 03/2018 - Dispensa por Limite nº 04/2018
INTEIRO TEOR DO TERMO DE RESCISÃO ADMINISTRATIVA DO CONTRATO 03/2018 – AUSTA MEDICINA OCUPACIONAL
Contrato nº 06/2020
Extrato do Contrato nº 06/2020 - Dispensa de Licitação: 19/2020
Inteiro Teor do Contrato nº 06/2020 - EMPRO
Contrato nº 05/2020
Extrato do Contrato nº 05/2020 - Dispensa nº 16/2020
INTEIRO TEOR DO CONTRATO Nº 05/2020 - BRASILIS - GESTÃO ATUARIAL
Contrato nº 04/2020
Extrato do Contrato nº 04/2020 - Dispensa nº 15/2020
INTEIRO TEOR DO CONTRATO Nº 04/2020 - Albertini - Engenharia Ambiental
Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 04/2020 - Dispensa 15/2020
INTEIRO TEOR DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2020 (Acréscimo Quantitativo) - ALBERTINI
Contrato nº 09/2018
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2018 - Inexigibilidade nº 02/2018
INTEIRO TEOR do 2º Termo Aditivo ao Contrato 009/2018 – PERÍCIA ESPECIAL – DR. ROGÉRIO
Contrato nº 08/2018
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2018 - Inexigibilidade nº 02/2018
INTEIRO TEOR do 2º Termo Aditivo ao Contrato 008/2018 – PERÍCIA ESPECIAL – DR. MARTELL
Apólice de Seguro nº 517720204 x 310696784
Extrato da Apólice de Seguro nº 517720204x310696784
INTEIRO TEOR DA APÓLICE DE SEGUROS AUTOMÓVEL Nº 517720204X310696784 - HJ NOGUEIRA - ALLIANZ SEGUROS”
2ºTermo Aditivo ao Contrato nº 07/2018
INTEIRO TEOR do 2º Termo Aditivo ao Contrato 007/2018 - O.M.I. - QUALITY CARTUCHOS
Contrato nº 03/2020
Extrato do Contrato nº 03/2020 - Dispensa nº 14/2020
INTEIRO TEOR DO CONTRATO 003/2020 - UNIVERSALPREV (ASPPREV)
Contrato nº 09/2019
INTEIRO TEOR do 1º Termo Aditivo ao Contrato 009/2019 – MÉDICO PERITO - DR. ROGERIO
Contrato nº 08/2019
INTEIRO TEOR do 1º Termo Aditivo ao Contrato 008/2019 – MÉDICO PERITO - DR. NAZIR
Contrato nº 07/2019
INTEIRO TEOR do 1º Termo Aditivo ao Contrato 007/2019 – MÉDICO PERITO - DR. JOSÉ ROBERTO
Dispensa por limite nº 08/2020
Extrato da Apólice de Seguro nº 118 34 4008183 - Dispensa por Limite: 08/2020
Dispensa por limite nº 06/2020
Extrato Contrato nº 02/2020 - Dispensa por limite nº 06/2020 (Cotação 06/2020)
INTEIRO TEOR do Contrato nº 02/2020 - ETAA Atuarial
Dispensa nº 01/2020
Extrato do Contrato nº 01/2020 - Dispensa nº 01/2020 (Cotação 01/2020)
INTEIRO TEOR do Contrato nº 01/2020 - AWARD AUDITORIA
Contrato nº 06/2019
Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 06/2019 - Cotação nº 15/2019
INTEIRO TEOR do 1º Termo Aditivo ao Contrato 006/2019 - LDB - CONSULTORIA INVESTIMENTOS
Contrato nº 05/2019
Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 05/2019 - Dispensa por valor nº 13/2019 (Cotação 13/2019)
INTEIRO TEOR do 1º Termo Aditivo ao Contrato 005/2019 - GRIFON”
Contrato nº 04/2018
INTEIRO TEOR do 1º Termo Aditivo ao Contrato 004/2019 - ALTERNATIVA-TERCEIRIZADOS
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018 - Dispensa de Licitação: 05/2018
INTEIRO TEOR do 2º Termo Aditivo ao Contrato 004/2018 - TELEFONICA/VIVO”
Contrato nº 03/2018
INTEIRO TEOR do 2º Termo Aditivo ao Contrato 003/2018 - AUSTA MEDICINA DO TRABALHO
Contrato nº 02/2018
INTEIRO TEOR do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2018 - Proc. Adm. 02/2018 - CIEE”
Contrato nº 14/2018
INTEIRO TEOR do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2018 - Proc. Adm. 34/2018 - D+C ELEVADORES
Dispensa por limite nº 26/2019
INTEIRO TEOR do Contrato nº 11/2019 - BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Contrato nº 13/2018
Contrato nº 12/2018
Contrato nº 11/2018
INTEIRO TEOR do PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2018 - 1DOC
Contrato nº 10/2018
INTEIRO TEOR do PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2018 – POSTO ITAMARATI
5º termo aditivo ao contrato nº 11/2015
INTEIRO TEOR do QUINTO Termo Aditivo ao CONTRATO 11/2015 - Proc. Adm. 19/2015 - CORREIOS
Contrato nº 04/2016 - Convite nº 01/2016
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2016 - Convite nº 01/2016
INTEIRO TEOR do TERCEIRO Termo Aditivo ao Contrato 04/2016 - ASPPREV
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2015
INTEIRO TEOR do QUARTO Termo Aditivo ao Contrato 10/2015 – EMPRO
Apólice de Seguro nº 3101805225-0 - Dispensa por Limite: 20/2019
INTEIRO TEOR da APÓLICE Nº 3101805225-0 - SEGURO VIATURA – HJ NOGUEIRA (SOMPO)
Inexigibilidade nº 02/2018
Inteiro Teor – 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2018 – Martelli - Perito Ap. Especial
Inteiro Teor – 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2018 – Rogério - Perito Ap. Especial
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2018 - Processo Administrativo: 21/2018 - Dispensa por Limite nº 17 (QUALITY CARTUCHOS)
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2018
Dispensa de Licitação nº 18/2019
• Dispensa de Licitação nº 18/2019
• Extrato do Contrato nº 10/2019 - Dispensa de Licitação: 18/2019
• Extrato - Aviso de Credenciamento - Proc. 1506.00918/2019.27 - Inexigibilidade 01/2019
• AVISO DE ABERTURA – INTEIRO TEOR DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO – Médicos Peritos
Inteiro teor da Ata de Sessão de Credenciamento
Extrato da Sessão e Homologação da Inexigibilidade nº 01/2019
Termo de Homologação e Adjudicação
INTEIRO TEOR do Contrato nº 07/2019 – Dr. José Roberto Vendrame
INTEIRO TEOR do Contrato nº 08/2019 – Dr. Nazir Tarraf
INTEIRO TEOR do Contrato nº 09/2019 – Dr. Rogério Bosco
Dispensa de Licitação: 15/2019 - Processo Administrativo: 15/2019 - Cotação nº 15/2019
Inexigibilidade nº 01/2019
Contrato nº 06/2018
• INTEIRO TEOR do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 06/2018 - GCASPP CONSULTORIA CONTABIL
• Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2018
Contrato nº 05/2019 - Proc. Adm. 764/2019 - Dispensa nº 13/2019 - GRIFON
• Inteiro Teor do Contrato nº 05/2019 - Proc. Adm. 764/2019 - Dispensa nº 13/2019 - GRIFON
Contrato 03/2019 - Proc. Adm. 0099/2019 (1doc) - Dispensa 04 –INSTITUTO TOTUM-CERTIFICAÇÃO PRÓ-GESTÃO
Apólice de Seguro nº 0118.34.51.533-1 - Processo Administrativo: 0257/2019 - Dispensa por Limite: 08/2019 - Cotação 08/2019
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2018 - Proc. Adm. 06/2018 - Dispensa 04 - AUSTA MEDICINA OCUPACIONAL
Contrato nº 004/2018 - Processo Administrativo 07/2018 - Dispensa de Licitação: 05/2018 - Cotação nº 05/2018
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Nº 06/2017 - RIOPRETOPREV
Contrato nº 02/2019 - Proc. Administrativo: 04/2019 - Dispensa nº 01/2019 (Cotação 01/2019)
Inteiro Teor do Contrato nº 02/2019 - Proc. Adm. 04/2019 - Dispensa nº 01/2019 - AUDITORIA CONTÁBIL
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2018 - Processo Administrativo: 02/2018 - Dispensa de Licitação: 01/2018. - Cotação nº 01/2018
Contrato nº 01/2019 - Proc. Adm. 35/2018 - Dispensa nº 31/2018 - CEF-ATUARIAL
Inteiro Teor do Contrato nº 01/2019 - Proc. Adm. 35/2018 - Dispensa nº 31/2018 - CEF-ATUARIAL
Contrato nº 14/2018 - Processo Administrativo: 34/2018 - Dispensa por limite nº 30/2018 (Cotação 30/2018)
Inteiro Teor do Contrato nº 14/2018 - Proc. Adm. 34/2018 - Dispensa nº 30/2018 - D+C ELEVADORES
Contrato nº 13/2018 - Processo Administrativo: 33/2018 - Dispensa por limite nº 29/2018 (Cotação 29/2018) - IMPACTO FRIO AR-CONDICIONADO)
Inteiro Teor do Contrato nº 13/2018 - Proc. Adm. 33/2018 - Dispensa nº 29/2018
Contrato nº 12/2018 - Processo Administrativo: 29/2018 - Dispensa de Licitação: 25/2018 - Modalidade: Cotação nº 25/2018
Inteiro Teor do Contrato nº 12/2018 - Proc. Adm. 29/2018 - Dispensa nº 25/2018 - NACIONAL ALARMES
Processo Administrativo: 30/2018 - Dispensa de Licitação: 26/2018 - Cotação nº 26/2018
Inteiro Teor do Contrato nº 11/2018 - Proc. Adm. 30/2018 - Dispensa nº 26/2018 - 1DOC
Contrato nº 03/2014
Processo Administrativo 26/2018 - Dispensa por Limite nº 22/2018 - (Cotação 22/2018)
Inteiro Teor do Contrato 10/2018 - Proc. Adm. 26/2018 - Dispensa nº 22/2018 - POSTO COMBUSTÍVEIS
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2015 - Processo Administrativo 19/2015 - Processo Licitatório 03/2015 - Inexigibilidade nº 03/2015
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2016 - Proc. Adm. 22 - Convite 01/2016 - ASPPREV”
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2015 - Processo Administrativo: 17/2015 - Dispensa de Licitação: 15/2015 - EMPRO
Inteiro Teor do 3º Termo Aditivo ao Contrato 10/2015 - Proc. Adm. 17/2015 - Dispensa nº 15/2015
Processo Administrativo: 23/2018 - Dispensa de Licitação: 19/2018 - Cotação nº 19/2018
Inteiro Teor do Contrato 06/2018 - Proc. Adm. 23/2018 - Dispensa nº 19/2018 - Consultoria Contábil
Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2017 - Processo Administrativo 15/2017 - Processo Licitatório 03/2017 - Pregão Presencial nº 03/2017 – CERTAME - TERCEIRIZADOS”
Inteiro Teor do 1º Termo Aditivo ao Contrato 06/2017 - Proc. Adm. 15/2017 - Pregão 03/2017
Apólice de Seguro nº 3101413134-A - Processo Administrativo 22/2018 - Dispensa por Limite 18/2018 - HJ NOGUEIRA – SOMPO SEGUROS - VEÍCULO
5º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2015
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2015
Processo Administrativo: 21/2018 - Dispensa de Licitação: 17/2018 - Cotação nº 17/2018
Inteiro Teor do Contrato nº 07/2018 - Proc. Adm. 21/2018 - OMI-QUALITY CARTUCHOS
Proc. Administrativo 18 - Proc. Licit. 03 - Pregão Presencial nº 02/2018 - Serviços Terceirizados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO (FINAL) DO PROCESSO LICITATÓRIO
INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE RECURSO (SEGUNDA SESSÃO)
Aviso de Abertura de Licitação - Pregão Presencial 02/2018 - Processo Licitatório 03/2018
Inteiro Teor do Edital de Pregão nº 02/2018
Inteiro Teor da Decisão dos Recursos
Termo de Homologação do Processo Licitatório
INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE ANULAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO E DECLARAÇÃO DE NOVO VENCEDOR
JULGAMENTO DO RECURSO CONTRA DECISÃO EM SEGUNDA SESSÃO (HABILITAÇÃO) DO PREGÃO N° 02/2018
Processo Administrativo 20/2018 - Processo Licitatório 04/2018 - Inexigibilidade nº 02/2018 – Credenciamento de Médicos Peritos - Aposentadoria Especial
Inteiro Teor do Edital de Credenciamento – Inexigibilidade nº 02/2018
Extrato da Sessão e Homologação da Inexigibilidade nº 02/2018
Inteiro Teor do Contrato 08/2018 - Proc. Adm. 20/2018 - Inexig. 02/2018 – Dr. Martelli
Inteiro Teor do Contrato 09/2018 - Proc. Adm. 20/2018 - Inexig. 02/2018 – Dr. Rogério
“Proc. Adm. nº 12/2015 - Proc. Licit. 02/2015 - Inexigibilidade 02/2015 – Aditivos aos Contratos nº 05, 06, 07 e 08 de 2015 – MÉDICOS PERITOS”
Inteiro Teor do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2015 – Médico Perito – José Forni
Inteiro Teor do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2015 – Médico Perito – José Roberto Vendrame
Inteiro Teor do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2015 – Médico Perito – Márcio Martelli
Inteiro Teor do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2015 – Médico Perito – Nazir Tarraf
Processo Administrativo 19/2014 - Dispensa por Limite nº 17/2014
Inteiro Teor do Quarto Termo Aditivo ao Contrato 03/2014 - Proc. Adm. 19/2014 - QUÂNTICA
Processo Administrativo 15/2018 - Dispensa de Licitação 13/2018 - Cotação nº 13/2018
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2017 - Processo Administrativo 09/2017 - Dispensa de Licitação 08/2017 - Cotação nº 08/2017
Inteiro Teor do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 03/2017 - Proc. Adm. 09/2017 - GRIFON
Processo Administrativo 12/2018 - Dispensa por Limite 10/2018 - Cotação 10/2018
Inteiro Teor da Apólice 0118.34.45.343-3 - Processo Adm. 12/2018 – SEGURO PREDIAL
Processo Administrativo 06/2018 - Dispensa de Licitação 04/2018 - Cotação 04/2018 – AUSTA
Inteiro Teor do Contrato nº 03/2018 – Proc. Adm. 06/2018 - Cotação 04/2018 – AUSTA
Processo Administrativo 07/2018 - Cotação 05/2018 – TELEFÔNICA
Extrato do Contrato nº 04/2018 – Processo Administrativo 07/2018 - Cotação 05/2018 – TELEFÔNICA
Inteiro Teor do Contrato nº 04/2018 – Processo Administrativo 07/2018 - Cotação 05/2018 – TELEFÔNICA
Processo Administrativo 02/2018 - Dispensa de Licitação 01/2018 - Cotação nº 01/2018
Inteiro Teor do Contrato nº 02/2018 – Proc. Adm. 02/2018 - Cotação 01/2018 – CIEE
Processo Administrativo nº 01/2018 – Proc. Licitatório nº 01/2018 – Pregão presencial nº 01/2018 – AUDITORIA CONTÁBIL INDEPENDENTE
Extrato - Aviso de Abertura de Licitação - Pregão Presencial 01/2018 - Processo Licitatório 01/2018
Inteiro Teor do Edital do Pregão Presencial nº 01/2018
Resposta ao Questionamento 01 - Extrato Despacho Decisório - Pregão nº 01/2018
Resposta à Impugnação – Edital de Pregão 01/2018 – Inteiro Teor
Inteiro Teor do Julgamento do Recurso e Adjudicação
Inteiro Teor do Termo de Homologação
Extrato da Ata de Sessão de Pregão, do Recurso, da Adjudicação e Homologação.
Inteiro Teor do Contrato nº 01/2018 – Proc. Adm. 01/2018 – Pregão 01/2018 – AUDITORIA
Inteiro Teor do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2014 – Proc. Adm. 46/2014 - Cotação 38 – ELEVADOR
Inteiro Teor da Apólice de Seguros nº 01.045.131.009571 (Seguro Automotivo)
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2015 - Convênio nº 01/2015
Inteiro Teor do 1º Termo Aditivo ao Contrato 03/2016 - Proc. Adm. 26/2016 – Dispensa 21 – Cotação 21
Proc. Adm. nº 15/2017 – Proc. Licit. nº 03/2017 – Pregão Presencial nº 03/2017 – SERVIÇOS TERCEIRIZADOS-MOTORISTA-LIMPEZA
Aviso de Abertura de Licitação - Pregão Presencial 03/2017 - Processo Licitatório 03/2017
Inteiro Teor do Edital do Pregão Presencial nº 03/2017
Extrato da Ata de Sessão do Pregão Presencial nº 03/2017, Adjudicação e Homologação
Inteiro Teor da Ata de Sessão – Pregão Presencial 03/2017
Inteiro teor do Contrato nº 06/2017 – Pregão Presencial 03/2017 – Proc. Adm. 15/2017
Proc. Adm. nº 10/2017 – Proc. Licit. nº 02/2017 – Pregão Presencial nº 02/2017 – SOFTWARES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA”
Aviso de Abertura de Licitação - Pregão Presencial 02/2017 - Processo Licitatório 02/2014
Inteiro Teor do Edital do Pregão Presencial nº 02/2017
Extrato da Ata de Sessão do Pregão Presencial nº 02/2017, Adjudicação e Homologação
Inteiro Teor da Ata de Sessão – Pregão Presencial 02/2017
Inteiro teor do Contrato nº 05/2017 – Pregão Presencial 02/2017 – Proc. Adm. 10/2017
Inteiro Teor do Contrato 04/2017 - Proc. Adm. 13/2017 - Dispensa 11/2017 - Cotação 11/2017
Inteiro Teor 3º Termo Aditivo ao Contrato 03/2014 - Proc. Adm. 19/2014 - Dispensa nº 17/2014
Inteiro Teor do Contrato 02/2017 - Proc. Adm. 06/2017 - Proc. Licit. 05/2017 - Cotação 05
Errata – Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2014
Inteiro Teor do Quinto Termo Aditivo ao Contrato 02/2014 - Proc. Licit. 02/2014 - Convite 01/2014
Inteiro Teor do Contrato 03/2017 - Proc. adm. 09/2017 - Dispensa 08/2017 - Cotação 08/2017
Inteiro Teor do Segundo Termo Aditivo ao Contrato 02/2015 - Proc. adm. 09/2015 - Dispensa 09/2015
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2014 - Dispensa por Limite nº 04/2014
Inteiro Teor do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2014 – Dispensa 04/2014
Extrato 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2013
Inteiro Teor do Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2013
Processo Administrativo nº 01/2017 – Proc. Licitatório nº 01/2017 – Pregão presencial nº 01/2017
Aviso de Abertura de Licitação - Pregão Presencial 01/2017 - Processo Licitatório 01/2017
Extrato da Sessão do Pregão Presencial nº 01/2017, Adjudicação e Homologação do Certame
Extrato do Contrato nº 01/2017
Inteiro teor do Contrato nº 01/2017 – Pregão Presencial 01/2017
Processo Administrativo nº 22/2016 – Processo Licitatório nº 02/2016 – Convite nº 01/2016”
Inteiro Teor do Edital – Carta-Convite nº 01/2016”
Termo de Adjudicação e Homologação - Processo Licitatório nº 02/2016 - Convite nº 01/2016
Extrato das Sessões do Convite nº 01/2016
Extrato do Contrato nº 04/2016 - Processo Administrativo 22/2016 - Convite nº 01/2016
Inteiro Teor do Contrato nº 04/2016 - Proc. Adm. nº 22/2016 – Proc. Licit. 02 – Convite nº 01/2016”
Extrato do Contrato nº 03/2016 – Dispensa de Licitação 21/2016 – Processo Administrativo nº 23/2016
Inteiro Teor do Contrato nº 03/2016 - Proc. Adm. nº 23/2016 - Dispensa por Limite nº 21/2016
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2014 - Inexigibilidade nº 01/2014
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2014 - Dispensa por Limite nº 17/2014
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2013 - Inexigibilidade nº 02/2013
Extrato da Apólice de Seguro - Dispensa por Limite 05/2015
Inteiro Teor da Apólice de Seguro 0118.34.20.425-5 - Proc. Adm. nº 05/2015 - Dispensa por Limite
Extrato do Contrato nº 02/2016 - Dispensa de Licitação 07/2016 - Processo Administrativo 08/2016
Inteiro Teor do Contrato nº 02/2016 - Proc. Adm. nº 08/2016 - Dispensa por Limite nº 07/2016
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2013 - Convênio nº 02/2013
3º Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2013 – Programa de Estágios – CIEE
Aviso de Abertura de Licitação - Pregão Presencial nº 01/2016 - Processo Licitatório 01/2016
Edital de Pregão Presencial nº 01/2016 - Processo Licitatório nº 01/2016
Extrato da Sessão do Pregão Presencial nº 01/2016
Ata de Sessão do Pregão Presencial nº 01/2016 – Processo Licitatório nº 01/2016
Extrato da Decisão, Adjudicação e Homologação do Pregão Presencial nº 01/2016
Decisão de Recurso e Adjudicação - Pregão Presencial nº 01/2016 – Processo Licitatório nº 01/2016
Inteiro Teor do Contrato nº 01/2016 - Pregão Presencial nº 01/2016 - Processo Licitatório 01/2016
Extrato do 3º Aditivo ao Contrato nº 11/2013 - Processo Administrativo: 30/2013
Extrato do Termo de Convênio nº 01/2015 e Aditivos 1, 2 e 3
Termo de Ratificação - Processo Administrativo nº 19/2015 - Processo Licitatório nº 03/2015
Extrato do Contrato nº 10/2015 - Processo Administrativo: 17/2015 - Dispensa de Licitação: 15/2015
Termo de Ratificação - Processo Administrativo nº 17/2015 - Dispensa de Licitação nº 15/2015
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2014
Extrato do Contrato nº 03/2015 - Processo Administrativo 12/2015 - Inexigibilidade nº 02/2015
Extrato do Contrato nº 04/2015 - Processo Administrativo 12/2015 - Inexigibilidade nº 02/2015
Extrato do Contrato nº 05/2015 - Processo Administrativo 12/2015 - Inexigibilidade nº 02/2015
Extrato do Contrato nº 06/2015 - Processo Administrativo 12/2015 - Inexigibilidade nº 02/2015
Extrato do Contrato nº 07/2015 - Processo Administrativo 12/2015 - Inexigibilidade nº 02/2015
Extrato do Contrato nº 08/2015 - Processo Administrativo 12/2015 - Inexigibilidade nº 02/2015
Extrato do Contrato nº 09/2015 - Processo Administrativo 12/2015 - Inexigibilidade nº 02/2015
Aviso - Procedimento Licitatório nº 02/2015 - Edital de Inexigibilidade nº 02/2015
Edital - Procedimento Licitatório nº 02/2015 - Edital de Inexigibilidade nº 02/2015
Ata de Sessão - Procedimento Licitatório nº 02/2015 - Inexigibilidade nº 02/2015
Extrato do Contrato nº 02/2015 - Processo Administrativo 09/2015
Extrato da Apólice de Seguro nº 0118.48.13.172-0 - Processo Administrativo nº 05/2015
Extrato do Contrato nº 01/2015 - Processo Administrativo: 08/2015 - Dispensa de Licitação:08/2015
Termo de Ratificação - Processo Administrativo nº 08/2015 - Dispensa de Licitação nº 08/2015
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2014 - Dispensa por Limite
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2013 - Convênio nº 02/2013
Extrato do Contrato nº 14/2014 - Dispensa por Limite 35/2014
Extrato do Contrato nº 12/2014 - Dispensa por Limite 38/2014
Extrato do Contrato nº 13/2014 - Dispensa por Limite 39/2014
Extrato do Contrato nº 11/2014 - Dispensa por Limite 34/2014
Extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº 9912266944
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2012
Extrato de Apólice de Seguro - Processo administrativo 06/2014
Extrato de Apólice de Seguro - Processo administrativo 31/2014
Aviso de Abertura de Licitação - Pregão Presencial 05/2014 - Proc. Licit. 08/2014
Edital de Pregão (Presencial) nº 05/2014 – Processo Licitatório nº 08/2014
>Resposta aos Questionamentos - Pregão Presencial nº 05/2014
Edital RETIFICADO de Pregão (Presencial) nº 05/2014 – Processo Licitatório nº 08/2014
Resposta ao questionamento e despacho decisório - Pregão presencial nº 05/2014
Ata da Sessão - Pregão Presencial nº 05/2014 - Processo Licitatório nº 08/2014
Extrato da Sessão e Homologação do Pregão Presencial nº 05/2014
Extrato do Contrato nº 10/2014 - Pregão Presencial nº 05/2014
Aviso de Abertura de Licitação - Pregão Presencial nº 004/2014 - Processo Licitatório 007/2014
Edital de Pregão (Presencial) nº 04/2014 – Processo Licitatório nº 07/2014
Ata de Sessão - Pregão Presencial nº 04/2014 – Processo Licitatório nº 07/2014
Extrato da Sessão e Homologação do Pregão Presencial nº 04/2014
Extrato do Contrato nº 09/2014 - Pregão Presencial nº 04/2014 - Processo Licitatório nº 07/2014
Extrato do Contrato n º 07/2014
Extrato do Termo Aditivo do Contrato nº 02/2013 - Pregão Presencial nº 02/2013
Aviso abertura de licitação - Pregão Presencial nº 03/2014 - Processo Licitatório 005/2014
Edital de Pregão (Presencial) nº 03/2014 – Processo Licitatório nº 05/2014
Extrato da Sessão e Homologação do Pregão Presencial nº 03/2014
Ata de Sessão - Pregão Presencial nº 03/2014 – Processo Licitatório nº 05/2014
Extrato do Contrato nº 05/2014 - Processo Licitatório 05/2014 - Pregão Presencia nº 03/2014
Aviso de Abertura de Licitação - Pregão Presencial nº 02/2014
Edital de Pregão (Presencial) nº 02/2014 – Processo Licitatório nº 04/2014
Extrato da Sessão e Homologação do Pregão Presencial nº 02/2014
Extrato de Contrato nº 08/2014 - Processo Licitatório 04/2014 - Pregão Presencial nº 02/2014
Extrato do Termo de Retificação do Contrato nº 08/2014 - Pregão Presencial nº 02/2014>
Extrato Aditivo do Convênio 2010
Extrato do Contrato nº 03/2014 - Dispensa por Limite nº 17/2014
Processo Licitatório nº 03/2014 - Edital de Inexigibilidade nº 01/2014
Edital de Inexigibilidade nº 01/2014
Ata de Sessão - Processo Licitatório nº 03/2014 - Inexigibilidade nº 01/2014
Termo de Homologação e Adjudicação - Processo Licitatório nº 06/2014 - Inexigibilidade nº 01/2014
Extrato do Contrato nº 04/2014 - Inexigibilidade nº 01/2014 - Processo Licitatório 03/2014
Extrato Termo Aditivo do Contrato nº 03/2013
Edital de Carta Convite nº 01/2014 - Processo Licitatório nº 02/2014
Ata de Sessão - Carta Convite nº 01/2014 - Processo Licitatório nº 02/2014
Ata de Verificação das Amostras - Processo Licitatório nº 02/2014 e Carta Convite nº 01/2014
Termo de Adjudicação e Homologação - Carta Convite nº 02/2014 - Processo Licitatótio nº 06/2014
Extrato do Contrato nº 02/2014 - Carta Convite nº 01/2014 - Processo Licitatório nº 02/2014
Extrato do Termo Aditivo do Contrato nº 02/2013 - Inexigibilidade nº 01/2013
Extrato do Termo Aditivo Contrato nº 01/2013 - Dispensa por Limite nº 05/2013
Extrato do Contrato nº 01/2014 - Dispensa por Limite nº 04/2014
Extrato do Termo do Convênio nº 02/2013
Aviso de Abertura de Licitação - Pregão Presencial nº 01/2014 - Processo Licitatório nº 01/2014
Edital de Pregão (Presencial) nº 01/2014 - Processo Licitatório nº 01/2014
Termo de Revogação - Processo Licitatório nº 01/2014 - Pregão Presencial nº 01/2014
Extrato do Contrato nº 15/2013 - Pregão Presencial nº 05/2013
Extrato do Contrato nº 16/2013 - Dispensada por Limite nº 32/2013
Aviso de Abertura de Licitação - Pregão Presencial nº 05/2013 - Processo Licitatório 10/2013
Edital de Pregão (Presencial) nº 05/2013 - Processo Licitatório nº 10/2013
Extrato da Sessão e Homologação do Pregão Presencial nº 05/2013
Extrato do Contrato nº 11/2013 - Dispensa por Limite nº 22/2013
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2013
Extrato do Contrato nº 9912266944 - Inexigibilidade nº 9912266944
Extrato do Contrato nº 01/2013 - Convênio nº 01/2013
Extrato do Contrato nº 13/2013 - Dispensada por Limite nº 21/2013
Extrato do Contrato nº 14/2013 - Pregão Presencial nº 04/2013
Extrato do Contrato nº 12/2013 - Dispensada por Limite nº 18/2013
Extrato do Aditivo do Contrato nº 003/2012 - Carta Convite nº 002/2012
Extrato Apólice Seguro - RioPretoPrev
Aviso de Abertura de Licitação - Pregão Presencial nº 04/201 - Processo Licitatório 09/2013
Edital Aviso de Abertura de Licitação - Pregão Presencial nº 04/201 - Processo Licitatório 09/2013
Extrato da Sessão e Homologação do Pregão Presencial nº 04/2013
Extrato do Contrato nº 10/2013
Termo de Ratificação - Processo Licitatório nº 07/2013 - Dispensa nº 01/2013
Extrato do Contrato nº 09/2013 - Processo Licitatório nº 07/2013
Aviso de Abertura de Licitação - Pregão Presencial nº 002/2013 -Processo Licitatório 006/2013
Edital de Pregão Presencial nº 02/2013 - Processo Licitatório nº 06/2013
Extrato da Sessão do Pregão Presencial nº 02/2013
Termo de Adjudicação e Homologação de Processo Licitatório
Extrato do Contrato nº 08/2013 - Pregão Presencial nº 02/2013
Termo de Ratificação - Processo Licitatório nº 04/2013
Extrato de Contrato - Processo Licitatório nº 04/2013 -
Aviso Abertura de Licitação - Carta Convite nº 02/2013
Edital de Carta Convite nº 002/2013
Aviso Retificação de Edital - Carta Convite nº 02/2013
Extrato da Sessão da Carta Convite nº 02/2013
Termo de Homologação e Adjudicação - Processo Licitatório nº 05/2013 - Carta Convite nº 02/2013
Extato do Contrato - Carta Convite 02/2013
Edital Abertura de Licitação - Pregão Presencial nº 01/2013 - Processo nº 03/2013
Aviso Retificação de Edital - Pregão Presencial nº 01/2013 - Processo nº 03/2013
Edital de Pregão Presencial nº 01/2013 -Processo nº 03/2013
Termo de Homologação - Processo Licitatório nº 03/2013 - Pregão Presencial nº 01/2013
Extrato da Sessão do Pregão Presencial nº 01/2013
Aviso Abertura de Licitação - Carta Convite nº 01/2013 - Processo Licitatório nº 02/2013
Carta Convite nº 01/2013 - Processo Licitatório nº 02/2013
Comunicado Suspensão - Carta Convite nº 01/2013 - Processo Licitatório nº 02/2013
Comunicado Revogação - Carta Convite nº 01/2013 - Processo Licitatório nº 02/2013
A Política de Investimentos do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. A Política de Investimentos tem ainda, como objetivo específico, zelar pela eficiência na condução das operações relativas às aplicações dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuam as seguintes características: solidez patrimonial, experiência positiva no exercício da atividade de administração de grandes volumes de recursos e em ativos com adequada relação risco X retorno.
O relatório abaixo disponibiliza informações relativas à carteira de investimentos da RIOPRETOPREV, conforme determina a legislação previdenciária. É possível verificar, de forma detalhada, a composição da carteira de Investimentos e a distribuição de recursos por instituição financeira e segmento de Ativos. Também é possível verificar a rentabilidade e o retorno dos investimentos no período:
- Relatório da Carteira de Investimentos – Ano de 2015;
- Relatório da Carteira de Investimentos – Janeiro de 2016;
- Relatório da Carteira de Investimentos – Fevereiro de 2016.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Março de 2016.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Abril de 2016.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Maio de 2016.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Junho de 2016.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Julho de 2016.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Agosto de 2016.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Setembro de 2016.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Outubro de 2016.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Novembro de 2016.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Dezembro de 2016.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Janeiro de 2017.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Fevereiro de 2017.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Março de 2017.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Abril de 2017.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Maio de 2017.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Junho de 2017.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Julho de 2017.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Agosto de 2017.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Setembro de 2017.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Outubro de 2017.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Novembro de 2017.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Dezembro de 2017.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Janeiro de 2018.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Fevereiro de 2018.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Março de 2018.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Abril de 2018.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Maio de 2018.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Junho de 2018.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Julho de 2018.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Agosto de 2018.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Setembro de 2018.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Outubro de 2018.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Novembro de 2018.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Dezembro de 2018.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Anual de 2018”.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Janeiro de 2019.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Fevereiro de 2019.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Março de 2019.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Abril de 2019.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Maio de 2019.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Junho de 2019.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Julho de 2019.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Agosto de 2019.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Setembro de 2019.
- Relatório da Carteira de Investimentos – Outubro de 2019
- Relatório da Carteira de Investimentos – Novembro de 2019
- Relatório da Carteira de Investimentos – Dezembro de 2019
- Relatório da Carteira de Investimentos – Janeiro de 2020
- Relatório da Carteira de Investimentos – Fevereiro de 2020
- Relatório da Carteira de Investimentos – Março de 2020
- Relatório da Carteira de Investimentos – Abril de 2020
- Relatório da Carteira de Investimentos – Maio de 2020
- Relatório da Carteira de Investimentos – Junho de 2020
- Relatório da Carteira de Investimentos – Julho de 2020
- Relatório da Carteira de Investimentos – Agosto de 2020
- Relatório da Carteira de Investimentos – Setembro de 2020
Relatório da Carteira de Investimentos – Outubro de 2020
Relatório da Carteira de Investimentos – Novembro de 2020
Relatório da Carteira de Investimentos – Dezembro de 2020
Relatório da Carteira de Investimentos – Janeiro de 2021
Relatório da Carteira de Investimentos – Fevereiro de 2021
Relatório da Carteira de Investimentos – Março de 2021
Relatório da Carteira de Investimentos – Abril de 2021
Relatório da Carteira de Investimentos – Maio de 2021
Relatório da Carteira de Investimentos – Junho de 2021
Relatório da Carteira de Investimentos – Julho de 2021
Relatório da Carteira de Investimentos – Agosto de 2021
Relatório da Carteira de Investimentos – Setembro de 2021
Relatório da Carteira de Investimentos – Outubro de 2021
Relatório da Carteira de Investimentos – Novembro de 2021
Relatório da Carteira de Investimentos – Dezembro de 2021
Relatório da Carteira de Investimentos – Janeiro de 2022
Relatório da Carteira de Investimentos – Fevereiro de 2022
Relatório da Carteira de Investimentos – Março de 2022
Relatório da Carteira de Investimentos – Abril de 2022
Relatório da Carteira de Investimentos – Maio de 2022
Relatório da Carteira de Investimentos – Junho de 2022
Relatório da Carteira de Investimentos – Julho de 2022
- Relatório da Carteira de Investimentos – Agosto de 2022
Relatório da Carteira de Investimentos – Setembro de 2022
Relatório da Carteira de Investimentos – Outubro de 2022
Relatório da Carteira de Investimentos – Novembro de 2022
Relatório da Carteira de Investimentos – Dezembro de 2022
Relatório da Carteira de Investimentos - Anual 2022
Relatório da Carteira de Investimentos – Janeiro de 2023
Relatório da Carteira de Investimentos – Fevereiro de 2023
Relatório da Carteira de Investimentos – Março de 2023
Relatório da Carteira de Investimentos – 1º trimestre de 2023
Relatório da Carteira de Investimentos – Abril de 2023
Relatório da Carteira de Investimentos – Maio de 2023
Relatório da Carteira de Investimentos – Junho de 2023
Relatório da Carteira de Investimentos – 2º trimestre de 2023
Relatório da Carteira de Investimentos – Julho de 2023
Relatório da Carteira de Investimentos – Agosto de 2023
Relatório da Carteira de Investimentos – Setembro de 2023
Relatório da Carteira de Investimentos – 3º trimestre de 2023
Relatório da Carteira de Investimentos – Outubro de 2023
Relatório da Carteira de Investimentos – Novembro de 2023
Relatório da Carteira de Investimentos – Dezembro de 2023
Relatório da Carteira de Investimentos – 4º trimestre de 2023
Atendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 4.963, de 25 de novembro de 2021, e Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, a RIOPRETOPREV elabora a Política de Investimentos Anual, que representa uma formalidade legal fundamentando e norteando todo o processo de tomada de decisão relativo aos investimentos da entidade.
Os fundamentos para a elaboração da Política de Investimentos estão centrados em critérios técnicos de grande relevância.
Ressalta-se que o princípio basilar a ser observado, para que se trabalhe com parâmetros sólidos, é aquele referente à análise do fluxo de caixa atuarial da entidade, ou seja, o equilíbrio entre ativo e passivo, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial.
Disponibilizamos, no link abaixo, a política de investimentos aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência para os anos de:
Política de Investimentos do Ano de 2024
Política de Investimentos do Ano de 2023
1ª Alteração da Política de Investimentos do ano 2022
Política de Investimentos do ano de 2022
Termo Aditivo da 1ª Alteração da Política de investimentos do ano de 2021
Política de Investimentos do ano de 2021
Política de Investimentos do ano de 2020
Termo Aditivo da 1ª Alteração da Política de investimentos do ano de 2019
1ª Alteração da Política de Investimentos do ano de 2019
Política de Investimentos do ano de 2019.
Política de Gestão de Riscos da Carteira de Investimentos para o ano de 2024
Política de Gestão de Riscos da Carteira de Investimentos para o ano de 2023
Política de Gestão de Riscos da Carteira de Investimentos para o ano de 2022
Polítiva de Gestão de Riscos da Carteira de Investimentos para o ano de 2021
APR – Documento que autoriza a aplicação ou resgate de recursos da carteira de investimentos do RPPS , com a devida argumentação e fundamentação da operação, bem como a discriminação completa dos fundos e ativos movimentados.
Seguem abaixo as APR’s realizadas pela RIOPRETOPREV:
2024
Janeiro
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
Confira, no link abaixo, a listagem e a documentação das instituições financeiras credenciadas para atuar com o RPPS.
KINEA PRIVATE EQUITY INVESTIMENTOS S.A.
WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DTVM LTDA
BTG PACTUAL GESTORA DE RECURSOS LTDA
SANTANDER BRASIL GESTAO DE RECUSOS LTDA
VINCI EQUITIES GESTORA DE RECURSOS LTDA
LIONS TRUST ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA
BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DTVM
DOLAR BILLS AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA
XP ALLOCATION ASSET MANAGEMENT LTDA
BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIRO S.A. DTVM
SANTANDER CACEIS BRASIL DTVM S.A.
BRAM - BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A. DTVM
Credenciamento Eletrônico de Instituições Financeiras
Atendendo ao disposto na Resolução CMN nº 4963/2021, do Banco Central do Brasil, bem como a Portaria nº 1467/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, disponibilizamos o edital de credenciamento eletrônico de instituições financeiras e Fundos de Investimentos. O credenciamento é requisito prévio para aplicação de recursos da RIOPRETOPREV.
Lei nº 11.810, de 28 de setembro de 2015: Alteração Orçamentária.
Lei Complementar nº 420, de 19 de maio de 2014 – Cria cargo na estrutura administrativa da RIOPRETOPREV.
Lei Complementar nº 396, de 22 de novembro de 2013 – Institui a Política de Amortização para equacionamento do Déficit Atuarial e autoriza o Município a transferir imóveis de sua propriedade para a RIOPRETOPREV, para fins que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar nº 382, de 18 de abril de 2013 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da RIOPRETOPREV e dá outras providências.
Lei Complementar nº 364, de 24/04/2012: Altera a Lei Complementar nº 139, de 28 de dezembro de 2001.
Lei nº 11.069, de 15/12/2011: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercicio de 2012, e dá outras providências.
Anexo Lei nº 11.069, de 15/12/2011
Lei nº 10.911, de 17/05/2011: Dispõe sobre a realização de aporte financeiro ao Regime Próprio de Previdência do Município.
Lei nº 10.828, de 24/11/2010: Dispõe sobre a transferência de ativos financeiro e imobiliário ao Regime Próprio de Previdência do Município
Lei nº 10.370, de 02/06/2009: Dispõe sobre a transferência de ativos financeiro e imobiliário ao Regime Próprio de Previdência do Município
Lei nº 10.023, de 21/12/2007: Dispõe sobre a transferência de ativos financeiro e imobiliário ao Regime Próprio de Previdência do Município
Lei Complementar nº 230 – de 23 de Fevereiro de 2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município e das Autarquias Municipais. Institui Gratificação de Representação, Gratificação por Função, Gratificações por Desempenho de atividades especiais no âmbito da Administração Direta e das Autarquias Municipais e dá outras providências correlatas.
Lei nº 9.780, de 15/12/2006: Dispõe sobre a transferência de ativo financeiro ao Regime Próprio de Previdência do Município.
Lei Complementar nº 216 - de 27 de Dezembro de 2005
>Altera a forma de composição do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal da Riopretoprev e dá outras providências.
Lei Complementar nº 207 - de 09 de Maio de 2005
Altera a redação do item 03 do inciso II do artigo 115 da Lei Complementar nº 139, de 28 de dezembro de 2001, que criou a Riopretoprev.
Lei Complementar nº 203 - de 03 de Março de 2005
Acrescenta o inciso VI ao art. 82 da Lei Complementar nº 139, de 28 de dezembro de 2001.
Lei Complementar nº 197 – de 18 de Novembro de 2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos da Lei Complementar nº 139, de 28 de dezembro de 2.001, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 139 – de 28 de Dezembro de 2001;
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto, cria e estrutura a entidade de previdência, denominada RIOPRETOPREV, e dá outras providências.
Legislação Federal
Resolução nº 3790 de 25 de Setembro de 2009
Dispõe sobre as aplicações dos recursos em moeda corrente dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Medida Provisória nº 167 de 19 de Fevereiro de 2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências
Lei nº 9.717 – de 27 de Novembro de 1998
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Instruções Normativas
Instruções Normativas são atos expedidos por autoridades administrativas, no caso, a Superintendente da RIOPRETOPREV, cujo objetivo é complementar e pormenorizar procedimentos e dispositivos legais vigentes.
Disponibilizamos, abaixo, as Instruções Normativas baixadas pela RIOPRETOPREV.
Instrução Normativa n.º 57, 29/10/2018 – Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo e das comunicações internas e externas no âmbito da Autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto – RIOPRETOPREV.
Instrução Normativa n.º 56, 19/05/2018 – Altera o art. 1º da Instrução Normativa nº 11, de 16 de abril de 2011.
Instrução Normativa n.º 42, 31/05/2017 – Cria a função de ouvidoria na RIOPRETOPREV.
Instrução Normativa nº 35, 11/12/2014 - Revoga a Instrução Normativa nº 26, de 28 de junho de 2013
Instrução Normativa nº 21, 10/07/2006 - Revoga a Instrução Normativa nº 20
Instrução Normativa nº 20, 20/02/2006 - Dispõe sobre a prorrogação do auxílio-doença
Instrução Normativa nº 19, 19/01/2006 - Altera as Instruções Normativas nº 08 e nº 15
Instrução Normativa nº 17/2002 - Dispõe sobre procedimento de prorrogação da Licença Maternidade
Instrução Normativa nº 12, 16/04/2002 - Dispõe sobre procedimento para concessão do auxílio-reclusão
Instrução Normativa nº 08, 16/04/2002 - Dispõe sobre procedimento para concessão do auxílio-doença
Instrução Normativa nº 01, 19/02/2002 - Dispõe sobre a parcela ordinária de contribuição.
Dezembro
Balancete da Receita
Balancete da Despesa
Novembro
Balancete da Receita
Balancete da Despesa
Outubro
Balancete da Receita
Balancete da Despesa
Setembro
Balancete da Receita
Balancete da Despesa
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Janeiro
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Dezembro
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Junho
Julho
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Outubro
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Dezembro
Janeiro
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Agosto
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Outubro
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Dezembro
Janeiro
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Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
De acordo com o que estabelece a Portaria do MPS nº 519/2011, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão manter Comitê de Investimentos dos recursos dos seus respectivos RPPS. O comitê atuará como órgão auxiliar no processo decisório quanto à execução da política de investimentos, cujas decisões serão registradas em ata. Compete ao ente federativo estabelecer em ato normativo a estrutura, composição e funcionamento do Comitê de Investimentos previsto no caput, respeitada a exigência de que seus membros mantenham vínculo com o RPPS. Atualmente, o Comitê de investimentos pela Lei Complementar nº 566, de 28 de junho de 2018. Regimento interno do Comitê de Investimentos
Adriano Antonio Pazianoto
Hélio Antunes Rodrigues
Mário José Piccarelli de Castro
Patrícia Nato Toninato Bartolomei - Coordenadora
Daniel Henrique Martins Biot
2024
Plano de Trabalho Anual do Comitê de Investimentos de 2024 | |||
Proposta de Datas e Pautas das Reuniões Ordinárias | |||
Data | Dia da Semana | Hora | Pauta |
08/01/2024 | Segunda-feira | 09h00min |
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22/01/2024 | Segunda-feira | 09h00min |
4.1. Análise do cenário macroeconômico; 4.2. Evolução do orçamento e fluxo de caixa; 4.3. Desempenho dos investimentos no mês de dezembro/2023;
|
05/02/2024 | Segunda-feira | 09h00min |
|
19/02/2024 | Segunda-feira | 09h00min |
4.1. Análise do cenário macroeconômico; 4.2. Evolução do orçamento e fluxo de caixa; 4.3. Desempenho dos investimentos no mês de janeiro/2024;
|
08/03/2024 | Sexta-feira | 09h00min |
|
22/03/2024 | Sexta-feira | 09h00min |
4.1. Análise do cenário macroeconômico; 4.2. Evolução do orçamento e fluxo de caixa; 4.3. Desempenho dos investimentos no mês de fevereiro/2024;
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05/04/2024 | Sexta-feira | 09h00min |
|
19/04/2024 | Sexta-feira | 09h00min |
4.1. Análise do cenário macroeconômico; 4.2. Evolução do orçamento e fluxo de caixa; 4.3. Desempenho dos investimentos no mês de março/2024;
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06/05/2024 | Segunda-feira | 09h00min |
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20/05/2024 | Segunda-feira | 09h00min |
4.1. Análise do cenário macroeconômico; 4.2. Evolução do orçamento e fluxo de caixa; 4.3. Desempenho dos investimentos no mês de abril/2024;
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07/06/2024 | Sexta-feira | 09h00min |
|
21/06/2024 | Sexta-feira | 09h00min |
4.1. Análise do cenário macroeconômico; 4.2. Evolução do orçamento e fluxo de caixa; 4.3. Desempenho dos investimentos no mês de maio/2024;
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05/07/2024 | Sexta-feira | 09h00min |
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19/07/2024 | Sexta-feira | 09h00min |
4.1. Análise do cenário macroeconômico; 4.2. Evolução do orçamento e fluxo de caixa; 4.3. Desempenho dos investimentos no mês de junho/2024;
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09/08/2024 | Sexta-feira | 09h00min |
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23/08/2024 | Sexta-feira | 09h00min |
4.1. Análise do cenário macroeconômico; 4.2. Evolução do orçamento e fluxo de caixa; 4.3. Desempenho dos investimentos no mês de julho/2024;
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06/09/2024 | Sexta-feira | 09h00min |
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20/09/2024 | Sexta-feira | 09h00min |
4.1. Análise do cenário macroeconômico; 4.2. Evolução do orçamento e fluxo de caixa; 4.3. Desempenho dos investimentos no mês de agosto/2024;
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04/10/2024 | Sexta-feira | 09h00min |
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18/10/2024 | Sexta-feira | 09h00min |
4.1. Análise do cenário macroeconômico; 4.2. Evolução do orçamento e fluxo de caixa; 4.3. Desempenho dos investimentos no mês de setembro/2024;
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08/11/2024 | Sexta-feira | 09h00min |
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22/11/2024 | Sexta-feira | 09h00min |
4.1. Análise do cenário macroeconômico; 4.2. Evolução do orçamento e fluxo de caixa; 4.3. Desempenho dos investimentos no mês de outubro/2024;
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06/12/2024 | Sexta-feira | 09h00min |
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20/12/2024 | Sexta-feira | 09h00min |
4.1. Análise do cenário macroeconômico; 4.2. Evolução do orçamento e fluxo de caixa; 4.3. Desempenho dos investimentos no mês de novembro/2024;
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O plano de ação mensal da área de Gestão de Recursos e Investimentos da RioPretoPrev - traz o cronograma das atividades a serem desempenhadas relativas à gestão dos recursos durante o mês, colaborando na elaboração e execução da Política de Investimentos de forma a mitigar os riscos, além de permitir monitorar ao longo do ano, por meio de relatórios de acompanhamento, os resultados que forem sendo alcançados, dando maior transparência ao processo.
Relatório do Plano de Ação Mensal de 2024
Relatório do Plano de Ação Mensal de 2023
Relatório do Plano de Ação Mensal de 2022
Relatório do Plano de Ação Mensal de 2021
Relatório Anual de Prestação de Contas do Comitê de Investimentos de 2023
Relatório Anual de Prestação de Contas do Comitê de Investimentos de 2022
Relatório Anual de Prestação de Contas do Comitê de Investimentos de 2021
Relatório Anual de Prestação de Contas do Comitê de Investimentos de 2020
Relatório Anual de Prestação de Contas do Comitê de Investimentos do Ano de 2019
Plano Anual de Trabalho do Comitê de Investimentos do ano de 2024
Plano Anual de Trabalho do Comitê de Investimentos do ano de 2023
Plano anual de Trabalho do Comitê de Investimentos do ano de 2022
Plano anual de Trabalho do Comitê de Investimentos do ano de 2021
Plano Anual de Trabalho do Comitê de Investimentos do Ano de 2020
A função precípua do controle interno da Administração Pública é acompanhar e apurar a lisura dos atos administrativos, principalmente aqueles que importem despesa para o erário. Controlar significa fiscalizar pessoas, físicas e jurídicas, evitando que a objetivada entidade se desvie das finalidades para as quais foi instituída na sociedade. E o adjetivo “interno” quer dizer que, na Administração Pública, o controle será exercido por servidores da própria entidade auditada, conforme as normas, regulamentos e procedimentos por ela própria determinada, em consonância, óbvio, com os preceitos gerais da Constituição e das leis que regem o setor público. Com a publicação da Lei Complementar nº 566, de 28 de junho de 2018, foi criada a Seção de Controle Interno e Ouvidoria, vinculada a diretoria da RIOPRETOPREV, revogando tacitamente o disposto na Instrução Normativa nº 23/2013 no que tange a composição do antigo sistema de controle interno. A Instrução Normativa nº 60, de 22 de março de 2019 organiza a seção de controle interno da RIOPRETOPREV.
De acordo com o art. 3º da Instrução Normativa nº 62, de 06 de agosto de 2020, integram o Sistema de Controle Interno da RIOPRETOPREV:
I – O(a) Presidente da Seção de Controle Interno, nomeado pelo Diretor Superintendente dentre os servidores efetivos da RIOPRETOPREV para o exercício da função pública;
II – Um membro indicado pelo Comitê de Investimentos da RIOPRETOPREV dentre seus integrantes;
São membros do sistema de Controle Interno da RIOPRETOPREV:
Presidente – Rafael Henrique Lopes Pereira
Membro capacitado representante do comitê de investimentos – Mário José Piccarelli de Castro
Membro capacitado representante do Conselho Fiscal – Roberto Carlos Menoni Júnior
Controle interno - 1º semestre 2023
Controle interno - 2º semestre 2022
Controle interno - 1º semestre 2022
Controle interno - 2º semestre 2021
Controle interno - 1º semestre 2021
Controle interno - 2º semestre 2020
Controle interno - 1º semestre 2020
Controle interno - 2º semestre 2019
Controle interno - 1º semestre 2019
Controle interno - 2º semestre 2018
Controle interno - 1º semestre 2018
Controle interno - 2º semestre 2017
Controle interno - 1º semestre 2017
Controle interno - 2º semestre 2016
Controle interno - 1º semestre 2016
Controle interno - 2º semestre 2015
Controle interno - 1º semestre 2015
Controle interno - 2º semestre 2014
Controle interno - 1º semestre 2014
Controle Interno - 3º Trimestre 2023
Controle Interno - 2º Trimestre 2023
Controle Interno - 1º Trimestre 2023
Controle Interno - 4º Trimestre 2022
Controle Interno - 3º Trimestre 2022
Controle Interno - 2º Trimestre 2022
Controle Interno - 1º Trimestre 2022
Controle interno - 4º Trimestre 2021
Controle interno - 3º Trimestre 2021
Controle interno - 2º Trimestre 2021
Controle interno - 1º Trimestre 2021
Controle interno - 4º Trimestre 2020
Controle interno - 3º Trimestre 2020
Controle interno - 2º Trimestre 2020
Controle interno - 1º Trimestre 2020
Controle interno - 4º Trimestre 2019
Controle interno - 3º Trimestre 2019
Controle interno - 2º Trimestre 2019
Controle interno - 1º Trimestre 2019
Controle interno - 4º Trimestre 2018
Controle interno - 3º Trimestre 2018
De acordo com a Lei Complementar nº 139/2001, o Conselho Municipal de Previdência – CMP é o órgão superior de deliberação colegiada da RIOPRETOPREV e tem como competência:
I - estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social, devendo aprovar, anualmente, Proposta de Planejamento Estratégico e Plano de Trabalho anual;
II – definir, observando a legislação de regência, as diretrizes e regras relativas à aplicação dos recursos econômico-financeiros do Regime Próprio de Previdência Social, à política de benefícios e à adequação entre os planos de custeio e de benefícios;
III - deliberar sobre a alienação ou gravame de bens integrantes do patrimônio imobiliário do órgão ou entidade do Regime Próprio de Previdência Social;
IV - decidir sobre a aceitação de doações e legados com encargos de que resultem compromisso econômico-financeiro para o órgão ou entidade do Regime Próprio de Previdência Social;
V - participar, acompanhar e avaliar a gestão previdenciária;
VI - apreciar e aprovar, anualmente, os planos e programas de benefícios e custeio do Regime Próprio de Previdência Social;
VII - apreciar e aprovar as propostas orçamentárias do Regime Próprio de Previdência Social;
VIII - acompanhar e apreciar, mediante relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos do Regime Próprio de Previdência Social;
IX - acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao Regime Próprio de Previdência Social;
X - apreciar e decidir acerca as demonstrações contábeis e prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas, podendo, para tanto e se necessário, solicitar ao órgão ou entidade do Regime Próprio de Previdência Social a contratação, a seu custo, de auditoria externa;
XII - deliberar sobre os casos omissos no âmbito das regras aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social de que trata esta Lei Complementar.
XIII - escolher os membros do Comitê de Investimentos, sendo dois indicados pelos conselheiros representantes do Ente Federativo e dois indicados pelos representantes dos servidores e beneficiários do Regime Próprio;
XIV - aprovar o Regimento Interno do Comitê de Investimentos;
XV - referendar as decisões do Comitê de Investimentos;
XVI - decidir previamente sobre investimentos nas hipóteses de exceção previstas na Política de Investimentos aprovada;
XVII - aprovar o Código de ética elaborado pela Diretoria;
XVIII - aprovar a proposta de ato normativo que institua a política de alçada;
XIX - aprovar o Relatório de Gestão Atuarial; e
XX - aprovar o Relatório de Governança Corporativa.
O Colegiado é composto por 06 (seis) membros titulares, sendo:
I - 03 (três) representantes dos servidores e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social, dos quais dois representantes dos servidores em atividade e um representante dos aposentados e pensionistas, indicados com os seus respectivos suplentes em eleição direta entre todos os participantes, por meio de processo amplo e democrático, organizado e realizado pelas Entidades Sindicais de Representação dos Servidores Municipais que comprovem possuir o devido registro no órgão competente, a ser realizado a cada 2 (dois) anos, respeitado o mandato individual de 4 (quatro) anos para cada conselheiro eleito;
II - 03 (três) representantes do Ente Federativo - Município - cujas indicações serão oficializadas a cada 2 (dois) anos, com os respectivos suplentes, pelo Chefe do Poder Executivo, respeitado o mandato individual de 4 (quatro) anos para cada conselheiro nomeado.
Por fim, cumpre salientar que Conselho se reúne mensalmente e suas atividades são registradas em atas (divulgadas neste site).
Calendário de Reuniões: As reuniões ordinárias são realizadas, geralmente, na primeira quinta-feira de cada mês, às 08h30min, conforme calendário disponível neste site.
De acordo com a Lei Complementar nº 139/2001, O Conselho Fiscal é o órgão responsável para examinar, acompanhar e fiscalizar a Administração da RIOPRETOPREV, em decorrência dos correspondentes deveres legais, regulamentares e estatutários.
É composto por (quatro) membros titulares, com mandato de 4 (quatro anos) anos, sendo:
I - 02 (dois) representantes dos servidores e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social, indicados com seus respectivos suplentes em processo eleitoral realizado entre todos os participantes, por meio de processo amplo e democrático, organizado e realizado pelas Entidades Sindicais de Representação dos Servidores Municipais que comprovem possuir o devido registro no órgão competente, a ser realizado a cada 2 (dois anos), respeitado o mandato individual de 4 (quatro) anos para cada conselheiro eleito;
II - 02 (dois) representantes do ente Federativo - Município - cujas indicações serão oficializadas a cada 2 (dois) anos, juntamente com seus respectivos suplentes, pelo Chefe do Poder Executivo, dentre servidores públicos municipais ativos ou inativos, respeitado o mandato individual de 4 (quatro) anos para cada conselheiro nomeado
Calendário de Reuniões: As reuniões ordinárias são realizadas na última quinta-feira do mês subsequente ao fim de cada bimestre civil, às 09h00min, conforme calendário anual anual disponibilizado em informações.
De acordo com o que estabelece a Portaria do MPS nº 519/2011, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão manter Comitê de Investimentos dos recursos dos seus respectivos RPPS.
O comitê atuará como órgão auxiliar no processo decisório quanto à execução da política de investimentos, cujas decisões serão registradas em ata.
Compete ao ente federativo estabelecer em ato normativo a estrutura, composição e funcionamento do Comitê de Investimentos previsto no caput, respeitada a exigência de que seus membros mantenham vínculo com o RPPS.
Atualmente, o Comitê de investimentos pela Lei Complementar nº 566, de 28 de junho de 2018.
Regimento interno do Comitê de Investimentos