Atualização cadastral de Imóveis (IPTU)

Descrição

O contribuinte deverá promover a atualização cadastral de seu imóvel sempre que houver reforma, ampliação, demolição, modificação de uso, mudança do sujeito passivo/compromissário, alteração do endereço de correspondência, arrematação/adjudicação, bem como demais fatos ou circunstâncias que possam afetar a incidência ou cálculo do imposto. Base Legal: Artigo 21 da LC 96/1998 e Decreto nº 17.190, de 07/11/2014.

Taxa

Sem custo

Documentos Necessários

Pessoa Física:
• Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
• RG e CPF do proprietário/compromissário/usufrutuário – cópia simples
• Boleto de IPTU – cópia simples
• Documento comprovando a alteração pretendida. Exemplo: matrícula atualizada do imóvel, contrato de compra e venda, declaração de titularidade (EMCOP/CDHU), habite-se, certidão de demolição, formal de partilha, processo judicial com carta de sentença, entre outros. – cópia simples.

Obs.: Para dúvidas sobre a validade e necessidade dos documentos, consultar o departamento responsável.

Pessoa Jurídica:
• Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
• RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
• Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
• Boleto de IPTU – cópia simples
• Documento comprovando a alteração pretendida. Exemplo: matrícula atualizada do imóvel, contrato de compra e venda, declaração de titularidade (EMCOP/CDHU), habite-se, certidão de demolição, formal de partilha, processo judicial com carta de sentença, entre outros. – cópia simples.

Obs.: Para dúvidas sobre a validade e necessidade dos documentos, consultar o departamento responsável.

Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
• RG e CPF do procurador – cópia simples.

Unidade responsável

Secretaria de Fazenda

Unidades prestadoras

• Poupatempo
• Ganha Tempo Cidadão

Arquivos disponíveis

Deseja se manifestar sobre a prestação desse serviço?

Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.