Aposentados podem requerer desconto de 50% no valor do IPTU

O prefeito Valdomiro Lopes enviou para a Câmara Municipal projeto de lei que altera o prazo para solicitação dos aposentados de desconto no valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. A Lei Complementar nº 299, de 2009, estabelecia como data limite para o desconto do IPTU de 2010 o último dia útil do mês de dezembro do ano passado.

Porém, como cerca de 1 mil beneficiários não fizeram o requerimento para o exercício de 2010, o prefeito Valdomiro Lopes decidiu alterar a legislação.

Com o novo projeto, se aprovado, o aposentado vai poder requerer o desconto a qualquer momento. “Quando nós enviamos o projeto para a Câmara de alteração no IPTU modificamos o prazo para solicitação do benefício com o objetivo de enviar ao aposentado o boleto já com o desconto. Porém, nem todos, cerca de 1 mil, não requereram dentro do prazo. O prefeito, sensibilizado, decidiu manter a regra anterior, ou seja, o requerimento pode ser entregue a qualquer momento”, disse a secretária da Fazenda, Mary Brito Silveira.

A secretária esclarece que o beneficiado que já efetuou o pagamento do boleto pode requerer a restituição dos 50% de desconto.

O benefício é para aposentados ou pensionistas que possuem apenas um imóvel destinado a sua moradia e com renda familiar até dois salários mínimos.

A Secretaria da Fazenda esclarece que, para usufruir do benefício, o contribuinte tem de preencher um requerimento e apresentar, juntamente com provas das exigências solicitadas para concessão do desconto, no Poupatempo. Modelo do requerimento pode ser retirado no próprio Poupatempo ou pela Internet, no Portal Rio Preto, site oficial da Prefeitura de São José do Rio Preto, na página da Secretaria da Fazenda no item serviços do menu.

Gláucia Lacerda