O portador de deficiência física (que limite ou dificulte sua locomoção), conduzindo ou não conduzindo, poderá requerer autorização para estacionamento de veículo nas vagas regulamentadas Deficiente Físico do município. A autorização para o estacionamento em tais vagas é um cartão no nome do requerente (não tem vínculo com o veículo) e tem validade variável conforme o tipo de deficiência. Todos os procedimentos necessários à aquisição da autorização especial de estacionamento (ou a segunda via) podem ser feitos presencialmente nas unidades do Poupatempo ou Ganha Tempo ou ainda pela internet, no Portal do Cidadão (acesse pelo botão Serviço Online).
Sem custo
Ser pessoa com deficiência que limite ou dificulte a locomoção e morador do município de São José do Rio Preto.
Documentos do interessado:
• Cópia simples RG ou CNH;
• Cópia ou original do comprovante de residência no nome do interessado. O comprovante de residência pode ser qualquer conta de água, luz, telefone, convênio médico, carta de banco, holerite e demais congêneres ou até mesmo correspondência de loja. O comprovante deve ser atual (máximo de três meses). Também pode ser cópia do contrato de locação caso o interessado seja locatário de imóvel no município. Os comprovantes de residência em nome de terceiro devem acompanhar uma Declaração de Residência que pode ser obtida no guichê da Secretaria de Trânsito no Poupatempo ou no site da prefeitura (download do modelo no botão abaixo).
• Atestado médico (download do modelo no botão abaixo). O uso do modelo de atestado não é obrigatório, mas nele deverá constar que o interessado possui limitação de locomoção e se é temporária ou não. O atestado médico poderá ser dispensado caso o interessado possua CNH especial (que possuam impressão no campo observações com as letras C, G, H, J, K, L) e apresente sua cópia;
Documentos do Representante Legal:
Todos os procedimentos necessários à aquisição da autorização especial de estacionamento podem ser feitos por intermédio de um representante portando a cópia de seu documento de identificação em conjunto com os demais documentos elencados nesta página. Apresentar também os seguintes documentos do representante:
• Cópia Simples RG ou CNH;
• Cópia simples de documentos que comprovem a condição de representante.
O interessado portador de deficiência ou seu representante legal.
O cartão de estacionamento poderá ser retirado no Poupatempo, Ganha Tempo ou pela internet, acessando o Portal do Cidadão, em até 3 dias após a entrada do pedido.
Secretaria de Trânsito e Transportes
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança, Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro CEP 15013-310
Telefone: 0800 772 3633
Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2199-2399 – CEP 15046-000
Telefone: 0800 772 3633
Em caso de cartão indeferido, o munícipe poderá entrar em contato com o e-mail lafeltrin@riopreto.sp.gov.br
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.