Prefeitura inova e apresenta Carta de Serviços à população

O acesso é bem simples e pode ser utilizado por qualquer pessoa, ao todo são disponibilizados 416 serviços, sendo que 48 deles são on-line.

IPTU poderá ser pago à vista com desconto ou parcelado

A estimativa da Fazenda é que sejam confeccionados e entregues 225 mil boletos, no ano passado foram 204.398.

    Serviços encontrados: iptu

  • 2ª via do boleto do IPTU
    Serviço Online
  • Alteração do Endereço de Correspondência para Entrega do IPTU
    Descrição

    O proprietário/compromissário/usufrutuário do imóvel ou procurador poderá solicitar alteração do endereço de entrega do IPTU.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Pessoa Física:
    • Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
    • RG e CPF do proprietário/compromissário/usufrutuário – cópia simples
    • Boleto de IPTU – cópia simples

    Pessoa Jurídica:
    • Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original preenchido
    • RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia
    • Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
    • Boleto de IPTU – cópia simples

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Atualização cadastral do IPTU
    Descrição

    O contribuinte deverá promover a atualização cadastral de seu imóvel sempre que houver reforma, ampliação, demolição, modificação de uso, mudança do sujeito passivo/compromissário, alteração do endereço de correspondência, arrematação/adjudicação, bem como demais fatos ou circunstâncias que possam afetar a incidência ou cálculo do imposto. Base Legal: Artigo 21 da LC 96/1998 e Decreto nº 17.190, de 07/11/2014.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Pessoa Física:
    • Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
    • RG e CPF do proprietário/compromissário/usufrutuário – cópia simples
    • Boleto de IPTU – cópia simples
    • Documento comprovando a alteração pretendida. Exemplo: matrícula atualizada do imóvel, contrato de compra e venda, declaração de titularidade (EMCOP/CDHU), habite-se, certidão de demolição, formal de partilha, processo judicial com carta de sentença, entre outros. – cópia simples.

    Obs.: Para dúvidas sobre a validade e necessidade dos documentos, consultar o departamento responsável.

    Pessoa Jurídica:
    • Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
    • RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
    • Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
    • Boleto de IPTU – cópia simples
    • Documento comprovando a alteração pretendida. Exemplo: matrícula atualizada do imóvel, contrato de compra e venda, declaração de titularidade (EMCOP/CDHU), habite-se, certidão de demolição, formal de partilha, processo judicial com carta de sentença, entre outros. – cópia simples.

    Obs.: Para dúvidas sobre a validade e necessidade dos documentos, consultar o departamento responsável.

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis Formulario-Atualizacao-Cadastral-IPTU.doc
  • Boleto para Pagamento de IPTU
    Serviço Online
    Descrição

    O contribuinte poderá emitir, através do link abaixo, uma nova via do boleto para pagamento do IPTU do exercício atual. Para tanto é necessário que tenha em mãos o cadastro do IPTU. Caso não possua o cadastro ou queira emitir boletos de outros exercícios, comparecer às unidades do Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Número do cadastro imobiliário.

    O contribuinte deverá acessar a página de emissão de segunda via clicando na aba “Clique para Serviço Online”, disponível nesta página logo abaixo.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Acessar Serviço Online
  • Certidão de Histórico de Lançamento de IPTU
    Requerimento
    Descrição

    O proprietário/compromissário/usufrutuário atual ou anterior ou procurador poderá solicitar uma certidão que informe a área tributada no IPTU desde seu primeiro lançamento como Predial até a presente data.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    – Requerimento padrão – original e preenchido
    – RG e CPF do responsável – cópia simples
    – Escritura ou Matrícula atualizada – cópia simples
    – Boleto de IPTU – cópia simples

    Pessoa Jurídica:
    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF do responsável – cópia simples
    • Escritura ou Matrícula atualizada – cópia simples
    • Boleto de IPTU – cópia simples
    • Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certidão do MEI – cópia simples

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Baixar Requerimento
  • Certidão de Primeiro Lançamento de IPTU
    Descrição

    O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel ou procurador, poderá solicitar certidão que informa a data do primeiro lançamento do IPTU como predial e a metragem lançamento do IPTU como predial e a metragem lançada.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF – cópia simples
    • Matrícula do imóvel atualizada – cópia simples
    • Boleto de IPTU – cópia simples

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
    • RG e CPF do procurador – copia simples

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Guarda Municipal
    • Poupatempo

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Desconto de IPTU para aposentados, pensionistas ou beneficiários de amparo social ao idoso: primeira solicitação
    Requerimento
    Descrição

    O aposentado, pensionista ou beneficiário de amparo social ao idoso, que possuir apenas um imóvel em seu nome, residir neste imóvel e que a renda familiar não ultrapassar dois salários mínimos poderá requerer o desconto de 50% no IPTU. O requerimento poderá ser apresentado a qualquer tempo, valendo o desconto para as parcelas a vencer a partir da data do pedido. O imóvel deve ser utilizado apenas para fins de residência, não podendo ser alugado, mesmo que em parte, para terceiros. A viúva do proprietário/compromissário também poderá solicitar o desconto apresentando certidão de óbito do proprietário/compromissário, desde que o inventário não tenha sido concluído.

    Obs.: Para os casos em que o interessado possuir fração inferior a 100% do imóvel a solicitação deverá ser feita por requerimento.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • RG e CPF do interessado – cópia simples
    • Escritura ou contrato de compra e venda ou matrícula atualizada ou Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
    • Comprovante de endereço atual (válido até 2 meses) em nome do interessado – cópia simples
    • Extrato Bancário ou extrato de pagamento do INSS que conste o tipo e o valor do benefício- original

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
    • RG e CPF do procurador – cópia simples.

    Obs.: Para o caso de o serviço ter que ser solicitado por requerimento deverá acompanhar a solicitação:

    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • Declaração com firma reconhecida atestando que a renda familiar não ultrapassa o limite de dois salários mínimos, que não possui outro imóvel em São José do Rio Preto – SP e que o imóvel é de uso exclusivamente residencial.

    Quem pode solicitar

    O proprietário/compromissário/usufrutuário do imóvel que seja aposentado, pensionista ou beneficiário de amparo social ao idoso ou procurador.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis Decreto-15.098.pdf Baixar Requerimento
  • Desconto de IPTU para imóveis urbanos localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres
    Descrição

    O contribuinte poderá requerer o desconto de 50% (cinquenta por cento) do IPTU caso seu imóvel tiver a testada principal afetada pela instalação de barracas das feiras-livres. Poderá solicitar o desconto o proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel ou procurador.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • RG e CPF do solicitante – original

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
    • RG e CPF do procurador e do solicitante – cópia simples.

    Obs.: Caso haja divergência nos dados cadastrados a solicitação deverá ser feita através de requerimento.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis Formulário-Solicitação-Desconto.doc
  • Desdobro de Cadastro de IPTU
    Descrição

    O contribuinte interessado poderá solicitar o desdobro de cadastros de IPTU que estejam unificados junto à prefeitura, porém que constem desmembrados junto ao competente cartório de registro de imóveis ou que foram desmembrados através de instituição de condomínio. A solicitação deverá ser feita pelo proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF do solicitante – cópia simples
    • Boleto de IPTU – Cópia simples
    • Matrícula mãe e todas as matrículas dos imóveis desmembrados atualizadas ou Instituição de condomínio com recibo do registro – cópia simples

    Obs.: Para instituição de condomínio indicar no requerimento os promissários compradores indicando os dados de RG, CPF e endereço de correspondência dos mesmos.

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
    • RG e CPF do procurador – cópia simples

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Impugnação ou Revisão de Lançamento de IPTU
    Requerimento
    Descrição

    O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel poderá solicitar a revisão de cálculo de lançamento do IPTU quando constarem informações incorretas de área construída ou terreno, se considerar que o valor lançado não condiz com a realidade ou se o valor de metro quadrado estiver divergente da planta genérica do bairro.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Pessoa física
    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF do responsável – cópia simples
    • Boleto de IPTU – cópia simples
    • Documentos pertinentes à comprovação da justificativa de impugnação ou revisão. Exemplo: habite-se, matrícula atualizada, escritura, entre outros. • cópia simples

    Pessoa Jurídica:
    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
    • Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
    • Boleto de IPTU – cópia simples
    • Documentos pertinentes à comprovação da justificativa de impugnação ou revisão. Exemplo: habite-se, matrícula atualizada, escritura, entre outros. • cópia simples

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
    • RG e CPF do procurador – cópia simples

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

    Baixar Requerimento
  • Isenção de IPTU
    Descrição

    Os contribuintes interessados poderão solicitar a isenção do pagamento de IPTU, de que trata o artigo 25 da Lei Complementar nº 96/1998 (e alterações).

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Pessoa física

    – Requerimento padrão – original e preenchido
    – RG e CPF do proprietário do imóvel – cópia simples
    – Boleto de IPTU – cópia simples
    – Matrícula atualizada do imóvel – cópia simples

    Proprietário de imóvel particular, residencial ou comercial, situado em área atingida por catástrofes, desastres naturais ou intempéries climáticas (Vide Decreto nº 17.925/17)

    Doente de Câncer em tratamento, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, possuidor de um único imóvel, destinado à sua moradia (Vide Decreto nº 17.925/17)

    Pessoa jurídica

    – Requerimento padrão – original e preenchido
    – RG e CPF do proprietário do imóvel – cópia simples
    – Boleto de IPTU – cópia simples
    – Matrícula atualizada do imóvel – cópia simples
    – Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI ou Distrato social (empresa já encerrada) – cópia simples.

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:

    – Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
    – RG e CPF do procurador – cópia simples

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Ganha Tempo Cidadão
    • Poupatempo

    Arquivos disponíveis Decreto-17.925.pdf
  • Transferência de Titularidade do IPTU
    Descrição

    O proprietário/compromissário/usufrutuário atual ou anterior ou procurador poderá solicitar alteração de propriedade do imóvel.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    Pessoa Física:
    – Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
    – RG e CPF do proprietário/compromissário/usufrutuário – cópia simples
    – Boleto de IPTU – cópia simples
    – Escritura com recibo do registro ou contrato de compra e venda ou matrícula atualizada ou Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
    Obs.: Para outros documentos de posse/propriedade consultar o departamento responsável.

    Pessoa Jurídica:
    – Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
    – RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
    – Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
    – Boleto de IPTU – cópia simples
    – Escritura com recibo do registro ou contrato de compra e venda ou matrícula atualizada ou Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
    Obs.: Para outros documentos de posse/propriedade consultar o departamento responsável.

    Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
    – Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
    – RG e CPF do procurador – cópia simples.
    Obs.: Para transferência como proprietário do imóvel deverão ser apresentados a escritura com recibo do registro, a matrícula atualizada ou documento equivalente. Documentos que não comprovem o registro no Cartório de Registro de Imóveis implicarão apenas na inserção do responsável como compromissário.

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

  • Unificação de Cadastros de IPTU
    Descrição

    O contribuinte interessado poderá solicitar a unificação de cadastros de IPTU que estejam desmembrados junto à prefeitura, porém que constem unificados junto ao competente cartório de registros de imóveis. A solicitação deverá ser feita pelo proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel.

    Taxa

    Sem custo

    Documentos Necessários

    • Requerimento padrão – original e preenchido
    • RG e CPF do solicitante – cópia simples
    • Boleto de IPTU – cópia simples
    • Escritura com recibo do registro ou Matrícula atualizada – cópia simples

    Para serviço a ser por procurador, além da documentação específica, trazer:
    • Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
    • RG e CPF do procurador – cópia simples

    Unidade responsável

    Secretaria de Fazenda

    Unidades prestadoras

    • Poupatempo
    • Ganha Tempo Cidadão

    Arquivos disponíveis

    Sem arquivos.

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