Fazenda: responsável pela arrecadação tributária e execução orçamentária

Escolas, creches, ruas pavimentadas, Unidades Básicas de Saúde, mais a manutenção de serviços essenciais e de equipamentos públicos. Esses são alguns dos exemplos da importância de uma boa gestão fazendária. É por meio da Secretaria da Fazenda que os recursos financeiros são geridos para o cumprimento das metas estabelecidas pelo governo. A pasta é responsável ainda  pela execução orçamentária do município e pela orientação a todas as Secretarias e órgãos da administração direta, visando a plena execução orçamentária do exercício. E as ações são continuas, reforçadas ano a ano.

Já no começo de 2010, uma das principais fontes de renda o IPTU -Imposto Predial e Territorial Urbano- arrecadou com o pagamento à vista 54% do valor total previsto para todo o ano, R$ 62 milhões. Ou seja, com o pagamento da parcela única, entraram nos cofres da Prefeitura, em janeiro e fevereiro, R$ 33,85 milhões, um recorde.

Além do IPTU, todos os outros impostos municipais e taxas apresentaram aumento na arrecadação, sem alteração de alíquotas. Os repasses do ICMS, imposto estadual, e do IRPF, imposto federal, que dependem do acompanhamento e gestão da Fazenda também registram crescimento.

Com esse conjunto de fatores, a arrecadação foi superior ao valor orçado e a despesa, principalmente da Saúde, Educação e Serviços Gerais, foi complementada permitindo a elevação das metas propostas inicialmente. Mas tudo isso só é possível com uma postura de gestão administrativa que reúne rigor na fiscalização, modernização da administração tributária, melhoria no atendimento ao cidadão e esforço adicional nas ações que resultam na redução da inadimplência.  

Fiscalização Tributária

A Secretaria da Fazenda, a partir de 2009, passou a contar com 37 auditores, um aumento de 41% na equipe voltada para a fiscalização, análise de recursos, alteração e aperfeiçoamento da legislação, além do incremento na sistematização (informatização) do trabalho da fiscalização tributária.

Implantado em 2009 e incrementado em 2010, a abertura de novas fiscalizações, a agilização do julgamento processos em tramitação proporcionou mais eficiência na arrecadação e nas respostas aos contribuintes.

Isso significa que, além do crescimento da receita, o trabalho contribuiu para que as empresas percebessem que a mudança na postura da fiscalização implicou na valorização e respeito aos contribuintes que cumprem com seus deveres tributários.

Fiscalização de Posturas

Em março deste ano o prefeito Valdomiro Lopes recebeu o Prêmio Prefeito Empreendedor com o Programa GANHA TEMPO EMPRESA, implantado em 2009, que permite, dentre outros, a abertura, o cancelamento e a alteração de empresas por meio eletrônico podendo ser feito em até um dia. Antes, tais ações eram realizadas em papel e com diversas idas e vindas à Prefeitura.

Após a abertura e no intuito de manter o ordenamento urbano, o meio ambiente e a saúde sanitária, a fiscalização de posturas faz vistorias nas empresas. Em 2010, somente pela Secretaria da Fazenda, foram mais de 15 mil. Quando encontradas irregularidades, são feitas notificações com prazo para adequações. Não cumprindo esses prazos são lavradas as multas.

Cobrança e acompanhamento da Dívida Ativa

Ações de cobranças de IPTU e outras dívidas, inclusive aquelas parceladas, foram realizadas de forma sistemática. Nos avisos de cobrança são informados os valores das dívidas e das eventuais sanções que podem advir do não pagamento das mesmas. Esse trabalho, aliado ao das fiscalizações tributárias e de posturas, resultou numa redução nos índices de inadimplência verificados no município. Relativamente aos débitos de IPTU em 2008 a inadimplência foi de 26% e em 2010 esse percentual caiu para 23,4%.

Até novembro de 2010 a Receita da Dívida Ativa atingiu R$ 20,1 milhões, representando um crescimento real, em relação ao mesmo período de 2009, de 28,5%.

Resultados totais

Todas essas ações resultaram num saldo positivo. Em 2009, em plena crise econômica global que atingiu, particularmente, o Estado de São Paulo, as receitas totais cresceram 4,7% em termos nominais. Mesmo quando deflacionamos a arrecadação pelo IPCA o crescimento foi positivo, de 0,5%. Os repasses da Cota Parte do ICMS -Imposto sobre Circulação de Mercadorias- e Serviços e do FPM -Fundo de Participação dos Municípios-, foram os principais responsáveis pelo pequeno crescimento real da arrecadação em 2009. Esses repasse tiveram, em 2009 queda real de 2,9% e 6,0%, respectivamente, quando comparados a 2008.

Entretanto, o esforço de arrecadação implantado pela Secretaria da Fazenda fez com que as Receitas Tributárias (IPTU, ISSQN, IR, ITBI e Taxas) de janeiro a novembro de 2010 crescessem 24% em termos nominais e 17,7% em termos reais, em relação ao mesmo período de 2009.

O esforço de modernização, melhoria da eficiência, fiscalização e cobrança sistemática da secretaria da Fazenda, aliado ao esforço da administração na captação de recursos federais e estaduais para os investimentos necessários em Saúde, Educação e Infra-Estrutura, fez com que as Receitas Totais do Município, exceto autarquias e empresas, tivessem uma previsão para 2011 de R$ 681,4 milhões.

Isso mostra que São José do Rio Preto está preparado para o crescimento futuro sustentável.

PPI

Mas apesar de toda a austeridade, a Secretaria sabe que em muitos casos o devedor tem dificuldades em saldar suas dívidas, nas condições regularmente oferecidas para a sua quitação. Desta forma, ofereceu uma nova oportunidade para que o contribuinte pudesse quitar suas dívidas com o município. Foi o PPI –Programa de Parcelamento Incentivado, para quem tinha débitos parcelados ativos ou rompidos. O reparcelamento e a antecipação de saldos parcelados puderão ser pagos em até três vezes com desconto de 30%.

Recadastramento

Com o objetivo de atualizar as informações e montar um banco de dados fiel a realidade do município, a Secretaria da Fazenda promoveu o Recadastramento Mobiliário, que pode ser feito on-line, para todas as pessoas jurídicas e autônomos com inscrição municipal.

No formulário respondido constam informações como número da inscrição municipal, o CNPJ da empresa, os nomes dos sócios, a atividade principal e acessória.

Com o recadastramento será elaborado um ranking das atividades desenvolvidas aqui no município. Será um banco de dados que trará estatísticas por bairro, por ramo de atividades, entre outras informações. Será possível, inclusive, identificar tendências de investimentos. Ou seja, o município estará mais estruturado para planejar melhor seu desenvolvimento econômico e social.

Concurso

Foram 3.085 inscrições para analista fazendário, o que o tornou o cargo o mais concorrido no concurso público da Prefeitura de São José do Rio Preto. A quantidade de candidatos por vaga foi de quase de 206. Foram oferecidas 15 vagas para o cargo.

Transparência

A Secretaria da Fazenda é ainda responsável pelo cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por dar transparência às mesmas. Além da publicação bimestral dos resultados consolidados do município – administração direta, autarquias e empresas públicas – são feitas três audiências públicas por ano. Nestas são apresentados não apenas os resultados da arrecadação e execução orçamentária, mas também as ações de gestão realizadas.

No mesmo sentido e em cumprimento às Leis Complementares 131/2009 e 101/2010 e em acordo com o Decreto 7.185/2010 foi implantado e disponibilizado no Portal Rio Preto, site oficial da Prefeitura, o Portal da Transparência, que possibilita o acompanhamento, em tempo real, da aplicação dos recursos públicos pelos poderes Executivo, administração direta e indireta, e Legislativo.