Governo conclui publicação da prestação de contas

Abrir uma empresa em menos de 48 horas, austeridade nas contas do município sem, com isso, comprometer os serviços prestados à população, melhoria no atendimento ao munícipe, economia na hora da renovação de contratos e reversão de precatórios em favor da Prefeitura. Em resumo, estas foram algumas das principais realizações da Secretaria da Fazenda demonstrando que austeridade não é incompatível com agilidade e bom atendimento. O importante é ter determinação e competência.

O Ganha Tempo Empresa é um link de acesso a serviços eletrônicos, que está disponível no site oficial da Prefeitura, Portal Rio Preto, no endereço www.riopreto.sp.gov.br, onde as pessoas podem abrir, encerrar, alterar endereços de empresas, obter autorização para impressão de notas fiscais, entre outros serviços ligados à atividade empresarial.

Além dos serviços que a Secretaria da Fazenda já vinha oferecendo desde outubro de 2008, via Internet, e que facilitam a vida do empresário, do contador e do contribuinte, no lançamento do programa, em 26 de março, foram apresentados três novos produtos: GDE – Gestão de Valor Adicionado Fiscal; a AIDF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais e a NFe – Nota Fiscal Eletrônica, que está em desenvolvimento e estará disponível até o final de maio.

No link Icad, empresas podem ser abertas e canceladas. Podem também ser alterados seus dados cadastrais em 48 horas. É um sistema moderno e prático que busca facilitar o trabalho dos empresários e de seus contadores.

Com a AIDF, as empresas e profissionais podem obter autorização para a impressão de seus talonários de Notas Fiscais, de forma totalmente gratuita e informatizada, não sendo necessário se dirigir a postos de atendimento, economizando tempo e papel, ou seja, dinheiro.

Com a Gestão do Valor Adicionado Fiscal o município terá um controle mais efetivo nos repasses da quota do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias –  feitos pelo governo do Estado. Antes, o cálculo era feito manualmente, após a remessa, em papel, das informações prestadas pelas empresas e contadores. A partir do Ganha Tempo Empresa, o envio dos dados é feito pela Internet, o que vai dar maior agilidade para se verificar e analisar os recursos repassados pelo governo paulista. Assim, o município poderá ter aumentado os seus repasses, representando mais recursos para investimentos em saúde, educação, infra-estrutura e tudo o mais que a cidade necessitar.

Com a operacionalização da Nota Fiscal Eletrônica, Rio Preto passará a contar com uma das ferramentas mais modernas de gestão econômica municipal. Poderá ser acessada de qualquer computador, a partir de uma senha única para cada inscrição municipal já utilizada atualmente para acessar o “gissonline”.

A base de dados da nota fiscal eletrônica possui sistemas de segurança totalmente criptografados e protegidos em tempo real, por mecanismos que preservam tanto a integridade como o sigilo das informações.

Outra vantagem apresentada é que ao emitir a Nota Fiscal Eletrônica esta já seja automaticamente escriturada no Livro Fiscal, eliminando o trabalho da escrituração, facilitando ainda mais os processos de controle.

Por enquanto são serviços ligados apenas à Secretaria da Fazenda, mas a intenção da administração municipal é que, em breve, serviços prestados por outras Secretarias, como de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo, Obras e Planejamento também estejam totalmente “linkadas”, por meio do Ganha Tempo, com os empresários e demais interessados em negócios no município. O Ganha Tempo Empresa é um facilitador para que os empresários invistam em Rio Preto.

Outra grande vitória da Secretaria da Fazenda, nesses 100 primeiros dias da atual administração, foi à reversão de dois precatórios em favor da Prefeitura, no valor total de R$ 13 milhões.

E seguindo a linha da austeridade e em coerência com o Decreto 14.522/09, a pasta aumentou o controle sobre a liberação das despesas de pronto-pagamento, que foram, em sua maioria, reduzidos de R$ 8 mil para R$ 600,00. Ou seja, acima deste montante mínimo, passou-se a utilizar o portal eletrônico ou justificar a urgência da despesa e a sua peculiaridade. Com isso, aumentou-se a transparência do gasto e a administração deixou de gastar com compras diretas R$ 352.000,00 no primeiro trimestre.

Dadas as características e prioridades, as Secretarias da Saúde e Higiene, da Educação e o Corpo de Bombeiros tiveram autorização para uso do valor máximo, quando necessário. A despeito da austeridade implementada, nenhum serviço deixou de ser executado.

Quanto ao contingenciamento de 10% das despesas, feito no orçamento, em janeiro, continua fazendo parte do trabalho de “cautela” e acompanhamento das despesas frente à realização das receitas e poderá ser descontingenciado sempre que for necessário, dentro do limite do orçamento. Até o presente momento apenas as dotações da Secretaria de Serviços Gerais e da Assistência Social e dos Direitos do Cidadão foram descontingenciadas. A primeira, devido à necessidade de licitação/renovação/emergência de contratos para “cata-galhos” e “tapa-buracos”; a segunda, devido ao desmembramento e criação da Secretaria do Trabalho e Emprego.

O trabalho de divulgação das vantagens de pagamento em uma única parcela – (desconto de 15%) – e de pagamento à vista – (desconto de 5%) – do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, resultou em saldos positivos e acima da expectativa no primeiro trimestre. Foram arrecadados 16,4% a mais do que o esperado. O esforço de divulgação deve continuar e a “lembrança” de eventuais atrasos será implementada ao longo do período de pagamento de parcelas.

A despeito das quedas contínuas, no trimestre, em relação ao previsto, das receitas de FPM (16,3%), do IR (24,2%) e da Cota Parte do ICMs (5%), as receitas do IPTU e IPVA e outras receitas vinculadas, acima do previsto, garantiram uma queda de apenas 1% no total das receitas do Município no período de janeiro a março deste ano.

Nesses 100 dias, a Secretaria da Fazenda, além de agilidade, colocou à disposição da população em geral, dos profissionais e dos empresários um atendimento responsável e de qualidade, proporcionado, inclusive, com a mudança do layout da pasta e a transferência do atendimento ao cidadão para o Poupatempo.

Por tudo isso, a Secretaria mostrou que é possível fazer muito em pouco tempo, mesmo com recursos humanos escassos, e se empenha para que muito mais seja feito nos próximos 265 dias de 2009 e nos próximos anos, contando com a determinação, seriedade e responsabilidade fiscal dos servidores da pasta.