Prefeito assina escrituras da Emcop

O prefeito Valdomiro Lopes assinou nesta sexta-feira (15/5) 24 escrituras definitivas para mutuários da Emcop – Empresa Municipal de Construções Populares.  A assinatura dos documentos foi realizada no 4º andar da Prefeitura de São José do Rio Preto.

O diretor-presidente da Emcop, José Antônio Basílio, estava presente durante a assinatura e explicou a importância do documento. “Estes mutuários pagaram suas prestações para a Emcop, que administrava os lotes até a quitação completa. Agora, cada um pagou as custas do cartório e os lotes puderam ser passados para o nome do verdadeiro dono”, explicou ele.

A Emcop – Empresa Municipal de Construções Populares é responsável por estudar, gerir e executar os projetos de habitação popular no município, com a finalidade de diminuir o déficit habitacional.

O mutuário, após a quitação total dos débitos com a empresa municipal, pode solicitar informações sobre a documentação necessária para outorga da escritura definitiva e encaminhamento da autorização para o cartório competente.

Os documentos necessários são Documento de Identidade (RG), original (pode ser substituído por outro documento com fotografia); Certidão de Nascimento, Casamento ou Averbação (no caso de separação), cópia simples (do solicitante e dependentes; no caso de separação, trazer partilha de bens); CPF, original e cópia simples; Certidão do Valor Venal; Certidão Negativa de Débito de IPTU; Certidão Negativa do SeMAE.

O valor da transferência varia de acordo com o cartório escolhido pelo mutuário. As escrituras assinadas nesta sexta-feira foram beneficiadas com a nova lei estadual que reduziu para cerca de 10% a taxa paga aos cartórios

Além da transferência definitiva das escrituras de lotes populares, o prefeito Valdomiro Lopes assinou documentos relativos a dois terrenos em minidistritos e doações feitas à Prefeitura.

Mateus Camargo