Procon Rio Preto orienta sobre compras de final de ano

Pesquisar e estar atento as condições de pagamento oferecidas pelos estabelecimentos comerciais. Essas são as principais dicas do Procon Rio Preto para o consumidor referente as tradicionais compras de final de ano, como Natal e amigo secreto.

 

Segundo o diretor do Procon Rio Preto, Jean Dornelas, um mesmo produto pode apresentar variações de preço, conforme a loja escolhida. “Por isso sempre é bom pesquisar antes de efetuar a compra e sempre exigir a nota fiscal, que é uma garantia do consumidor”, afirma.

 

O consumidor também deve estar atento a política de trocas de cada empresa antes de efetuar a compra. A troca só é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor se o produto vier com defeito. “Caso contrário, a troca não é garantida por lei, por isso é bom se informar se a loja troca o produto, o prazo estipulado e em quais condições”, afirma o diretor.

 

O prazo para o consumidor reclamar começa no momento do aparecimento do vício e cabe também ao fabricante o reparo – ele terá 30 dias para solucionar o problema. A regra vale também para produtos comprados com pequenos defeitos.

 

“A lei também determina garantia legal de 90 dias para produtos duráveis como, por exemplo, eletrodomésticos, roupas e brinquedos e de 30 dias para produtos não duráveis como alimentos, bebidas, cosméticos e afins”, afirma Dornelas.

No caso de eletrônicos, Jean orienta a sempre testar o produto. “É importante exigir no ato da compra a nota fiscal, o certificado de garantia e o manual em português”, diz.

 

Para brinquedos, a orientação é verificar a presença do selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metereologia) do brinquedo. A presença dessa certificação é obrigatória e garante que o produto não vai acarretar riscos à saúde da criança.

 

Se o consumidor for adquirir produtos de mostruário, em geral comercializado com descontos, é importante que peça que conste em nota fiscal os defeitos e desvantagens do produto que garantiram o preço menor. “Esse tipo de cuidado garante uma eventual troca se o produto apresentar defeitos que não estavam previstos em nota”, afirma Dornelas.

 

Para os consumidores que optam por realizar a compra do presente pela internet, telefone ou catálogos, a orientação é diferenciada. “Nesses casos, como não é possível ver o produto antes de efetuar a compra, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) garante o direito de arrependimento, ou seja, o consumidor pode desistir da compra ou do produto sete dias após a assinatura do contrato ou do recebimento da mercadoria”, afirma.

O Procon também orienta que antes da compra pela web é importante verificar se o site é realmente confiável. O consumidor deve optar empresas conhecidas, que tenham CNPJ e telefone para contato. Para checar, a opção é visitar o site da Receita Federal.

 

O consumidor deve também checar se o site possui canais de comunicação para que ele possa futuramente tirar dúvidas ou fazer reclamações. “Não esqueça de imprimir ou salvar no micro os documentos que comprovem a compra e o pagamento. Quando receber o produto, antes de assinar o documento que comprova o recebimento verifique as condições. Caso constate qualquer problema recuse receber a mercadoria e escreva no recibo de entrega a justificativa de sua atitude”.

 

Outra dica é observar se o endereço começa com ‘https’, em vez de apenas ‘http’. O “https” serve para evitar que a informação transmitida entre cliente e o servidor seja visualizada por terceiros.

 

Em Rio Preto, o órgão atende a reclamações de consumidores no Poupa Tempo, localizado à rua Antônio de Godoy, 3033, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas e aos sábados, das 8 às 13 horas.

 

Outro ponto para reclamação é o Posto Avançado da Região Norte, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Centro Social do Eldorado (Av. Monte Aprazível, 2640, Eldorado).