Procon vai orientar lojistas sobre afixação de preços

O Procon Rio Preto vai orientar lojistas do Shopping Cidade Norte, recém-inaugurado na região norte do município, sobre afixação de preços em produtos expostos em vitrines e interior da loja, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 

As visitas às lojas do centro de compras serão realizadas nessa terça-feira (11/12). A ação terá apoio de técnicos do Posto Avançado do Procon Norte.

Segundo o diretor do Procon, Jean Dornelas, a orientação visa orientar funcionários e proprietários sobre como deve ser a afixação dos preços. “O fornecedor sempre deve informar os preços dos produtos de forma clara e correta, conforme explicito no artigo 6º, inciso terceiro do CDC”, afirma o advogado.

De acordo com Dornelas, o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações precisas sobre as características, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

 

“Se o estabelecimento não respeita o que diz a lei, o consumidor pode reclamar ao Procon”, afirma o diretor do Procon Rio Preto.

Em Rio Preto, o órgão atende a reclamações de consumidores no Poupa Tempo, localizado à rua Antônio de Godoy, 3033, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas e aos sábados, das 8 às 13 horas.

 

Outro ponto para reclamação é o Posto Avançado da Região Norte, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Centro Social do Eldorado (Av. Monte Aprazível, 2640, Eldorado).