Renovação do alvará do transporte escolar termina nesta 6ª

A Prefeitura de São José do Rio Preto, por meio da SMTTS – Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança informa que os motoristas que atuam no sistema de transporte escolar têm até esta sexta-feira (15/2) para pedir a renovação do alvará.

 

Em 2012, o município tinha 136 veículos com alvará registrado para o transporte escolar. Até o momento, 94 condutores renovaram o alvará, o que representa 80% dos documentos liberados no ano passado.

 

Para renovar o alvará é preciso apresentar, na AMTTS os seguintes documentos: cópia do alvará anterior; cópia da carteira nacional de habilitação (CNH) com os dizeres: “exerce atividade remunerada”; cópia do comprovante de residência atualizado; cópia do comprovante de recolhimento da contribuição sindical; cópia do CRLV do veículo atualizado; cópia do pagamento do seguro DPVAT; cópia da segunda vistoria realizada na Ciretran no ano de 2012; extrato do prontuário da CNH e cópia do comprovante de pagamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

 

Apenas se estiver vencido, é necessário: aferição do tacógrafo; credencial de transportador e certidão negativa do registro de distribuição criminal (CDC). A taxa de renovação é de R$ 61,83 (Sessenta e um reais e oitenta e três centavos).

 

Não será renovado o alvará do transportador de escolares após 60 dias de vencido. Após este prazo, o órgão competente do Poder Público declarará a extinção da permissão.  Quem não renovar o alvará e continuar atuando pode ser multado. O valor da multa é R$ 135,60 (Cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos).