Vans escolares têm até fevereiro para renovar alvará

Proprietários de vans escolares particulares têm até o próximo mês de fevereiro para renovar o alvará de autorização para transporte de estudantes no município. A orientação é da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança. O prazo vai até o dia 14/02 e a taxa de renovação é de R$ 65,40.

 

Para renovar o alvará, os interessados devem comparecer à sede da Secretaria, munidos dos seguintes documentos:

 

•Cópia do alvará anterior;

•cópia da carteira nacional de habilitação (cnh) com os dizeres: “exerce atividade remunerada”;

•cópia do comprovante de residência atualizado;

•cópia do comprovante de recolhimento da contribuição sindical;

•cópia do crlv do veículo atualizado;

•cópia do pagamento do seguro dpvat 2014;

•cópia da 2ª vistoria realizada na ciretran no ano de 2013;

•extrato do prontuário da cnh;

•cópia do comprovante de pagamento do issqn;

•aferição do tacógrafo;

•credencial de transportador;

•certidão negativa do registro de distribuição criminal (cdc)

 

O valor da multa após o prazo de renovação é de 20% do salário mínimo vigente.

 

Não serão renovados alvarás de transportadores de escolares após 60 dias do alvará vencido. Após este prazo, o órgão competente do Poder Público declarará a extinção da permissão.

 

O veículo usado para transporte de aluno deve possuir itens de segurança tais como:

 

1.Faixas amarelas nas laterais/ traseira/ dianteira com 40 cm de largura em toda extensão com dísticos Escolar na cor preta;

2.Selo de identificação com o número do TE lados esq./dir.;

3.Aferição do Tacógrafo aprovado;

4.Lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades superior dianteira;

5.Lanternas de luz vermelha nas extremidades superior traseira;

6.Aberturas de janelas com no máximo 10 cm;

7.Pneus em bom estado de conservação;

8.Buzina;

9.Cintos de segurança em número igual a lotação;

10.Higienização do veículo;

11.Faixa adesiva de 20 cm por 20 cm afixada na parte interna do vidro dianteiro, à direita do condutor, parte superior, informando a capacidade máxima de lotação.

 

Inspeção

A partir deste ano, a vistoria das vans escolares será realizada somente pela CIRETRAN, as inspeções semestrais deverão ser realizadas conforme final da placa:

 

– Finais 1 e 2 = Fevereiro e Agosto

– Finais 3 e 4 = Março e Setembro

– Finais 5 e 6 = Abril e Outubro

– Finais 7 e 8 = Maio e Novembro

– Finais 9 e 0 = Junho e Dezembro

 

Além das vistorias, os veículos utilizados no transporte escolar estão sujeitos a serem abordados em fiscalização realizada pela SMTTS, onde serão analisados os documentos do transportador e as condições do veículo.