Assistência Social vai checar quase 14 mil famílias inscritas no Cadastro Único

O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome iniciou um processo de averiguação cadastral das famílias registradas no Cadastro Único em todo Brasil. Em São José do Rio Preto são 13.705 famílias que estão nessa ação, sendo 1.132 casos com os dados desatualizados, 5.551, a renda declarada não bate com outras bases do governo federal e 7.022 a composição familiar está inconsistente.

Quem foi chamado e não atualizar o cadastro terá o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueados ou cancelados. Esses bloqueios começaram já no mês de março. Os avisos da verificação são enviados nos extratos ou via aplicativo. Rio Preto tem atualmente 47.353 famílias inscritas no Cadastro Único.

A averiguação cadastral é necessária quando o governo encontra informações divergentes ou inconsistências no cadastro, a partir do cruzamento de informações com outros bancos de dados federais. Neste caso, o responsável pelo núcleo familiar precisa comprovar todos os dados declarados.

A atualização pode ser feita nas 13 unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), e no Centro Pop (no caso das pessoas que vivem em situação de rua).

De acordo com o Decreto que regulamenta o Cadastro Único, família é “a unidade composta por um ou mais indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam moradores em um mesmo domicílio”. O cadastro deve retratar as condições da família no momento da entrevista.

Cadastro Único ou CadÚnico

O Cadastro Único é um instrumento de caracterização e identificação que permite aos governos conhecer quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelos municípios.

Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, as famílias poderão participar de programas sociais como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada, entre outros, desde que estejam dentro dos critérios. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo para a inclusão é a inscrição no CadÚnico. Porém, estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nos programas sociais do governo federal, pois cada um deles tem suas regras específicas, critérios e condicionalidades.

Importante ressaltar que o responsável familiar é quem vai prestar as informações dos membros da família durante a entrevista e deve comprometer-se a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças ou a cada dois anos. As informações prestadas pela família são autodeclaratórias e o cadastramento, também, pode ser realizado através de visita domiciliar.

Quem pode se inscrever:

Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e quando a renda ultrapassar esse critério, as famílias devem estar vinculadas à inclusão em programas sociais.

Documentos:
Para ser cadastrado, é necessário o CPF ou Título de Eleitor do responsável pela família.

Para as demais pessoas da família é necessário, pelo menos, um desses documentos:
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade (RG);
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) no caso de
indígenas;

Texto: Secretaria de Assistência Social