Conselho PcD formaliza propostas construídas em conferência

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD) de São José do Rio Preto deve se reunir nos próximos dias para formalizar as propostas surgidas durante a VI Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Conforme o Regimento Interno do evento, deverão ser encaminhadas até cinco propostas por eixo no âmbito municipal, até duas relativas à esfera estadual e uma com abrangência nacional. A conferência, no dia 27, no campus da Unip, reuniu mais de 200 pessoas entre usuários e apoiadores.

No Estado, quem recepcionará as sugestões é o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (CEAPcD). Até o final de abril de 2024, o órgão deve promover a conferência estadual. Em Brasília, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) organiza a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência para julho do ano que vem.

Durante a conferência local, as discussões dos eixos foram organizadas em grupos de trabalho. Cada sala contou com sete voluntários para as funções de coordenador, relator, facilitador e apoiador. Os cinco eixos temáticos sugeridos pelo Conade são: participação PcD; acesso a políticas públicas; financiamento de políticas públicas; cidadania e acessibilidade e comunicação universal. As discussões começaram no mês de julho, com as pré-conferências. Foram cinco, no total, cujo objetivo era dar início às discussões dos eixos.

A presidente do CMPCD, Sonia Regina Atique, informa que as propostas construídas durante o evento versam sobre acessibilidade, inclusão, financiamento e garantia de direitos em diversas áreas, como educação, saúde, emprego e cultura. “Consideramos que a conferência foi um sucesso. Agradecemos o empenho dos participantes e de todos os envolvidos na organização e concretização do evento. Sem a dedicação da equipe, não seria possível. Agora, vamos organizar as propostas para fazer os encaminhamentos necessários.”

Diálogo

A secretária da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial de São José do Rio Preto, Maria Cristina de Godoi Augusto, também avalia positivamente o encontro. “Estou muito feliz com a grande participação dos usuários, instituições e da sociedade civil. É um momento democrático, de diálogo sobre propostas e melhorias nas diversas áreas voltadas às políticas públicas ligadas à causa PcD.” A pasta é parceira no evento.

O advogado Marcelo de Oliveira Lavezo, coordenador da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Rio Preto, proferiu uma palestra sobre o cenário atual do direito das pessoas com deficiência. Na sua explanação, abordou questões voltadas à saúde, educação, transporte e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“A conferência é um evento muito importante para se discutir políticas públicas de acesso e inclusão e, assim, garantia do direito dessas pessoas. A união entre sociedade e instituições permite a construção de soluções para o poder público, rumo a uma sociedade mais igualitária.”

A usuária da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Rio Preto Cláudia Pereira Guidolin compôs a mesa de abertura da VI Conferência e, ao fazer uso da palavra, compartilhou suas experiências. “Estou orgulhosa de ter contado minha história. Precisamos disso para as pessoas perceberam a importância da causa.”

Texto: Bianca Zaniratto/Secretaria de Comunicação
Fotos: Marcos Morelli/Pref. Rio Preto