Conselho Tutelar recebe inscrições para eleição de conselheiros

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está recebendo inscrições para seleção de candidatos que concorrerão às eleições dos Conselhos Tutelares Norte e Sul, de Rio Preto. O prazo começou no dia 17 e termina em 30 de maio. O candidato deve se inscrever on-line no endereço www.vunesp.com.br/PMRP1903 até as 23h59m do dia 30/5.

A organização e realização deste processo seletivo estão sob a responsabilidade da Vunesp (Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho).

Confira o Edital – Processo seletivo

Os conselheiros eleitos terão direito a salário de R$ 4.942,46, trabalhando em Regime de Integral Dedicação ao Serviço, disponibilidade de 24 horas, fazendo-se presente sempre que solicitado. A função de Conselheiro Tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e privada, remunerada ou voluntária.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, das 8h às 17h, com uma hora de intervalo para o almoço e em regime de escala nos fins de semana e feriados definidos pelo Colegiado, em função da natureza da função, atividades, plantões, escalas, atendendo sempre o interesse público.

Nos termos do artigo 9º da Lei Municipal nº 8.828/2002, é dever do conselheiro tutelar zelar pelo atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações pertinentes.

São requisitos exigidos: idade acima de 21 anos; idoneidade moral; gozo dos direitos políticos; diploma de ensino médio; não ser penalizado anteriormente pelo CMDCA; sem antecedentes criminais; experiência de um ano e autodeclaração de capacidade física (mesmo deficiente, deve atestar que essa condição não limita seu trabalho).

As provas terão a fase Objetiva com língua portuguesa, matemática e noções de informação; Conhecimentos Específicos; Redação; Aptidão Física; e Avaliação Psicológica.

As provas objetivas e de redação estão previstas para 30 de junho de 2019. A de aptidão física será confirmada por meio da publicação do Edital de Convocação, no Diário Oficial do Município.

As eleições serão realizadas no dia 6/10/2019, a partir das 8 horas, com término às 17 horas nos locais a ser oportunamente divulgados pelos meios de comunicação.

A posse dos conselheiros tutelares será no dia 10 de janeiro de 2020.

O edital do concurso consta no site da Vunesp, com detalhes e informações.

A atual presidente do CMDCA é a assistente social Camila Sparvolli, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).