Declaração Anual do MEI pode ser feita na Sala do Empreendedor
O documento é obrigatório e a entrega tem que ser feita até o dia 31 de maio
A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo, disponibiliza para os Microempreendedores Individuais de Rio Preto e da região, informações e pessoal capacitado para a entrega da Declaração Anual do MEI.
O documento é obrigatório e a entrega tem que ser feita até o dia 31 de maio. As pessoas que têm MEI (CNPJ), podem recorrer à Sala do Empreendedor, localizada a avenida Alberto Andaló, 2961, no Centro ou ainda ao posto de atendimento do Sebrae (SEBRAE AQUI), localizado na avenida Mirassolândia, 1810, no Jardim Ana Célia.
A Declaração Anual precisa ser enviada entre 02 de janeiro e 31 de maio do ano subsequente.
Sendo realizada nesse período a Declaração Anual do Microempreendedor Individual é transmitida e não é gerado nenhum tipo de multa.
“Temos profissionais preparados para fazer a declaração para os Microempreendedores. É muito importante que o prazo seja respeitado para que não haja multas aos empresários e para que o CNPJ continue ativo e a empresa continue com suas atividades normais”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Luís de Souza.
O MEI deverá informar para a Receita Federal o total de sua Receita Bruta Anual, auferida no ano anterior, ou seja, tudo que foi apurado com a venda de mercadorias ou na prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal, ou não (só para lembrar que quando se trata de venda ou prestação de serviços para outra empresa o MEI é obrigado a emitir nota fiscal).
Sobre a Sala do Empreendedor de Rio Preto
A Sala do Empreendedor de Rio Preto foi inaugurada no dia 1° de outubro de 2017 e tem como objetivo agilizar o atendimento aos futuros empreendedores e também para aqueles que já empreendem na cidade.
Ela funciona em parceria entre a Prefeitura, o Sebrae e a Assescrip. Quem quiser abrir uma empresa poderá vir aqui e ira obter todas as informações necessárias para empreender. Em um único lugar é possível emitir toda a documentação. A expectativa é que as empresas sejam abertas em no mínimo de 48 horas e no máximo em cinco dias.
Antes da Sala as pessoas tinham que ir ao Sebrae buscar informações, depois iam até o Poupatempo para dar entrada nos documentos e depois voltavam para o Sebrae e para os outros órgãos para conseguir a documentação. Agora basta ir em um único lugar para conseguir todos os documentos necessários.
A Sala do Empreendedor conta com cinco funcionários para atender os empreendedores que oferecem informações sobre os seguintes serviços:
Comércio Ambulante
- Valor da taxa
- Local de permanência
- Orientação sobre pontos
Formalização do MEI
- Impressão CNPJ
- Impressão Boletos
- Impressão Certificado MEI / Alvará Provisório – válidos por 180 dias
Orientação para obtenção dos documentos:
- AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Alvará da Vigilância Sanitária
- Alvará da CETESB
- Alvará da Secretaria de Meio Ambiente
Banco do Povo
- Os empreendedores poderão obter informações e fazer empréstimos a juros muito baixos no local
Contadores
Em parceria com a Assescrip, um contador fica à disposição dos empreendedores para tirar todas as dúvidas com relação a abertura das empresas.
Um contador designado pela associação atende diariamente os empresários, sob a supervisão da entidade e colocando a disposição do empreendedor a rede de associados para atender o de maneira ágil e precisa.
Sala do empreendedor
Endereço: Avenida Alberto Andaló, 2961.
Telefones: (17)3203-1383 / (17)3203-1222
Horários de atendimento: De segunda a sexta-feira das 08 às 17 horas.
Informações para a imprensa:
Victor Augusto
vagoncalves@riopreto.sp.gov.br
17 3203-1177